Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.

É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.

É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.

Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.

Fernando Evangelista

segunda-feira, janeiro 23, 2012

Enquanto isso nos governos de Lula e Dilma e no PAC que era um monte bobagens e nem existia:Pronta para gerar energia. Com um ano de antecedência, a usina de Santo Antônio vai começar a operar nas próximas semanas, inaugurando a primeira turbina

Com um ano de antecedência, a usina de Santo Antônio vai começar a operar nas próximas semanas, inaugurando a primeira turbina

» SÍLVIO RIBAS

A Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira (RO), está pronta para iniciar suas atividades comerciais, quatro anos antes da conclusão da obra, uma das principais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A primeira das 44 turbinas deve ser ligada nas próximas semanas, tendo recebido o sinal verde da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em dezembro. Os testes do gerador inaugural, de 69,5 megawatts (MW), foram bem-sucedidos e sua atividade regular marcará a antecipação em um ano da estreia oficial da usina, que fica a apenas sete quilômetros da capital Porto Velho.

Ao contrário da maioria das obras do PAC, que estão atrasadas, Santo Antônio anda rapidamente, de acordo com a estratégia dos seus maiores investidores privados, as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, para aproveitar oportunidades do mercado doméstico. Até o fim do ano, o grupo operador espera acelerar o ritmo de inaugurações de turbinas, atingindo a média de uma por mês. “Deveremos colocar em funcionamento 33 geradores em dois anos, completando o processo em janeiro de 2015”, estima Delfino Luiz Gouveia Gambetti, gerente de Engenharia da Santo Antônio Energia, companhia responsável pela construção e operação da usina.

A maior parte estrutural da hidrelétrica já foi erguida e, quando estiver 100% pronta, será a sexta maior do país, com capacidade instalada de 3,15 mil MW, acrescentando 4,3% à atual capacidade de geração nacional de energia (veja arte). Mas seus empreendedores querem mais. Eles encaminharam pedido de autorização ao governo para ampliar a capacidade em 400 MW.

Esse movimento recebeu duras críticas de sócios do consórcio Energia Sustentável do Brasil, dono da vizinha usina de Jirau, com potência prevista de 3,45 mil MW e início de operação previsto para o segundo semestre. Liderados pela construtora Camargo Corrêa, eles alegam que uma eventual mudança no projeto coloca em risco o equilíbrio operacional e ambiental das duas usinas do Complexo do Madeira.
Licitada em 2007, Santo Antônio recebeu R$ 150 milhões adicionais para adiantar seu cronograma. Além dos desafios ambientais, com grande movimentação de máquinas e pessoas numa região com chuvas o ano todo, o projeto criou verdadeiras cidades com seus 18 mil trabalhadores, pouco menos que os 25 mil de Jirau.

Além da geração de empregos, o início da operação irá beneficiar Porto Velho e região com o pagamento de royalties pelo uso dos recursos hídricos. A estimativa é que, só em 2012, os pagamentos rendam R$ 84 milhões aos cofres públicos, sendo R$ 33,5 milhões para o governo de Rondônia e igual valor para a prefeitura da capital. O restante será distribuído entre órgãos federais. Os valores irão crescer à medida que forem entrando em funcionamento as turbinas.

Vitrine

Com a usina de Jirau, localizada acima de Santo Antônio no curso do rio, o Complexo do Madeira se destaca como principal vitrine da tecnologia orientada à redução de impactos ambientais. Por força das leis atuais, as hidrelétricas são do tipo “fio d’água” — ou seja, têm altura próxima à superfície do rio, reduzindo a área alagada. As turbinas são as maiores no mundo do tipo bulbo, colocadas horizontalmente na parte inferior da construção e ideais para baixas quedas, altas vazões e reservatórios menores. A obra foi dividida em quatro grupos de geração independentes, sendo um na margem direita, dois na esquerda e o último no leito do Madeira.

“É uma vitória da experiência brasileira no setor hidrelétrico”, diz Gambetti. Segundo ele, os outros dois diferenciais são os gigantescos sistemas para recuperação de peixes e de árvores cortadas. O primeiro reúne gaiolas ao longo de um canal de 900 metros de extensão e 10 metros de altura, que regulam a velocidade da água e permitem a passagem de cardumes no período de reprodução.

