Queima de arquivo

- A ULTRA DIREITA BRASILEIRA VOLTOU DO PORÃO E COMEÇA A QUEIMAR ARQUIVO?

Coronel Paulo Malhães, que admitiu torturas na ditadura, é encontrado morto no Rio de Janeiro

O coronel da reserva Paulo Malhães foi encontrado morto na manhã desta sexta-feira dentro de sua casa, num sítio do bairro Marapicu, zona rural de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O militar da reserva teve atuação de destaque na repressão política durante a ditadura militar. No mês passado, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, ele assumiu ter participado de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos.

O corpo apresentava marcas de asfixia, segundo a Polícia Civil.

Segundo a filha de Malhães, Carla, três pessoas entraram na casa do coronel reformado na tarde de quinta-feira, prenderam a mulher dele num aposento e mataram ele por sufocamento. O grupo levou todas as armas que ele tinha em casa.

Segundo investigadores da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, que acabam de realizar uma perícia no local, Malhães ficou em poder dos bandidos de 13h às 22h, segundo o relato de testemunha.

Policiais apreenderam na casa um rifle e uma garrucha antigas e colheram impressões digitais, que serão analisadas. Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade e responsável por tomar o depoimento de Malhães, cobrou uma investigação célere. Segundo ela, este não pode ser tratado como crime comum.

De acordo com o relato da viúva do coronoel Cristina Batista Malhães, três homens invadiram o sítio de Malhães na noite desta quinta-feira, 24, à procura de armas. O coronel seria colecionador de armamentos, disse a mulher aos policiais da Divisão de Homicídios da Baixada que estiveram na propriedade.

Cristina disse que ela e o caseiro foram amarrados e trancados em um cômodo, das 13h às 22h desta quinta-feira pelos invasores.

Em seu blog, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, afirmou que Malhães foi assassinado e, no mesmo texto, lembrou a morte de outro coronel, também ex-agente da ditadura, Júlio Miguel Molina Dias, ocorrida em 2012. Ustra comandou o DOI-CODI, em São Paulo, entre 1970 e 1974. No fim de março, durante atos que lembraram os 50 anos do golpe militar, Ustra foi alvo de manifestações de grupos de direitos humanos que pedem a punição de ex-agentes da ditadura...

Fidel Castro está bem, mas comovido por morte de García Márquez, diz vice-presidente

 Fidel Castro está bem, mas comovido por morte de García Márquez, diz vice-presidente

Do Opera Mundi

O primeiro vice-presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, afirmou nesta sexta-feira (25/04) que Fidel Castro "está muito bem", apesar de "consternado" com a morte do amigo e escritor colombiano Gabriel García Márquez.

"Sua saúde está muito bem, está trabalhando intensamente nas coisas que ele atendeu nos últimos tempos e, certamente, se consternou muito com a morte de García Márquez, que foi seu entranhável amigo", afirmou Díaz-Canel ao responder as perguntas de um grupo de jornalistas em Havana.

Questionado sobre o quanto Fidel sentiu as mortes de "Gabo" e de seu também íntimo amigo Hugo Chávez, falecido em 2013, Díaz-Canel assegurou que o líder da revolução cubana "tem uma boa resistência interna para esse tipo de problema".

"Fidel é um homem com uma enorme sensibilidade humana. Portanto, a perda dos amigos é sentida como todas as pessoas que têm sensibilidade humana sentem, mas também é um homem muito vivido por todas as batalhas que teve que lidar no mundo", sustentou.

As declarações de Díaz-Canel foram feitas hoje em frente à sede da embaixada da Colômbia em Havana, onde ele se apresentou junto ao ministro cubano de Cultura e outros funcionários do governo para assinar o livro de condolências pela morte de García Márquez.

O Nobel colombiano, fiel admirador de Cuba e sua revolução, manteve uma amizade pessoal durante décadas com o agora ex-presidente Fidel Castro, de 87 anos e afastado do poder desde 2006 por causa de uma doença intestinal.

O primeiro vice-presidente cubano, além da amizade entre Fidel e o escritor colombiano, também ressaltou que García Márquez teve "gestos muito importantes" em direção ao país caribenho.

