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Foi com desculpas discretas que o presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa, iniciou a sessão desta quarta-feira 21
da Ação Penal 470. Sem citar o nome de Lewandowski, o ministro negou que
tenha tido a intenção de "cercear a livre manifestação" na corte, mas
ressaltou que é de sua obrigação, como presidente do tribunal, "zelar
pelo bom andamento dos trabalhos", uma vez que "Justiça que tarda não é
Justiça". Na semana passada, Barbosa acusou Ricardo Lewandowski de fazer
"chicana", pouco antes de encerrar a sessão.
"Como presidente desta corte, tenho a responsabilidade de respeitar os
preceitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que
inclui a regularidade e celeridade dos trabalhos dessa corte. Uma vez
que Justiça que tarda não é Justiça. Todas as minhas iniciativas deste
tribunal estão impregnadas desta visão. Não me move a intenção de
cercear a livre manifestação desta corte, muito menos de extrapolar as
prerrogativas do cargo. Eu retifico porém que é dever do presidente
dessa Casa para que o andamento seja célere, sem delongas", disse
Barbosa.
O ministro Ricardo Lewandowski pediu a palavra e respondeu que deseja
deixar o "lamentável" episódio "de lado". Ele disse também ter se
sentido "extremamente confortado" pelas manifestações de associações de
classe da magistratura, do presidente do Conselho Federal da OAB, de
dezenas de editoriais e de colunas dos mais importantes jornais do
Brasil, do "apoio e solidariedade" de colegas, de juristas, acadêmicos,
parlamentares, membros do Executivo, ministros dessa Casa, de hoje e de
ontem, ex-presidentes.
"De maneira que quero deixar esse episódio de lado, considerando-o
ultrapassado porque este tribunal, pela sua história, é maior do que
cada uma de seus membros individualmente considerados e do que a
somatória de todos os seus integrantes. Eu, como todos nós, somos órgãos
do Estado", finalizou o ministro. O decano Celso de Mello também fez um
discurso sobre o episódio, que segundo ele, "jamais deveria ser feito".
Ele afirmou que divergências "valorizam as decisões" e defendeu o
"debate, a aceitação, a diferença e o acolhimento do pluralismo de
ideias".
Recursos
O Supremo retomou hoje o julgamento dos recursos apresentados pelos
condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a terceira
sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios,
recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do
julgamento.
A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado
federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos
e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Na última quinta-feira (15), os ministros iniciaram o
julgamento de Rodrigues, mas a sessão foi suspensa após um bate-boca
entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo
Lewandowski.
A previsão da presidência do STF é que sejam julgados também os recursos
de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos
Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar completo esta
semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori Zavascki não
participou do julgamento por causa da morte de sua mulher, na última
segunda-feira (12)
Desde o início do julgamento dos recursos, no dia 14 deste mês, o STF
rejeitou sete dos 25 recursos apresentados pelos condenados no processo.
O único que teve os embargos aceitos foi o empresário Carlos Alberto
Quaglia. A decisão da Corte foi unânime ao analisar recurso apresentado
pela defesa do réu, que sequer chegou a ser julgado pelo Supremo no ano
passado.
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