A reforma possível

Dilma Rousseff tinha algumas alternativas para responder às manifestações populares. Todas variavam de acordo com o posicionamento que o governo federal assumiria em relação aos protestos.

O sonho da imprensa oposicionista era (continua sendo) a presidenta vestir a carapuça de alvo dos ataques, defendendo-se deles e depois os confrontando até centralizá-los contra si. Habilmente, porém, Dilma preferiu adotar as demandas genéricas das ruas: assimilou sua natureza reformista e seu anseio por melhores formas de representação.

A idéia da reforma política não apenas coaduna com as expectativas professadas pelos descontentes, mas acima de tudo evidencia seus próprios limites no Estado democrático de Direito. Apenas o imediatismo golpista acredita em soluções abruptas, verticais e impositivas para um dilema dessa envergadura.

Qualquer pessoa com entendimento básico dos Poderes republicanos sabe que as difusas transformações estruturais pleiteadas, inclusive a própria maneira de adotá-las, cabem ao Congresso Nacional. Nada mais justo do que Dilma lhe entregar a incumbência de atender aos desejos dos eleitores. E nada mais coerente, da parte dos indignados, que focar suas reivindicações onde elas podem ser atendidas.

Sem uma Assembléia exclusiva, a única possibilidade de mudança real no regramento da atividade política viria de um plebiscito que provocasse ou norteasse os legisladores. Um eventual referendo posterior serviria apenas para endossar as alterações tímidas e paliativas que os parlamentares julgassem convenientes. Não haveria reforma alguma.

É tolice fabricar frustrações por causa dos prazos e das vigências da consulta popular. Mesmo que ela incida sobre as eleições de 2016, representará uma conquista histórica para a agenda progressista, eternamente ignorada pelo Congresso. E o tempo maior de discussão pública solidificaria sua legitimidade.

Enxergar na dilatação do prazo uma derrota do governo federal equivale a chamá-lo de oportunista na hipótese de aplicação instantânea. Ambos são discursos prontos da mídia corporativa para abafar o inevitável ganho político do governo federal com a materialização da proposta.

*GuilhermeScalzilli

Por que a Globo simboliza os podres da mídia brasileira?

Concentração, manipulação, promiscuidade política e corrupção são problemas comuns ao conjunto das empresas que controlam a comunicação de massa no país. E as Organizações Globo são seu maior símbolo
por Intervozes - Carta Capital

Manifestante exibe camiseta durante protesto contra a Rede Globo

Nesta quinta-feira, 11 de julho, uma mobilização convocada por mais de 80 organizações, movimentos sociais e centrais sindicais tomará novamente as ruas do Brasil pedindo transformações em nosso país. Ao lado de temas como a destinação de 10% do PIB para a edução, melhoria no SUS e garantia de investimentos na saúde, transporte público de qualidade, redução da jornada de trabalho para 40 horas e defesa da reforma agrária, a democratização da mídia também será uma reivindicação central dos manifestantes. Em várias capitais, os protestos terminarão em frente à sede da TV Globo, repetindo e reforçando atos que aconteceram em todo o país na última semana (página do protesto que acontecerá em São Paulo).

Mas por que a Globo como alvo, se a crítica cada vez maior da população acerca do papel dos meios de comunicação de massa aponta para problemas comuns ao conjunto das grandes empresas que controlam a maioria do que se lê, assiste e ouve no Brasil? Porque a Globo é um símbolo. É parte desse problema e uma de suas principais causas. Vale enumerar:

ConcentraçãoO cenário na televisão brasileira é de quase monopólio – algo proibido pela Constituição Federal, mas nunca garantido na prática. Na TV aberta, a Globo controla 73% das verbas publicitárias, embora tenha 43% da audiência. No mercado de TV por assinatura, a Globosat participa de 38 canais e tem poder de veto na definição dos canais da NET e da SKY, que juntas controlam 80% do conjunto de assinantes. Em grandes cidades como o Rio de Janeiro, o grupo controla os principais jornais, TVs e rádios, situação que seria proibida nos Estados Unidos e em vários países da Europa, onde há regulação democrática da mídia anticoncentração.

Promiscuidade política

Várias emissoras afiliadas da Globo pelo Brasil são controladas por políticos envolvidos em inúmeros escândalos: no Maranhão, a família Sarney controla a TV Mirante; em Alagoas, Fernando Collor controla a Gazeta; entre outros. É importante lembrar que a Constituição Federal também proíbe, em seu artigo 54, que políticos detentores de cargos eletivos controlem concessionárias de serviço público. Historicamente, as Organizações Globo construíram seu poder econômico e político a partir de estreitos laços com a ditadura militar, que lhe garantiu o acesso a toda a estrutura da Telebrás e a expansão nacional do seu sinal.