"Toda amizade com Fidel, toda compreensão do processo da revolução cubana, tudo o que nos defendeu internacionalmente e tudo o que fundou em nosso país (...) essas serão as lembranças que teremos dele", apontou Díaz-Canel.

García Márquez morreu aos 87 anos no último dia 17 de abril em sua residência na Cidade do México, poucos dias após sair do hospital onde foi internado com uma infecção pulmonar.

De Cuba, Fidel Castro chegou a enviar ao México uma coroa de flores para acompanhar as cinzas do escritor, mas, até o momento, nenhuma declaração pública foi feita em relação à morte de "Gabo".

“Não tinha algo melhor para protestar?” Não

Amanhã, em São Paulo, tem uma das manifestações mais importantes do Brasil. E uma das menos compreendidas. A Marcha da Maconha.
Todo ano, todo manifestante escuta a mesma ladainha:
“Tanta coisa importante para protestar, e esse bando de vagabundo querendo fumar maconha. Porque não protestam em nome da educação, contra a corrupção, contra a violência?”
Já disse e escrevi sobre isso muitas vezes. E não me canso de explicar:
Lutar pela legalização da maconha não é simplesmente lutar pelo direito de fumar maconha. É lutar, exatamente, por uma sociedade mais justa, segura, informada, saudável e honesta. Principalmente em tempos como o nosso, de um sombrio avanço conservador e falso moralista.
A proibição da planta, e a sedimentação de ideias preconcebidas sobre ela, transcende muito a mera questão do uso dela como droga. Para mim, a ilegalidade da maconha é um dos maiores símbolos da miopia, da hipocrisia e da irracionalidade coletivas.
- Transforma a produção e o comércio de uma droga apreciada por milênios em monopólio criminal. De uma planta aliada, a maconha se torna grande financiadora da violência, da corrupção policial. Pessoas sempre usaram e continuarão usando maconha. Não é o usuário quem financia o tráfico. É a proibição. Legalizar a maconha é ter mais segurança pública.
- Encarceramos milhares de pessoas, a maioria jovens, desproporcionalmente negros. Abarrotamos cadeias, destruímos vidas, gastamos bilhões com repressão para conter uma falsa ameaça. Damos lastro ao racismo, à violência policial, à arbitrariedade de um judiciário moralista e ignorante sobre o assunto. Legalizar a maconha é, antes de tudo, questão de direitos humanos.
- Uma droga segura, pouco tóxica, perde qualquer controle de qualidade. Não conseguimos regular o comércio nem estabelecer regras para quem, e onde, pode-se consumi-la. A maconha se torna apenas mais um item na mão de comerciantes de drogas mais pesadas e perigosas. A porta de entrada para as outras drogas não é a maconha. É a boca de fumo. Legalizar a maconha é proteger quem usa e quem não usa.
- Privamos a sociedade de uma medicina poderosa e extremamente versátil. Ansiolítica, boa contra bronquite, antidepressiva, analgésica, eficaz no tratamento de diversos tipos de câncer, desperta o apetite em pacientes que sofrem com náuseas de quimioterapia e atenua reações adversas de outros tratamentos severos. A maconha pode, inclusive, ser uma ótima forma de tirar usuários de crack da dependência. Em nome de um tabu, privamos milhões de pessoas de alívio e cura. Legalizar a maconha é uma questão de saúde.
- Eliminamos o cânhamo como uma fantástica matéria prima industrial. Fibras, tecidos e papéis de alta qualidade, óleos e combustíveis, alimentos… Legalizar a maconha é estimular a economia.
- Impedimos que adultos tenham liberdade sobre seus corpos e consciência ao decidirmos quais substâncias eles podem ou não utilizar. Legalizar a maconha é uma questão de liberdade e respeito.
Tudo isso para dar um recado simples:
Você não precisa fumar. Você não precisa nem gostar de maconha para entender que o problema também é seu. E que a proibição não é uma causa só de quem fuma. Ao contrário… ao proibirmos a maconha, ela deixa de afetar apenas a vida de quem usa. Afeta a vida de todos nós.
Vejo você amanhã, a partir das 14hs, no vão livre do MASP, certo?
Eu vou estar ali no canto, ajudando na Ala dos Psicodélicos.
Bora fazer a maior Marcha da Maconha que São Paulo já viu.

 *casadobesouro

Atipicidade do porte de drogas para consumo pessoal: a sentença definitiva!

