Bancada da Bala confirma militarização paulista

Bancada da Bala confirma militarização paulista

“Bancada da bala” terá Telhada, Camilo e Conte Lopes

Para professora Vera Telles, “há uma tendência de militarização da gestão pública da São Paulo”

Igor Carvalho

Coronel Telhada, depois de estimular que seus seguidores ameaçassem André Caramante, o militar foi eleito em São Paulo (Foto: Divulgação)

A chamada “bancada da bala” terá três representantes, em 2013, na Câmara Municipal de São Paulo. Coronel Telhada (PSDB), com 77 mil votos, Capitão Conte Lopes (PTB), com 26 mil votos e Coronel Camilo (PSD), que conseguiu 23 mil eleitores, ajudarão a legislar as leis paulistanas.

A militarização da gestão pública vem sendo debatida na cidade com mais ênfase desde que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) nomeou coronéis da reserva para comandar 30 das 31 subprefeituras de São Paulo.

Recentemente, o coronel reformado da Polícia Militar e ex-comandante da Rota (Rondas Ostensiva Tobias Aguiar) Paulo Telhada, foi alvo de uma matéria do jornalista André Caramante, da Folha de S. Paulo, em que denunciava o coronel por divulgar relatos de confronto da Rota com civis, no Facebook. O coronel conclamou seus seguidores na rede social a enviar mensagens contra o repórter, que passou a receber ameaças de morte e foi afastado pelo jornal, para que sua integridade física fosse preservada.

O capitão Roberval Conte Lopes, também ex-comandante da Rota, é responsável por ter criado a expressão: “Bandido bom é bandido morto”, e escreveu, ainda, o livro “Matar ou Morrer”. O ex-militar está na descendente na carreira política. Era deputado estadual, mas não conseguiu se reeleger em 2010 e foi convidado pelo PTB para se lançar como vereador, em 2012.

O coronel Álvaro Batista Camilo foi, até dia 2 de abril de 2012, o comandante geral da Polícia Militar de São Paulo. Foi afastado após críticas pela atuação da corporação em episódios que geraram conflito com civis e que foram pessoalmente coordenados por Camilo, como: Pinheirinho, Cracolândia e invasão do prédio da reitoria da USP, quando alunos foram presos. O coronel Camilo entrará para a Câmara porque o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR) foi reeleito, mas ele vai assumir a vaga deixada por Marta Suplicy, que agora é ministra da Cultura, no Senado. Camilo é o primeiro suplente da coligação, que envolve o PR, partido de Rodrigues.

Militarização da gestão pública

A professora de sociologia da Universidade São Paulo (USP), Vera Telles, falou ao SPressoSP sobre o que representa a chegada dos três militares ao poder, na cidade de São Paulo.

SPressoSP – Três vereadores, ligados diretamente a Polícia Militar e a Rota, assumirão cadeiras na capital paulista. O que isso significa?

Vera Telles – A primeira coisa a notar é que a Polícia Militar está querendo, com seus membros, influenciar a vida política na cidade de São Paulo. A partir de posições que os caracterizam e que fizeram com que eles viessem a ser conhecidos por “Bancada da Bala”

SPressoSP – Através da eleição dos três, podemos dizer que há uma cumplicidade da população com o que é feito nas ruas pela Polícia Militar e pela Rota?

Vera Telles – Eu não sei se a população geral, mas há uma parcela que apoia os métodos da Rota e seus expedientes de violência. Esse segmento, de fato, apoia e elege, como tem eleito outras figuras como eles, pelo país.

SPressoSP – São 30 ex-coronéis na subprefeitura, agora três na câmara. Estamos vendo o que se costumou chamar “militarização do Estado”?

Vera Telles – Eu acho que sim, aliás, não é do Estado mas sim uma tendência de militarização da gestão pública da São Paulo, e que ganha cada vez mais expressão nos aparelhos do Estado, porque quando digo que eles querem influenciar a vida política é porque eles querem dar amparo e sustentação ao que podemos chamar de usos extra legais da própria polícia, que são práticas corrente da PM nas ruas, além da influência e do controle da máquina do Estado. Essa militarização precisa ser analisada, para sabermos o quão grave ela pode ser.

SPressoSP – É a cultura do medo que os levou até a Câmara?

Vera Telles – O medo é fabricado pela gramática bélica, que vem sendo implementada, não só pela PM, que pede “guerra ao crime”ou “guerra às drogas”, e como nós sabemos a gramática bélica significa combater e eliminar os inimigos. Esse pensamento bélico é algo que deveria ser muito diferente da gestão urbana e até mesmo do policiamento clássico. Esse medo fabricado segue para a periferia, e nos passa a impressão de que estamos em guerra e precisamos ser protegidos, e o alvo precisa ser eliminado. Isso, de fato, aciona a possibilidade de eleição desses indivíduos.

*GilsonSampaio

Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele.

O porquê do ódio a Chávez

Ele cumpriu a promessa de governar para as maiorias e mostrou que História não tinha terminado. Por isso (não por seus erros) oligarquias o detestam… 

Por Ignacio Ramonet e Jean-Luc Melenchon | 

Tradução: Daniela Frabasile 

Hugo Chávez é, sem dúvida, o chefe de Estado mais difamado no mundo. Com a aproximação das eleições presidenciais de 7 de outubro, essas difamações tornam-se cada vez mais infames, em muitos países. 

Testemunham o desespero dos adversários da revolução bolivariana frente à perspectiva (que as pesquisas parecem confirmar) de uma nova vitória eleitoral de Chávez. 

Um líder político deve ser valorizado por seus atos, não por rumores veiculados contra ele. 

Os candidatos fazem promessas para ser eleitos: poucos são aqueles que, uma vez no poder, cumprem tais promessas. 

Desde o início, a proposta eleitoral de Chávez foi muito clara: trabalhar em benefício dos pobres, ou seja – naquele momento – a maioria dos venezuelanos. E cumpriu sua palavra. 

