Franklin Martins volta ao Planalto

Jornalista tem atuado como conselheiro do governo após onda de manifestações Ag. Brasil

Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo Lula, volta ao Palácio do Planalto. Embora não faça parte oficialmente do Executivo, defende um discurso mais político e menos ações de marketing. As críticas feitas à atuação do governo federal nas redes sociais são consideradas o motivo da volta do jornalista aos bastidores governo.

Segundo o Estado de Minas, um dos interlocutores palacianos informa que, primeiramente, Franklin Martins fez críticas à condução da imagem do governo em relação à insatisfação das ruas e avaliou que o lado positivo é que as manifestações tiraram o governo da zona de conforto. Ele reforçou que o povo precisava ser ouvido neste momento.

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que não existe nenhuma informação de que o jornalista integrará o governo. Martins é avaliado como um conselheiro que defende o posicionamento da gestão mais à esquerda.

Um governista avaliou, reservadamente, que João Santana, marqueteiro da presidente, tenta reforçar uma linha de ação em que a presidente sustente um discurso direcionado à “nova classe média”, que paga impostos, mas, não recebe serviços de qualidade. Santana também foi criticado por esquecer a comunicação na internet e utilizar somente a televisão. 

*comtextolivre

Agentes afirmam que esquadrões de morte são organizados por policiais de “patente alta” e há envolvimento de políticos

Exclusivo: Em entrevista, policiais revelam como agem os grupos de extermínio em SP 

 

 do Fórum

Agentes afirmam que esquadrões de morte são organizados por policiais de “patente alta” e há envolvimento de políticos

Igor Carvalho

Dois policiais militares foram convidados a participar de grupos de extermínio que se organizam dentro da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ao recusar o convite, passaram a ser perseguidos dentro da corporação. P1 e P2, como serão chamados nessa matéria, estão ameaçados de morte, sofrem com escalas desumanas de trabalho e seguem isolados dos demais companheiros.

(Marcelo Camargo/ABr)

P1 e P2 aceitaram falar, sob condição de anonimato, comFórum. Foram necessários três encontros sem qualquer entrevista gravada, apenas negociando. Somente na quarta reunião, em um local reservado, no interior de São Paulo, os agentes decidiram falar. Foram mais de três horas de entrevista, com acusações que revelam uma estrutura corrompida e precária da Polícia Militar.

Os agentes afirmam que os oficiais de “patente alta” são responsáveis pela imagem ruim da corporação. Para P1 e P2, a perseguição a cabos, soldados e sargentos é equivocada.  Os assassinatos feitos por encomenda e o envolvimento com comerciantes, para prestação de serviços de segurança, tem aval de policiais de alta patente. “A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.”

Os números mostram que ações violentas fazem parte do cotidiano das polícias paulistas. De 2001 até 2011, policiais em serviço ou em folga foram responsáveis pela morte de 6.809 pessoas, no estado de São Paulo. A cifra é quase o dobro do total de civis mortos por agentes americanos em todos os estados dos EUA no mesmo período. Os índices fizeram com que, em maio de 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU sugerisse ao Brasil a extinção da Polícia Militar.

Em 2012, 547 pessoas foram assassinadas em confronto com a Polícia Militar no estado de São Paulo. Os casos são registrados com o “auto de resistência seguida de morte”. “Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger nada acontece”, afirma P2, sobre os autos. Além dos números oficiais, há uma quantidade grande de homicídios que também podem ser responsabilidade degrupos de extermínio.

Confira a entrevista abaixo:

Fórum - Existe grupo de extermínio dentro da PM, no estado de São Paulo?
P1 - Sim, existe.

Fórum - Como operam esses grupos?
P1 - Como posso falar? Existem vários interesses que vem desse pessoal, dos comandantes, de querer algo em troca. É muita autoridade que dão para eles. Ou seja, ele comanda uma área, essa área é subordinada a ele, que é o chefe, passa atribuições, passa tais serviços e coloca você para trabalhar para outras pessoas. É ele que vê para onde a viatura vai ter que se deslocar, quem vê em quais comércios as viaturas vão ficar. Se você for contra os ideais do comando, é colocado em um pelotão em que vai ter que fazer alguns serviços desumanos, questão de horas de serviço, a sua escala vai ser pior, é um jogo mental. As pessoas que fazem o que eles [comandantes] querem, tem melhor escala, se tornam protegidos.

