Páginas

Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

terça-feira, dezembro 18, 2012

PROCURADOR ROBERTO GURGEL ESPERA POR RECESSO PARA QUE JOAQUIM BARBOSA SOZINHO DECIDA SE MANDA "ENJAULAR OS RÉUS" DO MENSALÃO IMEDIATAMENTE

A República, o STF e o Parlamento

Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.

Supremo faz política ao cassar mandatos


O resto é silêncio

O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros 
Paulo Nogueira 

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.

O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.

A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”

Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.

Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.

Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado.  Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.

De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).

Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.

Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.

É um grande avanço.

O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.



  O Esquerdopata.

Folha diz que golpistas devem ser respeitados. Por quê?

Brasil 247: O STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos dos réus do mensalão, mas por mais que discorde da decisão, ela deve ser respeitada pela Câmara dos Deputados. É o que diz o editorial de hoje da "Folha de S. Paulo", de Otávio Frias.




  O Esquerdopata.

CONGRESSO TEM QUE HONRAR OS NOSSOS VOTOS


MAIA CONFRONTA 
PODER ABSOLUTO DA SUPREMOCRACIA
Presidente da Câmara decide contestar não só a polêmica decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à decisão do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso pode ou não votar e anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário podem ser votados com mais rapidez

18 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 07:50

247 - O Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/88287/Maia-confronta-poder-absoluto-da-supremocracia.htm

+++

STF: um sultão num país de eunucos?

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação. 

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.

Mas não acima de qualquer circunstância.

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.

O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
Postado por Saul Leblon às 20:19

CPMI DO CACHOEIRA - A VERGONHA DOS 18 - DEPUTADOS SE UNEM E LIVRAM A CARA DE CABRAL - CAVENDISH - MARCONI PERILLO - GURGEL E POLICARPO JR



É POR ESSAS E POR OUTRAS QUE O STF E O POVO BRASILEIRO NÃO RESPEITAM E SENTEM VERGONHA DE SEU LEGISLATIVO
ESTOU LEVANTANDO O NOME E OS PARTIDOS DOS 18 COVARDES INTERESSADOS EM NÃO PERMITIR QUE SE APURE AS IRREGULARIDADES DA QUADRILHA DE CACHOEIRA E SEUS DESMEMBRAMENTOS.

Relatório final da CPMI do Cachoeira é rejeitado em votação apertada 
18/12/2012 - 13h54 
Karine Melo Repórter da Agência Brasil 

Brasília – Com 18 votos contrários e 16 a favor, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que investiga as relações de políticos e empresários com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi rejeitado nesta terça-feira (18). 

Com isso, depois de oito meses de trabalho, a CPMI termina sem um relatório formal para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. 

Oficialmente, o prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22. 

O único resultado concreto, depois de oito meses de investigação, foi a aprovação de um voto separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). 

O documento, de apenas uma página e meia, está sendo considerado a conclusão da comissão. Ele determina o compartilhamento de todas as informações sigilosas levantadas pela CPMI com o Ministério Público Federal em Goiás, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. 

Antes de ter o texto derrubado, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), destacou os pontos que foram retirados do texto por sugestão de vários parlamentares. 

Cunha recuou, por exemplo, nas sugestões de indiciamento de cinco jornalistas e no pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

Todas as referências ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, também foram retiradas da versão final, mas nem as alterações foram suficientes para convencer a maioria da CPMI. 

“Não há como não registrar a frustração com o término da CPMI. Vamos votar contra, não pelo que nele [no relatório] consta, mas pelo que não consta. O que consta já está encaminhado ao Ministério Público Federal. 

O que consta é a compilação do trabalho final da Polícia Federal. Em linguagem popular, eu poderia dizer que estamos chovendo no molhado, adotando providencias que já foram adotadas. 

Em relação ao que é essencial, não avançamos, a CPMI termina onde deveria começar”, criticou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), ao votar contra o relatório de Cunha. 

Nem mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos escalados para defender a aprovação do relatório, poupou críticas. 

“Todos sabem a posição que tenho sustentado desde início da CPMI, de critica de contundência, muitas vezes contra o relator. 