Manipulação

A emissora opera politicamente, direcionando o noticiário jornalístico a partir de suas opiniões conservadoras e buscando definir a agenda pública do país a partir de entrevistados que têm visões alinhadas. A mudança que vimos recentemente na abordagem da cobertura dos protestos simboliza bem a transição entre a deslegitimação e a tentativa de cooptação das ruas a partir de sua própria pauta. Momentos grosseiros de manipulação, como a cobertura das Diretas Já ou a edição do debate entre Collor e Lula, que favoreceu a eleição do primeiro, ainda existem, mas perdem espaço para uma manipulação mais sutil, sofisticada e cotidiana – muitas vezes imperceptível para grande parte da população.

CorrupçãoA recente denúncia de uma operação fraudulenta da Globo para sonegar impostos na compra dos direitos de exibição da Copa do Mundo de 2002 – sobre a qual a população ainda aguarda explicações – não é o primeiro caso de corrupção na história da empresa. Seu crescimento na década de 1960 se deu a partir de um acordo técnico ilegal com o grupo Time-Life, que mereceu uma CPI no Congresso Nacional, mas foi abafado. Além disso, a Globo – como outras emissoras – vende espaços editoriais para divulgação de filmes e artistas, numa conhecida prática de grilagem eletrônica, que termina por absorver recursos públicos incentivados do cinema nacional.

Por estes e outros motivos a Globo simboliza os podres da mídia brasileira. Por este e outros motivos, a democracia brasileira só será consolidada quando os meios de comunicação de massa forem também democratizados; quando os princípios previstos na Constituição para a comunicação social saírem do papel e quando a liberdade de expressão for um direito garantido a todos e todas.

*Mariadapenhaneles

"O médico precisa se transformar num especialista de gente." Adib Jatene

"O médico precisa se transformar num especialista de gente."
Adib Jatene fala sobre os médicos para o Brasil
O cardiologista e ex-ministro da Saúde Adib Jatene, que preside uma comissão que auxiliou o governo na formulação do projeto para a mudança do ensino médico, defende a proposta apresentada ontem pela presidente Dilma, mas afirma que não conhece a versão final.Para Jatene, o ensino médico está formando candidatos à residência médica, com muita ênfase às especializações e à alta tecnologia. "O médico precisa se transformar num especialista de gente." 
Folha - O que o sr. achou das mudanças propostas para a mudança do ensino médico?
Adib Jatene - O ensino médico está formando candidatos à residência médica. Isso estimula a especialização precoce. Precisamos formar um médico capaz de atender a população sem usar a alta tecnologia. O médico precisa se transformar num especialista de gente.
E como ficará a supervisão?
É a própria faculdade de medicina que cuidará disso. A proposta [original] é que ele fique dois anos no Estado que se formou, supervisionado pela faculdade. A escola vai fazer parte do sistema de saúde, não simplesmente dar o diploma. Com telemedicina e teleconferência fica fácil.
O sr. foi consultado sobre isso?
Vínhamos trabalhando nessa proposta, mas não sabíamos que já seria anunciada. O ministro Mercadante me telefonou dizendo que a presidente Dilma iria anunciar, mas não deu maiores detalhes. Mas parece que está está dentro dos princípios.
A proposta era mesmo de aumentar para oito anos?
Sim. Quando me formei em medicina, em 1953, o curso já era de seis anos, e o conhecimento era muito pequeno. Hoje é colossal e o curso continua de seis anos.
E em relação à política para fixar médicos no interior?
Municípios pequenos deveriam integrar um consórcio para uso de alta tecnologia. Precisam, porém de um médico polivalente, que atenda de parto a uma emergência.
*Mariadapenhaneles

Plenário pode votar hoje projeto que torna corrupção crime hediondo

O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o projeto de lei que considera hediondos vários crimes contra a administração pública, como corrupção, peculato ou concussão. A proposta que está em pauta é o Projeto de Lei 5900/13, aprovado pelo Senado na última semana de junho.

Com a mudança proposta, os condenados por esses crimes não terão mais direito a anistia, graça, indulto e liberdade sob pagamento de fiança. Também se torna mais rigoroso o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão de regime.
*JornaldoBrasil

Sumiço do processo de sonegação da Globo deu prisão para funcionária. Mas e a corruptora?

Gilmar soltou quem
roubou processo da Globo

Funcionária foi filmada ao roubar o processo, foi condenada e Gilmar (sempre ele !) mandou soltar.