O segundo sistema vai captar e bombear cerca de 1 milhão de troncos rumo ao Rio Amazonas e ao Oceano Atlântico. Humberto Viana Guimarães, engenheiro civil e consultor, destaca ainda a existência de um vertedouro complementar de três comportas para regular o nível do reservatório e escoar a água não envolvida na geração de energia.

Postado por APOSENTADO INVOCADO

A imprensa brasileira se limita a informar muito mal e porcamente as barbáries cometidas pelo governador de São Paulo, do partido nazista PSDB, contra uma comunidade paupérrima chamada Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, santo este que deve estar chorando no céu ao ver seu nome envolvido nesse crime.

Onde estão os colunistas tão cheios de opinião contra Lula e Dilma ?

Justiça devolve 27 fazendas a Daniel Dantas e manda enfiar o cacete na favela, em Pinheirinho

*APOSENTADO INVOCADO

Uma pequena amostra do comportamento do partido da "elite", o nazista PSDB. A escravidão oficial acabou, mas a verdadeira continua

*APOSENTADO INVOCADO

Deleite Joãozinho Trinta

*passeandopelocotidiano

Estupidez é a soma da burrice com a desumanidade

As cenas da expulsão, ao raiar do domingo, de seis mil pessoas da comunidade do Pinheirinnho, em São José dos Campos, são uma vergonha para este país.
Um vergonha, sobretudo, para o Judiciário que, como qualquer poder, está tão obrigado a cumprir a lei quanto a respeitar a diginidade de vidas humanas.
Não é possível que magistrados que reagem com tanto zelo em relação a si mesmos, inclusive na percepção de auxílio-moradia, não zelem por uma solução adequada à moradia – a única que têm – milhares de famílias pobres.
Havia, até ontem, uma contradição entre decisões da esfera estadual e federal, como registram os jornais. Era razoável esperar por uma decisão antes de uma medida de força, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a emitir ordem de enfrentamento à decisão da Justiça Federal que vigia, durante o dia, para repelir “qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.
Com o devido respeito, é impensável que se possa dar uma ordem para que a Polícia Militar, garantidora da decisão estadual, enfrente a Polícia Federal, a quem competiria garantir a decisão de um desembargador federal.
Depois, a decisão do STJ, que revogou aquela decisão, só foi tomada à noite, depois de toda a operação. E se a decisão tivesse sido outra, o que justificaria aquela ação? Para a imobiliária, nenhum prejjuízo teria havido em esperar algumas horas ou dias.
Depois, tratava-se de uma situação de uma ocupação de longa data, oito anos, o que não é o mesmo que terem invadido ontem e terem montado barracas de lona. Havia ali casas, muitas de padrão bem aceitável, que consumiram muito do pouco que ganha aquela pobre gente e, sob qualquer ponto de vista, é um bem e merece alguma tutela.
Estava sendo buscada uma solução pelo Governo Federal. Não é possível que a massa falida da imobiliária do Sr. Naji Nahas não pudesse ser levada a negociar. Desapropiração, compra, permuta de terreno, havia uma série de possibilidades a serem tentadas antes de atirar à rua tanta gente.
Miguel Seabra Fagundes, a quem ninguém pode negar a honrade ter sido um dos maiores juristas deste país, na sua curta passagem pelo Ministério da Justiça, ajudou a impedir a remoção dos humildes moradores do Morro do Borel, na Tijuca, igualmente decretada por um juiz. E Seabra era um homem tão apegado a regras que demitiu-se por ter Carlos Lacerda invadido uma reunião ministerial para dar ordem a Café Filho.
Se o Poder Judiciário demonstrou um açodamento que não estamos acostumado a ver em suas ações, da mesma forma o Governo do Estado também não demonstrou prudência, porque mobilizar, num domingo de manhã, uma tropa de dois mil homens é, em qualquer corporação militar do mundo, uma proeza admirável.
Ninguém, em sã consciência, pode imaginar uma mobilização deste vulto sem a participação do comando da corporação e do próprio Governador do Estado. A força pública não é para ser usada sem medidas, nem de humanidade, nem de custo para a população. Muito menos seus homens devem ser brutalizados como estão sendo, quando passam a apontar espingardas para viciados na rua e moradores desesperados.
Ninguém está advogando o não-cumprimento de decisões judiciais, mas a forma e a velocidade que, em si, representam uma afronta ao principio da razoabilidade que estas devem ter.
Se a uma empresa falida, como a imobiliária de Naji Nahas, se concedem prazos e condições para que pague com seu patrimônio, as dívidas que não honrou, porque não se dar o mesmo direito às pessoas?
Ali estão 1.600 casas, 1.600 ex-lares, expostos ao saque, à depredação, e, amanhã, à demolição. Não são apenas partes de vidas, são riquezas construídas com trabalho honesto, que serão destruídas. Aproveitadas, urbanizadas, aquelas casas custariam menos que o problema que sua destruição coloca diante de todos e certamente menos que a desapropriação da área, negociada.
A estupidez é só isso mesmo, a soma da burrice com a desumanidade.
*Tijolaço

