É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
quarta-feira, junho 10, 2015
Banco Mundial admite que Cuba possui o melhor sistema educacional da América
Segundo o Banco Mundial "nenhum sistema escolar da América possui esse tipo de parâmetro mundial"
Por Redação - tradução livre do site America em Debate
O Banco Mundial acaba de publicar um informe revelador sobre a problemática da educação na América. Excelentes professores. Como melhorar a aprendizagem na América, o estudo analisa os sistemas educativos públicos dos países do continente e os principais desafios a serem enfrentados.
Segundo o Banco Mundial, “nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção do de Cuba”, possui parâmetros mundiais.
Na América , os professores de educação básica (pré-escolar, primário e secundário) constituem um capital humano de 7 milhões de pessoas, ou seja 4% da população ativa da região, mais de 20% dos trabalhadores técnicos e profissionais. Seus salários absorvem 4% do PIB do continente e suas condições de trabalho variam de uma região para outra, inclusive dentro das fronteiras nacionais. Os professores, mal remunerados, são em sua maioria mulheres – uma média de 75% - e pertencem às camadas sociais mais baixas. Além disso, o corpo docente supera os 40 anos de idade e é considerado “envelhecido”.
O Banco Mundial recorda que todos os governos do planeta examinam com atenção “a qualidade e o desempenho dos professores” objetivando que os sistemas educativos se adaptem às novas realidades. Agora, o eixo é colocado na aquisição de competências e não apenas na simples acumulação de conhecimentos.
As conclusões do informe são implacáveis. O Banco Mundial enfatiza “a baixa qualidade na média de professores da América e do Caribe”, o que constitui o principal obstáculo para o avanço da educação no continente. Os conteúdos acadêmicos são inadequados e as práticas ineficientes.
Pouco e mal formados, os professores consagram apenas 65% do tempo de aula à instrução, “o que equivale a perder um dia completo de aula por semana”. Por outro lado, o material didático continua sendo pouco utilizado, particularmente as novas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, os professores não conseguem impor sua autoridade, manter a atenção dos alunos e suscitar a participação.
Segundo a instituição financeira internacional, “nenhum corpo docente da região pode ser considerado de alta qualidade em comparação aos parâmetros mundiais”, com a notável exceção de Cuba.
O Banco Mundial assinala que “atualmente, nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção do de Cuba, está próximo de mostrar os parâmetros elevados, o forte talento acadêmico, as remunerações altas ou ao menos adequadas e a elevada autonomia profissional que caracterizam os sistemas educativos mais eficazes do mundo, com os da Finlândia, Cingapura, Xangai (China), República da Coreia, Suíça, Países Baixos e Canadá”.
Com efeito, apenas Cuba, onde a educação é a principal prioridade desde 1959, dispõe de um sistema educacional eficiente e de professores de alto nível. O país antilhano não tem porque invejar as nações mais desenvolvidas. A ilha do Caribe é, também, a nação do mundo que mais investe em educação, com 13% do orçamento nacional.
Não é a primeira vez que o Banco Mundial elogia o sistema educacional de Cuba. Em um informe anterior, a organização recordava a excelência do sistema social da Ilha:
“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos nos campos da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e, em certos setores, se compara ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução Cubana em 1959 e do subsequente estabelecimento de um Governo comunista com um partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado.
Este modelo permitiu Cuba alcançar a alfabetização universal, erradicar certas enfermidades, acesso geral à água potável e salubridade pública de base, uma das taxas de mortalidade infantil mais baixa da região e uma das maiores em expectativa de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua de 1960 até 1980.
Vários indicadores principais, como a expectativa de vida e taxa de mortalidade infantil, continuam melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90 […]. Hoje, a assistência social de Cuba é uma das melhores do mundo em vias de desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, incluídas a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas pelo desenvolvimento e outras agências da ONU, e o Banco Mundial. (…)”.
Cuba supera amplamente a América e o Caribe, assim como outros países com renda intermediária nos principais indicadores: educação, saúde e saneamento básico.
O Banco Mundial recorda que a elaboração de bons sistemas educacionais é vital para o porvir da América. Destaca também o exemplo de Cuba, que alcançou a excelência neste campo e é o único país do continente que dispõe de um corpo docente de alta qualidade. Estes resultados se explicam pela vontade política da direção do país caribenho de situar a juventude no centro do projeto de sociedade, dedicando os recursos necessários à aquisição de saberes e competências.
Apesar dos recursos limitados de uma nação do Terceiro Mundo e do estado de sítio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de meio século, Cuba, baseando-se no ditado de José Martí, seu Apóstolo e Herói Nacional, “ser culto para ser livre”, demonstra que uma educação de qualidade está ao alcance de todas as nações.
Segundo o Banco Mundial, “nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção do de Cuba”, possui parâmetros mundiais.
Na América , os professores de educação básica (pré-escolar, primário e secundário) constituem um capital humano de 7 milhões de pessoas, ou seja 4% da população ativa da região, mais de 20% dos trabalhadores técnicos e profissionais. Seus salários absorvem 4% do PIB do continente e suas condições de trabalho variam de uma região para outra, inclusive dentro das fronteiras nacionais. Os professores, mal remunerados, são em sua maioria mulheres – uma média de 75% - e pertencem às camadas sociais mais baixas. Além disso, o corpo docente supera os 40 anos de idade e é considerado “envelhecido”.
O Banco Mundial recorda que todos os governos do planeta examinam com atenção “a qualidade e o desempenho dos professores” objetivando que os sistemas educativos se adaptem às novas realidades. Agora, o eixo é colocado na aquisição de competências e não apenas na simples acumulação de conhecimentos.
As conclusões do informe são implacáveis. O Banco Mundial enfatiza “a baixa qualidade na média de professores da América e do Caribe”, o que constitui o principal obstáculo para o avanço da educação no continente. Os conteúdos acadêmicos são inadequados e as práticas ineficientes.
Pouco e mal formados, os professores consagram apenas 65% do tempo de aula à instrução, “o que equivale a perder um dia completo de aula por semana”. Por outro lado, o material didático continua sendo pouco utilizado, particularmente as novas tecnologias de informação e comunicação. Além disso, os professores não conseguem impor sua autoridade, manter a atenção dos alunos e suscitar a participação.
Segundo a instituição financeira internacional, “nenhum corpo docente da região pode ser considerado de alta qualidade em comparação aos parâmetros mundiais”, com a notável exceção de Cuba.
