Maria Luiza Tonelli: Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos

Maria Luiza Tonelli: Presidenta, crie corvos e eles bicarão teus olhos

Do Viomundo -

Maria Luiza Tonelli: "Queremos o barulho da democracia mas com uma mídia democratizada"

por Maria Luiza Tonelli, especial para o Viomundo
O Brasil teve a mais longa ditadura da América Latina: 21 anos. Passamos por um período de redemocratização iniciado em 1985 e, finalmente, em 1988, com a Constituição chamada por Ulysses Guimarães de constituição cidadã, entramos efetivamente num sistema político de democracia, sob o Estado Democrático de Direito. Nossa democracia ainda é muito jovem, considerando que pela primeira vez o Brasil desfruta de um período de democracia ininterrupta, sem golpes no meio do caminho.
Às vésperas de completar 49 anos do golpe militar que contou com o apoio das classes privilegiadas, da imprensa, de intelectuais de direita, de grande parte da classe média brasileira e dos EUA, ainda estamos longe de viver numa verdadeira democracia em termos de efetiva igualdade de todos perante a lei e do respeito à dignidade humana, corolário da nossa Constituição.
O Brasil é um país constitucionalista, ou seja, um Estado no qual ninguém está acima da lei, nem governantes nem governados. Significa que nenhuma lei pode estar em contradição com a Constituição, bem como a nenhum cidadão ou grupo de indivíduos cabe, sob qualquer pretexto, agir de modo tal que contrarie o que diz nossa Lei Maior, mesmo quando percebemos que há colisão entre direitos.
Isso quer dizer que nenhum direito é absoluto. O direito à liberdade de expressão não é absoluto a ponto de violar o direito à imagem, à privacidade e à dignidade humana. 
Mesmo quando se trata de figuras públicas, o direito mínimo à privacidade deve ser garantido. Estar na condição de agente público não exclui direitos fundamentais e direitos humanos do político como indivíduo e como cidadão.
De modo simplificado, o que podemos dizer sobre a dignidade humana é que todo ser humano deve ser tratado como um fim em si mesmo, não como um meio, segundo a fórmula kantiana.
A dignidade humana é um valor intrínseco ao ser humano, um direito constitucional a ser respeitado e um direito humano que tem como pressuposto o fato de que, por sermos humanos,  todas as pessoas devem ser tratadas com igual respeito.
Trata-se de um valor supremo. Direitos humanos são universais, para todos, pelo simples fato de fazermos parte da espécie humana. É uma conquista da civilização o direito de não ser tratado de forma humilhante e degradante. O direito a não sofrer tratamento cruel, física ou psicologicamente. Mesmo um prisioneiro, pelo simples fato de pertencer à espécie humana, deve receber tratamento digno de modo a ter preservada a sua integridade física e mental.
Foi durante os 21 anos de estado de exceção que surgiram e fortaleceram-se, em termos econômicos e políticos, os grandes meios de comunicação hegemônicos deste país. Mesmo que a Constituição Federal vede o monopólio dos meios de comunicação, apenas seis famílias dominam a chamada grande mídia, concentrada fundamentalmente no eixo Rio-São Paulo.
Além disso, foi durante o período da ditadura que concessões de rádio e TV foram distribuídas para políticos que apoiavam o regime militar. Como verdadeiros latifúndios eletrônicos, através de rádios e TVs pelo Brasil afora, principalmente no Nordeste do Brasil, políticos perpetuam-se no poder, que é passado de pai para filho. Temos então num país de dimensões continentais uma grande mídia nas mãos de seis famílias e seus tentáculos nos estados da federação.
Isso, tudo junto e misturado, significa que quando a mídia se assume oposicionista ela atua fora dos marcos do parlamento, uma vez que além de atuar como porta voz dos partidos de oposição, também se constitui num verdadeiro partido político na defesa de seus interesses e de sua ideologia. Uma mídia que se arvora em ser representante dos interesses da sociedade, como se fosse um quarto poder na república.
Não é por acaso que os donos dos meios de comunicação querem nos fazer crer que regulação da mídia é sinônimo de censura. Não admitem a democratização dos meios de comunicação porque querem manter o monopólio a fim de conservar o poder político e aumentar cada vez mais  sua força econômica. Vale lembrar sempre que os meios de comunicação privados são empresas comerciais; logo, regidas pela lógica do mercado, embora apregoem que atuam na defesa da democracia, em nome da liberdade de expressão e de imprensa. Liberdade de imprensa não é sinônimo de liberdade de expressão. Além disso, devemos nos lembrar que empresas de comunicação são concessões públicas que, portanto, estão sujeitas a regras e normas constitucionais.
A longa preleção acima presta-se, principalmente, a uma questão: pode um meio de comunicação, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, através de um programa pretensamente humorístico, expor uma pessoa a um tratamento humilhante, degradante, aviltante, em nome da liberdade de expressão e de imprensa, como fez o CQC com o deputado José Genoíno, sem considerar que se trata de um ser humano com direitos a serem respeitados? Uma mídia que hipocritamente fala tanto em moral e valoriza tanto os “valores da família” não considera que José Genoíno também tem uma família que sofre com tamanho linchamento moral?
Estamos às vésperas de completar 49 anos de um golpe militar que nos impôs 21 anos de ditadura, quando muitos foram mortos, outros perseguidos, presos, torturados barbaramente, simplesmente porque lutavam contra o regime de exceção e defendiam a democracia que nos foi solapada quando um presidente legitimamente empossado no cargo foi deposto pelos militares, saudados pela imprensa em seus editoriais no dia seguinte ao golpe.
José Genoíno, preso e torturado, foi um dos que teve a coragem de lutar contra a ditadura. Pelo mesmo motivo foi perseguida, presa e torturada a mulher que hoje preside este país. Genoíno, hoje achincalhado, é torturado psicologicamente pela mesma mídia que agora defende a democracia.
A presidenta Dilma já disse várias vezes que prefere o barulho da mídia na democracia do que o silêncio da ditadura. Nós não queremos o barulho de uma mídia que não respeita a Constituição nem os direitos humanos, pois no Estado Democrático de Direito ninguém está acima da lei. O que queremos é o barulho da democracia com uma comunicação democratizada. Direitos quando são para poucos já não são direitos, mas privilégios.
A democracia foi inventada pelos gregos há quase dois mil e quinhentos anos como o regime da palavra e assim continua sendo.  Quando a comunicação está nas mãos de poucos não é apenas o direito humano e constitucional ao uso da palavra de todos que está sob ameaça, é a democracia que está em perigo.
Para quem sofreu na alma e na própria carne os horrores da ditadura, como a presidenta Dilma, é compreensível e louvável que defenda a total liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. Mas isso não é condição suficiente para que tenhamos uma verdadeira democracia. Sabemos muito bem a quem interessa e o que favorece a desregulamentação da mídia neste país.
A presidenta Dilma deve saber o significado do adágio popular espanhol cria cuervos que te sacarán los ojos.

