A falta de transparência em MG e SP
Por: Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:
À boca pequena comenta-se por aí que a imprensa de Minas é amordaçada desde que o PSDB assumiu o poder. Basta fazer uma breve pesquisa no Google para encontrar vídeos e notas de jornalistas que citam fatos de censura no estado. Não existe um único veiculo noticioso que publique ações contrárias ao governo tucano. Por isso, não causou surpresa alguma a notícia de que Minas Gerais lidera o ranking do alto risco de corrupção, seguido dos estados de Maranhão e Pará, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.
Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Das demais unidades da Federação, nenhuma foi aprovada em todos os quesitos. A análise foi publicada pela Agência Estado.
Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Os dados são relativos a 2009. Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos tribunais de Contas dos estados, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada estado.
"O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia Legislativa) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.
Há uma norma constitucional que garantiria um mínimo rigor técnico na composição dos TCEs: duas das vagas de conselheiros deveriam ser ocupadas por procuradores e auditores do próprio tribunal. Mas em apenas 13 Estados essa regra é cumprida
Ainda segundo Bruno Speck, tribunais de Contas dos estados são reduto de ex-políticos semiaposentados, presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça.Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram de deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades.
Em ao menos sete estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Dezesseis prefeitos foram presos na ação, de 2008, que apurava facilitação de benefícios a municípios. A cúpula do TCE de Minas também foi alvo de suspeitas na mesma operação.
Transparência limitada em São Paulo
São Paulo ficou em primeiro lugar na lista dos estados que menos realizam licitações nas áreas de saúde e educação. Segundo o estudo, nos locais onde há mais dispensa e inexigibilidade de licitação é maior a "discricionariedade" dos agentes públicos e menor competitividade entre os fornecedores. Também há um "apagão" nas estatísticas sobre os volumes e modalidades das compras públicas - o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. "Esse foi o dado mais difícil de levantar", disse o pesquisador Bruno Speck.
Mas há um problema de classificação contábil que dificulta a percepção do quadro com clareza: na Secretaria de Educação de São Paulo, por exemplo, entram na categoria das despesas sem licitação até os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a municípios.
Fiscalização
No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. "No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos estados não produz ou não divulga relatórios de atividades."
Criados para fiscalizar e julgar ações dos governantes nos estados, os TCEs se tornaram atrativos para nomeações políticas. A maior parte dos integrantes é escolhida pelo Legislativo, o que garante presença de ex-deputados.O cargo tem status vitalício e salário de desembargador. Bruno Speck diz que “alguém indicado pelo governador vai ter dificuldade de julgar de forma isenta as contas do governo”.
À boca pequena comenta-se por aí que a imprensa de Minas é amordaçada desde que o PSDB assumiu o poder. Basta fazer uma breve pesquisa no Google para encontrar vídeos e notas de jornalistas que citam fatos de censura no estado. Não existe um único veiculo noticioso que publique ações contrárias ao governo tucano. Por isso, não causou surpresa alguma a notícia de que Minas Gerais lidera o ranking do alto risco de corrupção, seguido dos estados de Maranhão e Pará, segundo estudo feito pelo Centro de Estudos da Opinião Pública, da Unicamp, a pedido do Instituto Ethos.
Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Das demais unidades da Federação, nenhuma foi aprovada em todos os quesitos. A análise foi publicada pela Agência Estado.
Os três estados tiveram registro de "alto risco" em quatro dos oito indicadores sobre sistemas de controle da corrupção avaliados pelos cientistas políticos Bruno Speck e Valeriano Mendes Ferreira, autores do estudo. Os dados são relativos a 2009. Uma das áreas avaliadas foi o controle externo exercido pelos tribunais de Contas dos estados, cuja composição é marcada pelo alinhamento com os grupos políticos dominantes em cada estado.