O Banco Mundial assinala que “atualmente, nenhum sistema escolar latino-americano, com a possível exceção do de Cuba, está próximo de mostrar os parâmetros elevados, o forte talento acadêmico, as remunerações altas ou ao menos adequadas e a elevada autonomia profissional que caracterizam os sistemas educativos mais eficazes do mundo, com os da Finlândia, Cingapura, Xangai (China), República da Coreia, Suíça, Países Baixos e Canadá”.
Com efeito, apenas Cuba, onde a educação é a principal prioridade desde 1959, dispõe de um sistema educacional eficiente e de professores de alto nível. O país antilhano não tem porque invejar as nações mais desenvolvidas. A ilha do Caribe é, também, a nação do mundo que mais investe em educação, com 13% do orçamento nacional.
Não é a primeira vez que o Banco Mundial elogia o sistema educacional de Cuba. Em um informe anterior, a organização recordava a excelência do sistema social da Ilha:
“Cuba é internacionalmente reconhecida por seus êxitos nos campos da educação e da saúde, com um serviço social que supera o da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e, em certos setores, se compara ao dos países desenvolvidos. Desde a Revolução Cubana em 1959 e do subsequente estabelecimento de um Governo comunista com um partido único, o país criou um sistema de serviços sociais que garante o acesso universal à educação e à saúde, proporcionado pelo Estado.
Este modelo permitiu Cuba alcançar a alfabetização universal, erradicar certas enfermidades, acesso geral à água potável e salubridade pública de base, uma das taxas de mortalidade infantil mais baixa da região e uma das maiores em expectativa de vida. Uma revisão dos indicadores sociais de Cuba revela uma melhora quase contínua de 1960 até 1980.
Vários indicadores principais, como a expectativa de vida e taxa de mortalidade infantil, continuam melhorando durante a crise econômica do país nos anos 90 […]. Hoje, a assistência social de Cuba é uma das melhores do mundo em vias de desenvolvimento, como documentam numerosas fontes internacionais, incluídas a Organização Mundial de Saúde, o Programa das Nações Unidas pelo desenvolvimento e outras agências da ONU, e o Banco Mundial. (…)”.
Cuba supera amplamente a América e o Caribe, assim como outros países com renda intermediária nos principais indicadores: educação, saúde e saneamento básico.
O Banco Mundial recorda que a elaboração de bons sistemas educacionais é vital para o porvir da América. Destaca também o exemplo de Cuba, que alcançou a excelência neste campo e é o único país do continente que dispõe de um corpo docente de alta qualidade. Estes resultados se explicam pela vontade política da direção do país caribenho de situar a juventude no centro do projeto de sociedade, dedicando os recursos necessários à aquisição de saberes e competências.
Apesar dos recursos limitados de uma nação do Terceiro Mundo e do estado de sítio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de meio século, Cuba, baseando-se no ditado de José Martí, seu Apóstolo e Herói Nacional, “ser culto para ser livre”, demonstra que uma educação de qualidade está ao alcance de todas as nações.
Confira o artigo original no Portal Metrópole: http://www.portalmetropole.com/2015/03/banco-mundial-admite-que-cuba-possui-o.html#ixzz3ccz9w6r7
China propone crear un mercado común para el BRICS
Los países del BRICS deben aspirar a un mercado común comercial y económico, reforzar la viabilidad de sus economías e incentivar su competitividad, afirmó Zhang Dejiang, el presidente del Legislativo chino.
Todo sobre este tema
"Debemos movernos hacia la creación de un mercado común comercial y económico, la creación de un mecanismo de acuerdos monetarios de múltiples niveles, nuevos proyectos de infraestructura y una cooperación más estrecha basada en el apoyo del pueblo. Los instrumentos clave al respecto incluyen al Nuevo Banco de Desarrollo del BRICS y al fondo común de reservas del BRICS", dijo Zhang Dejiang durante elprimer foro interparlamentario del BRICS en Moscú.
El presidente del Comité Permanente de la Asamblea Popular Nacional de China también resaltó, citado por RIA Novosti, que las estructuras de producción de los países del BRICS en gran medida se complementan unas a otras, por lo que el "potencial de cooperación es muy alto".
Aseguró que en la cumbre del BRICS en la ciudad rusa de Ufa (a celebrarse el 9 y 10 de julio) "podremos reforzar aún más nuestra organización".
Según Dejiang, "en la situación internacional difícil e inestable y ante la falta de recuperación de la economía global, los países del BRICS deben seguir aunándo esfuerzos para hacer frente a todo tipo de desafíos, así como incentivar la viabilidad de nuestras economías y elevar la competitividad".
Lea también: "El grupo BRICS pisotea a EE.UU. en América del Sur"
*RT
Dilma Solta o verbo!. “Nossas relações com a Fifa foram muito conflituosas”
Em entrevista ao Deutsche Welle, rede pública alemã de rádio e televisão, presidente afirmou que "um dos ônus [de se combater a corrupção] é acharem que nós é que fazemos a corrupção"; Dilma Rousseff ressaltou, porém, que "esse ônus é insignificante" perto do fato de que o Brasil mudou; sobre o esquema investigado na Lava Jato, ela declarou: "Dizer que a gente sabia da corrupção na Petrobras, é um absurdo. Para descobrir a corrupção na Petrobras foi necessário que a PF, o MP, o STF, o Judiciário todo se estruturasse para fazer a investigação, e só se conseguiu investigar através do instituto legal chamado delação premiada";ontem, à TV France 24, ela assegurou ser "impossível" estar ligada ao esquema.
Da DW.
A presidente Dilma Rousseff, em entrevista exclusiva à DW, prometeu fazer “o possível e oimpossível” durante a cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), que começa nesta quarta-feira (10/06) em Bruxelas, para destravar as negociações de livre-comércio entre o Mercosul e o bloco europeu.
Durante mais de uma hora de conversa no Planalto, Dilma admitiu enfrentar um cenário interno complicado. Ela defendeu o ajuste fiscal como condição para o país voltar a crescer, lamentou que a reforma política não tenha avançado e disse que nenhum outro governo combateu tanto a corrupção como o seu: “Um dos ônus [de combater a corrupção] é acharem que nós é que fazemos a corrupção”.
Sobre as críticas que recebe por não ter uma postura mais firme em relação às turbulências políticas na Venezuela, disse que o Brasil “não é golpista” e jamais será uma potência regional “com um porrete na mão”. E, ainda sobre política externa, defendeu reformas no Conselho de Segurança da ONU e em órgãos como Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, que, segundo ela, não refletem a realidade do mundo.