Por isso, este é o momento de recordar o que está verdadeiramente em jogo nesta eleição, agora que o povo venezuelano é convocado a votar. 

A Venezuela é um país muito rico, pelos fabulosos tesouros de seu subsolo, em particular o petróleo. Mas quase toda essa riqueza estava nas mãos da elite política e das empresas transnacionais. 

Até 1999, o povo só recebia migalhas. 

Os governos que se alternavam, social-democratas ou democrata-cristãos, corruptos e submetidos aos mercados, privatizavam indiscriminadamente. Mais da metade dos venezuelanos vivia abaixo da linha de pobreza (70,8% em 1996). 

Chávez fez a vontade política prevalecer. 

Domesticou os mercados, deteve a ofensiva neoliberal e posteriormente, graças ao envolvimento popular, fez o Estado se reapropriar dos setores estratégicos da economia. 

Recuperou a soberania nacional. E com ela, avançou na redistribuição da riqueza, a favor dos serviços públicos e dos esquecidos. 

Políticas sociais, investimento público, nacionalizações, reforma agrária, quase pleno-emprego, salário mínimo, imperativos ecológicos, acesso à moradia, direito à saúde, à educação, à aposentadoria… 

Chávez também se dedicou à construção de um Estado moderno. Colocou em marcha uma ambiciosa política de planejamento do uso do território: estradas, ferrovias, portos, represas, gasodutos, oleodutos. 

Na política externa, apostou na integração latino-americana e privilegiou os eixos sul-sul, ao mesmo tempo que impunha aos Estados Unidos uma relação baseada no respeito mútuo… 

O impulso da Venezuela desencadeou uma verdadeira onda de revoluções progressistas na América Latina, convertendo este continente em um exemplo de resistência das esquerdas frente aos estragos causados pelo neoliberalismo. 

Tal furacão de mudanças inverteu as estruturas tradicionais do poder e trouxe a refundação de uma sociedade que até então havia sido hierárquica, vertical e elitista. Isso só podia desencadear o ódio das classes dominantes, convencidas de serem donas legítimas do país. 

São essas classes burguesas que, com seus amigos protetores e Washington, vivem financiando as grandes campanhas de difamação contra Chávez. Até chegaram a organizar – junto com os grandes meios de comunicação lhes que pertencem – um golpe de Estado, em 11 de abril de 2002. 

Estas campanhas continuam hoje em dia e certos setores políticos e midiáticos encarregam-se de fazer coro com elas. Assumindo – lamentavelmente – a repetição de pontos de vista como se demonstrasse que estão corretos, as mentes simples acabam acreditando que Hugo Chávez estaria implantando um “regime ditatorial no qual não há liberdade de expressão”.  Mas os fatos são teimosos. 

Alguém viu um “regime ditatorial” estender os limites da democracia em vez de restringi-los? 

E conceder o direito de voto a milhões de pessoas até então excluídas? 

As eleições na Venezuela só aconteciam a cada quatro anos, Chávez organizou mais de uma por ano (catorze, em treze anos), em condições de legalidade democrática, reconhecidas pela ONU, pela União Europeia, pela OEA, pelo Centro Carter, etc. 

Chávez demonstrou que é possível construir o socialismo em liberdade e democracia. E ainda converte esse caráter democrático em uma condição para o processo de transformação social. 

Chávez provou seu respeito à vontade do povo, abandonando uma reforma constitucional rejeitada pelos eleitores em um referendo em 2007. Não é por acaso que a Fundação para o Avanço Democrático [Foundation for Democratic Advancement] (FDA), do Canadá, em um estudo publicado em 2011, colocou a Venezuela em primeiro lugar na lista dos paí­ses que respeitam a justiça eleitoral. 

O governo de Hugo Chávez dedica 43,2% do orçamento a políticas sociais. 

Resultado: a taxa de mortalidade infantil caiu pela metade. O analfabetismo foi erradicado. O número de professores, multiplicado por cinco (de 65 mil a 350 mil). 

O país apresenta o maior corficiente de Gini (que mede a desigualdade) da América Latina. 

Em um informe em janeiro de 2012, a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal, uma agência da ONU) estabelece que a Venezuela é o país sulamericano que alcançou (junto com o Equador), entre 1996 e 2010, a maior redução da taxa de pobreza. 

Finalmente, o instituto estadunidense de pesquisa Gallup coloca o país de Hugo Chávez como a sexta nação “mais feliz do mundo”. 

O mais escandaloso, na atual campanha difamatória, é a pretensão de que a liberdade de expressão esteja restrita na Venezuela. A verdade é que o setor privado, contrário a Chávez, controla amplamente os meios de comunicação. 

Qualquer um pode comprovar isso. De 111 canais de televisão, 61 são privados, 37 comunitários e 13 públicos. Com a particularidade de que a parte da audiência dos canais públicos não passa de 5,4%, enquanto a dos canais privados supera 61%… 

O mesmo cenário repete-se nos meios radiofônicos. 

E 80% da imprensa escrita está nas mãos da oposição, sendo que os jornais diários mais influentes – El Universal e El Nacional – são abertamente contrários ao governo. 

Nada é perfeito, naturalmente, na Venezuela bolivariana – e onde existe um regime perfeito? 

Mas nada justifica essas campanhas de mentiras e ódio. 

A nova Venezuela é a ponta da lança da onda democrática que, na América Latina, varreu os regimes oligárquicos de nove países, logo depois da queda do Muro de Berlim, quando alguns previram o “fim da história” e o “choque de civilizações” como únicos horizontes para a humanidade. 

La Venezuela bolivariana es una fuente de inspiración de la que nos nutrimos, sin ceguera, sin inocencia. 

Con el orgullo, sin embargo, de estar del buen lado de la barricada y de reservar los golpes para el malévolo imperio de Estados Unidos, sus tan estrechamente protegidas vitrinas del Cercano Oriente y dondequiera reinen el dinero y los privilegios.