Fórum- Fazer o que eles querem, é participar de grupos de extermínio?
P1- Isso. Se for o caso, se for chamado para isso. Se você vê alguma coisa e delatar, sua família e você vão correr risco também.P2 - O que você quer saber é o seguinte: Tudo começa com os oficiais, não com a gente aqui embaixo. São oficiais, grandões. Quem comanda isso é gente de patente alta, todo mundo está enganado. Todo mundo só averigua soldado, cabo, sargento e até um tenente, mas não é, é coronel, é capitão e major. A coisa é grande, é gente grande, tem político envolvido no meio.

Fórum - Que tipo de político está envolvido no meio?
P2 - Você quer um exemplo? Na minha unidade tem um sargento que é o capanga de um político, ele é o testa de ferro dele. Esse cara se tornou o escalante na minha unidade, ele coloca a viatura aonde quer. Se os caras vão fazer algum tipo de serviço sujo em determinado local, ele tira a viatura dali e coloca em outro lugar.

Fórum - “Se os caras”? Quem são os “caras”?
P2 - Oficiais. Capitão e major. Ou mesmo o político. Então, é isso que acontece, só gente grande. Se nós fizermos algo, acabou pra gente, estamos numa situação de escravidão. Eu e o colega [outro policial presente na entrevista] estamos numa situação de escravidão. Estamos passando justamente o que você está perguntando, se a gente não participa [grupos de extermínio], a gente não presta.

Fórum - Vocês já participaram?
P2 - Não e não quero.

Fórum - O que acontece com quem se recusa a participar dos grupos de extermínio?
P2 - Sofre como estamos sofrendo: tortura psicológica, escalas, eu fui trancado numa sala, fui trancado por um sargento, porque estou afrontando um oficial, e ele é o braço direito desse oficial.

Fórum - Mas já te intimaram a participar desses grupos?
P2 - Já. Você não tem noção do que é isso aí, é uma máfia, pior do que o PCC. Você não tem noção do que é isso aí por dentro.

Fórum - Que tipos de interesses estão por trás desses grupos?
P1 - Começa com uma coisa de injustiça. Os policiais percebem que estão fazendo a coisa certa, mas os bandidos estão sempre saindo pela porta da frente. Aí começa o seguinte, a pessoa quer fazer justiça com a própria mão, aí a pessoa perde aquele ideal de proteção à sociedade e passa a oferecer perigo. Tem o envolvimento com o comércio, se torna um negócio, porque o cara tá precisando de um “serviço” e falam “ah, tem um cara aí que faz”, aí o cara já matou 10, 12, 15, começa a se tornar esse comércio de vidas.

Fórum - Estamos vendo chacinas nas periferias da cidade e na Grande São Paulo. Não me parece que a motivação seja só comercial.
P2 - Aí o problema é social e de governo. O governo tem autoridade para dar aumento para os “polícia”, dar rádio, armamento, comunicação, mas ele não faz. O governador não gosta de polícia, ele só pisa em polícia. O “polícia” está na rua imprensado, o povo não gosta de polícia e o governo não ajuda, é confronto direto, o que o camarada faz? “Não tem jeito, vou ter que partir para aquilo, vou ter que fazer”, e aí começa. Mata um, mata dois, mata dez.

Fórum - Ganha gosto em matar?
P2 - Tem gente que mata por gosto e tem gente que mata por necessidade. Veja bem: esse sargento que eu falei corre com gente errada, vagabundo e político. Aí ele ganha poder e ameaça os policiais da corporação. Chega na gente e fala: “Você tem filho e você tem pai, vou te matar”. “Ah, o senhor vai matar?”. Antes de o cara me matar, eu mato ele. Aí começa. Aí é um negócio que não para mais, porque aí você precisa matar outro, e outro, e não para mais. E tem aqueles que fazem por dinheiro. Esse sargento ameaçou de morte onze pessoas, tem uma firma em que o cara contratou ele. Funciona assim, o dono da empresa não quer pagar os direitos dos funcionários, ele contratou uma policial feminina e um policial, e eles foram nessa firma. Tem uma sala para eles, eles foram fardados e de viatura. O sargento recebe os funcionários, coloca a arma na cabeça e fala: “Se você não pedir a conta, eu mato você”, e ele mata mesmo. Esse cara não trabalha na rua, trabalha “interno”.

Fórum - Porque vocês acham que morre tanto negro na periferia?
P1 - O que acontece é o seguinte, a Polícia Militar de São Paulo é uma instituição forte, em que todo mundo tenta cumprir o certo. Isso que está acontecendo são pessoas de má índole que estão querendo acabar com a instituição. Mas veja bem, quem teria que fazer as coisas, não faz, foram lá fazer acordo com o PCC, com o Marcola. É uma instituição que tem como melhorar, mas as pessoas de patente alta não ajudam, não é todo mundo, não podemos generalizar.

