Minha solidariedade: Pai de jornalista goiano Lucas pede que a morte de seu filho não seja em vão mais um crime do preconceito e da ignorância.

 

Até quando veremos crimes dos filhos do Brasil serem mortos em vão?

*Mariadapenhaneles 

Nossa Bandeira

TEÓRICO DO DOMÍNIO DO FATO DEVE APOIAR DIRCEU

TEÓRICO DO DOMÍNIO DO FATO DEVE APOIAR DIRCEU

Claus Roxin confirma interesse em escrever parecer para recursos que serão apresentados pelo ex-ministro da Casa

Civil ao Supremo Tribunal Federal e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Jurista alemão desautorizou o uso pelo STF de sua doutrina. Segundo ele, não basta poder mandar; é preciso, efetivamente, mandar

247 - Há mais um capítulo reservado para o embate jurídico da Ação Penal 470. O jurista alemão Claus Roxin confirmou que foi procurado pela defesa do ex-ministro José Dirceu e demonstrou interesse em fornecer pareceres relacionados à doutrina do "domínio do fato", desenvolvida por ele.

Ouvido pelo jornalista Luciano Alarcon, que o procurou em Munique e escreveu texto especial para a Folha deste domingo, Roxin afirmou que ainda não conhece o caso "em detalhes", mas disse que, em breve, "terá com certeza um conhecimento mais aprofundado do assunto".

Advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima embarca para a Alemanha no fim do mês e tem agenda marcada com Roxin.

No início do processo, o procurador Roberto Gurgel falou em "provas tênues" contra José Dirceu e da inexistência do "ato de ofício". Passou a defender que, em crimes mais complexos, de quadrilha, fosse utilizada a teoria do "domínio do fato", segundo a qual a pessoa em posição hierárquica superior também devesse ser incriminada.

O tema gerou intensa discussão no plenário, com um aparte feito pelo revisor Ricardo Lewandowski, que alertou sobre as precauções que deveriam ser tomadas em relação à doutrina alemã, usada em casos muito específicos – como, por exemplo, para incriminar figuras do regime da antiga Alemanha Oriental pelos disparos feitos por soldados contra alemães que tentavam saltar o Muro de Berlim.

Em entrevista recente, Roxin afirmou que a teoria do domínio do fato não elimina a necessidade de provas. Ou seja: não basta poder mandar. É preciso também que fique provado que alguém, efetivamente, mandou.

Depois da entrevista de Roxin, alguns analistas passaram a relativizar o uso da teoria do domínio do fato na condenação de Dirceu. Foi o caso, por exemplo, de Merval Pereira, que afirmou que o ex-ministro foi condenado em função de "provas torrenciais" contra ele, e não pelo domínio do fato, ajustando, assim, seu discurso (leia mais aqui).

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/85623/Te%C3%B3rico-do-dom%C3%ADnio-do-fato-deve-apoiar-Dirceu.htm

NÃO SE ILUDA COM INFORMAÇÕES DA IMPRENSALONA BRASILEIRA.A MÍDIA TEM SEU LADO

NÃO SE ILUDA COM INFORMAÇÕES DA IMPRENSALONA BRASILEIRA.A MÍDIA TEM SEU LADO

Paulo Moreira Leite: Poderosos e "poderosos"

Num esforço para exagerar a dimensão do julgamento do Supremo, já tem gente feliz porque agora foram condenados “poderosos…” Devagar.  

Você pode até estar feliz porque José Dirceu, José Genoíno e outros podem ir para a cadeia e cumprir longas penas. Eu acho lamentável porque não vi provas suficientes. Você pode achar que elas existiam e que tudo foi expressão da Justiça. 

“Poderosos?” 

Vai até o Butantã ver a casa do Genoíno… Poderosos sem aspas, no Brasil, não vão a julgamento, não sentam no Supremo e não explicam o que fazem. 

As maiores fortunas que atravessaram o mensalão ficaram de fora, né meus amigos. 