Na foto, os filhos do Roberto Marinho - eles não têm nome próprio

O Conversa Afiada reproduz a sequência da investigação iniciada pelo Miguel do Rosário, no Cafezinho; com Rodrigo Vianna, que denunciou o sumiço do processo contra a Globo; o Azenha, que comprova que a funcionária foi flagrada e condenada pela Justiça; e, finalmente, o incansável Stanley Burburinho, que localizou a histórica decisão de Gilmar Dantas (*) – ele se inscreve na História da Magistratura Brasileira de forma indelével ! Não é isso do Dr Abdelmassih ?:

(Enquanto isso, o Governo Dilma se omite, já que, na modesta opinião deste ansioso blogueiro, a relação com a Globo é o traço ideológico mais nítido do Governo da Presidenta.)

Ao Burburinho (quem será ele ?):


“Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).”

“Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais. Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (…)”

Processo contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, agente administrativo da Receita Federal, acusada de ter sumido com o processo de sonegação de impostos da GloboPar.

“Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).”

“Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.
Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal (…)”

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[...] REU: CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO

CONCLUSÃO

Nesta data, faço estes autos conclusos
a(o) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara Federal Criminal/RJ.
Rio de Janeiro,23 de janeiro de 2013

ANDREIA AZEVEDO

Diretor(a) de Secretaria
(Sigla usuário da movimentação: JRJLWV)
SENTENÇA D1 – CONDENATÓRIAS

1- Relatório:

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Cristina Maris Meinick Ribeiro, brasileira, agente administrativo da Receita Federal, matrícula n.º 16.553, inscrita no CPF sob o n.º 507.264.717-04, dando-a como incursa nas sanções do art. 305 e 313-A, por 3 (três) vezes, na forma do art. 69, todos do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia de fls. 02/10 que a ré Cristina Maris Meinick Ribeiro, de forma livre e consciente, na qualidade de servidora pública federal, nos dias 24.04.2006 e 30.08.2005, inseriu dados sabidamente falsos no sistema informatizados da Receita Federal – COMPROT-, consistente no cadastramento dos processos virtuais nº 10070.000608/2006-68 e nº 10070.1000143/2005-63, com base nos quais foram transmitidas eletronicamente quatro Declarações de Compensação – DCOMP’s, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos, respectivamente, pela MUNDIAL S/A -PRODUTOS DE CONSUMO e pela FORJAS BRASILEIRAS S/A -INDÚSTRIA METALÚRGICA. E, no dia 02.01.2006, inseriu dados falsos na movimentação do processo nº 1.3807.006828/2004-70, relativo à empresa P&P PORCIÚNCULA, com o fim de ocultar sua localização, ocasionando danos à Administração Pública.

Narra ainda a peça acusatória que a ré, na qualidade de servidora pública federal, de forma livre e consciente, no dia 02.01.2007, ocultou documentos públicos oriundos do processo administrativo nº 18471.000858/2006/97 (com dois volumes) e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, que versava sobre ação fiscal em face da GLOBOPAR cujos valores ultrapassam R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais).

Desse modo, a denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro estaria incursa nas sanções do art. 313-A do Código Penal, por 3 (três) vezes e nas do art. 305 do Código Penal uma vez.

Termo de acautelamento do CD e DVD relativos às imagens de vídeo mencionadas na denúncia (fls. 51).

A denunciada Cristina Maris Meinick Ribeiro foi notificada para o oferecimento de defesa, na forma do art. 514 do CPP (fls. 36), ocasião em que foi decretada sua prisão preventiva requerida pelo MPF às fls. 22/29.

Às fls. 143 termo de entrega de cópia do CD e do DVD acautelado em juízo à defesa da acusada em cumprimento ao despacho de fls. 141.

A defesa preliminar veio aos autos às fls. 145/169.

A Defensoria Pública da União requereu a liberdade provisória da denunciada (fls. 53) sobre o que se manifestou contrariamente o MPF às fls. 57/62, tendo este juízo decidido pela manutenção da prisão (fls. 109 e 232/233).

Nada obstante, a ré logrou a concessão de habeas corpus (HC nº 92.069), conforme ofício de fls. 363, tendo sido o respectivo alvará de soltura cumprido em 19.09.2007 (fls. 345 verso).

Diante da investigação criminal para apurar as possíveis irregularidades praticadas pela servidora da Receita Federal, ora ré, consta às fls.84/94 relatório da Receita Federal.

A denúncia, instruída pelo Procedimento Investigatório Criminal (PIC) n.º 1.30.011.002202/2007-52, foi recebida em 07.08.2007 (fls. 181).

Resposta à acusação às fls. 225, ocasião em que negou os fatos narrados na denúncia e requereu a produção de prova pericial técnica no sistema de informática.

FAC da acusada às fls. 208/210.

A denunciada foi interrogada conforme termo de fls. 222/223, oportunidade em que negou todos os fatos que lhe foram imputados na denúncia e reiterou o pedido de revogação da prisão preventiva.

