Portugal capitula de vez
NATO arrasta Portugal na deriva militarista
A NATO anunciou a decisão de transferir para Portugal o “comando operacional” da Força Marítima de Reacção Rápida ‘Strikfornato’, a formidável estrutura agressiva actualmente em acção contra a Líbia. Para além de mais este sinal de servil alinhamento com o imperialismo, ficam por apurar quais as condições e as consequências directas que a anunciada instalação deste “comando operacional” implicam para o nosso país, assunto que o discreto ministro e os distraídos analistas silenciam. Uma reunião de alto nível da NATO acontece, com prometidas implicações para o nosso país, contudo as notícias são escassas e disfarçadamente procuram iludir as suas graves consequências. Os políticos e os órgãos de comunicação ao serviço dos partidos burgueses sabem e fazem como de costume. Falar muito acerca de nada, e dizem meia verdade acerca do que realmente importa.
Passado meio ano sobre a cimeira de Lisboa, no quadro de declaradamente mais ambiciosa e agressiva estratégia global, o conselho de ministros da NATO reuniu dias 8 e 9 de Junho na sede em Bruxelas para decidir sobre reformas na sua estrutura de comando.
A agenda daquele conselho de ministros testemunha a vocação imperial dessa “aliança”. Aí foram avaliadas as situações militares das guerras no Afeganistão, Iraque e Líbia, de que os EUA e seus aliados são promotores e parte; a situação na Coreia e o posicionamento assertivo da China no Mar da China e nas rotas marítimas do Oriente; as relações com a Rússia, a proliferação nuclear e a defesa balística anti-míssil na Europa (“a guerra das estrelas”).
A NATO procedeu a reforma da sua estrutura de comando estratégico e operacional, tendo em particular anunciado a decisão de transferir para Portugal o “comando operacional” da Força Marítima de Reacção Rápida ‘Strikfornato’, até agora sedeado em Nápoles. Este ‘comando operacional’ abarca a Sexta Esquadra dos Estados Unidos da América e forças navais de outros estados membros. O comando desta Força é assumido pelo próprio comandante da Sexta Esquadra, e reporta directamente com o Comandante Supremo das Forças Aliadas ‘SACEUR’ em Bruxelas.
A Sexta Esquadra opera sobre a Europa e África, com os aliados da NATO e em outras “cooperações estratégicas” que os EUA vão impondo ou cultivando com outros estados. A Sexta Esquadra fornece o braço naval para os comandos dos EUA para a Europa (EUCOM) e para a África (AFRICOM). A partir do navio almirante Mount Whitney, o seu comandante detém o “comando operacional” da Força Marítima de Reacção Rápida da NATO.
Constituída por 40 navios, quase duzentos aviões e 20 mil homens, a Sexta Esquadra dispõe de diversas bases de apoio naval e aéreo no Mar Mediterrâneo – incluindo Rota (Espanha), Souda Bay (Creta, Grécia) Gaeta e Sigonella (Lácio e Sicília, Itália). Tem operado sobretudo no Mediterrâneo e no Golfo da Guiné, e tem intervindo em numerosas acções, de que se destacam a agressão à Jugoslávia em 1999, ao Iraque em 2003, e presentemente à Líbia.
Com efeito, o comandante da Sexta Esquadra, na qualidade também de comandante da força de intervenção conjunta EUA-NATO, superintende a operação denominada “Odyssey Dawn” que, desde 31 de Março, vem conduzindo os criminosos e ilegais bombardeamentos sobre a Líbia, muito para além de qualquer interpretação plausível da Resolução 1973 do Conselho de Segurança, que invocava a protecção da população civil, no já declarado propósito de forçar a “mudança de regime” a qualquer preço.
É essa a formidável estrutura agressiva de que se propõe instalar o “comando operacional” em Portugal.
Um governo em gestão, ilegítima e indignamente não só aceitou como até argumentou a favor de tão grave submissão, por intermédio do ministro da Defesa ainda em funções. O que abusa e ofende a consciência e a segurança do povo português, num passo que também viola a letra e o espírito da Constituição da República Portuguesa.
