Lula se decide pela concessão de refúgio ao escritor italiano Cesare Battisti

Cesare Battisti segue preso no Brasil

Após conhecer o conteúdo do parecer que a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se decidiu pela concessão do asilo permanente ao escritor italiano Cesare Battisti. Segundo análise da AGU, a permanência no Brasil de Battisti, julgado à revelia pelo assassinato de quatro pessoas na Itália, na década de 1970, quando militava em um grupo de extrema-esquerda, trata-se de uma decisão soberana do Brasil. Battisti nega a culpa pelos crimes dos quais é acusado.
No início da semana, Lula afirmou que acataria “prontamente” a decisão do advogado-geral, Luís Inácio Adams, que já havia se pronunciado favoravelmente à permanência de Battisti.
A decisão poderá ser anunciada até esta sexta-feira pelo presidente Lula. De acordo com a assessoria da Presidência da República, a decisão já está tomada, mas Lula preferiu receber alguns esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos que envolvem a questão. Segundo o chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, a intenção do presidente é “evitar desdobramentos”.
Embora a AGU não tenha confirmado a entrega do parecer ao presidente, confirmou que houve a reunião entre Lula e Adams. De acordo com a AGU, o encontro aconteceu para “despachos internos que ocorrem toda semana” e um possível anúncio deverá ser comunicado pela Presidência da República.
A concessão de refúgio poderá gerar polêmica nas relações do Brasil com a Itália, já que fere o tratado de extradição acordado entre os países. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, porém definiu que a decisão final cabe ao presidente da República.
*correioBrasil

Em nota oficial, Planalto reage à 'impertinência' do governo italiano e anuncia a decisão de manter Battisti no Brasil

Em nota oficial, além de anunciar a decisão de manter no País o ex-ativista Cesare Battisti, o governo brasileiro reagiu nesta sexta-feira às declarações dadas pelo governo italiano. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República", diz a nota oficial do Planalto, que foi lida hoje cedo pelo ainda ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

Ontem, as autoridades italianas reagiram à possibilidade de o presidente Lula negar a extradição de Battisti. "Seria incompreensível e inaceitável", manifestou-se o governo italiano em nota. "O presidente Lula deveria neste caso explicar tal decisão não só ao governo (italiano), mas a todos os italianos e em particular às famílias das vítimas", acrescentou.

Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:

"Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti

O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.

O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra "f", do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.

Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República."

Argumentos da AGU - Nos argumentos jurídicos entregues a Lula para manter Battisti no Brasil, um calhamaço de 70 páginas, a AGU alega que o ex-ativista poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália a fim de cumprir pena. Com essa saída, o governo não descumpriria o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, avaliaram os advogados da União.

Para manter Battisti no Brasil com base nesse argumento, a AGU cita o artigo 3 do tratado. O texto informa que basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".

Apesar da decisão do presidente, há um terceiro problema no caso do ex-ativista. Battisti está preso em Brasília desde março de 2007 à espera do julgamento do processo de extradição. Com a decisão de mantê-lo no Brasil, a defesa de Battisti esperava sua liberação imediata. A libertação de Battisti, conforme integrantes do governo, dependerá de decisão do STF. O caso ficará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, novo relator do processo. No tribunal, a expectativa é de que Mendes não decidirá isso sozinho, deverá levar o assunto ao plenário.

Um ministro do STF disse ao Estado que o tribunal Supremo precisa avaliar se as alegações do presidente repetirão os argumentos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em janeiro de 2009, ato que foi julgado ilegal pelo STF. Se entenderem não haver nenhum argumento diferente do que foi usado inicialmente, os ministros poderão derrubar a decisão do presidente, conforme um dos integrantes do tribunal. Essa avaliação só aconteceria em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.Agência Estado
*osamigosdoPresidenteLula

LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!

Celso Lungaretti (*)

Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.

Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da  vendetta neofascista.

O que resta, doravante, é um exercício de  jus esperneandi  por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.

No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.

Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?

A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?

Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?

A GUERRILHA JUDICIAL DA DUPLA DIREITISTA

Se dúvidas havia quanto à necessidade de manter Battisti preso, deixaram totalmente de existir em janeiro de 2009, no exato momento em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe refúgio humanitário.

Pela Lei do Refúgio e pela jurisprudência consolidada em vários casos, só restava ao STF arquivar o pedido berlusconiano, como arquivara outros, idênticos, no passado.

Mas, na condição de homens de direita que são e sempre evidenciaram ser, o então presidente do Supremo Gilmar Mendes e o relator Cezar Peluso resolveram subverter o Direito, lançando uma espécie de guerrilha judicial contra o Estado brasileiro:

não encerrando o processo nem libertando Battisti, como deveriam ter feito;

permanecendo surdos aos muitos e fundados pedidos de libertação do escritor, nem que fosse para aguardar sob vigilância a pantomima que os dois preparavam com lentidão exasperante;

tudo fazendo para que o Supremo, numa das decisões mais infelizes e grosseiras de sua História, revogasse, na prática, a Lei do Refúgio, o que (legislar) não é, nunca foi nem jamais será  atribuição do STF; e

linchando Battisti, ao julgar seu caso com base não num relatório, mas num panfleto, uma peça da mais gritante e escancarada tendenciosidade.

