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DILMA RECEBE 30 JURISTAS CONTRÁRIOS AO GOLPE

Presidente participa nesta manhã de uma reunião com mais de 30 juristas, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a estratégia de defesa que será utilizada no processo de impeachment; grupo, autointitulado "Juristas em Defesa da Democracia", entregará a Dilma Rousseff uma série de pareceres mostrando que, no pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não existem embasamentos legais ou constitucionais que configurem um crime de responsabilidade cometido por ela; um dos documentos, articulado pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, foi divulgado na semana passada; nesta segunda-feira 7, os juristas Juarez Tavares, Geraldo Prado e Rosa Cardoso assinaram um novo parecer contra o golpe

7 DE DEZEMBRO DE 2015 ÀS 12:03

247 - A presidente Dilma Rouseff participa nesta segunda-feira (7) de uma reunião com mais de 30 juristas, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir a estratégia de defesa acerca do seu processo de impeachment, iniciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.

O encontro, idealizado por Cardozo e pelo advogado do PT Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha presidencial de Dilma em 2014, deverá reunir estudiosos da Constituição, pensadores de Direito, acadêmicos, advogados e professores. Alguns dos participantes já emitiram pareceres contrários ao afastamento da presidente, dois deles divulgados hoje.

Na semana passada, o grupo divulgou um documento sustentando a tese de que não existem elementos jurídicos para o impeachment. O manifesto foi resultado de uma articulação do professor emérito de Direito Administrativo da PUC-SP, Celso Antônio Bandeira de Mello.

O grupo, autointitulado "Juristas em Defesa da Democracia", entregará à presidente Dilma uma série de pareceres mostrando que no pedido de impeachment aceito por Cunha não existem embasamentos legais ou constitucionais que configurem um crime de responsabilidade cometido por ela.

Além do apoio, os juristas também irão debater a estratégia que deverá ser utilizada para defender a presidente Dilma da acusação de ter cometido crime de responsabilidade.

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