Ao fim da entrevista, a presidente não fugiu da provocação pela derrota de 7 a 1 para a Alemanha na semifinal da Copa. “Doeu muito. Mas brasileiro não desiste nunca. Por isso eu lhe digo: aguardem
Ao fim da entrevista, a presidente não fugiu da provocação pela derrota de 7 a 1 para a Alemanha na semifinal da Copa. “Doeu muito. Mas brasileiro não desiste nunca. Por isso eu lhe digo: aguardem
que um dia nós voltaremos.” E, num momento de descontração, cantou um trecho da música Volta por cima, composta por Paulo Vanzolini: “Ali onde eu chorei, qualquer um chorava, mas dar a volta por cima que eu dei, quero ver quem dava. É essa música que está preparada para vocês [alemães].”
O Brasil é uma potência mundial e busca um assento no Conselho de Segurança da ONU. Só que, recentemente, o interesse brasileiro pela política internacional parece ter diminuído. O governo da senhora está preparando alguma iniciativa – por exemplo, junto à Alemanha – ou a política interna agora é mais importante?
Não, nós consideramos essencial a mudança no Conselho de Segurança da ONU. Nós fazemos parte do grupo, junto com a Alemanha, que sistematicamente luta por isso. Inclusive nós levamos isso a todos os nossos parceiros comerciais, na área internacional, na área de cooperação, porque consideramos que a atual composição não reflete a realidade do mundo. E, além de ela não refletir a atualidade, não tem resolvido os problemas que se apresentam. Defendemos também, com o mesmo empenho, a mudança nos órgãos econômicos. A representação no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial não corresponde à realidade econômica do mundo. Esse empenho vai ficar claro na próxima reunião do G20.
O mundo observa com preocupação a situação na Venezuela. O governo alemão e a comissão de direitos humanos da ONU já se manifestaram preocupados. Como a senhora avalia a situação no país?
Tem sido um princípio tanto do Brasil como de todos os órgãos multilaterais da América Latina, principalmente da Unasul, garantirmos uma das maiores conquistas que obtivemos nos últimos anos, que foi nos transformarmos em países democráticos. Por isso, para nós, é de grande valor a questão do Estado democrático de Direito. Estruturamos toda uma política de apoio e de colocação de determinados marcos na relação com a Venezuela, no sentido de que a oposição e a situação respeitem os marcos institucionais democráticos legais.
Mesmo assim, a senhora é criticada por não adotar uma posição mais firme em relação à perseguição à oposição na Venezuela. Como a senhora recebe essas críticas?
Eu acho que muita gente gostaria que nós virássemos as costas para a Venezuela, como durante muito tempo foi feito com Cuba. Com Cuba, apesar de termos visões diferentes sobre sociedade, processos políticos e econômicos, nós sempre percebemos que a melhor relação era aquela que construísse uma transição. Isso tem mais resultado que os 40 anos de bloqueio, que não levaram a nenhuma transformação de Cuba. E isso que o presidente Obama e o presidente Raúl Castro fizeram tem que ser saudado, porque é o fim da Guerra Fria na América Latina. A mesma coisa na Venezuela. Nós não somos golpistas no Brasil, nós não somos a favor de interferências e intervenções dentro de países irmãos. Nós não fazemos isso. Nós somos um país eminentemente pacífico. Muita gente gostaria que nós tivéssemos uma posição de distanciamento em relação à Venezuela, muitos defenderam isso também para a Bolívia logo que o presidente Evo [Morales] assumiu. Colocar a Venezuela como sendo uma ameaça aos EUA não é algo que contribui para uma maior democracia [no país], contribui para radicalizar posições. A boa notícia sobre isso é que visivelmente os EUA estão fazendo gestos no sentido de garantir o diálogo com a Venezuela, o que é muito bom para a região.
Mas não seria papel do Brasil, como potência regional, se posicionar de forma mais contundente?
Nós não seremos jamais um poder regional com o porrete na mão. Para ser poder regional não precisa ser um interventor, você tem que ser capaz de entender as sociedades e lutar pelas transformações de uma forma que não seja a intervenção. O mundo ficou muito acostumado com intervenções militares. Eu não creio que isso tenha levado à estabilidade das regiões. O Brasil tem que ser uma ponte para o diálogo, para o entendimento, contra todos os processos de intolerância. Obviamente, em relação a rupturas democráticas, nós teremos sempre uma posição muito firme de rejeição. Nós não aceitaremos rupturas democráticas, golpes na oposição ou golpes depondo governos.
“A corrupção é feita escondida”
A senhora enfrentou, no início do segundo mandato, um momento difícil. Problemas econômicos, uma forte resistência da oposição, escândalos de corrupção, protestos nas ruas. Como cumprir as promessas em um cenário tão complicado?
Nós tivemos de fato um cenário muito complicado. Primeiro, nós tivemos uma eleição muito disputada, talvez a mais conflituosa dos últimos tempos. Isso se prolongou. Para manter todas as promessas, e mais do que promessas, todos os compromissos que nós temos de garantir que o Brasil continue sendo o país que fez mais inclusão social, mais redução da miséria, e mais elevação da sua população à classe média, nós precisamos fazer um ajuste. Não fazê-lo seria se deixar derrotar antes da luta começar. Porque nós precisamos ter todos os instrumentos para voltar a crescer, e um deles é necessariamente um equilíbrio fiscal. Nós não fazemos ajuste pelo ajuste, seria uma sandice. Nós fazemos o ajuste porque ele é condição para voltar a crescer.
De fora, o Brasil neste momento parece ainda marcado pela corrupção. A senhora, desde o início do primeiro mandato, combateu o problema, mas ainda há partes da população que acham que a senhora sabia da corrupção na Petrobras. Muitos deles até pedem um impeachment. Como convencer essa parte do povo de que a senhora é a pessoa certa para combater a corrupção?
Um dos ônus é acharem que nós é que fazemos a corrupção. Mas esse ônus é insignificante perto do fato de que eu posso lhe garantir que o Brasil, nesta área, mudou. Nunca antes no Brasil quem corrompia era preso, nem tampouco quem era corrompido. Agora é. É óbvio que o Brasil precisa fazer uma reforma política. É óbvio, e isso nós temos há muito tempo discutido e insistido. Nós do governo somos contra financiamento empresarial de campanha. A contribuição tem de ser de pessoa física e não de pessoa jurídica. Infelizmente, isso não passou no Congresso.