Até gente que estava em grandes corrupções ativas, com nome e sobrenome, cheque assinado, dinheiro grosso, contrato (corrupção às vezes deixa recibo) e nada. Esses escaparam, como tinham escapado sempre, numa boa, outras vezes. 

É da tradição. 

Quando por azar os poderosos estão no meio de um inquérito e não dá para tirá-los de lá, as provas são anuladas e todo mundo fica feliz. 

É só lembrar quantas investigações foram anuladas, na maior facilidade, quando atingiam os poderosos de verdade… 

Ficam até em segredo de justiça, porque poderoso de verdade se protege até da maledicência… 

E se os poderosos insistem e tem poder mesmo, o investigador vira investigado… 

Poderoso não é preso, coisa que já aconteceu com Genoíno e Dirceu. 

Já viu poderoso ser torturado? 

Genoíno já foi. Já viu poderoso ficar preso um ano inteiro sem julgamento? Isso aconteceu com Dirceu em 1968. 

Já viu poderoso viver anos na clandestinidade, sem ver pai nem mãe, perder amigos e nunca mais receber notícias deles, mortos covardemente, nem onde foram enterrados?  

Também aconteceu com os dois.  

Já viu poderoso entregar passaporte? Já viu foto dele com retrato em cartaz de procurados, aqueles que a ditadura colocava nos aeroportos. 

Será que você lembrou disso depois que mandaram incluir o nome dos réus na lista de procurados? Poderoso? 

Se Dirceu fosse sem aspas , o Jefferson não teria dito o que disse.Teria se calado, de uma forma ou de outra. Teriam acertado a vida dele e tudo se resolveria sem escândalo. 

Não vamos exagerar na sociologia embelezadora. 

Kenneth Maxwell, historiador respeitado do Brasil colonial, compara o julgamento do mensalão ao Tribunal que julgou a inconfidência mineira. 

Não, a questão não é perguntar sobre Tiradentes. 

Mas sobre Maria I, a louca e poderosa. Tanto lá como cá, diz Maxwell, tivemos condenações sem provas objetivas. 

Primeiro, a Coroa mandou todo mundo a julgamento. Depois, com uma ordem secreta, determinou que todos tivessem a vida poupada – menos Tiradentes. 

Poderoso é quem faz isso. 

Escolhe quem vai para a forca. “Poderoso” pode ir para a forca, quando entra em conflito com sem aspas. 

Genoíno, Dirceu e os outros eram pessoas importantes – e até muito importantes – num governo que foi capaz de abrir uma pequena brecha num sistema de poder estabelecido no país há séculos. 

O poder que eles representam é o do voto. Tem duração limitada, quatro anos, é frágil, mas é o único poder para quem não tem poder de verdade e depende de uma vontade, apenas uma: a decisão soberana do povo. 

Por isso queriam um julgamento na véspera da eleição, empurrando tudo para a última semana, torcendo abertamente para influenciar o eleitor, fazendo piadas sobre o PT, comparando com PCC e Comando Vermelho… 

Por isso fala-se em “compra de apoio”, “compra de consciências”, “compra de eleitor…” 

Como se fosse assim, ir a feira e barganhar laranja por banana. Trocando votos por sapatos, dentadura… Tudo bem imaginar que é assim mas é bom provar. 

Me diga o nome de um deputado que vendeu o voto. Um nome. Também diga quando ele vendeu e para que. Diga quem “jamais” teria votado no projeto x (ou y, ou z) sem receber dinheiro e aí conte quando o parlamentar x, y ou z colocou o dinheiro no bolso. 

Estamos falando, meus amigos, de direito penal, aquele que coloca a pessoa na cadeia. 

E aí é a acusação que tem toda obrigação de provar seu ponto. 

Como explica Claudio José Pereira, professor doutor na PUC de São Paulo, em direito penal você não pode transferir a responsabilidade para o acusado e obrigá-lo a provar sua inocência. Isso porque ele é inocente até prova em contrário. 

