Comissão da Verdade recomendará julgamento
de agentes da ditadura
A advogada Rosa Cardoso, nova
coordenadora do grupo, disse no balanço de um ano do grupo que os crimes
são imprescritíveis e que a auto-anistia não vale nesses casos
A advogada Rosa Cardoso, que assume a coordenação da
Comissão Nacional da Verdade, disse nesta terça-feira (21), durante o
balanço de um ano do grupo, que os crimes de lesa-humanidade cometidos
durante a ditadura militar são imprescritíveis e a anistia não valeria
nestes casos. Rosa afirmou que a comissão vai recomendar, ao final dos
trabalhos, que essas práticas sejam judicializadas, ou seja, que os
agentes da ditadura sejam julgados por esses crimes. Leia mais: Comissão da Verdade vai propor nova interpretação da Lei da Anistia Anistia Internacional: 'Há uma jurisprudência muito forte para punir torturadores’ Anistia: OAB estuda mudar estratégia para derrubar lei no STF “É da natureza da Comissão da Verdade aceitar os
princípios internacionais dos direitos humanos. Entre esses princípios,
os crimes de lesa-humanidade são imprescritíveis. As auto-anistias
diante do direito internacional não valem. Se estamos de acordo com
isso, vamos ter, sim, que recomendar que esses casos sejam
judicializados pelo direito interno, submetidos a uma jurisdição
interna. Mas não nos cabe fazer um projeto de lei para rever a Lei da
Anistia”, afirmou Rosa. Divulgação
Comissão Nacional da Verdade apresenta o balanço de um ano dos trabalhos
Composição: Veja quem são os membros da Comissão Nacional da Verdade Leia também: Ao completar um ano, Comissão da Verdade tenta acelerar os trabalhos Militares: 'Comissão da Verdade quer acabar com a família, a Igreja e as Forças Armadas' Infográfico: Comissão da Verdade cria base para mudar registros históricos Paulo Sérgio Pinheiro, que precedeu Rosa na coordenação
do grupo, afirmou que a Comissão da Verdade vai nomear os autores dos
crimes cometidos durante a ditadura militar. “A comissão não tem limites
em publicar nomes. É o desafio de todas as comissões (...) está no
nosso contrato indicar autorias”, afirmou. A prática de tortura A Comissão da Verdade informou que a tortura passou a ser
prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Os
integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido
efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em
1969. “A prática da tortura no Brasil como técnica de
interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela
começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling,
assessora da comissão. "O que é importante notar é que ao contrário do
que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura
sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e
explodindo a partir de 69," argumentou. O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da
violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites
repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E
levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e
sequestros.” A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou
informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993
pelo governo Itamar Franco. De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca
de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos
estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de
Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo. A comissão identificou
prisões em massa em navios-presídios. A comissão também relatou ter identificado 36 centros de
tortura em sete estados, inclusive em duas universidades - na
Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos
campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do
campus”, disse Heloísa Starling. A historiadora disse que a comissão está no caminho de
desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do
alto escalão militar. Com Agência Brasil
por Altamiro Borges Em
editorial publicado nesta terça-feira (21), o jornal O Globo confessa
que está com medo do desenrolar das investigações da Comissão da
Verdade. A famiglia Marinho, que apoiou o golpe militar de 1964 e que foi recompensada pela ditadura na construção do seu império midiático, faz um apelo para que as apurações sejam limitadas: “
A anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla
negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de
redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou
numa democracia estável...
Não cabe à Comissão encaminhar qualquer nome ao Ministério Público e à
Justiça para ser processado por supostos crimes cometidos na repressão
política, nem propor qualquer inciativa neste sentido. Seria, no mínimo,
ilegal”. Na prática, o editorial tenta enquadrar os membros da Comissão. Um dia antes, alguns deles propuseram explicitamente a revisão da lei da anistia e a punição dos carrascos da ditadura. A notícia foi publicada por Roldão Arruda, no jornal Estadão. “Ganha
corpo entre seus integrantes a ideia de que o relatório final da
comissão, a ser divulgado no segundo semestre de 2014, deve recomendar a
revisão da interpretação legal em vigor e a responsabilização penal de
agentes de Estado que cometeram graves violações de direitos humanos no
período da ditadura militar. Atualmente, eles não podem ser
responsabilizados pelos crimes que estão sendo apurados pela comissão.
Integrantes que defendem a recomendação da mudança argumentam que a lei
que criou o grupo, em 2011, incluiu entre as suas tarefas sugerir ao
Estado brasileiro medidas eficazes para que as violações não se repitam.
Uma dessas medidas seria o julgamento de militares e policiais
envolvidos em casos de sequestro, tortura, ocultação de cadáveres e
outros crimes na ditadura”. Entre os proponentes desta mudança está o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, que não pode ser acusado de revanchista. “Indagado
se a comissão vai recomendar que os responsáveis pelos crimes sejam
julgados, ele diz que o assunto ainda está em análise. Pessoalmente, diz
ser favorável a recomendar que o Brasil acate a decisão da Corte
Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o tema. Em novembro de
2010, o tribunal condenou o Brasil numa ação movida por familiares dos
guerrilheiros mortos no Araguaia e impôs ao Estado a obrigação de
esclarecer as mortes e localizar os corpos. Ainda considerou inaceitável
a concessão de anistia aos perpetradores de crimes contra a humanidade.
Naquele mesmo ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a
Lei de Anistia”, relata o jornalista do Estadão. O editorial de O Globo
evidencia que os trabalhos da Comissão da Verdade ainda poderão
resultar em avanços significativos, ajudando o superar o atraso do
Brasil na condenação dos crimes da ditadura. A famiglia Marinho está preocupada,
o que é um bom sinal. Ela teme, inclusive, por uma necessária
convocação dos barões da mídia para explicar as suas ligações com a
ditadura e seus carrascos assassinos. do Blog DoLaDoDeLá
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