Para além do referido “comando operacional”, a NATO pretende também transferir para Portugal a Escola de Sistemas de Comunicação e Informações, agora sediada em Roma; e manter em Monsanto o Centro de Lições Aprendidas e Análise Conjunta (‘JALLC’) e encerrar o “comando conjunto” há muito instalado em Oeiras.
Esta posição de indigna sujeição do governo português face ao imperialismo, e a reiterada pretensão de associar o povo português às inumanas e ilegais políticas que a NATO tem desenvolvido, e que neste preciso momento desenvolve na criminosa agressão contra a vida do povo e a integridade do estado líbios, são um sinal da arrogância imperial e da ignóbil submissão dos partidos da burguesia nacional, que alienam o soberania, os direitos do povo, e os recursos e património do nosso país aos interesses do capital internacional.
E fica ainda por apurar quais as condições e as consequências directas que a anunciada instalação deste “comando operacional” implicam e terão para o nosso país, assunto que o discreto ministro e os distraídos analistas silenciam, até serem dadas como adquiridas como assumido compromisso de estado.
A dissolução da NATO e de todo e qualquer bloco político-militar, bem como o encerramento de todas as bases e outras instalações militares em solo estrangeiro, têm sido dois objectivos da luta dos povos. São condições inalienáveis para alcançar a Paz no mundo.
12 Junho 2011.
Bibliografia
http://www.newsahead.com/preview/2011/06/08/brussels-8-9-jun-2011-nato-defense-ministers-hold-second-meeting-of-2011/index.php
http://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Sixth_Fleet
http://united-states-sixth-fleet.co.tv/
http://niqnaq.wordpress.com/2011/03/26/us-were-really-good-at-bringing-al-qaeda-to-power-where-it-suits-us/
http://www.globalsecurity.org/military/ops/odyssey-dawn.htm
Aliciados no Nordeste, cortadores eram submetidos a condições de escravidão na usina Vale do Paranaíba, em Capinópolis (MG). Unidade pertence ao Grupo João Lyra, do candidato a deputado federal por Alagoas, João Lyra (PTB) Aliciados em estados do Nordeste, 207 trabalhadores eram mantidos em condições análogas à escravidão nos canaviais da Laginha Agroindustrial, na unidade Vale do Paranaíba, em Capinópolis (MG). A empresa faz parte do Grupo João Lyra, do candidato a deputado federal por Alagoas, João Lyra (PTB). A libertação ocorreu entre 9 e 20 de agosto. Parte do Programa Nacional de Investigação e Combate às Irregularidades do Setor Sucroalcooleiro no Estado de Minas Gerais, a fiscalização contou com a participação de integrantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo o procurador do trabalho Fábio Lopes, que participou da ação, os contratantes se valeram dos contratados para dificultar a comprovação do crime de aliciamento (Art. 207 do Código Penal). "Os empregados da usina entraram em contato com conhecidos nos estados nordestinos e pediram para que viessem a Minas, pois havia trabalho garantido". Os trabalhadores chegaram a Capinópolis (MG) entre janeiro e março deste ano e tiveram que alugar moradia por conta própria. A empresa não ofereceu abrigo. Superlotadas, as casas feitas de alojamentos estavam em péssimo estado de conservação. Algumas não tinham sequer luz elétrica e outras tinham mofo. O risco de incêndio era iminente: o fogão e o botijão de gás ficavam no quarto, próximo às camas. Não havia água filtrada nas residências e os trabalhadores consumiam água direto da torneira. Além de pagar aluguel e arcar com os custos da viagem entre a Região Nordeste e o Sul de Minas Gerais, as vítimas tinham que comprar alimentos e preparar as refeições sem auxílio algum. Toda a estrutura das casas também era bancada pelos cortadores, como as contas de água e luz. Um dos aliciadores cobrava dos empregados valor acima de mercado pelo fornecimento de cama e de colchões de péssima qualidade. Até o seguro de vida era descontado diretamente da conta corrente dos empregados, no valor de R$ 