Jamais eu vira, numa vida inteira de participação em lutas sociais e exercício do jornalismo, o relator de um caso polêmico encampar TODOS os argumentos de uma parte e NENHUM da outra. Mais unilateral, impossível.

Mesmo assim, a escalada de arbitrariedades foi detida quando um dos ministros que até então sustentatva a frágil maioria de 5x4 recuou, horrorizado, ante a tentativa de usurpar-se do presidente da República a prerrogativa de dar a palavra final no caso.

O que não impediu Mendes e Peluso de, após o fim do julgamento, ainda daram um jeito de reabri-lo para alterar o já decidido, numa manobra sem precedentes nos anais do STF, como notou o ministro Marco Aurélio de Mello: a pretexto de esclarecer um voto, enxertaram um condicionamento.

ITALIANOS TRAMARAM ASSASSINATO DE BATTISTI

Mas, obrigando Lula a ater-se aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, não lhe criaram real embaraço.

Pois, se o fundado temor de que o extraditado venha a sofrer "atos de perseguição e discriminação" é motivo suficiente para deixar de entregá-lo ao solicitante, não há mais o que discutirmos:

é público e notório que o Serviço Secreto Italiano tramou com mercenários o assassinato de Battisti na América do Sul, só não levando o plano adiante por divergência quanto ao preço do  serviço;

autoridades e entidades italianas estão, desde fevereiro/2009, dando as mais despropositadas e furibundas declarações a respeito de Battisti, incluindo ameaças de retaliação ao Brasil, promessa de vingança de uma associação de carcereiros e a bizarra confissão do então ministro da Justiça Clemente Mastella, ao reconhecer que a promessa de reduzir a pena de Battisti, de prisão perpétua para o máximo que a legislação brasileira permite (30 anos) estava sendo feita de má fé, só para nos iludir.

Tal incontinência verbal, aliás, veio ao encontro do que o principal jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, já alertara: a Itália não dispõe de nenhum instrumento jurídico que lhe permita adequar sua sentença à exigência brasileira. Recorre a subterfúgios espúrios, simplesmente.

Só não sei como qualificar a  fé  de juristas brasileiros que supostamente ignoram aquilo que tinham a obrigação de saber, pois foi noticiado pela própria imprensa italiana.

É simplesmente inegável e insofismável, salta aos olhos e clama aos céus, que Battisti não só vai ser perseguido e discriminado, como correrá enorme perigo de vida caso seja despachado para a Itália.

AUTORIDADE PRESIDENCIAL EM XEQUE

Caso Cezar Peluso esteja querendo apenas dividir a responsabilidade pelo arquivamento do pedido italiano com o restante dos ministros, isto já deporá contra ele, pois a característica mais marcante de sua gestão está sendo exatamente a paralisia do Supremo.

Pior: se, como faz supor a indicação de Gilmar Mendes para relator, o que ele pretende é questionar a decisão do presidente da República, aí entraremos num terreno perigosíssimo.

O Supremo já decidiu que cabe ao presidente da República o papel de última instância, respeitando os termos do tratado de extradição Brasil-Itália.

Foi o que Lula fez, utilizando argumentação cabível e consistente, como condutor que é da política externa brasileira e contando com as informações privilegiadas (muitas das quais sigilosas) de que dispõe exatamente por exercer tal função.

Se o STF se dispuser a esmiuçar os elementos de convicção de um presidente, este será obrigado a revelar aquilo que tem por obrigação guardar para si, o que poderá gerar graves transtornos e prejuízos para o Brasil, conflitos internacionais e até guerras.

Então, há um limite para a invasão das prerrogativas presidenciais por parte do STF. E este limite será ultrapassado se o Supremo se puser a esmiuçar esta decisão do Executivo, respaldada num parecer tecnicamente inatacável da Advocacia Geral da União e que, ao senso comum, evidencia-se como o chamado  óbvio ululante.

Até o  sujeito da esquina -- aquele personagem ao qual o ministro Gilmar Mendes se referiuu como se fosse o cocô do cavalo do bandido -- percebe que Cesare Battisti não terá seus direitos respeitados na Itália.

É um país:

que fechou os olhos a torturas e maus tratos durante os  anos de chumbo;

que fez, então, leis retroagirem para abarcar fatos ocorridos antes de sua promulgação.

que admitiu estender prisões preventivas (ou seja, de meros suspeitos que ainda não haviam recebido sentença nenhuma) por mais de dez anos;

que julgou réus ausentes, aceitando que fossem representados por advogados munidos de procurações forjadas e não voltando atrás quando a falsificação ficou indiscutivelmente provada;

que tramou atentado pessoal contra Battisti e moveu-lhe uma campanha de difamação tão falaciosa quanto enormemente dispendiosa.

