É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
sexta-feira, junho 10, 2011
Desemprego e pobreza se alastram nos EUA
Por Redação, com agências internacionais - de Nova York
O desemprego empurra milhares de norte-americanos para a miséria absoluta
As consequências da crise capitalista seguem contundentes nos Estados Unidos. De acordo com os dados divulgados pelo Departamento do Trabalho, cerca de 14 milhões de norte-americanos encontravam-se desempregados no final da semana passada, cifra que eleva para 9,1% o total de trabalhadores naquela situação no país.
A pressionar o segundo maior índice de desemprego registado no ano de 2011 está a fraca criação de postos de trabalho por parte do setor privado, apenas cerca de 54 mil durante o mês de maio, dizem as estatísticas oficiais.
A situação não deve melhorar durante o corrente ano, já que grandes empresas, como a Boeing, por exemplo, continuam a anunciar demissões coletivas. Só a construtora de aeronaves prevê rescindir o vínculo com mais de 500 trabalhadores, apresentando como justificativa o fim do trabalho para o programa espacial.
No setor público, por outro lado, já foram despedidos, desde 2008, aproximadamente 446 mil funcionários públicos, sobretudo na Educação, total ao qual acrescem outros 28 mil trabalhadores estatais e municipais despedidos durante o mês de maio.
Fome em Nova York
Para além do desemprego, a pobreza extrema é outro dos flagelos mais sentidos pelo povo norte-americano no quadro da crise sistêmica. Só em Nova York existem 1,4 milhões famintos, revela a Coligação Contra a Fome daquela cidade. Segundo a organização, entre estas, cerca de 40% são crianças.
A corroborar os dados da ONG, o gabinete de estatísticas local alertou que o índice de pobreza entre os nova-iorquinos cresceu 14,2 e 15,8% em 2008 e 2009, respectivamente. Números destes não se registavam desde 1992.
As vítimas da fome são cidadãos que têm perdido seus empregos ou imigrantes indocumentados que não encontram trabalho. Em condados como Queens ou em outros da grande cidade, há áreas onde se concentram os chamados trabalhadores por dia em espera de contratos para fazer qualquer tipo de trabalho. A Coalizão já tinha advertido que em 2009 um em cada oito lares na Grande Maçã foi qualificado pelo Governo Federal como “carenciado de alimento”, ou seja, que não têm dinheiro para comprar comida.
Por sua parte, o Escritório do Censo alertou que o índice de pobreza na cidade de Nova York cresceu de 14,2 por cento em 2008 a 15,8% em 2009, aumento que não se registrava em 19 anos. Estima-se que um da cada quatro hispanos não pode satisfazer suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia e saúde, enquanto mais de um de quatro meninos latinos vivem na penúria
*correiodoBrasil
Bem-vindo ao Brasil, Battisti
Battisti reconquista a liberdade depois de viver mais de 30 anos como foragido.
A decisão do STF negando a extradição de Cesare Battisti, apesar do ministro Gilmar Mendes, reconhece nossa soberania e conclui com justiça um longo processo. É a vitória de muitos companheiros, como Celso Lungaretti e Carlos Lungarzo, que lutaram com insistência e denunciaram a ilegalidade de se manter preso alguém já reconhecido como não extraditável pelo então ministro da Justiça, Tarso Genro.
É igualmente a vitória de políticos como Eduardo Suplicy e Fernando Gabeira, dos primeiros a defenderem Battisti, quando a esquerda brasileira, confundida pela revista Carta Capital e Mino Carta, não sabia se apoiava ou rejeitava o apelo de militantes europeus, entre eles com destaque para a escritora Fred Vargas.
Mas é também uma vitória do Direto da Redaçao e do Correio do Brasil, pois logo depois da prisao de Battisti no Rio de Janeiro, publicávamos aqui a primeira coluna contra a extradição do combatente italiano, da qual lembramos alguns trechos:
Existem momentos em que uma decisão da Justiça brasileira pode transmitir ao mundo uma mensagem de serenidade, equilíbrio e ponderação. Esta coluna hoje quer ter mais uma função de manifesto para propor às personalidades brasileiras, muitas das quais viveram o exílio político, uma mobilização para pedir ao nosso Supremo Tribunal a rejeição do pedido de extradição do antigo militante da extrema-esquerda Cesare Battisti, preso no Rio de Janeiro.
