A caça aos passaportes e o macartismo à brasileira

 

Por: Saul Leblon, no Carta Maior 

O ministro Joaquim Barbosa determinou aos 25 réus condenados no processo do chamado “mensalão” que entreguem seus passaportes no prazo de 24 horas - além de inclui-los na lista de “procurados” da PF. A alegada medida “cautelar” está prevista em lei para determinados casos, como informou Carta Maior em reportagem de Najla Passos.

Neste, porém, a decisão vem contaminada de um ingrediente que orientou todo o julgamento da Ação Penal 470 e lubrificou a parceria desfrutável entre a toga e a mídia.
Trata-se da afronta ao princípio básico da presunção da inocência, esquartejado em nome de uma panaceia complacente denominada “domínio do fato”. Ou, “o que eu acho que aconteceu doravante será a lei”.

A caça aos passaportes sem que se tenha esboçado qualquer disposição de fuga (apenas um dos 25 réus ausentou-se do país antes do seu julgamento e, ao contrário, retornou a ele antes de ser condenado) adiciona a essa espiral um acicate político.

Trata-se de uma aguilhoada nos réus que formam o núcleo dirigente do PT, com o objetivo explícito de joga-los contra a opinião pública, justamente por manifestarem críticas à natureza do processo.

A represália é admitida explicitamente. Segundo o relator Joaquim Barbosa, os réus estariam “afrontando” a corte ao questionar suas decisões.

O revide inusitado vem adicionar mais uma demão à fosforescente tintura política de um processo, desde o seu início ordenado por heterodoxias sublinhadas pelo revisor Ricardo Lewandowski.

O propósito de provocar a execração pública com a caça aos passaportes e a inclusão provocativa na lista de “procurados” da PF, remete a um método que se notabilizou em um dos mais sombrios episódios da democracia norte-americana: o macartismo.

O movimento da caça aos comunistas no EUA, nos anos 50, embebia-se de um contexto de violência gerado pela guerra fria, mas aperfeiçoaria suas próprias turquesas nessa habilidade manipuladora.

O senador republicano Joseph Raymond McCarthy, seu líder, tornou-se um virtuose na arte letal de condenar suspeitos à revelia das provas, liderando uma habilidosa engrenagem de manipulação da opinião pública, coagida pelo medo a aplaudir linchamentos antes de se informar.

Joseph McCarthy teve uma vida cheia de dificuldades até se tornar a grande vedete da mídia conservadora, cujo endosso foi decisivo para se tornar a estrela mais reluzente da Guerra Fria. Sem a mídia, seus excessos e ilegalidades não teriam atingido um ponto de convulsão coletiva, forte o suficiente para promover a baldeação do pânico em endosso à epidemia de delatar, perseguir, acuar e condenar - independente das provas -, muitas vezes contra elas.

McCarthy nasceu no estado do Wisconsin, no seio de uma família muito pobre da área rural. Estudou num estábulo improvisado em sala de aula. Sua infância incluiu o trabalho braçal em granjas. Quando pode, mudou-se para a cidade, fazendo bicos de toda sorte para sobreviver. No ambiente de salve-se quem puder produzido pelo colapso de 29, era um desesperado nadando sozinho para não se afogar no desespero da Nação. Nadando sem parar recuperou o tempo perdido em um curso de madureza que lhe adiantou quatro anos em um. Tornou-se advogado em 1936. Três anos depois, nadando sempre para não submergir, foi aprovado em um concurso como juiz; ingressou no Partido Republicano que o conduziria ao Senado, em 1946.

À trajetória aplicada e disciplinada veio somar-se então o oportunismo de alguém determinado a não regredir jamais à condição de origem. Aproveitando-se das relações partidárias, Joseph McCarthy aproximou-se de Herbert Hoover, chefe do FBI, pegando carona na causa anti-comunista que identificou como uma oportunidade em ascensão.
O resto é sabido.

Em dueto carnal com a mídia extremista, passou a liderar o Comitê de Atividades Anti-Americanas no Congresso. Desse promontório incontestável no ambiente polarizado dos anos 50, acionou sem parar a guilhotina anti-comunista. Tornou-se um simulacro de Robespierre da ordem capitalista ameaçada pelo urso vermelho. Pelo menos era assim que vendia seu peixe exclamativo listando suspeitos – e “atitudes suspeitas” - em todas as esferas do governo e do próprio estamento militar.