"O processo de nomeação (pelo governador ou pela Assembleia Legislativa) influencia profundamente o comportamento dos conselheiros. Os oriundos do meio político são usualmente indicados no final da carreira, levando para o cargo os laços políticos que construíram durante uma vida", afirmam os autores no texto, que será publicado no final do ano.
Há uma norma constitucional que garantiria um mínimo rigor técnico na composição dos TCEs: duas das vagas de conselheiros deveriam ser ocupadas por procuradores e auditores do próprio tribunal. Mas em apenas 13 Estados essa regra é cumprida
Ainda segundo Bruno Speck, tribunais de Contas dos estados são reduto de ex-políticos semiaposentados, presididos por suspeitos envolvidos em operações da Polícia Federal e réus em processos que tramitam na Justiça.Três presidentes desses órgãos de fiscalização tiveram de deixar seus cargos nos últimos meses por suspeitas de irregularidades.
Em ao menos sete estados, o atual comando do órgão também é alvo de questionamentos. A Procuradoria-Geral da República assinou há duas semanas o pedido de afastamento do presidente do TCE do Rio de Janeiro, Jonas Lopes de Carvalho, ao denunciá-lo por suspeita de envolvimento em irregularidades apuradas na Operação Pasárgada, da Polícia Federal. Dezesseis prefeitos foram presos na ação, de 2008, que apurava facilitação de benefícios a municípios. A cúpula do TCE de Minas também foi alvo de suspeitas na mesma operação.
Transparência limitada em São Paulo
São Paulo ficou em primeiro lugar na lista dos estados que menos realizam licitações nas áreas de saúde e educação. Segundo o estudo, nos locais onde há mais dispensa e inexigibilidade de licitação é maior a "discricionariedade" dos agentes públicos e menor competitividade entre os fornecedores. Também há um "apagão" nas estatísticas sobre os volumes e modalidades das compras públicas - o que é comprado com ou sem licitação, por exemplo. "Esse foi o dado mais difícil de levantar", disse o pesquisador Bruno Speck.
Mas há um problema de classificação contábil que dificulta a percepção do quadro com clareza: na Secretaria de Educação de São Paulo, por exemplo, entram na categoria das despesas sem licitação até os repasses do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb) a municípios.
Fiscalização
No âmbito do controle interno, a maioria dos governos criou corregedorias com relativa autonomia e estrutura para atuar, segundo o estudo. "No entanto, os resultados são bastante insatisfatórios com relação a transparência e desempenho efetivo. Metade dos estados não produz ou não divulga relatórios de atividades."
Criados para fiscalizar e julgar ações dos governantes nos estados, os TCEs se tornaram atrativos para nomeações políticas. A maior parte dos integrantes é escolhida pelo Legislativo, o que garante presença de ex-deputados.O cargo tem status vitalício e salário de desembargador. Bruno Speck diz que “alguém indicado pelo governador vai ter dificuldade de julgar de forma isenta as contas do governo”.
Mídia minimiza corrupção em SP
No último dia 12 de outubro, este blog cobriu ato público “contra a corrupção” que começou no Museu de Arte de São Paulo (Masp), na avenida Paulista, e terminou no “Centro Velho” da cidade, na praça Ramos de Azevedo, diante do Teatro Municipal de São Paulo. A matéria reproduziu respostas a um questionário que esta página apresentou aos manifestantes. Aquele questionário foi elaborado de forma a identificar possível viés político-partidário e ideológico nos integrantes da manifestação.
Das 27 entrevistas feitas com os manifestantes, 26 apontaram forte viés político-partidário, deixando ver que o que ocorria ali era produto de campanha de partidos e entidades de oposição ao governo federal. Dessas 26 entrevistas que apuraram esse fato, sete se estenderam em breves conversas entre o entrevistador e os entrevistados. Só não foram relatadas antes porque o blog esperou pelo contato com fonte da Assembléia Legislativa que só ocorreu na semana passada.