Por carta precatória, foram colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação, conforme termos de fls. 385/386; 387 e 421.

As testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas por este Juízo às fls. 504, 505, 511/512, 513/514, 515/516, 517/518, exceto Luiz Fernando Meinick Ribeiro, que foi ouvido por carta precatória às fls. 563.

Em diligências, foram expedidos ofícios à Receita Federal, determinando a apresentação das 5 últimas movimentações dos procedimentos fiscais referidos na denúncia (fls. 618), do livro de ponto e de relatório de utilização das senhas da acusada, assim como a apresentação de informações acerca da possibilidade de um mesmo usuário locar-se em mais de um terminal simultaneamente.

A Receita Federal apresentou os documentos de fls. 638/650, 723/724, 725/762, 770/791 e 796.

Às fls. 804/808, a ré insistiu na realização das diligências anteriormente indeferidas. Não obstante, foi mantida a decisão de fls. 716.

Em memoriais, o Ministério Público Federal aduz que os ilícitos penais perpetrados pela ré restaram cabalmente comprovados pela farta prova documental adunada aos autos. Em síntese, aduz que, em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.

Aduz, ainda, que a servidora compareceu no setor processual da Receita Federal no dia 02.01.2007, a despeito de estar em período de férias, oportunidade em que foi capturada pelas câmeras de segurança da Receita Federal, restando inconteste que a servidora adentrara o prédio com uma bolsa e voltara portando os processos acima referidos (fls. 301/316), o que foi corroborado pelo depoimento das testemunhas Elcio Luiz Pedroza, Célia Regina Andrade Ribeiro, Neuza Vasconcellos Ramos e Simone de Bem Barbosa Torres, todos auditores fiscais da Receita Federal, os quais confirmaram que foi a acusada quem apareceu no vídeo de fls. 301/16, carregando uma bolsa com volume considerável, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos do processo administrativo em questão, qual seja, 02.01.2007.

Quanto à compensação gerada a favor da empresa MUNDIAL S/A -PRODUROS DE CONSUMO, alega que a inserção de dados falsos no Sistema de Comunicação e Protocolo também restou inquestionável, através da criação do processo de nº 10070.000608/2006-8 (vol. II, fls. 350), tendo em vista que sua atuação restou comprovada pelos registros do Sistema COMPROT, que demonstram o acesso dessa servidora ao sistema na referida data e o cadastro do referido processo, o que é reiterado pelo depoimento de Célia Regina Andrade Ribeiro (fls. 283/284) e de Neuza Vasconcellos Ramos (fls. 285), ambas servidoras da Receita Federal.

No que toca à empresa Forjas Brasileiras S/A -Indústria Metalúrgica, aduz que a ré criou o processo virtual e fictício nº 10070.100143/2005/63 no COMPROT, com o fim de criar compensação tributária falsa em favor dessa pessoa jurídica, cujos créditos tributários ultrapassavam 4,2 milhões de reais e que, a partir da atuação da acusada, foram apresentadas quatro declarações de compensação tributária perante a administração fazendária relativas a procedimentos virtuais, de acordo com as informações da Receita

http://www.jusbrasil.com.br/diarios/55902702/trf2-jud-jfrj-25-06-2013-pg-343

Link para o PDF original da imagem acima do Diário Eletrônico da DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO – Pág. 343 de Terça-feira, 25 de junho de 2013: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/55902702/trf2-jud-jfrj-25-06-2013-pg-343/pdfView

Abaixo, dados do Portal da Transparência sobre as punições aplicada a Sra. Cristina Maris Meinick Ribeiro:

Portal da Transparência do Governo Federal – DETALHAMENTO DAS PUNIÇÕES

Nome:     CRISTINA MARIS MEINICK RIBEIRO
CPF:     ***.264.717-**
Matrícula:     010****

http://www.portaltransparencia.gov.br/expulsoes/detalheServidor?codigoPunicao=12926

A partir de dica do @EduGoldenberg e Merssos – https://www.joindiaspora.com/people/3b0a531962dc9a0a

http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=216&dataPublicacaoDj=09/11/2007&incidente=2541886&codCapitulo=5&numMateria=49&codMateria=3

A seguir, a denúncia do Azenha, no Viomundo:

Exclusivo: Funcionária da Receita Federal foi condenada por sumir com processo da Globopar; câmera flagrou a retirada

por Luiz Carlos Azenha (com TC)

A funcionária da Receita Federal Cristina Maris Meinick Ribeiro foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro por, entre outras coisas, dar sumiço nos processos que eram movidos pela Receita Federal contra a Globopar, controladora das Organizações Globo.

