DECISÃO INÉDITA
Militares que atuaram no Araguaia vão responder processos
Major Lício Augusto Maciel e Major Curió são acusados de sequestro de militantes políticos
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Em uma decisão inédita, a Justiça Federal de Marabá (PA) aceitou denúncia contra dois militares da reserva por supostos crimes cometidos durante a repressão à Guerrilha do Araguaia na década de 1970.
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A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal. A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro acatou nesta quarta-feira, 29, o pedido de ação penal do MPF contra o major da reserva Lício Augusto Maciel e contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues de Moura, mais conhecido como Major Curió.
Lei da Anistia
Os dois militares da reserva são acusados de sequestro de militantes políticos durante o regime militar. A decisão da Justiça Federal de Marabá é inédita. Até então, todas as tentativas de responsabilização penal de agentes do governo acusados de violações de direitos humanos haviam sido rejeitadas, sob a argumentação de que os crimes estavam prescritos ou por causa da Lei da Anistia de 1979.
Em março deste ano, o MPF teve negado o pedido de uma ação penal contra o Major Curió, decisão que foi revista pela juíza Nair Cristina.
Fontes: Estadão - Em decisão inédita, juíza aceita denúncia contra militares da Guerrilha do Araguaia
*NINA
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