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As burocracias para fazer Arte. Artistas de Rua pedem licença

Já dizia o poeta que a Arte existe porque a vida não basta. Infelizmente não é esse o sentimento da Prefeitura de São Paulo. Recentemente foi promulgado pelo Executivo paulista o Decreto 54.948/14,  que legisla sobre apresentação de artistas de rua. Neste Decreto fica estabelecido que é necessária licença, fornecida pelas subprefeituras, para que tais artistas se apresentem.

A licença não é algo que se vai na padaria e pede. É mais complexo do que um simples pedido. A licença envolve, para o pavor da arte, a burocracia. Isto é, para obter esta licença é necessário o cadastramento do artista na subprefeitura que administre a área da apresentação, além de ter que ser fornecido o horário, local e o tipo de equipamento que será utilizado. Esta medida da prefeitura nada mais é do que emperrar a Arte, a qual combina com burocracia tanto quanto a PM combina com manifestações populares.

Algumas das restrições previstas neste Decreto são: a impossibilidade de se apresentar a menos de 5 metros de entradas de metrô, monumentos tombados e orelhões; a menos de 20 metros de feiras de arte, artesanato e antiguidades e a menos de 50 metros de hospitais e zonas residenciais.

A Avenida Paulista, por exemplo, que concentra grande quantidade de artistas, poderá ter este trabalho impedido em quase toda sua extensão diante da existência de várias estações de metrô, pontos de ônibus, hospitais, zonas residenciais, orelhões, enfim. Dentre as aberrações, pobre do artista de Rua que por diversas vezes buscou no seu estilo de vida fugir das burocracias modernas.

A medida, por seu exagero, nos faz refletir a sua constitucionalidade. A Constituição Federal determina, em seu artigo 5º, inciso IX, que:

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Aparentemente, o higienismo que foram referências em outras administrações públicas da capital voltam a dar as caras.

Eduardo Galeano conta uma passagem muito oportuna: “na parede de um botequim de Madri, um cartaz avisa: Proibido cantar. Na parede do aeroporto do Rio de Janeiro, um aviso informa: É proibido brincar com os carrinhos de porta-bagagem. Ou seja: ainda existe gente que cante, ainda existe gente que brinca”.

Na Selva de Pedra, ainda existe gente que faz arte. Na Selva de Pedra, ainda tem gente ama, que emociona, provoca, distrai, alegra. De outro lado, na Selva de Pedra, ainda tem governante que trata a arte como caso de polícia.

*AdvogadosAtivistas