Batalha campal de Pinheirinho se transforma em chuva de processos contra Alckmin

Por Redação, com colaboradores - de São José dos Campos (SP), São Paulo, Brasília e Nova York (EUA)

O governo do Estado de São Paulo tornou-se alvo de uma saraivada de processos, alguns em âmbito internacional, após a ação “violenta e ilegal”, segundo avaliou o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), presente ao assentamento de Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo, local das agressões registradas até o início da noite deste domingo.

Mulheres e crianças foram expulsas de suas casas para que a propriedade volte à carteira do megaespeculador Naji Nahas

O espancamento de manifestantes e o excesso da força aplicada por 1,8 mil homens da Polícia Militar contra um grupo de cerca de 500 pessoas que resistia à ação da PM já se materializou em uma denúncia formal contra o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP) no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), encaminhada por uma série de instituições responsáveis pela fiscalização dos abusos policiais. A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) também encaminhará representação contra o governo paulista.

PM recebe ordens para prosseguir com a batalha campal de Pinheirinho

O Ministério Público Federal, por sua vez, ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São José dos Campos devido à omissão do município em promover a regularização fundiária e urbanística do assentamento. Proposta pelo procurador Ângelo Augusto Costa, a ação também tem quatro pedidos liminares para assegurar o direito à moradia dos ocupantes do terreno. A ocupação Pinheirinho surgiu do grande déficit habitacional em São José dos Campos (SP). São 9 mil pessoas, em sua maioria mulheres e crianças, que ocupam, desde 2004, uma área até então abandonada, que era de propriedade do megaespeculador Naji Nahas.

A Central Sindical e Popular (Conlutas), escreveu à OAB nacional para denunciar o barril de pólvora em que está instalado o assentamento.

Leia, na íntegra, o documento:

“O Município de São José dos Campos, embora detenha um dos maiores orçamentos per capita do país, arrecadando cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, amarga um déficit habitacional de cerca de 30 mil moradias. A média de casas populares construídas na última década foi de 300 unidades por ano. Metade dessas habitações é destinada à remoção de famílias de uma região a outra, numa política deliberada de segregação da pobreza.

Diante desse quadro social, em 2004, centenas de trabalhadores sem-teto ocuparam uma área na Zona Sul da cidade conhecida como Pinheirinho. Logo após essa ocupação por moradia, uma empresa falida, a Selecta S/A, criada pelo megaespeculador financeiro Naji Nahas, reivindicou a posse do terreno.

Inicialmente, o juiz da 18.ª Vara de Falência de São Paulo-SP concedeu uma liminar de reintegração de posse. Os advogados do movimento alegaram que o juízo de falência da capital não tinha competência para discutir a posse da área e o Tribunal de Justiça cassou essa liminar.

A massa falida pediu nova liminar e o juiz da 6.ª Vara Cível de São José dos Campos negou a reintegração. A massa falida recorreu ao Tribunal de Justiça (TJSP), que então concedeu a liminar. Na defesa dos sem-teto contra esse recurso foi apontada uma irregularidade processual (a massa falida não havia comunicado o juiz de São José dos Campos sobre o recurso ao Tribunal).

Após a suspensão da liminar pelo próprio TJSP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou todo o recurso, reconhecendo a irregularidade por conta da falta de comunicação ao juiz em S. José.

Agora em 2011, quando da comunicação dessa decisão do STJ à 6.ª Vara Cível de São José dos Campos, a juíza Márcia Loureiro, hoje titular desse juízo, analisando um pedido da massa falida para que o processo tivesse prosseguimento com a definição de uma data de audiência entre as partes, resolveu ressuscitar a liminar da Vara de Falência!

No momento em que foi apontada a gravíssima irregularidade no processo, com um retorno a uma decisão já cassada há muito tempo, a juíza alegou que não era mais a velha decisão ressuscitada, era uma nova decisão!