Maria Luiza Tonelli é advogada, Mestre e Doutoranda em Filosofia pela USP
Leia também:
Leandro Fortes: O nazijornalismo do CQC Patrick Mariano: Frase de jornalista/humorista do CQC é digna de torturador
*Saraiva

Protesto: 19 servidores deixam Comissão de Direitos Humanos após eleição de Feliciano

Protesto: 19 servidores deixam Comissão de Direitos Humanos após eleição de Feliciano


Servidores deixam Comissão de Direitos Humanos após eleição de Feliciano

Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. PPS quer levar denúncias contra o pastor ao Conselho de Ética da Câmara

A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias provocou uma debandada de servidores. Dos 19 funcionários que trabalhavam no colegiado, somente dois ficaram. Alguns foram dispensados, outros pediram para sair. Exercendo a presidência sob protestos, Feliciano será levado ao Conselho de Ética pelo PPS pela suspeita de uso de recursos da Casa em proveito próprio.

A assessoria do deputado do PSC afirmou que o processo de substituições é "natural". Diz que alguns dos servidores pediram desligamento ao longo do mês e outros foram dispensados para que o deputado pudesse formar sua própria equipe. Dos 17 funcionários que saíram, 12 são efetivos da Casa e estão sendo realocados em outras atividades. Os dois servidores que ficaram pediram ao parlamentar para continuar.

Servidores que atuaram na comissão contam que sete deles deixaram os cargos por diferenças ideológicas assim que Feliciano foi eleito. Outros continuaram na expectativa de uma renúncia do pastor, o que teria levado alguns aliados de Feliciano a tomá-los por "espiões".

Ex-presidente da comissão, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) relata que uma consequência da debandada é a perda da "memória" do trabalho realizado. "Esse é mais um capítulo dessa tragédia que se abateu sobre a comissão. As pessoas que estavam ali eram pessoas que estavam há muito tempo e tinham todo o conhecimento do que já foi feito", disse. Para ele, o PSC, que não teria parlamentares ligados à causa, também não possui servidores com o perfil necessário para o trabalho. A assessoria de Feliciano sustenta que foi feita uma transição para se absorver o máximo possível de informações dos funcionários que deixaram os cargos.

Conselho de Ética

Na tentativa de retirar Feliciano do comando da comissão, uma vez que ele se recusa a renunciar, o PPS decidiu entrar na próxima terça-feira (2) com processo por quebra de decoro parlamentar contra o pastor no Conselho de Ética da Casa. O colegiado tem a possibilidade de decidir por um afastamento de Feliciano da função.

"Precisamos acabar de vez com a situação vexatória vivida na a Câmara desde a eleição do pastor para presidir o colegiado", afirmou o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

Para o PPS, além das acusações de racismo e homofobia, o pastor precisa explicar denúncias de uso irregular de verbas de sua cota na Câmara. Jordy alega que Feliciano paga com dinheiro público escritórios de advocacia que lhe defendem em processos de interesse pessoal. O pastor nega irregularidade. O deputado do PPS defendeu ainda como outra alternativa uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão de Direitos Humanos, mas a ideia deve ser descartada pelos líderes porque a maioria do colegiado é composta por apoiadores do pastor.

