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Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista

terça-feira, dezembro 18, 2012

Sentimento Anti Lula ou a credibilidade da grande mídia em baixa?

A percepção geral dos internautas, nas redes sociais, não mudou muito com relação aos meses anteriores. Lula tem um apoio muito forte da militância e dos simpatizantes, enquanto os opositores criticam Lula diretamente, desta vez, “animados” pelas recentes denúncias levadas a público pela grande mídia.
A hashtag #MexeuComLulaMexeuComigo mobilizou o Twitter, neste final de semana, de uma maneira bem intensa, com vários tweets de apoio ao ex Presidente. Os apoiadores aproveitaram ainda os recentes números divulgados pelo DataFolha, que dizem que tanto o ex Presidente quanto a Presidenta Dilma venceriam as eleições em 2014, ainda no primeiro turno, para comentar a força de Lula junto à população mesmo após 2 anos afastado do Palácio do Planalto
Enquanto os opositores atacam Lula e os acusados na AP 470 (e em menor escala, por enquanto, a Presidenta Dilma), os militantes da base aliada e apoiadores, denunciam os exageros de parte da mídia e do próprio STF, mais do que a própria oposição “política”, já que veem na mídia o maior opositor.
O que se pode concluir, através das análises nas redes sociais, que a grande exposição nos últimos meses contra o governo e o ex Presidente Lula, nao teve a aderência que se imaginava, mediante os resultados eleitorais e dos últimos resultados publicados pelo DataFolha e Ibope, que mostra o contrário, ou seja, os que “confiam muito” na imprensa caiu de 31% para 22% e os “não confiam” de jeito nenhum nos jornais subiu de 18% para 28%. Conforme post do portal de noticias Brasil 247 e em blogs como por exemplo o Blog da Cidadania.
A seguir, algumas manifestações de apoio e de críticas ao ex Presidente:
CRÍTICAS:
Página do PSDB com charge contra Lula, ironizando a mobilização petista:
GRÁFICOS
Comparando com os meses de julho e agosto, como exemplo, onde neste período estava em plena disputa eleitoral e julgamento do STF sendo transmitido diariamente e ao vivo, além dos telejornais, rádios, jornais, revistas, blogs, redes sociais e debates nos canais fechados, como a GloboNews.
A média de menções a Lula manteve números equivalentes, principalmente nos dias 15 e 16/12, quando os internautas usaram a hashtag #mexeucomLULAmexeucomigo de forma mais intensa. O “tuitaço”, convocado para dia 14/12, teve desdobramentos durante todo o fim de semana.
Citações a Lula Julho – 2012
Citações a Lula Agosto – 2012
Entre os dias 14 e 17 de dezembro – 2012
Quando observamos apenas os números da hashtag #mexeucomLULAmexeucomigo, temos o seguinte resultado:
Citaçoes HasTag #MexeuComLulaMexeuComigo 14 a 17 de Dezembro
É importante ressaltar que nos dias 15 e 16 muitas menções ao ex Presidente não continham a hashtag, mas o apoio ao Lula continuava forte, como podemos ver no gráfico abaixo. Para este monitoramento, classificamos várias menções ao ex Presidente como “#MexeucomLula”, para facilitar a percepção da rede nestes dias.
Nestes dias monitorados, a maioria do sentimento foi “positiva”, como podemos ver no gráfico abaixo:
OBS: Sistema utilizado para análise e monitoramento foi o LiveBuzz da

O gosto do STF pelas crises institucionais


Por O Escritor

O estranho gosto do Supremo pelas crises institucionais – Ou "Você levanta, que eu corto".

1. O Caso do Grampo Inexistente.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, denuncia, às vésperas da eleição presidencial de 2006, que três ministros do TSE (dois dos quais também ministros do Supremo Tribunal Federal), foram grampeados. Na entrevista do link abaixo, Marco Aurélio insinua que o PT foi o responsável pelo grampo e revela o alvo de seus sonhos:

"O presidente Lula pode ter o registro cassado?

"Marco Aurélio Mello - Temos dois procedimentos: um penal – o inquérito que está na polícia – e o outro eleitoral. A investigação pode chegar à impugnação ou cassação do registro ou do diploma, se o presidente for reeleito. Mas precisamos agir sem açodamento. Não há tempo hábil para chegar a uma conclusão antes das eleições, a não ser que se faça justiçamento e não justiça."