A juíza ignorou que a liminar já havia sido indeferida; que o processo seguia seu curso normal, com testemunhas intimadas para comparecer à audiência, que só dependia da definição de data (como pedido pela própria massa falida); que, na prática, a “nova decisão” somente “requentava” a velha decisão da Vara de Falência.

A área do Pinheirinho, hoje ocupada por cerca de 9.600 pessoas, em população composta em grande número por mulheres e crianças, é toda edificada, sendo que a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo já iniciaram estudos para regularização do bairro e para a implantação da infraestrutura.

Na falência da Selecta só resta um último credor: o Município de São José dos Campos, que tem cerca de 10 milhões de reais de IPTU a receber. Esse tributo nunca foi pago pela falida, desde a data de sua instituição.

Na execução fiscal movida pela Prefeitura de São José dos Campos ensaiou-se um “acordo” entre a Selecta e o Município. Somente os honorários advocatícios eram pagos, sendo que essa verba era embolsada pelos procuradores municipais em proveito próprio.

Um protesto de moradores ontem na Prefeitura Municipal exigindo o cadastramento do bairro no programa “Cidade Legal” recebeu a resposta evasiva da Administração Municipal de que não poderia inscrever uma área “particular”, mas que não se opunha às iniciativas do Governo Estadual. O fato é que a área só continua sendo particular pela omissão da Prefeitura na cobrança dos créditos de IPTU. O recurso encaminhado ao TJSP contra essa absurda decisão da juíza caiu com o mesmo desembargador sorteado em 2005.

Até o momento, ele não suspendeu a liminar, o que estimulou a juíza a prosseguir com as iniciativas, marcando como data de desocupação o dia 31 de dezembro de 2011.

Um aspecto emblemático se repete nessa data.

Em 2005, o Tribunal chegou a recomendar “cautela” na operação de desocupação violenta, pois a Revista Caras havia noticiado uma festança promovida por Naji Nahas, regada a champanhe e caviar (esses “detalhes” constam da decisão).

A história parece querer se repetir. Enquanto o megaespeculador estiver comemorando seu réveillon, os sem-teto serão vítimas de um massacre.

A juíza responsável pelo feito tem se manifestado com frequência pelos órgãos de comunicação, chegando mesmo a sugerir valores ao terreno. Essa postura, agravada por um tom de intransigência em face dos esforços no sentido de regularização da área revelam a necessidade de apoio institucional para atingir-se um resultado que atenda aos ditames da justiça.

A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Cidades, no âmbito federal, e a Secretaria Estadual de Habitação e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU já demonstraram disposição para promover a regularização fundiária do bairro, sendo que a Prefeitura Municipal de São José dos Campos já promoveu, inclusive, o cadastramento das famílias. Está ocorrendo reunião entre as três esferas de governo na data de hoje, visando encontrar soluções.

A desocupação violenta, entretanto, já tem procedimentos iniciados, com o desvio de ônibus da Zona Sul do município, local em se insere o Pinheirinho.

Uma tragédia está anunciada e os meios para evitá-la estão nas mãos estatais. Essa área não cumpria nenhuma função social, servindo à especulação imobiliária e sonegando impostos aos cofres públicos.

Diante dessa situação crítica, solicita-se declaração pública de Vossa Excelência, no sentido de exigir dos poderes constituídos uma solução humanitária às famílias, que não implique uma desocupação violenta para buscar u caminho racional que viabilize a regularização da área na forma já sinalizada, permitindo-se o apoio técnico aos magistrados envolvidos com o problema social, tudo para garantir a prevalência da vida e da dignidade humana sobre os interesses patrimoniais.

Requer-se, ainda, o agendamento de audiência com o Procurador-Geral da República para que se represente ao Superior Tribunal de Justiça visando o deslocamento de competência à Justiça Federal, perante a ameaça aos direitos humanos que a situação indica.

Certos de poder contar com as iniciativas de Vossa Excelência, subscrevemo-nos, atenciosamente.

José Maria de Almeida
Membro da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular – CONLUTAS

Aristeu César Pinto Neto
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos-SP”

Excesso de força

Guarnição da PM tem o caminho aberto por bombas de gás lacrimogêneo

O confronto entre policiais militares e manifestantes deixou duas pessoas gravemente feridas e teria causado uma morte, ainda não confirmada, durante a tomada de Pinheirinho. A PM seguia no local, no início da noite deste domingo, na tentativa de reitegrar a posse da área à massa falida do megaespeculador Najas. Medidas cautelares, no entanto, foram impetradas para suspender a ação policial.