Fórum - Como atua um grupo de extermínio?
P2 - Os “patente alta” têm uma equipe deles, de Força Tática, de RP, ou de Administração, eles têm os caras de confiança. Então, o que acontece, ele é o escalante, coloca uma viatura onde quiser, sai e manda o pessoal fazer o trabalho e tira as viaturas de perto.

Fórum - Então, se determinado oficial quer fazer uma ação em determinada área, ele tira as outras viaturas da região para poder atuar?
P2 - Isso. Mas é só nego grande, não é gente pequena. Sargento é pequeno, essa máfia é coisa pesada.

Fórum - O que vocês sentem, quando veem a forma como a Polícia Militar vem sendo tratada, com tanto descrédito?
P2 - Eu sinto pena, porque entrei na polícia para ser polícia, não vagabundo, vagabundo tem demais na rua. Então, assim, estou indignado porque o certo é errado, e o errado é certo e isso está prevalecendo, ou seja, estou sendo acusado por oficiais de fatos que não cometi, não tenho como provar, estou dependendo de advogados, pagando esses advogados.

Fórum - Tudo isso porque não quis participar desses…
P2 - É. Eu fiz o certo, fiz tudo que está na lei, afrontei um oficial grande, que não gostou de minha atitude. Estou sendo perseguido, humilhado, não tenho escala, sem ambiente social, estou sendo ameaçado e passando necessidade na minha casa.

Fórum - Quando o governador do estado coloca alguém que já comandou a Rota e que tem algumas mortes nas costas, para comandar a Polícia Militar, vocês sentem que, de alguma forma, quem está dentro pode entender que é uma carta branca para matar nas ruas?
P2 - De todo jeito tem [essa carta branca], com ou sem ele.

Fórum - Existem grupos de extermínio fora da capital e Grande São Paulo?
P2 - Sim, mas a maior pegada é na Baixada Santista, a Baixada é pior.

Fórum - A corregedoria e a Polícia Civil investigam o que acontece internamente, na Polícia Militar?
P2 - Só soldado e cabo. Foi o que eu falei, se eles fizessem um pente fino nos oficiais, vocês iriam se surpreender, não têm noção do que acontece ali dentro.
P1 - Vocês sabiam que em 2006, quando começaram os ataques do PCC, os oficiais alugaram quartos em um determinado hotel de Sorocaba e ficaram se protegendo lá, enquanto que o policial e sua família estavam morrendo?
P2 - Presta atenção em algo: o governo quer colocar a população contra a PM. Ele quer, não, está conseguindo fazer isso.

Fórum - Como fica o policial que tenta ser correto, ao ver tantos policiais que estão morrendo na rua?
P2 - Revolta. É desmotivação.
P1 - Seus ideias começam a se perder. Como vou dar segurança para a sociedade, se estou correndo risco de morrer? Começa a ocorrer uma guerra interna na corporação. Pô, você sai para fazer o patrulhamento e a cabeça fica pensando na mulher que tá em casa, no filho na escola.

Fórum - Qual o perfil do policial que atua em grupos de extermínio?
P1 - Calmo, bem sossegado, você nem imagina que ele seja capaz de fazer esse tipo de coisa.
P2 - E é oficial, patente alta.

Fórum - Se não partir do governo ou da Secretaria de Segurança Pública, não haverá mudança?
P2 - Não terá. Ou o governo limpa o alto escalão da PM, ou vocês não vão conseguir acabar com os grupos de extermínio. Tudo vem de lá, lá de cima. Ou limpa-se o alto escalão da PM, ou não haverá jeito.

Fórum - Nunca houve, dentro da unidade, uma tentativa de denunciar e se levantar contra tudo isso?
P1 - Estamos sufocados, não tem como. Se você abrir a boca, vai para o Presídio Romão Gomes, direto.

Fórum - Vocês pensam em sair da polícia?
P2 - Várias vezes.
P1 - Bastante.

Fórum - E porque vocês ficam?
P1 - É a vontade de fazer o correto, ainda acredito no ideal da Polícia Militar. A coisa mais gostosa do mundo é quando alguém está passando uma necessidade e você pode ajudar, aí depois a pessoa te procura e agradece pelo que fez.
P2 - Para que você tenha uma ideia do que estamos sofrendo. Você já pesou na balança que o que esses oficiais querem é a mesma coisa que o PCC quer? Você já parou para pensar que os policiais que morreram é tudo praça? Não tem oficial. Por que? O que nos chegou é que o acordo determinava que morressem somente praças (patentes baixas) e em dia de folga. Sabe por que? Para o governo não pagar os R$ 100 mil que a família tem direito, porque se morrer fardado tem que pagar o seguro que é R$ 100 mil.