Atipicidade do porte de drogas para consumo pessoal: a sentença definitiva!

Marcha da Maconha em SP - Epitacio Pessoa/AE

Atipicidade do porte de drogas para consumo pessoal: a sentença definitiva!

Sentença do Juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, titular da 1ª Vara do Júri da Comarca de Campinas/SP, que declara INCONSTITUCIONAL a criminalização primária do porte de drogas para consumo pessoal, embasada principalmente nos princípios de DDHH, invocando decisões das Cortes Constitucionais da Argentina e Colômbia, a posição da OEA na última Assembleia Geral, doutrina e decisões de outros juízes e juízas brasileiros. 

PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL – ATIPICIDADE – INCONSTITUCIONALIDADE DO ART.28 DA LEI 11343/2006 – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINAS

O porte de drogas para consumo pessoal não é crime.  Trata-se de conduta atípica. É que o artigo 28 da Lei n. 11.343/2006 é inconstitucional. A criminalização primária do porte de entorpecentes para uso pessoal é inconstitucional, porque (1) não descreve conduta hábil para produzir lesão que invada os limites da alteridade, o que implica afronta ao princípio constitucional da lesividade, (2) viola os princípios constitucionais da igualdade, inviolabilidade da intimidade e vida privada, pro homine e respeito à diferença, corolários do princípio da dignidade humana, albergados pela Constituição Federal e por tratados e convenções internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, e (3) contraria os princípios constitucionais da subsidiariedade, idoneidade e racionalidade, que, no âmbito da criminalização primária das condutas, devem ser observados em um Estado de Direito Democrático.

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*GerivaldoNeiva

Russos gozam com destroyer americano?

   

  

SU-24

Destroyer Donald Cook

  
«Na semana passada, foi discutido ativamente na internet russa um comunicado de como um bombardeiro da frente russo Su-24 equipado com um o sistema de neutralização radioeletrônica de última geração paralisou no mar Negro o mais sofisticado sistema americano de combate Aegis a bordo do destroier Donald Cook.

O destroier participava das manobras americano-romenas.

“Destaque-se que a entrada de navios militares americanos neste espaço aquático contraria a convenção sobre o caráter e os prazos de permanência no mar Negro de embarcações de guerra dos países não banhados por este mar”, diz Pavel Zolotarev, perito em assuntos políticos.

A Rússia, por seu lado, enviou um avião desarmado Su-24 para sobrevoar o destroier americano.

O Aegis ainda de longe teria interceptado a aproximação do avião dando alerta de combate. Tudo decorria como de hábito, tendo os radares calculado a distância até o alvo. Mas de repente todos as telas se apagaram. O Aegis deixou de funcionar e os mísseis não receberam a indicação do alvo. Entretanto, o SU-24 sobrevoou a coberta do destroier, fez uma virada de combate e imitou um ataque de mísseis. Depois fez uma volta e repetiu durante 12 vezes consecutivas a manobra.

Após o incidente, o Donald Cook entrou com urgência num porto da Romênia.» [Gazeta Russa]

Cinco Motivos do porquê a Marcha da Maconha já é um dos grandes eventos políticos de SP

Conheça 5 motivos que já colocam a Marcha da Maconha, que ocorrerá no dia 26/04 (próximo sábado), entre um dos maiores eventos políticos de São Paulo. Quem faz a lista é o jornalista Bruno Paes Manso que, além de premiado jornalista, também é um dos palestrantes da Semana pela Legalização da Maconha (de 19 a 26 de abril de 2014). Texto original publicado em sua coluna no site do Jornal Estadão.