Um dos processos resultou numa cobrança superior a 600 milhões de reais — 183 milhões de imposto devido, 157 milhões de juros e 274 milhões de multa. Foi resultado do Processo Administrativo Fiscal de número 18471.000858/2006-97, sob responsabilidade do auditor Alberto Sodré Zile. Como ele constatou crime contra a ordem tributária, pelo menos em tese, abriu a Representação Fiscal para Fins Penais sob o número 18471.001126/2006-14.

A existência dos processos na Receita Federal foi primeiro revelada pelo blog O Cafezinho, de Miguel do Rosário, que publicou algumas páginas da autuação.

Desde então, blogueiros e internautas se perguntavam sobre o andamento do processo, cujo último registro oficial data de 29/12/2006. Consultas ao site da Receita revelam que ele está “em trânsito”.

Em nota oficial divulgada logo que circularam as primeiras denúncias de sonegação, a Globo disse que não tem dívidas pendentes com a Receita Federal relativas à compra dos direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006.

Os documentos publicados pelo blogueiro Miguel do Rosário indicam que a emissora foi autuada sob a acusação de simular investimento numa empresa das ilhas Virgens britânicas, um refúgio fiscal; desfeita a empresa, o capital foi utilizado pela Globo para pagar pelos direitos de transmissão das Copas de 2002 e 2006. Segundo a Receita, a manobra tinha o objetivo de sonegar impostos.

Ainda não foi revelada a data em que a Globo criou a empresa Empire (Império, em inglês) nas ilhas Virgens britânicas. Investigação sobre corrupção na FIFA feita por um magistrado de Zug, na Suiça — que acabou afastando do futebol tanto João Havelange quanto Ricardo Teixeira, ambos por receber propina — indica que as detentoras dos direitos de rádio e TV para as Copas de 2002 e 2006 no Brasil, identificadas apenas como “companhia 2/companhia3″, fecharam contrato para a compra no dia 17.12.1998, por U$ 221 milhões. Curiosamente, a empresa que intermediava a venda dos direitos da FIFA e que pagou propina tanto a Teixeira quanto a Havelange, na casa dos milhões de francos suiços — ISMM/ISL — também operava na ilhas Virgens britânicas, de acordo com documentos da promotoria do cantão de Zug.

De acordo com dados disponíveis no site da Justiça Federal, a sentença do juiz Fabrício Antonio Soares para a funcionária da Receita é de 23 de janeiro de 2013 (trecho, acima). O sumiço físico dos documentos relativos à Globopar se deu no dia 2 de janeiro de 2007 e foi registrado por câmera de segurança. Gozando de férias, Cristina Ribeiro foi ao local de trabalho e saiu com objetos volumosos. Colegas de escritório testemunharam contra ela.

Denunciada pelo MPF, a funcionária da Receita teve a prisão preventiva decretada no dia 12 de julho de 2007. Os cinco advogados de Cristina foram até o STF com o pedido de habeas corpus (trecho, acima), que foi concedido por unanimidade no dia 18 de setembro, quando ela deixou a prisão. O relator do caso foi o ministro Gilmar Mendes.

Cristina foi condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pelo sumiço da papelada e por beneficiar indevidamente outras empresas. O juiz também decidiu pela perda do cargo público. Ela recorre em liberdade.

Ninguém sabe se o processo que ela retirou da Receita foi destruído. Ao longo do processo Cristina negou todas as acusações.

[Quer outras reportagens investigativas? Ajude-nos assinando o Viomundo]

O blogueiro Rodrigo Vianna, depois de manter contato com duas fontes que acompanham de perto o caso, no Rio de Janeiro, especulou que o vazamento da investigação da Receita Federal poderia revelar detalhes embaraçosos sobre os negócios da família Marinho, uma “bomba atômica”.

Leia abaixo a íntegra da sentença conforme publicada no Diário Oficial (clique em cada página para ampliar):

Clique aqui para ler “5 estados aderem ao protesto x Globo”.


(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele. E não é que o Noblat insiste em chamar Gilmar Mendes de Gilmar Dantas ? Aí, já não é ato falho: é perseguição, mesmo. Isso dá processo… 
*PHA 

Sumiço do processo de sonegação da Globo deu prisão para funcionária. Mas e a corruptora?

A íntegra da sentença pode ser lida na Justiça Federal RJ
(informar o número do processo 0806856-31.2007.4.02.5101 )

Em 12 de junho de 2013, a ex-funcionária da Receita Federal Cristina Maris foi condenada a quase 5 anos de prisão na 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (*).

Um dos motivos: sumiu com os dois processos na Receita Federal sobre sonegação de imposto de renda na compra de direitos de transmissão da Copa de 2002 pela Rede Globo. O valor total com juros e multa cobrado da Globo atingia R$ 615 milhões.

