El Gobierno boliviano expropia cuatro filiales a la española Iberdrola

El Gobierno boliviano expropia cuatro filiales a la española Iberdrola

Via Russian Today

Evo Morales indicó que estas medidas pretenden equilibrar "las tarifas de servicio eléctrico"

El presidente boliviano, Evo Morales, decretó la expropiación de las acciones de la compañía española Iberdrola en dos distribuidoras de energía eléctrica en las regiones de La Paz y Oruro, en una empresa de servicios y en una gestora de inversiones.

“Nos hemos visto obligados a tomar esta medida para que las tarifas de servicio eléctrico sean equitativas en el departamento de La Paz y Oruro y la calidad de servicio eléctrico sea uniforme en el área rural y urbana”, afirmó Morales.

Las compañías expropiadas son dos de las principales distribuidoras de electricidad, la Empresa de Electricidad de La Paz (Electropaz) y la Empresa de Luz y Fuerza de Oruro (Elfeo), además de la empresa de servicios Edeser y una gestora de inversiones.

Las expropiaciones que se están llevando a cabo por Gobiernos valientes en América Latina que ponen por encima de los intereses del gran capital los intereses de su pueblo, creo que nos ayudan a avanzar”

Iberdrola, a través de su filial Iberbolivia, posee el 89,5% de las acciones en Electropaz y el 92,8% en Elfeo. Según el decreto leído por Morales, la estatal Empresa Nacional de Electricidad asumirá el control de las cuatro empresas nacionalizadas en representación del Estado boliviano.

Las decisiones que benefician al pueblo

El profesor titular de Política Económica de la Universidad de Castilla La Mancha, Gregorio López Sanz, está convencido de que las relaciones entre Madrid y La Paz se deteriorarán, pero opina que la decisión de Morales es valiente y beneficiará al pueblo boliviano. “Las expropiaciones que se están llevando a cabo por Gobiernos valientes en América Latina que ponen por encima de los intereses del gran capital los intereses de su pueblo, creo que nos ayudan a avanzar”. “Los políticos deben sentirse libres para tomar las decisiones que benefician a su pueblo”, concluye.

Por su parte, el Gobierno español de Mariano Rajoy lamentó la decisión de Evo Morales de nacionalizar cuatro filiales de Iberdrola en Bolivia y expresó su deseo de que la eléctrica española sea indemnizada de manera "justa". En respuesta a esto, el Ejecutivo boliviano prometió entregar la remuneración que merece a Iberdrola. Al igual que en anteriores expropiaciones, se dispuso también que la compensación a Iberdrola provendrá de una tasación realizada por una “empresa independiente (…) en el plazo de 180 días hábiles”.

Texto completo en: http://actualidad.rt.com/economia/view/82464-gobierno-boliviano-expropia-cuatro-filiales-espanola-iberdrola

"La Dolce Vita" de Yoani Sánchez em Cuba

"La Dolce Vita" de Yoani Sánchez em Cuba

Via Opera Mundi

Ao contrário do que afirma, dissidente possui padrão de vida inacessível para a imensa maioria dos cubanos

Wikimedia Commons

Ao ler o blog da dissidente cubana Yoani Sánchez, é inevitável sentir empatia por esta jovem mulher, que expressa abertamente sua oposição ao governo de Havana. Descreve cenas cotidianas de privações e de penúrias de todo tipo. “Uma dessas cenas recorrentes é a de perseguir os alimentos e outros produtos básicos em meio ao desabastecimento crônico de nossos mercados”, escreve em seu blog Generación Y. [1]

De fato, a imagem que Yoani Sánchez apresenta dela mesma – uma mulher com aspecto frágil que luta contra o poder estatal e contra as dificuldades de ordem material – está muito longe da realidade. Com efeito, a dissidente cubana dispõe de um padrão de vida que quase nenhum outro cubano da ilha pode se permitir ter.

Mais de seis mil dólares de renda mensal.

