É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
domingo, outubro 14, 2012
O fim de um ciclo político
Semanas atrás escrevi sobre o fim da geração das diretas, o grupo que, a
partir de São Paulo, dominou a cena política nacional, através do PSDB e
do PT.
Do lado tucano, Covas, Fernando Henrique, Sérgio Motta, entre outros; do
lado petista, Lula, Dirceu, Mercadante, Suplicy, Martha. Do lado dos
peemedebistas históricos, Ulisses e Tancredo.
De certo modo, foram desbravadores da democracia brasileira, conseguindo
definir um padrão de governabilidade que permitiu ao ornitorrinco voar.
* * *
Saía-se da ditadura praticamente sem sociedade civil. Os partidos
políticos dividiam-se entre posições muito simplórias: contra ou a favor
do regime anterior. Não havia maiores definições programáticas. E o
equilíbrio do Executivo era constantemente bombardeado pela
instabilidade econômica e por dois tipos de demanda: a do Congresso e a
da mídia.
Não era tarefa fácil equilibrar a estabilidade democrática em meio a ventos tão implacáveis.
* * *
De Sarney até FHC, o único instrumento de pacificação política foram os
pacotes econômicos, mirabolantes, mas que, de tempos em tempos,
conferiam algum fôlego político aos governantes. Foi assim com os
sucessivos planos econômicos do governo Sarney, Collor, até o
derradeiro, o Plano Real.
* * *
A partir daí, consolidava-se a dualidade PSDB-PT paulistas, comandados
pelos personagens das diretas-já. E, em cada partido, conviveram dois
personagens: o líder (simbólico ou real) e o que botava a mão na massa.
Um conjunto de circunstâncias jogou o PSDB nas mãos de FHC, o líder
simbólico, e de Sérgio Motta, o que botava a mão na massa. Figura
generosa, impulsiva, Motta era o motor do partido, o que sujava as mãos
(como no caso da votação da reeleição), acolhia os desabrigados,
mantinha a chama acesa - ao lado do governador Mário Covas, em São
Paulo.
Pouco antes de morrer, conhecendo o caráter de FHC, Motta deixou o
bilhete histórico, pedindo que não se apequenasse. Apequenou-se.
Tornou-se refém dos financistas do partido, abraçou o neoliberalismo
mais desbragado, abandonou o discurso social-democrata e deslumbrou-se
definitivamente com os salões.
Com isso, escancarou uma rodovia para que entrasse o discurso social do PT.
* * *
Do mesmo modo que no PSDB, no PT havia o líder, Lula, e o que botava a mão na massa, José Dirceu.
Coube a Dirceu o papel fundamental de consolidar o arquipélago de
tendências do PT, muitas vezes com uma objetividade dura que deixou
ressentimentos, mas que liberou Lula para montar as estratégias maiores
do partido.
Eleito Lula, Dirceu teve papel central na transição. Comandou intenso
processo de negociação com o governo que saía, incluindo um pacto de não
agressão que varreu para baixo do tapete inúmeros episódios obscuros do
governo anterior.
* * *
Tentou, depois, absorver toda a tecnologia de governabilidade do governo
que saía, incluindo operadores, lobistas e tudo isso em um momento em
que, com os principais quadros do partido indo para o governo, o PT
viu-se meio acéfalo.
Mas não foi seguida a principal lição de FHC - aliar-se a um grande
partido ônibus, como o PMDB, assim como o PSDB se aliou ao DEM.
O desafio de administrar o varejo acabou resultando no mensalão.
O "mensalão" foi um divisor de águas. E é interessante entender como se comportaram os atores políticos depois dele.
O pós-mensalão e Lula - 1
No início do governo, Lula teve que enfrentar uma enorme crise de
mercado, com o dólar explodindo, o aumento da inflação e a inexperiência
do novo partido com o poder. Foi nesse período que o trabalho de José
Dirceu, junto ao meio político, e Antonio Palocci, junto ao mercado, foi
fundamental para garantir a governabilidade. Passada a crise, o poder
de Dirceu acabou sendo incômodo para o próprio Lula.
O pós-mensalão e Lula - 2
O "mensalão" acabou provocando a saída de Dirceu e dos demais
companheiros que haviam carregado o piano do jogo pesado inicial. A luta
pela sobrevivência política exigiu tudo de Lula. E aí apareceu o
político fulgurante em sua plenitude. De um lado, passou a colher os
frutos das políticas sociais do início do governo. De outro, precisou
dar um impulso gerencial sem precedentes ao seu governo.