A CPMI perdeu a oportunidades quando suspendeu os trabalho em setembro deste ano, quando não quebrou o sigilo das 21 empresas identificadas como as que receberam recursos da empreiteira Delta”. 

Apesar das declarações, Randolfe disse, antes da votação, que o pior ainda seria a comissão ficar sem relatório. “Pode não ser o relatório perfeito, mas vai ser luz de lamparina na noite da impunidade histórica do país”, disse. 

Edição: Davi Oliveira 


Postado por 007BONDeblog 
*cutucandodeleve

Bancada evangélica no Congresso Nacional: nada de útil para a sociedade brasileira


segunda-feira, dezembro 17, 2012

Documentário - LEGENDADO EM PORTUGUÊS - ÁUDIO EM INGLÊS O filme centra-se na consciência humana e universal e assinala a doença da psique que a humanidade tem induzido pela criação de uma insana ilusão, que é a principal causa de dor e sofrimento. Avança mais em aspectos metafísicos e conecta antigos mitos e a história escondida com modernas formas de sociedade e resultado político. Explica xamanismo, dualidade, e a realidade por trás DNAs e modernas falsas crenças.


Charge e foto e frase do Dia






Dilma premia esculacho contra torturador

“Queremos denunciar o extermínio da juventude negra e pobre que está ocorrendo na periferia das médias e grandes cidades, vítimas da ação das polícias militares, do tráfico e da ausência de políticas públicas que possibilitem a construção de uma vida digna para os jovens.”



O Levante Popular da Juventude, que se notabilizou com a organização de esculachos contra torturadores da ditadura militar em todo o país, é um movimento social organizado por jovens que defendem um projeto popular e mudanças estruturais na sociedade. Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo.

Veja nota do Levante sobre a menção honrosa recebida pelo Prêmio Nacional de Direitos Humanos, conquistada a partir de indicação Maria Amélia Teles, Fábio Konder Comparato, Perly Cipriano, Paulo Henrique Amorim, Fernando Morais e João Pedro Stedile.

http://levante.org.br/levante-recebe-mencao-honrosa/


Clique aqui para ler também: http://blog.planalto.gov.br/a-luta-pelos-direitos-humanos-e-o-pilar-fundamental-de-uma-sociedade-democratica-afirma-dilma/

Levante recebe Menção Honrosa do do Prêmio Nacional de Direitos Humanos

Postado em 17 dezembro 2012
Nesta segunda-feira, às 15h30 será a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em Brasília. Leia a carta de agradecimento do Levante Popular da Juventude.

É com muita humildade e alegria que nós do Levante Popular da Juventude recebemos a Menção Honrosa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Agradecemos também a indicação realizada pela companheira Maria Amélia Teles e pelos companheiros Fábio Konder Comparato, Perly Cipriano, Paulo Henrique Amorim, Fernando Morais e João Pedro Stédile.

Nos últimos anos tivemos no Brasil importantes avanços na luta por memória, verdade e justiça. A instauração da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de evidenciar a memória daqueles\as que lutaram contra a Ditadura Militar, e que foram torturados, assassinados e tiveram seus corpos desaparecidos, faz parte da construção da verdade histórica e da reconstrução da memória de nosso povo.

A Ditadura Militar em nosso país foi responsável por exterminar uma geração de jovens que ousaram sonhar com a construção de um país justo e soberano. Além disso, a Ditadura consolidou um projeto de desenvolvimento conservador baseado na exclusão do povo brasileiro, em detrimento dos interesses de uma pequena elite, sem projeto de nação, subordinada aos interesses estrangeiros.

Nós que recebemos hoje essa premiação temos a certeza de que este é só mais um passo nessa caminhada. Apesar dos avanços, várias das contradições permanecem. O Brasil ainda é o segundo país com maior concentração fundiária no mundo. 10% da população brasileira é composta de analfabetos. Somente 14% de nossa juventude tem acesso ao ensino superior. E menos de dez grupos controlam grande parte dos meios de comunicação de massa, agindo como verdadeiro partido das nossas elites.