A SIP (Sociedade Interamericana de Imprensa), que agrupa os grandes conglomerados midiáticos privados do continente, decidiu nomeá-la vice-presidente regional de sua Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação [2] por Cuba. Sánchez, que como de costume, é tão expressiva em seu blog, manteve um silêncio hermético sobre seu novo cargo. Há uma razão para isso: sua remuneração. A oposicionista cubana dispõe agora de um salário de seis mil dólares mensais, livres de impostos. Trata-se de uma renda bastante alta, habitualmente reservada aos quadros superiores das nações mais ricas. Essa importância é ainda maior considerando que Yoani Sánchez reside em um país de Terceiro Mundo em que o Estado de bem-estar social está presente e onde a maioria dos preços dos produtos de necessidade básica está fortemente subsidiada.

Em Cuba, existe uma dupla circulação monetária: o CUC e o CUP. O CUC representa aproximadamente 0,80 dólares ou 25 CUP. Assim, com seu salário da SIP, Yoani Sánchez dispõe de uma renda equivalente a 4.800 CUC ou a 120.000 CUP.

O poder aquisitivo de Yoani Sánchez

Avaliemos agora o poder aquisitivo da dissidente cubana. Assim, com um salário semelhante, Sánchez poderia pagar, a escolher:

- 300.000 passagens de ônibus;

- 6.000 viagens de táxi por toda Havana [3]

- 60.000 entradas para o cinema;

- 24.000 entradas para o teatro;

- 6.000 livros novos;

- 24.000 meses de aluguel de um apartamento de dois quartos em Havana [4];

- 120.000 copos de garapa (suco de cana);

- 12.000 hambúrgueres;

- 12.000 pizzas;

- 9.600 cervejas;

- 17.142 pacotes de cigarro;

- 12.000 quilos de arroz;

- 8.000 pacotes de macarrão;

- 10.000 quilos de açúcar;

- 24.000 sorvetes de cinco bolas;

- 40.000 litros de iogurte;

- 5.000 quilos de feijão;

- 120.000 litros de leite (caso tenha um filho de menos de 7 anos);

- 120.000 cafés;

- 80.000 ovos;

- 60.000 quilos de carne de frango;

- 60.000 quilos de carne de porco;

- 24.000 quilos de bananas;

- 12.000 quilos de laranja;

- 12.000 quilos de cebola;

- 20.000 quilos de tomate;

- 24.000 tubos de pasta de dente;

- 24.000 unidades de sabão em pedra;

- 1.333.333 quilowatts-hora de energia [5];

- 342.857 metros cúbicos de água potável [6];

- 4.800 litros de gasolina;

- um número ilimitado de visitas ao médico, dentista, oftalmologista ou qualquer outro especialista da área de saúde, já que tais serviços são gratuitos;

- um número ilimitado de inscrições a um curso de esporte, teatro, música ou outro (também gratuitos).

Essas cifras ilustram o verdadeiro padrão de vida de Yoani Sánchez em Cuba e dão uma ideia sobre a credibilidade da opositora cubana. Ao salário de seis mil dólares pagos pela SIP, convém agregar a renda que cobra a cada mês do diário espanhol El País, do qual é correspondente em Cuba, assim como as somas coletadas desde 2007.

Com efeito, no período de alguns anos, Sánchez recebeu múltiplas distinções, todas financeiramente remuneradas. No total, a blogueira recebeu uma retribuição de 250.000 euros, ou seja, 312.500 CUC ou 7.812.500 CUP, quer dizer, uma importância equivalente a mais de 20 anos de salário mínimo em um país como a França, quinta potência mundial.

A dissidente, que primeiro emigrou à Suíça depois de optar por voltar a Cuba, é bastante sagaz para compreender que o fato de adotar um discurso a favor de uma mudança de regime agradaria aos poderosos interesses contrários ao governo e ao sistema cubanos. E eles, por sua vez, saberiam se mostrar generosos com ela e permitiriam gozar da dolce vita em Cuba.