Dizer que a gente sabia da corrupção, por exemplo, na Petrobras, é um absurdo. Para descobrir a corrupção na Petrobras foi necessário que a PF, o MP, o STF, o Judiciário todo se estruturasse para fazer a investigação, e só se conseguiu investigar através do instituto legal chamado delação premiada. Esse poder de saber o que estava acontecendo implica uma visão extremamente ingênua sobre a corrupção. A corrupção é feita escondida. Ela é escamoteada, ela é coberta. Descobri-la envolve muito mais do que uma pessoa saber.
“Chance para uma Fifa mais transparente”
Os últimos dias foram marcados também pelas notícias sobre a corrupção na Fifa. Também com funcionários importantes do futebol brasileiro incluídos…
Funcionário da Fifa, não?
Da Fifa, mas brasileiros…
Eu só quero dizer que eles são funcionários da Fifa. São brasileiros, funcionários da Fifa.
Isso foi uma surpresa para a senhora?
Atualmente, em relação ao mundo, eu não me surpreendo com nada. O que eu acho é que, se isso servir para que a gente possa passar em revista uma radiografia da Fifa, transformar a Fifa num órgão mais transparente e que não deixe a menor fresta para corrupção, vai ser uma grande conquista. Fico triste por um brasileiro estar preso, porém, acho que, se ele tem qualquer responsabilidade, tem que responder pelo que fez.
No ano passado, o Brasil recebeu a Copa do Mundo, e a Fifa também ganhou muito dinheiro por aqui. Como a senhora se sente ao saber que uma organização corrupta fez dinheiro em seu país?
Nossas relações foram bastante conflituosas com a Fifa. Não tenho nenhuma queixa do senhor [presidente da Fifa, Joseph] Blatter, que sempre teve um comportamento bem respeitoso em relação ao Brasil. O mesmo não digo de outras pessoas. Eu fico inconformada com o fato de que [o escândalo atinja] uma coisa tão importante para o mundo, como é o futebol. Eu acredito que, aqui no Brasil, nós fornecemos, talvez, o maior lucro para a Fifa nos últimos anos, porque o Brasil é um país do futebol, é um país que adora o futebol.
A dez minutos daqui do Planalto, fica o Estádio Mané Garrincha, que é lindo, mas, infelizmente, está quase o tempo todo vazio. Os gastos com a Copa do Mundo levaram a protestos nas ruas. Hoje, a senhora faria tudo de novo, mesmo sabendo que esse legado é questionável?
Eu não fiz os estádios. Os estádios são uma negociação da Fifa com os governadores. O que o governo federal fez foi colocar 400 milhões de reais de financiamento para todos os estádios. Ou foi tomado pela iniciativa privada, ou foi tomado pelos governadores. A dimensão dos estádios não foi responsabilidade do governo brasileiro.
Um ano depois da Copa, a senhora já se recuperou do 7 a 1?
Eu vou responder porque é uma provocação (risos). Doeu muito. Doeu, sim, senhor. Mas você sabe que nós temos uma característica: brasileiro não desiste nunca, muito mais em futebol. Por isso eu lhe digo: aguardem que um dia nós voltaremos. Não digo que vai ser um 7 a 1, mas a gente ainda vai imprimir uma derrota em vocês. Tem uma música no Brasil que você deve conhecer, é sobre outro assunto, mas pode ser usada para isso: Ali onde eu chorei, qualquer um chorava, mas dar a volta por cima que eu dei, quero ver quem dava. É essa música que está preparada para vocês.
HSBC é crise que vem de longe. Faz tempo que o banco do ópio vai muito mal
Por: Fernando Brito
Apresentada como sendo um sinal da crise brasileira, pouca atenção se dá ao fato de que a crise do HSBC nada tem a ver com nosso país e, sequer, é motivada pelo enfraquecimento da instituição com a revelação – oh! – de que mantinha contas irregulares na Suíça, cujos titulares são zelosamente protegidos por uma “ética” jornalística que se gradua pela renda e pela orientação política de quem desliza para fora da lei.
mundial – calculadas em US$ 18,7 bilhões no mercado norte-americano – e começou a “passar a
tesoura” em seus negócios e, claro, em seus funcionários.
Ali começava a história do “fim” – ao menos como grande banco de varejo – do braço brasileiro do
Ali começava a história do “fim” – ao menos como grande banco de varejo – do braço brasileiro do
chamado “banco do ópio”, que nasceu nas possessões inglesas Hong Kong e Xanghai, em 1865, para
terminada pouco anos antes, com a ocupação de Pequim por tropas inglesas e a imposição do
Tratado de Tianjin, que liberou o tráfico de ópio – consumido em grande escala pelos chineses – e a
entrada de “missionários”. Tianjin faz parte do que os chineses chamam de “tratados iníquos” e do
“século da humilhação”.
Ironico que, 150 anos depois, durante a primeira década do século 21, o banco tenha voltado a se
envolver com o tráfico de drogas, como revelou a investigação do Senado dos EUA que a fez
O HSBC, que nasceu sob as bênçãos de FHC, com a liquidação do Bamerindus, vai ser agora
disputado ferozmente pelo Bradesco, pelo Santander e pelo Itaú, salvo se surgir um estrangeiro como
Citibank ou o banco do bilionário Carlos Slim, o Inbursa.
Com ele, o comprador leva pouco mais de 2% do mercado bancário brasileiro, a sétima fatia do setor
e uma clientela física de alta renda (um quarto dos negócio do HSBC), a única em que o escândalo
da Suíça – legalmente encerrado, com o pagamento de indenização ao país, coisa que aqui acham
pecado e lá uma virtude – pode ter, de fato, alguma perda de prestígio.
Não é, portanto, um reflexo da “perda de confiança” no Brasil.
É parte de um corte de US$ 140 bilhões na sua divisão de globalbanking & markets.
É parte de um corte de US$ 140 bilhões na sua divisão de globalbanking & markets.
Um pedaço de carne financeira pelo qual a banca privada saliva de apetite, porque dinheiro é – e
sempre foi – a mais ansiosa substância alucinógena.
terça-feira, junho 09, 2015
“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado” sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro
“A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado”
por Renan Truffi — publicado 09/06/2015 04h34
Para ex-auditora da Receita, convidada pelo Syriza para analisar a dívida grega, sistema atual provoca desvio de recursos públicos para o mercado financeiro
Nilson Bastian / Câmara dos Deputados
Maria Lúcia Fattorelli já auditou a dívida pública do Equador e agora faz o mesmo pela Grécia
Dois meses antes de o governo Dilma Rousseff anunciar oficialmente o corte de 70 bilhões de reais do Orçamento por conta do ajuste fiscal, uma brasileira foi convidada pelo Syriza, partido grego de esquerda que venceu as últimas eleições,para compor o Comitê pela Auditoria da Dívida Grega com outros 30 especialistas internacionais. A brasileira em questão é Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e fundadora do movimento “Auditoria Cidadã da Dívida” no Brasil. Mas o que o ajuste tem a ver com a recuperação da economia na Grécia? Tudo, diz Fattorelli. “A dívida pública é a espinha dorsal”.
