Embora o ministro tenha defendido manifestações diante do Supremo
Tribunal na tarde desta quarta-feira, público foi muito pequeno
247 - A
convocação do ministro Marco Aurélio Mello, que defendeu como legítimos
eventuais protestos diante do Supremo Tribunal Federal, não surgiu
efeito. Nesta quarta-feira, apenas 100 pessoas se manifestaram em
Brasília. Leia, abaixo, noticiário da Agência Brasil, quando o voto do
decano ainda não estava definido:
Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cerca
de 100 pessoas, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal,
protestam em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte
não aceite os embargos infringentes na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Com faixas, cartazes e até a simulação de uma cadeia, os
manifestantes pedem que a Corte rejeite os recursos, que podem permitir
um novo julgamento para 12 réus condenados na ação penal.
Mais 40 homens reforçam a segurança do lado de fora do tribunal, além de
policiais militares e do batalhão de trânsito, que monitoram os
protestos. A área em volta ao prédio do Supremo foi cercada com grades
de proteção, inclusive a Estátua da Justiça.
Neste momento, o ministro Celso de Mello analisa se cabem os embargos
infringentes. O placar está empatado em 5 a 5. Celso de Mello é o último
a votar.
Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento
Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de
tribunais superiores não faz menção ao uso do embargo infringente na
área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo
julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição:
João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de
lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos
Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado
(no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das
penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a
defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo
das penas, não só as condenações.
Até agora, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa
Weber, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor dos recursos.
Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio
foram contra.
*René Amaral
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