(*) Doutor em Estudos Ibéricos e Latinoamericanos pela Universidade Paris Sorbonne-Paris IV, Salim Lamrani é professor titular da Université de la Réunion e jornalista, especialista das relações entre Cuba e Estados Unidos. Seu último livro é intitulado Etat de siège: les sanctions economiques des Etats-Unis contre Cuba, París, Edições Estrella, 2001, com prólogo de Wayne S. Smith e prefácio de Paul Estrade. Contato: lamranisalim@yahoo.fr ; Salim.Lamrani@univ-reunion.fr  ; Facebook: https://www.facebook.com/SalimLamraniOfficiel

Referências bibliográficas:

[1] Yoani Sánchez, “Atacado vs varejo”, Generación Y, 5 de junho de 2012. http://www.desdecuba.com/generaciony/ (site consultado em 26 de julho de 2012).

[2] El Nuevo Herald, “Yoani nomeada na Comissão da SIP”, 9 de novembro de 2012.

[3] De Havana Velha até o bairro Playa.

[4] 85% dos cubanos são proprietários de suas casas. Essa tarifa é reservada exclusivamente para os cidadãos cubanos da ilha.

[5] Até 100 quilowatt-hora, o preço é de 0,09 CUP a cada quilowatt-hora.

[6] 0,35 CUP por m³.

*GilsonSampaio 

Quanto tempo demora até a guerra verbal virar guerra campal?

Quanto tempo demora até a guerra verbal virar guerra campal?

Publico este post não exatamente por conta do fato que noticiarei a seguir, mas por tal fato decorrer de um processo que vejo ir se materializando e que me preocupa porque já o vi ocorrer em países sul-americanos que visito a trabalho, com destaque para a Venezuela.
Não foi uma só vez em que fui ameaçado de espancamento ou de morte tanto via comentários aqui no Blog quanto no Twitter. A última aconteceu no site Brasil 247, em comentário a artigo de minha lavra publicado aqui e republicado lá.
Nunca dei maior importância a esses psicopatas. Apesar de achar que só fazem tais bravatas por trás de um computador, um deles foi munido de cartazes me caluniando ao encontro de blogueiros em Brasília, em 2010, e, em dado momento, fez menção de me agredir.
O mais grave é que um maluco é uma coisa, mas, naquela oportunidade, o pirado estava com um irmão tão pirado quanto ele. Ou seja, se eram doentes, a doença atingiu a ambos…
Claro que, tanto quanto as outras ameaças que recebi, esta também será enviada às autoridades devido à gravidade, pois o indivíduo, obviamente que oculto sob um pseudônimo, ameaçou me matar a tiros.
Tenho quase certeza de que é o mesmo sujeito de Brasília, o que deverá facilitar sua identificação pela Polícia. Confira, abaixo, a ameaça que me foi feita:
“GALEÃO CUMBICA 29.12.2012 às 19:35
So de pensar que esse tipo de animal com nome de gente, Eduardo Guimarães, financiado com dinheiro publico escreve um lixo desse calibre, da vontade de encontrar o sujeito e meter-lhe um balaço no meio da cara!!! (…)”
Particularmente, penso que é bravata. Nem acho que quis me intimidar. Apenas externou seu ódio, um ódio que não nasceu em si, mas que foi instilado pela mídia, pelos Reinaldos Azevedos, Augustos Nunes, Elianes Cantanhêdes e congêneres.
O problema, portanto, não sou eu ou esse pirado – nem os outros tantos que há por aí. O problema é que a direita midiática está desencadeando, no Brasil, um processo que vi, recentemente, em países vizinhos.
Até alguns poucos anos atrás eu viajava bastante à Venezuela e, lá, vi várias cenas de batalha campal. Certa vez, chavistas e antichavistas quebraram uma lanchonete em que eu estava. Cheguei a levar um murro no estômago ao tentar proteger uma moça empurrada por um dos brigões.
Vi essas coisas acontecerem, também, na Bolívia e no Equador.
No Brasil, tudo tem se resumido, salvo exceções, à internet, com os valentões bem escondidinhos por trás do computador, inclusive usando codinomes.
Mas o processo que me preocupa, é inexorável. Nos países em que a violência de origem política tem eclodido, ela começou na imprensa e na internet. Aqui, se não se conseguir convencer a direita midiática a parar de fomentar ódio, a guerra campal não vai tardar.
Depois não digam que não avisei.

