Dilma premia esculacho contra torturador

“Queremos denunciar o extermínio da juventude negra e pobre que está ocorrendo na periferia das médias e grandes cidades, vítimas da ação das polícias militares, do tráfico e da ausência de políticas públicas que possibilitem a construção de uma vida digna para os jovens.”

O Levante Popular da Juventude, que se notabilizou com a organização de esculachos contra torturadores da ditadura militar em todo o país, é um movimento social organizado por jovens que defendem um projeto popular e mudanças estruturais na sociedade. Com caráter nacional, tem atuação em todos os estados do país, no meio urbano e no campo.

Veja nota do Levante sobre a menção honrosa recebida pelo Prêmio Nacional de Direitos Humanos, conquistada a partir de indicação Maria Amélia Teles, Fábio Konder Comparato, Perly Cipriano, Paulo Henrique Amorim, Fernando Morais e João Pedro Stedile.

http://levante.org.br/levante-recebe-mencao-honrosa/

Clique aqui para ler também: http://blog.planalto.gov.br/a-luta-pelos-direitos-humanos-e-o-pilar-fundamental-de-uma-sociedade-democratica-afirma-dilma/

Levante recebe Menção Honrosa do do Prêmio Nacional de Direitos Humanos

Postado em 17 dezembro 2012
Nesta segunda-feira, às 15h30 será a cerimônia de entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos em Brasília. Leia a carta de agradecimento do Levante Popular da Juventude.

É com muita humildade e alegria que nós do Levante Popular da Juventude recebemos a Menção Honrosa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. Agradecemos também a indicação realizada pela companheira Maria Amélia Teles e pelos companheiros Fábio Konder Comparato, Perly Cipriano, Paulo Henrique Amorim, Fernando Morais e João Pedro Stédile.

Nos últimos anos tivemos no Brasil importantes avanços na luta por memória, verdade e justiça. A instauração da Comissão Nacional da Verdade, com o objetivo de evidenciar a memória daqueles\as que lutaram contra a Ditadura Militar, e que foram torturados, assassinados e tiveram seus corpos desaparecidos, faz parte da construção da verdade histórica e da reconstrução da memória de nosso povo.

A Ditadura Militar em nosso país foi responsável por exterminar uma geração de jovens que ousaram sonhar com a construção de um país justo e soberano. Além disso, a Ditadura consolidou um projeto de desenvolvimento conservador baseado na exclusão do povo brasileiro, em detrimento dos interesses de uma pequena elite, sem projeto de nação, subordinada aos interesses estrangeiros.

Nós que recebemos hoje essa premiação temos a certeza de que este é só mais um passo nessa caminhada. Apesar dos avanços, várias das contradições permanecem. O Brasil ainda é o segundo país com maior concentração fundiária no mundo. 10% da população brasileira é composta de analfabetos. Somente 14% de nossa juventude tem acesso ao ensino superior. E menos de dez grupos controlam grande parte dos meios de comunicação de massa, agindo como verdadeiro partido das nossas elites.

É necessário, portanto, a construção de um projeto popular para o Brasil. Um projeto de desenvolvimento popular que democratize o acesso à terra, ao conhecimento, a cultura e a informação, que ponham fim a condição de país subdesenvolvido e dependente. Por isso nos levantamos. Dilma, a juventude quer mudanças estruturais neste país!

Nesse sentido, nos somamos aos diversos movimentos populares, indígenas, quilombolas, centrais sindicais, aos movimentos feministas, entidades de direitos humanos, às Igrejas progressistas, aos partidos políticos e demais organizações que vão às ruas lutar por seus direitos e por um outro modelo de sociedade.

Nos solidarizamos com a luta dos povos Guarani-Kaiowá, ao Quilombo Rio dos Macacos; e exigimos justiça no julgamento que ocorrerá em janeiro dos cinco camponeses Sem-Terra chacinados em Felisburgo. Em especial, queremos nos solidarizar com D. Pedro Casaldáliga, que tem sido constantemente ameaçado de morte, por latifundiários, sendo obrigado a se esconder por defender que a terra é um bem comum.

Por fim, queremos denunciar o extermínio da juventude negra e pobre que está ocorrendo na periferia das médias e grandes cidades, vítimas da ação das polícias militares, do tráfico e da ausência de políticas públicas que possibilitem a construção de uma vida digna para os jovens.
Por isso, levantamos nossa mão esquerda em sinal de Basta de violência e extermínio da juventude!