NOVA FORMA DE GOLPISMO EM EMBRIÃO?

Aliás, pateticamente, o governo italiano acaba de afirmar em nota oficial que "o presidente Lula deveria explicar tal escolha não apenas ao governo, mas a todos os italianos e, em particular, às famílias das vítimas e a um homem reduzido a viver em uma cadeira de rodas".

A referência é a Alberto Torregiani, autor de um livro que o projetou como vítima profissional,  é pertencente a um agrupamento assumidamente neofascista, tem ambições políticas e já admitiu que Battisti não estava entre os assassinos do seu pai Pierluigi Torregiani, conforme declarou em 30/01/2009 à Agência Ansa (vide aqui ):

"Torregiani revelou que Battisti não participou da ação que culminou no assassinato de seu pai porque havia ido à localidade de Mestre, onde teria matado o açougueiro Lino Sabbadin. 'Está tudo nos autos do processo', explicou".

Mas, demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e  buffonatas  italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional  que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.

Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia.

Mesmo assim, cabe a todos os cidadãos brasileiros avessos ao totalitarismo, imbuídos de espírito da justiça e ciosos da soberania nacional manterem-se alerta contra o linchamento de Battisti e vigilantes contra essa nova forma de golpismo que habita os sonhos da direita inconformada com a hegemonia petista: a ditadura judicial.

* jornalista, escritor e ex-preso político. *GilsonSampaio

 

Última palavra sempre foi de Lula: Battisti fica

Quem manda no Brasil é a Constituição do Brasil

Este ordinário blogueiro concorda com Mino Carta e acha que Cesare Battisti deveria ir para cadeia na Itália.

Porém, segundo a Constituição brasileira e o Supremo Tribunal Federal só Lula poderia decidir sobre isso.

Não adianta o PiG espernear.

Quem decide é o presidente soberano da República do Brasil.

Paulo Henrique Amorim

Popularidade de Lula é recorde mundial, diz CNT/Sensus

Quando o poder é usado como deve ou seja do povo para o povo.

A popularidade do Presidente Lula que encerra oito anos de governo com 87% de aprovação, é a maior do mundo, afirmou nesta quarta-feira (29) o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Clésio Andrade.

Segundo Andrade, Lula está à frente da ex-presidente chilena Michelle Bachelet, que tinha 84% de aprovação quando deixou o governo, e do ex-mandatário uruguaio Tabaré Vázquez, que teve 80% ao final do mandato.

O presidente da CNT também comparou o desemprenho de Lula com líderes mundiais históricos, entre os quais o primeiro presidente negro da África do Sul, Nelson Mandela, que teve 82% de aprovação, o ex-presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, com 66%, e o francês Charles De Gaulle, 55%.

Fernando Henrique Cardoso (PSDB), antecessor de Lula, tinha 26% de aprovação após dois mandatos, segundo levantamento da CNT/Sensus de 2001.

106 estados-membros da ONU já reconheceram oficialmente a Palestina

A maior parte do Mundo

28/12/2010, John V. Whitbeck, Al-Jazeera

Palestine: recognising the state

Traduzido pelo Coletivo da Vila Vudu

John V. Whitbeck é advogado, especialista em Direito Internacional, conselheiro da delegação palestina nas negociações com Israel.

Dia 17 de dezembro, a Bolívia reconheceu diplomaticamente o Estado da Palestina, nas fronteiras de antes de 1967 (toda a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, inclusive Jerusalém Leste).

Acontecido imediatamente depois de Brasil e Argentina também reconhecerem a Palestina, o reconhecimento pela Bolívia eleva para 106 o número de Estados-membros da ONU que reconhecem o Estado da Palestina, cuja independência foi proclamada dia 15 de novembro de 1988.

Embora esteja sob ocupação beligerante, o Estado da Palestina atende a todas as exigências da lei consuetudinária internacional para ser considerado estado soberano. Nenhuma porção do território palestino está reconhecida por qualquer outro país (exceto pela potência ocupante, Israel) como seu território soberano e, de fato, Israel só se tem declarado soberano em pequena porção do território palestino – Jerusalém Leste “expandida” – o que implica que todo o território restante permanece legal e literalmente território palestino não contestado.

Nesse contexto, pode ser esclarecedor considerar a qualidade e a quantidade dos Estados que já reconheceram o Estado Palestino.

Dos nove estados mais populosos do mundo, oito (todos, exceto EUA) reconhecem o Estado da Palestina. Dos vinte estados mais populosos do mundo, 15 (todos, exceto EUA, Japão, México, Alemanha e Tailândia) reconhecem o Estado da Palestina.

Por outro lado, entre os 72 Estados-membros da ONU que atualmente reconhecem a República do Kosovo como Estado independente, só aparece um dos nove Estados mais populosos do mundo (EUA); e aparecem quatro dos vinte estados mais populosos do mundo (EUA, Japão, Alemanha e Turquia).

