Uma longa lista de jornalistas e colunistas dos principais jornais do
País, aliados e críticos do presidente do STF, se posicionou nos últimos
dias contra a atitude do ministro, que acusou o colega Ricardo
Lewandowski de fazer "chicana" durante uma sessão da Ação Penal 470;
Ricardo Noblat, Elio Gaspari, Eliane Cantanhêde, André Singer, Paulo
Nogueira, Eduardo Guimarães... isso sem contar as associações de classe
da magistratura, que divulgaram nota conjunta, além de críticas dos
próprios ministros do Supremo; sob pressão, Joaquim Barbosa começa a
próxima sessão do julgamento na quarta-feira tendo que se desculpar
19 DE AGOSTO DE 2013
247 – Depois de protagonizar um bate-boca na última sessão da Ação Penal
470, no Supremo Tribunal Federal, o presidente da corte e relator do
processo, Joaquim Barbosa, se encontra sob pressão máxima. Isso porque
uma longa lista de jornalistas, que inclui colunistas dos maiores
jornais brasileiros, associações de classe da magistratura e até
ministros do próprio tribunal condenaram seu comportamento – entre
críticos ferrenhos e aliados fiéis.
Barbosa começa a próxima sessão do julgamento do chamado 'mensalão', na
quarta-feira 21, pressionado a pedir desculpas a Ricardo Lewandowski, a
quem acusou de fazer "chicana". O colega já havia exigido, na semana
passada, durante a discussão, que Barbosa se retratasse, mas este se
recusou. E pior: como uma criança dona da bola, que acaba de brigar com
os amigos, encerrou a sessão no mesmo instante.
Nomes como Ricardo Noblat e Elio Gaspari, do jornal O Globo, Eliane
Cantanhêde e André Singer, da Folha de S.Paulo, que muitas vezes
elogiaram a postura rígida de Barbosa, usaram o espaço de suas colunas
desta vez para criticá-lo. Gaspari defende que o ministro peça desculpas
a Lewandowski, Eliane cobra respeito e compostura, Noblat questiona:
"Quem Barbosa pensa que é?". Singer avalia que o destempero foi
revelador sobre a falta de capacidade institucional do relator.
O ex-diretor da revista Exame e editor do site Diário do Centro do
Mundo, Paulo Nogueira, defendeu até que o ministro agredido processe o
agressor, apontando a dificuldade do presidente do Supremo em lidar com o
contraditório. Eduardo Guimarães, do Movimento dos Sem Mídia e do Blog
da Cidadania, organizou um abaixo-assinado na web para demonstrar
perplexidade e pedir compostura a Joaquim Barbosa.
Além das críticas da imprensa, há ainda uma nota das associações de classeda
magistratura, assinada pelos presidentes da AMB, Ajufe e Anamatra, que
pede para que os juízes do Supremo possam votar com independência, e
opiniões negativas que vieram dos próprios colegas do STF – o ministro
Marco Aurélio Mello disse que o embate não traz qualquer benefício à
Corte ou ao julgamento. "É ruim em termo de credibilidade na
instituição", declarou.
Leia abaixo alguns artigos que criticaram o comportamento de Barbosa:
Na próxima quarta-feira o ministro Joaquim Barbosa deveria pedir
desculpas ao seu colega Ricardo Lewandowski, diante das câmeras, na
Corte. Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a
de mandar alguns mensaleiros a regimes carcerários fechados. Barbosa
desqualificou como "chicana" uma posição de Lewandowski e, instado a se
desculpar, encerrou a sessão, como o jogador que leva a bola para casa.
Ao perder uma votação, já disse que "cada país tem o modelo e tipo de
Justiça que merece", como se fora um biólogo ucraniano. Já acusara
Lewandowski de alimentar "um jogo de intrigas". Já chamou de "palhaço"
um jornalista que lhe fizera uma pergunta, mandando-o "chafurdar no
lixo" e, há poucas semanas, retomou a melodia, chamando-o de "personagem
menor".
Meteu-se num debate com o ministro Dias Toffoli condenando o que supunha
ser o voto do colega com um argumento dos oniscientes: "Eu sei aonde
quer chegar." Não sabia. Toffoli lembrou-lhe que não tinha "capacidade
premonitória" e provou: votava com ele.
Barbosa poderá vir a ser candidato a presidente da República. Mesmo que
decida não entrar nessa briga, como presidente do Supremo, deve
respeitar o dissenso, evitando desqualificar as posições alheias, com
adjetivos despiciendos. Fazendo como faz, embaraça até mesmo quem o
admira.
Há ministros que se detestam, mas todos procuram manter o nível do
debate. As interpelações de Barbosa baixam-no, envenenando o ambiente.