A Polícia Federal conclui, depois de investigação: não houve grampo algum. Comentário do ministro Marco Aurélio: "Faz de conta que não houve grampo".

A crise institucional foi amplamente explorada pela grande mídia, na esperança de que provocasse a queda de Lula.


2. O Caso do Grampo sem Áudio.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, afirma em 2008 que chamará o presidente Lula "às falas" por causa de uma suposta gravação de uma conversa dele, Gilmar Mendes, com ... Demóstenes Torres, gravação atribuída à Abin e revelada pela revista "Veja". O ministro Marco Aurélio Mello afirma que "a bisbilhotice passou a ser generalizada". Os ministros se reúnem extraordinariamente para traçar uma decisão em conjunto. Acuado, até mesmo pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, Lula é obrigado a demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda.

Sabe-se hoje que o grampo tinha a marca "made in Cachoeira/Veja", que a demissão de Paulo Lacerda visava conter o ímpeto investigativo da PF e que Demóstenes Torres, senador agora cassado, era um dos integrantes do bando do banqueiro do bicho.

A crise institucional foi amplamente explorada pela grande mídia, na esperança de que provocasse a queda de Lula.


3. O Caso do Estupro da Constituição.

Cinco brasileiros decidem desrespeitar a Constituição e afrontar o Legislativo, sob a ameaça de retaliações caso não seguissem o roteiro traçado para eles (aqueles dossiês...).
A crise institucional será amplamente explorada pela grande mídia, na esperança de...



Também do Blog TERRA BRASILIS.

STF Joga Bosta na Constituição


A decisão do STF em relação a cassação automática dos políticos envolvidos no processo do suposto "mensalão" revela situações importantes para o futuro do Brasil.

Mostra o quão hipócritas podem ser os juízes do órgão maior da justiça brasileira, quando se posiciona de forma contrária a uma decisão tomada por eles próprios em 2011 quando do julgamento da perda de mandato de um vereador.

Confirma o Golpe Institucional tão apontado pela mídia alternativa e blogs.

E abre uma Crise Institucional sem precedentes no Brasil Democratizado pós 1964-1985.

É vergonhoso o quanto os "Pavões Togados" podem ser parciais e subservientes a uma oposição golpista e canalha, servindo de braço armado destes desclassificados vilipendiadores do patrimônio brasileiro, que fazem de tudo para voltar ao poder... Na tora, como dizemos aqui em Pernambuco.

O povo tem que apoiar o Congresso nacional e ir às ruas se preciso for... Lutamos muito para nos livrar de uma Ditadura Militar e não aceitamos esta Ditadura Institucional enfiada "goela abaixo" do já tão sofrido cidadão brasileiro.

Diz a Constituição Brasileira no seu artigo 55:

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas.

§ 2º - Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 3º - Nos casos previstos nos incisos III a V, a perda será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.

§ 4º A renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, nos termos deste artigo, terá seus efeitos suspensos até as deliberações finais de que tratam os §§ 2º e 3º.(Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 6, de 1994)

A Constituição Brasileira não é a Geni da bela música de Chico Buarque, mas o STF "jogou bosta" nela... E, como dizemos aqui em Pernambuco, a "merda vai virar boné"...


Leandro Fortes: "O Brasil precisa reagir a isso. Agora.": Leandro Fortes

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Feras togadas 

 

Da Carta Capital - 18.12.2012 09:02

 

Leandro Fortes
Lembro-me de ter comentado muitas vezes, com autoridades do governo e parlamentares, inclusive, que a mim era inexplicável a precariedade das escolhas feitas pelo presidente Lula para as vagas do Supremo Tribunal Federal. Para mim, e tenho essa impressão até hoje, mudar o STF seria mudar o Brasil, digo, o Brasil arcaico, dominado pela Casa-Grande, pelos juízes distantes da realidade do povo e a serviço das mesmas elites predatórias oriundas do Brasil-Colônia.


 Foto José Cruz/Agência Brasil


Não sei se realmente influenciado pelo então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ou, simplesmente, porque não percebeu a dimensão exata dessa necessidade, Lula chegou ao ponto de nomear um fanático religioso para o STF, Carlos Alberto Direito, justo quando o Brasil e o mundo começavam a discutir questões fundamentais de cidadania e saúde – como a união civil de homossexuais, o uso de células-tronco e o aborto de anencéfalos – combatidas, justamente, pela turma de cruzados católicos da qual Direito, já falecido, fazia parte.

