Marta propõe mudança no FGTS

Senadora quer repartir com trabalhadores o lucro obtido com a aplicação do FGTS: “O projeto proporciona ao trabalhador sua real condição de cotista do fundo”

Por Raquel Ulhôa | VALOR

De Brasília
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou projeto de lei para permitir que o trabalhador seja beneficiado com o lucro obtido a partir da aplicação dos depósitos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para a senadora, trata-se de corrigir uma “injustiça histórica”, já que o trabalhador é cotista do fundo, mas não participa dos seus lucros.
A proposta – aguardando designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde tramita em caráter terminativo (aprovada, vai direto à Câmara dos Deputados se não houver recurso para ir a plenário) – altera a lei 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS. Determina a distribuição de no mínimo 50% do resultado financeiro positivo que exceder a um por cento do patrimônio Líquido do FGTS do exercício anterior ao da apuração do resultado.
A distribuição às contas dos trabalhadores será feita proporcionalmente aos respectivos saldos. O percentual do resultado positivo a ser repartido, de no mínimo 50%, pode ser de até 100%, a critério do Conselho Curador do FGTS, que tem representantes de trabalhadores, empregadores e do governo.
“Esse dinheiro é do trabalhador, não tem por que ficar parado no sistema financeiro. Em vez de enricar banco, vai melhorar a vida do trabalhador”, diz a senadora, ex-prefeita de São Paulo (2001 a 2004) que disputa no seu partido nova candidatura ao cargo em 2012.
Mantendo sua disposição de concorrer às prévias do PT que vão escolher o candidato a prefeito do partido – a despeito da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo nome do ministro da Educação, Fernando Haddad-, Marta se mostra entusiasmada em atuar na área econômica, que diz ser nova para ela.
“Quando fui deputada, cuidava mais de assuntos ligados a mulher e gays. São áreas que tenho de cuidar. Estão carimbadas na minha testa, eu as prezo e são importantes no meu mandato. Mas fui prefeita de São Paulo, meus interesses aumentaram. Tenho mais interesse agora de pensar em coisas na área econômica, que favoreçam os trabalhadores, as cidades”, afirma.
Com relação ao FGTS, a senadora lembra que, nos últimos anos, várias propostas têm sido apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado, com o objetivo de tentar aumentar a participação do trabalhador nos recursos. Mas, em geral, eles apresentam o risco de afetar o equilíbrio financeiro do fundo. Ela considera o projeto que está apresentando “uma alternativa viável para aumentar o retorno do FGTS para o trabalhador”.
Segundo os cálculos da assessoria da senadora, a proposta poderia resultar em uma rentabilidade adicional de 1,5% ao ano às contas vinculadas, além da remuneração atual (TR mais 3% ao ano). “É proporcionar ao trabalhador sua real condição de cotista do fundo”, diz Marta, sobre a distribuição do lucro do FGTS.
*Luis Favre

Mensalão do Alckmin: empreiteira recém-inaugurada ganha todas na secretaria do sogro

Mensalão do Alckmin: empreiteira recém-inaugurada ganha todas na secretaria do sogro

Até fevereiro de 2011, quem comandava a chefia de gabinete da Secretaria de Esportes do governo Alckmin era Miguel Del Busso (PTB/SP).

Em 15 de abril de 2010, o jovem genro de Del Busso (24 anos) fundou uma empreiteira: Construlara Construtora e Empreendimentos Imobiliários.

Neste mesmo ano de 2010, a recém-inaugurada empreiteira ganhou contratos de 11 obras em 6 prefeituras, no valor de R$ 1,3 milhão.

Todo o dinheiro vem da secretaria de Esportes do governo Alckmin, onde o sogrão dava as cartas.

Todas as obras foram sem licitação, através de cartas-convite.

O deputado estadual na Assembléia Legislativa (ALESP), Campos Machado (PTB/SP), é apontado como padrinho das emendas ao orçamento para liberação destas verbas.

Depois de mais este verdadeiro flagrante de corrupção com dinheiro público direcionado para interesses privados, no esquema de emendas da ALESP, denunciado pelo deputado Roque Barbieri (PTB/SP), o governador tucano Geraldo Alckmin continua mobilizando seu rolo compressor para abafar uma CPI, para fazer acórdãos em sessão secreta, e para não deixar fazer a faxina na corrupção demo-tucana em São Paulo.

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,obras-em-paroquias-do-ptb-favorecem-construtora,780348,0.htm?p=1

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*osamigosdopresidentelula

Toga transparente

Toga transparente

 

A exaltada reação do presidente do STF à declaração da corregedora nacional de Justiça de que há “bandidos escondidos atrás da toga” reafirma na população o sentimento de que o Poder Judiciário seja uma grande corporação de ofício.