O arsenal do terror vasculhava cada centímetro da sociedade. Mas foi sobretudo no meio artístico e intelectual que o garrote vil implantou a asfixia das suspeição generalizada, em cujo caldeirão fervia o ácido corrosivo das perseguições e da coação insuportável, não raro motivadora de episódios deprimentes de delação.

Chaplin, Brecht, Humphrey Bogart foram algumas das vítimas da voragem macartista. As provas eram um adereço secundário no espetáculo em que se locupletavam jornais e oportunistas de toda sorte. Nem era necessário levar os suspeitos aos tribunais. O método da saturação combinava denúncias com a execração pública automática. Num ambiente de suspeição generalizada o efeito era eficaz e destrutivo.

Raras vozes erguiam-se em defesa dos perseguidos. O risco era se tornar a próxima vítima no redil da suspeição. A condenação antecipada encarcerava os denunciados numa lista negra que conduzia à prisão moral feita de alijamento social, político e profissional. Frequentemente levava a um isolamento pior que o das penitenciárias. A destruição da identidade equivale a morte em vida. Alguns preferiram o suicídio ao destino zumbi.

McCarthy morreria em maio de 1958, desmoralizado por um jornalista conservador, mas sofisticado e corajoso, que resolveu afrontar seus métodos e arguir casos concretos de arbitrariedade.

Edward Murrow, cujo embate com McCarthy inspirou o filme “Boa Noite e Boa Sorte”, tinha um programa na internet de então, a TV em fraldas. No seu See it now, ele colhia provas de casos concretos de injustiça e esgrimia argumentos sólidos contra o denuncismo leviano. Não recuou ao ser colocado na lista negra e trincou a reputação do caçador de comunistas a ponto de levá-lo a ser admoestado pelo Senado.

Em um confronto decisivo, Murrow emparedou o consenso circular em torno de McCarthy com uma frase: “Se todos aqueles que se opõem ao senhor ou criticam seus métodos são comunistas (como McCarthy acusava) - e se isso for verdade - então, senador McCarthy, este país está coalhado de comunistas!”

O Brasil não é os EUA da guerra fria, nem está submetido a comandos de caça aos comunistas, como já esteve, sob a ditadura militar, contra a qual alguns dos principais réus da Ação Penal 470 lutaram com risco de vida.

Certa sofreguidão condenatória, porém, ecoada de instâncias e autoridades que deveriam primar pela isenção e o apego às provas e, sobretudo, as sinergias entre a lógica da execração pública e o dispositivo midiático conservador - que populariza o excesso como virtude na busca de um terceiro turno redentor para derrotas eleitorais sucessivas - bafejam ares de um macartismo à brasileira nos dias que correm.

Foi o que advertiu, com argúcia, o jornalista, professor e escritor Bernardo Kucinski, autor do premiado “K”, obra em que narra a angustiante romaria de um pai em busca da filha nos labirintos da ditadura militar brasileira.

Nas palavras de Bernardo Kucinski: “Estamos assistindo ao surgimento de um macartismo à brasileira. A Ação Penal 470 transformou-se em um julgamento político contra o PT. O que se acusa como crime são as mesmas práticas reputadas apenas como ilícito eleitoral quando se trata do PSDB, que desfruta de todos os atenuantes daí decorrentes. É indecoroso. São absolutamente idênticas. Só as distingue o tratamento político diferenciado do STF, que alimenta assim a espiral macartista. O mesmo viés se insinua com relação à mídia progressista. A publicidade federal quando dirigida a ela é catalogada pelo macartismo brasileiro como suspeita e ilegítima. Dá-se a isso ares de grave denúncia. Quando é destinada à mídia conservadora , trata-se como norma.
O governo erra ao se render a esse ardil. Deveria, ao contrário, definir políticas explícitas de apoio e incentivo aos veículos que ampliam a pluralidade de visões da sociedade brasileira sobre ela mesma. Sufocar economicamente e segregar politicamente a imprensa alternativa é abrir espaço ao macartismo à brasileira”.

 

Dirceu diz que retenção de passaportes é “populismo jurídico” de Barbosa

Procurador-geral da República afirma que vai reiterar pedido de prisão imediata dos réus condenados no julgamento do mensalão

Por: Maurício Thuswohl, no Rede Brasil Atual 

A decisão tomada pelo relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, de determinar o recolhimento e a retenção dos passaportes de todos os réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470 foi duramente criticada ontem (8) pelo ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, em seu blog na internet. Condenado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu afirmou que a decisão de Barbosa “é puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado”.