Por qué Chávez despierta tanto resentimiento en sus adversarios? Indudablemente porque, tal como lo hizo Bolívar, ha sabido emancipar a su pueblo de la resignación. Y abrirle el apetito por lo imposible. 

A Venezuela bolivariana é uma fonte de inspiração da qual nos nutrimos, sem fechar os olhos e sem inocência. Com orgulho, no entanto, de estar do lado bom da barricada e de reservar nossos ataques ao poder imperial dos Estados Unidos, seus aliados do Oriente Médio, tão firmemente protegidos, e qualquer situação onde reinem o dinheiro e os privilégios. 

Por que chávez desperta tanto rancor em seus adversários? Sem dúvida, porque, assim como fez Bolívar, soube emancipar seu povo da resignação. E abrir o apetite pelo impossível. 

Postado por José Flávio Abelha

*cutucandodeleve

Atraídos, jovens são presas fáceis para as irregularidades trabalhistas  da rede MaDonald's

 
*vi no Maria da Penhe Nêles

McDonald´s: quando o primeiro emprego se torna armadilha para jovens

Rede de restaurantes usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

Michelle Amaral - Brasil de Fato

Foto: Michelle Amaral

Atraídos pela chance do primeiro emprego, milhares de jovens brasileiros procuram a rede de restaurantes fast food McDonald´s para trabalhar. Eles buscam a oportunidade de iniciar a vida profissional e conquistar independência financeira. No entanto, pela pouca maturidade e falta de experiência, esses jovens se veem submetidos a condições irregulares de trabalho e têm usurpados seus direitos básicos.

“O McDonald´s tem essa imagem do primeiro emprego, [na contratação] eles passam uma coisa totalmente diferente do que é”, afirma Tatiana, que ingressou na rede de fast food com 16 anos e lá viveu uma das piores experiências de sua vida, que lhe traz consequências até hoje.

Aos 18 anos, Tatiana escorregou no refrigerante que havia escorrido de uma lixeira quebrada, caiu e sofreu uma séria lesão no joelho. Com fortes dores, a jovem foi levada para o gerente da loja. “Ele falou: ‘passa um Gelol e põe uma faixinha que sara’”, relata. Era final de ano, o restaurante estava lotado e Tatiana foi orientada a continuar trabalhando até o final do expediente. Após dois dias, sem conseguir andar, Tatiana procurou o médico, que diagnosticou o rompimento da rótula de seu joelho direito e indicou a necessidade de uma cirurgia. Segundo ela, ao procurar o McDonald´s para informar as consequências da queda, nada foi feito pela empresa que, inclusive, se negou a emitir um Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Eu fui ao INSS e perguntei como podia fazer esse CAT. Me deram o papel e mandaram eu ir até o McDonald´s”, conta a jovem, que afirma ter sido orientada pelo gerente a não informar a data correta do acidente para que não resultasse em multa para a loja. Ela ainda denuncia que a gerência sabia do defeito na lixeira, mas não a consertou para evitar gastos, resultando em seu acidente.

De lá para cá, a trabalhadora viveu sob intenso tratamento médico e teve que procurar reabilitação profissional por meios próprios, já que não podia exercer as mesmas funções e o McDonald´s se recusou a adaptá-la em outra área da empresa. Ela se formou em Direito e realizou estágio em um escritório de advocacia. Com isso, após 11 anos do acidente, Tatiana conseguiu a carta que a declara ser pessoa portadora de deficiência física e dá o reconhecimento de sua reabilitação pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

			Tatiana passou por três cirurgias e anda com o auxílio de uma muleta - Foto: Michelle Amaral

Hoje, aos 34 anos, Tatiana anda com o auxílio de uma muleta. Já passou por três cirurgias e necessita, ainda, realizar mais uma. No entanto, em março deste ano, ao tentar passar por uma consulta médica para agendar o procedimento, a trabalhadora foi informada do cancelamento de seu plano de saúde. O motivo foi a conclusão em janeiro da rescisão indireta do McDonald´s, solicitada pela trabalhadora em 2009. “O McDonald´s deveria ter comunicado ela [sobre o cancelamento da assistência médica], porque a lei diz isso, mas não comunicou, simplesmente cancelou”, protesta Patrícia Fratelli, advogada da trabalhadora. De acordo com a Lei nº 9.656 de 1998, regulamentada pela Resolução Normativa nº 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), no caso de rescisão do vínculo empregatício é assegurado ao trabalhador “o direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, desde que assuma o seu pagamento integral”. “Eu tinha condição de pagar o meu convênio, o McDonald´s tinha que ter me dado essa opção, porque agora perdi a carência e nenhum convênio vai me aceitar”, desabafa Tatiana, que há quase 16 anos enfrenta uma batalha judicial contra o McDonald´s para ter seu dano reparado.

Armadilha

O caso de Tatiana não é isolado. Tramitam na Justiça do Trabalho na cidade de São Paulo e região metropolitana 1.790 ações contra o McDonald´s e a Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora master da multinacional no Brasil e na América Latina. Somente na capital paulista são 1.133 demandas judiciais ativas por conta das irregularidades trabalhistas e o tratamento inadequado dado pela empresa aos seus funcionários, conforme levantamento feito junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. Entre as falhas cometidas pelo McDonald´s estão o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, utilização de jornada de trabalho ilegal, falta de comunicação dos acidentes de trabalho, fornecimento de alimentação inadequada, não concessão de intervalo intrajornada, ausência de condições mínimas de conforto para os trabalhadores, prolongamento da jornada de trabalho além do permitido por lei, assédio moral e sexual. Além disso, existem denúncias de jovens que trabalharam sem serem remunerados (leia matéria, clique aqui).

No Brasil, o McDonald´s emprega hoje 48 mil funcionários, de acordo com informações publicadas em seu site. Destes, 67% têm menos de 21 anos e 89% tiveram na rede de fast food a primeira oportunidade de emprego formal. Questionado pela reportagem sobre os processos movidos contra ele, o McDonald´s disse que “não comenta processos sub judice”.