Feliciano respondeu republicando nas redes sociais um vídeo que veio a público no ano passado em que Jordy estaria pedindo a uma namorada para realizar um aborto. Na ocasião, o deputado do PPS diz que apenas estava demonstrando cuidado com a gravidez, fruto de um relacionamento fortuito.

Ignorando os protestos e as pressões por sua saída, Feliciano segue tentando promover uma agenda na comissão. Sua assessoria divulgou que o parlamentar, acompanhado de outros colegas, irá à Bolívia no dia 9 de abril para tratar da situação dos 12 torcedores corintianos presos devido à morte de um garoto durante um jogo da Copa Libertadores, em Oruro. O pastor pretende ainda manter a agenda de audiências públicas no colegiado. 

AC

*Mariadapenheneles

“Imperialismo prepara opinião pública mundial para atacar Coreia do Norte”

A tensão crescente na península coreana, prenunciando o que alguns já chamam de “Segunda Guerra da Coreia”, já “ultrapassou a linha de perigo e entrou na fase de uma guerra real”, declarou o Comando Supremo do Exército do Povo Coreano na última terça. Os grandes oligopólios de informação, a serviço do capital em sua campanha de (des)informação pública, constroem a imagem de que o governo coreano busca, irresponsavelmente e a qualquer custo, iniciar um conflito contra o país que é simplesmente a maior potência bélica do mundo. Como parte dessa campanha pró-agressão à Coreia do Norte, o jornal estadunidense The Washington Post tentou vender a seus leitores na semana passada o velho golpe do “combate ao tráfico de drogas”, que estaria sendo organizado a mando do próprio governo coreano, mostrando assim a que ponto chegou o descaramento imperialista. Em resposta a esta calúnia, a Central de Notícias da Coreia do Norte publicou nota informando que “isso não passa de uma sórdida e infundada campanha contra a Coreia do Norte”. Diz ainda a nota: “Os Estados Unidos estão abertamente preparando a atmosfera internacional [...], rotulando a Coreia do Norte como um ‘estado criminoso’ e ‘trapaceiro’, empregando todos os meios e métodos possíveis [...] O jornal busca atuar como uma brigada de choque executando a política hostil da administração dos EUA contra a Coreia do Norte e assim manchar a imagem do país e justificar tal política”. “O uso ilegal, o tráfico e a produção de drogas, as quais reduzem o ser humano a aleijados mentais, não existe na Coreia do Norte. “O país aderiu a convenções internacionais de controle de drogas e tem controlado com rigor sua entrada no país através de leis nacionais e internacionais. “É ilógico que os EUA, um país com graves problemas sociais como o abuso de drogas, o contrabando e a produção ilegal, venha falar sobre um inexistente ‘tráfico de drogas’ na Coreia do Norte.” Além de plantar falsas informações, é notória a omissão deliberada e criminosa por parte da grande mídia dos atos de provocação dos governos estadunidense e sul-coreano na fronteira com a Coreia do Norte. Nesta semana a Coreia do Sul divulgou uma “lista de alvos” na Coreia do Norte, mirando principalmente monumentos dedicados a líderes norte-coreanos, símbolos da dignidade e da suprema liderança do país. Segundo os “gangsters militares” da Coreia do Sul, este plano de destruição resultaria num grande impacto psicológico sobre o povo norte-coreano. Na última segunda-feira, segundo pronunciamento do Ministro do Exterior da Coreia do Norte, Pak Ui Chun, soldados estadunidenses sobrevoaram o céu da Coreia do Sul ensaiando um bombardeio nuclear surpresa sobre a Coreia do Norte, o que mostraria que o ato prova claramente que o plano dos EUA para iniciar uma guerra nuclear entrou numa fase incontrolável. Ainda segundo o ministro, os EUA temem que a prosperidade econômica da Coreia do Norte prove o fracasso de sua política hostil contra o país. Nos últimos dois meses os EUA já inventaram duas “resoluções sobre sanções” através do Conselho de Segurança da ONU, criando um círculo vicioso de tensão escalonada para criar um pretexto internacional para iniciar uma guerra nuclear sob o mote da “não-proliferação nuclear”. Os ministros da União Europeia concordaram em proibir o comércio de títulos do governo norte-coreano, bem como de ouro, metais preciosos e diamantes, além de proibir os bancos do país de abrir filiais na União Europeia.  Bancos europeus também não podem se instalar no país. A ampliação das sanções também inclui mais empresas e indivíduos norte-coreanos numa “lista negra”, que impõe proibições de viagem e congela contas bancárias. Mísseis estratégicos nucleares nos EUA já estão apontados para a Coreia do Norte, e submarinos com ogivas nucleares já estão saindo da região da Coreia do Sul em direção à região do Pacífico. O secretário de defesa dos EUA, Ashston B. Carter, afirmou abertamente em sua visita à Coreia do Sul que o exército estadunidense considera top priority a “Segunda Guerra Coreana”, dando assim sinal verde para se iniciar uma guerra nuclear. Glauber Ataide *Averdade

Serra pode perder até os R$ 1 mil ganhos em indenização contra Privataria Tucana

Privataria Tucana revela esquema bilionário de corrupção

Candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2010 e municipais de 2012, quando concorreu e perdeu a prefeitura de São Paulo, José Serra também corre o risco de não receber os R$ 1 mil garantidos pela sentença judicial que o abonou por danos morais em um suposto “oportunismo eleitoral” do best-seller APrivataria Tucana, escrito pelo jornalista Amaury Ribeiro Júnior. O autor e a editora Geração Editorial foram condenados pelo juiz André Pasquale Scavone, da 10ª Vara Cível, em sentença publicada em 1º de março, sem que pudesse ser executada..