O Poder é capaz de malabarismos e disfarces, mas cabe aos homens de boa fé não confundir rosto com máscara, nem plutocratas com deserdados… 

Poder é o que dá medo, pressiona, é absoluto. Passa por cima de suas próprias teorias, como o domínio do fato, cujo uso é questionado até por um de seus criadores, o que já está ficando chato 

Nem Dirceu nem Genoíno falam ou falaram pelo Estado brasileiro, o equivalente da Coroa portuguesa. 

Podem até nomear juízes, como se viu, mas não comandam as decisões da Justiça, sequer os votos daqueles que nomearam. 

Imagine se, no julgamento de um poderoso, o ministério público aparecesse com uma teoria nova de direito, que ninguém conhece, pouca gente estudou de verdade – e resolvesse com ela pedir cadeia geral e irrestrita… 

Imagine se depois o relator resolvesse dividir o julgamento de modo a provar cada parte e assim evitar o debate sobre o todo, que é a ideia de mensalão, a teoria do mensalão, a existência do mensalão, que desse jeito “só poderia existir”, “está na cara”, “é tão óbvio”, e assim todos são condenados, sem que o papel de muitos não seja demonstrado, nem de forma robusta nem de forma fraca… 

Imagine um revisor sendo interrompido, humilhado, acusado e insinuado… 

Paulo Moreira Leite: 

Poderosos e "poderosos" Isso não se faz com poderosos. 

Também não vamos pensar que no mensalão PSDB-MG haverá uma volta do Cipó de Aroeira, como dizia aquela música de Geraldo Vandré. Engano. 

Não se trata de uma guerra de propaganda. Do Chico Anísio dizendo: “sou…mas quem não é?” Bobagem pensar em justiça compensatória. Não há José Dirceu, nem José Genoíno nem tantos outros que eles simbolizam no mensalão PSDB-MG. Se houvesse, não seria o caso. Porque seria torcer pela repetição do erro. 

Essa dificuldade mostra como é grave o que se faz em Brasília. Mas não custa observar, com todo respeito que todo cidadão merece: cadê os adversários da ditadura, os guerrilheiros, os corajosos, aqueles que têm história para a gente contar para filhos e netos? 

Aqueles que, mesmo sem serem anjos de presépio nem freiras de convento, agora serão sacrificados, vergonhosamente porque sim, a Maria I, invisível, onipresente, assim deseja. Sem ilusões. 

Não, meus amigos. O que está acontecendo em Brasília é um julgamento único, incomparável. Os mensalões são iguais. Mas a política é diferente. 

É só perguntar o que acontecia com os brasileiros pobres nos outros governos. O que houve com o desemprego, com a distribuição de renda. E é por isso que um deles vai ser julgado bem longe da vista de todos… 

E o outro estará para sempre em nossos olhos, mesmo quando eles se fecharem.

do Blog do Briguilino

*cutucandodeleve

O MENSALÃO TUCANO ? - FAÇAM SUAS APOSTAS!

Por Charles Alcântara*

A suprema corte brasileira chegou ao panteão erguido pelos barões da mídia.

A condenação “exemplar” do chamado núcleo político da Ação Penal 470 livra definitivamente o Brasil dessa nódoa chamada impunidade que tanto nos envergonha diante dos países desenvolvidos.

É assim mesmo?

Ainda é cedo amor…

O mundo é um moinho, diz a poesia de Cartola.

E a compra de votos para aprovar no Congresso a emenda que permitiu a reeleição de Fernando Henrique Cardoso?

E o escândalo dos sanguessugas?

E as descobertas da CPI do Banestado?

E o escândalo do SIVAM?

E o caso Marka/FonteCondam?

E o duplo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes a Daniel Dantas?

E a privataria tucana, este sim o mais audacioso e descarado esquema de corrupção que se teve conhecimento no Brasil, relatado em detalhes e com farta comprovação material apresentada em livro vendido nas livrarias e bancas de revista?

E o mensalão tucano?

- Calma aí, agora é que as coisas começaram a mudar! É o que dizem os cínicos.

Em algum momento a mudança tinha que começar, não é mesmo?

E começou a mudar justamente com o julgamento do mensalão do PT, ainda que houvesse um esquema mais antigo e que, pela lógica, devesse ser julgado antes.