Dirceu lembra que cabem recursos ao veredicto dos ministros mesmo após a publicação do acórdão pelo STF: “(A decisão de reter os passaportes) mostra-se também exagerada porque todos os réus estão presentes por meio de seus advogados legalmente constituídos e em nenhum momento obstruíram ou deixaram de atender às exigências legais”, disse o ex-ministro.

Ao justificar sua decisão em despacho enviado aos demais ministros do STF, Barbosa afirmou tratar-se de “medida cautelar não apenas razoável como imperativa, tendo em vista o estágio avançado das deliberações condenatórias”. “Alguns dos acusados vêm adotando comportamento incompatível com a condição de réus condenados. Uns, por terem realizado viagens ao exterior na fase final do julgamento. Outros, por darem a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em manifesta afronta ao STF, qualificar como política a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta corte”, disse o relator.

Mesmo sem citar nomes em seu despacho, Barbosa aludiu aos réus Henrique Pizzolato e Romeu Queiroz, que viajaram ao exterior durante o julgamento. Já o réu que estaria, segundo o relator, afrontando o STF seria o próprio Dirceu, que em nenhum momento deixou de se manifestar em seu blog e hoje voltou a fazê-lo: “Os argumentos (de Barbosa) cerceiam a liberdade de expressão e são uma tentativa de constranger e censurar, como se os réus não pudessem se defender e, mesmo condenados, continuarem a luta pela revisão de suas sentenças”, escreveu o ex-chefe da Casa Civil.

Sobre suas “afrontas” ao STF, Dirceu afirmou que em nenhum momento desrespeitou a corte: “É importante ressaltar que eu nunca me manifestei sobre o mérito dos votos dos ministros ou sobre a legitimidade e o respeito à corte. Sempre respeitei as decisões do Supremo Tribunal Federal, uma vez que lutei pela nossa democracia, mesmo com risco à minha própria vida”, disse. O ex-ministro, no entanto, reafirmou seu direito a provar sua inocência: “Nada vai me impedir de me defender em todos os foros jurídicos e instituições políticas. Mesmo condenado e apenado, não abro mão de meus direitos e garantias individuais, do direito de me expressar e contraditar o julgamento e minha condenação”, afirmou, antes de dar uma alfinetada direta em Barbosa: “Nenhum ministro encarna o Poder Judiciário. Não estamos no absolutismo real. Nenhum ministro encarna a nação ou o povo. Não estamos numa ditadura”, disse.

Outra decisão que certamente incomodará José Dirceu e os demais réus condenados no julgamento do mensalão foi anunciada hoje pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público, Gurgel afirmou que vai reiterar o pedido – já feito no momento da apresentação da peça de acusação – de prisão imediata dos condenados: “Não é uma questão de necessidade, mas de dar efetividade à decisão de condenação”, disse. 

*OCarcará

Capitanias Hereditárias da mídia tupiniquim começa ataque as mudanças nas leis das mídias que chegarão aqui com certeza

Paulo Nogueira: A Folha contra Cristina Kirchner

Vejo, na Folha, um ataque a Cristina Kirchner, presidenta da Argentina. 

Ela estaria, mais uma vez, ameaçando a “mídia independente”. Bem, vamos deixar claro. Ninguém é a favor de ameaças à “mídia independente”, assim como ninguém é a favor da miséria e do câncer. 

Mas de que independência a Folha está falando? Do governo? Certo: é importante. Vital. E, a rigor, a mais fácil: em democracias como a brasileira, você pode demonstrar coragem, aspas, facilmente com violentas críticas aos governantes. 

E a outra independência, a que o leitor não vê? Reportagens da Folha que tenham algum tipo de delicadeza financeira – que envolvam, por exemplo, um credor da empresa – estão longe de serem independentes. 

Dentro da Folha, elas são chamadas de “Operação Portugal”. 

Quem me contou foi o jornalista Nelson Blecher, que editou o caderno de Negócios da Folha. Quando havia reportagens complicadas, Nelson era um dos convocados para fazer as sempre bem-comportadas Operações Portugal. Nelas, o rabo da Folha estava devidamente preso, mas fora da vista do leitor. 

Há anos aprendi que a verdadeira independência editorial de uma publicação em regimes democráticos, a real prova de bravura e destemor, está não nas páginas de política – mas nos cadernos de economia. 

Repare a diferença no tom. 

Os artigos políticos são quase sempre contundentes. Rugem. As colunas de negócios são invariavelmente cor de rosa. Miam. 