Fórum – O comando da Polícia Militar, hoje, faz parte desse contexto do crime organizado em São Paulo?
P2 - Ele é o cabeça do crime organizado. É simples: o comandante da Polícia Militar, como ele visa lucro? Multa. A Rodoviária (Polícia) tem uma meta de multa, se não fizer aquele número ele tá fodido. Se não fizer, é cana.

Fórum – Vocês identificam que no comando da Polícia existem pessoas que enriqueceram em um nível que não é compatível com o que ganham?
P2 - (risos) Um monte.
P1 - Eles têm motorista particular. Tem notebook, celular, Nextel, carro, que ganham de parceiros, tudo de graça.

Fórum – O que vocês pensam da Rota?
P2 - É um mal necessário. Porque o governo descambou, desmoralizou a Polícia Militar. A Rota chegou ao extremo, em sua atuação, devido ao comando. O governo usa a Rota como se fosse escape, perdeu o controle.

Fórum – A PM é treinada para proteger ou matar?

P2 - Hoje, para porra nenhuma. Nem treinamento temos, nem bota para trabalhar eu tenho.

Fórum – O Tribunal de Justiça Militar intimida alguém? Como é a atuação do TJM?
P2 - Só tem coronel lá dentro. Qual deles tem curso de Direito? Alguém é promotor ou juiz lá? Quantos policiais inocentes, que não quiserem pertencer a máfia foram parar lá e eles condenaram? Para que existe isso, esse TJM? Para o alto comando não existe lei, a lei é eles. Eu quero saber porque oficial não é mandado embora da PM quando comete um crime? Porque o soldado é expulso e condenado, enquanto o oficial é transferido?

Fórum – O auto de Resistência Seguida de Morte está sendo usado da forma correta ou banalizou?
P1 - Até a gente lá dentro desconfia.
P2 - Está tão na cara que não é verdade, que não tem mais quem acredite. Se os oficiais inventarem esse teatro para se proteger, nada acontece. Porque a corregedoria da Polícia não investiga policiais? Oficial ganha R$ 20 mil por mês? Ganha carro? Eu soube que oficiais ganharam carros da Honda. Por que a corregedoria não bate pesado lá em cima?

*GilsonSampaio

A ViSITA DO PAPA

(JB)-Os católicos, que ainda continuam sendo a maioria dos cristãos brasileiros, preparam-se para receber o Papa Francisco, em momento importante para o mundo, a Igreja e o Brasil. O mundo passa por uma crise histórica cujo desfecho ninguém pode arriscar hipótese viável. Como já se tornou comum, nesta quadra difícil, não temos mais estadistas. A mediocridade impera em todos os centros do poder temporal.

O Papa – pela primeira vez um homem nascido fora da Europa – está sendo saudado, por alguns teóricos, como a esperança de reafirmação da Igreja. O Vaticano se encontra  combalido, nas três últimas décadas, por vários problemas políticos e de conduta ética. O primeiro dos problemas políticos ocorreu pela militância de Karol Wojtyla, ou João Paulo II, em favor da hegemonia mundial norte-americana - e contra a URSS - na Sagrada Aliança com Ronald Reagan,  de acordo com o jornalista Bob Woodward, em documentada reportagem na Revista Times.

No Papa polonês pesou mais a sua nacionalidade, e os dissídios seculares entre o seu país e os russos. Sendo assim, não titubeou em colocar a estrutura secreta do Vaticano a serviço da mobilização dos Estados Unidos na destruição da União Soviética, o que não foi difícil.

A tecnocracia soviética, que substituíra os velhos quadros revolucionários de 1917, estava ansiosa por renegar os rígidos princípios de igualdade de uma sociedade socialista.

Essa opção de Wojtyla desencantou uma ponderável parcela da Igreja, principalmente em nosso continente, que, com João XXIII, sentiu-se animada a propor uma Teologia da Libertação. Na verdade, Wojtyla, com a ajuda de Ratzinger, o seu teólogo oficial, foi contra os maiores pensadores da Igreja, a fim de esvaziá-la de seus compromissos com a Doutrina Social exposta por Leão 13, com a Rerum Novarum e o Povo de Deus.

Como se sabe, essa doutrina, que impunha a aproximação da Igreja com os trabalhadores e os pobres, foi bem defendida por Pio XI, 40 anos depois. Pio XI – o Cardeal Ambrogio Ratti - se opôs, com firmeza, ao anti-semitismo dos  nazistas e fascistas, posição que não foi a mesma de seu sucessor, o Cardeal Pacelli, Pio XII.