Do Blog da Cidadania.

* SARAIVA13 

esses ataques sistemáticos da grande imprensa fazem parte de um “jogo político, extremamente, perverso” contra a política de esquerda do país.

Lula é o maior legado da democracia brasileira, diz deputado José Raimundo Fontes

Na opinião de José Raimundo esses ataques sistemáticos da grande imprensa fazem parte de um “jogo político, extremamente, perverso” contra a política de esquerda do país. 

“Nós defendemos a liberdade democrática e nós desde a juventude colocamos as nossas vidas, como uma opção de vida, a lutar pela liberdade, e lutamos pela ditadura militar e somos fervorosos defensores da liberdade de imprensa. 

Mas há claramente setores que manipulam as informações e querem fazer transparecer que o PT e o Lula são eu diria, uma instituição. 

Porque o Lula é uma instituição verdadeiramente popular, e esse setores da mídia querem exatamente tirar esse brilho ao lado, evidentemente, de infrações das classes dominantes, que não toleram e não toleraram a presença do ex-presidente Lula e não toleram a presença do PT que é parte do povo brasileiro”. 

O deputado ainda enfatizou que a oposição ainda não “assimilou” a gestão petista e que tentam de toda forma destruir o “legado” implementado pelo governo Lula, principalmente na vida dos cidadãos carentes brasileiros. 

“Então trata-se de um jogo político e ideológico que nós haveremos de tratar com a militância. Tratar com os nossos agentes políticos para que nós façamos esse enfrentamento político de forma muito clara. Porque o que nós estamos construindo nesse país é uma sociedade mais igualitária, uma sociedade mais plural, do índio, do negro, do pobre e do rico, inclusive, porque nós demos condições para que o empresariado nacional se desenvolvesse e melhorasse as suas atividades econômicas. 

Mas nós queremos um lugar para o povo e esse lugar é o Partido dos Trabalhadores junto com os seus aliados mais fiéis que estão construindo no país. 

E o Lula é o símbolo desse achado e desse reencontro da nação com parte do seu povo” 

(Portal do PT)

do Blog Na Ilharga

*cutucandodeleve

Casamento de Cachoeira escancara a relação promíscua da velha midia brasileira com o crime organizado.

Casamento de Cachoeira escancara a relação promíscua da velha midia brasileira com o crime organizado.

 

 

Triste meu amigos(as), quando se percebe a relação promíscua da mídia velha do Brasil com o crime organizado para derrubar o governo Dilma, eleito democraticamente pelo povo brasileiro. 

Veja o texto abaixo publicado no Viomundo 

Leandro Fortes: 

Casamento de Cachoeira, 

Jornalismo à moda de Al Capone publicado em 29 de dezembro de 2012 às 17:06 por Leandro Fortes, no Facebook 

O que é mais incrível não é a Folha de S.Paulo mandar uma repórter “enviada especial” a Goiânia para cobrir o casamento de um mafioso com uma mulher indiciada por chantagear um juiz federal para tirá-lo da prisão, e sequer citar esse fato. 

Carlinhos Cachoeira, vocês sabem, tem trânsito livre na imprensa brasileira.

Dava ordens na redação da Veja, em Brasília, e sua turma de arapongas abastecia boa parte das demais coirmãs da mídia na capital federal. 

Andressa, a noiva, foi indiciada por corrupção ativa pela Polícia Federal por ter tentado chantagear o juiz Alderico Rocha Santos. Ela ameaçou o juiz, responsável pela condução da Operação Monte Carlo, com a publicação de um dossiê contra ele. O autor do dossiê, segundo a própria? 

Policarpo Jr., diretor da Veja em Brasília. Mas nada disso foi sequer perguntado aos pombinhos. Para quê incomodar o casal com essas firulas, depois de um ano tão estressante? 

