Por ser
muito genérica e não levar em conta a posição do acusado no negócio, a
Lei de Drogas impede que o juiz faça distinção entre pequenos e grandes
traficantes. Com isso, as punições se assemelham e os brasileiros
condenados por vender pequena quantidade acabam prejudicados. Muitas
mulheres que levavam drogas para o marido nos presídios, então, recebem
penas semelhantes àquelas direcionadas aos chefes de bocas de fumo.
Essa é a
visão da juíza Telma de Verçosa Roessing, da Vara de Execuções de
Medidas e Penas Alternativas de Manaus. Telma Roessing é uma das
convidadas do II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino, promovido
pelo Conselho Nacional de Justiça e o Departamento Penitenciário
Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), nos dias 21 e 22 de
agosto, em Brasília.
Em
entrevista ao CNJ, a juíza afirmou que a pena de prisão não é adequada
para mulheres condenadas por tráfico de drogas, uma vez que a privação
de liberdade acaba ampliando a desigualdade. Além disso, prossegue, o
Estado não alcançará a segurança pública apostando apenas na política de
repressão, já que é necessário incentivar programas de educação,
assistência social e inclusão produtiva.
Telma
Roessing descarta que apenas a minoria formada por pessoas perigosas se
envolva com o mundo do crime, garantindo que há, na verdade, a
criminalização da pobreza. Além disso, o tráfico é a porta de entrada
das mulheres para esse mundo, sendo que, no Amazonas, 80% das presas se
envolveram com essa modalidade. Assim, não é de se estranhar que as
mulheres presas por tráfico de drogas no Brasil sejam, em sua maioria,
provenientes das camadas mais pobres da sociedade.
Defensora
das penas restritivas de direito, a juíza explica que essa modalidade
permite às condenadas se manter ao lado dos filhos e parentes, e pode
também facilitar sua inserção em política públicas de inclusão social.
Isso justifica que o Executivo crie serviços públicos voltados para a
execução penal alternativa, pois apenas assim esse modelo trará
respostas eficazes.
Ao longo
dos últimos 10 anos, o uso das políticas penais alternativas ganha
força no Brasil, uma vez que os juízes não mais encaram essa alternativa
como um caminho para a impunidade. Citando o estado em que atua, a
juíza Telma Roessing garante que os titulares das três Varas
Especializadas em Crime de Tráfico de Drogas adotam essa modalidade
sempre que possível. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Serviço:Evento: II Encontro Nacional do Encarceramento Feminino
Data: 21 e 22 de agosto
Horário: das 9h às 18h45 (21/8) e das 9h às 17h30 (22/8)
Local: Escola de Magistratura Federal – 1ª Região
Endereço: Setor de Clubes Esportivo Sul, Trecho 2, Lote 21 – Brasília/DF
*Mariadapenhaneles