Para Rodrigo Rodrigues, advogado do Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp), a oferta do primeiro emprego a esses jovens é pensada pelo McDonald´s a fim criar nesses trabalhadores o sentimento de submissão incondicional, em que o contratado acata tudo o que lhe é imposto, pela gratidão da oportunidade de trabalho. “A pessoa fica com receio de se indispor contra o tratamento que é dado na empresa. Isso é sutilmente pensado para que se chegue a essas finalidades”, alega.

A mesma avaliação é feita pelo procurador Rafael Dias Marques, coordenador nacional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Segundo ele, a necessidade do primeiro emprego e a vontade de começar a vida profissional são vistas por alguns empregadores como uma possibilidade de fraudar direitos que são garantidos a esses trabalhadores por lei. “Muitas empresas preferem contratar os mais jovens para evitar problemas trabalhistas, para torná-los uma massa de manobra mais fácil para executar [o trabalho] sem direitos trabalhistas, sem qualquer questionamento ou um questionamento mais brando”, afirma.

			Empresa utiliza pouca maturidade dos jovens para negligenciar direitos trabalhistas básicos - Foto: Michelle Amaral

O procurador explica, ainda, que a pouca maturidade torna a contratação desses jovens vantajosa para essas empresas. “São pessoas que, por ainda serem jovens, não tem o senso crítico do questionamento e de resistir a determinadas situações de lesões de direitos”, analisa.

Garantia de direitos

O advogado do Sinthoresp lembra que o jovem tem que ser visto como um ser em transformação, que necessita de cuidados que lhe assegurem uma boa formação para a vida. “O trabalho é uma condição necessária, mas deve ser implementado aos poucos, não pode ser do jeito que está, coloca o jovem lá e vamos ver o que vai dar”, pondera Rodrigues. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite a contratação de adolescentes a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, e de 16 anos para o trabalho normal. No entanto, o estatuto estabelece que a eles deve ser observado “o respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Desta forma, Marques ressalta que a atividade profissional não pode ser prejudicial ao desenvolvimento físico e social destes adolescentes e jovens, seguindo o que estabelece o Decreto nº 6.481/2008. “Eles são pessoas peculiares em desenvolvimento, em fase de formação, por isso que o trabalho nessa fase da vida tem que ser diferenciado”, analisa.

O procurador alerta que, se não observados os cuidados com esses jovens, o trabalho pode lhes causar danos irreversíveis para a vida adulta. “O risco de lesão à saúde por uma situação do trabalho é muito mais evidente nessa parte da população, porque ainda que está em formação biológica”, observa. Segundo ele, “uma doença do trabalho nessa fase da vida é mais suscetível a ter continuidade, inclusive de levar ao quadro da invalidez”.

Foi o que aconteceu com Tatiana. Com o acidente ocasionado por uma negligência da empresa, teve sua vida completamente mudada. “ Tive que parar a minha vida. Fiquei um tempo sem estudar. Queria fazer enfermagem e o médico falou que eu nunca poderia ser enfermeira, porque não podia ficar em pé”, conta.

Rede de restaurantes fast food usa da pouca maturidade e fragilidade da juventude para usurpar direitos trabalhistas básicos

É isso que você quer para governar São Paulo?

PT elege 63 prefeitos no 1º turno no Estado de São Paulo

PT elege 63 prefeitos no 1º turno no Estado de São Paulo 

 

Relação de prefeituras conquistadas pelo PT 

1. Araçatuba - Cido Prefeito
2. Araras - Dr. Brambilla
3. Barra Do Turvo – Henrique
4. Barrinha - Katia
5. Boa Esperança Do Sul - Edinho
6. Andradina - Jamil Ono
7. Raminelli
8. Bofete - Torão
9. Borá - Luiz Do Açougue
10. Bragança Paulista - Fernão Dias
11. Brodowski - Elves Carreira
12. Cachoeira Paulista - João Luiz
13. Carapicuíba - Sergio Ribeiro
14. Charqueada – Piazza
15. Coroados - Tute
16. Cubatão – Marcia Rosa
17. Divinolândia – Ismar
18. Dobrada – Juninho
19. Embu Das Artes - Chico Brito
20. Franco Da Rocha - Kiko
21. Glicério – Itamar
22. Guaíra - Sergio De Mello
23. Guapiara - Jorge Sabino
24. Guareí - João Momberg
25. Hortolândia - Meira
26. Ibiúna - Professor Eduardo
27. Iracemápolis – Valmir
28. Itapirapuã Paulista - João Batista
29. Itupeva - Ricardo Bocalon
30. Jacareí - Hamilton
31. Jaú - Rafael Agostini
32. José Bonifácio - Padre Edmilson
33. Laranjal Paulista - Heitor Camarin
34. Lavrinhas - Soares
35. Matão - Chico Dumont
36. Monte Castelo – Pi
37. Nazaré Paulista - Junior
38. Osasco – Jorge Lapas
39. Paraíso - Silvia Do André Gallo
40. Patrocínio Paulista - Marcos Ferreira
41. Pedreira - Professor Carlos
42. Piquete – Teca
43. Promissão - Hamilton Foz
44. Queiroz – Rodrigo
45. Ribeirão Branco - Sandro Sala
46. Ribeirão Corrente - Airton Montanher
47. Rincão - Dudu Bolito
48. Roseira - Jonas Polydoro
49. Sales - Charles
50. Sales Oliveira - Fabio Graton
51. Salto - Juvenil Cirelli
52. Santa Branca - Adriano Pereira
53. Santo Antônio Do Aracanguá - Luizão
54. Santo Antônio Do Pinhal - Junior Advogado
55. São Bernardo Do Campo - Luiz Marinho
56. São Joaquim Da Barra - Dr. Marcelo Mian
57. São José dos Campos - Carlinhos Almeida
58. São Sebastião Da Grama - Zé Da Doca
59. Serra Azul - Marcelo Queiroz
60. Taguaí – Zaga
61. Tanabi - Bel Repizo
62. Taquaritinga - Dr Fulvio Zuppani
63. Ubatuba – Mauricio
64. Vera Cruz – Fernando Simon