Enquanto o Brasil caminha em direção à austeridade, a estudiosa participa da comissão que vai investigar os acordos, esquemas e fraudes na dívida pública que levaram a Grécia, segundo o Syriza, à crise econômica e social. “Existe um ‘sistema da dívida’. É a utilização desse instrumento [dívida pública] como veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro”, complementa Fattorelli.
Esta não é a primeira vez que a auditora é acionada para esse tipo de missão. Em 2007, Fattorelli foi convidada pelo presidente do Equador, Rafael Correa, para ajudar na identificação e comprovação de diversas ilegalidades na dívida do país. O trabalho reduziu em 70% o estoque da dívida pública equatoriana.
Em entrevista a CartaCapital, direto da Grécia, Fattorelli falou sobre como o “esquema”, controlado por bancos e grandes empresas, também se repete no pagamento dos juros da dívida brasileira, atualmente em 334,6 bilhões de reais, e provoca a necessidade do tal ajuste.
Leia a entrevista:
CartaCapital: O que é a dívida pública?
CartaCapital: O que é a dívida pública?
Maria Lúcia Fattorelli: A dívida pública, de forma técnica, como aprendemos nos livros de Economia, é uma forma de complementar o financiamento do Estado. Em princípio, não há nada errado no fato de um país, de um estado ou de um município se endividar, porque o que está acima de tudo é o atendimento do interesse público. Se o Estado não arrecada o suficiente, em princípio, ele poderia se endividar para o ingresso de recursos para financiar todo o conjunto de obrigações que o Estado tem. Teoricamente, a dívida é isso. É para complementar os recursos necessários para o Estado cumprir com as suas obrigações. Isso em principio.
CC: E onde começa o problema?
MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.
MLF: O problema começa quando nós começamos a auditar a dívida e não encontramos contrapartida real. Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro? E esse é o problema. Depois de várias investigações, no Brasil, tanto em âmbito federal, como estadual e municipal, em vários países latino-americanos e agora em países europeus, nós determinamos que existe um sistema da dívida. O que é isso? É a utilização desse instrumento, que deveria ser para complementar os recursos em benefício de todos, como o veículo para desviar recursos públicos em direção ao sistema financeiro. Esse é o esquema que identificamos onde quer que a gente investiga.
CC: E quem, normalmente, são os beneficiados por esse esquema? Em 2014, por exemplo, os juros da dívida subiram de 251,1 bilhões de reais para 334,6 bilhões de reais no Brasil. Para onde está indo esse dinheiro de fato?
MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.
MLF: Nós sabemos quem compra esses títulos da dívida porque essa compra direta é feita por meio dos leilões. O processo é o seguinte: o Tesouro Nacional lança os títulos da dívida pública e o Banco Central vende. Como o Banco Central vende? Ele anuncia um leilão e só podem participar desse leilão 12 instituições credenciadas. São os chamados dealers. A lista dos dealers nós temos. São os maiores bancos do mundo. De seis em seis meses, às vezes, essa lista muda. Mas sempre os maiores estão lá: Citibank, Itaú, HSBC...é por isso que a gente fala que, hoje em dia, falar em dívida externa e interna não faz nem mais sentido. Os bancos estrangeiros estão aí comprando diretamente da boca do caixa. Nós sabemos quem compra e, muito provavelmente, eles são os credores porque não tem nenhuma aplicação do mundo que pague mais do que os títulos da dívida brasileira. É a aplicação mais rentável do mundo. E só eles compram diretamente. Então, muito provavelmente, eles são os credores.
CC: Por quê provavelmente?
MLF: Por que nem mesmo na CPI da Dívida Pública, entre 2009 e 2010, e olha que a CPI tem poder de intimação judicial, o Banco Central informou quem são os detentores da dívida brasileira. Eles chegaram a responder que não sabiam porque esses títulos são vendidos nos leilões. O que a gente sabe que é mentira. Porque, se eles não sabem quem são os detentores dos títulos, para quem eles estão pagando os juros? Claro que eles sabem. Se você tem uma dívida e não sabe quem é o credor, para quem você vai pagar? Em outro momento chegaram a falar que essa informação era sigilosa. Seria uma questão de sigilo bancário. O que é uma mentira também. A dívida é pública, a sociedade é que está pagando. O salário do servidor público não está na internet? Por que os detentores da dívida não estão? Nós temos que criar uma campanha nacional para saber quem é que está levando vantagem em cima do Brasil e provocando tudo isso.
CC: Qual é a relação entre os juros da dívida pública e o ajuste fiscal, em curso hoje no Brasil?
MLF: Todo mundo fala no corte, no ajuste, na austeridade e tal. Desde o Plano Real, o Brasil produz superávit primário todo ano. Tem ano que produz mais alto, tem ano que produz mais baixo. Mas todo ano tem superávit primário. O que quer dizer isso, superávit primário? Que os gastos primários estão abaixo das receitas primárias. Gasto primários são todos os gastos, com exceção da dívida. É o que o Brasil gasta: saúde, educação...exceto juros. Tudo isso são gastos primários. Se você olhar a receita, o que alimenta o orçamento? Basicamente a receita de tributos. Então superávit primário significa que o que nós estamos arrecadando com tributos está acima do que estamos gastando, estão está sobrando uma parte.
CC: E esse dinheiro que sobra é para pagar os juros dívida pública?
MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.
MLF: Isso, e essa parte do superávit paga uma pequena parte dos juros porque, no Brasil, nós estamos emitindo nova dívida para pagar grande parte dos juros. Isso é escândalo, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe o que se chama de anatofismo. Quando você contrata dívida para pagar juros, o que você está fazendo? Você está transformando juros em uma nova divida sobre a qual vai incidir juros. É o tal de juros sobre juros. Isso cria uma bola de neve que gera uma despesa em uma escala exponencial, sem contrapartida, e o Estado não pode fazer isso. Quando nós investigamos qual é a contrapartida da dívida interna, percebemos que é uma dívida de juros sobre juros. A divida brasileira assumiu um ciclo automático. Ela tem vida própria e se retroalimenta. Quando isso acontece, aquele juros vai virar capital. E, sobre aquele capital, vai incidir novos juros. E os juros seguintes, de novo vão se transformados em capital. É, por isso, que quando você olha a curva da dívida pública, a reta resultante é exponencial. Está crescendo e está quase na vertical. O problema é que vai explodir a qualquer momento.