O pós-mensalão e Lula - 3
Finalmente, o enorme desgaste produzido pelo episódio impulsionou a
renovação do PT. A cara do partido não podia ser mais a dos pioneiros,
os que ajudaram no trabalho hercúleo de criar um partido nacional. É
nesse contexto que a intuição política de Lula leva à indicação de Dilma
Rousseff para presidente e de Fernando Haddad para concorrer à
prefeitura de São Paulo. Além da aproximação com Eduardo Campos.
O pós-mensalão e FHC - 1
Caminho inverso percorreu FHC. Sem Mário Covas, tornou-se a única
referência do PSDB. Sua falta de vontade de governar, a falta de visão
de futuro (ao não perceber o tempo social sucedendo o tempo da
estabilização), a escassez de ideias (que o levou a adotar acriticamente
o receituário neoliberal), e o neodeslumbramento da mídia (para
caracterizá-lo como o antiLula) cobraram sua conta.
O pós-mensalão e FHC - 2
Mais e mais, FHC imbuiu-se do discurso moralizante, de uma retórica que,
embora não tão grosseira quanto a de José Serra, empurrava para o
conflito. Nas palestras e, principalmente, nos artigos para o Estadão e o
Globo, não conseguia desenvolver mais do que bordões soltos, sem
nenhuma profundidade. Mais que isso, não preparou o partido para a
renovação, para o aparecimento de novos quadros.
O pós-mensalão e FHC - 3
Chega-se, ao final do longo processo político, que vem da
redemocratização até os dias atuais, com os resultados conhecidos. No
campo das lideranças, Lula conseguiu não apenas reeleger o sucessor como
reestruturar o partido; já FHC saiu derrotado do governo e deixa um
partido em ruínas. Mas a história há de se lembrar dos construtores, os
que colocaram a mão na massa e pagaram por isso: Sérgio Motta e José
Dirceu.
Luis NassifNo Advivo
Israel ameaça barco humanitário que vai à Gaza, diz Finlândia
Via OperaMundi
Bolas de basquete, cimento e instrumentos musicais estão entre os itens carregados pela embarcação
Agência Efe
A embarcação Estelle em Nápoles se preparando para a viagem até a Faixa de Gaza; ativistas levam ajuda humanitária ao território palestino
A embarcação Estelle em Nápoles se preparando para a viagem até a Faixa de Gaza; ativistas levam ajuda humanitária ao território palestino
O
governo israelense enviou uma mensagem para as autoridades finlandesas
alertando que não irá permitir que flotilha com ativistas internacionais
fure o bloqueio à Faixa de Gaza, informou neste sábado o porta-voz do
Ministério das Relações Exteriores, Risto Piipponen. As informações são
da Associated Press.
O comunicado, enviado no meio desta semana, não explicou o que Israel poderia fazer com o barco de ajuda humanitária. “Israel disse que vai tomar medidas para impedir a flotilha de chegar à terra”, explicou Piipponen. “Nós respondemos que é uma embarcação civil e lhes exortamos a ser moderados em qualquer ação que tomarem”, acrescentou.
O comunicado, enviado no meio desta semana, não explicou o que Israel poderia fazer com o barco de ajuda humanitária. “Israel disse que vai tomar medidas para impedir a flotilha de chegar à terra”, explicou Piipponen. “Nós respondemos que é uma embarcação civil e lhes exortamos a ser moderados em qualquer ação que tomarem”, acrescentou.
A flotilha Estelle, que
carrega uma bandeira da Finlândia, partiu de Nápoles, na Itália, no dia 7
de outubro com pelo menos 20 ativistas de diferentes países. Bolas de
basquete, cimento, instrumentos musicais e equipamentos de iluminação
para teatro estão entre os itens carregados pelo barco à Faixa de Gaza,
que sofre bloqueio econômico de Israel há mais de cinco anos.
WikiCommons
WikiCommons
Não
é a primeira vez que o governo israelense ameaça navios internacionais
que procuram levar ajuda humanitária ao território palestino ocupado. Em
maio de 2010, militares das Forças Armadas de Israel invadiram a
flotilha turca Liberdade à Gaza que se aproximava da costa com dezenas
de ativistas, matando nove turcos.
