Artistas cobram nas redes sociais votação de proposta engavetada há 3 mil dias
PEC do Trabalho Escravo – Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho escravo.
Até agosto de 2004, o Congresso havia alterado a atual Constituição
44 vezes. De lá pra cá, os parlamentares promoveram mais 25 modificações
na Carta Magna. O número só não foi maior porque, nesse período, a
Câmara engavetou a chamada PEC do Trabalho Escravo, que, nesta
terça-feira (8) – 2.827 dias após ter sido aprovada em primeiro turno –
deve ter sua votação concluída na Casa. Ainda assim, o texto votado
inicialmente em 11 de agosto de 2004 só foi incluído na pauta agora por
causa da crescente pressão de entidades, personalidades e parlamentares envolvidos com o combate ao trabalho escravo.
Pelo regimento interno, os deputados só precisam esperar pela
realização de cinco sessões deliberativas para passar de uma rodada de
votação à outra ao examinar uma proposta de emenda à Constituição. Mas,
no caso da PEC do Trabalho, esse intervalo caminha para os oito anos.
Para se ter uma ideia, os parlamentares precisaram apenas de 12 dias em
2009 para aprovar, em dois turnos, a chamada PEC dos Vereadores, que
aumentava o número de cadeiras nas câmaras municipais.
Responsável pelo engavetamento da proposta nesse período, a bancada
ruralista ainda resiste a aprovar o texto, que prevê a expropriação das
propriedades, rurais ou urbanas, em que for constatado o trabalho
escravo.
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Manifestação virtual
Para pressionar os deputados, os organizadores do movimento pretendem
apresentar à Câmara um manifesto virtual com 100 mil assinaturas (entre aqui para ler o manifesto e assinar),
defendendo a imediata aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Mais de 57
mil pessoas haviam aderido à campanha até ontem à noite. Cerca de 60
artistas e intelectuais já haviam apoiado a petição. Entre as
personalidades que apóiam a PEC estão os músicos Chico Buarque, Roberto
Frejat e Francis Hime; as atrizes e atores Camila Pitanga, Alessandra
Negrini, Dira Paes, Fernanda Montenegro, Letícia Sabatella, Wagner Moura
e Marcos Palmeira; o teólogo Leonardo Boff, e o cineasta Silvio
Tendler, além da própria ministra dos Direitos Humanos, Maria do
Rosário. Alguns desses signatários são aguardados na Câmara para a
entrega do documento.
Também está previsto um “twittaço” às 11h desta terça-feira (8). Os
defensores da PEC pretendem incluir, na lista dos assuntos mais
comentados do twitter, as tags #PEC438 e #TrabalhoEscravo. A ideia é mostrar aos parlamentares o interesse da sociedade pelo tema.
O compromisso de incluir o texto na pauta foi assumido pelo presidente da Câmara, Marco Maia
(PT-RS), com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria Especial de
Direitos Humanos. Por se tratar de emenda constitucional, a proposição
necessita do apoio de pelo menos 308 deputados. No primeiro turno, em
2004, a PEC recebeu 326 votos.
Expectativa
Como a pauta das sessões ordinárias está obstruída por sete medidas
provisórias (MPs), que têm prioridade na votação, o texto terá de ser
examinado em sessão extraordinária, que deverá ser convocada por Marco
Maia.
Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o
deputado Padre Ton (PT-RO) acredita que, com a pressão da sociedade, não
há como os parlamentares protelarem a votação da PEC do Trabalho
Escravo. “Agora, estamos em nova legislatura, muitos não estão mais
entre nós e, por isso, é importante se articular nesses dias que
antecedem à votação para que tenhamos o mesmo sucesso”, defende o
deputado, que está em seu primeiro mandato federal.
Prioridade
Além da Comissão de Direitos Humanos, também estão à frente do
movimento pela retomada da votação da PEC a Frente Parlamentar Mista
pela Erradicação do Trabalho Escravo, a Comissão Nacional de Erradicação
do Trabalho Escravo e a CPI do Trabalho Escravo, instalada recentemente
na Casa.
Durante o Fórum Social Mundial, realizado em janeiro em Porto Alegre,
a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do
Rosário, disse que foi orientada pela presidenta Dilma Rousseff a tratar
a PEC do Trabalho Escravo como principal prioridade legislativa de sua
pasta em 2012. “Essa é a principal agenda política de direitos humanos
no Congresso Nacional. Não é uma agenda a mais, mas a principal agenda”,
disse Rosário.
Mais de 42 mil pessoas foram resgatadas em operações do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo
desde 1995. Pela proposta, o proprietário não terá direito a qualquer
indenização, e os bens apreendidos serão confiscados para serem
revertidos em recursos de um fundo cuja finalidade será definida em lei.
Essa regra já existe hoje para os locais onde for constatada a produção
de plantas psicotrópicas.
Congresso em Foco
*PragmatismoPolítico
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