Segundo a sentença da justiça, a história se deu da seguinte forma:

1) No dia 29.12.06 o processo foi enviado por malote da unidade da Receita DRF/DRJ-I para o CAC/Ipanema, onde o malote foi recebido conforme protocolo, em 02.01.2007.

2) Neste mesmo dia 02.01.2007, primeiro dia útil após a virada de ano, a então funcionária Cristina Maris estava de férias, e teve um comportamento suspeito. Foi ao CAC/Ipanema, onde entrou com uma bolsa à tiracolo, passou duas horas no recinto, e saiu com a bolsa e uma sacola contendo um volume considerável.

3) No mesmo dia 02.01.2007, foram recebidos vários processos da DRF/DRJ-I para vários CAC's e todos foram relacionados na Relação de Malote e devidamente entregues, com exceção do processo da Globo, que desapareceu.

4) Aberta sindicância na Receita Federal, analisando fitas de vídeo de segurança, chegou-se à autora do sumiço: a ex-funcionária Cristina Maris, que foi ao trabalho em plenas férias, justamente no dia em o malote com o processo chegou.

5) O processo criminal também foi aberto por ação do Ministério Público Federal, e Cristina Maris teve prisão preventiva decretada. Depois de um tempo conseguiu a liberdade por um Habeas Corpus no STF.

6) Decorrido o processo veio a condenação. Um trecho da sentença diz:

em relação ao processo fiscal nº 18741.000858/2006/97 e seu apenso nº 18471.001126/2006-14, instaurado em desfavor da GLOBOPAR, restou claro que a ré os ocultou, com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava 600 milhões de reais.

Corruptora continua impune

Uma conta não fecha nesse processo. A funcionária foi condenada, mas ela não interrompeu suas férias para surrupiar um processo, do interesse da Rede Globo, por esporte. Dez entre dez casos como este existe a figura da empresa corruptora. Não é preciso fazer nenhum esforço para deduzir quem é a suspeita número um.

Justiça seja feita, o Procurador da República que moveu a ação pediu a quebra do sigilo bancário e fiscal da funcionária, o que esperava-se levar a rastrear supostas propinas para produzir provas para punir os corruptores. Mas o Juiz indeferiu, considerando os pedidos genéricos e impertinentes. Ora, só é impertinente para corruptores.

(*) Ela ainda pode recorrer em liberdade.

Eis a íntegra da sentença:

Continue Lendo aqui »

*osamigosdopresidentelula 

Assista a classe média celebrando o Caveirão no Rio

*comtextolivre

Brasil vigiado, Snowden condecorado

 do Miro

Beto Almeida

O corajoso trabalho de Edward Snowden, ex-analista de informação da Agência Nacional de Segurança dos EUA, revelando como aquele país que se auto declara democrata, e assim é tido por mentes colonizadas mundo afora, permite agora comprovar o que se suspeitava: o Brasil, governo e cidadãos, somos todos grampeados pelos gringos! Já sabíamos que o Programa Espacial Brasileiro estava sob monitoramento ilegal dos EUA. O Wikeliks contou.

O chanceler Patriota, que demorou estratégicas horas para informar a Dilma sobre o verdadeiro sequestro do presidente Evo Morales em território austríaco, disse que o grampo sobre o Brasil trás “grave preocupação”. Só? Nenhum protesto oficial contra Barack Obomba, aquele que usou território brasileiro para declarar guerra contra a Líbia?

Nós cidadãos queremos saber quais as empresas de telefonia e informática possuem contratos com a CIA? Queremos saber quais sãos os colaboradores desta espionagem gringa aqui, brasileiros ou não. Queremos saber quais são as instituições brasileiras que recebem financiamentos de instituições ligadas ao Departamento de Estado dos EUA em troca do fornecimento de relatórios, inclusive sobre projetos sociais, culturais, nos quais estão envolvidas várias ONGs aqui.

Mas, é urgente abrir um debate sobre a necessidade de preservar a vida de Edward Snowden, bem como do soldado Bradley Manning e do General James Catwritht, também norte-americanos, que para o bem da humanidade, revelaram informações sobre planos sinistros de agressões militares dos EUA contra o Iraque, o Iran e outros países. Estão perseguidos pelo governo Obomba . O general foi o número 2 da área militar dos EUA, conselheiro de Obomba. Democratizou um plano para agredir o Iran.

Todos estes homens agiram em defesa da humanidade! Revelaram o caráter delinquente dos EUA, e sua escalada de guerra imperial contra todos os países que não se ajoelharem, como as supostas democracias europeias. É urgente uma campanha dos movimentos sociais para condecorar Snowden como verdadeiro agente da paz e defensor da humanidade!