Todas pertencem à mesma categoria da Operação Portugal. 

O que motivou a ira da Folha foi uma cláusula que o governo argentino pretende colocar numa nova lei para regular a mídia. 

Só para registrar: na Inglaterra está em curso uma nova legislação para a mídia. 

O escândalo do tabloide News of the World, de Rupert Murdoch, precipitou um debate sobre quais são os limites da mídia. 

O NoW invadia caixas postais de milhares de pessoas para obter furos e, com isso, vender mais. Pode? Não.  

O que se viu na Inglaterra é que a auto-regulação da mídia simplesmente não funcionou. 

Interesses econômicos – vender mais, ter relevância a qualquer preço – podem se sobrepor aos interesses públicos. 

Empresas jornalísticas são negócios com fins lucrativos, e não instituições filantrópicas. 

Ninguém, na Inglaterra, ousou dizer que o que estava em curso era uma tentativa de “calar a mídia independente”. 

A mídia está subordinada à sociedade, e não acima dela. Não poucos notaram, na Inglaterra, o baixo nível de muitas publicações – que deseducam em vez de educar, com uma massa sinistra de fofocas de celebridades e fotos de beldades seminuas. 

No Brasil, a mídia não paga imposto no papel em que publica revistas de fofocas como Caras, Contigo e  Quem, que fazem seus leitores crer que o importante é saber que ator de novela está saindo com que atriz. 

É o chamado “papel imune”, isento de imposto pelo caráter supostamente educativo da publicação. Faz sentido? Talvez para jornais e revistas sérios. Mas para tudo? 

O objeto específico do ataque da Folha a Cristina Kirchner é um trecho da nova legislação em que é afirmada a “questão de consciência”. 

É mais ou menos o seguinte: imagine que um jornalista receba uma ordem para escrever uma coisa que lhe cause repugnância. Ele poderia se recusar. 

Em situações normais, a “questão de consciência” seria supérflua. Os jornalistas poderiam trabalhar em jornais e revistas com os quais se sintam identificados. 

Na Inglaterra, um jornalista de esquerda vai trabalhar no Guardian. Um conservador, no Times de Murdoch. 

Mas e quando você tem uma brutal concentração de mídia como na Argentina? 

O grupo Clarín, fora o jornal do qual extraiu o nome, é dono de 240 emissoras de tv a cabo, 10 estações de rádio e quatro canais de televisão. 

Tenho uma história pessoal a contar, neste campo. 

Por coincidência, ela ocorreu na própria Folha. 

Em meados dos anos 1960, meu pai era editorialista da Folha. O Brasil vivia uma ditadura militar. Presos políticos iniciaram uma greve de fome em São Paulo.  

O dono da Folha, Octavio Frias de Oliveira, mandou que meu pai escrevesse um editorial no qual fosse dito que não havia presos políticos. Todos eram presos comuns. Meu pai recusou. 

O editorial saiu, escrito por um grande jornalista que a cada dia passava por meu pai e dizia, aflito: “Emir, já são x dias. Minha mulher tem muitos amigos entre os grevistas.” Meu pai foi colocado na geladeira imediatamente por Frias.  

Jornalista, para servir ao interesse público, tem que ser mais que uma máquina de escrever o que o dono pensa. 

Não é o que julgava o jornalista Evandro Carlos de Andrade , que ganhou de Roberto Marinho o posto de editor do Globo com uma infame declaração de que era “papista”, um servo do Papa Roberto Marinho, mas é o que motiva qualquer profissional que veja mais que cifrões pela frente. 

Definitivamente, o ponto levantado por Cristina Kircher, o da “questão de consciência”, é mais complexo do que a Folha gostaria que fosse.

do Blog do Briguilino

*cutucandodeleve

Charge e foto do dia

Deleite - Clara Nunes - Lama

Micarla desviava propina para gastos pessoais

Micarla desviava propina para gastos pessoais

 

Desvio de R$ 65 milhões por meio de contratos fraudulentos e superfaturados na gestão da saúde municipal. Uso de secretários de governo na tarefa de angariar recursos para cobrir despesas do cartão de crédito pessoal. Rejeitada por 92% da população, isolada politicamente e sem um candidato à sua sucessão que defendesse sua gestão, a prefeita de Natal (RN), Micarla de Sousa (PV), parecia ter chegado ao fundo do poço de sua curta carreira política. Parecia. As informações são do jornal Valor Econômico

Afastada do cargo desde 30 de outubro por decisão judicial, a prefeita é investigada por suposto envolvimento em um esquema de corrupção no sistema de saúde, desvendado na Operação Assepsia. Os detalhes da petição que selou seu afastamento foram revelados após o desembargador Amaury Moura decidir pela quebra do sigilo da Ação Cautelar. E o que parecia ser apenas o ocaso de alguém sem competência para a administração pública se mostra agora como a ponta de um volumoso esquema de corrupção instalado na prefeitura pelo qual Micarla, segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, teria usado largamente da máquina pública para proveito pessoal.