A decisão do magistrado afirma que “não é este o juízo que vai dizer se os fatos narrados são ou não verdadeiros”, mas seria “inequívoca a intenção dos réus de atingir a imagem de Serra”. Scavone também considerou “curioso” o caráter indenizatório da ação proposta por José Serra: “Se o interesse era preservar a imagem, o pedido deveria ser de impedir a venda do material ofensivo”, em vez de exigir uma reparação por parte do autor e da editora.

Em sua sentença, o juiz afirma que o valor é “simbólico (para fins de paraísos fiscais)”, em uma clara referência às denúncias contidas na obra, lançada em 2010. A decisão, porém, desagradou aos advogados do político tucano, que prometem recorrer para segunda instância.

– O livro foi considerado ofensivo, mas entramos com recurso para ampliar a condenação – adiantou Ricardo Penteado, advogado de Serra.

No mesmo diapasão, o editor Luiz Fernando Emediato avisou que também irá recorrer da sentença:

– Vamos recorrer porque, apesar de a sentença injusta, apesar ser muito irônica é, na verdade, desfavorável ao Serra, que foi ridicularizado pelo juiz. Para nós, a indenização tem que ser ZERO e lutaremos por isso. Ao lançar o livro, o fizemos pelo bem do Brasil. Nada a ver com eleições – afirmou Emediato, em entrevista ao Correio do Brasil.

Denúncias

Os fatos descritos no livro de Amaury Jr. ainda serão alvo de análise por parte de parlamentares que, de posse da sentença judicial, encontram uma nova razão para ingressar com o pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara, para apurar as denúncias descritas em Privataria Tucana.

O livro revela uma rede de corrupção criada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) que, comandada por José Serra, desviava verbas do processo de privatizações de empresas estatais. Para além da consequência nefasta para a economia brasileira, que sofreu um processo de desmonte, a obra revela que o governo brasileiro pagou para que as empresas fossem desestatizadas. “A temporada de bondades com o dinheiro público ultrapassou os preços baixos, as prestações em 12 anos e as moedas podres. Nos anos que antecederam a venda das estatais, suas tarifas sofreram uma sequência de reajustes”, afirma o livro. No caso da energia elétrica, esse aumento foi de 500%.

A Privataria cita um levantamento feito pelo jornalista econômico Aloysio Biondi. Segundo os dados que foram publicados em O Brasil Privatizado, o governo FHC afirmou ter arrecadado R$ 85,2 bilhões com as privatizações, quando na verdade pagou 87,6 bilhões de dólares para “se livrar” das empresas. Ou seja, um gasto de R$ 2,4 bilhões para perder empresas importantes como a Vale, a Embraer e a Usiminas. Não bastasse isso, o processo ficou marcado pelo maior esquema de lavagem de dinheiro da história do país. As operações eram baseadas na criação de empresas de fachada em paraísos fiscais, no envio de remessas de dinheiro ao exterior e na lavagem de dinheiro. As operações movimentaram milhões de dólares entre 1993 e 2003.

O livro aponta que em uma dessas operações de resgate de dinheiro, José Serra teria comprado a casa em que vive até hoje, em um bairro luxuoso da cidade de São Paulo.Assim, empresas ligadas aos tucanos desviavam verbas para esses paraísos fiscais e depois resgatavam o dinheiro para usar no Brasil.

Amaury relata que para chegar às fraudes financeiras cometidas pelos tucanos rastreou documentos em cartórios de títulos e juntas comerciais.

Serra no comando

O delegado e deputado federal Protógenes, botou o livro debaixo do braço e saiu coletando assinaturas para a CPI da Privataria atingiu mais de 171 assinaturas

Segundo o livro, o principal articulador da rede foi o ex-ministro José Serra (PSDB), que chefiou o Plano Nacional de Desestatização. “Ainda são protagonistas dessas operações bilionárias a filha e o genro de Serra, Verônica e Alexandre Bourgeois, além de Gregório Marin Preciado, casado com uma prima do tucano. A filha de Serra era sócia de Verônica Dantas, filha do banqueiro Daniel Dantas, indiciado pela Operação Satiagraha da Polícia Federal em 2008″, afirma recente matéria publicada no hebdomadário Brasil de Fato.