SEQUELAS DA PRIVATARIA TUCANA: porta arrombada para a Cia, ANS, Mossad e todos os demais serviços de arapongagem

"Satélites são vitais aos sistemas nacionais de comunicações, tanto quanto as redes de fibras óticas em cabos submarinos. O Brasil não possui nenhum, mas aluga oito, todos do tipo geoestacionário ".

Pois é. O Brasil, há décadas, possuia satélite e fibra ótica (que transportava as telecomunicações da América do Sul para a Europa). Controlados pela Telebrás e pelas Forças Armadas.

Agora, privatizados pela mandarinato FHC, com participação de multinacionais poderosas - mais poderosas do que o Ministério de Comunicações de Dilma -, viram espaço de terceirização facilmente ocupáveis pela ANS e pela CIA, as agências de espionagem fora de controle mundial que os EUA operam em todo o mundo. Rever esses contratos de concessão em telecomunicações é obrigação mínima que esse governo deve assumir, pelo menos para compensar a vilania com que se comportou em relação à proteção de Edward Snowden, o agente que revelou todos esses crimes internacionais.

*GilsonSampaio

Historiador dá entrevista exclusiva sobre a Revolução de 1932

Cartaz convoca a população paulista para a batalha

Dia 9 de julho de 1932. Nesta data, começava a Revolução Constitucionalista, movimento armado ocorrido no Estado de São Paulo. O objetivo era derrubar o Governo Provisório de Getúlio Vargas e criar uma nova constituição para o Brasil. Foi o último grande conflito armado do país. Em 87 dias de combates, morreram quase mil pessoas e numerosas cidades do interior sofreram danos devido aos combates.
São Paulo, depois da revolução de 32, voltou a ser governado por paulistas e, dois anos depois, uma nova constituição foi promulgada, em 1934.
Apesar de um grande número de voluntários no exército paulista, as forças de Getúlio Vargas possuíam armamentos superiores, mais tropas e esmagaram as tropas revoltosas.
Na versão do governo da época, a  Revolução de 1932 não era necessária pois as eleições já tinham data marcada para ocorrer. Segundo os paulistas, não teria havido redemocratização no Brasil se não fosse o movimento.
Para os paulistas, a Revolução é um símbolo máximo do Estado, como a Guerra dos Farrapos para os gaúchos. Já para o resto do país, a data é lembrada com a vitória das forças federais contra uma rebelião “conservadora”, que alegadamente visava reconduzir as oligarquias paulistas ao poder.

O Nossa Jacareí conversou com o historiador Fábio Candioto, que falou sobre a Revolução de 1932:

Para o historiador Fábio Candioto, é preciso cautela na análise histórica da data

NJ: Há motivos para a data ser comemorada pelo estado de SP, nos dias de hoje?


Fábio: A data deve ser lembrada como uma guerra civil, que é o nome usado pela historiografia hoje ao contrário de “Revolução”, e deve ser analisada como um grande acontecimento na história recente do nosso país. Porém, há muita confusão e paixão a respeito do tema e algumas pessoas usam a História deste movimento para favorecer suas opiniões, o que não é o cientificamente correto. A palavra “comemorada” é mais usada para os paulistas que perderam a batalha, não pelos historiadores. É preciso muita cautela na análise histórica.
Quais os maiores legados dos confrontos, tanto para os paulistas quanto para o governo Vargas?

Para os paulistas o maior legado foi a constituição promulgada em 1934, apesar de os cafeicultores paulistas continuarem afastados do poder. Para Vargas foi a consolidação de sua presidência, que passou a ser a partir dali cada vez mais centralizada.
Há muito desconhecimento da população em geral, sobre o tema?

Sim, o movimento de 1932, como todos os grandes acontecimentos da história do Brasil, não comoveu a população em geral, mas sim as elites. Estas sim fizeram campanhas em São Paulo para se doassem ouro e jóias para as tropas paulistas e pediram o alistamento, entre outras coisas. O restante da população não foi convocado para a luta porque foi um movimento da elite e que representava somente seus interesses. Os paulistas utilizaram como desculpa a questão da constituição, que Getúlio prometera para o país em 1930, mas na verdade a motivação real era a insatisfação dos paulistas por não comandarem mais os rumos do país como antes. Dizer que o movimento de 1932 era simplesmente por causa de uma luta dos paulistas pela constituição é um erro.


Houve combates em Jacareí e São José?

