Ser de esquerda é não aceitar as injustiças, sejam elas quais forem, como um fato natural. É não calar diante da violação dos Direitos Humanos, em qualquer país e em qualquer momento. É questionar determinadas leis – porque a Justiça, muitas vezes, não anda de mãos dadas com o Direito; e entre um e outro, o homem de esquerda escolhe a justiça.
É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
sexta-feira, junho 29, 2012
ENQUANTO ISSO NO URUGUAI A MACONHA ENTRA EM PAUTA
O presidente José "Pepe" Mujica
Na semana em que o Paraguai acabaria por sucumbir ao seu lado mais obscurantista, o governo
do Uruguai, liderado pelo presidente José “Pepe” Mujica, anunciava um
plano para legalização da venda e consumo de maconha. O
projeto faz parte da política de segurança de Mujica para a diminuição
do narcotráfico
e da criminalidade urbana.
Enquanto
outros países da América do Sul, mesmo com governos progressistas, ficam reféns
do discurso conservador, o Uruguai dá mais um passo no sentido de ampliar as
liberdades civis. “Existem propostas semelhantes na Europa e alguém tem que
começar na América do Sul. Alguém tem que ser o primeiro, porque nós estamos
perdendo a batalha contra as drogas e a criminalidade no continente”, disse Mujica.
A lei
propõe a criação de um registro de consumidores que teriam acesso a 40 cigarros
de maconha por mês. O comércio da droga, segundo o texto, será regulado pelo
governo, responsável também pela verificação da qualidade do produto. “A maconha
tem que ser industrializada, legalizada e vendida com as devidas advertências”,
defendeu Victor Semproni do Movimento de Participação Popular, partido da
coalizão do governo.
Historicamente, o Uruguai se
caracterizou, desde o início do século XX, por estar na vanguarda da América
Latina.
José Battle y Ordoñez
A ousadia de
Mujica insere-se na tradição libertária do Uruguai desde o mais famoso
presidente do país, José Battle y Ordoñez. No início do século XX, Battle implementou
várias reformas políticas e econômicas que fizeram do Uruguai uma espécie de Suíça
latino-americana. Além do voto feminino e da lei do divórcio, foram
introduzidas a jornada de oito horas e o welfare state (Estado do Bem-Estar Social)
antes até dos escandinavos.
Com a
volta da democracia, aderiu à vida partidária. Depois de ter sido deputado,
senador e ministro da AgricultuMujica, de 78
anos, foi um dos principais líderes da guerrilha de esquerda Tupamaros nos anos
1970. Durante a ditadura militar (1973-85), ele foi preso e torturado. ra, foi eleito presidente pela coalizão
esquerdistaFrente Ampla.
Mujica mora em uma espartana chácara na periferia
de Montevidéu onde cultiva flores e hortaliças que vende aos mercados da
capital. Ele se desloca em um
Fusca 1982.
Parodiando Serra, Kassab quer criar os Estados Unidos de São Paulo
Com
a medida ridícula, higienista, esdrúxula de acabar com os sopões
distribuídos gratuitamente aos moradores de rua, Kassab segue o caminho
de seu mestre e guru, José Serra, que, numa entrevista ao programa do
Boris, Gari, Casoy, afirmou que o Brasil é Estados Unidos do Brasil, e não o certo, que é República Federativa do Brasil.
Se ele é sem-teto e não pode receber comida na rua, vai receber onde? - pergunta-se você que me lê.
Pois é, não come. A menos que você o leve para sua casa, sua igreja, seu comércio. Ou então, pague uma multa de 150 dólares.
Filadélfia e Houston são duas das cidades que aprovaram essa lei.
Segundo o prefeito da Filadélfia, Michael Nutter, dar de comer a quem
tem fome nas ruas "viola as condições sanitárias".
Mas os opositores dizem que a verdade é outra: prefeitos querem expulsar
dos centros e das ruas os homeless, atingidos em cheio pela crise que
assola os EUA, pelo menos desde 2008.
Pero los activistas están convencidos de que la verdadera causa del
Gobierno de Filadelfia es limpiar la zona turística de los 'poco
estéticos' sin hogar.
"Poco estéticos", ou seja, essa "gente diferenciada", os não-WASP, não-Higienópolis que teimam em comer e marcar presença nas ruas e lembrar da crise que lhes jogou ali.