O resultado desse processo errático de escolhas, ora vinculado a indicações de terceiros, ora pressionado por desastrosas opções partidárias e corporativas, teve seu ápice na indicação de Luis Fux, por Dilma Rousseff, cuja patética performance de candidato ao cargo na Suprema Corte tornou-se pública, recentemente.

O resultado é, na parte risível, esse show de egolatria de ministros amplamente compromissados com a audiência da TV Senado e os elogios de ocasião da turba de colunistas da velha mídia reacionária do País, ainda absorta em múltiplos orgasmos por conta das condenações do mensalão.

O chorume que desce entulho tóxico, contudo, não é nem um pouco engraçado.
No mensalão, para agradar comentaristas e barões da mídia, a maioria dos ministros se enveredou pela teoria do domínio do fato apenas para condenar José Dirceu e José Genoíno, troféus sem os quais dificilmente seria ovacionada nas filas dos aeroportos e nos restaurantes de Higienópolis. Condenaram dois cidadãos sem provas para tal.

Ato contínuo, a maioria dos ministros passou por cima da Constituição para agradar a mesma plateia e o STF avocou para si o direito de cassar mandatos parlamentares. Colocou em guarda, assim, a direita hidrofóbica e seus cães de guarda da mídia, certos de que com aliado tão poderoso o problema da falta de votos estará, enfim, resolvido.

Como em Honduras e no Paraguai.

Agora, o ministro Fux decide, monocraticamente, interditar uma votação soberana do Congresso Nacional. A pedido das bancadas do Rio e do Espírito Santo, derrubou a urgência aprovada pela maioria dos parlamentares para apreciar os vetos presidenciais sobre uma nova forma de distribuição dos royalties em contratos em andamento.
 
O Brasil precisa reagir a isso. Agora.



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PROCURADOR ROBERTO GURGEL ESPERA POR RECESSO PARA QUE JOAQUIM BARBOSA SOZINHO DECIDA SE MANDA "ENJAULAR OS RÉUS" DO MENSALÃO IMEDIATAMENTE

