Herança maldita de FHC:Só faltou dar nome ao bois
STJ condena 15 por fraude no caso Banestado
AE - Agência Estado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou condenação criminal, por gestão fraudulenta e evasão de divisas, de 15 envolvidos no caso Banestado - dirigentes e assessores do antigo Banco do Estado do Paraná. A decisão, do último dia 13, é da 5.ª Turma de ministros do STJ, que manteve penas que variam de cinco anos e dez meses a quatro anos e um mês de reclusão - originalmente mais elevadas, em sentença de 2004 do juiz Sérgio Fernando Moro, da 2.ª Vara Criminal Federal em Curitiba.
Moro, especialista em ações sobre crimes financeiros, autorizou toda a investigação que levou à descoberta do rombo no Banestado. A Polícia Federal calcula que US$ 24,059 bilhões foram enviados para fora do País por meio de contas de residentes no exterior (contas CC5), no período de abril de 1996 e janeiro de 2000.(DEZ VEZES A ROUBALHEIRA NO TURISMO E NO TRANSPORTES).
Daquele total, US$ 5,68 bilhões teriam sido remetidos ao exterior através de contas CC5 mantidas no Banestado "por meios fraudulentos".
A investigação revelou que R$ 2,44 bilhões foram depositados, entre 1996 e 1997, em contas CC5, com posterior envio ao exterior, através de 91 contas correntes comuns, "abertas em nome de pessoas sem capacidade econômica, os laranjas". A maioria das contas laranjas foi aberta em agências do Banestado em Foz do Iguaçu (PR).
Moro concluiu que houve "burlas do sistema de controle instituído pelo Banco Central". "A fraude era conhecida por gerentes e diretores da instituição financeira", assinalou.
Multinacional dá calote e ainda fica reclamando
Durante o governo FHC (PSDB) a empresa sul-coreana Ásia Motors, subsidiária da Kia Motors, recebeu incentivos fiscais do governo federal e do governo da Bahia para construir em Camaçari a fábrica onde montaria as vans Towner e Topic.
Como parte do programa de incentivos pode importar automóveis prontos da Coreia sem pagar imposto de importação e ainda recebeu toda a infraestrutura do terreno (terraplanagem, rodovias, energia, elétrica, água, saneamento, etc) pronta do estado da Bahia.
A empresa importou milhares de carros sem impostos e jamais levantou, se quer, uma parede da fábrica. O governo da Bahia, na gestão de Paulo Souto (DEMo) cumpriu com o que havia prometido à empresa coreana, gerando assim vultosas perdas para o erário público por conta do descumprimento do acordo pela Ásia Motors. O governo baiano na gestão de Jaques Wagner (PT) cobra na justiça R$ 36 milhões da empresa coreana. No terreno dedicado então à Ásia Motors funciona atualmente a fábrica da Ford onde são produzidos Fiestas e Ecosports.
Por conta disso a Ásia e a Kia foram processadas e só podem produzir automóveis no Brasil desde que paguem o que devem ao erário público federal e estadual.
Atualmente a Ásia Motors não existe mais, tendo sido definitivamente incorporada à Kia Motors que por sua vez foi comprada pela Hyundai.
A nova proprietária da Ásia/Kia decidiu, estrategicamente, montar fábricas no Brasil com sua marca própria em associação com o grupo brasileiro CAOA e importar os veículos Kia para não ter que ressarcir o erário público.
Por isso, a Kia nunca produzirá automóveis no Brasil, a não ser que a Hyundai aceite pagar pelo descumprimento do acordo feita pela Ásia Motors.
Logo, o presidente da Kia no Brasil poderia esclarecer ao público esta situação em lugar de ficar reclamando do aumento do IPI para os importados, que no caso da empresa em questão é mais que justo, pois ela nunca contribuiu efetivamente para o desenvolvimento brasileiro e segue tentando burlar a legislação nacional.
Quando alguém dá prejuízo ao erário público, este alguém não está metendo a mão no bolso do Governo ou do Estado, mas sim no bolso de cada um dos honestos brasileiros pagadores de impostos.
Observe-se que os incentivos à Ásia Motors foram dados por governos demotucanos FHC (PSDB) no plano federal e Paulo Souto (DEM) no plano estadual. A empresa descumpriu os acordos e sobrou para os governos democráticos populares capitaneados pelo PT com Lula no governo federal e Jaques Wagner no governo baiano, a árdua tarefa de lutar para reaver a grana desviada graças as decisões tomadas por demotucanos.
Sérgio Bertoni
*Blog de Um Sem-Mídia
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