Na época, entre a ampla gama de produtos que estavam proibidos, constava marmelada, chocolate, madeira para moveis, sucos de frutas e produtos têxteis. Por conta de pressão internacional decorrente do episódio, Israel flexibilizou o bloqueio ao território ocupado palestino. Segundo entidades internacionais, agora é permitido, de forma geral, a entrada de alimentos e alguns medicamentos.
(Flotilha turca Liberdade à Gaza que tentou furar o bloqueio ao território palestino em maio de 2010, mas foi duramente reprimida por militares israelenses)
“Agora, muitas coisas são permitidas, com exceção dos materiais de construção. Nós o conseguimos pela fronteira com o Egito”, disse Hani Siliman, morador da Faixa de Gaza ao Opera Mundi. “Mas, nós ainda estamos sob ocupação e somos sitiados. O que melhorou mesmo foi o acesso a alimentação, nós ainda sofremos com a falta de medicamentos, combustível e energia”, completou.
Malaka Mohammed, outro morador da Faixa de Gaza, contou ao Opera Mundi que encontra muita dificuldade para encontrar alguns alimentos, brinquedos, materiais culinários, roupa de cama, instrumentos musicais, entre outros.
As primeiras sanções foram impostas por Israel em 2001 quando palestinos tomaram às ruas contra a ocupação israelense e intensificadas em 2007 após as eleições legislativas que levaram o Hamas democraticamente ao poder. O Egito apoiou a medida e também fechou suas fronteiras com Gaza.
ActiveStills.org
Na época, entre a ampla gama de produtos que estavam proibidos, constava marmelada, chocolate, madeira para moveis, sucos de frutas e produtos têxteis. Por conta de pressão internacional decorrente do episódio, Israel flexibilizou o bloqueio ao território ocupado palestino. Segundo entidades internacionais, agora é permitido, de forma geral, a entrada de alimentos e alguns medicamentos.
(Flotilha turca Liberdade à Gaza que tentou furar o bloqueio ao território palestino em maio de 2010, mas foi duramente reprimida por militares israelenses)
“Agora, muitas coisas são permitidas, com exceção dos materiais de construção. Nós o conseguimos pela fronteira com o Egito”, disse Hani Siliman, morador da Faixa de Gaza ao Opera Mundi. “Mas, nós ainda estamos sob ocupação e somos sitiados. O que melhorou mesmo foi o acesso a alimentação, nós ainda sofremos com a falta de medicamentos, combustível e energia”, completou.
Malaka Mohammed, outro morador da Faixa de Gaza, contou ao Opera Mundi que encontra muita dificuldade para encontrar alguns alimentos, brinquedos, materiais culinários, roupa de cama, instrumentos musicais, entre outros.
As primeiras sanções foram impostas por Israel em 2001 quando palestinos tomaram às ruas contra a ocupação israelense e intensificadas em 2007 após as eleições legislativas que levaram o Hamas democraticamente ao poder. O Egito apoiou a medida e também fechou suas fronteiras com Gaza.
ActiveStills.org
Prédios danificados não podem ser reformados pela proibição da entrada de material de construção em Gaza
As autoridades israelenses afirmam que o bloqueio tem como objetivo impedir a entrada de armamento para o Hamas e “grupos terroristas”. No entanto, em documento do estado de Israel sobre as sanções, constavam também cálculos sobre a quantidade mínima de calorias que cada habitante de Gaza deveria consumir.
"Na realidade, uma política de punição coletiva está sendo imposta a 1,4 milhão de pessoas, em violação ao direito internacional humanitário”, disse Sari Bashi, diretor da Gisha, organização israelense de direitos humanos.
As autoridades israelenses afirmam que o bloqueio tem como objetivo impedir a entrada de armamento para o Hamas e “grupos terroristas”. No entanto, em documento do estado de Israel sobre as sanções, constavam também cálculos sobre a quantidade mínima de calorias que cada habitante de Gaza deveria consumir.
"Na realidade, uma política de punição coletiva está sendo imposta a 1,4 milhão de pessoas, em violação ao direito internacional humanitário”, disse Sari Bashi, diretor da Gisha, organização israelense de direitos humanos.
*GilsonSampaio
ATENÇÃO STF: NÓS SABEMOS O QUE VOCÊS FIZERAM!!!