O destaque da notícia foi o mafioso se postar de quatro e beijar os pés da noiva, duas vezes, a pedido dos fotógrafos. 

No final, contudo, descobre-se a razão de tanto interesse da mídia neste sinistro matrimônio no seio do crime organizado nacional. 

Assim, nos informa a Folha: “Durante o casamento, o noivo recusou-se a falar sobre munição que afirma ter contra o PT: ‘Nada de política. 

Hoje, só falo de casamento. 

De política, só com orientação dos meus advogados’.” 

É um gentleman, esse Cachoeira.

http://www.viomundo.com.br/politica/leandro-fortes-casamento-de-cachoeira-jornalismo-a-moda-de-al-capone.html/comment-page-1#comment-408126

do Blog OLHOS DO SERTÃO

*cutucandodeleve

2012, o ano da vingança das oligarquias brasileiras contra o homem que levou Lula à presidência da República

2012, o ano da vingança das oligarquias brasileiras contra o homem que levou Lula à presidência da República

O ano da conclusão de uma farsa

por José Dirceu*

O ano de 2012 entrará para a história do Brasil como o da concretização de uma farsa político-jurídica e midiática elaborada e montada com o objetivo maior de, por vias indiretas, atingir o projeto de desenvolvimento do país iniciado com a chegada do companheiro Lula à Presidência da República. Um projeto que, hoje, bem consolidado e conduzido pela presidenta, Dilma Rousseff, ameaça os antigos detentores do poder porque desarticula as perversas desigualdades sobre as quais esses velhos governantes estruturaram seu domínio sobre as vontades populares.

Sustentados nos meios de comunicação, poder sob forte monopólio e ainda controlado pelas velhas oligarquias, avocaram para si a pretensa prerrogativa de ser voz da opinião pública nacional e passaram a pressionar o Poder Judiciário para que este exibisse ao país a prova incontestável de que a era da impunidade acabou.

E esse marco só teria lugar se o julgamento da Ação Penal 470, apelidada de Mensalão, como parte dessa estratégia, resultasse em um desfecho pré-conhecido: a minha condenação como mentor de um inexistente esquema de compra de votos no Congresso Nacional.

Fortemente pressionado — afinal, já no recebimento da denúncia se sabia que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidira “com a faca no pescoço”—, o tribunal maior do país não resistiu e sucumbiu.

Trilhou o caminho do julgamento eminentemente político, mesmo sendo uma Casa eminentemente técnica, ainda mais em questões penais.

Tal escolha impede o fortalecimento dos princípios constitucionais fundamentais, o que se daria com o sopesar dos direitos e garantias legais do Estado e dos cidadãos, no lugar de um julgamento em que se aceitou condenar sem provas.

Soou ser mais importante dar uma explicação à “opinião publicada” — não qualquer explicação, mas a única esperada, a condenação. Como se a impunidade não estivesse presente em justas absolvições.

Nessa esteira, cometeu-se toda a sorte de inovações jurídicas: do ineditismo de um julgamento com dezenas de réus sem a possibilidade de duplo grau de jurisdição à utilização parcial de uma teoria jurídica para a dispensa de provas, na qual o próprio autor apontou equívocos de interpretação em sua adoção.

Os vários réus julgados coletivamente, ainda que com direito a outros foros, serviam à composição de um julgamento complexo, ampliando os espaços para decisões contraditórias e imprecisas, em que o ônus da prova cabia ao acusado, não ao acusador. Foi o que se viu.

As poucas vozes dissonantes que tinham espaço na grande mídia não hesitaram. “Dado que uma das peculiaridades do julgamento foi o valor especial das ilações e deduções, para efeito condenatório”, escreveu o colunista Jânio de Freitas, que pautou suas intervenções nas ponderações sobre o que se estava ocultando no processo.

Em inúmeras outras manifestações públicas, a data e o cronograma do julgamento foram criticados, por concorrerem, influírem e serem influenciadas pelo processo eleitoral em curso.