Condenado à revelia à prisão perpétua, na Itália, por quatro crimes dos quais nega ser o autor, Cesare Battisti tinha se beneficiado, na França, de uma decisão do presidente Mitterrand contrária à extradição de antigos militantes revolucionários italianos. Julgando-se em lugar seguro, depois de ter fugido para o México, onde sobreviveu com pequenos empregos, Battisti começou ali a escrever livros policiais, talvez obcecado pela sua própria história de foragido – uma espécie de Jean Valjean italiano perseguido todo tempo por um obsessivo Javert.
Para ter com o que sustentar a esposa e as duas filhas, se tornou zelador de um prédio em Paris. Zelador-escritor, o antigo militante italiano do PAC, Proletários Armados pelo Comunismo, esperava viver na França o resto de sua vida.
Entretanto, o fim do governo Mitterrand, pos fim à sua anistia política. Um novo pedido de extradição pela Itália foi acatado pelo governo francês de Jacques Chirac. Não querendo passar o resto da vida na prisão, Cesare Battisti retomou sua vida de foragido. Na sua defesa, no julgamento da extradição, Battisti, além de negar os crimes, destacou a desumanidade da pena – “o que será de minha mulher e minhas filhas, que não poderei mais ver e nem sustentar ? Na verdade, serão elas também condenadas comigo”.
Por que o Brasil não deve extraditar Cesare Battisti ?
Além da questão humanitária, pois os crimes dos quais é acusado ocorridos no começo dos anos 70 normalmente já estariam prescritos, os crimes dos quais é acusado fazem parte de uma outra época da história política européia – o das Brigadas Vermelhas, cujas manifestações ocorreram tanto na Alemanha como na Itália.
Essa página política foi encerrada e revista, tanto os envolvidos em atos de violência como os ideólogos se reconverteram em partidários de uma lenta mas pacífica evolução social pelo mecanismo democrático.
Todos nós viramos as páginas. O Cesare Battisti de hoje nada tem a ver com o dos anos 70. Além disso, o Brasil anistiou todos quantos participaram dessa época, durante a ditadura militar. Uma anistia que beneficou também os profissionais da tortura, mesmo se não eram movidos por nenhum ideal de mudar o mundo e justiça social. Fazer exceção a esse princípio já adotado no nosso País seria um contrasenso e uma injustiça.
Mesmo porque o governo brasileiro de hoje tem muitos militantes desse passado, cuja vida não é de foragidos. Se a Justiça brasileira quiser aplicar o tratado de extradição com a Itália, caberá ao presidente Lula, com seu senso de equilíbrio, já demonstrado, anistiar Cesare Battisti e permitir-lhe viver no nosso país com sua família. Será um decisão humana.
O caso Battisti teve lances estranhos, como de jornalistas, políticos e juízes do STF defenderem a intromissão de outro país, a Itália, mas a Itália neofascista de Berlusconi, na nossa soberania. Porém, relendo esse trecho escrito em março de 2007 me surpreendo com a premonição de imaginar, com mais de três anos de antecedência, que caberia a Lula a principal decisão e, depois dos deslizes e dos comprometimentos de togados como Mendes e Peluzo, a retomada da consciência de nossa independência pelo STF.
Sim, porque houve momentos em que se temia mesmo um comportamento golpista do STF, querendo se sobrepor, como bem gostaria Gilmar Mendes, à decisao de Lula. Assim, o caso Battisti poderia ser o pretexto para se submeter ao STF todas as decisões da presidência da República. A esse respeito, escrevíamos em setembro de 2009 -
Extraditar Cesare Battisti não é o alvo principal da direita brasileira e de seus representantes no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é o de criar uma situação de impasse que, de uma ou outra forma, leve a um desgaste e a uma dimuição da imagem e do poder do governo do presidente Lula.
Em outras palavras, uma versão jurídica de golpe institucional, pela qual se possa questionar a real competência do poder executivo e, aberta essa brecha, se submeter todas as importantes decisões governamentais, envolvendo interesses estrangeiros, à aprovação pelo STF.
A importância atual dada à questão da extradição de Battisti confirma se estar submetendo o governo a um teste que, pelo visto, poderá dar resultado. Na análise do relator do processo Battisti surgiu, por diversas vezes, a intepretação jurídica de que uma decisão favorável do STF à extradição de Battisti, será definitiva, e, diante do acordo bilaterial de extradição entre Brasil e Itália, obrigará nosso país a um rápido cumprimento, sem a possibilidade legal de uma intervenção do presidente Lula suspender a extradição.