Quando, em julho, a Corte Internacional de Justiça declarou que a declaração unilateral de independência do Kosovo não violava a lei internacional, porque a lei internacional nada diz sobre a legalidade de declarações de independência (o que significa que nenhuma declaração de independência viola a lei internacional e que, portanto, todas são “legais”; e depende de decisão política de outros Estados soberanos reconhecer ou não a independência declarada), os EUA convocaram todos os países que ainda não haviam reconhecido o Kosovo para que o fizessem imediatamente.

Passados cinco meses, apenas três novos países responderam à convocação dos EUA – Honduras, Kiribati e Tuvalu.

Se a Liga Árabe convocasse a minoria de Estados-membros da ONU que ainda não reconheceram a Palestina, para que a reconhecessem imediatamente, não cabe dúvida de que a resposta seria bem mais eloquente (tanto em quantidade quanto em qualidade) do que a que os EUA receberam, em seu apelo a favor do Kosovo. Isso, precisamente, é o que a Liga Árabe já deveria ter feito.

Não obstante a evidência (baseada em meus cálculos pouco refinados) de que os estados nos quais vive 80-90% da população do planeta reconhecem o Estado da Palestina, e que os estados nos quais vive 10-20% da população do planeta reconhecem a República do Kosovo, a “mídia” ocidental (e, de fato, boa parte, também, da “mídia” não ocidental) age como se a independência do Kosovo fosse fato consumado; e como se a independência da Palestina fosse apenas um sonho que jamais se poderá realizar sem o consentimento de Israel-EUA. E boa parte da opinião pública (incluindo, parece, a liderança dos palestinos em Ramallah) tem-se deixado levar e tem reagido, pelo menos até recentemente, como objeto passivo de lavagem cerebral.

Como em vários aspectos das relações internacionais, o que interessa não é a natureza do ato (ou crime), mas, sim, quem faça o quê a quem.

A Palestina foi conquistada e continua ocupada, 43 anos depois, por forças militares de Israel. O que a maior parte do mundo (inclusive a ONU e cinco Estados-membros da União Europeia) ainda veem como a província sérvia do Kosovo foi conquistada e continua ocupada, 11 anos depois, por forças militares da OTAN.

Mas a bandeira dos EUA está sempre hasteada no Kosovo, ao lado da bandeira nacional; e a capital, Pristina, exibe um Boulevard Bill Clinton e uma estátua gigantesca, de proporções, pode-se dizer, “soviéticas”, do ex-presidente dos EUA.

O direito brota do poder, pelo menos nos corações e mentes dos poderosos, entre os quais se contam muitos políticos e formadores de opinião ocidentais.

Enquanto isso, quando um perpétuo “processo de paz” parece ameaçado repentinamente pelo recurso pacífico à lei internacional e a organizações internacionais, a Câmara de Deputados dos EUA acaba de aprovar, por unanimidade, projeto de lei redigido pelo AIPAC (American-Israel Public Affairs Committee), que proíbe o presidente Barack Obama de reconhecer o Estado da Palestina e dá aos EUA poder de veto para impedir que chegue a bom termo qualquer iniciativa dos palestinos para tornar-se membros da ONU.

Os políticos e a “mídia” ocidental usam em geral a expressão “comunidade internacional” para falar dos EUA e outros países que aceitem apoiar publicamente os EUA em determinadas questões. E chamam de “rogue state” [estado-bandido], qualquer país que resista ativamente à dominação de EUA-Israel sobre o mundo.

Pela subserviência a Israel – como outra vez se confirma na falta de qualquer voz, uma que fosse, que protestasse contra a nova resolução da Câmara de Deputados e contra a oferta (rejeitada) que o governo Obama fez a Israel, de fato tentativa de suborno (Obama ofereceu propina gigante a Israel, em troca de suspensão por apenas 90 dias, de seu programa ilegal de colonização) – os EUA já se autoexcluíram efetivamente da verdadeira comunidade internacional. Porque a verdadeira comunidade internacional tem de incluir a grande maioria da humanidade. E os EUA já se converteram eles próprios em “rogue state” [estado-bandido], com atos de flagrante e consistente violação, tanto da lei internacional quanto dos direitos humanos fundamentais.

Deve-se esperar que os EUA arranquem-se eles próprios do abismo e recuperem a independência. Mas todos os sinais apontam na direção oposta. Triste destino, para um país tantas vezes admirável.

*GilsonSampaio

Crise neoliberal e sofrimento humano

Reproduzo artigo do teólogo Leonardo Boff, publicado no sítio da Adital:

O balanço que faço de 2010 vai ser diferente. Enfatizo um dado pouco referido nas análises: o imenso sofrimento humano, a desestruturação subjetiva especialmente dos assalariados, devido à reorganização econômico-financeira mundial.