Marcar o julgamento para o mesmo período que as eleições? A cautela e o desejo de isenção recomendariam ou antecipação, ou adiamento, para insular a Corte. Mas não: subverteu-se o bom senso para afirmar que a opção só reforçava o caráter isento que o julgamento deveria ter.

O comportamento do relator da AP 470 também foi aqui e ali criticado, muitas das vezes pelos próprios colegas, como se fosse sua visão “a única verdade possível”, ou como se o resultado do juízo feito por um colegiado não devesse ser alvo de contraditórios e divergências.

Forjou-se um herói nacional, não pelas massas e movimentos sociais, mas das letras e imagens midiáticas. 

Assim, foi tratado com desprezo o fato de inexistir relação entre o voto parlamentar e o suposto ato da compra desse mesmo voto, pois isso derrubaria a tese central do chamado “Mensalão”.

Da mesma forma, preferiu-se fechar os olhos ao fato de que a natureza dos recursos utilizados na agência DNA Propaganda não era pública, contrariamente ao que propagou no decorrer do julgamento.

Foi menosprezado o documento do Banco do Brasil que nega o caráter público dos recursos, afinal, a Visanet é, de fato, uma empresa privada e multinacional, cuja sociedade é composta por 24 bancos.

Ademais, o BB é sócio minoritário, sem jamais ter aportado dinheiro na Visanet, o que desfaz a compreensão adotada pelo STF. Também se ignorou o fato de que uma auditoria pública feita pelo BB não encontrou irregularidades nas contas do fundo Visanet.

Mas o mais aviltante foi verificar a divergência na utilização da teoria do domínio do fato. Tal teoria, escolhida para me condenar sem provas, serviu para sustentar o argumento de que minha posição à época não permitia que se tivessem cometidos crimes sem meu conhecimento.

Isso aos olhos de parte dos ministros do STF, pois, para o autor dessa mesma teoria, o jurista alemão Claus Roxin, “o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade” e “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato”, pois “o mero ter que saber não basta”.

Roxin reafirmou o ululante: para condenar, há que haver provas!

Costuma-se dizer que decisão judicial não se discute, cumpre-se. De fato, devem ser cumpridas, sob pena de caos institucional. Mas, sempre que se entender apropriado, devem ser discutidas. Contestadas, criticadas e, se possível, corrigidas. Pois é isso que faz toda instituição crescer e vicejar —inclusive o Judiciário, que não é um Poder absoluto.

Não será esta a primeira vez que minha fibra e a firmeza de minhas convicções e lutas serão postas à prova. 

Já disse outrora que entrei e saí do governo sem patrimônio, sem praticar qualquer ato ilícito ou ilegal, seja na condição de dirigente do PT, seja na de parlamentar ou de ministro de Estado.

Minha condenação se dá sem provas e a má aplicação da teoria do domínio do fato não apagará isso.

Como nas vezes anteriores, seguirei lutando. Para provar minha inocência e para que sigam acesas as chamas dos ideais e sonhos que ajudei a construir, a compartilhar, a defender e a realizar, dentro e fora do governo.

Após o ano da concretização de uma farsa, que 2013 seja o ano do ressurgimento da verdade.

*José Dirceu, 66, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT.

Fonte:http://www.conversaafiada.com.br/politica/2012/12/29/dirceu-judiciario-nao-e-poder-absoluto-%E2%80%9Cfoi-uma-farsa-%E2%80%9D/

Postado por Paulo Jonas de Lima Piva  
*Opensadordaaldeia

DILMA: EM 10 ANOS, O PT MUDOU A AGENDA DO PAÍS

Presidente faz balanço sobre o ciclo de uma década do Partido dos Trabalhadores no poder e afirma que o combate à desigualdade passou a ser política de estado; ela afirma ainda que os avanços recentes foram construídos sobre uma base sólida, que consolidaram o Estado de Direito, a estabilidade econômica e o funcionamento independente das instituições

30 DE DEZEMBRO DE 2012 

247 - No momento em que o PT completa uma década à frente do governo federal, a presidente Dilma Rousseff publica artigo na Folha, em que fala sobre as conquistas desse período, marcado, segundo ela, sobretudo pelos avanços no combate à desigualdade social. Leia abaixo: 

Dez anos de avanços

O desafio para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da economia do nosso país

Os dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores marcam a incorporação de uma nova agenda para o Brasil.