Não, não se trata dos jovens escapistas estigmatizados no filme Tropa de Elite I, defendendo questões etéreas como a paz no mundo a partir de Foucault. Para quem deseja contestá-los, será preciso esticar o chiclete e caprichar nos argumentos durante o debate. Também não cola mais a acusação de que eles são jovens chapados de cabelos compridos, vestindo batas e batas fazendo apologia ao crime. Não senhor. A discussão que eles trazem para as ruas é muito mais instigante e complexa. Segue abaixo a lista de pelo menos cinco motivos para afirmar que a Marcha da Maconha, que ocorre neste sábado a partir das 14 horas na Avenida Paulista, já conquistou espaço no calendário dos eventos políticos e culturais de São Paulo mais importantes feitos pela nova geração de jovens urbanos que continuam a surpreender e a estimular a discussão na cidade.
1) Os jovens de coletivos como Desentorpecendo a Razão e É de Lei, que desde 2007 ajudam na organização da marcha, foram presenças chaves no processo que desencadeou as jornadas de junho em São Paulo. Junto com o Movimento Passe Livre (MPL), os coletivos que se agrupam em torno da Marcha da Maconha estão entre os que mais experiências acumularam nas ruas nos últimos anos. Na marcha ocorrida em 2011, que acabou depois da intervenção violenta da polícia, os manifestantes encerram o ato com o clássico “amanhã vai ser maior”, que ficaria famoso em junho nas ações do MPL. Se o Passe Livre lança mão da ação direta e da desobediência nas ruas, a Marcha é mais festiva, justamente por lidar com um tema que por si só já é criminalizado. Nesse sentido, para evitar conflitos politicamente improdutivos, abusam da chamada tática pink bloc.
2) Desde junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal definiu que a Marcha da Maconha pode ocorrer nas ruas da cidade brasileira. Se a Constituição parece clara no que diz respeito ao direito à livre manifestação, entre 2007 e 2011, liminares e ações judiciais tentaram barrar o evento no Brasil inteiro produzindo uma enfadonha discussão jurídica em torno da apologia ao crime, que acabava monopolizando o debate. As liminares, como aquela que proibiu o evento de maio de 2011, acabavam provocando ações repressivas da polícia e desmobilizando as marchas. Os organizadores aproveitaram a decisão da Corte Suprema para promover uma semana de intenso debate em torno do tema (ver calendário abaixo).
3) Em dezembro de 2013, o Uruguai legalizou a produção, a distribuição e a venda de maconha sob controle do Estado. Nos Estados Unidos, que possui uma lei federal rigorosa contra as drogas, legislações estaduais de Colorado e Washington liberaram a venda da erva, que começou a ser comercializada em lojinhas locais. Se, há menos de dois anos, a meta da legalização parecia uma utopia, a pauta entrou no radar político de um grupo cada vez maior e mais influente de apoiadores.
4) O tema deste ano da Marcha da Maconha em São Paulo é “cultivar a liberdade para não colher a guerra”. Curiosamente, não se trata de uma bandeira “esquerdista”. A defesa da liberalização das drogas para diminuir a violência do comércio ilícito já era defendida por ícones do liberalismo como o prêmio Nobel norte-americano Milton Friedman e a revista inglesa The Economist. De acordo com os liberais, a regulação e a formalização do comércio ajudaria no controle do crime decorrentes das disputas sangrentas por mercado.
5) Formuladores de políticas de segurança pública de países como Estados Unidos, com a maior população prisional no mundo (mais de dois milhões de presos), e Brasil, o quarto no ranking (mais de 500 mil presos), já perceberam que lidam com uma armadilha. Caso as regras sejam mantidas, por mais que aprisionem, haverá sempre novas prisões a construir. Muitos dos presos são pequenos traficantes, que acabam lotando as prisões e sendo cooptados por quadrilhas mais perigosas para a prática de crimes mais graves. Para os críticos, a liberalização das drogas ajudaria a desarmar essa armadilha. E se justificaria porque, de acordo com essa visão, a venda de drogas não é um crime violento. Se no roubo o ladrão usa uma arma para conseguir o que quer da vítima, o traficante atende a clientes que o procuram. As prisões deveriam priorizar a punição contra criminosos violentos.
Concluindo, independentemente de concordar ou não com esses argumentos, o debate ganhou peso político nos últimos anos. Se já era um assunto importante para a atual geração de jovens que vive nas cidades, conquistou também a atenção de pais e avós, como o ex-presidente Fernando Henrique. Não se pode mais fechar os olhos, já que o consumo de drogas aumentou e praticamente deixou de ser uma atitude underground e contracultural. Está cada dia mais associada aos valores do establishment. É consumida nas baladas, vendida na Rua Augusta, fumadas nos grandes shows. Representa a valorização dos prazeres de curto prazo, uma espécie de felicidade a ser comprada e consumida, assim como o sexo por diversão e o consumo ostentação.
Justamente por ser cada vez mais pop, não é mais possível discutir as drogas com a hipocrisia de antigamente.
Abaixo, o calendário de eventos de debates para esta semana em SP. Na quinta-feira, dia 24, participo de debate na Cásper Lìbero com os jornalista Laura Capriglione, Tarso Araújo e Júlio Delmanto.