A petição atesta que a prefeita teria recebido propina oriunda de contratos superfaturados de empresas contratadas para gerir unidades de saúde na cidade ou fornecedoras de produtos. "Micarla de Sousa sempre deteve o comando das negociações realizadas pelo grupo criminoso estruturado no âmbito do Poder Executivo Municipal, como também que requereu, em diversos momentos, benesses aos seus contratados envolvidos no esquema, comprovando sua total ciência do tipo de acordo que com eles era firmado", relata o documento, assinado pelo Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto.

A peça cita ainda o recebimento, por parte da prefeita, de propinas por meio de contratos de fardamento e de merenda escolar. Micarla teria embolsado propina de 10% no contrato de R$ 801,7 mil destinados à compra de fardamento e merenda para as escolas do município. Seu marido, o jornalista Miguel Weber, também recebera R$ 40 mil, equivalentes a 5% do contrato firmado.

Despesas pessoais da prefeita e de seu marido eram bancadas por meio de negociações feitas pelo Secretário de Planejamento, Antônio Luna, e do coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana.

Com gastos que por vezes ultrapassavam os R$ 180 mil mensais, Micarla teria várias recorrido a secretários para que estes encontrassem maneiras de sanar suas dívidas, segundo a denúncia. Assis era o responsável por administrar as finanças pessoais da prefeita e do marido.

Algumas passagens são curiosas. Em 13 de setembro de 2011, Micarla, que estava em são Paulo, pede para Assis checar sua situação financeira, segundo mensagem interceptada pela investigação. O saldo devedor era de R$ 27 mil. "Mais do que administrar a vida financeira da prefeita, Francisco de Assis Rocha Viana era o encarregado de buscar recursos para o pagamento das despesas pessoais da aludida investigada", diz a peça. Assis recorre primeiro a Luna e, sem sucesso, busca o dinheiro junto à empresa Nordeste Fomento Mercantil Ltda. Uma representante, de nome Viviane, diz a Assis que "eles vão fazer para conta da TV ou da Rádio mesmo, porque fica complicado esses negócios com o Coaf, e fica complicado fazer para conta direto (sic) de Micarla". A Coaf é o Conselho de Controle e Atividades Financeiras, órgão federal.

"Ressalte-se que a análise dos extratos da conta da Rádio de Cultura de Macaíba [empresa da familia de Micarla], cuja quebra foi autorizada por essa Corte, registra, justamente no mesmo dia do diálogo acima reproduzido, uma transferência da Nordeste Fomento Mercantil no valor de R$ 9,8 mil bem como, logo em seguida, o saque de um cheque no valor de R$ 10 mil", diz a denúncia.

No gabinete ocupado por Assis da secretaria municipal de Saúde, foram apreendidos diversos documentos referentes ao patrimônio pessoal da prefeita e de seus familiares. Entre eles, declaração referente ao pagamento de mensalidade escolar dos filhos de Micarla; diversas faturas emitidas por uma agência de viagens, referentes a despesas (passagens, hospedagem e aluguel de veículos) de Micarla, o marido e amigos de ambos e uma lista de despesas pessoais referente ao mês de janeiro de 2012.

*Osamigosdopresidentelula

PSDB vive crise de impotência, atrelado à figura lamentavel do Cerra

“Trata-se um político velho, reacionário, atrasado e provocador”

O C Af reproduz do iG declaração do presidente nacional do PSB, Roberto Amaral :

Roberto Amaral: “PSB não é Viagra do PSDB”

Vice-presidente nacional do PSB, o ex-ministro Roberto Amaral não quer saber de vincular seu partido à oposição a Dilma Rousseff e rejeita qualquer aproximação com o PSDB.

“Eles (o PSDB)  passam por uma crise de impotência e querem nos usar como Viagra. Os tucanos e a grande mídia não devem contar conosco para quebrar a esquerda, não seremos joguete de ninguém”, dispara.