O caso mais grave foi de rapaz, gravemente ferido após ser baleado. Ele foi atendido no Hospital Municipal e ainda corre risco de morrer. Em coletiva, convocada para o final da tarde, o comandante da ação, capitão PM Antero, negou que o disparo tenha partido de policiais militares, mas não avaliou as fotos registradas por jornalistas que mostravam um guarda municipal empunhando uma pistola. O capitão afirmou que seus homens estavam usando apenas gás lacrimogêneo, bomba de efeito moral e balas de borracha na operação.

Homens da Guarda Municipal espancam um manifestante em Pinheirinho

O deputados Marco Aurélio e Carlinhos Almeida (PT), além de vereadores de São José dos Campos, presentes ao local, também questionam a decisão de iniciar uma batalha campal desta envergadura durante o domingo, quando a maior parte dos setores públicos está fechada. Os parlamentares também requisitaram à Polícia Federal uma investigação sobre o uso de munição real na operação.

Durante o protesto contra a ação de reintegração de posse, moradores da ocupação Pinheirinho bloquearam parcialmente a Rodovia Presidente Dutra, no sentido São Paulo – Rio, na altura de São José dos Campos. Segundo a concessionária que opera a rodovia, a manifestação deixou o tráfego congestionado do quilômetro 162 ao133.

Guarda Municipal empunha uma pistola

Nota da Prefeitura de São José dos Campos, distribuída no final desta tarde, informava que 235 famílias (cerca de 900 pessoas) foram atendidas após a expulsão promovida pela PM paulista. Desse total, 120 famílias vão se mudar para outros endereços na cidade e 110 que se cadastraram no Centro Poliesportivo do Campo dos Alemães serão encaminhadas para abrigos temporários. Os demais receberiam passagens de ônibus para retornar a seus municípios de origem.

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região chegou a suspender, na sexta-feira, a ordem de reintegração de posse e devolveu o caso para a Justiça Federal. O processo foi avaliado pelo desembargador federal Antonio Cedenho. O magistrado entendeu que a disputa envolve a União, já que o governo federal manifestou interesse em participar de uma solução do conflito. Entraves legais, no entanto, fizeram o processo migrar seguidas vezes da Justiça Federal para o Judiciário do Estado de São Paulo, que concedeu à massa falida a ordem de reintegração de posse e deflagrou a controversa operação.

A Polícia Militar confirmou a prisão de 16 pessoas, por resistência. Todos já foram liberados.

*correiodoBrasil

domingo, janeiro 22, 2012

Maçonaria: mistério e poder

*oJumento

Justiça absolve Zé Dirceu e dá puxão de orelhas nos Promotores

Quem acompanhou o caso e entende o minimo de politica e manipulação midiática, ja sabia disso, mas agora foi a vez da Justiça Federal dizer o que ja sabíamos a tempo, ou seja, a mídia inventou, e o povo acreditou.

Por Blog Marivalton

A Justiça Federal concluiu “não haver qualquer indício de ato de improbidade” cometido pelo ex-ministro José Dirceu durante o período em que exerceu a chefia da Casa Civil da Presidência da República, no primeiro governo Lula. Por esse motivo, seu nome foi retirado do processo movido contra ele na 9ª Vara Federal Judiciária do Distrito Federal.

A ação por improbidade administrativa havia sido proposta pelo Ministério Público Federal – o mesmo que, sem relacionar nenhum fato concreto a Dirceu, o acusou de comandar um suposto esquema de compra de votos para que deputados votassem a favor de projetos do governo.

A denúncia, que a mídia e o ex-deputado Roberto Jeferson batizaram de “mensalão”, jamais foi comprovada, mas deu origem a um processo no STF (Supremo Tribunal Federal) contra 40 pessoas, ainda não concluído, e mais cinco contra Dirceu, entre eles este em que agora foi inocentado.

Em sentença publicada no Diário da Justiça, o juiz da 9ª Vara, Alaor Piacini, acolheu a defesa prévia apresentada por Dirceu e seu advogado, Rodrigo Alves Chaves, e o excluiu liminarmente da ação.