Cidades com disputa em 2º Turno:

Campinas – Marcio Pochmann
Diadema – Mario Reali
Guarulhos – Sebastião Almeida
Mauá - Donisete Braga
Santo André - Carlos Grana PT
São Paulo – Fernando Haddad
Taubaté - Isaac Do Carmo

* O Esquerdopata

Pinheirinho e a derrota de Alckmin

Por Altamiro Borges

Em janeiro deste ano, os tucanos Eduardo Cury, prefeito de São José dos Campos, e Geraldo Alckmin, governador de São Paulo, foram protagonistas de uma cena de barbárie ao acionarem a polícia contra os moradores da ocupação do Pinheirinho. Milhares de famílias carentes foram desalojadas com bombas, tiros e cassetetes. O bairro se transformou num campo de guerra, com dezenas de feridos. Agora, porém, a população de São José dos Campos parece que vai dar o troco à truculência fascistóide do PSDB.

Segundo pesquisa Ibope, o candidato dos tucanos, Alexandre Blanco, pode nem ir ao segundo turno na eleição para a prefeitura deste importante município. Ele somou 27% das intenções de voto, contra 56% do candidato Carlinhos Almeida (PT). O próprio Estadão, que apoiou a ação policial no local, ficou surpreso com o resultado. “Na batalha entre dois episódios de alcance nacional - o mensalão, explorado pelo PSDB, e a reintegração do Pinheirinho, pelo PT -, quem ficou à frente foi o petista Carlinhos Almeida”.

Para o blogueiro Eduardo Guimarães, a derrota dos tucanos em São José dos Campos é emblemática. O PSDB dirige a cidade há 16 anos, sempre a serviço dos ricaços que faturam com a especulação imobiliária. O município também é considerado um reduto eleitoral de Geraldo Alckmin, que se projetou na política na vizinha Pindamonhangaba. Essa hegemonia, porém, pode chegar ao fim. A violenta operação policial contra as cinco mil famílias do Pinheirinho serviu para desmascarar a política elitista e autoritária dos tucanos.

“Este blogueiro acompanhou de perto o sofrimento de milhares e milhares de homens, mulheres, crianças e idosos, expulsos de suas casas por ação do prefeito Eduardo Cury, em benefício do mega especulador Naji Nahas, dono da área em que ficava o bairro do Pinheirinho... Nem em seus piores pesadelos a direita demotucana, a mídia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a maioria dos ministros do STF – os quais, repito, vão operando uma tentativa explícita de golpe eleitoral contra o PT – poderiam imaginar o quadro acima descrito [da derrota nas eleições municipais]”.

Altamiro Borges: Pinheirinho e a derrota de Alckmin

*Ajusticeiradeesquerda

EUA e UE querem desintegração do Mercosul

EUA e UE querem desintegração do Mercosul 

 

 Samuel Pinheiro Guimarães

EUA e UE querem desintegração do Mercosul, diz Samuel Pinheiro

Em entrevista ao BRASIL DE FATO,  o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, fala sobre o potencial do bloco sul-americano que se contrapõe aos interesses de controle comercial e industrial dos Estados Unidos (EUA) e da União Europeia sobre a região. Ele ataca o modus operandi dos países centrais do capitalismo na relação com a América Latina.

“Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro”.

Contundência. É dessa forma que o diplomata Samuel Pinheiro Guimarães costuma se expressar sobre os temas que bem conhece. Secretário-geral de Relações Exteriores durante sete anos do governo Lula (2003-2009), ele foi uma das vozes mais eloquentes no processo que ajudou a enterrar a Aliança para o Livre Comércio das Américas (Alca) – iniciativa que buscava apagar todas as fronteiras comerciais do continente, num claro favorecimento à indústria norte-americana.

Dono de uma sólida formação acadêmica na área jurídica e sociológica, e quadro do Itamaraty há quase 50 anos, Guimarães exerceu até junho desse ano a função de Alto-Representante do Mercosul, sendo articulador das políticas entre os países-membros do bloco. Professor de Economia Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ele analisa com propriedade os atuais desafios sul-americanos, especialmente a mudança geopolítica após a entrada da Venezuela no grupo. “Esse ingresso vai proteger o país das tentativas de golpe”, aponta. Sobre o Brasil, o diplomata detecta um perigoso processo de desindustrialização da economia e uma hegemonia do capital internacional no controle dos fluxos de capitais.

Brasil de Fato: Um dos fatos políticos mais importantes do ano para a América do Sul foi a entrada da Venezuela no Mercosul. Qual a importância disso para a geopolítica regional?

Samuel Pinheiro Guimarães: O ingresso da Venezuela no Mercosul foi um fato de grande importância, tanto do ponto de vista político quanto econômico. Do ponto de vista econômico, a Venezuela é o país com as maiores reservas de petróleo do mundo, no momento. Além disso, os preços do combustível continuarão altos nos próximos anos. No mais, a Venezuela está engajada, desde que o presidente Chávez assumiu, num processo de desenvolvimento do país, de construção de uma economia nacional. Antes, havia uma economia puramente petroleira, exportando petróleo e importando todo o resto. Ele [Chávez] tem essa determinação. Para os outros países do Mercosul, tudo isso é extremamente importante porque a Venezuela estará disposta a dar uma preferência aos países do bloco no seu mercado interno. Cria-se uma oportunidade importante para os países exportadores de produtos primários (Uruguai e Paraguai) e, ao mesmo tempo, abre seu grande mercado para produtos manufaturados de Brasil e Argentina. A Venezuela pode contribuir de forma muito significativa para reduzir as assimetrias dentro do bloco, através do Focem [Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul].