A República, o STF e o Parlamento

Estamos necessitando, e com urgência, de refletir sobre os fundamentos do Estado Democrático. Mesmo nas monarquias, quando não absolutas, o poder emana do povo, e é exercido pelo parlamento que o representa. Cabe ao parlamento legislar e, nessa tarefa, estabelecer as prerrogativas e os limites dos outros dois poderes, o executivo e o judiciário. Todas as leis, que estabelecem as regras de convívio na sociedade e organizam e normatizam a ação do Poder Judiciário e do Executivo, têm que ser discutidas e aprovadas pelos parlamentares, para que tenham a legitimidade, uma vez que representam a vontade popular.
Só o poder legislativo, conforme a obviedade de sua definição, outorga estatutos ao governo e, em alguns casos, reforma o próprio Estado, se for eleito como poder constituinte. O parlamento, ao receber do povo o poder legislativo, não pode delegá-lo a ninguém, nem mesmo a outras instituições do Estado.
Em nosso caso, em conseqüência das deformações impostas pelos acidentes históricos, o parlamento se viu enfraquecido e se submeteu ao poder executivo. Houve, durante o governo militar, momentos que engrandeceram o Congresso Nacional, entre eles a recusa de dar licença para que Márcio Moreira Alves fosse processado pelos militares. O AI-5, com todas as suas conseqüências, foi um momento de grandeza na história do parlamento nacional, como foi o do fechamento da primeira Assembléia Constituinte por Pedro I. Mas o parlamento não soube reagir quando Fernando Henrique mutilou a Constituição de 1988, no caso da reeleição e na supressão do artigo 170, que tratava da ordem econômica.
Os parlamentos, ao representar as sociedades humanas, e imperfeitas, não podem ser instituições exemplares. John Wilkes, o paladino da liberdade de imprensa - e cujo nome, um século mais tarde foi usado pelo pai do assassino de Lincoln para batizar o filho - era um dos homens mais feios e mais inteligentes da Inglaterra, foi membro da Câmara dos Comuns e prefeito de Londres. Libertário, e libertino, segundo seus opositores, publicou em seu jornal que o Rei George III era um marido enganado pela Rainha e deu o nome do amante. Mas ficou famoso sobretudo pelo debate com John Montagu, Lord Sandwich (o das Ilhas e do pão com carne). Montagu o insultou, dizendo-lhe que não sabia como Wilkes morreria, se nas galés ou de sífilis. Wilkes lhe respondeu, de bate-pronto: Isso depende, mylord, de que eu abrace os seus princípios morais ou sua mulher. A corrupção sempre existiu nas casas parlamentares. Jugurta, o rei da Numídia, se dirigiu ao Senado Romano, dizendo que Roma era uma cidade à venda, desde que houvesse alguém disposto a comprá-la.
Em sua coluna de domingo, Élio Gaspari, ao analisar o conflito latente entre o STF e a Câmara dos Deputados, sobre a atribuição de cassar mandatos, lembrou que, nos Estados Unidos, a Justiça não cassa mandatos, e citou o caso de Jay Kim que, condenado, em 1998, a dois meses de prisão domiciliar por ter aceitado dinheiro de caixa-dois, ia, de tornozeleira eletrônica, a todas as sessões da Casa dos Representantes.
Preso, duas vezes, por corrupção, John Michael Curley, foi eleito, primeiro para vereador em Boston e, depois, para a Casa dos Representantes (deputado federal). Manteve seu prestígio político junto aos eleitores mais pobres, muitos deles de origem irlandesa, e foi eleito quatro vezes prefeito de Boston, a partir de 1914. E no exercício do mandato de prefeito, em 1947, esteve preso e disputou a reeleição, perdendo-a, e foi perdoado por Truman, em 1950.
Essa tradição vem de longe. Em 1797, o representante Mattew Lyon (o cavalheiro da foto), um radical, cuspiu na face de seu oponente Roger Griswold, que respondeu com bengaladas. Lyon se valeu de uma tenaz de lareira, e o duelo ficou famoso na história do parlamento. Os federalistas tentaram cassar o mandato de Lyon, sem êxito, mas processado por sedição, ele foi preso e condenado a uma multa, de 1000 dólares, elevadíssima para a época. E, embora estivesse na prisão, foi reeleito para a Casa dos Representantes. Reelegeu-se durante mandatos seguidos. Quarenta anos depois de ter sido preso, foi reabilitado e recebeu, de volta, e com juros, a multa a que fora condenado.
Nenhuma comunidade humana, das instituições religiosas aos partidos políticos e às corporações profissionais e aos tribunais, é composta de anjos. Isso não significa que a corrupção deva ser tolerada. É nesse, e em outros embates, que se faz a História.
Com todo o respeito pela Justiça, o Supremo não pode decretar a perda de mandatos parlamentares, e o apelo ao sistema norte-americano foi precipitado, de acordo com os fatos históricos.

Supremo faz política ao cassar mandatos


O resto é silêncio

O que o julgamento do Mensalão ensinou aos brasileiros 
Paulo Nogueira 

A sociedade não tinha ciência da precariedade do sistema judiciário nacional, a começar pelo Supremo
Danton, no tribunal em que foi condenado à guilhotina, disse que se tratava de um “julgamento político”, e portanto com escasso interesse por coisas como provas.

O julgamento do Mensalão, hoje enfim concluído, teve exatamente este pecado: foi muito mais político que técnico. A rigor, você nem precisaria de tanto tempo de discussões no STF. Cada juiz já parecia desde antes saber exatamente como seria seu voto.

Houve, desde o início, uma intenção de dar ao caso uma dimensão espetacularmente inflada. Lula, de certa forma, provou o próprio veneno. Ele, que tantas vezes usara a expressão “nunca antes na história deste país”, viu-a ser empregada repetidamente pelos juízes, e depois pelos suspeitos de sempre nas colunas de jornais e revistas.

A opinião pública, expressa nas urnas, não concordou com a gravidade que se quis dar ao caso. O mais notório exemplo disso foi a vitória de Haddad em São Paulo, tirado do nada por Lula em pleno julgamento. É como se o eleitor tivesse dito o seguinte: “Houve erro no PT no episódio? Sim. Mas não deste jeito. Estão transformando um riacho num oceano. Por quê? Alguma vantagem eles estão extraindo disso.”

