Cesare Battisti segue preso no Brasil
No início da semana, Lula afirmou que acataria “prontamente” a decisão do advogado-geral, Luís Inácio Adams, que já havia se pronunciado favoravelmente à permanência de Battisti.
A decisão poderá ser anunciada até esta sexta-feira pelo presidente Lula. De acordo com a assessoria da Presidência da República, a decisão já está tomada, mas Lula preferiu receber alguns esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos que envolvem a questão. Segundo o chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, a intenção do presidente é “evitar desdobramentos”.
Embora a AGU não tenha confirmado a entrega do parecer ao presidente, confirmou que houve a reunião entre Lula e Adams. De acordo com a AGU, o encontro aconteceu para “despachos internos que ocorrem toda semana” e um possível anúncio deverá ser comunicado pela Presidência da República.
A concessão de refúgio poderá gerar polêmica nas relações do Brasil com a Itália, já que fere o tratado de extradição acordado entre os países. Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição de Battisti, porém definiu que a decisão final cabe ao presidente da República.
*correioBrasil
Em nota oficial, Planalto reage à 'impertinência' do governo italiano e anuncia a decisão de manter Battisti no Brasil
Em nota oficial, além de anunciar a decisão de manter no País o ex-ativista Cesare Battisti, o governo brasileiro reagiu nesta sexta-feira às declarações dadas pelo governo italiano. "O governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República", diz a nota oficial do Planalto, que foi lida hoje cedo pelo ainda ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.
Ontem, as autoridades italianas reagiram à possibilidade de o presidente Lula negar a extradição de Battisti. "Seria incompreensível e inaceitável", manifestou-se o governo italiano em nota. "O presidente Lula deveria neste caso explicar tal decisão não só ao governo (italiano), mas a todos os italianos e em particular às famílias das vítimas", acrescentou.
Leia a íntegra da nota do governo brasileiro:
"Nota do governo brasileiro sobre o cidadão italiano Cesare Battisti
O Presidente da República tomou hoje a decisão de não conceder extradição ao cidadão italiano Cesare Battisti, com base em parecer da Advocacia-Geral da União.
O parecer considerou atentamente todas as cláusulas do Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália, em particular a disposição expressa na letra "f", do item 1, do artigo 3 do Tratado, que cita, entre as motivações para a não extradição, a condição pessoal do extraditando. Conforme se depreende do próprio Tratado, esse tipo de juízo não constitui afronta de um Estado ao outro, uma vez que situações particulares ao indivíduo podem gerar riscos, a despeito do caráter democrático de ambos os Estados.
Ao mesmo tempo, o Governo brasileiro manifesta sua profunda estranheza com os termos da nota da Presidência do Conselho dos Ministros da Itália, de 30 de dezembro de 2010, em particular com a impertinente referência pessoal ao Presidente da República."
Argumentos da AGU - Nos argumentos jurídicos entregues a Lula para manter Battisti no Brasil, um calhamaço de 70 páginas, a AGU alega que o ex-ativista poderia ter sua "situação agravada" caso fosse levado para a Itália a fim de cumprir pena. Com essa saída, o governo não descumpriria o tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, avaliaram os advogados da União.
Para manter Battisti no Brasil com base nesse argumento, a AGU cita o artigo 3 do tratado. O texto informa que basta ao presidente ter "razões ponderáveis para supor que a pessoa reclamada será submetida a atos de perseguição e discriminação por motivo de raça, religião, sexo, nacionalidade, língua, opinião política, condição social ou pessoal; ou que sua situação possa ser agravada por um dos elementos antes mencionados".
Apesar da decisão do presidente, há um terceiro problema no caso do ex-ativista. Battisti está preso em Brasília desde março de 2007 à espera do julgamento do processo de extradição. Com a decisão de mantê-lo no Brasil, a defesa de Battisti esperava sua liberação imediata. A libertação de Battisti, conforme integrantes do governo, dependerá de decisão do STF. O caso ficará nas mãos do ministro Gilmar Mendes, novo relator do processo. No tribunal, a expectativa é de que Mendes não decidirá isso sozinho, deverá levar o assunto ao plenário.
Um ministro do STF disse ao Estado que o tribunal Supremo precisa avaliar se as alegações do presidente repetirão os argumentos usados pelo Ministério da Justiça para reconhecer o status de refugiado de Battisti em janeiro de 2009, ato que foi julgado ilegal pelo STF. Se entenderem não haver nenhum argumento diferente do que foi usado inicialmente, os ministros poderão derrubar a decisão do presidente, conforme um dos integrantes do tribunal. Essa avaliação só aconteceria em fevereiro, quando os ministros retornam do recesso.Agência Estado
*osamigosdoPresidenteLula
Este ordinário blogueiro concorda com Mino Carta e acha que Cesare Battisti deveria ir para cadeia na Itália.
Porém, segundo a Constituição brasileira e o Supremo Tribunal Federal só Lula poderia decidir sobre isso.
Não adianta o PiG espernear.
