PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA ‘ESQUECE’ DE RECORRER CONTRA DANIEL DANTAS, OPERADOR DO PORTO DE SANTOS
Ministério Público perde prazo da Satiagraha e Dantas se livra da cadeia
O título que você lê acima não é uma piada. A Procuradoria
Geral da República perdeu o prazo para recorrer no STJ da decisão que
anulou as provas obtidas pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.
Isso mesmo, o nosso zeloso Ministério Público Federal vai
deixar Daniel Dantas ficar livre simplesmente porque perdeu o prazo para
recorrer de uma decisão que muitos ministros do STJ consideravam
absurdas, e que cairia no Pleno do Tribunal.
Não estamos falando de um processo trabalhista de 500
merréis. Estamos falando do processo penal mais importante em andamento
no país, contra a quadrilha mais poderosa que se tem notícia.
O maior absurdo disso tudo é que a PGR disse que não foi
notificada, depois que passou para um subprocurador que teria se
aposentado.
Daqui a pouco vai colocar a culpa no contínuo.
Gurgel, tome vergonha na cara e peça pra sair
Se este fosse um país sério, neste momento o Procurador
Geral, Roberto Gurgel, estaria demitido, e o responsável pelo processo
estaria se preparando para dormir na prisão.
Mas não, semana que vem nosso “Procurador” estará todo
serelepe na televisão dando alguma entrevista em nome da moralidade, ou
ainda articulando o aumento no seu salário, próximo de R$ 30 mil.
E ninguém vai cobrar do magistral Ministério Público uma investigação para saber o responsável pela impunidade dantesca?
Daniel Dantas já tinha dado a senha a seu advogado: “resolva
meus problemas na primeira instância, que lá em Brasília eu resolvo”.
Daniel Dantas pode bater no peito e dizer: “Este país tem dono…Eu sou o Dono do Brasil”.
*educaçãopolitica
O
braço esquerdo da pior direita:Roberto Gurgel, o engavetador geral de
processos contra tucanos, arquiva também Mensalão de senador do PSOL
SEM PERÍCIA, GURGEL ARQUIVA "MENSALÃO" DE RANDOLFE
Ontem, no mesmo dia em que se alinhou com Gilmar Mendes na questão dos
partidos políticos, em favor de parlamentares como o senador Randolfe
Rodrigues (Psol-AP), que defendem o troca-troca de legendas, o
procurador-geral Roberto Gurgel mandou arquivar uma denúncia de
mensalão, com recibo, no Amapá; entre os beneficiários do esquema
estaria o próprio senador Randolfe, que, segundo o ex-presidente da
Assembleia, Fran Junior, recebeu depósitos de R$ 20 mil mensais; Gurgel
concluiu não ser crível que um parlamentar pudesse assinar recibos e por
isso avaliou que os documentos são falsos; será que o rigor do
procurador-geral é seletivo?
do Brasil 247
Em março deste ano, uma denúncia documentada, formulada pelo
ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Junior, chegou à
presidência do Senado Federal. Segundo ele, o ex-governador do Amapá,
João Capiberibe, do PSB, organizou um mensalão no estado, que beneficiou
vários deputados com depósitos de R$ 20 mil. Entre eles, o próprio Fran
Junior além do hoje senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP). Com a
denúncia nas mãos, o presidente do Senado, Renan Calheiros, encaminhou o
caso à procuradoria-geral da República, Roberto Gurgel.
Ontem, no entanto, após se manifestar sobre a criação de partidos,
alinhando-se com o ministro Gilmar Mendes, assim como ao grupo de
senadores, do qual Randolfe fez parte, que foi ao STF pedir pela
intervenção do tribunal no Congresso, Gurgel deu outra decisão favorável
ao senador amapaense. Ele simplesmente mandou arquivar a denúncia
formulada contra Randolfe, alegando não ser crível que um parlamentar
assinasse recibos.
Detalhe: no caso do chamado "mensalão", vários parlamentares assinaram
recibos no Banco Rural e a denúncia partiu de um ex-parlamentar – no
caso Roberto Jefferson. No "mensalão" amapaense, a denúncia é do
presidente da Assembleia, que, além do seu próprio testemunho,
apresentou os recibos. Será que o rigor de Gurgel, que não pediu nem
sequer uma perícia, é seletivo?
Abaixo, a nota sobre o arquivamento, publicada no Radar:
Documentos falsos
Roberto Gurgel decidiu arquivar a denúncia contra Randolfe Rodrigues e
João Capiberibe de participação num esquema de pagamento de propina aos
deputados estaduais do Amapá, no final de 1999, o chamado mensalinho do
Amapá.