É necessário, portanto, a construção de um projeto popular para o Brasil. Um projeto de desenvolvimento popular que democratize o acesso à terra, ao conhecimento, a cultura e a informação, que ponham fim a condição de país subdesenvolvido e dependente. Por isso nos levantamos. Dilma, a juventude quer mudanças estruturais neste país!

Nesse sentido, nos somamos aos diversos movimentos populares, indígenas, quilombolas, centrais sindicais, aos movimentos feministas, entidades de direitos humanos, às Igrejas progressistas, aos partidos políticos e demais organizações que vão às ruas lutar por seus direitos e por um outro modelo de sociedade.

Nos solidarizamos com a luta dos povos Guarani-Kaiowá, ao Quilombo Rio dos Macacos; e exigimos justiça no julgamento que ocorrerá em janeiro dos cinco camponeses Sem-Terra chacinados em Felisburgo. Em especial, queremos nos solidarizar com D. Pedro Casaldáliga, que tem sido constantemente ameaçado de morte, por latifundiários, sendo obrigado a se esconder por defender que a terra é um bem comum.

Por fim, queremos denunciar o extermínio da juventude negra e pobre que está ocorrendo na periferia das médias e grandes cidades, vítimas da ação das polícias militares, do tráfico e da ausência de políticas públicas que possibilitem a construção de uma vida digna para os jovens.
Por isso, levantamos nossa mão esquerda em sinal de Basta de violência e extermínio da juventude!


Dilma entrega o prêmio na categoria Homenagem Especial a Dom Pedro Casaldáliga, representado por Dom Tomás Balduíno. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
*PHA

Privatização tucana vai parar no banco dos réus

:
Venda da estatal Eletropaulo à americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin. Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público
Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista. Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
No 247
*comtextolivre

Fidel: El nombre de Hugo Chávez se admira y respeta en el mundo

fidel-y-chavez
Carta del Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz a Nicolás Maduro, leída en el acto conmemorativo por 8vo Aniversario del ALBA.
Querido Nicolás Maduro:
Con motivo de los aniversarios que ustedes celebran hoy deseo expresarte lo siguiente:
La ausencia del Presidente electo por más de 8 millones de venezolanos nos conmueve a todos.
Conocí a Hugo Chávez hace exactamente 18 años. Alguien lo invitó a Cuba y él aceptó la invitación. Me contó que tenía la idea de solicitar una entrevista conmigo. Lejos estaba de imaginarme que aquellos militares tildados de golpistas por las agencias cablegráficas, que con tanta discreción durante años sembraron sus ideas, era un grupo selecto de revolucionarios bolivarianos. Esperé a Chávez en el aeropuerto, lo conduje al lugar de su hospedaje y conversé con él durante horas, intercambiando ideas.
El día siguiente, en el Aula Magna de la Universidad de la Habana, cada cual expresó sus ideas.
Nuestras concepciones difieren en aspectos que son ajenos a las ideas y principios políticos y de los cuales ni siquiera hablamos.
Nuestra cooperación médica con Venezuela comenzó a raíz de la tragedia de Vargas, en la que miles de personas murieron como consecuencias del abandono y la imprevisión en que vivía la población más pobre de ese Estado.
Venezuela, por su parte, ha sido especialmente solidaria con los pueblos del Caribe, Centroamérica y Suramérica.
Desarrolló fuertes vínculos con Bolivia, Ecuador, Brasil, Uruguay, Argentina y otros. Ha cultivado relaciones con Rusia, Belarús, Ucrania y otras repúblicas de la antigua URSS. No olvida a Palestina ni a Libia. Presta especial atención a sus vínculos económicos y a las relaciones políticas con China.
Es solidario con los pueblos de África. Practica una política de paz con todos los países. El nombre de Hugo Chávez se admira y respeta en el mundo entero, todos e incluso muchos de los adversarios le desean un pronto restablecimiento.
Los médicos luchan con optimismo por este objetivo. Como se conoce, todos los revolucionarios cubanos somos martianos y bolivarianos. Tengo la seguridad de que ustedes con él, y aún por dolorosa que fuese la ausencia de él, serían capaces de continuar su obra.
!íViva Hugo Chávez!
Hasta la victoria siempre,
Fidel Castro Ruz
Diciembre 15 del año 2012.
Fidel Castro Ruz
*GilsonSampaio

