Franklin e a Ley de Medios: nada além da Constituição
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Franklin Martins (ao lado de Emiliano José): "nada além da Constituição" |
Na abertura do III Encontro de Blogueiros em Salvador, o Ministro da
Comunicação do Governo Lula e autor de uma excelente Ley de Medios que o
Acorda Bernardo engavetou, criou a palavra de ordem que, daqui para a
frente, deverá orientar a batalha de todos os que querem um marco
regulatório que democratiza a comunicação brasileira: “nada além da
Constituição”.
Tudo o que nos queremos está lá, disse ele.
Não queremos nada que fira a Constituição.
Não queremos monopólio.
A Constituição proíbe o monopólio.
Não queremos que político – que tenha “foro privilegiado” - tenha monopólio.
A Constituição proíbe isso.
Queremos conteúdo local, regional?
A Constituição também quer.
Não gostamos de vender horário, já que tevê é uma concessão?
A Constituição proíbe.
Lutamos pelo direito de resposta?
A Constituição exige o direito de resposta.
Essa foi a linha de raciocínio do Franklin.
Lutar pelo que presecreve a Constituição significa também lutar pela
Liberdade de expressão, que a Constituiçãao assegura – como bem lembrou o
Ministro Ricardo Lewandowski na frase que enviou ao III Encontro:
“A Constituição Federal, nos artigos 5o., incisos IV e IX, e 220,
garante o direito individual e coletivo à manifestação do pensamento, à
expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo,
independentemente de licença e a salvo de toda restrição ou censura”.
Quando o PiG (essa expressão não é do Franklin) diz que lutar pela
liberdade de expressão é uma ameaça a liberdade de imprensa, cabe
perguntar: eles lutaram pela liberdade de imprensa quando mais ela foi
ameaçada?
Eles se insubordinaram contra a Censura?
Que autoridade moral têm eles?
Eles não estão mais sozinhos para inventar a bolinha de papel, tentar
esconder o áudio do Policarpo (Franklin não o citou nominalmente,
provavelmente por uma questão de higiene).
Os blogueiros sujos têm que tomar deles a bandeira da Constituição.
Ainda mais que a reforma do Marco Regulatório é inevitável.
E, para evitar um “rachuncho”, é preciso “otimismo, determinação e inteligência”, disse ele.
Inteligência significa ampliar o espaco de atuação desses grilos falantes, que somos nós, os blogueiros sujos.
Evitar o “rachuncho” significa impedir que o Marco Regulatório seja
construído numa reunião dos donos da Globo (ele não citou nominalmente),
os representantes das telefônicas e três ou quatro parlamentares.
Isso seria um rachuncho.
O debate tem que ir para a rua, para o Congresso.
Repactuar.
Porque não estão em jogo apenas interesses econômicos, empresariais, mas políticos também.
Em tempo: sobre a batalha do Professor Fábio Konder Comparato
para fazer o Congresso regulamentar os artigos da Constituição que
tratam da Comunicação,
leia aqui a última vitória que ele obteve.
Paulo Henrique Amorim
*comtextolivre