Um dos argumentos em que fundamentou sua sentença, segundo o juiz, é que, de acordo com a jurisprudência do STF, ministros de Estado, cargo que Dirceu ocupava quando teria praticado o ato do qual foi acusado, por atuarem sob a égide da Lei do Crime de Responsabilidade, não se submetem à Lei de Improbidade Administrativa.

Além disso, o juiz considerou, ainda, não haver quaisquer indícios de ato de improbidade praticados por Dirceu. Por fim, Piacini, em sua sentença, criticou severamente a postura adotada pelos procuradores da República por proporem cinco ações de improbidade versando sobre os mesmos fatos.

A NOTICIA SOBRE O MENSALÃO

QUE A VEJA NÃO DEU

Deputado petista vai receber 20 mil reais de indenização da Editora Abril

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu manter a sentença do juiz da 16ª Vara Cível de Brasília que condenou a Editora Abril S.A a indenizar por danos morais o deputado federal Carlos Augusto Abicalil (PT/MT).

A indenização por danos morais, arbitrada em 20 mil reais, deverá ser paga solidariamente pela editora e pelos autores da reportagem veiculada na revista Veja que deu ensejo à ação judicial. Na inicial, o deputado alega que a edição da revista Veja de nº 1938, veiculada em 11 de janeiro de 2006, publicou matéria com afirmações inverídicas e injuriosas intitulada "Não li e não gostei".

Os repórteres responsáveis pelo conteúdo da matéria afirmam que o deputado Carlos Abicalil teria sido escalado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Correios com a incumbência de tentar melar o andamento das investigações em relação ao esquema conhecido como "mensalão".

Diz a matéria: "Mesmo com a inclusão de Azeredo, os governistas ainda não desistiram de tentar melar a CPI. Já escalaram até um deputado, Carlos Abicalil, petista de Mato Grosso e integrante da comissão, para o trabalho sujo. Abicalil é um especialista em trabalhos sujos(...)".

Ao contestar a ação, a Editora Abril invocou o direito de informar, garantido constitucionalmente, e afirmou que a expressão "trabalho sujo" era apropriada, já que a escalação do deputado para integrar a CPI tinha como objetivo tentar afastar alguns nomes apontados no relatório parcial da comissão como supostos integrantes do "mensalão".

Na sentença de 1ª Instância, o juiz considerou que houve manifesta extrapolação da ré no seu direito de informar e noticiar fatos. De acordo com o magistrado, ao atribuírem a pecha de "especialista em trabalhos sujos" ao deputado, os autores do texto jornalístico lançaram conceitos lesivos à honra do requerente.

O relator do recurso confirmou a condenação imposta pelo juiz. Em seu voto, ele afirma:

A dignidade da pessoa humana é um bem tão importante que está garantido na Constituição Federal. A liberdade de imprensa não autoriza o uso de palavras injuriosas que acarretem danos à honra e à imagem dos indivíduos

A decisão da 4ª Turma Cível foi unânime.

http://dilma13.blogspot.com/2012/01/justica-absolve-ze-dirceu-e-da-puxao.html#more

*ajusticeiradeesquerda

Pinheirinho: "Direita oligárquica não descansa"

Do Carta Maior
Por Ivan Trindade
Dica @Maria_Fro

Em Canoas para uma oficina da universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo de Geraldo Alckimin (PSDB). "A violência é um recado da direita oligárquica, que não descansa, a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos", disse Boaventura.

Canoas (RS) - O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos comentou neste domingo, a violenta ação da Polícia Militar de São Paulo na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, na manhã deste domingo. Relatos dos próprios moradores dão conta de pelo menos sete mortes, informação não confirmada pela polícia militar até o final da tarde deste domingo.

Em Canoas para uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais, evento pré-Fórum Social Temático, Boaventura condenou duramente a ação de reintegração de posse autorizada pela justiça paulista e executada pelo governo do estado, comandado pelo governador tucano Geraldo Alckimin (PSDB).

Para o professor, a violência é um recado da direita oligárquica a todos os movimentos sociais que lutam por seus direitos. Uma tentativa de desmoralizá-los. Para ele, a direita é anti-democrática e não hesita em usar de todos os meios para garantir seus interesses, sejam meios legais ou não.

O sociólogo cobrou uma ação firme do governo federal no caso e considera que mesmo com a violência, os movimentos sociais não se deixarão desmoralizar e seguirão em suas lutas por direitos fundamentais de cada cidadão.

Vídeo: Ivan Trindade
*Tecedora