Ambas possuíam três empresas chamadas Decidir, que foram utilizadas para trazer 5 milhões de dólares do Citibank ao Brasil pelo trajeto Miami-Caribe-São Paulo. Isso seria uma forma de propina por favorecimento nas privatizações, já que o Citibank comprou parte da Telebrás associado a Daniel Dantas. O livro também relata que o marido de Verônica Serra usou uma empresa do Caribe para injetar R$ 7 milhões em outra empresa no Brasil. As duas se chamam IConexa. Há um indício de que as transferências foram feitas por meio da compra de ações da empresa brasileira pela sua homônima caribenha: a ata de uma assembleia de acionistas da IConexa de São Paulo, assinada duas vezes pelo marido de Verônica, sendo uma como pessoa física e outra como representante da IConexa do Caribe.

Isso leva a crer que o marido de Verônica e a IConexa do Caribe eram os únicos acionistas da IConexa de São Paulo. O capital da empresa na data da assembleia era de 5,4 milhões de reais. Não há como saber qual era a porcentagem de cada sócio. Em sendo a IConexa do Caribe amplamente majoritária, é possível que tenha comprado a maior parte do capital da IConexa de São Paulo como meio de remeter o dinheiro para o Brasil. Mais tarde, o capital da IConexa de São Paulo foi aumentado para R$ 7 milhões, totalizando a soma que, segundo o livro, foi trazida do Caribe pelo marido de Verônica.

Os Jereissati

Outro importante operador do esquema de desvios é Ricardo Sérgio de Oliveira (“o chefe da lavanderia do tucanato”, segundo Amaury), ex-diretor do Banco do Brasil nos anos FHC. Oliveira recebeu 410 mil dólares da empresa Infinity Trading, controlada pelo Grupo Jereissati (pertencente à família do ex-senador tucano Tasso Jereissati). Os 410 mil seriam propina em troca de favorecimento na compra da Telemar, empresa de telefonia privatizada em 1998.

Enquanto era diretor do Banco do Brasil com influência na gestão dos fundos de pensão de estatais, as empresas de Ricardo Sérgio apresentaram aumento de faturamento, principalmente em função de negócios com os próprios fundos de pensão. Para a Previ, caixa de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, as empresas dele venderam um prédio por R$ 62 milhões. Da Petros, fundo dos funcionários da Petrobras, compraram dois prédios por R$ 11 milhões. O dinheiro da compra do prédio da Petros veio de uma empresa de fachada caribenha.

Em outro caso de dinheiro ilícito ligado às privatizações, Privataria Tucanaaponta que dois ministros de FHC disseram ter ouvido do líder do consórcio comprador da Vale que Ricardo Sérgio exigiu dele uma comissão.

Espionagem

O livro afirma ainda que José Serra, desde o seu período à frente do Ministério da Saúde, utilizou os serviços de arapongas, pagos com dinheiro público, para criar dossiês contra adversários políticos. O grupo de Serra faria grande uso da tática da contra-inteligência, isto é, manobras diversionistas, antecipação e esvaziamento de possíveis denúncias e vitimização perante a opinião pública.

O livro também destaca como adversários políticos do mesmo partido praticaram guerras de espionagem e contra-espionagem entre si nos bastidores, tanto no PSDB (no caso, entre José Serra e Aécio Neves) como no PT (entre Fernando Pimentel e Rui Falcão).

José Serra teria comandado uma central para tentar dizimar a pré-candidatura de seu correligionário, Aécio Neves, à presidência da República em 2010. Naquele ano, Serra foi candidato e perdeu o pleito para Dilma Rousseff.

correiodoBrasil

Charge foto e frase do dia

1º de abril: militares que resistiram ao golpe de 1964 relembram perseguição

1º de abril: militares que resistiram ao golpe de 1964 relembram perseguição

Ferro Costa vê com ceticismo o presente: "Às vezes, eu vou a uma reunião de turma e parece que estou em uma reunião dos republicanos do Tea Party" (Foto: Daniella Cambaúva. RBA)

Rede Brasil Atual

Esquecidas durante décadas, as histórias de militares vítimas da ditadura (1964-1985) finalmente começam a aflorar. Seja pelas mãos da Comissão Nacional da Verdade, seja pela mobilização dos integrantes das Forças Armadas cassados pelo regime, um dos lados esquecidos dos anos de chumbo ganha rosto e forma. 

Ao longo do governo autoritário, oficialmente, estima-se que tenham morrido 357 pessoas, mas familiares de vítimas afirmam que esse número chega a 426, e que pode aumentar em decorrência das investigações da Comissão da Verdade (CNV), instituída em maio de 2012. 

Nesse balanço, falta contabilizar opositores presos, torturados e aqueles que foram obrigados a se exilar. Essa história, porém, não estará completa se não registrar membros das Forças Armadas que resistiram ao golpe e se recusaram a obedecer ordens de seus superiores. Considerados subversivos, foram demitidos e, em alguns casos, perseguidos. 