Terá assim sido criada a jurisprudência de que, pelo menos em casos bilaterais de direito internacional, a última palavra não será mais a do presidente da República mas do STF. E, mais rápido do que se pensa, o STF assumirá o poder de estatuir o que o executivo pode ou não fazer no país.
Nossa soberania não dependerá mais do executivo eleito pelo povo, mas de um grupo de juristas togados que, segundo a tendência de grupos dominantes, assumirá feições de junta decisória, e, no momento, o verdadeiro presidente brasileiro passaria a ser Gilmar Mendes. Tudo isso no estilo light e clean, sem tropas na rua e sem edição de atos institucionais.
Apesar de derrotado, Mendes não abandonou sua interpretação de que nosso judiciário e nossa presidência teriam de se sujeitar a um antigo colonizador europeu, como se fôssemos uma Abissínia.
Foi na defesa de nossa soberania que, em fevereiro de 2009, aqui no DR esrevíamos :
Existe uma maneira, Senhor Presidente, para se resolver de maneira rápida a questão Battisti, evitando-se que, com tantas mentiras e imprecisões espalhadas por setores entreguistas da imprensa, ela envenene a opinião pública e provoque uma gangrena.
O Brasil não pode aceitar que um premiê italiano, mal visto e tantas vezes acusado de corrupto, numa Itália cujo prefeito de sua capital, Roma, é conhecido por sua antiga militância neofascista, assim como são neofascistas confessos deputado e membros do governo pertencentes à Liga separatista do Norte, nos diga que medidas devem ser tomadas com relação ao ex-militante italiano Cesare Battisti.
Berlusconi é o pai da Diretriz do Retorno, que tanto mal tem causado aos nossos emigrantes na Europa, e acaba de instituir a delação, a deduragem como lei para os médicos italianos, obrigados a denunciarem todo emigrante clandestino que for ao consultório ou hospital, para ser rapidamente expulso. É com ele, que muitos de nossos jornalistas, alguns de renome, decidiram colaborar, mesmo se o clima já é mal cheiroso na Europa.
Não podemos simular surdez diante das palavras do deputado neofascista Ettore Pirovano, da Liga do Norte, de que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas (putas) do que por seus juristas” numa ofensa a nossos advogados, magistrados e ao nosso povo, nem podemos tolerar a petulância do partido Aliança Nacional de levar ao Conselho da Europa a questão Battisti, com o apoio do Grupo Europa de Nações de direita e extrema-direita, num gesto digno da época colonial.
Nem podemos aceitar que um país estrangeiro tente criar conflitos e incompatibilidades entre órgãos institucionais brasileiros, numa clara intervenção na nossa política interna, fomentando divergências, fazendo ameaças e chantagens, utilizando-se de jornais, revistas e jornalistas que, por interesses políticos e pessoais, reforçam as pressões italianas com o objetivo de provocar uma crise política no Brasil e atingir seu prestígio de Presidente do País.
Silvio Berlusconi representa hoje a Europa próxima da extrema-direita, num clima que faz pensar nos anos 30 do século passado, quando se fazia a caça a judeus, ciganos e comunistas. Berlusconi reinventa Mussolini e faz a caça aos imigrantes, entre eles os brasileiros, os africanos, os árabes, os ciganos, os rumenos e ainda tem tempo para correr atrás de um antigo militante dos anos 70, de uma época italiana ainda mais podre que a atual, quando os julgamentos e processos era feitos ao interesse do governo, chefiado por um premiê mafioso.
Foi defendendo Battisti, que surgiu o conflito com a revista Carta Capital, considerada por tantos como revista de esquerda, pois Mino Carta defendia a extradiçao de Battisti e exercia influência junto a jovens brasileiros.
Escrevemos uma Carta a Mino Carta, que provocou o fechamento de seu blog, da qual transcrevemos o trecho inicial :
Não sei porquê você, Mino Carta, tomou a peito apoiar a embaixada italiana, desejosa de obter de toda maneira a extradição do ex-militante de um pequeno e inexpressivo grupo armado italiano de uma época já tão distante. Infelizmente, e isso pode acontecer com todos nós jornalistas, você pisou na bola. Não chega a ser tão grave, porque um pequeno grupo decidido de simples cidadãos, juristas e políticos com o apoio do ministro da Justiça resolveu a parada, mas podia ser muito grave.