Claro que há bandidos no Judiciário, assim como há no Executivo, no Legislativo, no Ministério Público, na polícia e em qualquer outra instituição formada por seres humanos. E isso não deve ser motivo de vergonha para essas instituições (talvez vergonha para a espécie humana, mas não para a instituição).

É impossível evitar que bandidos se infiltrem nas instituições, pois não se pode prever o futuro e ainda não inventaram um “corruptômetro” para ser usado em eleições e concursos públicos. Tudo que se pode e deve fazer é punir com rigor e transparência aqueles que no exercício da função pública agem como bandidos. O que deve envergonhar uma instituição não são seus corruptos, mas a leniência de seus órgãos de controle em investigar, julgar e punir esses corruptos. E este sim é um bom motivo de vergonha para o Poder Judiciário brasileiro.

Julgamentos administrativos sigilosos cuja penalidade máxima é a aposentadoria compulsória são a resposta que o Poder Judiciário dá atualmente aos desvios de seus membros. Alegam que o sigilo é necessário, pois, nos casos de absolvição, o magistrado só poderia retomar suas atividades se não tivesse sua honra abalada pela infâmia de um processo. Claro que nunca cogitaram em aplicar essa mesma garantia do sigilo processual aos serventes de pedreiro e camponeses que são julgados em júris transmitidos até pela internet. Dizem que a atividade do juiz se reveste de peculiaridades, quase como se ele precisasse estar além do bem e do mal para julgar e, com isso, reafirmam o discurso seletivo de que a honra dos membros da corte vale mais que a honra do cidadão comum do povo.

É uma falácia afirmar que o sigilo dos julgamentos preserva a instituição, pois na prática só amplia a sensação de impunidade. A sociedade tem interesse legítimo em acompanhar em detalhes os julgamentos dos membros de seus poderes, seja no impeachment de presidentes, governadores e prefeitos, seja na cassação de mandatos parlamentares, seja nos julgamentos administrativos de magistrados. Se, ao final forem absolvidos, a transparência do procedimento, as provas apresentadas ao público e a fundamentação da decisão deverão ser suficientes para permitir que retornem ao exercício de suas atividades. O julgamento sigiloso em nada ajuda a afastar qualquer suspeita, pois o público acaba por tomar ciência da acusação e do processo, mas não lhe é dado acesso às provas e às razões da absolvição, comprometendo a credibilidade da decisão.

Por outro lado, a pena máxima de “aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço” é praticamente uma sanção premial. Se alguém cogitasse em aplicar a mesma pena a membros do Executivo que sofreram impeachment, ou a parlamentares que tiveram seus mandatos cassados, certamente soaria como um acinte à opinião pública. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional, porém, estabelece essa pena, juntamente com as inócuas penas de advertência e censura e a também premial “disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.

Não bastasse a garantia de sigilo no julgamento e a tranquilidade de, na pior das hipóteses, ser punido com a aposentadoria compulsória, os magistrados corruptos contam ainda com a prescrição como sua grande aliada. As corregedorias dos tribunais nem sempre agem com a devida presteza e muitas acusações fundadas em provas sólidas acabam não sendo julgadas em virtude da prescrição.

O mais grave defeito da lei, porém, é permitir que o julgamento dos magistrados seja realizado por seus próprios colegas de tribunal. Muitos dos magistrados julgados pelos tribunais foram colegas de seus julgadores por mais de 30 anos, tempo mais que suficiente se não para criar uma amizade, ao menos para gerar compaixão pelo companheiro de toga.

Para tentar superar essas excrescências, a Emenda Constitucional nº45, que entrou em vigor em 2004, criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por função realizar um suposto controle externo do Poder Judiciário. A bem da verdade, não se trata propriamente de um controle externo, já que dos 15 conselheiros do CNJ, 9 são juízes e apenas 6 são externos. De todo modo, por ser um órgão nacional estaria mais distanciado dos acusados.

Claro que a maioria dos magistrados não ficou nada satisfeita com a criação do CNJ e, desde então, o órgão é visto como uma constante ameaça. E foi nesse contexto que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.638 visando a impedir que o CNJ julgue acusações contra magistrados ainda pendentes nas corregedorias dos tribunais. Na prática, essa restrição permitiria que muitas acusações prescrevessem antes de chegar ao CNJ. Permitiria também que os processos continuassem sendo julgados de forma absolutamente sigilosa. Ou, em bom português, tornaria o CNJ um órgão inócuo, condicionando o exercício de suas funções constitucionais à boa vontade de julgar dos tribunais.