Quem decide é o presidente soberano da República do Brasil.
Paulo Henrique Amorim
*osamigosdoPresidenteLula
LULA DECIDIU: BATTISTI FICA!
Celso Lungaretti (*)
Dignamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu a palavra final do Brasil a respeito da pretensão do Governo Berlusconi, de obter a cabeça do escritor e perseguido político Cesare Battisti para exibi-la como um troféu do suposto triunfo da mais retrógrada e intolerante direita européia sobre os ideais de 1968: o pedido de extradição está definitivamente negado.
Battisti morará e vai escrever seus livros no território brasileiro, a salvo da vendetta neofascista.
O que resta, doravante, é um exercício de jus esperneandi por parte do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, que precisa de mais algumas semanas para digerir a devastadora derrota pessoal que acaba de sofrer. E é apenas isto que terá.
No fundo, o Caso Battisti só está prestes a completar quatro anos porque, desde o primeiro momento, o STF tem agido como um Poder alinhado com um governo estrangeiro, a golpear instituições e tradições brasileiras.
Por que ordenou a prisão de Battisti em fevereiro de 2007, se era um homem que levava existência pacata, honesta e produtiva há quase três décadas? Não seria suficiente a liberdade vigiada?
A detenção já não se constituiu num prejulgamento, além de uma tentativa de influenciar o julgamento propriamente dito com a produção e farta difusão de imagens negativas?
Por que a exibição de algemas choca tanto o ministro Gilmar Mendes quando o algemado é suspeito de estar praticando crimes financeiros aqui e agora, mas nem um pouco quando se trata de um acusado de haver cometido crimes políticos em outro país, no longínquo final da década de 1970?
A GUERRILHA JUDICIAL DA DUPLA DIREITISTA
Se dúvidas havia quanto à necessidade de manter Battisti preso, deixaram totalmente de existir em janeiro de 2009, no exato momento em que o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu-lhe refúgio humanitário.
Pela Lei do Refúgio e pela jurisprudência consolidada em vários casos, só restava ao STF arquivar o pedido berlusconiano, como arquivara outros, idênticos, no passado.
Mas, na condição de homens de direita que são e sempre evidenciaram ser, o então presidente do Supremo Gilmar Mendes e o relator Cezar Peluso resolveram subverter o Direito, lançando uma espécie de guerrilha judicial contra o Estado brasileiro:
não encerrando o processo nem libertando Battisti, como deveriam ter feito;
permanecendo surdos aos muitos e fundados pedidos de libertação do escritor, nem que fosse para aguardar sob vigilância a pantomima que os dois preparavam com lentidão exasperante;
tudo fazendo para que o Supremo, numa das decisões mais infelizes e grosseiras de sua História, revogasse, na prática, a Lei do Refúgio, o que (legislar) não é, nunca foi nem jamais será atribuição do STF; e
linchando Battisti, ao julgar seu caso com base não num relatório, mas num panfleto, uma peça da mais gritante e escancarada tendenciosidade.
Jamais eu vira, numa vida inteira de participação em lutas sociais e exercício do jornalismo, o relator de um caso polêmico encampar TODOS os argumentos de uma parte e NENHUM da outra. Mais unilateral, impossível.
Mesmo assim, a escalada de arbitrariedades foi detida quando um dos ministros que até então sustentatva a frágil maioria de 5x4 recuou, horrorizado, ante a tentativa de usurpar-se do presidente da República a prerrogativa de dar a palavra final no caso.
O que não impediu Mendes e Peluso de, após o fim do julgamento, ainda daram um jeito de reabri-lo para alterar o já decidido, numa manobra sem precedentes nos anais do STF, como notou o ministro Marco Aurélio de Mello: a pretexto de esclarecer um voto, enxertaram um condicionamento.
ITALIANOS TRAMARAM ASSASSINATO DE BATTISTI
Mas, obrigando Lula a ater-se aos termos do tratado de extradição entre Brasil e Itália, não lhe criaram real embaraço.
Pois, se o fundado temor de que o extraditado venha a sofrer "atos de perseguição e discriminação" é motivo suficiente para deixar de entregá-lo ao solicitante, não há mais o que discutirmos:
é público e notório que o Serviço Secreto Italiano tramou com mercenários o assassinato de Battisti na América do Sul, só não levando o plano adiante por divergência quanto ao preço do serviço;
autoridades e entidades italianas estão, desde fevereiro/2009, dando as mais despropositadas e furibundas declarações a respeito de Battisti, incluindo ameaças de retaliação ao Brasil, promessa de vingança de uma associação de carcereiros e a bizarra confissão do então ministro da Justiça Clemente Mastella, ao reconhecer que a promessa de reduzir a pena de Battisti, de prisão perpétua para o máximo que a legislação brasileira permite (30 anos) estava sendo feita de má fé, só para nos iludir.
Tal incontinência verbal, aliás, veio ao encontro do que o principal jurista brasileiro vivo, Dalmo de Abreu Dallari, já alertara: a Itália não dispõe de nenhum instrumento jurídico que lhe permita adequar sua sentença à exigência brasileira. Recorre a subterfúgios espúrios, simplesmente.