Com a finalidade de apurar denúncias, a Comissão da Verdade criou o Grupo de Trabalho Perseguição a Militares. A equipe foi criada em outubro de 2012, após a tomada de depoimento do brigadeiro da Aeronáutica Rui Moreira Lima, preso três vezes durante o regime. O grupo, liderado pelo pesquisador Cláudio Fonteles, prepara um trabalho grande sobre o tema, que será apresentado em abril.

Enquanto isso não ocorre, sobram histórias de militares que, assumindo uma postura totalmente contrária à dos golpistas de 1964, não se sujeitaram ao descumprimento da legalidade, às torturas e às mortes. No ano passado, aRBA recordou, no aniversário da derrubada do presidente constitucional João Goulart, a herança viva do regime, em uma série de reportagens que seguem atuais (sugere-se a leitura no box abaixo). Agora, aproveita a ocasião para dar voz àqueles que, depois de 49 anos, relembram o preço que tiveram de pagar por não aderir ao golpe. Nos próximos dias, serão cinco histórias. A começar pela de Paulo Henrique Ferro Costa, o homem “de sorte” que viu a “face da morte” e escapou.

Um homem de sorte

“Eu posso dizer que eu vi a face da morte. Aquela sala escura... Naquelas paredes, estava impregnado o grito de sangue de todos os torturados. E eu vi a face da morte ali. Eu me preparei para morrer. É horrível você morrer quando a natureza não programou aquele dia pra você”. Assim prossegue o relato de Paulo Henrique Ferro Costa, um dos membros da Marinha brasileira que resistiu ao golpe. Hoje aposentado, recebe a reportagem da RBA em sua casa em Niterói, rodeado por documentos. Solícito, tem a fala tranquila, com uma voz quase inaudível, sorrindo timidamente enquanto fala.

Conta, com riqueza de detalhes, diversos momentos de sua vida até que, por um instante, seus olhos azuis se desviam. Ele olha para frente, e a parede de sua sala parece levá-lo para as dependências do quartel da Polícia do Exército, na rua Barão de Mesquita, zona norte do Rio de Janeiro. Ali ele esteve durante sua última prisão, no mês de maio de 1970 – a mais dura, conta. 

“Vivia com uma menina que se envolveu na luta armada. Eu não aprovava. Eles iam prendê-la. Em um golpe de sorte, ela conseguiu escapar. E eles me prenderam na suposição de que eu soubesse onde ela estava. Eles me torturaram barbaramente”, conta. “Ela conseguiu escapar. Felizmente”, conclui, aliviado. 

Natural de Belém do Pará, Ferro Costa havia terminado a Escola Naval em 1961 e era segundo-tenente em 1964. Não concordava com o golpe, nem com a ditadura. Afirma ter entrado na Marinha por convicção “de luta contra o fascismo”, com intuito de ajudar o Brasil e também de ter uma boa profissão. “Eu não entrei para dar golpe”, diz.  

Ferro Costa estava fazendo uma viagem de férias entre 31 de março e 1° de abril. A Marinha convocou a ele e outros que não haviam se apresentado imediatamente após o golpe. Ele conta que exercia papel de liderança junto aos marinheiros à época e tinha esperanças de uma possível resistência tanto por parte do presidente João Goulart, quanto de dentro das próprias Forças Armadas. “Dentro da Marinha, tivemos controle total. A esquadra toda estava nas nossas mãos, dos legalistas. Mesmo a cúpula militar sendo golpista, os navios não podiam sair porque os marinheiros não deixavam. Os oficiais que estavam no gabinete davam as ordens e a gente tinha o controle total, absoluto. O que aconteceu foi que o Jango não quis o enfrentamento. Ficou com receio de que essas coisas tivessem desdobramento”, afirma.

Em 12 de abril de 1964, foi levado ao Princesa Leopoldina, um transatlântico que manteve presos oficiais da Marinha, da Aeronáutica e do Exército. “Antes fui à casa de alguns colegas. Disse 'você sabe que estou me apresentando, se acontecer alguma coisa comigo, você sabe onde foi, quem foi'”. Era a primeira vez que ele entrava em um transatlântico. “As condições do navio eram suportáveis. A tortura eu não tive nos primeiros anos. Eu tive conhecimento dela em toda sua extensão no quartel da Barão de Mesquita.”

O próximo ato foi sua demissão da Marinha, em 19 de agosto. “Fui considerado morto, então, não tinha certidão de serviço militar. O decreto, inclusive, me considera morto”, diz, mostrando uma cópia do decreto expedido pelo Ministério da Marinha. 

Foi preso novamente em 1965 e então condenado a cumprir 730 dias de prisão. Como já tinha ficado 257 dias na cadeia – 14 a mais do que o equivalente a um terço de sua pena –, foi solto. “Foi montado um inquérito contra mim, mas eles não tinham provas. Colocaram lá um rapaz que não era da Marinha, que não tinha o curso da Escola Naval. E ele faz um depoimento contra mim, dizia que eu o havia convidado para participar de um plano de comunicação da Marinha, cujo primeiro item era a sublevação dos marinheiros e o segundo item era a chacina dos oficiais. Gravíssimo. Mas eu não o conhecia, ele montou essa história”, lembra, segurando nas mãos a cópia de quatro folhas de papel pautado, com um depoimento escrito à mão, sem assinatura. 