E foi justamente quando essa ADI 4638 seria julgada pelo STF, na última quarta-feira (28/9/11), que o presidente Cezar Peluso, incomodado com as declarações da corregedora Eliana Calmon, resolveu retirá-la de pauta. Um mal-estar bastante oportuno, causado por declarações da corregedora que normalmente passariam despercebidas em um único jornal, não fosse a iminência de uma decisão do STF que pode inviabilizar a qualquer momento o controle externo do Judiciário pelo CNJ. Que o tempo ganho permita aos ministros do STF refletir melhor sobre o Judiciário que querem: uma caixa-preta na qual se finge não haver corrupção ou uma caixa transparente na qual bandidos que hoje se escondem em togas sejam deixados nus aos olhos do povo.

Túlio Vianna, professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG.

"O Judiciário teria de ser reinventado"

"O Judiciário teria de ser reinventado"

Ministro do STF diz que juízes têm responsabilidade pelo aumento da corrupção

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: "O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país".

Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?

Joaquim Barbosa: Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção. Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.

O senhor é descrente da política?

Joaquim Barbosa: Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada. As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.

A quais instituições o senhor se refere?

Joaquim Barbosa: Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário. A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.

Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?

Joaquim Barbosa: Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população. Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.

Como deviam protestar?

Joaquim Barbosa: Elas deviam externar mais sua indignação.

É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.

Joaquim Barbosa: O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.

A elite pensante do país deveria se engajar mais?

Joaquim Barbosa: Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.

O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?

Joaquim Barbosa: Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.

Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?

Joaquim Barbosa: Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro. Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.

Carolina Brígido

*comtextolivre

Lição de democracia se pratica em casa, não é?

A imagens veiculadas pelo The New York Times não mostram qualquer quebra-quebra, agressão ou algo que possa ser classificado de atos de violência que justificassem a prisão de mais de 700 manifestantes que se dirigiam a Wall Street, o cnetro financeiro do mundo, para reclamar da subseviência do sistema político americano – e mundial – ao capitalismo financeiro. Além do mais, num sábado à tarde, nem mesmo se pode dizer que isso provocaria um transtorno irremediável à vida da cidade.
Os Estados Unidos, sempre prontos a apoiar manifestações civis pacíficas e desarmadas em toda a parte do mundo onde haja um governo que lhe seja hostil, não praticam as lições que pregam?
Não é possível que mais de 700 pessoas tenha “se passado” na manifestação sem que haja registro de cenas de violência por parte dos manifestantes. E, até agora, não há. O próprio video distribuído pela polícia novaiorquina não mostra qualquer ato de vandalismo. O policial apenas lê um texto dizendo que, se atravessarem a ponte, serão acusados de “conduta desordeira”, o que é o alegado para a prisão.
Convenhamos que, assim, dá para enquadrar qualquer manifestação como desordem, não é?
*Tijolaço

Noam Chomsky apóia movimento de ocupação de Wall Street
"Os valentes e honrados protestos que continuam em Wall Street deveriam servir para chamar publicamente a atenção da sociedade sobre esta calamidade (provocada pelo setor financeiro) e conduzir a um dedicado esforço para superá-la e conduzir a sociedade para um caminho mais saudável", diz o linguista e ativista em uma mensagem de solidariedade com o movimento de ocupação de Wall Street.
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*cartamaior

Malcom X

Milhares de prisioneiros palestinos em Israel iniciaram uma greve de fome

Milhares de prisioneiros palestinos em Israel iniciaram uma greve de fome

“Dois mil e quinhentos prisioneiros (dos aproximadamente de 7.000 que se encontram detidos em prisões israelenses) iniciaram uma greve de fome, a maioria deles se encontra em prisões na região do deserto Negev e Ashkelon (perto da Franja de Gaza)”, afirmou Fares Qadura , o presidente da Associação de Prisioneiros Palestinos à rede EFE.

“Todos os prisioneiros pertencentes à Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP), hoje, se recusaram a comer.”, acrescentou.

A greve de fome está prevista para às quartas e quintas-feiras e sábados de cada semana a partir de hoje, e vem menos de três meses depois de um protesto similar que teve lugar no início de julho.

Além da greve de fome, os presos também se recusam a usar uniformes, a atender as chamadas internas e também estão descumprindo o cronograma de detenção e desobedecendo às instruções dos funcionários das prisões.

Fares explicou que as principais reivindicações dos presos são “o fim das agressões aos detentos, o fim das penas de confinamento, a reunificação de irmãos e parentes nos mesmos presídios e também exigem ter permissão para estudar.”

Campanha de desobediência

A ONG palestina Adame, que defende os direitos dos prisioneiros, anunciou o lançamento de uma “campanha de desobediência como forma de protestar contra a escalada de violência nas prisões israelenses nos últimos meses.”

A organização denunciou que “o agravamento das condições de detenção começou depois que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu anunciou uma mudança na política prisional, que ele qualificou de ”muito generosa“.