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O golpe imaginário de Ayres Britto
Confesso que ainda estou chocado com o voto de Ayres Britto, ao condenar oito réus do mensalão, ontem.
O ministro disse:
“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.
Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.
Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.
O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.
Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência, a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar fatos e os argumentos.
Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.
O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar projetos anti democráticos de Jango.
Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.
Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.
Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos planos de retorno ao poder.
Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:
ConJur: Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello: Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”
Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.
Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.
Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.
Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a George W. Bush, decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.
O ministro me desculpe mas eu acho que, para falar do mensalão como parte de projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo, jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e 100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas, capangas de cartucheira.
No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias. Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia, homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida. Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.
No mensalão de Macondo, seria assim.
Será esta uma visão adequada do Brasil?
Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.
Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”
Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.
Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.
Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.
Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.
Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.
A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.
Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.
Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.
O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.
Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.
Um dos oradores mais empenhados no combate a Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)
Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás: 136 a 35.
Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.
Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e contra o governo JK. Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.
Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.
Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.
Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.
Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.
Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.
Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.
Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30 era reconhecida pelos universitários como sua voz política.
(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).
A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos. Mas imagine.
Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara, cometesse uma ação desse tipo para que pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?
Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.
Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.
Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.
Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.
O ministro disse:
“[O objetivo do esquema era] um projeto de poder quadrienalmente quadruplicado. Projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.
Denunciar golpes de Estado em curso é um dever de quem tem compromissos com a democracia.
Denunciar golpes de Estado imaginários é um recurso frequente quando se pretende promover uma ruptura institucional.
O caso mais recente envolveu Manoel Zelaya, o presidente de Honduras. Em 2009 ele foi arrancado da cama e, ainda de pijama, conduzido de avião para um país vizinho.
Acusava-se Zelaya de querer dar um golpe para mudar a Constituição e permanecer no poder. Uma denúncia tão fajuta que – graças ao Wikileaks – ficamos sabendo que até a embaixada dos EUA definiu a queda de Zelaya como golpe. Mais tarde, ao reavaliar o que mais convinha a seus interesses de potência, a Casa Branca mudou de lado e encontrou argumentos para justificar a nova postura, fazendo a clássica conta de chegar para arrumar fatos e os argumentos.
Em 31 de março de 64, tivemos um golpe de Estado de verdade, que jogou o país em 21 anos de ditadura.
O golpe foi preparado pela denúncia permanente de um golpe imaginário, que seria preparado por João Goulart para transformar o país numa “república sindicalista.” Basta reconstituir os passos da conspiração civil-militar para reconhecer: o toque de prontidão do golpismo consistia em denunciar projetos anti democráticos de Jango.
Considerando antecedentes conhecidos, o voto de Ayres Britto é preocupante porque fora da realidade.
Vamos afirmar: não há e nunca houve um projeto de golpe no governo Lula. Nem de revolução. Nem de continuísmo chavista. Nem de alteração institucional que pudesse ampliar seus poderes de alguma maneira.
Lula poderia ter ido as ruas pedir o terceiro mandato. Não foi e não deixou que fossem. Voltou para São Bernardo mas, com uma história maior do que qualquer outro político brasileiro, não o deixam em paz. Essa é a verdade. Temos um ex grande demais para o papel. Isso porque o PT quer extrair dele o que puder de prestígio e popularidade. A oposição quer o contrário. Sabe que sua herança é um obstáculo imenso aos planos de retorno ao poder.
Ouvido pelo site Consultor Jurídico, o professor Celso Bandeira de Mello, um dos principais advogados brasileiros, deu uma entrevista sobre o mensalão, ainda no começo do processo:
ConJur: Como o senhor vê o processo do mensalão?
Celso Antônio Bandeira de Mello: Para ser bem sincero, eu nem sei se o mensalão existe. Porque houve evidentemente um conluio da imprensa para tentar derrubar o presidente Lula na época. Portanto, é possível que o mensalão seja em parte uma criação da imprensa. Eu não estou dizendo que é, mas não posso excluir que não seja.
Bandeira de Mello é amigo e conselheiro de Lula. Foi ele quem indicou Ayres Britto para o Supremo. A nomeação de Brito – e de Joaquim Barbosa, de Cesar Pelluzzo – ocorreu na mesma época em que Marcos Valério e Delúbio Soares andavam pelo Brasil para, segundo o presidente do Supremo, arrumar dinheiro para o “continuísmo seco, raso.”