Foi-me difícil decidir escrever este comentário, porque sua trajetória é praticamente inatacável e sua contribuição ao restabelecimento da democracia no Brasil ficou evidente nas denúncias que corajosamente fazia, como editor de suas revistas, enfrentando os ditadores militares.
Evidentemente respeito sua opinião, talvez baseada num bom informante quanto à decisão do ministro da Justiça de dar refúgio a Battisti, mas péssimo quanto à real participação do Battisti naquele momento político italiano. Você vive felizmente numa democracia no Brasil e eu numa outra democracia exemplar na Suíça, e sabemos que o debate franco como este, é que nutre essas duas sociedades na livre expressão.
Ora, escrevo porque sua influência como editor da revista Carta Capital poderia ter sido bastante nefasta e significar para um homem, batido pela vida, em nada diferente dos “subversivos” brasileiros que você tanto entendeu, o retorno à Itália na condição de um condenado a apodrecer na prisão.
Marina Petrella, também italiana e muito mais envolvida na luta contra o establishement daqueles anos de chumbo, estava morrendo de desgosto e de tristeza num hospital parisiense, já em estado semi-comatoso, sem querer se alimentar, nos dias que precediam sua extradição para a Itália. Depois de trinta anos de vida normal, depois de ter abandonado o extremismo, ia ser separada de suas filhas, do marido, de seus alunos, para ir envelhecer e morrer numa prisão. Porém, foi graças à compaixão da esposa do presidente francês Sarkozy, e sua irmã, atriz conhecida aqui na Europa, ambas italianas, que se decidiu perdoar, porque a nova vida de Marina Petrella, dispensava uma tão tardia punição.
Quando em março, publiquei nos pequenos jornais e sites que escrevo, (proibido que fui e sou de participar da grande imprensa já depois da ditadura), um artigo em favor de Cesare Battisti, contando para os brasileiros a triste sina desse foragido, que quase foi sequestrado, em 2004, pelos italianos, mesmo sendo um simples zelador de prédio e pequeno escritor de romances policiais, alguns amigos, companheiros como se diz, se senbilizaram.
Entretanto, quando Carta Capital publicou aquela reportagem tendenciosa e nada imparcial, tudo se comprometeu. Porque sua revista, que se poderia dizer de centro-esquerda, as vezes mesmo bem de esquerda, serve de orientação para muitos jovens e para muitos militantes de esquerda. E ficaram na dúvida. Quem sou eu, simples jornalista expatriado, que como um Joris Ivens terá de sobreviver com seus frilas, enquanto lúcido e não enfartado por não ter mais lugar na grande imprensa, para competir com Carta Capital ? Como ganhar a confiança de meus amigos e companheiros com minhas colunas benévolas diluídas na selva da imprensa brasileira ?
Enfim, Cesare Battisti vai ser um homem livre no Brasil. foi uma longa luta, uma bela vitória de todos nós. Bem- vindo Cesare Battisti ! (Textos publicados originalmente no Direto da Redação)
Rui Martins, jornalista e escritor, correspondente
em Genebra.
*correiodoBrasil
Itália tem poucas chances de reverter decisão em Haia
luisnassif Chances de reverter decisão sobre Battisti em Haia são mínimas, dizem juristasA decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti tem poucas chances de ser revertida no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia (Holanda), segundo afirmam juristas ouvidos pela BBC Brasil.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, o ministro italiano do Exterior, Franco Frattini, disse ter recebido "com profundo pesar" a decisão do Supremo pela soltura de Battisti, e afirma que o país deverá recorrer ao Tribunal de Haia. "A Itália pretende ativar imediatamente todos os mecanismos junto às instituições multilaterais pertinentes, em particular o Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, para proceder a uma revisão de uma decisão que não é coerente com os princípios gerais do direito e suas obrigações sob o direito internacional", disse o comunicado.
O professor de Direito Internacional da Escola de Direito de São Paulo (Direito GV) Salem Nasser, no entanto, vê poucas chances da Itália efetivamente recorrer a Haia para obter a extradição de Battisti.