Há muito que se operou a "grande transformação" (Polaniy), colocando a economia como o eixo articulador de toda a vida social, subordinando a política e anulando a ética. Quando a economia entra em crise, como sucede atualmente, tudo é sacrificado para salvá-la. Penaliza-se toda a sociedade como na Grécia, na Irlanda, em Portugal, na Espanha e mesmo dos USA em nome do saneamento da economia. O que deveria ser meio transforma-se num fim em si mesmo.

Colocado em situação de crise, o sistema neoliberal tende a radicalizar sua lógica e a explorar mais ainda a força de trabalho. Ao invés de mudar de rumo, faz mais do mesmo, colocando pesada cruz sobre as costas dos trabalhadores. Não se trata daquilo relativamente já estudado do "assédio moral", vale dizer, das humilhações persistentes e prolongadas de trabalhadores e trabalhadoras para subordiná-los, amedrontá-los e, por fim, levá-los a deixar o trabalho. O sofrimento agora é mais generalizado e difuso afetando, ora mais ora menos, o conjunto dos países centrais. Trata-se de uma espécie de "mal-estar da globalização" em processo de erosão humanística.

Ele se expressa por grave depressão coletiva, destruição do horizonte da esperança, perda da alegria de viver, vontade de sumir do mapa e até, em muitos, de tirar a própria vida. Por causa da crise, as empresas e seus gestores levam a competitividade até a um limite extremo, estipulam metas quase inalcançáveis, infundindo nos trabalhadores, angústias, medo e, não raro, síndrome de pânico. Cobra-se tudo deles: entrega incondicional e plena disponibilidade, dilacerando sua subjetividade e destruindo as relações familiares. Estima-se que no Brasil cerca de 15 milhões de pessoas sofram este tipo de depressão, ligada às sobrecargas do trabalho.

A pesquisadora Margarida Barreto, médica especialista em saúde do trabalho, observou que no ano passado, numa pesquisa ouvindo 400 pessoas, que cerca de um quarto delas teve ideias suicidas por causa da excessiva cobrança no trabalho. Continua ela: "é preciso ver a tentativa de tirar a própria vida como uma grande denúncia às condições de trabalho impostas pelo neoliberalismo nas últimas décadas".

Especialmente são afetados os bancários do setor financeiro, altamente especulativo e orientado para a maximalização dos lucros. Uma pesquisa de 2009 feita pelo professor Marcelo Augusto Finazzi Santos, da Universidade de Brasília, apurou que entre 1996 a 2005, a cada 20 dias, um bancário se suicidava, por causa das pressões por metas, excesso de tarefas e pavor do desemprego. Os gestores atuais mostram-se insensíveis ao sofrimento de seus funcionários, acrescentando-lhes ainda mais sofrimento.

A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de três mil pessoas se suicidam diariamente, muitas delas por causa da abusiva pressão do trabalho. O Le Monde Diplomatique de novembro do corrente ano denunciou que entre os motivos das greves de outubro na França, se achava também o protesto contra o acelerado ritmo de trabalho imposto pelas fábricas causando nervosismo, irritabilidade e ansiedade. Relançou-se a frase de 1968 que rezava: "metrô, trabalho, cama", atualizando-a agora como "metrô, trabalho, túmulo". Quer dizer, doenças letais ou o suicídio como efeito da superexploração capitalista.

Nas análises que se fazem da atual crise, importa incorporar este dado perverso que é o oceano de sofrimento que está sendo imposto à população, sobretudo, aos pobres, no propósito de salvar o sistema econômico, controlado por poucas forças, extremamente fortes, mas desumanas e sem piedade. Uma razão a mais para superá-lo historicamente, além de condená-lo moralmente. Nessa direção caminha a consciência ética da humanidade, bem representada nas várias realizações do Fórum Social Mundial entre outras.
*Miro

Paulistano gastará 120 reais por mês, em média, com passagem de ônibus

São Paulo tem a tarifa de ônibus mais cara do Brasil

Do R7

Levantamento do R7 junto às prefeituras das 26 capitais brasileiras, mais o Distrito Federal, aponta que a nova tarifa de ônibus municipal a ser praticada em São Paulo, em 2011, será a maior registrada entre as grandes cidades do país. A tarifa de ônibus na capital paulista vai subir de R$ 2,70 para R$ 3 a partir de 5 de janeiro, informou o prefeito Gilberto Kassab, 

O paulistano reclama, mas no fundo gosta

3 reais é o novo valor da passagem de ônibus na comarca dos tucanos


Ida e volta, 6 reais


Cinco dias por semana, 30 reais


O mês inteiro, 120 reais


Sem contar eventuais passeios de fim de semana


O salário mínimo vai para 540 reais


Quatro meses e meio de passagem paulistana


A passagem mais cara do mundo


Alguém tem alguma dúvida que os demotucanos vão continuar na prefeitura de São Paulo nas eleições de 2012?


O que se passa com os paulistanos? 


Os tucanos podem fazer o que quiser por aqui, o povo seguirá lhes dando seu voto.




