Cristovam Buarque apresenta estudo sobre a regulamentação da Canábis
Passados alguns meses, o senador apresentou o seu primeiro estudo acerca da regulamentação dos usos recreativo, medicinal e industrial da maconha. O estudo 765 de 2014
Segue o sumário executivo do estudo:
Sumário executivo:O estudo completo você pode baixar aqui:
Os usos medicinal, industrial e recreativo da maconha são analisados na perspectiva de sua regulação. Os potenciais impactos da regulação são discutidos, bem como determinadas experiências internacionais de descriminalização e legalização. O uso da maconha é contextualizado no cenário internacional e nacional de controle de drogas, em aspectos sanitário, histórico, sociológico e antropológico. Infere-se que a possibilidade de regulação desse produto pode trazer benefícios e não representa necessariamente uma ruptura ou ameaça à vida social. O desafio que se aponta é o da legalização controlada, com a regulação de todo o processo – da produção e oferta à posse e consumo –, sujeita ao controle e fiscalização pelo Estado.
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