"Não parece que o que está em jogo seja suficiente para a Itália ir à corte", diz Nasser. "O processo é muito desgastante, caro e longo."
Para o professor, a Itália só faria isso se tivesse razões políticas relevantes, para, por exemplo, responder a questões internas, criando junto à população um "senso de patriotismo e de união nacional", dando ainda uma mensagem contra o terrorismo.
Além disso, segundo Nasser, dois países vão a julgamento em Haia somente se ambos aceitarem igualmente a jurisdição do Tribunal Internacional, algo que ele vê como pouco provável.
Esta aceitação seria compulsória caso o tratado de extradição entre Brasil e Itália previsse Haia como foro de arbitragem sobre conflitos envolvendo este acordo. No entanto, segundo o Itamaraty, o tratado não confere jurisdição ao Tribunal.
'Cumprimento de agenda'
Segundo o jurista Wálter Fanganiello Maierovitch, o máximo que o Tribunal de Haia pode fazer é emitir uma declaração de que o Brasil descumpriu o tratado de extradição, caso assim o entenda - o que não obrigaria a entrega de Battisti à Itália.
"A Itália vai à Corte para cumprir uma agenda", afirma o jurista. "Isso pode gerar um acordo entre os países, ou um pedido de desculpas por parte do Brasil, mas pra ter uma decisão com efeito vinculante, seria necessária uma aceitação pelo Brasil", diz.
"Agora, será que o governo brasileiro está disposto a sujeitar à Corte Internacional uma decisão tomada pelo seu presidente, referendada pelo Supremo? Acho pouco provável."
Mesmo que o Brasil aceite ir a Haia e acabe derrotado pela Itália, ele pode descumprir a decisão e não entregar o ex-ativista. No entanto, Nasser vê esta hipótese muito difícil, devido às consequências políticas disto no âmbito internacional.
"O Brasil é consciente de suas obrigações, é um país que respeita o direito internacional", afirma o professor.
Criado em 1945, o Tribunal Internacional de Justiça é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Ele é formado por um grupo de 15 juízes, escolhidos pela Assembleia Geral da ONU e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Tribunal de Haia tradicionalmente resolve disputas entre países envolvendo questões de fronteiras e sobre descumprimentos de tratados internacionais.
Decisão do STF
Nessa quarta-feira, o STF determinou, por seis votos a três, a libertação de Battisti, cuja extradição é requisitada pela Itália.
Com a decisão, o STF confirmou medida tomada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia de seu mandato, em 31 de dezembro de 2010, quando rejeitou extraditar o italiano.
Para a maioria dos ministros da corte, a decisão de Lula é um "ato de soberania nacional" que não poderia ser revisto pela corte.
"Se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição", alegou em seu voto o ministro Joaquim Barbosa.
quinta-feira, junho 09, 2011
Natal ferve: #foraMicarla
Fica a pergunta, porque não adotarmos o mandato revogatório, como a Bolívia o fez? Se a prefeita goza de mais de 70% de reprovação, porque o povo que lá a colocou não a pode tirar? Por que não regulamentar o referendo e o plebiscito, para que antes de privatizacoes e outras decisões de afronta ao interesse nacional tenhamos o pronunciamento da vontade popular?
O povo nas Ruas: #ForaMicarla
Daniel Valença*
O Rio Grande do Norte e sua capital se notabilizaram nacionalmente, nos últimos anos, por não seguir a tendência no Nordeste de perda de poder das antigas oligarquias e expansão de setores de esquerda e centro-esquerda. Fomos o único estado do NE a garantir a eleição do DEM em 2010 e de um senador que remonta aos períodos ditatoriais – José Agripino Maia. Na Assembléia Legislativa e na Câmara da capital, contam-se nos dedos os parlamentares de esquerda e centro-esquerda. Porém, destas veias já jorraram a Intentona Comunista – por poucos dias, é verdade, mas revolucionária em 1935 – ; o governo Djalma Maranhão e o início do processo educacional revolucionário de Paulo Freire, dentre vários outros momentos históricos para o país.
Em um momento em que o Oriente Médio e a Europa fervem, aqui em Natal, estudantes, militantes políticos, partidários ou de movimentos sociais, cidadãos descontentes, ocuparam a Câmara Municipal da cidade desde a tarde do dia 07 de junho, recuperando a história de luta e deixando claro às elites locais que nosso povo não se constitui em uma massa amorfa, sem rosto e sem voz, como em algum momento lhes pareceu.