Ficou em liberdade até 1970, quando foi levado para o quartel da Barão de Mesquita, um dos maiores centros de detenção clandestina da ditadura. Foi lá onde morreu o deputado Rubens Paiva, segundo concluiu recentemente a Comissão da Verdade. Ferro Costa atribui sua sobrevivência à sorte. “Quando eu estava preso, depois de ser torturado, chamaram um oficial da comunidade de informação da Marinha. Por sorte, esse oficial tinha sido meu comandante no Colégio Naval. Ele me viu, me olhou... E eu disse: 'Olha, o curso que eu tenho é o mesmo que você tem, e eu não estudei no Colégio Naval para passar por isso'. E ele disse: 'Vou te tirar daqui'. E tirou”.

Sua saída foi dramática. Ficou por mais de duas horas algemado no porta-malas de um furgão, rodando pela cidade, tentando respirar através de uma passagem de ar muito pequena. “Fiquei me desidratando. Quase desmaio ali.”  Depois, ficou em uma prisão no Ministério da Marinha, em uma cela de 4 palmos por 11. “Não tinha água. Sabe esses sanitários que você tem aquele deposito de água para dar descarga? É dali que você tirava água para beber.” 

Depois de uma semana, foi para a Base Naval da Ilha das Flores até que, mais uma vez, a sorte o favoreceu. “Minha família estava me procurando naquela angústia, porque as pessoas sumiam e ninguém sabia”. Foi quando seu pai telefonou ao Dops e, por coincidência, conversou com um general com quem havia servido o Exército e que era encarregado de seu inquérito. “E ele diz pro meu pai: 'Seu filho vai sair amanhã'. Sou um homem de sorte. Estou vivo mais por sorte do que por outra coisa.”

Questionado sobre sequelas físicas, ele responde que não as teve, mas conta que jamais conseguiu esquecer aquele período. “Dizem que a memória deleta a dor, mas a memória não deleta a dor da tortura. Ela permanece com a pessoa até a morte. É muito difícil você esquecer o que você passou lá.” 

Ferro Costa já foi chamado de comunista inúmeras vezes. Nega ter tido qualquer ligação com grupos de resistência à ditadura. “Eu tinha leituras”, resume. Entre seus autores, estavam Darcy Ribeiro, Celso Furtado. Se lia Marx? “Todo mundo lia. Era uma efervescência incrível”, responde.  “Mas o que me influenciava mais era [Franz] Kafka, [Jean-Paulo] Sartre.” 

Não tão otimista em relação à Comissão da Verdade, acredita na necessidade apurar casos de prisões arbitrárias e torturas, mas principalmente de se aprofundar no contexto histórico do Brasil na década de 1960. “A Comissão da Verdade vai apurar casos emblemáticos, como o do Rubens Paiva, do Herzog. Mas e o enredo do golpe? É fundamental, que não havia possibilidade de se implantar no Brasil um regime comunista, que muita gente honesta foi perseguida.”

Essa avaliação que se faz, para Ferro Costa, se deve em parte ao modo como ocorreu o fim do regime. Segundo ele, o ato se resumiu a um acordo. A anistia, em sua opinião, veio tarde. 

Depois de sair de sua última prisão em 1970, exilou-se em Paris. Voltou no final dos anos 1970, quando já se discutia a anistia – nome que ele critica, preferindo usar “reparação”. Fez três concursos e foi aprovado. Sua primeira opção era a Eletronorte. Seu passado fichado, no entanto, impediu que ele assumisse o cargo. Acabou indo para a Fundação Educacional, em Brasília.  

“O que é mais grave é que a minha geração cristalizou essa verdade, de que os comunistas eram os verdadeiros inimigos do Brasil, e não a miséria e o atraso. Às vezes, eu vou em reunião de turma e parece que estou em uma reunião dos republicanos do Tea Party!”, conclui. 

Veja também Onofre Pinto, presente!

 Cappacete

A sublevação das domésticas romperá a harmonia social da família brasileira

A sublevação das domésticas romperá a harmonia social da família brasileira

No combate ao comunismo ateu e na defesa da família cristã

 Professor Hariovaldo  Almeida Prado

O objetivo do atual governo, bolchevista e ignaro, é claro, colocar a sociedade brasileira em crise rompendo os laços de hierarquia e de amizade entre as classes sociais através da sublevação e da insubmissão da gentalha, a pretexto de adquirirem ‘direitos’, que na verdade são medidas socialistas arcaicas que vão na contramão da história e da reforma trabalhista.

Esse é o caso das empregadas domésticas que durante décadas foram acolhidas e amadas nos lares dos homens de bem, quase como parte da família, dormindo no serviço e ficando com as sobras da casa, numa relação de confiança, amizade e dedicação à família brasileira, que agora se vê repentinamente quebrada pelas malfadadas leis aprovadas pelos comunistas no Congresso Nacional. Tais leis insolentes se destinam unicamente, como já foi dito acima, a quebrar a harmonia entre as patroas e as empregadas domésticas, uma vez acabarão por punir as próprias serviçais que cairão desempregadas, já que para as patroas será praticamente impossível seguir tal legislação marxista.