Os primeiros gestos do novo Papa são, nesse sentido, animadores. O bispo de Roma, como chefe universal da Igreja, tem renunciado às pompas do cargo e reduz, com ousadia, a distância entre ele e o povo. Da mesma forma, vem atuando, com coragem, a fim de moralizar a Cúria Romana.

As reformas administrativas e  legais que conseguiu, nesse pouco tempo de ação, demonstram que está empenhado em fazer, pelo menos em parte, o que pensa ser necessário.

Leão XIII dissera que o grande escândalo de seu século, o 19, fora a Igreja perder a classe operária, que, decepcionada, procurava outros caminhos, como os do socialismo. O Concilio Vaticano II expôs o temor de que o grande escândalo do século 20 viesse a ser a perda dos países pobres.

O avanço significativo das religiões protestantes – entre elas as seitas pentecostais – confirma esse perigo. Uma das  missões que se atribui Francisco é a de voltar a imergir a Igreja, como fermento da Justiça, no mais profundo do Povo.

O Brasil está conhecendo tempos novos. Há uma pressão da sociedade para que o Estado sofra mudanças necessárias, com maior transparência dos Três Poderes da República. É certo que as manifestações, que ainda persistem, foram contaminadas por agentes provocadores e tendem, com sua segmentação em grupos corporativos, a perder o impulso dos primeiros dias. Mas se trata de uma situação especial e que deve ser considerada.

O Brasil, apesar do catolicismo de expressiva parte de seus cristãos, é uma República Laica, que reconhece na liberdade de crença de seus cidadãos um  direito constitucional pétreo. Sendo assim, cabe aos católicos brasileiros encarregar-se das despesas das festas e do encontro religioso da juventude mundial. É natural que, como gesto normal de cortesia – e, mesmo, tendo em vista a obrigação de oferecer, ao visitante, condições de total segurança, para que seu deslocamento, em nosso país, se faça em aeronaves do Estado.

Seria, no entanto, um contrassenso, que o Erário pagasse os custos do evento, como está sendo cogitado. Os não católicos teriam todo o direito de insurgir-se contra o uso de seus tributos para o custeio de uma crença que não é a sua.

Assim, não deveriam o governador do Rio de Janeiro, e o prefeito da Capital,  aproveitar-se do episódio, a fim de obter efeito eleitoral. Com as manifestações populares do Rio de Janeiro concentrando-se no protesto contra os dois, não se  esperava o privilégio concedido aos dois, e às suas famílias, de um encontro reservado na residência oficial do governador do Estado.

A visita do papa se faz em sua condição de pastor de uma religião. Não é  visita de Estado, e nas visitas de Estado, quem faz o programa é o governo que convida. Não é esse o caso.

*Mauro Santayana

Movimento negro denuncia no Planalto matança de jovens e pressão do latifúndio contra quilombolas

A presidenta durante reunião com representantes do movimento negro. Dilma aceitou o convite de ir à Sexta Caminhada do povo de santo e se manifestou contra a redução da maioridade penal. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Relato da Reunião com a Presidenta Dilma Rousseff, elaborado Sônia Cleide Ferreira, do Grupo de Mulheres Negras Malunga, de Goiânia, sugestão de Fátima Oliveira

Na sexta-feira, 19 de julho, após rodada de discussão pela manhã com a presença da ministra Luiza Bairros, da Seppir (Secretaria de Políticas da Promoção da Igualdade Racial), e do chefe da assessoria especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana, os participantes listados no fim deste relato reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff.

Abertura

A presidenta Dilma dissertou sobre a contribuição dos negros na construção da nação brasileira. Afirmou que as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmissível.

Em seguida, fez um panorama do avanço das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez anos. Disse que considerava avanço importante o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula e que essas eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para Todos. É que os quilombos estavam na maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica, como saneamento e energia elétrica.

A presidenta falou ainda que considerava um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a realização das conferências de promoção de igualdade racial, as políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1. Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4. Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da agenda em nível nacional.

Mais uma vez saudou os presentes e passou a palavra para nossos representantes.

Primeira intervenção nossa: Foi a fala de Edson Santos, diretor da Unegro, organização com cadeira no CNPIR (Conselho Nacional da Promoção da Igualdade Racial). Ele discorreu sobre a reforma política. Disse que a organização da qual faz parte realizou em 2012 pesquisa nas Câmaras de Vereadores, dos Deputados e no Senado para fazer um mapeamento da presença de parlamentares negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante. É baixíssima representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo. Pontuou que não seria possível fazer reforma política sem assegurar condições equânimes de participação da população negra. 

Segunda Intervenção nossa: Foi a de Flavio Jorge, da Conen, organização também com assento no CNPIR. Fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas. Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no Brasil e ressaltou a importância delas no processo de conquista de direitos. Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a presidenta Dilma comprometesse os ministros, encaminhando nossas solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.

