PROCURADOR ROBERTO GURGEL ESPERA POR RECESSO PARA QUE JOAQUIM BARBOSA SOZINHO DECIDA SE MANDA "ENJAULAR OS RÉUS" DO MENSALÃO IMEDIATAMENTE
A República, o STF e o Parlamento
Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos
do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o
poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe
ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e
os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as
leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e
normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser
discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a
legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga
estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se
for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o
poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras
instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes
históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder
executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o
Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio
Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as
suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento
nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte
por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique
mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do
artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não
podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade
de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do
assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios
e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e
prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores,
publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela
Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate
com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne).
Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se
nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher.
A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da
Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à
venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente
entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar
mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos,
e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de
prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de
tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito,
primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos
Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto
aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi
eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício
do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição,
perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o
cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger
Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de
lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os
federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas
processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000
dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi
reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos
seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e
recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos
políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de
anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e
em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de
mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi
precipitado, de acordo com os fatos históricos.
O resto é silêncio
O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros
A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.
O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.
Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.
A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”
Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.
Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.
Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.
Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.
Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.
De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.
Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).
Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.
Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.
O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.
É um grande avanço.
O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.
Paulo Nogueira
A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.
O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.
Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.
A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”
Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.
Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.
Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.
Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.
Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado. Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.
De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.
Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).
Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.
Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.
O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.
É um grande avanço.
O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.
O Esquerdopata.
Folha diz que golpistas devem ser respeitados. Por quê?
Brasil 247: O STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via
judicial, a perda de mandatos dos réus do mensalão, mas por mais que
discorde da decisão, ela deve ser respeitada pela Câmara dos Deputados. É
o que diz o editorial de hoje da "Folha de S. Paulo", de Otávio Frias.
O Esquerdopata.
CONGRESSO TEM QUE HONRAR OS NOSSOS VOTOS
MAIA CONFRONTA
PODER ABSOLUTO DA SUPREMOCRACIA
Presidente da Câmara decide contestar não só a polêmica
decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à
decisão do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso pode ou não votar
e anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário podem
ser votados com mais rapidez
18 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 07:50
247 - O Supremo Tribunal Federal, na sessão de
ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus
limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por
Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do
principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias
prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia
(PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa
ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele
prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico
para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é
precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como
Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a
votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara
também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que
o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo
– segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros
tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque podemos votar
todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já
votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O presidente do
Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada
pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da
Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos
que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na
Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das
prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses
projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/88287/Maia-confronta-poder-absoluto-da-supremocracia.htm
+++
STF: um sultão num país de eunucos?
Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.
Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.
Mas não acima de qualquer circunstância.
Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.
Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.
Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.
O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.
Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.
A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.
O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.
Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.
Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.
A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.
Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.
Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.
Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.
Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
+++
STF: um sultão num país de eunucos?
A Suprema Corte, como o próprio nome
indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências
constitucionais de uma Nação.
Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.
Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.
Mas não acima de qualquer circunstância.
Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.
Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.
Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.
O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.
O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.
Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.
A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.
O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.
Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.
Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.
A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.
Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.
Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.
Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.
Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.
Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
Postado por Saul Leblon às
20:19