O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo plenário da Câmara, ontem,

O momento é de comemoração! O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo plenário da Câmara, ontem, em votação quase unânime. O único voto contra foi do PPS (Partido Popular Socialista). Agora, o projeto de lei segue para o Senado. Esta votação representa um marco histórico para a garantia dos direitos dos internautas brasileiros e reflete a força da mobilização da sociedade por uma rede aberta, livre e neutra, concebida a partir da diversidade e da colaboração. 

Ainda temos um longo caminho pela frente: a tramitação no Senado, a aprovação dasregulamentações previstas no projeto de lei e a efetivação dos direitos nele assegurados. Além disso, diferentes organizações da sociedade civil, entre elas o Idec, não concordam com a atual redação do artigo 15 (que antes era o artigo 16), que estabelece a um determinado perfil de sites e plataformas online (provedores de aplicações) a obrigação de guardar os registros de navegação dos usuários. Esta discussão, porém, já não será mais feita na Câmara. 

Mesmo assim, o texto final avança bastante na proteção de direitos fundamentais do internauta brasileiro. A participação da sociedade civil em todas as etapas, desde a consulta pública de 2009 que originou o PL até as diversas campanhas de mobilização online e offline pela aprovação do Marco Civil, foi determinante para o sucesso. 

Veja aqui o posicionamento do Idec quanto à aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil

Desde 2012 reunimos mais de 11,5 mil assinaturas nesta campanha. Agradecemos a você por todo o apoio à campanha e esperança pela votação. 

Continuamos nessa luta! 

Veridiana Alimonti 
Idec