CC: Explodir por quê?
MLF: Por que o mercado – quando eu falo em mercado, estou me referindo aos dealers – está aceitando novos títulos da dívida como pagamento em vez de receber dinheiro moeda? Eles não querem receber dinheiro moeda, eles querem novos títulos, por dois motivos. Por um lado, o mercado sabe que o juros vão virar novo título e ele vai ter um volume cada vez maior de dívidas para receber. Segundo: dívida elevada tem justificado um continuo processo de privatização. Como tem sido esse processo? Entrega de patrimônio cada vez mais estratégico, cada vez mais lucrativo. Nós vimos há pouco tempo a privatização de aeroportos. Não é pouca coisa os aeroportos de Brasília, de São Paulo e do Rio de Janeiro estarem em mãos privadas. O que no fundo esse poder econômico mundial deseja é patrimônio e controle. A estratégia do sistema da dívida é a seguinte: você cria uma dívida e essa dívida torna o pais submisso. O país vai entregar patrimônio atrás de patrimônio. Assim nós já perdemos as telefônicas, as empresas de energia elétrica, as hidrelétricas, as siderúrgicas. Tudo isso passou para propriedade desse grande poder econômico mundial. E como é que eles [dealers] conseguem esse poder todo? Aí entra o financiamento privado de campanha. É só você entrar no site do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e dar uma olhada em quem financiou a campanha desses caras. Ou foi grande empresa ou foi banco. O nosso ataque em relação à dívida é porque a dívida é o ponto central, é a espinha dorsal do esquema.
CC: Como funcionaria a auditoria da dívida na prática? Como diferenciar o que é dívida legítima e o que não é?
MLF: A auditoria é para identificar o esquema de geração de dívida sem contrapartida. Por exemplo, só deveria ser paga aquela dívida que preenche o requisito da definição de dívida. O que é uma dívida? Se eu dizer para você: ‘Me paga os 100 reais que você me deve’. Você vai falar: “Que dia você me entregou esses 100 reais?’ Só existe dívida se há uma entrega. Aconteceu isso aqui na Grécia. Mecanismos financeiros, coisas que não tinham nada ver com dívida, tudo foi empurrado para as estatísticas da dívida. Tudo quanto é derivativo, tudo quanto é garantia do Estado, os tais CDS [Credit Default Swap - espécie de seguro contra calotes], essa parafernália toda desse mundo capitalista 'financeirizado'. Tudo isso, de uma hora para outra, pode virar dívida pública. O que é a auditoria? É desmascarar o esquema. É mostrar o que realmente é dívida e o que é essa farra do mercado financeiro, utilizando um instrumento de endividamento público para desviar recursos e submeter o País ao poder financeiro, impedindo o desenvolvimento socioeconômico equilibrado. Junto com esses bancos estão as grandes corporações e eles não têm escrúpulos. Nós temos que dar um basta nessa situação. E esse basta virá da cidadania. Esse basta não virá da classe politica porque eles são financiados por esse setor. Da elite, muito menos porque eles estão usufruindo desse mecanismo. A solução só virá a partir de uma consciência generalizada da sociedade, da maioria. É a maioria, os 99%, que está pagando essa conta. O Armínio Fraga [ex-presidente do Banco Central] disse isso em depoimento na CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Dívida, em 2009, quando perguntado sobre a influência das decisões do Banco Central na vida do povo. Ele respondeu: “Olha, o Brasil foi desenhado para isso”.
CC: Quanto aproximadamente da dívida pública está na mão dos bancos e de grandes empresas? O Tesouro Direto, que todos os brasileiros podem ter acesso, corresponde a que parcela do montante?
MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.
MLF: Essa história do Tesouro Direto é para criar a impressão que a dívida pública é um negócio correto, que qualquer um pode entrar lá e comprar. E, realmente, se eu ou você comprarmos é uma parte legítima. Agora, se a gente entrar lá e comprar, não é direto. É só para criar essa ilusão. Tenta entrar lá para comprar um título que seja. Você vai chegar numa tela em que vai ter que escolher uma instituição financeira. E essa instituição financeira vai te cobrar uma comissão que não é barata. Ela não vai te pagar o juros todo do título, ela vai ficar com um pedaço. O banco, o dealer, que compra o título da dívida é quem estabelece os juros. Ele estabelece os juros que ele quer porque o governo lança o título e faz uma proposta de juros. Se, na hora do leilão, o dealer não está contente com aquele patamar de juros, ele não compra. Ele só compra quando o juros chega no patamar que ele quer. Invariavelmente, os títulos vêm sendo vendidos muito acima da Selic [taxa básica de juros]. Em 2012, quando a Selic deu uma abaixada e chegou a 7,25%, nós estávamos acompanhando e os títulos estavam sendo vendidos a mais de 10% de juros. E eles sempre compram com deságio. Se o título vale 1000 reais, ele compra por 960 reais ou 970 reais, depende da pressão que ele quer impor no governo aquele dia. Olha a diferença. Se você compra no Tesouro Direto, você não vai ter desconto. Pelo contrário, você vai ter que pagar uma comissão. E você também não vai mandar nos juros. É uma operação totalmente distinta da operação direta de verdade que acontece lá no leilão.
CC: Por que é tão difícil colocar a auditoria em prática? Como o mercado financeiro costuma reagir a uma auditoria?
MLF: O mercado late muito, mas na hora ele é covarde. Lá no Equador, quando estávamos na reta final e vários relatórios preliminares já tinham sido divulgados, eles sabiam que tínhamos descoberto o mecanismo de geração de dívida, várias fraudes. Eles fizeram uma proposta para o governo de renegociação. Só que o Rafael Correa [atual presidente do Equador] não queria negociar. Ele queria recomprar e botar um ponto final. Porque quando você negocia, você dá uma vida nova para a dívida. Você dá uma repaginada na dívida. Ele não queria isso. Ele queria que o governo dele fosse um governo que marcasse a história do Equador. Ele sabia que, se aceitasse, ficaria subjugado à dívida. Ele foi até o fim, fez uma proposta e o que os bancos fizeram? 95% dos detentores dos títulos entregaram. Aceitaram a oferta de recompra de no máximo 30% e o Equador eliminou 70% de sua dívida externa em títulos. No Brasil, durante os dez meses da CPI da Dívida, a Selic não subiu. Foi incrível esse movimento. Nós estamos diante de um monstro mundial que controla o poder financeiro e o poder político com esquemas fraudulentos. É muito grave isso. Eu diria que é um mega esquema de corrupção institucionalizado.