Do ponto de vista político, é importante esse ingresso porque, como é notório, existe o interesse deliberado dos EUA e dos países alinhados aos norte-americanos para que haja uma mudança de regime na Venezuela. Trata-se de um esforço consistente, a nível internacional, tentando retratar o presidente Chávez como um ditador, uma pessoa não confiável, descontrolado e assim por diante. Essa não é a opinião do povo venezuelano. Mas eles conseguiram consenso da mídia internacional, na América Latina e no resto do mundo, de modo que há quase uma convicção de que existiria uma ditadura na Venezuela, que não há liberdade de opinião, etc. A Venezuela no Mercosul a protege de eventuais golpes.

Brasil de Fato: Embaixador, o senhor tem afirmado que há uma meta permanente dos países centrais do capitalismo, capitaneados pelos EUA, de desintegrar o Mercosul. Qual o sentido estratégico desse esforço e o que pode ser feito de forma mais agravante contra a consolidação do Mercosul?

Samuel Pinheiro Guimarães: Os EUA e os países altamente desenvolvidos têm tido, como meta geral de política econômica e diplomacia externa, a eliminação de todas as barreiras ao comércio e ao fluxo de capitais. Ao mesmo tempo, têm advogado a adoção de uma série de normas que impedem qualquer controle sobre o capital estrangeiro. Então, por exemplo, os acordos negociados no âmbito da Rodada Uruguaia [Acordo comercial internacional, iniciado em 1986, que criou a Organização Mundial do Comércio e estabeleceu redução de subsídios agrícolas] preveem que os países não podem impor certas regras ao capital estrangeiro, como metas de exportação, obrigação de transferência de tecnologia, obrigação de insumos locais. Para esses países, que sediam as maiores empresas multinacionais, isso é conveniente porque eles realizam lucros nos países periféricos e remetem esses lucros para as suas sedes. Sabemos que o banco Santander, recentemente, só não teve prejuízo em nível mundial por causa da sua filial no Brasil. Isso é comum. Por isso, é muito importante esse livre fluxo de recursos porque ele se transforma em dividendos para os seus acionistas e, portanto, para o bem-estar daquela sociedade de origem [dos capitais]. Naturalmente, nunca praticaram isso para o setor agrícola. É livre comércio para produtos industriais e não para produtos agrícolas, porque não aceitam [a concorrência com os exportadores agrícolas]. Eles também protegem setores da sua indústria que desejam proteger.

Então, diante de qualquer acordo econômico que estabeleça preferências para as empresas que estão situadas dentro do território daquele agrupamento, como é o caso do Mercosul, eles não são favoráveis. Para isso, utilizam a ideia do regionalismo aberto, em que pode haver processo de integração, mas seria importante negociar com a União Europeia, os EUA. Na época da negociação da Alca havia uma ideia de que o Mercosul seria um dos blocos de construção da área. O Mercosul se acabaria com a Alca, por uma razão lógica: a partir do momento que se eliminam as tarifas, não há mais preferência. Eles também receiam as preferências para as empresas que estão dentro do bloco, eles querem que isso não ocorra. O ideal melhor desses países não é investir, é exportar. Eles só investem na China porque lá se estabelecem condições.

Brasil de Fato: O senhor acredita que esse potencial do Mercosul já foi percebido por seus “inimigos”, mas talvez os protagonistas ainda não tenham notado a importância de consolidá-lo, politicamente, através, por exemplo, de um sistema de comunicação mais adequado, que desse um nível de consciência cultural da importância histórica dessa integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: É verdade. Principalmente no maior deles, que é o Brasil. Não há essa consciência, apesar do Mercosul ser um mercado extremamente importante para o nosso país. Em primeiro lugar, porque o Brasil tem sua pauta de exportações, para a Europa, a China, focada nos produtos primários. Os países para onde o Brasil vende produtos manufaturados são os do Mercosul e da América do Sul, e os Estados Unidos. Nesse último caso, cumpre esclarecer, é por causa do comércio “intra-firma”. As filiais americanas daqui vendem para as suas unidades nos EUA, mas essas mesmas filiais não exportam para a China nem a Europa. O Brasil só exporta como Brasil quando são as empresas estatais. O restante das importações são empresas privadas que estão no país, mas não são nacionais [em termos de capital]. As pessoas não sabem o que é a questão do comércio dentro da firma. A Fiat do Brasil exporta para Itália uma quantidade x de automóveis, o mesmo acontece em outros casos. São poucas as empresas nacionais que fazem investimentos na Argentina, Uruguai, Peru, Chile. É o caso da estatal Petrobras ou os bancos, como o Itaú. Claro que a Ford do Brasil não investe na Argentina. Lá, é a Ford dos EUA que investe. Um problema complexo, de longo prazo, é a presença das megaempresas multinacionais no Brasil sem a possibilidade de controlá-las, a qual o Brasil abdicou na reunião da Rodada do Uruguai.

Brasil de Fato: Mas em que isso fragiliza o Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não se pode diversificar as exportações. A grande presença das empresas multinacionais, sem maiores obrigações, faz com que elas exportem apenas para onde elas decidem exportar. Qualquer campanha ou tentativa de expandir exportações para a China é frustrada porque elas não vão exportar, ou porque já estão lá e não vão concorrer com elas mesmas, ou porque decidem abastecer a China, digamos, partir de outra unidade. Isso afeta todo o comércio exterior na área de manufatura. Muitas empresas de capital nacional trabalham com tecnologia estrangeira, mas mediante condições. Por exemplo, a empresa pode produzir no país, mas não pode exportar.

Brasil de Fato: A Embraer seria uma delas?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não. Mas, veja, a Embraer, que é uma montadora, não pôde exportar aviões para a Venezuela porque as firmas norte-americanas que iriam fornecer as peças não forneceram. Mas pôde exportar para a Colômbia, uma decisão política para exportar para aquele país e não para outro.