78, de acordo com o MPT. A empresa também descontava a contribuição sindical dos salários mesmo sem nenhuma filiação. A usina não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e os cortadores compravam os materiais por conta própria. Alguns empregados tiveram que comprar até ferramentas de trabalho. Apesar do pagamento do salário em dia, pouco sobrava aos migrantes, já que tinham de arcar com muitas despesas para continuar trabalhando. Os 13 ônibus que faziam o transporte dos empregados até as três frentes de trabalho da usina eram irregulares. Nas frentes de trabalho a Norma Regulamentadora (NR) 31, que estabelece regras para o trabalho rural, era ignorada. Os empregados comiam sentados no chão, no meio do canavial, sem nenhuma proteção contra o sol forte ou chuvas. Além disso, não havia banheiros ou fornecimento de água potável. Após a conclusão da fiscalização, auditores fiscais da SRTE/MG lavraram 56 autos de infração pelas irregularidades encontradas e 13 termos de interdição. A empresa fez a rescisão indireta de contrato dos empregados e mais de R$ 670 mil foram pagos. As vítimas também foram indenizadas em R$ 348 mil por gastos relativos ao trabalho realizado, como o custeio da passagem de ida e a compra de EPIs, camas e colchões. O objetivo da ação foi verificar o cumprimento das obrigações determinadas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela usina com a Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia (MG) em 2004. Histórico Esta não foi o primeiro flagrante de escravidão em áreas ligadas às usinas do Grupo João Lyra. Na época, o auditor fiscal Dercides Pires da Silva, que chefiou a operação na área a 85 km da capital Maceió (AL), assim descreveu o cenário encontrado. "O alojamento é de alvenaria, mas é muito sujo, fedido. Os trabalhadores não recebem colchões, mas espumas velhas, rasgadas, que quando se aperta com a mão, dá pra encostar um dedo no outro". Outro problema grave, conforme relato de Dercides, foi a más condição dos EPIs. Em 2007, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Uberlândia (MG) encontrou 15 trabalhadores que foram aliciados na mesma Usina Laginha, unidade Vale do Paranaíba, em Capinopólis (MG), mas o quadro foi regularizado e não houve libertação. Os trabalhadores foram aliciados por um empregado da usina nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte. Os cortadores se endividaram para pagar a passagem de ida Segundo os auditores fiscais, as condições encontradas no alojamento eram precárias. Pessoas dormiam em colchões estendidos no chão e em redes e vizinhos chegaram a doar comidas porque os empregados da usina não conseguiam comprar no comércio local, devido as dívidas que tinham com os comerciantes de Ipiaçu (MG). Na ocasião, a usina assinou a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos cortadores com data retroativa e regularizou a situação dos alojamentos, além de doar cestas básicas. Os cortadores continuaram trabalhando na usina até o final da safra daquele ano. Grupo No site do Grupo João Lyra, é possível ler que a "atuação empresarial com visão de futuro e responsabilidade social" é o principal lema do conglomerado de empresas. A empresa tem sede em Alagoas, com ramificações nos estados da Bahia e de Minas Gerais. São dez empresas dos ramos da agroindústria sucroalcooleira e de fertilizantes e adubos, além das que pertencem aos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalar. Só no setor sucroalcooleiro, possui cinco usinas de grande porte: Laginha, Uruba e Guaxuma, em Alagoas, além da Triálcool e Vale do Paranaíba, em Minas Gerais. Juntas, as unidades produzem de mais de 300 mil metros cúbicos de álcool e de mais de 6,5 milhões de sacas de açúcar dos tipos VHP, cristal e refinado, de acordo com o site corporativo. O candidato João Lyra declarou R$ 240 milhões em bens. A Repórter Brasil tentou contato por vários meios com o deputado e não obteve retorno até o fechamento desta matéria. 