Amaral não poupa os tucanos. Diz que o partido se confunde “com a figura lamentável” de José Serra, candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo.

“Trata-se um político velho, reacionário, atrasado e provocador”, classifica.

*PHA

Augusto Nunes sugere parceria entre PT e PCC

Augusto Nunes sugere parceria entre PT e PCC

Além da prefeitura de São Paulo, o PT venceu em cidades importantes da região metropolitana como Guarulhos, São Bernardo, Santo André, Osasco e Mauá, enquanto o PSDB conquistou mais cidades interioranas. Apesar disso, Augusto Nunes prevê que o PSDB conseguirá se reeleger em São Paulo em 2014 e afirma que um dos poucos trunfos de Lula para instalar um "poste" no Palácio dos Bandeirantes será uma eventual parceria com o PCC.

O beócio Augusto Nunes equece que Alckmin já estabeleceu a parceria, assista:

Vídeo mostra Geraldo Alckmin (PSDB/SP) lançando a candidatura de Ney Santos a deputado Federal em 2010.

A polícia prendeu o candidato, suspeito de ligações com o PCC, e a justiça apreendeu bens de origem suspeita, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 1,4 milhão.

Ex-presidiário acusado por assalto a carro forte, o candidato apresenta patrimônio incompatível com a atividade econômica, com suspeita de lavagem de dinheiro para a facção criminosa PCC.

*comtextolivre 

CENA AMERICANA: APURAÇÃO DOS VOTOS

CENA AMERICANA: APURAÇÃO DOS VOTOS

Só o PCC ameaça São Paulo?

GERALDO ALCKMIN EM VÍDEO DE 2006 (!!) SE MOSTRA IRRITADO COM PERGUNTA SOBRE A VIOLÊNCIA DO PCC NO ESTADO DE SÃO PAULO

Geraldo: Pinheirinho e PCC: tudo a ver.

O governador Geraldo Alckmin não tem desculpa. Ele ocupou e influenciou o poder executivo de São Paulo por pelo menos 13 anos nos últimos 18 anos em que o PSDB está no governo. Foi vice-governador de 95 a 2001 e governador de 2001 a 2006. Este ano, para quem já se esqueceu, é 2012. Ele está há dois anos novamente como governador. Não fez nada.

A crise da violência com o governo do PSDB não tem solução.  O governo do PSDB em São Paulo é perverso com a população mais pobre, acentuando a desigualdade brasileira, vide Pinheirinho, o que fortalece ainda mais os grupos criminosos. Assista vídeo em inglês, com legenda, de 2006, em que o governador se irrita com perguntas sobre a violência do PCC.

 

*Educaçãopolítica 

 

Só o PCC ameaça São Paulo?

Por Antonio Martins
Do Outras Palavras

I.

Ao descrever, num ensaio recente (breve em português, em Outras Palavras), a situação tormentosa vivida pela Grécia, o jornalista Paul Mason, da BBC, recorre à história da Alemanha, às portas do nazismo. Só uma sucessão de erros crassos, mostra ele, pôde permitir que Hitler chegasse ao poder. Mas havia algo sórdido por trás destes enganos. Embora não fosse conscientemente partidária do terror, a maior parte das elites alemãs desejava o autoritarismo, pois já não conseguia tolerar o ambiente democrático da república de Weimar.

As circunstâncias são distintas: não há risco de fascismo no cenário brasileiro atual. Mas é inevitável lembrar de Mason, e de sua observação sobre a aristocracia alemã, quando se analisa a espiral de violência que atormenta São Paulo há cinco meses. Em guerra com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), parte da Polícia Militar está envolvida numa onda de assassinatos que já fez dezenas de vítimas, elevou em quase 100% o índice de homicídios no Estado e aterroriza as periferias.

Pior: a escalada foi iniciada (e é mantida e aprofundada) por integrantes da própria PM, a força que deveria garantir a segurança e o cumprimento da lei no Estado. Mas apesar de inúmeras evidências, o governo do Estado não age para refrear tal atitude. E a mídia omite, ao tratar da onda de mortes, a participação e responsabilidade evidentes da polícia. É como se tivessem interesse em manter, em São Paulo, um corpo armado, imune à lei e ao olhar da opinião pública, capaz de se impor à sociedade e diretamente subordinado a um governador cujos laços com a direita conservadora são nítidos.

