Associação dos Juízes Federais elogia atuação do Supremo no caso Battisti
A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) emitiu uma nota nesta quinta-feira (9) elogiando a decisão de seus pares do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem votaram pela libertação do ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti.
“O Supremo é o guardião da Constituição e decidiu uma situação de repercussão internacional que não poderia mais persistir indefinida. Não é função do STF agradar ou desagradar este ou aquele segmento político ideológico da sociedade brasileira, cabe a ele aplicar a Constituição. Foi isso que fez a Corte, cumprindo com o seu dever”, avaliou presidente da Ajufe, Gabriel Wedy.
No julgamento de ontem, os temas que acabaram gerando mais polêmica entre os magistrados foram o respeito à soberania brasileira e o princípio da não interferência em assuntos internos da República, que teve o apoio de seis dos nove ministros que participaram da ação.
A questão foi suscitada pelo governo italiano ao questionar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar Battisti, tendo como base o parecer da AGU (Advocacia Geral da União). Para a Itália, Lula teria sido "induzido ao erro".
Wedy também considera que a Corte Máxima do país atuou corretamente ao mostrar que o governo da Itália não tem competência legal para questionar um ato do chefe do Executivo. Para o juiz, o julgamento exaltou a soberania do país e a autoridade do STF para decidir uma questão como aquela.
*comtextolivre
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