Autor da denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa à época, Fran
Junior, acusou o então governador Capiberibe de molhar as mãos dos
parlamentares da base aliada, entre eles Randolfe.
Em troca do agrado, os deputados votavam com o governo – isso mesmo,
exatamente nos mesmos moldes do mensalão petista (Saiba mais em: Quem dera). A bomba foi enviada à presidência do Senado, que a encaminhou à PGR, no início deste ano.
Ao analisar supostos contracheques referentes ao pagamento do suborno –
20 000 reais mensais, segundo a acusação – Gurgel ponderou não ser
crível que um parlamentar comprado assine um recibo e concluiu que os
tais documentos são falsos.
Por Lauro Jardim
Leia, também, reportagem do 247 sobre o caso:
O MENSALÃO, COM RECIBO, DO SENADOR RANDOLFE NO AMAPÁ
Pré-candidato do seu partido à presidência da República em 2014, como
"candidato da ética", o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é
denunciado por ter recebido mesada de R$ 20 mil durante seis meses como
deputado estadual do Amapá justamente pelo parlamentar que presidia a
Assembleia, e que também recebeu os recursos no governo do hoje senador
João Capiberibe (PSB-AP); Randolfe deixou até recibos assinados da
complementação ilegal de salário; ao noticiar o escândalo, Folha decide
proteger Randolfe e acusa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que
apenas encaminhou o caso à procuradoria-geral da República, comandada
por Roberto Gurgel, de perseguir desafetos
19 DE MARÇO DE 2013 ÀS 06:10
247 - A carreira do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como
"mosqueteiro da ética", num lugar que já foi do ex-senador Demóstenes
Torres, pode estar chegando ao fim. Neste papel, que constuma gerar
alguns segundos de fama, Randolfe alimentava até a esperança de disputar
a presidência da República, em 2014. Mas antes ele terá de explicar um
mensalão, muito bem documentado.
Antes de ser senador, eleito em 2010 pelo Amapá, Randolfe foi deputado
estadual em Macapá, ajudando a dar sustentação ao governo de João
Capiberibe (PSB-AP), que também se elegeu para o Senado na última
eleição. Ambos foram recentemente denunciados à Comissão de Ética do
Senado Federal pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do
Amapá, Fran Soares Nascimento Junior, numa peça gravíssima. Fran acusa
Capiberibe de ter pago, durante seis meses, um mensalão de R$ 20 mil/mês
a vários parlamentares, para garantir a sustentação de seu governo. Diz
que ele próprio recebeu os recursos e afirma que Randolfe Rodrigues
também colocou no bolso o dinheiro ilegal. Mais: Fran diz ainda que
Randolfe chegou até a assinar recibos, que ele apresenta na denúncia.
Tais recursos faziam muita diferença para os parlamentares estaduais,
uma vez que o salário de um deputado no Amapá, naquele momento, era de
R$ 5.274,87. Randolfe elevou em R$ 20 mil seus rendimentos, de forma
ilegal, nos meses de julho a dezembro de 1999. Na denúncia, Fran
apresenta também gravações, em que o ex-governador Capiberibe fala
claramente que "vinte mil fica com o deputado". Graças a este mensalão,
Capiberibe conseguiu cooptar a Assembleia, que lhe fazia oposição e
aprovou suas contas. Naquele ano, o relator que garantiu essa aprovação
foi justamente Randolfe Rodrigues.
A denúncia, enviada pelo deputado Fran ao conselho de ética do Senado
Federal, foi apenas encaminhada pela casa ao lugar de direito, que é a
Procuradoria-Geral da República, de Roberto Gurgel. No entanto, ao
noticiar, nesta manhã, o caso, a Folha de S. Paulo protege Randolfe e
acusa o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de enviar à PGR
uma denúncia contra seus desafetos (leia mais aqui).
Quem tem que se explicar, agora, são os senadores Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP). Ambos são apontados na denúncia do
deputado Fran Nascimento como integrantes de uma quadrilha que sonegou
impostos, cometeu os crimes de corrupção ativa e passiva, prevaricação,
peculato, quebra de decoro parlamentar e, claro, formação de quadrilha.
Ao contrário da denúncia encaminhada por Gurgel na Ação Penal 470, o
mensalão do Amapá é extremamente bem documentado. No comprovante de
pagamento, Randolfe Rodrigues atesta que recebeu da Assembléia o valor
complementar ao seu salário, que não tinha nenhuma previsão legal. Ou
seja: é um caso de cooptação de parlamentares, com recibo.
*Opensadordaaldeia