O combate à desigualdade social passou a ser uma política de Estado, e não mais uma ação emergencial. Os governos do presidente Lula e o meu priorizaram a educação, a saúde e a habitação para todos, a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura e a competitividade da economia.

Na última década, raros são os países que, como o Brasil, podem se orgulhar de oferecer um futuro melhor para os seus jovens. A crise financeira, iniciada em 2007, devastou milhões de empregos e esperanças no mundo desenvolvido.

No Brasil, ocorreu o contrário. Cerca de 40 milhões de pessoas foram incorporadas à chamada nova classe média, no maior movimento de ascensão social da história do país. A miséria extrema passou a ser combatida com uma ação sistemática de apoio às famílias mais pobres e com filhos jovens.

Através do programa Brasil Carinhoso, somente em 2012 retiramos da pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros. Entre 2003 e 2012, a renda média do brasileiro cresceu de forma constante e a desigualdade caiu ano a ano. Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas, 19,4 milhões de novos empregos, sendo 4 milhões apenas nos últimos dois anos.

Reconhecer os avanços dos últimos dez anos significa também reconhecer que eles foram construídos sobre uma base sólida. Desde o fim do regime de exceção, cada presidente enfrentou os desafios do seu tempo. Eles consolidaram o Estado democrático de Direito, o funcionamento independente das instituições e a estabilidade econômica.

Acredito que os futuros governos tratarão como conquistas de toda a população nossos programas de educação -como o Pronatec, de formação técnica, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras- e de eficiência do Estado -como os mecanismos de monitoramento de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a transparência na prestação de contas da Lei de Acesso à Informação.

O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas conquistas.

O desafio que se impõe para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da nossa economia. O meu governo tem enfrentado estas duas questões. Temos um compromisso inadiável com a redução da desigualdade social, nossa mancha histórica.

Ao longo de 2012, lançamos planos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que abrem as condições para um novo ciclo virtuoso de investimento produtivo. Reduzimos a carga tributária, ampliamos as desonerações na folha de pagamento e, em 2013, iremos baratear a tarifa de energia.

São medidas fundamentais para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e gerar as condições de um crescimento sustentável.

Iremos aproveitar a exploração do pré-sal para concentrar recursos na educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a qualificação da nossa força de trabalho.

É a educação a base que irá nos transformar em um país socialmente menos injusto e economicamente mais desenvolvido. Um Brasil socialmente menos desigual, economicamente mais competitivo e mais educado. Um país que possa continuar se orgulhando de oferecer às novas gerações oportunidades de vida cada vez melhores. Um país melhor para todos.

Tenho certeza que estamos no rumo certo.

http://www.brasil247.com/pt/247/poder/89278/Dilma-em-10-anos-o-PT-mudou-a-agenda-do-Pa%C3%ADs.htm

*ajusticeiradeesquerda

ECOS DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO

ECOS DO POPULISMO PENAL MIDIÁTICO

Enio.

Joaquim Barbosa e a marcha da sensatez

Por Luiz Flávio Gomes

Barbara W. Tuchman escreveu, em 1984, um dos livros mais admiráveis da humanidade: A marcha da insensatez. Cuida, essencialmente, do seguinte: como os governantes (homens públicos), em certos momentos, cometem erros homéricos, destruindo sua nação ou sua reputação. Quatro grandes acontecimentos da história são detalhadamente abordados no livro: como puderam os troianos imbecilmente puxar o famigerado cavalo de madeira para dentro dos muros de Tróia, como os papas da Renascença toscamente não foram capazes de captar as forças reformistas, impedindo a cisão protestante, como a arrogância dos lordes ingleses forjou a libertação da América do Norte e como os americanos nesciamente se meteram na guerra do Vietnã.