Para ocultar o papel de parte da PM na avalanche de brutalidade, a mídia criou um padrão de cobertura. As mortes de autoria do PCC são noticiadas, corretamente, como assassinatos de PMs. Informa-se que o número de crimes deste tipo cresce de modo acelerado — já são 90 vítimas, este ano. Mas se associa a insegurança que passou a dominar o Estado apenas a estes atos. Também informa-se sobre parte das mortes praticadas pela PM — seria impossível escondê-las por completo. No entanto, aceita-se, sempre sem investigação jornalística alguma, a versão da polícia: morreram “em confronto”, depois de terem reagido.

Este estratagema permite silenciar sobre três fatos essenciais e gravíssimos: a) parte da PM abandonou seu compromisso com a lei e a ordem pública e passou a agir à moda de um grupo criminoso, colocando em risco a população e a grande maioria dos próprios policiais, honestos e interessados em cumprir seu papel; b) diante desta subversão do papel da PM, o comando da corporação e o governo do Estado estão, ao menos, omissos; c) procura-se preservar este estado, evitando, recorrentemente, caracterizar a atitude do setor criminoso da polícia e, muito menos, puni-lo.

II.

Algumas iniciativas permitiram, nos últimos dias, começar a quebrar a cortina de silêncios e omissões. O jornalista Bob Fernandes, editor-chefe do Terra Magazine, sustentou, num comentário corajoso, em noticiário da TV Gazeta, que havia algo além do crime organizado, por trás da onda de assassinatos. “Rompeu-se um pacto entre polícia militar e PCC”, frisou Fernandes — e atribuiu a esta ruptura tanto a “guerra” entre os dois grupos como a espiral de morte que se seguiu. “Criminosos matam de um lado? Vem a resposta: alguns, quase sempre em motos, com munição de uso exclusivo de forças policiais, dão o troco e também matam.”

A fala do editor do Terra Magazine teve o mérito de romper o consenso que a mídia fabricava, até então, em torno de uma explicação inconsistente. Mas a que se referiria ele, ao mencionar, em linguagem quase enigmática, a ruptura de um pacto?

Uma das pistas, para encontrar a resposta, é seguir o fio da meada da onda criminosa. Quando ela teria começado? Por quais motivos? Entre o final de maio e o presente, os jornais estão fartos de notícias sobre os assassinatos, sempre no padrão descrito acima. Mas não é difícil encontrar um ponto de inflexão, o momento a partir do qual o cenário se transforma.

Ele situa-se precisamente em 29 de maio. Nesta data, quando ainda não adotava a confirmação sem checagem das versões da Polícia Militar, O Estado de S. Paulo  registra um massacre. Seis pessoas foram mortas pela ROTA, uma unidade da PM conhecida pela truculência. Estavam num estacionamento, próximo à favela da Taquatira, Zona Leste da capital. Foram vítimas de um comando constituído por 26 policiais. A própria PM afirmou, na ocasião, que eram integrantes do PCC. Alegou-se que estariam reunidas (num estacionamento?) para “traçar um plano de resgate de um preso”. Segundo as primeiras versões, teriam “atirado contra os policiais”. Apesar de numerosas (segundo a PM, 14 pessoas, das quais três foram capturadas e cinco fugiram), e “fortemente armadas”, nenhum soldado sequer se feriu.

Esta versão fantasiosa foi desmentida logo em seguida. Pouco depois da ação policial, um dos mortos “em confronto” seria executado a sangue frio, por parte dos PMs que haviam participado da operação. Os assassinos agiram em pleno acostamento da rodovia Ayrton Senna, e em área habitada. Uma testemunha presenciou o crime e o denunciou, enquanto acontecia, pelo telefone 190. A sensação de impunidade dos assassinos levou-os a ser fotografados pela próprias câmeras de vigilância da estrada. Nove dos 26 policiais foram presos, horas depois. Destes, seis foram soltos em dois dias. Três — apenas os que teriam praticado diretamente a execução — permaneceram detidos. Não é possível encontrar, nos jornais, informações sobre sua situação atual.

Atingido, o PCC reagiu recorrendo, embora em escala limitada, ao método que marcou sua atuação em 2006. Na região de Cidade Tiradentes, uma das mais pobres da cidade e local de moradia de um dos mortos, o grupo obrigou a população a um toque de recolher no dia do enterro do comparsa, 31 de maio. Tiveram de fechar as portas, entre outras, as escolas municipais Adoniran Barbosa e Wladimir Herzog… Mas, também repetindo o que fizera em 2006, a facção não se limitou a isso. Começaria, logo em seguida, a longa série de assassinatos de policiais militares.