Dilma entrega o prêmio na categoria Homenagem Especial a Dom Pedro Casaldáliga, representado por Dom Tomás Balduíno. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

*PHA

Privatização tucana vai parar no banco dos réus

Privatização tucana vai parar no banco dos réus

Venda da estatal Eletropaulo à americana AES, em 1998, será julgada pela Justiça Federal de São Paulo. Ação atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda do governo Geraldo Alckmin. Eles são acusados de improbidade administrativa na concessão de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público

Está definido: a privatização da Eletropaulo, concessionária de energia do Estado de São Paulo, será julgada pela Justiça Federal paulista. Uma ação civil pública irá apurar a ocorrência de improbidade administrativa na venda da estatal à companhia americana AES, em 1998, sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Ajuizada pelo Ministério Público Federal, a ação acusa ex-dirigentes do BNDES de cometer o ato na concessão e execução de empréstimos, causando prejuízo ao patrimônio público federal. O processo atinge duas estrelas do comando econômico do PSDB: Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do banco de fomento, e Andrea Sandro Calabi, atual Secretário da Fazenda de São Paulo.
A compra por parte da companhia americana foi toda financiada pelo BNDES, em duas operações, totalizando R$ 2 bilhões. A empresa, que passou a assumir o controle e a gestão da estatal paulista, não pagou a dívida, forçando o banco nacional a converter US$ 1,3 bilhão de dívidas em ações e debêntures.
Para piorar, a AES, que não ia bem das pernas, piorou o fornecimento de energia a São Paulo, cuja população começou a sofrer com frequentes apagões. A empresa mandava boa parte da verba para a matriz, nos Estados Unidos, demitiu metade dos funcionários aqui e pouco investiu para melhorar a qualidade dos serviços.
Em casos de apagões ocorridos no ano passado, até o governador Geraldo Ackmin, também do PSDB, chegou a pedir esclarecimentos "imediatos" da AES Eletropaulo e determinou que a Secretaria de Energia e a Fundação Procon convocassem a empresa a se explicar. Na Justiça
Nesta quinta-feira 13, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a competência para julgar a ação civil pública sobre a privatização é da Justiça Federal de São Paulo. A decisão modifica o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, segundo o qual a competência para instrução e julgamento da ação seria da Seção Judiciária Federal do Rio de Janeiro, pois lá se encontra a administração do BNDES, cuja sede fica em Brasília.
No Recurso Especial interposto no STJ, o MPF sustentou que, "cuidando-se de ação civil pública em defesa do patrimônio público e social de entidade federal, em que se postula a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), por se tratar de dano de âmbito nacional ou regional, tem-se a competência concorrente".
O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, aceitou o argumento e asseverou que "é concorrente a competência do juízo federal para o processamento e instrução da demanda, sendo que o juízo prevento, aquele da escolha do autor, torna-se funcionalmente competente, nos termos do artigo 2º da Lei 7.347/85".
Para Campbell, a escolha do MPF ao ajuizar a ação na seção judiciária de São Paulo foi racional, tendo em vista que a empresa objeto do processo de privatização se situa naquele estado. O ministro também sublinhou que vários envolvidos moram na capital paulista ou têm fácil acesso ao município, "sendo certo que não seria plausível admitir que essa escolha do MPF acarretaria qualquer tipo de constrangimento ou mesmo de cerceamento de defesa àqueles que figuram no polo passivo da ação civil pública por improbidade administrativa". Com informações do STJ

No 247
*comtextolivre

Fidel: El nombre de Hugo Chávez se admira y respeta en el mundo

Fidel: El nombre de Hugo Chávez se admira y respeta en el mundo

Via Cuba Debate

Carta del Comandante en Jefe Fidel Castro Ruz a Nicolás Maduro, leída en el acto conmemorativo por 8vo Aniversario del ALBA.

Querido Nicolás Maduro:

Con motivo de los aniversarios que ustedes celebran hoy deseo expresarte lo siguiente:

La ausencia del Presidente electo por más de 8 millones de venezolanos nos conmueve a todos.

Conocí a Hugo Chávez hace exactamente 18 años. Alguien lo invitó a Cuba y él aceptó la invitación. Me contó que tenía la idea de solicitar una entrevista conmigo. Lejos estaba de imaginarme que aquellos militares tildados de golpistas por las agencias cablegráficas, que con tanta discreción durante años sembraron sus ideas, era un grupo selecto de revolucionarios bolivarianos. Esperé a Chávez en el aeropuerto, lo conduje al lugar de su hospedaje y conversé con él durante horas, intercambiando ideas.

El día siguiente, en el Aula Magna de la Universidad de la Habana, cada cual expresó sus ideas.

Nuestras concepciones difieren en aspectos que son ajenos a las ideas y principios políticos y de los cuales ni siquiera hablamos.

Nuestra cooperación médica con Venezuela comenzó a raíz de la tragedia de Vargas, en la que miles de personas murieron como consecuencias del abandono y la imprevisión en que vivía la población más pobre de ese Estado.

Venezuela, por su parte, ha sido especialmente solidaria con los pueblos del Caribe, Centroamérica y Suramérica.