Leia matéria abaixo, que trás cálculos mais precisos:
 R7

Reajuste da tarifa de ônibus em SP vai “comer” até um quarto do salário do trabalhador

A tarifa de ônibus na cidade de São Paulo vai subir de R$ 2,70 para R$ 3 no dia 5 de janeiro, afirmou o prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, nesta terça-feira (28). Quanto menor a renda mensal, maior o impacto do reajuste no bolso do trabalhador. Para quem ganha um salário mínimo (R$ 510), quase 25% da renda vai para o ônibus urbano. 

A pedido do R7, o vice-presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), José Dutra Vieira Sobrinho, fez um cálculo para comprovar o peso do aumento da tarifa no bolso do paulistano. 

Considerando a passagem atual, que custa R$ 2,70, e um passageiro com renda mensal de R$ 510 e que paga duas tarifas por dia, o gasto diário com ônibus é de R$ 5,40 ou de R$ 118,80 por mês. Esse valor representa 23,3% da renda comprometida com transporte, explica Dutra. 

Com o aumento proposto por Kassab - com a tarifa de R$ 3 -, o paulistano passa a gastar R$ 6 por dia ou R$ 132 por mês. Para quem ganha R$ 510 por mês, os gastos com transporte sobem para 25,9%, segundo o economista do Corecon-SP. 

- Isso significa que o cara vai ter que economizar, ou seja, tirar de alguma coisa que ele comprava para pagar o transporte. 

Aumento maior que inflação 
A mudança no preço do ônibus representa uma alta de 11,11%, quase o dobro da inflação acumulada no ano. Até novembro, o IPCA (índice adotado pelo governo para medir a variação de preços no país) estava em 5,25%. 

O economista do Ibre/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) André Braz aponta que o reajuste inclui um aumento real de preços, e não apenas a reposição das perdas com a inflação, já que houve uma redução de subsídios.  

- Esse aumento de 11,11% é muito maior que a inflação e incorpora um aumento real, que tem a ver com a redução do subsídio [dinheiro] que é dado pela prefeitura. Como ela vai reduzir esse montante [pago às empresas], segundo prefeito para atuar em outras frentes, o consumidor paga a conta. O aumento real será de 5,07%. 

Na opinião do economista, o principal motivo para o reajuste de quase duas vezes o valor da 

inflação é o salário dos funcionários do transporte coletivo, que aumenta todo ano significativamente graças ao papel dos sindicatos da categoria.

- O que pesa mais na estrutura do transporte público é a remuneração do pessoal. Tem o motorista, o despachante, o trocador, o pessoal da oficina, os funcionários do RH... Todos recebem o dissídio coletivo, o que tem impacto significativo nas contas das empresas. Como essas categorias têm sindicatos com forte poder de barganha, eles anualmente têm conquistado aumentos reais que superam a inflação média do período.

Outros fatores que contribuem para a alta da passagem do ônibus são os gastos com pneus e peças - por causa do desgaste dos ônibus - e os combustíveis. Embora não tenha ocorrido um aumento substancial no preço do diesel em 2010, o economista da FGV aponta os congestionamentos nas grandes cidades como vilões, pois fazem o consumo do diesel aumentar.

O vice-presidente do Corecon-SP concorda com o economista da FGV em relação ao aumento substancial da tarifa em São Paulo. Para Dutra, o reajuste das tarifas de ônibus deveria seguir a inflação oficial (IPCA), que deverá ficar em 5,9% neste ano, segundo estimativas do Banco Central.

- Se a passagem estava R$ 2,70 e ele [Kassab] aumenta proporcionalmente à inflação, deveria ir para R$ 2,86 [considerando a previsão do Banco Central para a inflação deste ano]. A pergunta é a seguinte: por que tem que ser maior que a inflação? Por que a tarifa tem que subir 11,11%? Assim, não há cristão que aguente.

*cappacete

Até cunhado do tucano mete a mão no cofre público..É a família unida, Aiquimiko

Paulo Ribeiro, cunhado do governador eleito de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), está sob investigação do Ministério Público do Estado sob acusação de intermediar o pagamento de propinas a políticos e funcionários públicos que contratavam empresas de merenda.

Ontem a Polícia Civil fez uma operação de busca e apreensão na casa de Ribeiro, irmão de Lu Alckmin, a esposa de Geraldo Alckmin. Ele é alvo de investigação que apura crimes de lavagem de dinheiro, superfaturamento e direcionamento de licitação.

A investigação é conduzida pelo promotor Arthur Lemos Jr., do Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro).A  acusação se baseia em escutas telefônicas e documentos apreendidos, aos quais a Folha não teve acesso.

A operação foi feita à procura de documentos que mostrariam detalhes sobre o caminho das comissões pagas por empresas para obter contratos públicos.Há dois anos a Promotoria apura a existência de uma suposta máfia da merenda, que agiria como um cartel para subir os preços.

No esquema, o preço da merenda é sempre superfaturado, funcionários públicos e políticos recebem propina pelo valor mais alto, e o partido do prefeito recebe contribuição não declarada.