Seriam coisas da vida, mas pode-se remediá-las. Na Corte Suprema
americana, antes que comecem os debates (fechados), o presidente John
Roberts vai para a porta da sala e começa uma sessão de gentilezas, na
qual todos os juízes se cumprimentam. Na saída, ele se apressa, volta ao
lugar e recomeça o ritual. Boa ideia. Evitaria a cena de salão de
sinuca ocorrida depois da sessão de quinta-feira.
"Você me acusa de fazer chicana? Peço que se retrate imediatamente."
Ricardo Lewandowski, do STF, para Joaquim Barbosa
Quem o ministro Joaquim Barbosa pensa que é? Que poderes acredita dispor
só por estar sentado na cadeira de presidente do Supremo Tribunal
Federal? Imagina que o país lhe será grato para sempre pelo modo como
procedeu no caso do mensalão? Ora, se foi honesto e agiu orientado
unicamente por sua consciência, nada mais fez do que deveria. A maioria
dos brasileiros o admira por isso. Mas é só , ministro.
EM GERAL, admiração costuma ser um sentimento de vida curta. Apaga-se
com a passagem do tempo. Mas, enquanto sobrevive, não autoriza ninguém a
tratar mal seus semelhantes, a debochar deles, a humilhá-los, a agir
como se a efêmera superioridade que o cargo lhe confere não fosse de
fato efêmera. E não decorresse tão somente do cargo que se ocupa por
obra e graça do sistema de revezamento.
JOAQUIM PRESIDE a mais alta Corte de justiça do país porque chegara sua
hora de presidi-la. Porque antes dele outros dos atuais ministros a
presidiram. E porque depois dele outros tantos a presidirão. O mandato é
de dois anos. No momento em que uma estrela do mundo jurídico é nomeada
ministro de tribunal superior, passa a ter suas virtudes e
conhecimentos exaltados para muito além da conta. Ou do razoável.
COMPREENSÍVEL, pois não. Quem podendo se aproximar de um juiz e
conquistar-lhe a simpatia, prefere se distanciar dele? Por mais inocente
que seja, quem não receia ser alvo um dia de uma falsa acusação? Ao fim
e ao cabo, quem não teme o que emana da autoridade da toga? Joaquim faz
questão de exercê-la na fronteira do autoritarismo. E, por causa disso,
vez por outra derrapa e ultrapassa a fronteira, provocando barulho.
NÃO É UMA questão de maus modos. Ou da educação que o berço lhe negou -
longe disso. No caso dele, tem a ver com o entendimento jurássico de
que, para fazer justiça, não se pode fazer qualquer concessão à
afabilidade. Para entender melhor Joaquim acrescente-se a cor - sua cor .
Há negros que padecem do complexo de inferioridade. Outros assumem uma
postura radicalmente oposta para reagir à discriminação.
JOAQUIM É ASSIM se lhe parece. Sua promoção a ministro do STF em nada
serviu para suavizar-lhe a soberba. Pelo contrário. Joaquim foi
descoberto por um caça talentos de Lula, incumbido de caçar um jurista
talentoso e... negro. "Jurista é pessoa versada nas ciências jurídicas,
com grande conhecimento de assuntos de Direito", segundo o Dicionário
Priberam da Língua Portuguesa.
FALTA A JOAQUIM "grande conhecimento de assuntos de Direito", atesta a
opinião quase unânime de juristas de primeira linha que preferem não se
identificar . Mas ele é negro. Havia poucos negros que atendessem às
exigências requeridas para vestir a toga de maior prestígio. E entre
eles, disparado, Joaquim era o que tinha o melhor currículo. Não entrou
no STF enganado. E não se incomodou por ter entrado como entrou.
QUANDO LULA bateu o martelo em torno do nome dele , falou meio de
brincadeira, meio a sério: " Não vá sair por aí dizendo que deve sua
promoção aos seus vastos conhecimentos . Você deve à sua cor". Joaquim
não se sentiu ofendido. Orgulha-se de sua cor. E sentia- se apto a
cumprir a nova função. Não faz um tipo ao se destacar por sua
independência . É um ministro independente . Ninguém ousa cabalar-lhe o
voto .
QUE NÃO PERCA a vida por excesso de elegância (Esse perigo ele não
corre). Mas que também não ponha a perder tudo o que conseguiu até aqui.
Julgue e deixe os outros julgarem.
O último destempero de Joaquim Barbosa, ao agredir de maneira ofensiva o
ministro Ricardo Lewandowski em sessão sobre a ação penal 470 na última
quinta-feira, pode vir a consolidar um diagnóstico (negativo) a
respeito da personalidade pública do atual presidente do Supremo
Tribunal Federal.
Se, como relator, ele já havia apresentado indícios de intolerância e
autoritarismo, o uso do poder conferido pela presidência (rotativa) da
Casa para tentar fazer calar com insultos um par que dele discordava
denotou falta de capacidade institucional.