No ano passado, 47 PMs paulistas foram mortos, em serviço ou suas folgas. Não é um número excepcional, para uma corporação que reúne quase 100 mil soldados, exerce atividade de risco e vive sob tensão permanente (o índice anual de suicídios é muito próximo ao das vítimas de homicídio). Em 2012, tudo mudou. Até o incidente fatídico de 29/5, haviam sido contabilizadas 29 mortes de PMs — pouco acima da média registrada no ano anterior. Entre 29/5 e 4/11, os ataques disparam. São 61 novos assassinatos, em apenas cinco meses. Há casos dramáticos: uma policial morta diante de sua filha; um garoto assassinado apenas por ser filho de policial, ocasiões em que as próprias bases da PM são atacadas. Inúmeros relatos narram a situação de pânico vivida por milhares de soldados honestos, cuja vida foi subitamente colocada em risco numa “guerra” provocada por uma minoria.

Mas aos poucos — e aqui começa um dos pontos mais obscuros de todo o episódio –, a PM parece inclinar-se em favor de sua banda violenta. Além de ter provocado o PCC à luta no final de maio, num ataque cujo caráter criminoso está demonstrado, a polícia paulista empenhou-se, nos meses seguintes, em tornar a disputa cada vez mais sangrenta e mais letal para a população civil.

Alguns episódios são emblemáticos desta tendência e da barbárie produzida por ela. Em 10 de outubro, por exemplo, um soldado de 36 anos foi executado em Taboão da Serra, oeste da Grande São Paulo. Dois homens dispararam seis tiros em seu corpo. Nas horas seguintes, no mesmo município, nove pessoas foram assassinadas. Duas delas foram vítimas da ROTA — execuções, segundo testemunhas. As sete outras, em circunstâncias nunca esclarecidas, mas muito assemelhadas às descritas por Bob Fernandes, em seu comentário recente. Poucos dias antes, na Baixada Santista, um outro episódio, em condições muito semelhantes, deixou, em cinco dias, um rastro de quinze mortos. Em nenhum destes casos houve investigações sobre o comportamento dos policiais — nem por parte de seus pares, nem da mídia…

A esta altura é perturbador, porém inevitável, traçar um paralelo. Radicalizar ao máximo a guerra contra o PCC; afogar o “inimigo” em sangue, sem se importar com o risco de atingir a população como um todo, foi a estratégia que prevaleceu na PM em 2006, quando a força enfrentou pela primeira vez o grupo criminoso. Entre 12 e 20 de maio daquele ano, mais de 500 pessoas foram assassinadas em chacinas e execuções na capital, região metropolitana, interior e litoral de São Paulo. A grande maioria não tinha relação alguma com o PCC, como denunciam, desde então, as Mães de Maio. Adotou-se aparentemente a ideia de que deflagrar terror indiscriminado contra a população forçaria o grupo criminoso a recuar, temeroso de perder apoio de suas bases sociais.

III.

Um personagem destacado é comum aos episódios de 2006 e aos de hoje: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Não estava diretamente à frente do Palácio dos Bandeirantes, durante a primeira rebelião do PCC (deixara o posto um mês antes, para concorrer à presidência da República). Mas havia governado o Estado nos seis anos anteriores e executara uma política de segurança considerada ao mesmo tempo brutal e ineficiente. Sua ligação com os acontecimentos ficou patente ao abandonar, de modo abrupto, uma entrevista em que jornalistas britânicos (ao contrário da grande mídia brasileira) questionaram-no sobre o ocorrido.



Apontado como membro da organização ultra-direitista Opus Dei, até mesmo por integrantes de seu partido (o PSDB), Alckmin é visto, por parte da elite brasileira, como uma liderança importante a preservar. As declarações que tem dado, desde maio, em favor das posições mais belicosas e agressivas, no interior da PM, são eloquentes.

Falta muito a apurar, na trilha tenebrosa e caótica para a qual descambou a segurança (?) pública em São Paulo, desde maio. Por que, após uma tentativa fugaz de investigar ações ilegais e criminosas de parte de seus integrantes, a PM desistiu do esforço? Que levou a imprensa — que também denunciou a truculência, num primeiro momento — a silenciar e a repetir, desde junho, uma versão insustentável? Um setor de policiais especialmente violento terá conseguido impor sua postura? De que forma estarão envolvidos o governador e a imprensa?

O certo é que, para interromper a escalada sangrenta, a sociedade precisa agir — o quanto antes.

*Tecedora