O movimento #ForaMicarla #XoInseto acumula as lutas contra os aumentos de passagens, abusivos e realizados na calada da noite, os ataques ao SUS, à educação e outras áreas sociais protagonizados pela prefeita, os debates travados nas redes sociais e a rejeição popular à prefeita do PV, que apresenta índices comparáveis à imbatível Ieda Crusius-PSDB do nosso outro Rio Grande. Após vários atos, finalmente ocupou-se a Câmara Municipal com a reivindicação do impeachment da mandatária. A ocupação estava sendo transmitida pelo twitter, www.foramicarla.com, mas o sinal perdeu-se… ou foi cortado? Do outro lado, a grande mídia majoritariamente tem abordado o movimento de maneira negativa.
Para além dos rumos que o movimento tomará, já é possível indicar alguns elementos essenciais desse processo:
1.Ao contrário das mobilizações populares espanholas recentes, em nosso processo há um diálogo entre as “novas formas de militância” (nas redes sociais) e as históricas em movimentos sociais e partidos de esquerda – diálogo tenso, às vezes beirando o rompimento, inclusive ainda não dado, porém, que manteve a unidade de ação até o momento;
2.Mais uma vez, comprova-se que a mídia comercial não nos contempla e não exerce sua função democrática – Micarla de Sousa, por exemplo, detém a filial do SBT no RN, herdada de seu pai, ex-senador. E, de outro lado, é latente que precisamos organizar nacionalmente uma rede de comunicações alternativas – e a esquerda tem que buscar ao máximo a unificação para tanto – em que cada militante, cada movimento social possa acessar e difundir rapidamente os acontecimentos, por mais que o twitter já cumpra em parte esse papel;
3.A gestão da Prefeitura do Natal não mudará se Micarla for derrubada – ela apenas representa uma aliança empresarial que tomou para si o Estado, como ficou claro, à época, em editorial do Jornal de Hoje, que afirmava terem os empresários derrotado o prefeito Carlos Eduardo. Advindos dos setores empresariais da saúde, dos transportes, da construção civil e da educação, é este arco que explica o porquê da Prefeita terceirizar/privatizar o SUS; aumentar as passagens em finais de expedientes, vésperas de feriados e sem debate púbico sobre a planilha de gastos das empresas; ter tentando alterar o Plano Diretor por decreto, dentre outras medidas. Não foi sua incompetência, apenas, mas tudo isso é o resultado das forças que a financiaram e ela as representa. Em uma democracia fundada na representatividade, são esses setores que devem ser derrotados em 2012 para que ocorram mudanças reais na cidade;
4.Os últimos acontecimentos na Europa e no Brasil – veja-se o caso da aprovação do Código Florestal – revelam que a democracia representativa está falida. Tanto o movimento #ForaMicarla como os demais de todo o país têm que se unificar para uma alteração não apenas das regras eleitorais – e aí é um grande passo o financiamento público de campanha, que não apenas diminuirá o lobby e a corrupção de empresas financiadoras de campanhas multimilionárias, como proporcionará que, para além de empresários, latifundiários e oligárquicos, estudantes, sindicalistas, ativistas e outras lideranças tão legítimas, quanto as primeiras, também tenham boas chances eleitorais, e fidelidade partidária/voto em lista - como também uma refundação da democracia baseada na participação popular direta – ou seja, que o povo realmente decida seus caminhos.
Fica a pergunta, porque não adotarmos o mandato revogatório, como a Bolívia o fez? Se a prefeita goza de mais de 70% de reprovação, porque o povo que lá a colocou não a pode tirar? Por que não regulamentar o referendo e o plebiscito, para que antes de privatizacoes e outras decisoes de afronta ao interesse nacional tenhamos o pronunciamento da vontade popular?
Que o povo decida.
*Daniel Araújo Valença, professor de Ciência Política do curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido.
Por que Gilmar falou tanto ?
Ele é candidato a tudo
- Venerável profeta, por que Gilmar votou por duas horas se sabia que tinha perdido ?
- Porque aquilo não foi um voto, disse Tirésias.
- Então, o que foi ?
- Foi uma peça de campanha.
- Campanha ? Como assim ?, perguntei estupefato.