Desarrolló fuertes vínculos con Bolivia, Ecuador, Brasil, Uruguay, Argentina y otros. Ha cultivado relaciones con Rusia, Belarús, Ucrania y otras repúblicas de la antigua URSS. No olvida a Palestina ni a Libia. Presta especial atención a sus vínculos económicos y a las relaciones políticas con China.

Es solidario con los pueblos de África. Practica una política de paz con todos los países. El nombre de Hugo Chávez se admira y respeta en el mundo entero, todos e incluso muchos de los adversarios le desean un pronto restablecimiento.

Los médicos luchan con optimismo por este objetivo. Como se conoce, todos los revolucionarios cubanos somos martianos y bolivarianos. Tengo la seguridad de que ustedes con él, y aún por dolorosa que fuese la ausencia de él, serían capaces de continuar su obra.

!íViva Hugo Chávez!

Hasta la victoria siempre,

Fidel Castro Ruz

Diciembre 15 del año 2012.

Fidel Castro Ruz

*GilsonSampaio

A toga fardada de Celso de Mello

 

Luis Nassif

No futuro os historiadores reconhecerão 17 de dezembro de 2012 como o dia da vergonha do Supremo Tribunal Federal.
Cinco ministros irresponsáveis empalmaram a Constituição Federal, açambarcaram o poder dos constituintes de definir lei e abriram caminho para futuras ações ilegais. A assinatura final desse episódio vergonhoso é  de Celso de Mello. 
Do G1

Para Celso de Mello, é 'irresponsável' descumprir decisão do STF

Ministro entendeu que Supremo deve determinar cassações de mandatos.

Presidente da Câmara afirmou que poderia não cumprir decisão da corte.

Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho

Do G1, em Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse nesta segunda-feira (17), ao entender que os deputados federais condenados no processo do mensalão devem perder seus cargos, que descumprir uma eventual decisão da Suprema Corte é "inaceitável" e "irresponsável".

“Reações corporativas ou suscetibilidades partidárias associadas a um equivocado espírito de solidariedade não podem justificar afirmações politicamente irresponsáveis, juridicamente inaceitáveis, de que não se cumprirá decisão do Supremo revestida da autoridade da coisa julgada", disse Celso de Mello.
Na noite de segunda (10), após um empate de quatro a quatro sobre de quem era a competência para definir sobre perda de mandato, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a Casa poderá não cumprir a decisão do Supremo.
"Pode não se cumprir a medida tomada pelo STF. E fazendo com que o processo [de cassação] tramite na Câmara dos Deputados, normalmente., como prevê a Constituição. Isso não é desobedecer o STF. É obedecer a Constituição", declarou Maia, que será presidente da Câmara até fevereiro, período no qual o acórdão do julgamento ainda não deve ter sido publicado.
João Paulo Cunha (PT-SP) foi condenado a 9 anos e 4 meses de reclusão, Valdemar da Costa Neto (PR-SP) pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT) teve pena de prisão fixada em 7 anos e 2 meses. Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima. José Borba teve a pena transformada em restrição de direitos políticos e multa.
Em sua argumentação, o ministro Celso de Mello destacou que “as partes interessadas” no julgamento, como os deputados condenados e o Ministério Público, podem questionar a decisão do Supremo nos termos legais, através de recursos.
“Inadmissível, contudo, o comportamento de quem, demonstrando não possuir o senso de institucionalidade, proclame não cumprir decisão transitada em julgado por órgão incumbido pela Constituição de ser o guardião da Constituição Federal e que, pela própria Constituição, detém a palavra final em matéria constitucional.”
O ministro ressaltou ainda que o não cumprimento de ordem judicial por agente público pode significar crime de prevaricação. “Comete crime de prevaricação o agente que em ofício deixa de praticar, retarda ou frustra execução de ordem judicial”, frisou Celso de Mello.
Pelo Código Penal, comete o crime de prevaricação o servidor público que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

'Transgredir a ordem'

O ministro destacou ainda que o respeito a decisões do Supremo é necessário para a manutenção do Estado Democrático de Direito. “Não se pode ignorar a íntima relação entre a coisa julgada material e a concepção mesma do Estado Democrático de Direito, a significar que gestos de transgressão da coisa julgada terminam por fulminar a própria ordem democrática.”