Paradoxalmente, o Brasil aprendeu com o julgamento – e pode se tornar melhor, se corrigir absurdos que ficaram expostos.

Todos soubemos como se chega ao STF, a mais importante corte do Brasil. O ministro Luiz Fux descreveu, à jornalista Mônica Bérgamo, sua louca cavalgada. Foi atrás de Zé Dirceu, na busca de apoio para seu nome, mesmo sabendo que teria que julgá-lo depois.

Como uma criança, rezou e se agoniou enquanto esperava a confirmação de seu nome para uma vaga no STF. E então chorou. “As lágrimas dos fracos secam as minhas”, escreveu Sêneca. Lembrei imediatamente dessa grande frase ao ler sobre o choro de Fux.

Os brasileiros souberam também como Joaquim Barbosa chegou ao Supremo: porque Lula queria um ministro negro. Não foi por talento, não foi por notório saber. Foi por uma ação de Lula que pode ter sido demagógica, simplesmente, ou nobre. E foi também porque Barbosa teve a cara suficientemente dura para se apresentar a Frei Betto quando o acaso os reuniu numa loja da Varig em Brasília.

Por tudo isso, o STF é um problema, e não uma solução. Se havia dúvidas sobre a precariedade do judiciário, elas desapareceram. Para o Brasil progredir, o judiciário terá que ser reformado.  Isso ficou patente quando o STF ficou sob os holofotes nestes últimos meses, e eis um benefício para o país. Você pode debelar um incêndio apenas se tiver ciência dele, e o fato é que o Supremo arde.

De resto, parece ter ficado na sociedade a percepção de que Barbosa traiu a quem o pôs no Supremo. A acanhada opção por ele na pesquisa do Datafolha publicada domingo é um sinal disso.

Numa lista espontânea, sem nomes sugeridos, ele sequer apareceu. Em listas estimuladas, foi mediocremente escolhido. Teve 9% das indicações num cenário em que Dilma (54%) concorreria. E 10% quando surgia o nome de Lula (56%).

Isso dá bem a medida do que foi o Mensalão. O eleitor não se encantou com JB e com o STF – e os torrenciais elogios derramados sobre eles na mídia não surtiram efeito sobre a população. Está claro que o pelotão de colunistas conservadores não está convencendo muita gente. Parece ser o caso clássico de conversão de convertidos.

Para quem imaginava que JB podia ser o heroi capaz de derrotar Dilma ou Lula em 2014, os primeiros indícios não são nada animadores.

O que se consolida é o seguinte: o partido que desejar o poder, no Brasil destes tempos, tem que bater o PT no campo social. Tem que mostrar aos brasileiros que possui políticas melhores para combater o mal maior do país – a colossal, abjeta desigualdade social.

É um grande avanço.

O resto é silêncio, como escreveu Shakespeare.



  O Esquerdopata.

Folha diz que golpistas devem ser respeitados. Por quê?

Brasil 247: O STF extrapolou suas funções ao determinar, pela via judicial, a perda de mandatos dos réus do mensalão, mas por mais que discorde da decisão, ela deve ser respeitada pela Câmara dos Deputados. É o que diz o editorial de hoje da "Folha de S. Paulo", de Otávio Frias.




  O Esquerdopata.

CONGRESSO TEM QUE HONRAR OS NOSSOS VOTOS


MAIA CONFRONTA 
PODER ABSOLUTO DA SUPREMOCRACIA
Presidente da Câmara decide contestar não só a polêmica decisão do STF que cassa mandatos parlamentares. Ele já avisou que irá reagir à decisão do ministro Luiz Fux que determina o que o Congresso pode ou não votar e anuncia ainda que projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário podem ser votados com mais rapidez