Como bem disse a dona de casa ouvida por este sítio, Sra. Vanusa Zebrão, todos perderão com essas medidas autoritárias, pois os patrões tem destino melhor ao seu pró-labore e não podem ficar desperdiçando com empregados. Por isso fica aqui o apelo para que os ilustres parlamentares repensem essas medidas para o bem da Pátria, da Tradição e da Família Brasileira.

http://www.hariovaldo.com.br/site/2013/03/27/a-sublevacao-das-domesticas-rompera-a-harmonia-social-da-familia-brasileira/

CarlosMaia

México põe em marcha sua reforma na mídia

Objetivo é evitar monopólios para, com isso, beneficiar a sociedade, e não os grandes grupos 

A reportagem abaixo, produzida pela Reuters, foi publicada na Yahoo News. 
A Câmara dos Deputados do México aprovou preliminarmente, dias atrás, a tão esperada reforma das telecomunicações e meios de comunicação, destinada a aumentar a concorrência e acesso a mercados dominados por empresas dos bilionários Carlos Slim e Emilio Azcárraga.  
A Câmara aprovou por larga maioria as bases do projeto que o governo enviou no início de março, e alguns pontos específicos continuarão a ser debatidos nos próximos dias. 
O passo seguinte, agora, é a provável aprovação também do Senado. 
Esta é a primeira grande reforma econômica do presidente Enrique Peña Nieto. 
Ela estipula que nenhum grupo pode mais de 50% do mercado de telecomunicações e mídia, para barrar monopólios e oferecer preços mais baixos e melhores serviços para os consumidores. 
Pelo projeto presidencial, as grandes empresas terão que se desfazer de negócios para se ajustar às novas regras. O projeto amplia também os limites de investimento de grupos estrangeiros no mercado de telecomunicações mexicano. 
Também estão previstas licitações para a abertura de dois novos canais de televisão. 
A gigante das telecomunicações América Móvil, coração do império de Slim, controla 70% do mercado sem fio do México e cerca de 80% do da linha fixa. 
Fora isso, o grupo de mídia Televisa, da família Azcarraga, tem 70% da audiência na televisão aberta e é também um dos líderes em tevê por assinatura. 
“Em nosso país existe apenas um território e ele não é uma propriedade de qualquer empresa, e não podemos continuar reféns de monopólios”, disse durante o debate Julio Cesar Moreno, deputado do Partido da Revolução Democrática (PRD), de esquerda e de oposição. 
As ações da Televisa, da TV Azteca (segunda maior emissora de televisão do país) e da América Móvil caíam desde a apresentação do projeto. 
Apesar do apoio dos principais partidos à reforma proposta de Peña Nieto, há divergências em alguns assuntos. 
Parlamentares da oposição dizem que o ponto central da discórdia é que o Partido Revolucionário Institucional (PRI) procurou alterar a parte do projeto que diz respeito à televisão via satélite. 
Também houve divergências quanto a se o presidente da república deve ou a não emitir um parecer sobre a outorga de concessões. 
Faltou consenso, igualmente, na forma de nomeação dos integrantes de um novo órgão, o Instituto Federal de Telecomunicações, que terá poder para ordenar a venda de ativos para evitar monopólios. 
O projeto de reforma também propõe a criação de tribunais especializados para resolver litígios de telecomunicações e de mídia – setores caracterizados por longas e complexas disputas legais. 
Leia mais: http://comunicatudo.blogspot.com/2013/03/mexico-poe-em-marcha-sua-reforma-na.html#ixzz2OmXKtIFK

cutucandodeleve

Movimento LGBT do Rio entrega prêmio a Genoino

Movimento LGBT do Rio entrega prêmio a Genoino

do Genoíno.org

Na última semana, Genoino foi homenageado pelo movimento LGBT do Rio de Janeiro, ao receber o troféu do 9º Prêmio Arco-Íris de Direitos Humanos. A cerimônia é promovida anualmente pelo Grupo Arco-Íris, uma das principais entidades sociais do país à frente da luta pela garantia de direitos da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Genoino foi contemplado com o prêmio em dezembro de 2010 na categoria “Ações Legislativas”, por sua atuação pela aprovação da união civil entre casais homoafetivos, através da coautoria do PL 4914/09. Porém, foi somente no último dia 18 que o deputado recebeu o troféu, durante agenda na capital fluminense.

O ativista Carlos Alves foi quem entregou o prêmio às mãos de Genoino. Membro do Grupo Arco-Íris e coordenador nacional do Setorial LGBT do PT, o militante ressaltou o histórico de Genoino em defesa do respeito à diversidade sexual, relembrando que o parlamentar foi o único a propor a extensão dos direitos na Assembleia Nacional Constituinte, em 1988.

A entrega ocorreu na sede da CUT-RJ, durante debate sobre os erros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470.

Fonte: http://www.genoino.org/?p=411