Dados coletados dão uma ideia da
dimensão da tortura no Brasil. Foram 1.356 denúncias de tortura,
agressão física e lesão corporal praticadas por policiais e agentes
penitenciários em 14 estados entre 2010 e 2011
“Zero Um” é o
mais nervoso dos quatro policiais militares que revistam a casa de
Marlene. Depois de encontrar um cigarro de maconha, além de um relógio,
munição e um computador roubados, os PMs a levam para o quarto algemada,
fazem com que ajoelhe e desferem uma rodada de tapas no seu rosto,
coronhadas na cabeça e chutes pelo corpo. É de “Zero Um” a ideia de
pegar um saco plástico: “Não vai falar, vagabunda?”. Ele coloca o saco
preto ao redor da cabeça de Marlene. Ela desmaia.
Policiais torturam para forçar confissões, agentes penitenciários
torturam para castigar os presos. Há centenas de denúncias todos os anos
mas poucos agentes do Estado são punidos.
O nome da vítima foi trocado, para
preservar sua identidade, mas o apelido “Zero Um” é verídico, escolhido
pelos PMs entre os codinomes usados pelos personagens de Tropa de Elite – filme que retrata a ação do grupo de elite da polícia militar do Rio de Janeiro.
Eram
dez horas da noite do primeiro dia de 2012 quando a camareira de 28
anos autorizou a entrada dos policiais em sua casa, que fica em um
bairro pobre de Manaus. Ela estava grávida de 5 meses, perdeu a criança
dois dias depois. A “técnica” do saco no rosto para extrair informação
também aparece nas cenas de Tropa de Elite.
Na vida real, era o início de uma sessão
de mais de duas horas de tortura – relatados por Marlene à reportagem
da Pública que a visitou na Cadeia Pública Feminina “Desembargador
Raimundo Vidal Pessoa”, onde está presa desde então por posse de objetos
roubados.
Marlene acordou do desmaio provocado
pela falta de ar dentro do saco preto com um jato de spray de pimenta no
rosto e foi arrastada para a cozinha. Mais uma vez, foi de “Zero Um” a
ideia: esquentar objetos metálicos no fogão. Os policiais usaram suas próprias ferramentas de trabalho para queimá-la:
primeiro, a algema, pressionada em brasa contra sua perna esquerda com a
ajuda de um alicate. Depois, a ponta do cano do revólver, dentro da
pele queimada pela algema – formando dois círculos circunscritos.
As marcas deixadas pela polícia no corpo
da camareira são inconfundíveis. São a prova de que eles não temiam
punição. Embora amplamente conhecida pela população, a tortura cometida
por agentes da lei é um tabu para a Justiça. Raramente condena-se um
policial ou um agente carcerário pelo crime.
Uma enraizada cultura de resistência da
própria corporação dificulta o julgamento, a investigação e produção de
provas. Isso quando a vítima consegue registrar a denúncia, vencendo
outra série de obstáculos antes da abertura do inquérito. O silêncio
realimenta o crime ao dar a segurança da impunidade aos policiais
violentos.
Comissão da verdade: tortura ontem e hoje
A recente criação da Comissão da
Verdade, em maio desse ano, foi considerada um passo importante para
quebrar o ciclo histórico da violência praticada por agentes do Estado
no país. A cerimônia de lançamento do grupo, que deve trazer à tona os
relatos sobre tortura e homicídio cometidos pelo regime militar, contou
com um discurso emocionado da presidenta Dilma Rousseff, ela mesmo uma
vítima da tortura em 1970. O mesmo governo que lança luz sobre os crimes
do passado, porém, faz pouco sobre a tortura que acontece no presente.
É isso que diz um duro relatório da Organização das Nações Unidas (ONU),
que o governo manteve sob sigilo por quatro meses. Quando o documento
foi divulgado, em 15 de junho, não foi difícil entender o porquê: o documento aponta diversas brechas e falhas no combate ao crime dentro das instituições brasileiras.
Com base em visitas a presídios e
entrevistas no Brasil, o Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT) faz
recomendações concretas sobre como os governos podem – e devem –
combater o crime. E destaca que pouco mudou desde a última visita do
grupo, em 2001. “O SPT recorda que muitas das recomendações feitas no
presente relatório não estão sendo apresentadas ao Brasil pela primeira
vez”, diz o documento. “Infelizmente, o SPT detectou muitos problemas
semelhantes aos identificados nas visitas anteriores”.
Um dos compromissos mais simples
assumidos pelo governo brasileiro com a ONU era o de criar, até 2008, um
mecanismo nacional para combater a tortura, que teria um comitê
responsável por organizar os dados estatísticos, promover medidas de
prevenção ao crime e fazer visitas sistemáticas a presídios e
delegacias.
Nem isso foi feito. O Projeto de Lei que
criava o mecanismo só foi enviado ao Congresso em setembro de 2011, o
mesmo mês em que o subcomitê voltava a visitar o país. Hoje, aguarda
votação.