18 DE DEZEMBRO DE 2012 ÀS 07:50

247 - O Supremo Tribunal Federal, na sessão de ontem, extrapolou. Ao decidir cassar mandatos de parlamenteres, abusou de seus limites e violou o harmônico equilíbrio da Praça dos Três Poderes desenhada por Oscar Niemeyer, invadindo a seara de um outro poder. Este é o argumento do principal editorial da Folha desta terça-feira, mas o jornal da família Frias prega que, apesar da violência antidemocrática, a decisão deve ser respeitada.
No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), que já argumentou que o Brasil não vive mais numa ditadura (nem numa ditabranda), decidiu reagir. Em relação à decisão que cassa parlamentares, ele prepara consulta à Advocacia Geral da União para encontrar embasamento jurídico para não cumpri-la – a decisão que, além de equivocada (segundo a Folha), é precária. Foi decidida por cinco votos a quatro e novos ministros do STF, como Teori Zavascki e o próximo a ser indicado por Dilma Rousseff, podem vir a votar.
Este, no entanto, não é único ponto. O presidente da Câmara também decidiu confrontar a decisão do ministro Luiz Fux, que determinou o que o Congresso pode ou não votar, ao decidir na questão dos royalties do petróleo – segundo Fux, o veto desta questão só pode ser analisado depois que outros tiverem sido apreciados. "Isso não é impedimento porque podemos votar todos os vetos. Não há dificuldades para votar amanhã ou quarta-feira. Já votamos aqui dois mil vetos de uma só vez", disse Maia. O presidente do Senado, José Sarney, argumentou que Fux interferiu no regimento do Senado.
Há ainda um terceiro aspecto da crise desnecessária criada pelo Supremo, que pode se voltar contra o próprio STF. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, os parlamentares poderão apressar a votação de projetos que tratam das prerrogativas do Judiciário. “Tem uma lista de projetos na Câmara dos Deputados que estão tramitando há algum tempo que tratam das prerrogativas do STF. Não tenha dúvida de que, nessa linha que vai, esses projetos andarão certamente dentro da Câmara com mais rapidez”, disse Maia.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/88287/Maia-confronta-poder-absoluto-da-supremocracia.htm

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STF: um sultão num país de eunucos?

A Suprema Corte, como o próprio nome indica, existe para ser a instância máxima a dirimir as pendências constitucionais de uma Nação. 

Sobretudo, foi concebida para erguer linhas de passagem que superem interpretações divergentes em torno da Carta Magna, evitando-se crises institucionais, antecipando-se a elas, ademais de calafetar hiatos decorrentes de elisões constituintes.

Assim entendido, o Supremo é a extensão permanente do poder constituinte que o originou.

Mas não acima de qualquer circunstância.

Sobretudo, não como um usurpador do equilíbrio de poderes no qual se assenta a estabilidade da democracia.

Esse, infelizmente, foi e tem sido o conceito autoritário e oportunista de suprema instância evocado pela coalizão conservadora que capturou o STF. Serve-se dele abertamente para impor uma revanche à esquerda que a derrotou sucessivamente nas urnas presidenciais desde 2002.

Como lembrou recentemente o professor Alfredo Bosi, a prerrogativa da instância suprema pressupõe a plena autonomia em relação ao dinheiro, à burocracia viciosa e à endogamia dos favores espúrios.

O monopólio da última palavra cobra das togas a necessária temperança nas decisões que revalidem esse apanágio.

O papel de reserva constitucional da sociedade --que não pode ser mobilizada a todo instante para escrutinar suas pendências; mas deveria sê-lo com maior frequência-- está indissociavelmente atrelado à validação dessa equidistância acomodatícia que se renova a cada sentença.

Não se trata de uma terceirização absoluta da soberania popular.

A esta sim, cabe entre outras prerrogativas aquela suprema de se refundar enquanto sujeito histórico. E convocar uma nova assembleia constituinte, capaz de redordenar o pacto social, cuja istitucionalidade caberá a uma suprema instância preservar e aperfeiçoar.

O mandato das togas reafirma-se nesse exercício do discernimento histórico e jurídico, chamado a recosturar permanentemente a argamassa que ordena as fricções institucionais inerentes aos interesses conflitantes da sociedade.

Nada mais distante disso do que a soberba egocêntrica e o autoritarismo arestoso que marcariam os quatro meses e meio de julgamento da Ação Penal 470, concluído a caráter nesta 2ª feira.

Ilustrativo da escalada tangida a holofotes, o voto do ministro Celso de Mello não poupou a própria biografia jurídica na sofreguidão de atender ao script condenatório prevalecente.

A decisão de afrontar o poder Legislativo impondo-lhe uma genuflexão humilhante diante de cassações de mandatos soberanos, nivelou a Suprema Corte à exacerbação midiática que logrou fazer da Ação 470 o cavalo de Tróia da campanha eleitoral conservadora de 2014.