O STF chegou ao panteão. Alguns de seus ministros tornaram-se celebridades, estrelas globais aplaudidas efusivamente nas ruas, praças, restaurantes.

O próximo passo, para fazer jus a esse novo tempo de combate implacável aos corruptos será o julgamento do mensalão tucano. Certo?

Eu não sou dono de emissora de televisão, revista semanal ou jornal, mas me atrevo a propor o seguinte calendário ao STF: que tal começar o julgamento do mensalão tucano no dia 02 de agosto de 2014, pouco depois da Copa do Mundo e no momento em que começa a aquecer a disputa eleitoral para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais?

Assim, o STF estaria dispensando tratamento isonômico a casos análogos, vez que o mensalão do PT começou a ser julgado no início de agosto de 2012. Afinal, a justiça não é cega?

Em 2014 assistiremos a fartas matérias no Jornal Nacional cobrando celeridade do relator revisor do mensalão tucano.

Em 2014 seremos brindados com aparições diuturnas do presidente do STF falando sobre o calendário do julgamento e com reportagens sobre a folha corrida dos envolvidos, acompanhadas de gráficos e tabelas apresentados com os mais modernos recursos de computação gráfica para impressionar os telespectadores.

Os supremos ministros, alguns dias antes da realização do 1º turno das eleições presidenciais, anteciparão o julgamento do chamado núcleo político do mensalão tucano, de modo a permitir que os primeiros votos pela condenação de Eduardo Azeredo sejam estampados nas primeiras páginas dos jornais na sexta-feira que antecede ao 1º turno.

O Procurador Geral da República, em comovente demonstração de civismo, expressará o desejo de que o julgamento do mensalão tucano influencie na decisão do eleitor brasileiro.

Toda a estrutura de cobertura jornalística da Copa do Mundo será mantida pela Rede Globo para assegurar uma ampla cobertura do julgamento do mensalão tucano, com direito a reportagens especiais, flashes ao vivo do plenário, acompanhamento aéreo da chegada dos ministros em seus carros oficiais, debates entre cientistas políticos, jornalistas e colunistas sobre os prognósticos do julgamento e a tendência de cada ministro e, para coroar a cobertura, reportagem de 18 minutos de duração no Jornal Nacional.

Em 2014, enfim, o julgamento do mensalão tucano com toda pompa e circunstância dignas de um acontecimento que vai mudar a história do Brasil.

Alguém aí acredita que será assim?

Alguém aí acredita ao menos que o mensalão tucano será julgado?

E, caso aconteça, alguém aí acredita que o STF utilizará, no mensalão tucano, o mesmo dosímetro que utilizou no mensalão do PT?

Façam suas apostas!

*Charles Alcântara é presidente do Sindifisco

*militanciaviva

Charge do Dia

A IMPORTÂNCIA DO RISO E DA ALEGRIA NO CAMINHO ESPIRITUAL

Só no Brasil que se cria um sistema privado de espoliação. Além do IPVA e todos os impostos e pedágios ainda somos assaltados por máquinas! As ruas sempre em péssimo estado e o trânsito infernal, porém os radares são sempre de última geração e estão a cada esquina.

Gurgel se blinda
contra Collor.
O MP também é inimputável

Um Ministério Público que não presta contas a ninguém, sem freios ! Em que cada Procurador faz o que bem entende !

Saiu na imperdivel “Rosa dos Ventos”, de Mauricio Dias, na Carta Capital:

(Nesta mesma edição, Mauricio reproduz trechos valiosos de artigo do jurista alemão Roxin, transformado no STF em turbante da Carmen Miranda: “dominio do fato só em democracia de fachada”)

Diz o Mauricio sobre as peripécias do Tênue Gurgel:

Gurgel volta a atacar

Sob a permanente e severa fiscalização do senador Fernando Collor, o procurador Roberto Gurgel adotou a velha lição de que o seguro morreu de velho e cuidou de blindar a retaguarda no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que ele, por lei, preside.
Lerdo para agir em certos casos, ele é ágil quando é preciso. Foi rápido, por exemplo, ao promover reforma no regimento interno, na última sessão do CNMP realizada no dia 24 de outubro e, com isso, o Ministério Público Federal passou a ter 8 dos 14 votos nesse conselho. Gurgel controla a maioria. Um golpe típico.
Não bastou, para ele, a liminar concedida pela ministra Rosa Weber, do STF, em mandado de segurança impetrado por Gurgel. Ela suspendeu a apuração no CNMP em representação encaminhada pelo senador Collor que acusa o procurador-geral por “inércia ou excesso de prazo” nas investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Para Collor, tanto Gurgel quanto a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques “teriam permanecido inertes quanto ao dever de investigar, permitindo que os delitos atribuídos ao grupo chefiado por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Cachoeira, continuassem a ser praticados”.
De fato, Gurgel “sentou” sobre as investigações e só mesmo a força natural de uma CPI o fez sair de cima.
Em decisão que ainda será apreciada no mérito pelo STF Rosa Weber guarneceu Gurgel apoiada no principio da “simetria”. A “preeminência” do CNMP equivaleria ao do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, a exoneração cabe ao presidente da República com apreciação do Senado.
A propósito, Collor fez da tribuna do Senado um lugar especial para fustigar o poder de Gurgel. Um poder fácil de ser percebido diante do silêncio, de descaso ou cumplicidade, da maioria dos senadores.
Collor voltou ao ataque na segunda-feira, 12. Acusou Gurgel de vazar informações sigilosas para a imprensa e incorrer, assim, em crime “contra a administração pública, tipificado como Violação de Sigilo Funcional”.
Da tribuna ele lamentou o fato de o CNMP não “tomar as devidas providências” contra o procurador-geral que, segundo Collor “se recusa a ser investigado”. O senador atirou no que viu e acertou no que não viu.
Há o dedo de Gurgel na reforma. A digital é visível.
Nas mudanças havia a ideia de eliminar a inconstitucionalidade que havia quando o procurador-geral estava ausente nas votações do CNMP. Votava o vice- procurador-geral. Vários conselheiros sustentavam que somente a Constituição poderia autorizar a introdução de um “corpo estranho” na composição do conselho.
Gurgel passou a ter poderes que nenhum dos antecessores dele teve.
A prática disso fica assim: o Ministério Público Federal (MPF) passa a ter dois votos ordinários: o do próprio procurador-geral (Gurgel) e o do nome indicado pelo MPF (Mario Bonsaglia). E ainda, no caso do procurador-geral, ele mantém o chamado voto de Minerva, exercido em caso de empate.
Mas o grande final dessa história não é aquele. É esse: nas questões disciplinares, a lei requer em caso de condenação, a maioria absoluta. Exatamente os oito votos que o procurador-geral passou a ter. Ficou quase impossível condenar administrativamente um membro do Ministério Público Federal.
É essa a ameaça que a representação de Collor faz a Gurgel.

Como diz amigo navegante que acompanhou a redação da Constituição de ‘88, essa que o STF acaba de estuprar:
– Bem que eu falei ao Dr Ulysses: vocês estão criando um monstro. Um Ministério Público que não presta contas a ninguém, sem freios ! Em que cada Procurador faz o que bem entende ! Dr Ulysses, veja lá o que o senhor vai por aí …
Deu nisso, amigo navegante.
Num CNMP em que o brindeiro Gurgel pinta e borda …
Clique aqui para ver na TV Afiada a ultima de muitas denuncias do Senador Collor ao brindeiro.
Por falar em inimputablidade, clique para ler “Gilmar põe em cheque ) com “ch”, mesmo revisor, obrigado) transparência de Barbosa” e aqui para ler “Será Cerra inimputável? “
Paulo Henrique Amorim

Imprensa em crise

Imprensa em crise

 

Via Rede Brasil Atual 

A vida dos “donos da mídia” não está fácil. E não falta liberdade, mas credibilidade. O mau jornalismo é cada vez mais notado e desprezado

