Mestre Dalmo Dallari falou: Gilmar Mendes é a degradação do judiciário (Fôia ditabranda-2002)
GilsonSampaio
Vale
a pena relembrar as sábias palavras do professor Dalmo de Abreu Dallari
sobre o desastre que seria a indicação de Gilmar Dantas para o STF.
FOLHA DE SÃO PAULO, EM 8 DE MAIO DE 2002
SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário
DALMO DE ABREU DALLARI
Nenhum
Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não
tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por
parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para
impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os
direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem
o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de
protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do
mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais
distanciado da ética.
Essas considerações, que
apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por
todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e
oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com
afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma
indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser
considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal
ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do
Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa
indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que
estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o
combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é
necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o
povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o
cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a
firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo
vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo
montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal,
tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo
depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a
indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar
Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a
próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente
-pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da
vaga-, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários
para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É
oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a
constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá
papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da
República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É
importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo
especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do
governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que
nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando
Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público
da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na
tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando
inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese
jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando
Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais
recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em
outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem
decisões judiciais.
Medidas desse tipo,
propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas
vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a
concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de
autoridades federais.
Indignado com essas
derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos
pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que
culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário
brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente
isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua
dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no
“Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo,
significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo
presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas
que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral
da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E
não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar
Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto
de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de
liminares”.
A par desse desrespeito pelas
instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista
“Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União,
isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de
Direito Público -do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos
proprietários- para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é
contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de
se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da
Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A
comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e
submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada,
contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato
pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma
simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as
instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional
democrática.
A casa caiu: Gilmar Mendes e a tucanalhada na lista do mensalão mineiro
Revista mostra registros de pagamento a Gilmar Mendes pelo mensalão do PSDB
Reportagem da "Carta Capital" começou a circular na tarde desta sexta-feira em São Paulo
Marcelo Auler
A Revista Carta Capital
que chegou às bancas de jornais de São Paulo na tarde desta sexta-feira
(27) tumultuará todo o ambiente que vem sendo milimetricamente
preparado para o julgamento do famoso caso do Mensalão. Ela apresenta
documentos que indicariam que o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Gilmar Mendes, quando era Advogado Geral da União (AGU), em 1998,
teria recebido R$ 185 mil do chamado Mensalão do PSDB, que foi
administrado pelo publicitário Marcos Valério.
Reportagem da 'Carta Capital' com documentos levantados pelo jornalista Maurício Dias
Em
um trabalho do jornalista Maurício Dias, a revista obteve o que seria a
contabilidade paralela da campanha do atual senador Eduardo Azeredo, em
1998, quando ele concorreu à reeleição ao governo de Minas Gerais. As
folhas, encadernadas, levam a assinatura de Valério. Alguns dos
documentos têm firma reconhecida. No total, esta contabilidade
administrou R$ 104,3 milhões. Houve um saldo positivo de R$ 69,53. A
reportagem teve a contribuição também do repórter Leandro Fortes, que
foi a Minas Gerais.
Nesta contabilidade também
aparece a captação de recursos via empréstimos do Banco Rural, tal como
aconteceu no chamado Mensalão do PT. Mas não foi o único banco a
emprestar dinheiro para a campanha do tucano. Também contribuíram o
BEMGE, Credireal, Comig, Copasa e a Loteria Mineira. No total, via
empréstimos bancários, foram captados R$ 4,5 milhões, valor um pouco
maior do que o registro da mais alta doação individual, feita pela
Usiminas. Ela, através do próprio Eduardo Azeredo e do vice governador
Walfrido Mares Guia, doou R$ 4.288.097. O banco Opportunity, através de
seu dono, Daniel Dantas, e da diretora Helena Landau, pelos registros,
doou R$ 460 mil.
As dez primeiras páginas do
documento apresentam os doadores para a campanha. As demais 16 páginas
relacionam as saídas de recursos. O registro em nome de Gilmar Ferreira
Mendes surge na página 17. Procurado através da assessoria de imprensa
do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes não retornou ao Jornal do Brasil.
Lista apresenta registro de suposto pagamento a Gilmar Mendes quando era advogado geral da União
Toda
a documentação registrada aparece em papel timbrado da agência
publicitária SMP&B Comunicação, de propriedade de Marcos Valério.
Esta contabilidade paralela foi assinada pelo publicitário mineiro,
embora seja datada de 28 de março de 1999, só teve a firma dele
reconhecida no cartório do 1º Ofício de Belo Horizonte.
*GilsonSampaio
A
imprensa brasileira, envergonhada e com medo, não noticiou as acusações
à Gilmar Mendes feita pela revista Carta Capital. Essa imprensa está
atolada na corrupção até o pescoço e suas concessões deveriam ser
cassadas. A imprensa brasileira é um lixo.
*APOSENTADO INVOCADO