Não. Os combates no Vale foram mais centralizados nas fronteiras com os estados de RJ e MG. O Vale era uma região de importância estratégica por ter ligação entre SP, MG e RJ e era vital tanto para as pretensões dos paulistas quanto federalistas. Um dos principais focos foi a cidade de Cruzeiro, onde até hoje conseguimos ler notícias de alguma pessoa encontrando armamentos daquela época enterrados. Lorena e Cunha também foram palcos de grandes batalhas.  Porém, várias outras cidades paulistas foram também importantes neste contexto, como Atibaia, Bragança Paulista, Botucatu, etc.
Existem alguns grupos na internet que pregam o "separatismo paulista", utilizando a data para pregar um discurso de ódio contra os migrantes. Quais as origens históricas e como você vê isto?

A origem histórica deste sentimento remete justamente ao sentimento do movimento de 1932, onde a elite paulista se viu em 2º plano no comando do país após a Revolução de 1930, onde Getúlio Vargas, um gaúcho, assume o poder e acaba com a República Velha, que permaneceu sob o comando de paulistas e mineiros durante aproximadamente 40 anos.
Os paulistas possuem muito forte este sentimento de “locomotiva do Brasil” desde a época do café, que permitia a entrada de uma quantidade muito grande de dinheiro no estado, diferenciando-o do resto do país. Nesta época inclusive que se resgatou a imagem do Bandeirante como herói nacional, fato que a historiografia critica seriamente.
No mesmo período, crescia também a influência da cultura européia no Brasil e os paulistas começaram a achar que eram diferentes do restante do país e se assemelhavam mais à Europa, então nada mais justo que separar o estado de São Paulo do Brasil, pois assim ficariam com os lucros do café sem precisar “dividir” com os outros estados e assim, ter seu desenvolvimento espelhado nas potências do velho continente sem as agruras de um país pobre, sentimento este encontrado vivo na mentalidade coletiva dos grupos separatistas paulistas de hoje, somente trocando a principal atividade, do café para a indústria. Porém, este pensamento é raso pois não considera os vários outros fatores no desenvolvimento industrial do estado como a mão-de-obra de todo o país que veio para SP no século XX realizar trabalhos braçais a um custo baixíssimo (a mesma população que sofre um preconceito enorme da população paulista, semelhante à relação mexicanos X EUA) e a matéria-prima para a indústria de SP, que vem da região norte. Sem o restante do Brasil, SP não teria se constituído no estado rico que é hoje, nem continuaria sendo caso se separasse.
*memeconsciente

Venezuela recebe pedido formal de asilo de Edward Snowden

Nicolás Maduro afirma não temer represália: 'Os Estados Unidos não governam o mundo. Somos um país livre e soberano'

Snowden está no aeroporto de Moscou desde 23 de junho à espera de um salvo-conduto

Caracas – O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou ontem (9) que seu país recebeu formalmente um pedido de asilo do ex-técnico da CIA, Edward Snowden, que se encontra na zona de passagem do aeroporto de Moscou desde o último dia 23 de junho. "Recebemos uma carta de solicitação de asilo", informou Maduro a jornalistas, depois de se reunir com o presidente do Panamá, Ricardo Martinelli.

Snowden "terá de decidir quando voa para cá", acrescentou o líder venezuelano. Maduro anunciou publicamente na sexta-feira passada sua oferta de "asilo humanitário" ao ex-técnico da CIA com acusações aos Estados Unidos de "suscitar a loucura" e a "perseguição" após o incidente sofrido na semana passada pelo presidente boliviano, Evo Morales, na viagem de volta a seu país.

Morales precisou esperar 13 horas na terça-feira passada em Viena devido à negativa inicial de vários países europeus a que atravessasse seu espaço aéreo perante a dúvida que transportava Snowden. "A América Latina está dizendo a este jovem: 'o senhor está sendo perseguido pelo império, venha para cá'", declarou Maduro, em alusão a outros oferecimentos similares de asilo oferecidos por Bolívia e Nicarágua.

Perguntado por possíveis represálias dos EUA, caso receba Snowden, Maduro, que ressaltou não ter entrado em contato com o ex-técnico da CIA, declarou que "os EUA não governam o mundo. Somos um país livre e soberano".

O ex-analista americano também já realizou uma solicitação formal de asilo à Nicarágua, recebida pela legação desse país em Moscou. A Casa Branca advertiu que Snowden não pode obter permissão para viajar para outro país que não seja os Estados Unidos, em resposta às ofertas de asilo que o jovem recebeu da Nicarágua, Venezuela e Bolívia.

Snowden, a quem ninguém viu desde que deixou Hong Kong no último dia 23 de junho com destino à capital russa, pediu refúgio em 27 países, segundo o Wikileaks, após revelar uma rede de espionagem em massa das comunicações telefônicas e Internet por parte dos EUA.

Neste momento, ele está em Moscou sem passaporte, já apreendido pelas autoridades norte-americanas, mas lhe seria suficiente com um documento de viagem que faça as vezes de salvo-conduto até chegar a seu destino.

*redebrasilatual