Isso prejudica o comércio exterior, porque o processo de desenvolvimento é de acumulação de capital. Não de capital financeiro, mas de capital físico. Como uma empresa se desenvolve? Aumentando suas instalações, suas máquinas e assim por diante. De uma forma geral, para acumular o capital físico, tem que gerar excedentes, os lucros. Esse lucro tem dois destinos: são distribuídos, sob a forma de dividendos, aos acionistas daquela empresa ou são reinvestidos na compra de equipamentos. Se a empresa é nacional, em princípio, ela distribui dividendos para brasileiros e investem no Brasil. Se a empresa é estrangeira, obtém lucro e distribui dividendos aos acionistas estrangeiros e, apenas eventualmente pode aumentar ou não seu capital físico no Brasil.

Brasil de Fato: Mas isso não decorre de uma alteração constitucional feita sobre empresa brasileira?

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim. Durante o período do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), “preocupado” com os destinos da empresa nacional [ironiza], resolveu igualá-la a empresa multinacional. Isso é uma coisa gravíssima. Claro que se pode utilizar o capital estrangeiro para induzir a transferência de tecnologia, diversificação das exportações, criação de tecnologia dentro do país. Na China, há centenas de centros de pesquisa de desenvolvimento de empresas multinacionais, induzidas pelo governo. No Brasil, isso não ocorre.

Brasil de Fato: Para legitimar o fiasco regional, existe um jornalismo de desintegração. O que nos impede de fazer o jornalismo da integração?

Samuel Pinheiro Guimarães: Dois dos mais importantes instrumentos de influência política das grandes potências são o setor financeiro e o de comunicações. São fundamentais. O setor de comunicações é o que faz o imaginário das pessoas. Fazem com que elas acreditem, por exemplo, que o presidente Chávez é um ditador. E muitas outras coisas. O Iraque foi atacado a pretexto de possuir armas de destruição em massa, mas verificou-se que isso não existia. Nesse caso, é importante até imitar os EUA no passado, isto é, impedir os monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, democratizar as verbas oficiais de publicidade do Estado. Algo que a Argentina também fez, com a Lei de Meios. Isso permitiria haver concorrência nos meios de comunicação, o que não há no Brasil. Como está, a comunicação é um instrumento importante de exercício de poder da classe hegemônica local que está vinculada a classe hegemônica dos países altamente desenvolvidos.

Brasil de Fato: Não se sabe, por exemplo, que a Venezuela tem hoje o maior salário mínimo da América Latina, o equivalente a R$ 2,1 mil e a Argentina, o equivalente a R$ 1,4 mil.
Samuel Pinheiro Guimarães: Sobre isso, se silencia. E vão se criando uma série de factoides, ou seja, situações que não existem além de ocultar outras questões importantes.

Brasil de Fato: Voltando ao tema da economia, está em curso um processo de desindustrialização do Brasil?

Samuel Pinheiro Guimarães: Não tenho a menor dúvida. Quase todos os economistas estão de acordo com isso. Há um processo que tem uma dinâmica própria, que deriva de dois fatos. O primeiro é a emergência da China e sua enorme importância por produtos primários. Esse fato está diretamente ligado à necessidade de divisas do Estado, porque não equilibra o balanço de pagamento senão entrarem recursos, se não entrar capital. Como se tem enorme dificuldade em expandir o comércio de manufaturados, o comércio de matéria-prima acaba sendo direcionado para a China, o que torna atividade do agronegócio e da mineração altamente lucrativa.

Do outro lado, a China tem necessidade de exportar manufaturados, dos produtos mais simples aos mais complexos, como bens de capital. A China tem deslocado a posição dos EUA e da Alemanha no fornecimento de bens de capital para o Brasil e a Argentina, porque os preços [chineses] são mais baratos. Isso entra em competição com indústria instalada no Brasil. Contribui para reduzir os lucros dessa indústria, que começa a importar insumos para reduzir seus custos e depois acaba simplesmente importando e distribuindo o produto estrangeiro. Europa e EUA também procuram exportar manufatura porque precisam gerar divisas e criar empregos lá. Os EUA tem tido superávit grande com o Brasil. Ano passado, a vantagem comercial foi de oito bilhões de dólares. Isso contribui para tornar a atividade industrial no Brasil menos lucrativa e o agronegócio e a mineração, ao contrário, atividades mais lucrativas. Inclusive porque com a política cambial e o influxo de dólares, o real está supervalorizado, então é muito fácil exportar, mas difícil importar.

É uma dinâmica com interesse internacional muito forte. Na área do agronegócio, as exportadoras são multinacionais. Não é o produtor de soja que exporta. A Cargill, Dreyfus, a Bunge… as cotações da soja estão altíssimas e quem se apropria disso são as multinacionais. Teria que haver um imposto de exportação para usar esse recurso, para duas finalidades, em minha opinião. A primeira seria promover o processamento das matérias-primas no Brasil. O que acontece com a soja que vai para China? É transformada em farelo, óleo de soja, então teria que se promover a transformação aqui. O minério de ferro que vai para a China é transformado em aço que nós compramos sob a forma de trilho. Para isso, precisa de atuação do governo.

Brasil de Fato: Esse modelo não tem sido estimulado pelo próprio governo? Como o senhor avalia essas medidas recentes de concessão de rodovias e ferrovias, justamente em ramais que favorecem a economia agroexportadora?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu não estudei a questão das concessões em detalhes. Mas, tendo em vista a demanda que existe por esses produtos, não se pode simplesmente, por causa das restrições de balanço de pagamento, deixar de construir esse tipo de infraestrutura. A hipótese é que se precisa construir rodovia, até por causa do próprio desenvolvimento do mercado interno, porque não se transporta só produtos do agronegócio, mas todo tipo produto. Com a ferrovia, é a mesma coisa. A premissa é se o Estado vai ter empresas construtoras de ferrovias e rodovias ou se vai contratar a iniciativa privada. E se contratar a iniciativa privada, ela será nacional ou estrangeira?

Se for nacional ou estrangeira, definir quais serão as condições, o lucro que se pretende. Para constituir o mercado interno, é necessário construir as redes de comunicações, com ferrovias, rodovias, metrô, portos, até para permitir que a economia funcione. Não se pode prescindir. Se a economia cresce e a rede física não expande, gera problemas graves, como congestionamento de portos e aumento de custos de produção.