CC: O mercado financeiro e parte da imprensa costumam classificar a auditoria da dívida de calote. Por que a auditoria da dívida não é calote?
MLF: A auditoria vai investigar e não tem poder de decisão do que vai ser feito. A auditoria só vai mostrar. No Equador, a auditoria só investigou e mostrou as fraudes, mecanismos que não eram dívidas, renúncias à prescrição de dívidas. O que é isso? É um ato nulo. Dívidas que já estavam prescritas. Uma dívida prescrita é morta. E isso aconteceu no Brasil também na época do Plano Brady, que transformou dívidas vencidas em títulos da dívida externa. Depois, esses títulos da dívida externa foram usados para comprar nossas empresas que foram privatizadas na década de 1990: Vale, Usiminas...tudo comprado com título da dívida em grande parte. Você está vendo como recicla? Aqui, na Grécia, o país está sendo pressionado para pagar uma dívida ilegítima. E qual foi a renegociação feita pelo [Geórgios] Papandréu [ex-primeiro-ministro da Grécia]? Ele conseguiu um adiamento em troca de um processo de privatização de 50 bilhões de euros. Esse é o esquema. Deixar de pagar esse tipo de dívida é calote? A gente mostra, simplesmente, a parte da dívida que não existe, que é nula, que é fraude. No dia em que a gente conseguir uma compreensão maior do que é uma auditoria da dívida e a fragilidade que lado está do lado de lá, a gente muda o mundo e o curso da história mundial.
CC: Em comparação com o ajuste fiscal, que vai cortar 70 bilhões de reais de gastos, tem alguma estimativa de quanto a auditoria da dívida pública poderia economizar de despesas para o Brasil?
MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.
MLF: Essa estimativa é difícil de ser feita antes da auditoria, porém, pelo que já investigamos em termos de origem da dívida brasileira e desse impacto de juros sobre juros, você chega a estimativas assustadoras. Essa questão de juros sobre juros eu abordei no meu último livro. Nos últimos anos, metade do crescimento da divida é nulo. Eu só tive condição de fazer o cálculo de maneira aritmética. Ficou faltando fazer os cálculos de 1995 a 2005 porque o Banco Central não nos deu os dados. E mesmo assim, você chega a 50% de nulidade da dívida, metade dela. Consequentemente para os juros seria o mesmo [montante]. Essa foi a grande jogada do mercado financeiro no Plano Real porque eles conseguiram gerar uma dívida maluca. No início do Plano Real os juros brasileiros chegaram a mais de 40% ao ano. Imagina uma divida com juros de 40% ao ano? Você faz ela crescer quase 50% de um ano para o outro. E temos que considerar que esses juros são mensais. O juro mensal, no mês seguinte, o capital já corrige sobre o capital corrigido no mês anterior. Você inicia um processo exponencial que não tem limite, como aconteceu na explosão da dívida a partir do Plano Real. Quando o Plano Real começou, nossa dívida estava em quase 80 bilhões de reais. Hoje ela está em mais de três trilhões de reais. Mais de 90% da divida é de juros sobre juros.
CC: E isso é algo que seria considerado ilegal na auditoria da dívida pública?
MLF: É mais do que ilegal, é inconstitucional. Nossa Constituição proíbe juros sobre juros para o setor público. Tem uma súmula do Supremo Tribunal Federal, súmula 121, que diz que ainda que tenha se estabelecido em contrato, não pode. É inconstitucional. Tudo isso é porque tem muita gente envolvida, favorecida e mal informada. Esses tabus, essa questão do calote, muita gente fala isso. Eles tentam desqualificar. Falamos em auditoria e eles falam em calote. Mas estou falando em investigar. Se você não tem o que temer, vamos abrir os livros. Vamos mostrar tudo. Se a dívida é tão honrada, vamos olhar a origem dessa dívida, a contrapartida dela.
CC: Ao longo da entrevista, a senhora citou diversos momentos da história recente do Brasil, o que mostra que esse problema vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso, e passou pelas gestões Lula e Dilma. Mas como a questão da dívida se agravou nos últimos anos? A dívida externa dos anos 1990 se transformou nessa dívida interna de hoje?
MLF: Houve essa transformação várias vezes na nossa história. Esses movimentos foram feitos de acordo com o interesse do mercado. Tanto de interna para externa, como de externa para interna, de acordo com o valor do dólar. Esses movimentos são feitos pelo Banco Central do Brasil em favor do mercado financeiro, invariavelmente. Quando o dólar está baixo, e seria interessante o Brasil quitar a dívida externa, por precisar de menos reais, se faz o contrário. Ele contrai mais dívida em dólar. Esses movimentos são sempre feitos contra nós e a favor do mercado financeiro.
CC: E o pagamento da dívida externa, em 2005?
MLF: O que a gente critica no governo Lula é que, para pagar a dívida externa em 2005, na época de 15 bilhões de dólares, ele emitiu reais. Ele emitiu dívida interna em reais. A dívida com o FMI [Fundo Monetário Internacional] era 4% ao ano de juros. A dívida interna que foi emitida na época estava em média 19,13% de juros ao ano. Houve uma troca de uma dívida de 4% ao ano para uma de 19% ao ano. Foi uma operação que provocou danos financeiros ao País. E a nossa dívida externa com o FMI não era uma dívida elevada, correspondia a menos de 2% da dívida total. E por que ele pagou uma dívida externa para o FMI que tinha juros baixo? Porque, no inconsciente coletivo, divida externa é com o FMI. Todo mundo acha que o FMI é o grande credor. Isso, realmente, gerou um ganho político para o Lula e uma tranquilidade para o mercado. Quantos debates a gente chama sobre a dívida e as pessoas falam: “Esse debate já não está resolvido? Já não pagamos a dívida toda?’. Não são poucas as pessoas que falam isso por conta dessa propaganda feita de que o Lula resolveu o problema da dívida. E o mercado ajuda a criar essas coisas. Eu falo o mercado porque, na época, eles também exigiram que a Argentina pagasse o FMI. E eles também pagaram de forma antecipada. Você vê as coisas aconteceram em vários lugares, de forma simultânea. Tudo bem armado, de fora para dentro, na mesma época.
CC: O que a experiência grega de auditoria da dívida poderia ensinar ao Brasil, na sua opinião?