Naquelas conversas com os manifestantes “contra a corrupção”, eles foram perguntados sobre se também estavam protestando contra o escândalo das emendas parlamentares na Assembléia Legislativa de São Paulo. Apesar de o entrevistador ter percebido que um dos entrevistados se fez de desentendido, os outros seis pareceram sinceros ao declararem que não sabiam de nada sobre esse escândalo, o que pode ser explicado pela discretíssima e rara cobertura do assunto pela imprensa.
Para quem não sabe, aliás, explica-se que há três meses o deputado estadual Roque Barbiere (PTB-SP) denunciou que ao menos “um terço” dos deputados estaduais paulistas “venderiam” a “prefeitos e empresas privadas” as emendas parlamentares ao Orçamento que os governos tucanos do Estado há muito distribuem a aliados e até a um pequeno contingente de deputados “de oposição” que fontes da AL informaram ao blog (na semana passada) que são tão governistas quanto os deputados assumidamente da base do governo.
Por conta disso, a base de apoio do governo Alckmin na AL-SP está conseguindo enterrar mais esse escândalo. Na última quinta-feira, os deputados governistas conseguiram derrubar, por seis votos a dois, o funcionamento do Conselho de Ética. Segundo um funcionário da AL (que preferiu não se identificar) ouvido pelo blog no último sábado, sem uma divulgação da imprensa igual à que é feita em relação a ministros do governo Dilma investigação relevante e profunda alguma ocorrerá, como nenhuma ocorre há muito tempo em São Paulo.
A explicação que esses veículos dão em off (através de alguns de seus jornalistas que freqüentam redes sociais como Twitter ou Facebook e entram em debates com quem questiona a omissão da imprensa nos escândalos tucanos) é a de que são escândalos “regionais” e que, por isso, receberiam cobertura tão “diferenciada”, um claro eufemismo para cobertura omissa porque, a bem dos fatos, não há, em relação ao PSDB, o jornalismo “investigativo” que chega a tentar invadir domicílios em busca de “provas” contra pessoas ligadas ao governo federal.
A cobertura e fiscalização pífias da imprensa em relação ao comportamento da oposição ao governo Dilma nos Estados em que essa oposição é governo – como em São Paulo ou em Minas Gerais – se dá sob o argumento de que seriam assuntos “regionais”. Todavia, tal falácia pode ser facimente desmontada meramente lembrando o que era feito pela imprensa quando a petista Marta Suplicy ou a ex-petista Luiza Erundina governaram a capital paulista. Então, críticas e denúncias ganhavam manchetes quase diárias nos jornais supracitados e nos telejornais de alcance nacional.
A imprensa, por essa razão, não investiga o escândalo das emendas parlamentares em São Paulo, um escândalo que lança suspeitas sobre os governos tucanos que se encastelaram no poder desse Estado há quase vinte anos, suspeitas comparáveis às que desencadearam o escândalo do mensalão federal porque insinuam que os governos tucanos paulistas subornam deputados para obterem deles favores em votações na Assembléia Legislativa.
À diferença das matérias investigativas que veículos como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e a revista Veja passaram a fazer todos os meses contra o governo federal desde o começo do governo Lula e que neste ano ganharam uma intensidade nunca vista em anos anteriores, com trabalhos de investigação se sobrepondo em várias frentes simultâneas, nenhuma das matérias sobre o governo de São Paulo, na última década, partiu da imprensa brasileira, mas, sim, da repercussão de denúncias antigas que circulam entre os aliados do governo federal ou da repercussão de investigações no exterior.
O caso Alstom é um exemplo. Contém denúncias sobre propina que teria sido paga pela empresa francesa Alstom a vários políticos do PSDB, entre eles o ex-governador Mario Covas, já falecido, e o atual governador de São Paulo, Geraldo Alkmin. As raras matérias que saíram na imprensa brasileira foram “chupadas” da mídia internacional, de veículos como Wall Street Journal e Der Spiegel, entre outros. A imprensa brasileira mesma, não investiga nada sobre esse caso.
