Câmara aprova confisco de propriedades flagradas com escravos
do Sakamoto
Brasília -
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (22), em segundo turno, a
proposta de emenda constitucional 438/2001, que prevê o confisco de
propriedades em que trabalho escravo for encontrado, destinando-as à
reforma agrária e ao uso social urbano. A matéria, que foi aprovada em
primeiro turno em agosto de 2004, deve agora voltar ao Senado por conta
da inclusão da previsão de confisco de imóveis urbanos pela Câmara.
Foram
360 v0tos a favor, 29 contrários e 25 abstenções, totalizando 414
votos. Ao final, os deputados cantaram o Hino Nacional no plenário. Clique aqui para saber como votou seu deputado ou deputada.
Em 2004, foram 326 votos a favor, 10 contrários e 8 abstenções.
Mais
de 3,1 mil propriedades foram fiscalizadas por denúncias de trabalho
escravo desde 1995, quando o Brasil criou o seu sistema de combate ao
crime. Destes locais, foram resgatadas mais de 42 mil pessoas.
Após
reunião das lideranças partidárias com o presidente da Câmara Marco
Maia, houve um acordo para que a proposta fosse colocada em votação.
Inicialmente todas as bancadas orientaram seus deputados a votarem a
favor, com exceção de Nelson Marquezelli, que apresentou o PTB como
“não”. Contudo, no decorrer da votação, o partido voltou atrás e mudou
para “sim”, corrigindo a orientação dada pelo deputado federal paulista.
Ao
final, nem todos os parlamentares obedeceram a orientação partidária,
mas o número foi suficiente para aprovar a matéria. Após a derrota no
Código Florestal, a aprovação da polêmica proposta na Câmara foi vista
como demonstração de força do governo Dilma Rousseff na Câmara.
Histórico
No
mês de março, em reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da
Secretaria Geral da Presidência da República, representantes de
trabalhadores rurais ouviram a promessa de que a proposta de emenda
constitucional 438/2001 seria colocada em votação até a semana do dia 13
de maio – celebração da Lei Áurea. Ao mesmo tempo, Marco Maia (PT),
presidente da Câmara dos Deputados, se comprometeu a colocar a matéria
em votação. Escolheu o dia 8 de maio. Em janeiro, Dilma havia colocado a
PEC como prioridade legislativa para o governo federal neste ano.
No
dia 08 de maio, houve um ato no auditorório Nereu Ramos, da Câmara,
reunindo centenas de pessoas, entre trabalhadores rurais, movimentos
sociais, centrais sindicais, artistas e intelectuais, pedindo a
aprovação da PEC. Por pressão dos ruralistas, ela acabou adiada para o
dia seguinte. A proposta chegou a entrar na fila de votação no dia 9,
mas foi retirada. Os ruralistas, então, adotaram como estratégia
aproveitar para negociar mudanças profundas no conceito de trabalho
escravo, usando a PEC 438 para tentar descaracterizar o que é a
escravidão contemporânea.
O artigo 149 do Código
Penal, que trata do tema, é de 1940, reformado em 2003 para deixar sua
caracterização mais clara. Varas, tribunais e cortes superiores utilizam
a definação desse artigo. Recentemente, processos por trabalho escravo
contra um senador e um deputado federal foram abertos no Supremo
Tribunal Federal com base no 149. Nas falas dos ministros do Supremo,
fica clara a compreensão do Judiciário a respeito do que sejam
“condições degradantes de trabalho”, uma das características da
escravidão contemporânea mais refutadas pelos ruralistas.
São
elementos que determinam trabalho escravo: condições degradantes de
trabalho (aquelas que excluem o trabalhador de sua dignidade), jornada
exaustiva (que impede o trabalhador de se recuperar fisicamente e ter
uma vida social – um exemplo são as mais de duas dezenas de pessoas que
morreram de tanto cortar cana no interior de São Paulo nos últimos
anos), cerceamento de liberdade/trabalho forçado (manter a pessoa no
serviço através de fraudes, isolamento geográfico, retenção de
documentos, ameaças físicas e psicológicas, espancamentos exemplares e
até assassinatos) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair
ilegalmente um débito e prendê-lo a ele).
A
ministra Maria do Rosário, que vem se dedicando à aprovação da PEC,
afirmou que o governo federal é contrário a qualquer proposta ou projeto
de lei que envolva a possibilidade de rever o conceito de trabalho
escravo. Há um projeto em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria de
Moreira Mendes (PSD-RO), que retira as condições degradantes de
trabalho e a jornada exaustiva da caracterização de escravidão
contemporânea.
Os ruralistas e contrários à
proposta defendem a aprovação de uma lei que defina o conceito de
trabalho escravo. Os favoráveis à proposta e o governo afirmam que não
há necessidade, que o conceito de trabalho escravo já é claro no artigo
149 do Código Penal, e defendem a aprovação de uma legislação
infraconstitucional apenas para regulamentar a expropriação, garantindo
que ela ocorra após decisão judicial transitada em julgado.
Para
discutir os desdobramentos da PEC deve ser criada uma comissão de
deputados e senadores. Os ruralistas afirmam que essa comissão irá
rediscutir o conceito. Deputados favoráveis à PEC dizem, por outro lado,
que a comissão tratará da regulamentação da emenda uma vez aprovada.
Ao
mesmo tempo, a Câmara dos Deputados vive uma Comissão Parlamentar de
Inquérito sobre Trabalho Escravo. A presidência está com Claudio Puty
(PT-PA) e a relatoria com Walter Feldman (PSDB-SP). Agora, a CPI deve se
tornar palco de discussão sobre o conceito de escravidão contemporânea,
além de analisar as razões que levam essa forma de exploração do ser
humano a continuar existindo no país
*GilsonSampaio
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