A apuração começou em São Paulo, mas hoje se estende a Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Maranhão. Há prefeituras ligadas a PSDB, PDT e PPS.

O nome de Ribeiro aparece na lista como suspeito de ter atuado como lobista em dois contratos com indícios de superfaturamento, com as prefeituras de Pindamonhangaba e de Taubaté.

Em Pindamonhangaba, cidade natal de Alckmin e de Lu, a prefeitura contratou a empresa Verdurama em 2005 para fornecer merendas para cerca de 30 mil alunos. O pagamento anual é de cerca de R$ 5 milhões.

Em Taubaté, há a suspeita de que Ribeiro teria ajudado a Sistal a elevar o valor do contrato de R$ 10,8 milhões para R$ 25 milhões num período de três anos, sem um grande aumento de alunos.

*osamigosdopreslula

Dantas: Justiça americana pode constranger Dilma

Cardozo é o “Zé” do Dantas

No dia 2 de dezembro de 2010, o Senado americano começou a analisar uma nova lei para combater a corrupção internacional.

Por unanimidade, o Senado aprovou a lei no dia 14 de dezembro – 12 dias depois.

Doze !

No dia seguinte, dia 15 de dezembro, a matéria chegou à Câmara dos Representantes.

Os deputados debateram por 40 minutos e aprovaram a nova lei no dia seguinte, 16.

Um dia depois !

Um dia !

No dia 22 de dezembro de 2010, o presidente Obama a transformou em Lei.

Seis dias depois !

Seis !

O que diz a nova Lei ?

Que os tribunais americanos podem congelar bens resultantes de corrupção EM OUTROS PAÍSES, antes mesmo da decisão final da Justiça americana.

Ou seja, os corruptos do mundo inteiro devem ter feito tanta chicana, tanta pressão, que o Estado americano precisou reagir rápido.

É bem provável que o bloqueio dos bens de Dantas tenha sido um dos motivos para acelerar a decisão americana

Roubalheira em outros países, sem pagar Imposto de Renda nos Estados Unidos, nem pensar !

Essas informações foram extraídas de reportagem da Folha (*), pág. A5:

“Lei permite bloqueio de fundo de Dantas. Nova legislação nos EUA autoriza pedido de congelamento de dinheiro investigado em processos ainda em andamento”.

Isso significa que tribunais americanos podem constranger o Governo Dilma Rousseff.

E a presidente Dilma Rousseff talvez não se tenha dado conta do papel de Dantas numa possível desmoralização do Governo brasileiro.

Dantas está no centro da questão da corrupção e da lavagem de dinheiro internacional.

Nos Estados Unidos, Dantas não ganha de presente dois HCs em 48 horas.

O Brasil pode se tornar uma exemplo exuberante de acobertamento de lavagem de dinheiro.

Um pária, na comunidade internacional.

Sim, porque o Governo brasileiro terá que colaborar irrestritamente com a Justiça americana para congelar os bens de corruptos brasileiros depositados nos Estados Unidos.

SE, SE o Ministro da Justiça for o Deputado Cardozo, que se mostra tão solícito e eficaz nos e-mails da Brasil Telecom, o Brasil corre o sério risco de ser constrangido a agir contra quem talvez não queira: Dantas.

Clique aqui para ler “Cardozo vai entregar à Dilma a mais ruinosa herança de Lula: Dantas”.

Clique aqui para ler “Ministro da Dilma defendeu Dantas no Ministério Público federal e até com amigos do Berlusconi”.


Paulo Henrique Amorim


(*)Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que avacalha o Presidente Lula por causa de um  comercial de TV; que publica artigo sórdido de ex-militante do PT; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Maierovitch: A falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes encerra 2010

27 de dezembro de 2010 às 13:02h

Inquérito da Polícia Federal conclui que o ministro do Supremo Tribunal Federal não teve seu telefone grampeado durante a operação Satiagraha, ao contrário do que ele próprio denunciara.
por Wálter Maierovitch, em CartaCapital

1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica,  que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.
Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os vendilhões do templo. A fundamental diferença é que a ira de Mendes não tinha nada de santa.
Ao contrário, estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.
2. À época e levianamente ( o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova materialidade, isto é,  da existência do grampo),  Mendes sustentou, – do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal–, ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.
Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados revista Veja confirmaram  o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.
3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado”, –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)–,  na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento,  está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.
Conforme sustentado à época, — e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.
“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.
O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.
Parênteses : Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico,  todas ironias  escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch), no blog Sem Fronteiras.
4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.
Gilmar Mendes, – com a precipitação e por cobrar providências –, esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou: art.340: “ Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.
Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a seguinte rubrica “Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.
Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime ? Cadê o áudio que foi dado como existente ?
A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.
Sua precipitação, dolosa ou não, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.
Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como se nota, um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).
Viva o Brasil.

* Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP
*viomundo

Escândalo PSDB Alston: Conselheiro do TCE-SP recebeu R$ 1 milhão em conta na Suíça

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e chefe da Casa Civil do governador Mario Covas entre 1995 e 1997, recebeu em uma conta na Suíça três depósitos feitos pelo empresário Sabino Indelicato que somam US$ 605.098, segundo documentos obtidos pela Folha.

O valor equivale hoje a pouco mais de R$ 1 milhão.

A suspeita do Ministério Público é que os valores depositados são parte da propina supostamente paga pela Alstom para obter contratos com o governo de São Paulo a partir de 1997.

Há também a hipótese de que Marinho recebeu o valor para aprovar no Tribunal de Contas os contratos da Alstom com empresas como o Metrô e a Eletropaulo.Indelicato controla uma empresa, chamada Acqualux, que recebeu recursos da Alstom sem que conseguisse comprovar que foi prestado algum serviço de consultoria -a justificativa oficial para o pagamento.

Ontem a Folha revelou que a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Marinho por conta da suspeita de enriquecimento ilícito.Também foi quebrado o sigilo do engenheiro Jorge Fagali Neto, irmão do presidente do Metrô.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi diz na decisão que 11 investigados e a Acqualux não conseguiram comprovar com documentos os bens que acumularam.

Tudo na Suíça

Numa investigação sobre pagamentos de propina pela Alstom, iniciada na Suíça, os promotores daquele país descobriram que Marinho controla a "offshore" Higgins Finance, empresa em que é mais difícil descobrir quem é o seu verdadeiro dono.Foi na conta da Higgins, aberta no Crédit Lyonnais, que Indelicato fez três depósitos: de US$ 326.130,00 em 19 de junho de 1998, de US$ 36.000,00 em 21 de maio de 2003 e US$ 242.968,00 em 24 de fevereiro de 2005.

Levantamentos feitos por promotores suíços apontam que Marinho movimentou cerca de US$ 3 milhões (R$ 5 milhões) naquele país.

Em junho e agosto do ano passado que a Suíça congelou as contas de Marinho e de Fagali Neto por suspeitar que se trata de dinheiro público desviado.Só de curiosidade: A Folha não procurou José Serra para uma entrevista...

*osamigosdopreslula

Charge do Dia

A Fiat não instalou sua nova fábrica brasileira em Pernambuco porque o presidente Lula é de lá ou porque o governador Eduardo Campos tem olhos azuis.

Nordeste é a nova fronteira do desenvolvimento brasileiro

A Fiat não instalou sua nova fábrica brasileira em Pernambuco porque o presidente Lula é de lá ou porque o governador Eduardo Campos tem olhos azuis. A empresa sabe que o Nordeste está se desenvolvendo a passos largos e é a nova fronteira do País a ser desbravada, por isso não perdeu tempo, afirmou o presidente Lula durante cerimônia de lançamento da pedra fundamental da fábrica no Complexo Industrial de Suape, em Pernambuco. O Nordeste que antes só aparecia nas estatísticas por seus problemas de analfabetismo, desnutrição e mortalidade infantil, agora forma cada vez mais doutores, qualifica profissionalmente sua juventude por meio das escolas técnicas e vê a geração de emprego e renda crescer com a instalação da indústria naval e petroquímica nos estados da região. E assim o País fica mais justo e equilibrado, afirmou o presidente:

“Não era possível o Brasil continuar dividido entre o País miserável exportador de desempregado para o restante do País e o Brasil que recebia quase tudo. Este País tem que ser mais igual, dando oportunidade a todas regiões. (…) O Nordeste precisa de mais indústrias e mais empregos, porque nós temos que recuperar as décadas perdidas. Eu não esqueço a razão pela qual eu saí da minha Caetés no dia 13 de dezembro de 1952. A causa chamava-se fome. E nós não queremos que isso aconteça mais com o Nordeste. Nós queremos que nordestino vá a SP a turismo, como o paulista vem para cá a turismo.”

O presidente reafirmou a sua disposição de trabalhar até o último dia de sua gestão, e assim continuar viajando pelo Brasil, inaugurando obras e dando início a grandes projetos. Muita gente tem estranhado e até criticado esse ritmo, observou Lula, mas talvez porque estejam acostumados a antigos hábitos de presidentes que diminuiam o ritmo no último ano de governo, ou que deixavam de trabalhar na parte da manhã ou na parte da tarde nos últimos meses. Mas Lula afirmou que tem motivos de sobra para trabalhar até o dia 31 de dezembro:

“(…) nem todos os presidentes da República tiveram o gostoso prazer de inaugurar a quantidade de obras que eu tenho para inaugurar. Nem todos. E nós estamos neste momento colhendo um pouco daquilo que plantamos em momentos dificeis.”

Ouça aqui a íntegra do presidente em Pernambuco:

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O presidente aproveitou o evento para defender a democratização na distribuição de verbas publicitárias a veículos de comunicação promovida pelo seu governo nos últimos oito anos. Veja o vídeo:

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