Lalo Leal

O próximo dia 7 é o dia “D” na Argentina: “D” de dezembro, de diversidade e de democracia. É o que diz um anúncio veiculado pela TV pública durante os jogos de futebol para lembrar a data da entrada em vigor da nova Lei de Meios Audiovisuais, aprovada há três anos pelo Congresso. Lembra também que apenas um grupo de comunicação insiste em não acatar a lei, aquele que reúne o conglomerado de veículos encabeçado pelo jornal El Clarín. São 240 TVs a cabo, quatro TVs abertas, nove estações de rádio AM e uma de FM. A nova lei impõe limites: uma empresa pode ser proprietária de, no máximo, 24 licenças para TV a cabo e dez para emissoras abertas de TV e rádio (AM e FM).

O objetivo é ampliar a liberdade de expressão dando voz a setores da sociedade emudecidos pela força do monopólio. Pela lei, as licenças de rádio e TV serão destinadas em partes iguais a emissoras estatais, comerciais e de “gestão privada sem fins lucrativos”, algo parecido com as nossas comunitárias.

Ao se negar a cumpri-la, o grupo Clarín afronta o Executivo, autor do projeto; o Legislativo, que o debateu e aprovou; e o Judiciário, que, ao considerar constitucional a nova lei, deve zelar pelo seu cumprimento. Além do combate interno, o grupo busca apoio internacional, como ficou demonstrado na recente reunião da Sociedade Interamericana de Prensa (SIP), realizada em São Paulo.

No encontro, o caso argentino foi apresentado como atentado à liberdade de imprensa, servindo de mote para condenações de outros governos populares, como os da Venezuela, Bolívia e Equador. O curioso é que nesses países a mídia comercial é majoritariamente oposicionista e atua com total liberdade. Basta ver as manchetes e os destaques diários de jornais como o El Universal, de Caracas, o El Universo, de Guayaquil, o El Diário, de La Paz, o próprio El Clarín, de Buenos Aires, e grande parte dos programas de TV.

Mas a vida para seus proprietários não está mesmo fácil, e não é por causa dos governos. A razão está na crescente perda de credibilidade de suas publicações, cada vez mais descoladas dos avanços sociais inegáveis que ocorrem nesses países. A população, ao votar, leva muito mais em conta as melhoras que sente no dia a dia do que as imprecações estampadas nas páginas de jornais e revistas.

Ao lado, é claro, do apoio de novas formas de comunicação capazes de mostrar o outro lado da moeda, e não só a internet. Diante do cerco imposto pela mídia comercial, governos populares passaram a impulsionar meios alternativos. Foi a forma encontrada para respeitar a diversidade de opiniões e dialogar com a população sem filtros conservadores. Reside aí, ao que tudo indica, o maior desespero dos empresários. Sua verdade, antes única, passou a ser confrontada com outras ideias e informações, em alguns países. Trata-se de um abalo.

Em todos os encontros empresariais de comunicação sobram interrogações sobre o futuro dos veículos impressos. Aparecem da noite para o dia gurus pagos a preço de ouro para indicar novos caminhos. Falam em “paywall”, “muro de cobrança”, em que o internauta acessa os conteúdos até um determinado limite de matérias. Depois disso, se quiser seguir, tem de pagar. A maioria mantém ainda edições impressas e virtuais simultâneas, enquanto outros tomam decisões mais radicais, como fez há pouco a tradicional revista Newsweek, ficando apenas na internet. De imediato esse parece ser o maior desafio da mídia tradicional. Mas a médio prazo a questão do conteúdo será o problema mais grave, não importando o suporte a ser usado, seja papel, seja tela. À medida que os níveis de renda e de escolaridade das populações latino-americanas crescem, suas exigências tornam-se maiores.

Partidarizações em campanhas eleitorais disfarçadas de “jornalismo independente” serão mais notadas e refutadas. Assim como erros de informação e pautas descartáveis, tão comuns hoje, serão desprezados. Como já começa a acontecer em alguns de nossos vizinhos, para desespero dos “donos da mídia”.  

*GilsonSampaio