Em junho passado, Netanyahu anunciou que “as excelentes condições de que gozam os terroristas em prisões israelenses vão terminar” e disse que o governo “está comprometido com a lei israelense e o direito internacional, mas nada mais além disso.”

“Acabei com esse procedimento absurdo que permitia aos terroristas em prisões israelenses, que mataram pessoas inocentes, poder se matricular em estudos acadêmicos. Não haverá mais licenciaturas por homicídio ou doutorados por terrorismo”, sentenciou.

Adames afirma que as novas medidas tomadas pelo Serviço Prisional de Israel “têm dificultado o acesso aos livros e à educação de reclusos, tem reduzido as visitas familiares e aumentado o isolamento, as multas e os castigos.”

Tradução e ilustração de Natalia Forcat

*comtextolivre

Assine petição para mudanças na Comissão da Verdade

Assine petição para mudanças na Comissão da Verdade

Via CartaMaior

Veja aqui o abaixo-assinado que pede mudanças no projeto de lei 7.376/2010: http://www.petitiononline.com/PL7376/petition.html

Militantes pedem mudanças na Comissão da Verdade em São Paulo

Sempre presente nesta luta, a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), não acredita em modificações significativas dos senadores no projeto. Em sua opinião, é preciso aprovar o projeto de lei que limita a Lei de Anistia aos perseguidos pelo Estado. Isso criminalizaria aqueles que cometeram crimes em nome do Estado.

Fábio Nassif

A breve caminhada de militantes dos direitos humanos ocorrida nesta sexta-feira (30) levou, do Museu de Arte de São Paulo até o escritório regional da Presidência da República, uma carta em defesa da verdade e da justiça, em relação aos crimes cometidos durante a ditadura militar.

Era um reduzido, mas obstinado grupo de velhos e jovens militantes da causa, insatisfeito com o projeto de lei aprovado pela Câmara, e enviado ao Senado, que cria uma Comissão da Verdade com limitações para apuração real dos fatos, e sem a possibilidade de responsabilização e julgamento dos criminosos.

Sempre presente nesta luta, a ex-prefeita de São Paulo e deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), não acredita em modificações significativas dos senadores no projeto. Em sua opinião, é preciso aprovar o projeto de lei que limita a Lei de Anistia aos perseguidos pelo Estado. Isso criminalizaria aqueles que cometeram crimes em nome do Estado. Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), o texto atual da lei de anistia beneficia perseguidos e agentes da ditadura que torturaram e mataram - isto é, limpou a barra dos militares. “Se ele já estão anistiados, vão comparecer a uma comissão e dizer a verdade sobre eventuais crimes que eles possam ter cometidos? Não vão”, acredita ela.

Outro militante antigo da causa, Cloves de Castro, ex-membro da Ação Libertadora Nacional (ALN), prometeu acompanhamento das discussões no Senado para tentar emplacar as modificações pedidas. Cloves acha que “de forma nenhuma pode ficar fora a punição daqueles que torturaram, mataram e contribuíram para todo esse processo da ditadura militar”. Ele questiona se o povo brasileiro não tem o direito de saber a verdade sobre esse momento da história.

Na chegada do grupo à frente do edifício que abriga o escritório presidencial em São Paulo, foi permitida a subida ao terceiro andar para o protocolo do documento. Recepcionados pelo chefe da segurança terceirizada do local - um ex-sargento das Forças Armadas que disse, no elevador, apoiar a punição aos torturadores - o grupo conseguiu a promessa de uma resposta da presidenta Dilma Rousseff.

Entre Crimeia de Almeida, que foi presa e torturada, e Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista assassinado Luiz Eduardo Merlindo, estava a jovem Cândida Guariba. Neta de Heleny Guariba, diretora de teatro e militante desaparecida quando levada à “Casa da Morte” de Petrópolis em 1971, Cândida pretende assumir a tarefa de levar adiante a luta para que “deixemos de ser este país sem memória”.

Enquanto os manifestantes tentam fazer ecoar as palavras memória, verdade e justiça na sede da Presidência, Erundina ajuda a refletir os motivos históricos dessa letargia nacional. Segundo ela, “os períodos de exceção, de restrição às liberdades democráticas terminaram por apodrecimento. Não foram fruto de uma resistência tão forte capaz de exigir uma ruptura para início de outro período”, afirma. “Tanto é que os governos que se seguiram àquele período são compostos pelos que o promoveram e sustentaram, como Sarney e tantos outros”, conclui a deputada, lembrando da primeira presidência civil, que foi parar nas mãos do homem que preside o Senado, a instituição que agora avaliará o projeto de lei.

Veja aqui o abaixo-assinado que pede mudanças no projeto de lei 7.376/2010: http://www.petitiononline.com/PL7376/petition.html

*GilsonSampaio