Os partidos políticos podem ter, legitimamente, projetos duradouros de poder. É inevitável, porque poucas ideias boas podem ser feitas em quatro anos.
Os tucanos de Sérgio Motta queriam ficar 25 anos. Ficaram oito. Lula e Dilma, somados, já garantiram uma permanência de 12.
Tanto num caso, como em outro, tivemos eleições livres, sob o mais amplo regime de liberdades de nossa história.
Para quem gosta de exemplos de fora, convém lembrar que até há pouco o padrão, na França, eram governos de 14 anos – em dois mandatos de sete. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt foi eleito para quatro mandatos consecutivos, iniciando um período em que os democratas passaram 20 anos seguidos na Casa Branca. Os democratas de Bill Clinton poderiam ter ficado 12 anos. Mas a Suprema Corte, com maioria republicana, aproveitou uma denúncia de fraude na Flórida para dar posse a George W. Bush, decisão ruinosa que daria origem a uma tragédia de impacto internacional, como todos sabemos.
O ministro me desculpe mas eu acho que, para falar do mensalão como parte de projeto de “continuísmo seco, raso,” é preciso considerar o Brasil uma grande aldeia de Gabriel Garcia Márquez. Em vez da quinta ou sexta economia do mundo, jornais, emissoras de TV, bancos poderosos, um empresariado dinâmico, trabalhadores organizados e 100 milhões de eleitores, teríamos de coronéis bigodudos com panças imensas, latifúndios a perder de vista, cidadãos dependentes, morenas lindas e apaixonadas, capangas de cartucheira.
No mundo de Garcia Marquez, não há democracia, nem conflito de ideias. Não há desenvolvimento, apenas estagnação, tédio e miséria. Naquelas aldeias do interior remoto da Colômbia, homens e mulheres famintos vivem às voltas de um poder único e autoritário. Esmolam favores, promoções, presentes, pois ninguém tem força, autonomia e muito menos coragem para resolver a própria vida. Desde a infância, todos os cidadãos são ensinados a cortejar o poder, bajular. É seu modo de vida. Como recompensa, recebem esmolas.
No mensalão de Macondo, seria assim.
Será esta uma visão adequada do Brasil?
Em 1954, no processo que levou ao suicídio de Getúlio Vargas, também se falou em golpe.
Com apoio de uma imprensa radicalizada, em campanhas moralistas e denuncias – muitas vezes sem prova – contra o governo, dizia-se que Vargas pretendia permanecer no posto, num golpe continuísta, com apoio do ”movimento de massas.”
Era por isso, dizia-se, que queria aumentar o salario mínimo em 100%. Embora o mínimo tivesse sido congelado desde 1946, por pressão conservadora sobre o governo Eurico Dutra, a proposta de reajuste era exibida como parte de um plano continuísta para agradar aos pobres – numa versão que parece ter lançado os fundamentos para as campanhas sistemáticas contra o Bolsa-Família, 50 anos depois.
Embora falasse em mercado interno, desenvolvimento industrial e até tivesse criado a Petrobrás, é claro que Vargas queria apenas, em aliança com o argentino Juan Domingo Perón (o Hugo Chávez da época?), estabelecer uma comunhão sindicalista na América do Sul e transformar todo mundo em escravo do peleguismo, não é assim? E agora você, leitor, vai ficar surpreso. Um dos grandes conspiradores contra Getúlio Vargas, especialista em denunciar golpes imaginários, foi parar no Supremo. Chegou a presidente, teve direito a um livro luxuoso com uma antologia de suas sentenças.
Estou falando de Aliomar Baleeiro, jurista que entrou no tribunal em 1965, indicado por Castelo Branco, o primeiro presidente do ciclo militar, e aposentou-se em 1975, o ano em que o jornalista Vladimir Herzog foi morto sob tortura pelo porão da ditadura.
Baleeiro deixou bons momentos em sua passagem pelo Supremo. Defendeu várias vezes o retorno ao Estado de Direito.
Chegou a dar um voto a favor de frades dominicanos que faziam parte do círculo de Carlos Marighella, principal líder da luta armada no Brasil.
A ditadura queria condenar os frades. Baleeiro votou a favor deles.
Tudo isso é muito digno mas não vamos perder a o fio da história que nos ajuda a ter noção das coisas e aprender com elas.