Caixa preta
É difícil ter uma dimensão da prática da
tortura no Brasil, pois não há um órgão que centralize as denúncias
contra policiais civis e militares e agentes carcerários. Cada polícia
estadual tem sua ouvidoria (civil) e corregedoria (militar), e o sistema
penitenciário tem sua própria corregedoria. A Pública solicitou os
dados de denúncia de violência em cada uma dessas instituições, em todos
os estados. Foram 57 ouvidorias contatadas (em alguns estados, a
ouvidoria da polícia é unificada) e 18 responderam. Ou seja, menos de um
terço dos órgãos em que a informação foi solicitada.
Embora restritos, os dados dão uma ideia da dimensão do crime. Foram 1.356 denúncias de tortura, agressão física e lesão corporal praticadas por policiais e agentes penitenciários em 14 estados entre 2010 e 2011.
A Lei de Acesso à Informação, aprovada
junto com a instituição da Comissão da Verdade, diz que os órgãos do
Estado têm o dever de passar informações públicas quando solicitados.
“Por essa lei, os dados de direitos humanos nunca mais poderão ser
reservados, secretos ou ultra secretos”, disse Dilma no discurso que
saudou a aprovação da lei.
Na prática, os órgãos públicos ainda
encontram avariadas maneiras de negar o acesso à informação. Dados
solicitados com até 3 semanas de antecedência não foram fornecidos a
pretexto de “falta de tempo”, e algumas ouvidorias simplesmente se
recusaram a prestar a informação. “Não passo porque o tratamento que o
jornalista dá é de servir essa máquina do capitalismo, é para vender”,
disse o coronel Lourival Camargo, corregedor da polícia militar de
Goiás.
A falta de preparo das instituições para
entender a função dos órgãos em que atuam também ficou evidente
diversas vezes. Um exemplo: questionado sobre denúncias de violência
contra agentes penitenciários, o funcionário de uma ouvidoria do sistema
penitenciário (que tem como principal função receber denúncias contra
os agentes do sistema), não escondeu seu estranhamento: “Agressão ao
preso? Você não quer dizer ao agente? Você quer saber quantos presos
bateram nos agentes, né?”.
Submarino e microondas
Segundo levantamento da Pastoral Carcerária em 2010, organização que visita presídios em todos os estados, a prática de tortura por parte de agentes públicos foi documentada em 20 dos 26 estados acompanhados.
Os relatos coletados entre as vítimas vão de espancamentos pela polícia
civil e militar no momento da prisão a agressões dentro das unidades de
detenção (veja alguns relatos no vídeo acima). As mais comuns são
feitas com porrete, cano da arma e com o uso das mãos e botas.
José Dias de Jesus Filho, assessor
jurídico da pastoral, que acompanha todos os casos que passam pela
entidade, descreve outras “técnicas” relatadas: “Além do saco plástico,
tem o microondas, que é
quando deixa o preso por horas dentro do carro no sol, ou quando coloca
ele algemado no camburão e corre, fazendo ziguezague”, ele explica. “O submarino é quando enfia a cabeça da pessoa na água. E tem muito choque nos testículos com o teaser”.
Há ainda as técnicas específicas para as mulheres, que são variações da
violência sexual. “Eles passam a mão no corpo, deixam a mulher nua na
frente do batalhão ou levam para um lugar ermo onde ela acha que vai ser
violentada”.
Marcia Honorato, colaboradora do Comitê para Prevenção à Tortura no Rio de Janeiro,
acrescenta: a violência não é só contra pessoas que estão presas. Em
contato com mais de 15 comunidades carentes do Rio, ela recebe relatos
de violência sistemática de policiais contra os moradores dos morros
cariocas, inclusive aqueles que foram “pacificados”.
“Eles espancam e torturam sob a
justificativa do desacato. Qualquer coisa é desacato, uma festa com som
mais alto, uma resposta que eles não gostam”, afirma. “A pessoa fica
arrebentada e ainda vira réu”. Segundo ela, as agressões mais comuns são com escopeta na cabeça, socos no rosto e chute na boca do estômago e nas costas.
“Isso é o que as pessoas veem a céu aberto e nos contam. Outras
violências, que acontecem dentro das casas, nós nem ficamos sabendo”.
Por que se tortura
E por que se tortura? Com base nas
denúncias que colheram nos presídios de 1997 a 2009, a Pastoral concluiu
no Relatório Sobre Tortura de 2010 que a Polícia Civil tortura para
obter informação ou forçar a confissão de um crime; a PM tem o castigo
como primeiro motivo e, em segundo lugar, obter uma confissão; e os
agentes penitenciários agridem para castigar.
O relatório da entidade também aponta a
relutância das autoridades responsáveis por receber e apurar as
denúncias como o principal motivo para a impunidade, ou seja, as
ouvidorias ou corregedorias.