Confira a programação no mapa com as Marchas da Maconha espalhadas pelo Brasil.

+ de 21 cidades brasileiras vão lutar pela legalização, e a sua? Organize uma Marcha da Maconha na sua cidade, clique AQUI e conheça o manual do organizador.

Promotora Milhomens inova: em vez de grampo sem áudio usa áudio sem grampo para ferrar Dirceu e bisbilhotar Planalto

Promotora Milhomens inova: em vez de grampo sem áudio usa áudio sem grampo para ferrar Dirceu e bisbilhotar Planalto

Há um ditado que diz "Pense num absurdo. Na Bahia, há precedente".  O mesmo acontece em todo o processo da chamada AP 470, e agora na ilegal prisão de José Dirceu, que deveria estar cumprindo pena em regime semiaberto há cinco meses, e, no entanto, está trancafiado na Papuda.

A promotora do Distrito Federal Márcia Milhomens justificou assim seu pedido de quebra do sigilo telefônico do Palácio do Planalto (destaques em negrito são meus):

"A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal."

Quer dizer que alguém que se recusa PEREMPTORIAMENTE a prestar depoimento formal (ou seja, um Anônimo, como esses que comentam em blogs) faz uma acusação e a promotora quer quebrar o sigilo das principais autoridades do Poder Executivo?

Já tivemos o caso do grampo sem áudio, que envolveu o àquela época presidente do STF Gilmar Mendes e o santinho do pau oco finalmente desmascarado Demóstenes Torres, quando Mendes se achou no direito de chamar o presidente Lula às falas. A transcrição do suposto áudio apareceu na Veja, que ficou de mostrar o áudio, mas nada...

Pois a promotora inova e inventa o áudio sem grampo, pois nem a transcrição da conversa existe.

Pois, promotora, recebi informação de alguém que se recusa peremptoriamente a prestar depoimento formal de que a senhora está agindo em conluio com seu orientador de tese, Gilmar Mendes, e com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, com o intuito de desestabilizar o governo e torturar José Dirceu. Baseado nisso, peço a quebra do sigilo telefônico dos três para verificar se não se comunicaram no período com esse objetivo.

Fumando, espero.

O futuro da internet se decide no Brasil, diz El Pais.

O futuro da internet se decide no Brasil, diz El Pais.

http://internacional.elpais.com/internacional/2014/04/23/actualidad/1398219461_337462.html

O El País, um dos principais jornais europeus sediados na Espanha, destacou o evento NetMundial que ocorre em São Paulo e a aprovação do Marco Civil da Internet como decisivos para o futuro da Internet.

O artigo elogiou o vanguardismo do Marco Civil brasileiro, e narrou o confronto político em jogo.

De um lado Estados Unidos e Reino Unido que querem manter o controle da internet centralizado em suas mãos detendo, inclusive, os meios para espionar à vontade.

Do outro lado o Brasil, os BRICS e quase todo o resto do mundo que não querem a perpetuação de um modelo imperialista na governança da internet.

No fim do texto sobrou até uma ligeira zoada no senador Aécio Neves (PSDB-MG), citando o episódio em que Lindberg Farias (PT-RJ) desmascarou o tucano por ele ir contra os mais de 100 milhões de internautas brasileiros, ao "embaçar" a aprovação do Marco Civil, já debatido exaustivamente desde 2007 na sociedade e há 3 anos no Congresso.

O jornal não chegou a dizer, mas na prática Aécio foi líder do governo dos EUA no Senado brasileiro, enquando Lindberg foi o líder no Senado do povo brasileiro.

No jornal Le Monde, francês, também saiu uma grande matéria com o título "Brasil lidera revolta na net".

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Dilma sanciona marco civil da internet

“Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, defendeu a presidenta durante a abertura de evento internacional sobre governança na internet. Nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma assinou nova lei da internet, ao lado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (23) o marco civil da internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem (22), define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Ontem (22), pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Leia mais sobre o marco civil da internet