Safatle: resistir a
torturador não é crime
Toda violação será castigada
“Toda violação dos direitos
humanos será investigada.” Com essa frase, Gilson Dipp, um dos
integrantes da Comissão da Verdade, procurou constranger setores da
esquerda que procuram levar a cabo as exigências de punição aos crimes
da ditadura militar.
Trata-se de pressupor que tanto
o aparato estatal da ditadura militar quanto os membros da luta armada
foram responsáveis por violações dos direitos humanos. É como se a
verdadeira função da Comissão da Verdade fosse referendar a versão
oficial de que todos os lados cometeram excessos equivalentes, por isso o
melhor é não punir nada.
No entanto o pressuposto de
Dipp é da mais crassa má-fé. Na verdade, com essa frase, ele se torna,
ao contrário, responsável por uma das piores violações dos direitos
humanos.
Sua afirmação induz à
criminalização do direito de resistência, este que -desde a Declaração
dos Direitos Universais do Homem e do Cidadão- é, ao lado dos direitos à
propriedade, à segurança e à liberdade, um dos quatro direitos humanos
fundamentais.
Digamos de maneira clara:
simplesmente não houve violação dos direitos humanos por parte da luta
armada contra a ditadura. Pois ações violentas contra membros do aparato
repressivo de um Estado ditatorial e ilegal não são violações dos
direitos humanos. São expressões do direito inalienável de resistência.
Os resistentes franceses também
fizeram atos violentos contra colaboradores do Exército alemão durante a
Segunda Guerra, e nem por isso alguém teve a ideia estúpida de
criminalizar suas ações.
Àqueles que se levantam para
afirmar que “a guerrilha matou tal soldado, tal financiador da Operação
Bandeirantes”, devemos dizer:
“Tais ações não podem ser julgadas como crimes, pois elas eram ações de resistência contra um Estado criminoso e ditatorial”.
O argumento de que tais grupos
de luta armada queriam implementar regimes comunistas no país não muda
em nada o fato de que toda ação contra um Estado ilegal é uma ação
legal. O que está em questão não é o que tais grupos queriam, mas se um
Estado ilegal pode criminalizar ações contra sua existência impetrada
por setores da população.
Como se não bastasse,
integrantes da Comissão da Verdade que dizem querer investigar ações dos
grupos de resistência “esquecem” que os membros da luta armada julgados
por crimes de sangue não foram anistiados. Eles apenas receberam uma
diminuição das penas.
Ou seja, os únicos anistiados
foram os militares, graças a uma lei que eles mesmos fizeram, sem
negociação alguma com a sociedade civil.
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é, porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.
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