Para o ministro, não respeitar decisão judicial é “transgredir a ordem constitucional”. “A insubordinação Legislativa ou Executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível.”
A questão sobre perda de mandatos dividiu os ministros do STF na sessão de segunda (10), quando faltava apenas o voto de Celso de Mello. Depois, o Supremo suspendeu as sessões de julgamento do mensalão de quarta (12) e quinta (13) em razão de uma forte gripe de Celso de Mello. O ministro ficou internado por dois dias e foi liberado pelos médicos para dar o voto de desempate nesta segunda (17).
Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".
Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram.
*Nassif 

O PARAGUAI É AQUI: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AMEAÇA PRENDER O PRESIDENTE DA CÂMARA, DEPUTADO MARCO MAIA

Para alguns aplica-se a Constitiição, para outros, o Supremo

O Supremo Tribunal Federal desafia a Câmara Federal, eleita pelo povo, e bota pressão na nos deputados. Alguns ministros mudaram a interpretação da Constituição sob a mesma matéria e agora se arrogam maior poder do que a própria Constituição brasileira, a Constituição cidadã, como a nomeou Ulisses Guimarães. O Paraguai é aqui. Supremo passa como um trator sobre a Constituição.

Não cumprir decisão do STF é ‘intolerável, inaceitável e incompreensível’, diz ministro

Sem citar nomes, o ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, criticou duramente as recentes declarações do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) de que não cumpriria decisão da corte no sentido de que uma condenação criminal leva automaticamente à cassação de mandatos de deputados.
Segundo Celso de Mello, a “insubordinação legislativa ou executiva diante de decisão judicial revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível”.(…)
Celso de Mello afirmou que um possível descumprimento da decisão do Supremo poderia configurar o crime de prevaricação, que segundo o Código Penal consiste em “retardar ou deixar praticar indevidamente atos de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal” e prevê uma pena que varia de 3 meses a 1 ano de prisão. (Texto Integral)

 *Educaçãopolitica

Deleite - Martinho da Vila

*Nina

Gerador Magnético de Energia Infinita

Deleite Monólogo Carmen Lúcia :)

CHARGE FOTO E FRASE DO DIA

“Vuelos de la muerte”.
A Argentina envergonha o Brasil

No Brasil, o Supremo julgou que a Lei da Anistia é constitucional. Portanto, os filhos dos que jogaram Rubens Paiva do avião acham que a tortura compensa.

A mais recente humilhação a que a Argentina submete o Brasil foi o Judiciário impedir que o Supremo metesse o bico na Ley de Medios -
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=21412 – aprovada pelo Senado e a Camara.

Não é disso que se pretende tratar aqui.

Mas, do julgamento dos “vuelos de la muerte”.

Está em curso em Buenos Aires  o TERCEIRO julgamento dos crimes cometidos na Escuela Mecánica de la Armada (ESMA), um dos centros de tortura.

Estão nos bancos dos réus 68 indiciados.

SESSENTA E OITO !

Nesse terceiro julgamento, recém iniciado, serão julgados delitos de LESA HUMANIDADE contra 789 pessoas, a maioria nos chamados “vuelos de la muerte”.

Prevê-se que o julgamento demore dois anos e ouça 900 testemunhas.

(O Conversa Afiada reproduz aqui trechos de reportagem de El País, de 10 de dezembro de 2012.)

Os marinheiros levavam os detidos em caminhões até um aeroporto perto de Buenos Aires, para vôos domésticos.

De lá, partiam vôos pilotados por integrantes da polícia de mares e rios.

As vitimas eram drogadas com pentotal, um barbitúrico que os sedava por completo, porém por pouco tempo.

(A tempo de ver que morriam afogadas.)

Elas eram empurradas nuas, com as mãos e os pés atados, encapuzados e golpeados.

Poucos corpos foram identificados.

Algumas delas faziam parte do grupo “Madres de la Plaza de Mayo”.

O primeiro e o segundo julgamento não tinham o alcance deste terceiro.

Mesmo assim, no segundo, por exemplo, foram condenados 16 militares e policiais por 85 casos de TERRORISMO DE ESTADO.

(As ênfases são Conversa Afiada.)

A maioria dos condenados no segundo julgamento voltou ao banco dos réus no terceiro.

Entre eles, Jorge Costa, El Tigre; Alfredo Astiz, El Ángel Rubio; e Juan Antonio Azic, que se apoderava de filhas de desaparecidos.

Passaram pela ESMA 5.000 sequestrados.

Os presidentes do regime militar foram todos condenados com a extinção da Lei da Anistia promulgada pelos presidentes Alfonsín e Menem.

E revista no Governo de Néstor Kirchner.

O mesmo Presidente que trocou ministros do Supremo Tribunal para lá enviados por Menem.

Como dizia aquele anarquista espanhol sobre a ditadura franquista, hoje no poder, sob a forma de uma Opus Dei neoliberal.

O problema não é a anistia aos torturadores.

Mas o que a anistia significa para os filhos dos torturadores.

No Brasil, o Supremo julgou que a Lei da Anistia é constitucional.

Portanto, os filhos dos que jogaram Rubens Paiva do avião acham que a tortura compensa.

Um dos ministros do Supremo, (Collor de) Mello, considerou que o regime militar foi “um mal necessário”.

Viva o Brasil !

Paulo Henrique Amorim