Brasil de Fato: O senhor tem escrito muito acerca da relação complexa do papel das empresas brasileiras nos outros países no curso de uma integração. E também da política externa brasileira, que facilitou e fortaleceu a presença brasileira na Ásia, no mundo árabe, na América do Sul e até na África. O papel das empresas brasileiras contraria interesses dos países nessas regiões?

Samuel Pinheiro Guimarães: Acho que isso se aplica mais à América do Sul, ainda tendo em vista que o número de empresas brasileiras com capacidade para operar fora é relativamente reduzido. Poderíamos citar a Petrobrás, Vale, o setor bancário. Por isso, essa expansão das empresas brasileiras se dá na zona mais próxima, na América do Sul, através da aquisição de empresas locais, situações que poderiam gerar conflito entre empresas brasileiras e governos, como já houve em alguns casos e podem se agravar e levar a casos delicados politicamente.

Brasil de Fato: Mas qual seria o papel possível, dentro de uma regra capitalista, para o Estado brasileiro impedir que as empresas cedam à tentação de um sub imperialismo?

Samuel Pinheiro Guimarães: Eu acho que podem ser estabelecidas condições preferenciais. Por exemplo, não acho que o governo brasileiro deve financiar a aquisição, por empresas brasileiras, de empresas dos outros países. O governo pode estimular um comportamento diferente, de financiar a formação de associação com empresas locais. Aí o governo dá juros mais baixos, linhas de créditos especiais. A diferença de tamanho da economia brasileira é tal em relação aos outros países vizinhos que a penetração de capital brasileiro nesses países é extraordinária. Na Argentina, hoje em dia, a presença do capital brasileiro é muito grande, no setor bancário, setor do petróleo, mesmo no setor de frigorífico, a presença é muito importante. Tudo isso faz com que, se o governo local decide, por exemplo, mudar a legislação de remessas de lucros, a empresas brasileiras vão ser afetadas por isso, vão querer influir sobre o governo local. Se não tiverem êxito, vão pedir auxílio ao governo brasileiro. É uma tendência muito grande. A tendência não é haver um influxo de empresas equatorianas ou peruanas no Brasil.

Brasil de Fato: Há 30 ou 40 anos, Brasil e China estavam em uma situação parecida em diversas áreas. Mas, de lá para cá, a China, que não tinha programa espacial, atualmente já lançou nave no espaço. Não havia programa nuclear, hoje isso é bastante desenvolvido por lá. O Brasil não avançou quase nada nesses dois setores. Qual a explicação histórica para isso?

Samuel Pinheiro Guimarães: Houve opção por um tipo de política econômica, especialmente a partir do governo Fernando Collor de Mello. Essa escolha de política econômica foi baseada, inclusive, nos princípios que estão consolidados no chamado Consenso de Washington. Havia a ideia de que o Estado seria a grande causa dos problemas que afligiam a economia brasileira, na área da dívida externa, inflação, entre outras. Esse consenso dizia, em primeiro lugar, que o Estado deveria abdicar de qualquer atividade econômica e industrial, o que refletiu um programa de privatização. Todas as atividades de produção deveriam ser privadas, não apenas a área produtos de consumo, mas todas. Não privatizaram todo o setor de energia porque não tiveram oportunidade. Em segundo lugar, o Estado também interferia na atividade econômica através de “regulamentos excessivos”, então deveria desregulamentar, ou seja, deixar as empresas “livres” para que, através do jogo das forças de mercado, houvesse melhor alocação possível de recursos. Três, deveria haver abertura da economia para o exterior. O Estado deveria deixar de interferir no comércio exterior, de preferência eliminando todas as tarifas [alfandegárias].

O que ocorreu com a China, comparativamente, é que o Estado participou e organizou o processo de desenvolvimento econômico. Houve participação do capital estrangeiro, mas de forma disciplinada, sob um modo de ver o sistema econômico. Uns acham que para um país subdesenvolvido se desenvolver, a presença do Estado é essencial, com o fortalecimento da sua estrutura produtiva, suas empresas, assim por diante. Outros achavam que não, que isso ocorreria naturalmente, a transferência de tecnologia aconteceria sem maiores problemas. Começou no governo Collor, foi freada na gestão Itamar Franco, mas aprofundada no governo Fernando Henrique Cardoso. Com o presidente Lula, essa política foi, aos poucos, sendo modificada. Quando se toma o programa como o Bolsa Família, trata-se de aperfeiçoamento da mão-de-obra porque, do ponto de vista econômico, faz com que as crianças tenham que ir para a escola, faz com que haja programa de saúde, controle de pré-natal, vacinas. Também houve impacto no mercado de consumo, aumento de demanda por produtos. O Programa Luz para Todos também estimulou isso. Onde não há luz, não há produto industrial. Vale citar os programas de crédito e os esforços na área de infraestrutura. Havia 20 anos que o Brasil não construía uma refinaria. Houve uma mudança progressiva em várias áreas.

Brasil de Fato: Mas o modelo econômico permanece o mesmo.

Samuel Pinheiro Guimarães: Sim, porém essa pressão tem que vir dos movimentos sociais. Se os movimentos não pressionam, as classes hegemônicas pressionam do outro lado, porque têm acesso mais fácil ao governo. Se não se faz pressão popular por outro modelo econômico, ele não vai ocorrer.
*Turquinho

BALANÇO GERAL

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Aroeira.

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De Fernando Rodrigues, em seu blog:

O PT e o PSB saem mais fortes das eleições municipais. (...)

(O PT) é a única legenda entre as de médio e grande porte que a cada eleição para prefeito sempre sai maior do que entrou. Agora, passou dos 600 prefeitos.

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Pano rápido.
*DodóMacedo

8 de outubro de 2012: 45 anos do assassinato de Che Guevara, anúncio de mais uma vitória eleitoral de Hugo Chávez

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