Terceira Intervenção nossa:  Arilson Ventura, conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).  Leu um manifesto, dizendo que, enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades quilombolas, nós já sabíamos da existência de mais que o dobro. Afirmou novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses territórios. Conclamou a presidenta a se posicionar em relação à briga contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.

Quarta Intervenção nossa: Foi a da Kika (Valkiria Souza), conselheira do CNPIR  pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB). Defendeu o Estado laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo, criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no âmbito social e pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país.

Denunciou o genocídio da juventude negra. Disse que à medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a organização da vida de muitas outras mulheres, mães,  filhas, avós, esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas históricas do país.

Quinta Intervenção nossa: Foi o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional de Juventude Negra do PT – Enegrecer.  Fez um panorama da participação dos jovens negros na construção da democracia do país.

Discorreu sobre as brechas do programa Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e defendeu a desmilitarização da polícia.

Sexta Intervenção nossa:  Foi a de Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas e da Campanha A Cor da Marcha. Discorreu sobre Comunicação, Educação e Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à desigualdade racial no Brasil e no mundo. Apresentou a carta protocolada na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos históricos negros na luta por cidadania, desde o período da Independência.

Defendeu a criação de uma lei de mídia democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos meios de comunicação.

No item Educação, defendeu a criação cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.

Defendeu o real fortalecimento institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou para importância estratégica de fortalecimento institucional da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que 70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.

Outras Intervenções

Ivanir dos Santos (CEAP) falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africanas e  criticou a atenção dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede à 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8 de setembro.

Frei Davi (EDUCAFRO) reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação das cotas para os cursos de Medicina e Direito.

Depois dessas falas, a palavra retornou à presidenta Dilma, que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços, o Brasil ainda é um país racista, incapaz de dar a resposta que a população negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que ainda há muito o que fazer.]

Encaminhou as demandas específicas para os ministros presentes: Gilberto Carvalho (Secretário Geral  da Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Ministro da Educação), afora a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. Falou do estado de alerta que ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse — em articulação com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos — um fórum permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e criminalizar pobres e negros. Também manifestou discordância em relação à aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida inconstitucional.

Falou que aceitava o convite de ir até a caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro Gilberto que priorizasse o evento na sua agenda. Falou que vai encaminhar o decreto da Seppir, instituindo cotas nos serviços públicos.

Agradeceu a presença de todas/os e se despediu, passando a palavra ao ministro Mercadante para que ele desse um retorno sobre os demais pontos.

Aloízio Mercadante: Expôs uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido quanto à Lei 10.639 e à inclusão de estudantes negros no ensino superior; marcou uma reunião setorial prevista para a próxima sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na reunião.

Gilberto Carvalho: Sinalizou para a abertura da Secretaria Geral para agendar as reuniões com os outros ministérios citados na carta, além dos ,inistérios do Meio Ambiente e do Planejamento.

Estiveram presentes na reunião:

1. Ana Flávia Magalhães Pinto – Coletivo Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha

2. Angela Maria da Silva Gomes – CNPIR

3. Arilson Ventura – CONAQ / CNPIR

4. Cida Abreu – Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT

5. Cledisson Geraldo dos Santos Júnior – ENEGRECER / CNPIR

6. Edson França – UNEGRO / organização com assento no CNPIR

7. Estela Maris Cardoso – Fórum de Mulheres Negras / CNPIR

8. Flávio Jorge - CONEN / organização com assento no CNPIR

9. Frei David – EDUCAFRO / CNPIR

10. Helcias Roberto Paulino Pereira – APNs

11. Ivanir dos Santos – CEAP / organização com assento no CNPIR

12. João Carlos Borges Martins - ANCEABRA

13. José Vicente – Faculdade Zumbi dos Palmares

14. Marcos Rezende – CEN

15. Maria da Conceição Lopes Fontoura - Maria Mulher / AMNB / CNPIR

16. Paulino de Jesus Cardoso – ABPN / CNPIR

17. Sueide Kintê – Instituto Flores de Dan / Articulação Mulheres & Mídias Bahia

18. Valdecir Pedreira do Nascimento - Instituto Odara / CNPIR

19. Valkiria de Sousa Silva - CENARAB / CNPIR

 

*cutucandodeleve

Afinal, com tantas denúncias, a isenção, o desinteresse e a imparcialidade de Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470 ficaram seriamente comprometidos

*O Pensador da Aldeia :

Escândalos envolvendo Joaquim Barbosa colocam em xeque a moralidade e até a legitimidade do julgamento do "Mensalão" 

por Paulo Jonas de Lima Piva

Não param de pipocar denúncias contra o juiz do STF Joaquim Barbosa, o principal personagem do julgamento da Ação Penal 470, vulgo "Mensalão", que condenou à prisão, entre outros, os líderes petistas José Dirceu e José Genoíno. Com tantas notícias negativas nas redes sociais e na blogosfera, a imagem de herói de Joaquim Barbosa, alimentada indisfarçavelmente pela revista Veja, agoniza.

