PRESIDENTA DILMA VETA 12 E MODIFICA 32 ARTIGOS DO CÓDIGO FLORESTAL
(Ilustração)
Secretário de Meio Ambiente do PT diz que sociedade deve ficar alerta para garantir as mudanças no documento.
A
presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta sexta-feira (25) os vetos e
as alterações de texto do projeto de lei do Código Florestal aprovado no
final de abril pela Câmara dos Deputados.
De
acordo com Júlio Barbosa, secretário nacional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento do PT, o debate na visão dos movimentos ambientalistas
era o chamado “Veta Tudo”, mas, segundo ele, o veto da presidenta Dilma
superou as expectativas, porque além dos 12 artigos vetados do relatório
da Câmara dos Deputados, a presidenta também apresentou mais 32
alterações em outros artigos.
“Isso
significa que aquilo que era a grande preocupação da maioria, que era a
questão da anistia da reserva legal e das APPS, para a presidenta Dilma
é assunto que ela não permite de maneira alguma que haja
flexibilização. Nós entendemos que o grande problema hoje no Código
Florestal era flexibilizar as áreas de proteção permanente, flexibilizar
a reserva legal e mais do que isso anistiar aqueles que cometeram crime
ambiental. E por essa razão o que nós estamos recebendo de informação, a
partir do veto que vai ser levado à Câmara dos Deputados na próxima
segunda-feira, é que de fato vai atender grande parte do anseio da
sociedade brasileira”.
Júlio
destacou que atualmente a sociedade brasileira começou a entender a
complexidade sobre o debate do Código Florestal. Ele também acrescentou
que é necessário ter cautela diante do veto da presidenta Dilma, já que o
relatório volta para o Congresso Nacional e ainda há a possibilidade do
veto ser derrubado na casa.
“É
muito importante que a sociedade brasileira permaneça ativa e em
vigília monitorando todo o processo. Na minha opinião, tanto o Partido
dos Trabalhadores que já tem a sua posição sobre o veto, como a
sociedade como um todo, precisam ter maturidade para entender que a
presidenta Dilma decidiu exatamente aquilo que o Brasil tinha condição
de avançar, sem criar uma instabilidade política entre o Executivo e o
Congresso Nacional”.
Na
opinião do secretário de Meio Ambiente, a presidenta foi coerente em
vetar os artigos que colocariam o país em uma situação extremamente
delicada na relação internacional sobre as questões ambientais.
“Hoje,
o país lidera o ranking internacional nesse debate sobre a
sustentabilidade e vai estar sediando uma Conferência importante como é a
Rio+ 20. De maneira alguma o Brasil podia estar na Rio+ 20 com essa
tamanha responsabilidade que era aceitar uma proposta feita apenas na
visão do agronégocio brasileiro, que não respeita de maneira alguma a
sustentabilidade ambiental e nem o direito da população como um todo, e
que apenas visa o grande lucro a partir da produção e da destruição dos
recursos naturais”.
*HistoriaVermelha
Dilma veta partes do Código Florestal que favoreciam desmatamento
Após intensa pressão social, a presidente Dilma Rousseff vetou 12
artigos e fez 32 alterações em trechos do novo Código Florestal que
promoviam o desmatamento. O projeto de lei, aprovado no Congresso no
final de abril, representou uma derrota do Governo ao perdoar
desmatadores ilegais e permitir uso de área de vegetação nativa. As
alterações serão feitas por medida provisória a ser enviada ao Congresso
na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção.
"O veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da
vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos
pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as
regras flexibilizadas, além de alguns pontos que eram inconstitucionais
ou ofereciam insegurança jurídica", afirmou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
"Não vai ter anistia para ninguém, todos devem recompor áreas desmatadas, mas isso seguirá o tamanho das propriedades", disse
o ministro Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. A medida provisória
escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e
com o tamanho da propriedade.
"Dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União.
"Vamos recompor o texto do Senado, respeitar o Congresso e os acordos feitos",
disse a ministra. "A decisão do governo federal é não anistiar
desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental".
A ministra disse que aspectos do texto resgatados na proposta do governo
são: só vai ter acesso a crédito rural que se cadastrar e regularizar
em cinco anos. Governo volta com 50 metros de proteção nas veredas.
Longo caminho
A legislação sobre o uso de florestas em propriedades privadas do país
ainda está longe de ser finalizada. No texto sancionado pela presidente,
que tramitou 12 anos no Congresso, sobraram poucas novidades. As
principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem
definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de
10 metros de largura.
Os representantes do agronegócio querem que a lei amplie a área de
produção (de agricultura e pecuária, entre outros) e não obrigue os
proprietários a pagarem pelo reflorestamento ou multas. Eles afirmam que
as alterações podem diminuir a quantidade de alimentos disponível no
país. Já os ecologistas defendem a necessidade de uma maior proteção ao
ambiente e à biodiversidade, além de cumprimento de multas já
estabelecidas pela lei anterior.
Além dos ambientalistas, os pequenos proprietários de terra também se
mostraram contrários ao texto aprovado no Congresso, por "tratar como
iguais" os latifundiários e pequenos. Esta distinção deve ser mais um
ponto a ser definido posteriormente.
Para preencher as lacunas, o governo envia uma MP ao Congresso. A MP têm
força de lei desde a edição e vigoram por 60 dias, podendo ser
prorrogadas uma vez por igual período, mas se não forem aprovadas no
Congresso, expiram.
Veto
As partes do texto que foram vetadas devem ser comunicadas em 48h para o
presidente do Senado, com os motivos do veto. Ele será, então,
apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de
seu recebimento. Se o prazo de deliberação for esgotado, o veto será
colocado na ordem do dia da sessão imediata, para votação final.
Para derrubá-lo, é necessária a maioria absoluta. Seria preciso o apoio
de 257 deputados e 42 senadores. A votação é feita conjuntamente, mas a
apuração é feita de forma separada. Começa-se a apurar pela Câmara e,
se conseguirem o número mínimo necessário, tem início a apuração do
Senado.
Se o veto das partes do texto for derrubado, o presidente do Congresso
deve comunicar o fato à presidente e enviar o texto aprovado no
Congresso, para que seja promulgado e publicado.
Por outro lado, se o veto parcial não for derrubado, o que foi rejeitado
pelo veto somente poderá estar em novo projeto, na mesma sessão
legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de
qualquer das Casas do Congresso Nacional.
*esquerdopata
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