- Ele marcou posição.
- Que posição ?, pergunto.
- Ele quer ser o anti-Lula, porque já viu que o Cerra e o Aécio não vão longe.
- Então, o Supremo é um apenas um trampolim eleitoral ?
- O rapazinho está ficando esperto …
- Então, além de fazer merchandising para escolas particulares na internet, ele usa o pulpito do Supremo para fazer campanha eleitoral …
- Tá ficando esperto …
- Mas, pondero, ele ainda tem muito tempo de Supremo.
- Daqui para frente, ele será com mais frequência parte da minoria.
- Você quem diz que ele exercerá uma ministerial irrelevância. Não é isso ?
- Exatamente ! O mal dele é a Hubris.
- Sim … o que é isso ?
- Ele se acha um Deus e o Supremo deixou de ser o Olimpo privativo dele.
- Ele é candidato a quê ?, pergunto.
- A tudo.
- A tudo o quê ?
- Tudo ! Desde que na condição de Deus.
Pano rápido.
Paulo Henrique Amorim
A flotilha de protesto contra Israel
Cineasta quer mais brasileiros em flotilha de protesto contra Israel
MARCELO NINIO
DE JERUSALÉM
Um ano após tentar romper o cerco naval à faixa de Gaza e de ser deportada de Israel com centenas de outros ativistas, a cineasta brasileira Iara Lee vai repetir a dose.
Mais de dez barcos devem participar da "Flotilha da Liberdade", que partirá daqui a duas semanas em direção a Gaza, informa Iara. Ela está tentando atrair outros brasileiros a participar.
"É um movimento de solidariedade global e a meta é que cem países estejam representados", disse Iara por telefone à Folha. "Há 20 vagas reservadas para a América Latina e eu gostaria que tivéssemos mais brasileiros".
O novo comboio marca o aniversário dos incidentes de 31 de maio de 2010, quando soldados israelenses mataram nove ativistas ao interceptar uma flotilha com ajuda humanitária que tentava furar o bloqueio a Gaza.
A sangrenta operação militar, que gerou uma onda de condenação a Israel e chamou a atenção mundial para o cerco a Gaza, até hoje é motivo de controvérsia.
Israel afirma que seus soldados reagiram ao serem atacados, o que é negado pelos ativistas. Há dois dias, um jornal israelense publicou fotos de homens portando armas de fogo no Mavi Marmara, o navio onde ocorreram os confrontos. Iara, que estava no navio, nega.
"É mentira. O que eles acharam, facas de cozinha? Como alguém pode acreditar que estávamos armados?", diz a cineasta e ativista de direitos humanos. O filme que ela fez a bordo do Marmara durante o ataque, e que está disponível na internet, não é conclusivo.
Assim como no ano passado, a nova operação será capitaneada pelo IHH, organização humanitária turca com fortes vínculos com o grupo islâmico Hamas, que controla a faixa de Gaza. Para evitar problemas, diz Iara, os participantes assinarão um pacto de não violência.
O alerta de Israel de que não permitirá a passagem da frota e os apelos da ONU e da Turquia para que os organizadores repensem a ação não intimidaram os ativistas. Na próxima semana, eles se reúnem em Atenas para definir a data de partida.
Israel vê a nova flotilha como pura provocação, já que a ajuda humanitária poderia ser entregue por sua fronteira ou pela passagem de Rafah, entre Gaza e o Egito, reaberta recentemente.
Iara Lee admite que o principal objetivo não é levar suprimentos, mas chamar a atenção para o bloqueio.
Com a região mergulhada em ações de repressão violenta a revoltas populares em países como Síria, Líbia, Iêmen, e Bahrein, ela não considera injusto fixar o protesto no cerco israelense.
"Gaza é um símbolo de opressão", diz ela. "Mas sabemos que todos os governos da região tem as mãos sujas de sangue".
Dalmo Dallari: “Prisão de Battisti era ilegal, STF deu ponto final.”
Dayanne Sousa
Preso desde 2007 no Brasil, o ex-ativista Cesare Battisti deve ser libertado imediatamente, afirma o jurista Dalmo Dallari. Na quarta-feira, dia 8, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela soltura do italiano.
A maioria dos ministros do STF votou a favor do pedido de liberdade feito pela defesa do italiano. Este será o ponto final de anos de desencontros entre o Executivo brasileiro, o governo italiano e o posicionamento de ministros como o relator Gilmar Mendes, contrário à soltura.