Em várias oportunidades, o ministro que faria a defesa do Estado de Direito contribuiu para derrotá-lo.
O ministro chegou ao STF com uma longa folha de serviços anti democráticos.
Em 1954, ele era deputado da UDN, aquele partido que reunia a fina flor de um conservadorismo bom de patrimônio e ruim de votos.
Um dos oradores mais empenhados no combate a Getúlio Vargas , Baleeiro foi a tribuna da Câmara para pedir um “golpe preventivo”. ( Pode-se conferir em “Era Vargas — Desenvolvimentismo, Economia e Sociedade,” página 411, UNESP editora.)
Os adversários de Vargas tentaram a via legal, o impeachment. Tiveram uma derrota clamorosa, como diziam os locutores esportivos de vinte anos atrás: 136 a 35.
Armou-se, então, uma conspiração militar. Alimentada pelo atentado contra Carlos Lacerda, que envolvia pessoas do círculo de Vargas, abriu-se uma pressão que acabaria emparedando o presidente, levado ao suicídio.
Baleeiro permaneceu na UDN e conspirou contra a campanha de JK, contra a posse de JK e contra o governo JK. Sempre com apoio nos jornais, foi um campeão de denúncias. Era aquilo que, mais uma vez com ajuda da mídia, muitos brasileiros pensavam que era o Demóstenes Torres – antes que a verdade do amigo Cachoeira viesse a tona.
Baleeiro estava lá, firme, no golpe que derrubou Jango para combater a subversão e a …corrupção.
Foi logo aproveitado pelo amigo Castelo Branco para integrar o STF. Já havia denuncia de tortura e de assassinatos naqueles anos. Mortos que não foram registrados, feridos que ficaram sem nome. Não foram apurados, apesar do caráter supremo das togas negras.
Entre 1971 e 1973, Baleeiro ocupava a presidência do STF. Nestes dois anos, o porão do regime militar matou 70 pessoas.
Nenhum caso foi investigado nem punido, como se sabe. Nem na época, quando as circunstâncias eram mais difíceis. Nem quarenta anos depois, quando pareciam mais fáceis.
Em 1973, José Dirceu, que pertenceu a mesma organização que Marighella, vivia clandestinamente no Brasil. Morou em Cuba mas retornou para seguir na luta contra o regime militar. Infiltrado no grupo, o inimigo atirou primeiro e todos morreram. Menos Dirceu. Os ossos de muitos levaram anos para serem identificados. Nunca soubemos quem deu a ordem.
Não se apontou, como no mensalão, para quem tinha o domínio do fato para a tortura, as execuções.
Um dos principais líderes do Congresso da UNE, entidade que o regime considerava ilegal, Dirceu foi preso em 1968 e saiu da prisão no ano seguinte. Não foi obra da Justiça, infelizmente, embora estivesse detido pela tentativa de reorganizar uma entidade que desde os anos 30 era reconhecida pelos universitários como sua voz política.
(Figurões da ditadura, como o pernambucano Marco Maciel, que depois seria vice presidente de FHC, Paulo Egydio Martins, governador de São Paulo no tempo de Geisel, tinham sido dirigentes da UNE, antes de Dirceu).
A Justiça era tão fraca , naquele período, que Dirceu só foi solto como resultado do sequestro do embaixador Charles Elbrick, trocado por um grupo de presos políticos. Mas imagine.
Foi preciso que um bando de militantes armados, em sua maioria garotos enlouquecidos com Che Guevara, cometesse uma ação desse tipo para que pessoas presas arbitrariamente, sem julgamento, pudessem recuperar a liberdade. Que país era aquele, não? Que Justiça, hein?
Preso no Congresso da UNE, também, Genoíno foi solto e ingressou na guerrilha do Araguaia.
Apanhado e torturado em 1972, Genoíno conseguiu esconder a verdadeira identidade durante dois meses. Estava em Brasília quando a polícia descobriu quem ele era. Foi levado de volta a região da guerrilha e torturado em praça pública, como exemplo.
Ontem a noite, José Dirceu e José Genoíno foram condenados por 8 votos a 2 e 9 votos a 1.
Foi no final da sessão que Ayres Britto falou em “projeto de poder de continuísmo seco, raso. Golpe, portanto”.
*Turquinho
*GrupoBeatrice
sábado, outubro 13, 2012
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