Não se trata, no caso, do mérito da questão em debate. É possível até
que Barbosa estivesse certo quanto ao conteúdo, fiando-me na análise que
Marcelo Coelho publicou ontem nesta Folha. Em resumo, Lewandowski teria
de fato, como argumentava Barbosa, colocado em dúvida algo que já havia
sido discutido e deliberado pelos juízes em 2012.
Lewandowski, porém, encontra-se no direito, e talvez até no dever, de
apresentar as dúvidas que julgar pertinentes. O papel da presidência é,
sobretudo, o de garantir que as regras do jogo sejam respeitadas, isto
é, que cada membro do tribunal exerça plenamente o papel que lhe cabe.
Se o coordenador da sessão, em lugar de atuar como magistrado, isto é,
aquele que arbitra com equilíbrio, resolve adotar um dos lados, o
sentido de justiça fica prejudicado.
É evidente que em assunto de tamanho significado político, ou seja,
relevante para o destino do conjunto da sociedade, não será um momento
de descontrole que irá comprometer longo trabalho de investigação,
reflexão jurídica e debates. Não serão também características
psicológicas de determinado indivíduo que irão, espera-se, impedir um
resultado final mais equilibrado.
O problema é que, com a entrada no STF de Luís Roberto Barroso e Teori
Zavascki, a linha preferida por Barbosa --a das penas exemplares e do
furor punitivo-- poderá ter oposição reforçada. Nessas circunstâncias, a
cólera demonstrada pelo relator anteontem vai encontrar diversas
oportunidades de se manifestar.
Seja como for, a legitimidade de Barbosa está bamba. Em situação
anterior, tendo insultado um jornalista de maneira intempestiva e
gratuita, pediu desculpas por meio da assessoria de imprensa. Agora,
precisaria retratar-se em plenário, diante do colega ofendido, de
maneira clara e convincente.
Diz-se de pessoa de pavio curto que tem personalidade mercurial,
viajando rapidamente, como o deus romano, em direção a inesperadas
explosões de raiva. Vejamos como Mercúrio vai reagir nos próximos dias à
pressão causada pelos próprios erros.
Há uma grande dúvida se o julgamento do mensalão pelo Supremo vai ou não ser encerrado em poucas semanas.
Depende de haver embargos dos embargos e da votação sobre acatar ou não
os embargos infringentes, que são recursos de réus que tiveram pelos
menos quatro votos a seu favor e tentam reformular suas penas.
Há 12 réus nesse caso, inclusive a estrela José Dirceu. Ele foi
condenado também por formação de quadrilha, questão que, de fato,
dividiu o plenário na primeira fase.
Dizem a história e o bom senso que não se adivinham de véspera os votos
do Supremo, mas já há quem aposte que o tribunal vai recusar os embargos
infringentes e encerrar logo os trabalhos, apesar de o ministro Dias
Toffoli ter previsto até mais dois anos de julgamento.
O presidente Joaquim Barbosa e ministros como Gilmar Mendes já se
declaram publicamente contra acatar esses recursos e representariam a
tendência do plenário.
Se o tribunal resolver analisar os embargos infringentes, recomeça tudo
de novo, quase do zero. E com dois ministros novos, Teori Zavascki e
Luís Roberto --que tende a ser mais liberal tanto na compreensão sobre
quadrilha quanto na dosimetria (os anos de prisão).
Na prática, um novo julgamento. E novas penas.
O prazo para a conclusão depende, também, do comportamento dos próprios
ministros. Eles foram rápidos e quase consensuais ao recusar a maioria
dos embargos de declaração (grosso modo, de forma). Mas, já no segundo
dia, desandou de novo.
Barbosa voltou a se comportar como se fosse dono da casa e da causa,
irritando-se e batendo boca com Ricardo Lewandowski como nos piores
momentos da primeira fase. Se o ritmo for como no primeiro dia, vai
acabar logo. Mas tudo indica que será como no segundo.
O presidente da corte não pode, ao vivo e em cores, acusar um colega de fazer "chicana". É preciso respeito e compostura.
Caso acredite na justiça brasileira, Lewandowski tem um só caminho
depois da inacreditável ofensa desferida por Joaquim Barbosa:
processá-lo.
O outro caminho, que quase se realizou segundo relatos de quem
presenciou a continuação privada do bate-boca público, seria
desferir-lhe uma bofetada.
JB avançou todos os limites da decência ao dizer que Lewandowski estava
fazendo "chicana", um jargão baixo para designar expedientes que
protelam a justiça.
Deixemos aos estudiosos da mente as razões da raiva ressentida que JB
parece nutrir por Lewandowski, algo que dá a impressão de ir muito além
das divergências sobre o Mensalão.
Do ponto de vista legal, Lewandowski não estava fazendo nada além do que deveria: rever um caso.
