Por 55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e PR. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.
“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano. Os escritos em vermelho, contra.
*viomundo
Fila dupla: PSDB paulista privatiza leitos do SUS
Criaram oficialmente fila dupla, pacientes do SUS ficam na fila de espera por novas vagas.
Na noite desta 3ª feira, 21/12, votações favoráveis aos projetos do Executivo, os deputados da base governista aprovaram a Projeto de Lei Complementar 45/2010 que abre a possibilidade para que todo hospital público reserve até 25% dos seus leitos para as empresas de medicina de grupo. Os petistas protestaram, mas foram derrotados pela maioria governista: foram 55 votos sim ao projeto e 18 não.
A discussão sobre o projeto provocou polêmica entre a base governista e a oposição, que obstruiu o processo de votação desde o início da entrada em pauta do PLC 45/2010.
Para os parlamentares do PT, a nova lei poderá estabelecer diferenciamento no atendimento, as chamadas duas portas ou duas filas, privilegiando os pacientes de planos privados de saúde de custo mais alto, que cobrem procedimentos mais caros, prejudicando pacientes do SUS e do Iamspe, que ficariam ainda mais tempo na fila até conseguirem ser atendidos.
Para o deputado Adriano Diogo, ”a base do governo tucano na Assembleia paulista novamente age contra a população ao votar favorável a um projeto que tem como base o descompromisso com a saúde dos mais necessitados”
A votação foi acompanhada das galerias da Casa por representantes de entidades dos servidores da Saúde que protestaram contra aprovação do projeto.
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