A toga fardada de Celso de Mello

 


No futuro os historiadores reconhecerão 17 de dezembro de 2012 como o dia da vergonha do Supremo Tribunal Federal.
Cinco ministros irresponsáveis empalmaram a Constituição Federal, açambarcaram o poder dos constituintes de definir lei e abriram caminho para futuras ações ilegais. A assinatura final desse episódio vergonhoso é  de Celso de Mello. 
Do G1

Para Celso de Mello, é 'irresponsável' descumprir decisão do STF

Ministro entendeu que Supremo deve determinar cassações de mandatos.
Presidente da Câmara afirmou que poderia não cumprir decisão da corte.
Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta segunda-feira (17), ao entender que os deputados federais condenados no processo do mensalão devem perder seus cargos, que descumprir uma eventual decisão da Suprema Corte é "inaceitável" e "irresponsável".
“Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada", disse Celso de Mello.
Na noite de segunda (10), após um empate de quatro a quatro sobre de quem era a competência para definir sobre perda de mandato, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo.
"Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia, que será presidente da Câmara até fevereiro, período no qual o acórdão do julgamento ainda não deve ter sido publicado.
João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT) teve pena de prisão fixada em 7 anos e 2 meses. Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. José Borba teve a pena transformada em restrição de direitos políticos e multa.
Em sua argumentação, o ministro Celso de Mello destacou que “as partes interessadas” no julgamento, como os deputados condenados e o Ministério Público, podem questionar a decisão do Supremo nos termos legais, através de recursos.
“Inadmissível, contudo, o comportamento de quem, demonstrando não possuir o senso de institucionalidade, proclame não cumprir decisão transitada em julgado por órgão incumbido pela Constituição de ser o guardião da Constituição Federal e que, pela própria Constituição, detém a palavra final em matéria constitucional.”
O ministro ressaltou ainda que o não cumprimento de ordem judicial por agente público pode significar crime de prevaricação. “Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”, frisou Celso de Mello.
Pelo Código Penal, comete o crime de prevaricação o servidor público que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.
'Transgredir a ordem'
O ministro destacou ainda que o respeito a decisões do Supremo é necessário para a manutenção do Estado Democrático de Direito. “Não se pode ignorar a íntima relação entre a coisa julgada material e a concepção mesma do Estado Democrático de Direito, a significar que gestos de transgressão da coisa julgada terminam por fulminar a própria ordem democrática.”
Para o ministro, não respeitar decisão judicial é “transgredir a ordem constitucional”. “A insubordinação Legislativa ou Executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível.”
A questão sobre perda de mandatos dividiu os ministros do STF na sessão de segunda (10), quando faltava apenas o voto de Celso de Mello. Depois, o Supremo suspendeu as sessões de julgamento do mensalão de quarta (12) e quinta (13) em razão de uma forte gripe de Celso de Mello. O ministro ficou internado por dois dias e foi liberado pelos médicos para dar o voto de desempate nesta segunda (17).
Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram.
*Nassif 

O PARAGUAI É AQUI: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AMEAÇA PRENDER O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO MARCO MAIA

Para alguns a Constitiição, para outros o Supremo
Para alguns aplica-se a Constitiição, para outros, o Supremo

O Supremo Tribunal Federal desafia a Câmara Federal, eleita pelo povo, e bota pressão na nos deputados. Alguns ministros mudaram a interpretação da Constituição sob a mesma matéria e agora se arrogam maior poder do que a própria Constituição brasileira, a Constituição cidadã, como a nomeou Ulisses Guimarães. O Paraguai é aqui. Supremo passa como um trator sobre a Constituição.

Não cumprir decisão do STF é ‘intolerável, inaceitável e incompreensível’, diz ministro

Sem citar nomes, o ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou duramente as recentes declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de que não cumpriria decisão da corte no sentido de que uma condenação criminal leva automaticamente à cassação de mandatos de deputados.
Segundo Celso de Mello, a “insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.(…)
Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em “retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão. (Texto Integral)
 *Educaçãopolitica