Barbosa queria rapidez, tanto quanto foi possível entender. Mas não
estamos falando em velocidade, mas em justiça. De resto, ele próprio não
se notabiliza pela lepidez: vem atrasando miseravelmente processos como
o que pode ajudar a causa dos desprotegidos aposentados da Varig e da
Transbrasil.
Pouco tempo atrás, um site de Santa Catarina noticiou uma palestra que
JB deu a empresários locais. Nos comentários, um aposentado da Varig
lembrou que o ministro tinha coisas mais importantes a fazer do que
palestrar em Santa Catarina.
Outros embates entre os dois integrantes do STF ajudam a entender melhor este.
Um deles é exemplar.
Joaquim Barbosa, numa caipirice lancinante, anuncia que é leitor do New
York Times e, em inglês duvidoso, usa uma expressão de um artigo do
jornal para se referir à legislação brasileira: "laughable". Risível.
Instala-se um certo desconforto, e ele então fala nos "pruridos
ultranacionalistas" de alguns integrantes do Supremo. Ele, um
cosmopolita, pausa para risadas, parecia imaginar estar dando uma lição
de direito internacional aos pares.
Risível é, já que estamos falando do direito americano, o julgamento de
Bradley Manning. Ou a legislação que permite à Casa Branca espionar até o
seu email ou o meu, como mostrou Snowden.
Para voltarmos ao STF, risível é citar o New York Times – e em inglês – naquelas circunstâncias.
Naquele entrevero, Barbosa criticava a legislação por ser, supostamente,
leniente. Ele claramente queria muito tempo de prisão para os réus.
Anos, talvez décadas.
Lembraram a ele que na Noruega Breitvik recebera uma pena de 21 anos – a máxima lá – por ter matado dezenas de jovens.
JB engrolou alguma coisa não compreensível – laughable – sobre as particularidades dos países nórdicos.
Num certo momento, Lewandowski dá um xeque mate. "Estamos aqui para interpretar as leis, não para fazer leis", diz ele.
Perfeito. Para fazer leis, você tem que receber votos e estar no Congresso.
JB parece não ter clareza nisso.
Na verdade, ele não parece ter clareza em quase nada. É, essencialmente,
confuso. Acha que tudo bem empregar um filho na Globo, ser amigo de
jornalistas, patrocinar viagem para repórteres exaltá-lo, criar uma
empresa de araque para comprar apartamento em Miami, essas coisas todas.
E além de confuso pode ser agressivo, como se viu ontem no uso
desvairado da palavra "chicana". E como já se vira antes em diversas
ocasiões, como uma em que teceu críticas num tom professoral – e
laughable — aos partidos políticos.
Joaquim Barbosa é, hoje, um problema nacional. O desafio do Supremo é minimizar este problema.
Veremos, nos próximos dias, como o Supremo se sai neste desafio.
Um bom primeiro passo seria Lewandowski processar JB pela calúnia de ontem
Em novembro do ano passado, quando o julgamento da Ação Penal 470 (vulgo
julgamento do "mensalão") ia chegando ao fim, este Blog promoveu um
abaixo-assinado contendo desagravo ao ministro do Supremo Tribunal
Federal doutor Ricardo Lewandowski. A iniciativa se deveu ao sofrimento
do ministro e de sua família ao longo daquele processo.
O referido sofrimento daquelas pessoas decorreu de campanha de
desmoralização levantada contra Lewandowski pela conduta do então
relator daquela Ação Penal, ministro Joaquim Barbosa, e dos maiores
jornais, revistas, televisões, rádios e portais de internet, que
praticamente transformaram o revisor do processo em mais um réu.
O "crime" de Lewandowski que gerou uma onda de difamações e agressões
foi o de proferir votos contrários aos de Joaquim Barbosa em pontos
específicos do processo, como, por exemplo, quando absolveu o
ex-ministro José Dirceu da acusação de "formação de quadrilha".
No dia do segundo turno das eleições municipais de 2012, Lewandowski,
por conta da difamação liderada por Barbosa, foi vaiado e xingado de
"bandido, corrupto, ladrão e traidor" na saída da Escola Estadual Mario
de Andrade, em Campo Belo, Zona Sul de São Paulo, onde vota. O mesário
da sessão em que votou chegou ao cúmulo da incivilidade ao lhe recusar a
mão estendida em cumprimento.
O abaixo-assinado promovido pelo Blog auferiu a adesão de 4.837 leitores
nesta página, que aqui postaram comentários de apoio a Lewandowski, e
de mais 10.041 pessoas no Facebook. Alunos, familiares e amigos do
ministro uniram-se no desagravo a ele. Os comentários de apoio foram
impressos, encadernados e este blogueiro foi a Brasília entregá-los ao
desagravado.