Só não sei como qualificar a fé de juristas brasileiros que supostamente ignoram aquilo que tinham a obrigação de saber, pois foi noticiado pela própria imprensa italiana.
É simplesmente inegável e insofismável, salta aos olhos e clama aos céus, que Battisti não só vai ser perseguido e discriminado, como correrá enorme perigo de vida caso seja despachado para a Itália.
AUTORIDADE PRESIDENCIAL EM XEQUE
Caso Cezar Peluso esteja querendo apenas dividir a responsabilidade pelo arquivamento do pedido italiano com o restante dos ministros, isto já deporá contra ele, pois a característica mais marcante de sua gestão está sendo exatamente a paralisia do Supremo.
Pior: se, como faz supor a indicação de Gilmar Mendes para relator, o que ele pretende é questionar a decisão do presidente da República, aí entraremos num terreno perigosíssimo.
O Supremo já decidiu que cabe ao presidente da República o papel de última instância, respeitando os termos do tratado de extradição Brasil-Itália.
Foi o que Lula fez, utilizando argumentação cabível e consistente, como condutor que é da política externa brasileira e contando com as informações privilegiadas (muitas das quais sigilosas) de que dispõe exatamente por exercer tal função.
Se o STF se dispuser a esmiuçar os elementos de convicção de um presidente, este será obrigado a revelar aquilo que tem por obrigação guardar para si, o que poderá gerar graves transtornos e prejuízos para o Brasil, conflitos internacionais e até guerras.
Então, há um limite para a invasão das prerrogativas presidenciais por parte do STF. E este limite será ultrapassado se o Supremo se puser a esmiuçar esta decisão do Executivo, respaldada num parecer tecnicamente inatacável da Advocacia Geral da União e que, ao senso comum, evidencia-se como o chamado óbvio ululante.
Até o sujeito da esquina -- aquele personagem ao qual o ministro Gilmar Mendes se referiuu como se fosse o cocô do cavalo do bandido -- percebe que Cesare Battisti não terá seus direitos respeitados na Itália.
É um país:
que fechou os olhos a torturas e maus tratos durante os anos de chumbo;
que fez, então, leis retroagirem para abarcar fatos ocorridos antes de sua promulgação.
que admitiu estender prisões preventivas (ou seja, de meros suspeitos que ainda não haviam recebido sentença nenhuma) por mais de dez anos;
que julgou réus ausentes, aceitando que fossem representados por advogados munidos de procurações forjadas e não voltando atrás quando a falsificação ficou indiscutivelmente provada;
que tramou atentado pessoal contra Battisti e moveu-lhe uma campanha de difamação tão falaciosa quanto enormemente dispendiosa.
NOVA FORMA DE GOLPISMO EM EMBRIÃO?
Aliás, pateticamente, o governo italiano acaba de afirmar em nota oficial que "o presidente Lula deveria explicar tal escolha não apenas ao governo, mas a todos os italianos e, em particular, às famílias das vítimas e a um homem reduzido a viver em uma cadeira de rodas".
A referência é a Alberto Torregiani, autor de um livro que o projetou como vítima profissional, é pertencente a um agrupamento assumidamente neofascista, tem ambições políticas e já admitiu que Battisti não estava entre os assassinos do seu pai Pierluigi Torregiani, conforme declarou em 30/01/2009 à Agência Ansa (vide aqui ):
"Torregiani revelou que Battisti não participou da ação que culminou no assassinato de seu pai porque havia ido à localidade de Mestre, onde teria matado o açougueiro Lino Sabbadin. 'Está tudo nos autos do processo', explicou".
Mas, demagogias, mentiras, ameaças, bravatas e buffonatas italianas à parte, permanece o fato de que a dupla reacionária do STF parece querer colocar o Supremo no papel de uma corte internacional que estivesse julgando uma pendência entre o Brasil e a Itália, e não como um Poder brasileiro obrigado a respeitar as decisões tecnicamente consistentes de outro Poder.
Francamente, acredito que ficará falando sozinha, com os demais ministros não a acompanhando nessa aventura insensata e potencialmente catastrófica para nossa democracia.
Mesmo assim, cabe a todos os cidadãos brasileiros avessos ao totalitarismo, imbuídos de espírito da justiça e ciosos da soberania nacional manterem-se alerta contra o linchamento de Battisti e vigilantes contra essa nova forma de golpismo que habita os sonhos da direita inconformada com a hegemonia petista: a ditadura judicial.
* jornalista, escritor e ex-preso político. *GilsonSampaio
Última palavra sempre foi de Lula: Battisti fica
Quem manda no Brasil é a Constituição do Brasil
Porém, segundo a Constituição brasileira e o Supremo Tribunal Federal só Lula poderia decidir sobre isso.
Não adianta o PiG espernear.
Quem decide é o presidente soberano da República do Brasil.
Paulo Henrique Amorim
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