Todavia, é um caso gravíssimo. Trata-se de escândalo que envolve muitos milhões de dólares e que tem alcance internacional. Fora do Brasil, as notícias correm soltas. O assunto é tão sério que está sendo investigado pelo ministério público da Suíça, onde estão arrolados os nomes dos políticos tucanos aqui citados e de outros brasileiros envolvidos.
De acordo com o que consta em documentos enviados ao Ministério da Justiça do Brasil pelo ministério público da Suíça, no período que vai de 1998 a 2001 pelo menos 34 milhões de francos franceses teriam sido pagos em propinas a autoridades do governo do Estado de São Paulo através de empresas offshore (empresas criadas em paraísos fiscais, onde gozam de sigilo de suas contas bancárias que dificulta investigações).
Segundo o ministério público suíço, os pagamentos teriam sido feitos utilizando-se do esquema de contratos de “consultoria de fachada”. O valor das “comissões” supostamente pagas pela Alstom em troca da assinatura de contratos pelo governo de São Paulo chegaria a aproximadamente R$ 13,5 milhões. Segundo o Ministério Público da Suíça, pelo cruzamento de informações esses trabalhos de “consultoria” foram considerados como sendo fictícios.
No período de negociação e da assinatura dos contratos de consultoria estava à frente da Secretaria de Energia de São Paulo o então genro do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, David Zylbersztajn, que deixou o cargo em janeiro de 1998 ao assumir a direção geral da Agência Nacional do Petróleo. O atual secretário de Coordenação das Subprefeituras da cidade de São Paulo, Andrea Matarazzo, que ocupou a secretaria por alguns meses, e o atual secretário estadual dos Transportes, Mauro Arce, também estão envolvidos.
Para que se tenha uma idéia da enormidade do caso e para que se possa mensurar a enormidade da minimização que a imprensa brasileira faz dele, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) julgou irregular uma compra de 12 trens da Alstom no valor de R$ 223,5 milhões feita sem licitação pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), empresa do governo de São Paulo. O contrato foi assinado em 28 de dezembro de 2005, no governo de Geraldo Alckmin.
Pergunta: você se lembra, leitor, de quando foi a última vez que recebeu uma única notícia da grande imprensa sobre esse caso?
O caso Alstom é apenas um dos muitos casos de corrupção que pesam sobre o partido que há quase duas décadas governa o segundo orçamento da União, o de São Paulo, que, como se sabe, é maior do que os orçamentos da maioria dos países da América Latina. Imagine o leitor o que faria a imprensa brasileira se houvesse um escândalo internacional contra o PT.
A imprensa daria ajuda inestimável ao ministério público suíço usando contra o PSDB esse “jornalismo investigativo” que descobre “provas” contra petistas e aliados toda semana. Contudo, é escandaloso o total desinteresse da imprensa brasileira sobre qualquer pedido de CPI entre as dezenas deles que hibernam nas gavetas da Assembléia Legislativa de São Paulo, que, agora se sabe, vem sendo banhada pelos impostos dos paulistas que acabam escorrendo para o setor privado através de nada mais, nada menos do que… ONGs.
É possível concluir, então, que a única forma de os governos federal, estadual e municipal serem fiscalizados pela imprensa é sendo governos petistas, pois só estes são alvos de investigação da imprensa. Essas campanhas “jornalísticas” contra ministros, com manchetes de capa e de primeira página tomando os telejornais todos os dias e com a Justiça sendo célere, só ocorrem desse jeito. Votar no PSDB, portanto, significa conceder a políticos uma espécie de licença para roubar sob as barbas da imprensa e da Justiça.
Criação de estados é caminho fácil para resolver problemas particulares de elites políticas e econômicas paroquiais sem atacar problemas estruturais. Mesa redonda em Belém mostra como proposta de repartir Pará em três seria exemplo perfeito de aliança em proveito próprio e de ameaça às causas populares.
.
*esquerdopata