A história, na verdade, é pródiga em mais exemplos de insensatez: o movimento comunista de Stalin, os fascismos, o nazismo de Hitler, a invasão do Iraque pelo ex-presidente Bush, a guerra do Afeganistão etc. Nesta semana, no Brasil, vimos um exemplo estrondoso de insensatez, do ponto de vista jurídico, que foi o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos réus mensaleiros. Como afirmamos anteriormente, não importa se se trata de rico ou pobre, petistas ou peessedebistas, preto ou branco: o Estado de Direito deve sempre ser respeitado. E foi isso que fez Joaquim Barbosa, na sua decisão de 21.12.12, rejeitando a insensatez jurídica do procurador-geral.

Ao indeferir a liminar, o ministro-presidente observou que "não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art.312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade". Assim é o direito vigente no Brasil, desde fevereiro de 2009 (HC 84.078), em decisão história do Pleno do STF. Por que seria diferente no caso do mensalão? Só para dar razão às críticas (muitas infundadas) da cúpula do PT de que o julgamento seria político e de exceção?

Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que "já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional". "Por todas essas razões, indefiro o pedido", concluiu o ministro-presidente.

Do ponto de vista jurídico, Joaquim Barbosa, nesse ato, retratou a marcha da sensatez jurídica. Carl Schmitt, no auge das suas doutrinas nazistas, afirmou: "A totalidade do direito alemão hoje em dia... deve reger-se só e exclusivamente pelo espírito do nacional-socialismo... Cada interpretação deve ser uma interpretação de acordo com o nacional-socialismo" (em Müller, Los juristas del horror). Muitos estão pretendendo repetir a história, para interpretar todo o direito de acordo com as aberrações do populismo penal midiático.

Goebbels chegou a sugerir "borrar o ano de 1789 da história da Alemanha" (ano de Revolução Francesa). A partir dessa desastrada opinião, os juristas da época iniciaram uma grande campanha contra os direitos humanos, criticando as garantias dos direitos individuais frente ao Estado, as limitações do poder estatal e as restrições do Estado para impor e fazer executar suas sentenças penais. Tudo terminou com o nazismo, o holocausto e a Segunda Guerra Mundial, com milhões de cadáveres.

Schaffstein, um dos emergentes e grandes penalistas nazistas, afirmou: "Quase todos os princípios, conceitos e distinções do nosso direito contam com o espírito do Iluminismo e, portanto, devem ser remodelados sobre a base do novo gênero de pensamento e experiência", que é a nazista, que devia se atrelar à sã consciência do povo (Volk) alemão. A sã consciência do povo alemão está sendo substituída, no século XXI, pelo populismo penal midiático, como procurei demonstrar no meu novo livro, no prelo.

Temos que estar atentos contra os "bandoleiros da República" (como disse o Ministro Celso de Mello), pouco importando o partido político a que pertencem, punindo-os de acordo com a lei. Ao mesmo tempo, de olho nos movimentos de destruição do Estado de Direito, em nome do populismo penal midiático. Nem impunidade daqueles cuja culpabilidade esteja devidamente comprovada, consoante o devido processo legal, nem totalitarismos nazistas. A primitivização dos direitos e das garantias constitui um dos mais horrendos retrocessos civilizatórios. (Fonte: aqui).

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Ao pleitear a prisão de condenados do mensalão antes do pleno trânsito processual e após esperta manobra contra o pleno do STF (retirou o pedido, impedindo o julgamento, para dois dias depois reapresentá-lo, desta feita ao plantonista, no caso o ministro Barbosa), o procurador-geral Gurgel certamente agiu movido pela volúpia populista penal midiática, mal que acometeu outros atores participantes. E a perspectiva é a seguinte: se depender das estrelas em destaque e da mídia, a fogueira das vaidades e astúcias ainda vai crepitar por longo tempo.

* Dodó Macedo

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