Em contrapartida, o questionamento da lisura do resultado implacável do julgamento do "Mensalão" ganha força. Tal avalanche de denúncias contra Barbosa somada às circunstâncias em que o julgamento se deu - isto é, em plena campanha eleitoral de 2012 e com uma cobertura sensacionalista e inquisitorial da grande mídia ptofóbica -  atingem em cheio a moralidade e, em última instância, até a legitimidade, das sentenças dadas contra Dirceu e Genoíno, fazendo valer a tese de que o julgamento do "Mensalão" foi sim um julgamento político, com o objetivo maior de destruir o PT, o principal partido da esquerda brasileira, por meio da desmoralização e do aniquilamento político de duas das suas lideranças mais emblemáticas. À luz de tantas denúncias contra Joaquim Barbosa, com todo o apoio midiático que ele teve durante o julgamento, o "Mensalão" como uma farsa jurídica e midiática, como um golpe político da pior direita, é uma tese que precisa voltar aos debates para se evitar uma grande injustiça. Afinal, com tantas denúncias, a isenção, o desinteresse e a imparcialidade de Joaquim Barbosa no julgamento da Ação Penal 470 ficaram seriamente comprometidos.

 

Sócio de offshore, Barbosa viola Estatuto do Servidor

Ao constituir uma empresa com fins lucrativos nos Estados Unidos, em maio do ano passado, para obter benefícios fiscais na compra de um apartamento avaliado em R$ 1 milhão em Miami, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, assumiu o risco de viver perigosamente; o Estatuto dos Servidores Públicos da União, em seu artigo 117, inciso X, veda a todos aqueles que exerçam carreiras de estado "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada"; de acordo com os registros da Assas JB Corp, Barbosa é o presidente da sua offshore

247 - A compra de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão por Joaquim Barbosa em Miami, feita através de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais (leia mais aqui), pode trazer outros problemas para o presidente do Supremo Tribunal Federal. Embora Barbosa tenha dito, em nota, que a aquisição do imóvel foi feita "em conformidade" com a lei norte-americana, os problemas podem estar no Brasil. Isso porque a lei de número 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, prescreve de forma clara, em seu artigo 117, inciso X, que "ao servidor é proibido (...) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada" (leia aqui o texto da lei).

Ainda que a empresa tenha como única finalidade gerir seus bens no exterior e evitar o pagamento de impostos numa eventual transmissão a herdeiros, Joaquim Barbosa está registrado, nos documentos da empresa, que podem ser consultados publicamente na Flórida (confira aqui), como seu próprio presidente. Ou seja: ele é o sócio-gerente da Assas JB Corp, contrariando o que determina a Lei 8.112/90.

Também no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes é um dos sócios do IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público. Mas a lei brasileira tem a figura do sócio não-gerente, o que cria brechas para que servidores tenham participações em sociedades.

Nos Estados Unidos, Barbosa disse ter criado sua empresa por orientação de um advogado. Consta dos registros da Assas JB Corp que a firma que prestou assessoria à empresa foi a Nobile Law Firm, localizada na Brickell Avenue, em Miami. Esta empresa pertence a uma ex-executiva do Citibank e do Bank of America, chamada Diane Nobile, que hoje presta consultoria financeira e advocatícia a endinheirados latino-americanos interessados em adquirir propriedades na Flórida.

*Saraiva

"São Paulo hoje é, seguramente, a locomotiva que puxa o Brasil para o passado”

São Paulo e o vandalismo de Estado
POR ALESSANDRO MELCHIOR
"São Paulo hoje é, seguramente, a locomotiva que puxa o Brasil para o passado”

Há tempos São Paulo é um território deflagrado. Implantaram aqui a máxima de Margaret Thatcher: “Não existe sociedade, o que há e sempre haverá são indivíduos”. E nessa lógica a equação Estado social mínimo x Estado penal máximo vem se perpetuando. Hoje é, seguramente, a locomotiva que puxa o Brasil para o passado. Sem data específica, já que o retrocesso aqui é algo que não possui limites no horizonte do tempo.