MLF: São muitas lições. A primeira é a que ponto pode chegar esse plano de austeridade fiscal. Os casos aqui da Grécia são alarmantes. Em termos de desemprego, mais de 100 mil jovens formados deixaram o país nos últimos anos porque não têm emprego. Foram para o Canadá, Alemanha, vários outros países. A queda salarial, em média, é de 50%. E quem está trabalhando está feliz porque normalmente não tem emprego. Jornalista, por exemplo, não tem emprego. Tem até um jornalista que está colaborando com a nossa comissão e disse que só não está passando fome por conta da ajuda da família. A maioria dos empregos foram flexibilizados, as pessoas não têm direitos. Serviços de saúde fechados, escolas fechadas, não tem vacina em posto de saúde. Uma calamidade terrível. Trabalhadores virando mendigos de um dia para o outro. Tem ruas aqui em que todas as lojas estão fechadas. Todos esses pequenos comerciantes ou se tornaram dependentes da família ou foram para a rua ou, pior, se suicidaram. O número de suicídios aqui, reconhecidamente por esse problema econômico, passa de 5 mil. Tem vários casos de suicídio em praça pública para denunciar. Nesses dias em que estou aqui, houve uma homenagem em frente ao Parlamento para um homem que se suicidou e deixou uma carta na qual dizia que estava entregando a vida para que esse plano de austeridade fosse denunciado.
*CartaCapital
APARECE PROCESSO DA GLOBO QUE ESTAVA “SUMIDO” E MOSTRA SONEGAÇÃO DA EMPRESA
Deu no Correio do Brasil
A íntegra do processo, o qual a Receita Federal alega ter desaparecido de seus arquivos, que contém detalhes sobre as possíveis sonegação e fraude contra o sistema financeiro nacional, promovidas pelas Organizações Globo, será divulgado, na íntegra, no próximo domingo, na página Mostra o Darf Rede Globo, mantida no Facebook. Segundo Alexandre Costa Teixeira, editor do blog Megacidadania, em entrevista aoCorreio do Brasil, “foram feitas várias cópias de segurança, a partir do original, distribuídas aos principais blogs brasileiros”.
– Trata-se da prova que faltava para mostrar a imensa sonegação promovida pela Globo – afirmou ao CdB.
AÇÃO BILIONÁRIA
No ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda publicou a decisão final da ação bilionária que a Rede Globo perdeu na Receita Federal. O processo, já em fase de execução, cobra da emissora impostos por operações feitas entre 2005 e 2008, que resultaram em um recolhimento menor de impostos. A autuação original, feita em 2009, era de cerca de R$ 700 milhões, mas com a correção monetária ultrapassa a casa de R$ 1 bilhão. O processo tramitava há quatro anos e já não cabem mais recursos.
O fato chegou a público em julho do ano passado, em reportagem do site Consultor Jurídico, assinada pelo jornalista Alessandro Cristo, que pode ser lida adiante:
“As Organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo.
“Em uma delas, a Globo Comunicação e Participações S.A. (Globopar) foi condenada por amortização indevida no cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A amortização dos tributos usou o chamado ágio, valor embutido no preço de uma companhia vendida equivalente à estimativa de sua rentabilidade futura. De acordo com a lei, a empresa que compra outra tem direito de abater da base de cálculo de seus tributos o valor que desembolsou a título de ágio. Mas a Receita Federal alega que o valor da Globopar é artificial. A empresa espera análise de Embargos interpostos e ainda pode recorrer à última instância do Carf.
“O desfecho do julgamento é esperado pela advocacia tributária por ser uma das primeiras vezes que o Carf se debruça sobre a existência de efeito fiscal do conceito contábil de patrimônio líquido negativo — origem da maior parte do ágio em discussão no processo da Globo. A autuação se refere aos anos de 2005 a 2008, nos quais a empresa usou o ágio para pagar menos tributos. A Receita Federal lavrou o auto de infração em dezembro de 2009, no valor de R$ 713.164.070,48.
“Foram os advogados Carlos Alberto Alvahydo de Ulhôa Canto e Christian Clarke de Ulhôa Canto, sócios do escritório Ulhôa Canto, Rezende e Guerra Advogados, os responsáveis por defender a transação. Na impugnação, eles destacaram o uso do patrimônio líquido negativo — chamado de ‘passivo a descoberto’ — na construção do ágio que gerou as deduções. Ou seja, a empresa compradora ‘adquiriu’ o prejuízo da comprada, assumindo sua dívida, e contabilizou essa aquisição como investimento. ‘Não há norma, de natureza fiscal ou contábil, que determine o expurgo do valor negativo do PL (patrimônio líquido) da investida na quantificação do ágio’, diz o recurso dos advogados.
DIVULGAÇÃO SERÁ DOMINGO
Leia, a seguir, o texto publicado no blog Megacidadania:
O Núcleo Barão de Itararé RJ acaba de confirmar que a íntegra do processo “sumido” de dentro da Receita Federal será divulgado a partir deste domingo 13/07.
Apareceu a íntegra original do processo da Receita Federal que estava sumido. Com aproximadamente duas mil páginas ele contém documentos comprovando o envolvimento da própria família Marinho na fraude contra o sistema financeiro além da já conhecida sonegação bilionária.
O Núcleo Barão de Itararé RJ irá nesta sexta-feira, dia 11/07, ao Centro Aberto de Mídia do RJ distribuir informativo à imprensa internacional informando a existência deste explosivo material.
É importante destacar que no recente encontro nacional de blogueiros realizado em SP, mais de 500 participantes aprovaram a campanha MOSTRA O DARF REDE GLOBO
Já foram feitas diversas cópias do material que está sendo distribuído aos principais blogs brasileiros para divulgação ao distinto público a partir do fim da Copa.
Já foram feitas diversas cópias do material que está sendo distribuído aos principais blogs brasileiros para divulgação ao distinto público a partir do fim da Copa.
No momento em que o tema corrupção é tratado como aspecto central para a eleição de outubro, fica evidente que a divulgação desta monumental documentação, com toda certeza, poderá ser um balizador para se entender como funciona e se sustenta o império Rede Globo e suas relações com a FIFA e o submundo do crime internacional.
TWITTER: @Mostraodarf darf globo
Confirme seu interesse em auxiliar na ampla divulgação pelo e-mail mostraodarfglobo@gmail.com
Os blogs O Cafezinho, Megacidadania, Correio do Brasil e Tijolaço, que integram o Núcleo Barão de Itararé RJ, participam do esforço cívico de levar ao conhecimento do distinto público mais esta importante informação que é sonegada pela velha mídia empresarial.
ALEXANDRE Cesar Costa TEIXEIRA
http://www.megacidadania.com.br/
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