A Corte já havia decidido por validar o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela não extradição do italiano. Mais cedo na quarta, os ministros rejeitaram, sem analisar o mérito, ação do governo da Itália contra a decisão de Lula.
No último dia de seu mandato, fundamentado num parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o ex-presidente Lula decidiu não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, considerado terrorista pelo governo italiano. Ex-membro do Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Battisti foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos na década de 1970. Depois de exilar-se na França por mais de dez anos, ele fugiu para o Brasil assim que o governo francês decidiu pela extradição para a Itália, em 2004.
Em 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro (PT-RS), havia concedido asilo ao ex-ativista, mas o Supremo decidiu por mantê-lo em reclusão.
Leia a entrevista.
Terra Magazine – O que representa essa decisão, a validação do ato de Lula?
Dalmo Dallari – Vai ser determinada a imediata soltura de Battisti. Hoje não estava em discussão a validade da decisão do presidente Lula. Estava em discussão a soltura e foi decidida a imediata soltura.
Terra Magazine – É um ponto final?
Dalmo Dallari – É um ponto final no caso. A questão da extradição já estava decidida. Só estava em decisão mantê-lo ou não preso e não havia nenhum fundamento em mantê-lo preso. Isso foi um artifício que se criou para retardar a soltura.
Terra Magazine – Não é estranho que o próprio Supremo – que havia decidido por mantê-lo preso – agora determine a soltura?
Dalmo Dallari – Isso foi pura manobra. Absolutamente ilegal.
Terra Magazine – Por quê?
Dalmo Dallari – Os perdedores incluíam o próprio presidente da Suprema Corte, Cezar Peluso, e o relator do processo, Gilmar Mendes. Eles é que deveriam ter tomado a iniciativa de determinar a soltura. Como eles foram derrotados na questão da validade do voto do ex-presidente Lula, buscaram de alguma forma retardar a libertação. Um ato de vingança.
Terra Magazine – Os próprios ministros, como Luiz Fux, por exemplo, falaram que o julgamento se tratava de defender a soberania nacional. O senhor concorda?
Dalmo Dallari – Não, não tem nada a ver. É claro que a questão da soberania era importante, porém mais importante era o respeito à Constituição brasileira, como vários ministros ressaltaram.
Via Terra Magazine
STF decide pela liberdade de Battisti
Anselmo Massad e Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira, dia 8, que o ex-ativista Cesare Battisti não será extraditado para a Itália e que poderá ser solto a qualquer momento.
Com isso, os ministros negaram a reclamação do governo da Itália, que contestava decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a extradição de Battisti. Na ação, o país europeu pedia ao STF o cumprimento de decisão da própria Corte, de 18 de novembro de 2009, favorável à extradição.
Segundo o Supremo, seis ministros votaram contra o reconhecimento da reclamação: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio. O relator, Gilmar Mendes, foi favorável ao reconhecimento da reclamação da Itália. Ele foi acompanhado pelos ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1988 pela Justiça italiana. A decisão ocorreu à revelia, uma vez que ele estava refugiado na França desde 1979. Battisti fugiu da Europa em 2004, quando chegou ao Brasil. Foi preso no Rio de Janeiro. Desde então, está no presídio da Papuda, em Brasília, aguardando a decisão definitiva sobre o seu caso.
No debate sobre a libertação de Battisti, houve tempo apenas para o relator expor seus pontos de vista. O ministro Gilmar Mendes tentou argumentar que Lula foi o primeiro presidente, desde 1911, a não efetivar uma decisão de extradição designada pelo Supremo. “A maior novidade deste caso é um presidente não cumprir a decisão deste tribunal e transformar isso num ato de soberania nacional”, disse.
“O refugiado é uma vítima, ou vítima em potencial da injustiça. Não alguém que foge da Justiça”, defendeu. “Estamos a falar de quatro assassinatos, não de crime de opinião”, insistiu Mendes.
No julgamento da reclamação italiana, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que se trata de uma disputa entre Estados soberanos, o que permite ao presidente ter a palavra final sobre a extradição. “É um ato político, restrito à atuação do Poder Executivo”, defendeu o ministro Marco Aurélio. Ambos votaram contra a demanda e contra o relator do caso.
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