Mas, sem pouca modéstia, me atrevo a apontar o dedo no calendário. Retorno a 1917 e à greve operária daquele ano. Na ocasião, ao paulista Washington Luís, então prefeito e futuro presidente do país, que hoje é nome de rodovia, foi atribuída a frase: “A questão social é questão de polícia”. O texto original era “a agitação [sic] operária é uma questão que interessa mais à ordem pública que à ordem social”. Coloquei o texto correto pra não me acusarem injustamente, embora as duas versões tenham o mesmo significado. Basicamente, a grande contribuição do Estado à República. Além de outras, que continuam a achincalhar o país, nossa imprensa e a política, estadual e nacional, ontem e hoje.

Vejam que ali Washington Luís deixava um legado que explica por que centenas de jovens foram presos nos últimos dias nas manifestações contra o aumento nas tarifas de transporte público. Não se trata apenas de combater atos possivelmente exagerados de alguns manifestantes, mas de iniciar a própria violência, como forma de impedir qualquer contestação à ordem pública que implique ameaças à ordem social e ao status quo.

O debate não está apenas no aumento de R$ 0,20 nos bilhetes de transporte. Está na crítica à própria estrutura do transporte público no país, que tem na capital, estrangulada pelos carros, símbolos motorizados do individualismo, sua maior expressão. Mas também está no aumento de vinte centavos que impacta no bolso de quem depende do transporte coletivo para se locomover, estudantes e trabalhadores. Pessoas que pegavam apenas duas conduções na cidade deixavam às empresas de transporte quase R$ 200 todo mês, quase 30% do valor do salário mínimo nacional. Isso antes do aumento. Trata-se de um direito financiado individualmente via tarifa. Uma excrescência jurídica, política e social.

Além disso, os protestos acumulam um conjunto maior de descontentamentos, proclamados em todos os atos. Há uma insatisfação massiva com o recrudescimento do conservadorismo no Brasil, que tem na aprovação do Estatuto do Nascituro, no avanço da PEC 215, na violência contra os indígenas e nas frequentes violações de direitos humanos com as obras das Copas e grandes eventos que iremos sediar.

Não ter dialogado com o movimento, conforme intermediação feita pelo Ministério Público, era algo esperado do governo do estado. No entanto, a Prefeitura de São Paulo vinha em rota diferente em sua relação com os movimentos sociais. Foi um erro seguido por outro, no caso, o silêncio com a repressão violenta. Um erro crasso que pode sair caro. E tem que sair. Porque não se atacam as liberdades democráticas impunemente. E uma forma de atacá-las é com ação, mas também com a omissão ou mesmo a oferta de ajuda.

Por isso também é chocante a falta de solidariedade de alguns movimentos sociais, parlamentares ligados aos direitos humanos e outras lideranças políticas com os manifestantes. E isso revela a fragilidade cognitiva das nossas referências progressistas. Não se trata de avaliar se é uma manifestação que pode respingar eleitoralmente aqui ou ali. Mas de defender o direito de manifestação contra o vandalismo do Estado. Vandalismo que historicamente sempre atuou como cordão de isolamento às mais avançadas demandas civilizatórias e que neste momento não poupa nem os funcionários da grande imprensa, sua aliada histórica, tão avançado se encontra em seu estágio de evolução.

Hoje o vandalismo de Estado que opera em São Paulo precisa ser denunciado. É um vandalismo que matou em 2012, pelas mãos de sua Polícia Militar, mais pessoas que durante todo o ano de 2006. Que massacrou famílias em Pinheirinho, que protege os interesses dos grandes latifundiários e empresas multinacionais e que aos professores em defesa da educação responde da mesma forma que aos estudantes e jovens em defesa da mobilidade urbana. Deixar passar mais esse ato é colocar em risco nossa frágil e jovem democracia e, portanto, o presente da geração que nela cresceu e o futuro de gerações que dela dependem.

*Mariadapenhaneles

DEPOIS DA LEGALIZAÇÃO, URUGUAI NÃO REGISTRA MORTE DE MULHERES E TEM UMA DAS MAIS BAIXAS TAXAS DE ABORTO DO MUNDO

Ativistas em campanha pela legalização do aborto no final do ano passado

Do Sul 21
Em seis meses de legalização, Uruguai não registra mortes de mulheres que abortaram Da Redação
O subsecretário do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Leonel Briozzo, apresentou nesta semana os dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a sua legalização no país. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai.
Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês. O Uruguai é um dos países com taxas de aborto mais baixas do mundo. Briozzo explicou que desde o novo marco legal para o aborto, o país os pratica de forma segura, com a consolidação de serviços de saúde para este fim.
A política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da discriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.
Segundo esses dados, o MSP atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números cituam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.
Com informações da United Press International
*educaçãopolitica

Guilherme - Filosofia Rap