Índios, vítimas da imprensa
Por Dalmo de Abreu Dallari*
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Os índios
brasileiros nunca aparecem na grande imprensa com imagem positiva.
Quando se publica algo fazendo referência aos índios e às comunidades
indígenas o que se tem, num misto de ignorância e má fé, são afirmações e
insinuações sobre os inconvenientes e mesmo o risco de serem
assegurados aos índios os direitos relacionados com a terra. Essa tem
sido a tônica.
Muitas vezes se tem afirmado que a manutenção de
grandes àreas em poder dos índios é inconveniente para a economia
brasileira, pois eles não produzem para exportação. E com essa afirmação
vem a proposta de redução da extensão da ocupação indígena, como
aconteceu com a pretensão de reduzir substancialmente a área dos
Yanomami, propondo-se que só fosse assegurada aos índios o direito sobre
o pequeno espaço das aldeias. E como existem várias aldeias dentro do
território Yanomami, o que se propunha era o estabelecimento de uma
espécie de “ilhas Yanomami”, isolando cada aldeia e entregando a
especuladores de terras, grileiros de luxo ou investidores do
agronegócio a quase totalidade da reserva indígena.
Não é raro
encontrar a opinião de alguém dizendo que “ é muita terra para pouco
índio”, o que autoriza a réplica de que quando somente um casal ou um
pequeno número de pessoas ocupa uma grande mansão ou uma residência
nobre com jardins, piscina e até quadra de tênis, usando um grande
espaço que vai muito além do necessário para a sobrevivência, um índio
está autorizado a dizer que “é muita terra para pouco branco”.
Créditos de carbono
Outro
argumento que aparece com grande frequência na imprensa é a afirmação
de que as reservas indígenas próximas das fronteiras colocam em risco a
soberania brasileira, pois os índios não fazem a vigilância necessária
para impedir a invasão ou a passagem de estrangeiros.
Uma
primeira resposta que se pode dar a essa acusação é que frequentemente,
quando se registra uma ocorrência mais marcante relacionada com o
tráfico de drogas, aparecem informações, às vezes minuciosas, sobre os
caminhos da droga, seja por terra, pelos rios ou pelo ar. Várias vezes
se mostrou que a rota dos traficantes passa perto de instalações
militares basileiras de fronteira, vindo logo a ressalva de que o
controle do tráfico é problema da polícia, não dos militares. E nunca se
apontou uma reserva indígena como sendo o caminho da droga, jamais
tendo sido divulgada qualquer informação no sentido de que a falta de
vigilância pelos índios facilita o tráfico.
E quanto à ocupação
de partes de uma reserva indígena por estrangeiros, qualquer pessoa que
tenha algum conhecimento dos costumes indígenas sabe que os índios são
vigilantes constantemente atentos e muito ciosos de seus territórios.
Noticiário
recente é bem revelador do tratamento errado ou malicioso dado às
questões relacionadas com terras indígenas. Em matéria de página
inteira, ilustrada com foto de 1989 – o que já é sintomático, pois o
jornal poderia facilmente obter foto de agora e não usar uma de 23 anos
atrás – o jornal O Estado de S.Paulo coloca em caracteres de máxima
evidência esta afirmação alarmante: “Por milhões de dólares, índios
vendem direitos sobre terras na Amazônia”.
Como era mais do que
previsível, isso desencadeou uma verdadeira enxurrada de cartas de
leitores, indignados, ou teatralmente indignados, porque os índios estão
entregando terras brasileiras da Amazônia a estrangeiros. Na realidade,
como a leitura atenta e minuciosa da matéria evidencia, o que houve foi
a compra de créditos de carbono por um grupo empresarial sediado na
Irlanda e safadamente denominado “Celestial Green Ventures”, sendo, pura
e simplesmente, um empreendimento econômico, nada tendo de celestial.
Mas a matéria aqui questionada não trata de venda de terras, como sugere o título.
Fora de dúvida
Por
ignorância ou má fé a matéria jornalística usa o título berrante
“índios vendem direitos sobre terras na Amazônia”, quando, com um mínimo
de conhecimento e de boa fé, é fácil saber que, mesmo que quisessem, os
índios não poderiam vender direitos sobre terras que ocupam na Amazônia
ou em qualquer parte do Brasil.
Com efeito, diz expressa e claramente o artigo 231 da Constituição brasileira :
“São
reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que
tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e
fazer respeitar todos os seus bens”.
Nesse mesmo artigo, no
parágrafo 2°, dispõe-se que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto
exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. E
o parágrafo 4° estabelece uma restrição muito enfática, cuja simples
leitura deixa bem evidentes o erro e a impropriedade da afirmação de que
os índios venderam seus direitos sobre sua terras na Amazônia.
Diz
muito claramente o parágrafo 4°: “As terras de que trata este artigo
são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas,
imprescritíveis”. Acrescente-se a isso tudo, o que já seria suficiente
para demonstrar a má fé do título escandaloso dado à matéria, que o
artigo 20 da Constituição, que faz a enumeração dos bens da União,
dispõe, também com absoluta clareza : “São bens da União : XI. As terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios”.
Com base nessas
disposições constitucionais, fica absolutamente fora de dúvida que os
índios não têm a possibilidade jurídica de vender a quem quer que seja,
brasileiro ou estrangeiro, seus direitos sobre as terras que
tradicionalmente ocupam, na Amazônia, em Goiás, na Bahia, em São Paulo,
no Rio Grande do Sul ou em qualquer outra parte do Brasil.
Errada e absurda
Se,
por malícia, alguém, seja uma pessoa física, uma empresa ou qualquer
instituição, obtiver de um grupo indígena uma promessa de venda de algum
desses direitos estará praticando uma ilegalidade sem possibilidade de
prosperar, pois, como está claramente disposto na Constituição, esses
direitos são inalienáveis. E ainda de acordo com a Constituição é
obrigação da União, que é a proprietária das terras indígenas, proteger e
fazer respeitar todos os bens existentes nessas terras.
Em
conclusão, o título escandaloso da matéria jornalística aqui referida
está evidentemente errado pois afirma estar ocorrendo algo que é
juridicamente impossível sgundo disposições expressas da Constituição
brasileira.
Comportando-se com boa fé e respeitando os preceitos
da ética jornalística, a imprensa deveria denunciar qualquer ato de que
tivesse conhecimento e que implicasse o eventual envolvimento dos
índios, por ingenuidade e ignorância, na tentativa da prática de alguma
ilegalidade. Mas, evidentemente, é absurda, errada e de má fé a
afirmação de que os índios vendam direitos sobre terras na Amazônia.
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*Dalmo de Abreu Dallari é jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da USP
*Tecedora