Perde toda a Nação quando uma Corte Suprema deixa de ser referência para ser referido.

Ao tomar partido, o STF tornou-se um foco irradiador de impasses; uma usina de sobressaltos constitucionais.

Trocou a equidistância das togas pelo turbante de um sultão e pretende fazer do país uma democracia de eunucos.

Ressente-se a sociedade brasileira, perigosamente, de uma Corte Suprema que ao contrário de conflagrar a democracia a pacifique, ao contrário de despretigia-la a engrandeça, ao contrário de tumultua-la a estabilize.

Cabe a quem de direito ocupar o vácuo com uma liderança de serenidade e desassombro, capaz de reconduzir a democracia e o desenvolvimento brasileiro aos trilhos pactuados nas urnas nos últimos 10 anos. Não se trata de um fecho exclamativo, mas de uma agenda de providências e de coragem a ser acionada. E logo.
Postado por Saul Leblon às 20:19

CPMI DO CACHOEIRA - A VERGONHA DOS 18 - DEPUTADOS SE UNEM E LIVRAM A CARA DE CABRAL - CAVENDISH - MARCONI PERILLO - GURGEL E POLICARPO JR



É POR ESSAS E POR OUTRAS QUE O STF E O POVO BRASILEIRO NÃO RESPEITAM E SENTEM VERGONHA DE SEU LEGISLATIVO
ESTOU LEVANTANDO O NOME E OS PARTIDOS DOS 18 COVARDES INTERESSADOS EM NÃO PERMITIR QUE SE APURE AS IRREGULARIDADES DA QUADRILHA DE CACHOEIRA E SEUS DESMEMBRAMENTOS.

Relatório final da CPMI do Cachoeira é rejeitado em votação apertada 
18/12/2012 - 13h54 
Karine Melo Repórter da Agência Brasil 

Brasília – Com 18 votos contrários e 16 a favor, o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, que investiga as relações de políticos e empresários com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi rejeitado nesta terça-feira (18). 

Com isso, depois de oito meses de trabalho, a CPMI termina sem um relatório formal para ser encaminhado ao Ministério Público Federal. 

Oficialmente, o prazo de funcionamento da comissão termina no dia 22. 

O único resultado concreto, depois de oito meses de investigação, foi a aprovação de um voto separado do deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). 

O documento, de apenas uma página e meia, está sendo considerado a conclusão da comissão. Ele determina o compartilhamento de todas as informações sigilosas levantadas pela CPMI com o Ministério Público Federal em Goiás, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal. 

Antes de ter o texto derrubado, o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), destacou os pontos que foram retirados do texto por sugestão de vários parlamentares. 

Cunha recuou, por exemplo, nas sugestões de indiciamento de cinco jornalistas e no pedido de investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

Todas as referências ao procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, também foram retiradas da versão final, mas nem as alterações foram suficientes para convencer a maioria da CPMI. 

“Não há como não registrar a frustração com o término da CPMI. Vamos votar contra, não pelo que nele [no relatório] consta, mas pelo que não consta. O que consta já está encaminhado ao Ministério Público Federal. 

O que consta é a compilação do trabalho final da Polícia Federal. Em linguagem popular, eu poderia dizer que estamos chovendo no molhado, adotando providencias que já foram adotadas. 

Em relação ao que é essencial, não avançamos, a CPMI termina onde deveria começar”, criticou o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), ao votar contra o relatório de Cunha. 

Nem mesmo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos escalados para defender a aprovação do relatório, poupou críticas. 

“Todos sabem a posição que tenho sustentado desde início da CPMI, de critica de contundência, muitas vezes contra o relator. 

A CPMI perdeu a oportunidades quando suspendeu os trabalho em setembro deste ano, quando não quebrou o sigilo das 21 empresas identificadas como as que receberam recursos da empreiteira Delta”. 

Apesar das declarações, Randolfe disse, antes da votação, que o pior ainda seria a comissão ficar sem relatório. “Pode não ser o relatório perfeito, mas vai ser luz de lamparina na noite da impunidade histórica do país”, disse. 

Edição: Davi Oliveira 


Postado por 007BONDeblog 
*cutucandodeleve

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