Luiz Gonzaga Dantas, ouvidor da polícia
do estado de São Paulo, reconhece que as corregedorias e ouvidorias
ainda não têm a autonomia necessária para exercer o papel de
fiscalização que deveriam desempenhar. E defende uma das recomendações
feitas pelo relatório da ONU: um plano de carreira independente para os
funcionários desses órgãos. “Ocorre de policiais que trabalham na
ouvidoria irem trabalhar com as equipes que puniram. E aí, como ele
fica?”, questiona Dantas.
Os corregedores lidam com outra
limitação grave: depois de receber a denúncia contra um policial, eles
entram com um procedimento inicial e pedem a abertura de um inquérito.
Esse inquérito volta para a polícia, que é quem conduz a investigação.
No caso de denúncia contra policiais civis, por exemplo, oresponsável pelo inquérito que vai investigar crimes cometidos pelos colegas é da mesma corporação.
Quando tentam quebrar o ciclo de
silêncio, mentira e impunidade, presos e seus familiares chegam a ser
ameaçados pelos agentes, como aconteceu com a Associação de Amigos e Familiares de Presos,
a Amparar, que trabalha com mães de adolescentes internados na Fundação
Casa, em São Paulo, para incentivar as denúncias de tortura. “Famílias
que denunciam são humilhadas e expostas. Eles chamam a mãe numa sala com
vários funcionários e perguntam por que ela tomou aquela atitude. Se
sabe que isso pode fazer com que seu filho fique lá ainda mais tempo”,
diz o representante da Amparar que pede para não ser identificado por
temer – ele próprio – retaliações.
Ele conta que, na segunda semana de
junho, diversos pais procuraram a Amparar para relatar violências
cometidas contra seus filhos na unidade Raposo Tavares da Fundação Casa.
Os agentes foram especialmente cruéis com os internos: “Um dos adolescentes estava com a mão machucada, os agentes bateram sistematicamente nessa mesma mão. Outro
estava ferido na cabeça, ele tinha apanhado com o cassetete até rasgar.
De novo bateram na cabeça dele”, afirma. “É importante ressaltar que
essas não são violências isoladas, isso acontece com frequência. É a
pedagogia do cassetete”.
Morte na Polinter e a manipulação de perícias
A história de Indaiá Mendes Moreira
mostra a gravidade e a urgência de se obter controle sobre as forças
policiais. Em menos de dois meses, seu filho foi preso por tentativa de
assalto, torturado e morto dentro da carceragem da Polinter de São
Gonçalo, Rio de Janeiro.
Em fevereiro de 2009, ao receber a
notícia sobre a prisão de Vinícius Moreira, então com 20 anos, Indaiá
foi a duas carceragens verificar onde ele estava. Mas os agentes se
recusaram a dar informação. Ela teve que ameaçar chamar a imprensa para
ter a confirmação de onde o filho estava preso. Depois de um mês de
visitas, Indaiá já estava assustada com as histórias que ouvia na fila:
casos de detentos sendo agredidos, extorquidos e ameaçados pelos
policiais. “Teve um dia que um agente falou bem alto pra uma mãe na
fila: “A senhora quer seu filho? Vai procurar no IML [Instituto Médico
Legal]’”.
Ela lembrou da frase ao acordar com um
mau pressentimento na manhã de visita e ligou para o advogado para que a
acompanhasse até a carceragem. Lá, foi informada que seu filho estava
doente e tinha saído há poucas horas para o hospital. Correu para lá e
os médicos disseram que Vinícius
havia sido levado para o hospital na noite anterior, mas nem chegou a
sair do carro da Polícia Civil. “Na porta já mandamos levar ao IML”, ela ouviu do médico.
No IML, a família notou diversas marcas
de agressão no corpo de Vinicius, que não estavam no laudo entregue pelo
instituto. Proibidos de fotografar o corpo, os familiares tiveram que
despi-lo no dia seguinte, pouco antes do enterro, para registrar os
machucados.
Mesmo com a repercussão na imprensa, o
inquérito foi arquivado em abril desse ano. Um dos argumentos do
promotor é que não seria possível determinar quem matou Vinícius.
Peritos coniventes com a tortura
Como a ouvidoria, a perícia médica
também padece do vício de ser ligada à corporação policial. “Há muitos
estados em que a perícia é diretamente subordinada à administração da
polícia civil, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais”, afirma a médica
legista Débora Vargas, membro do Grupo de Peritos Independentes para a
Prevenção da Tortura e da Violência Institucional, ligado à Secretaria
dos Direitos Humanos. “Nossa visão é aproximar a perícia de um serviço
técnico, distanciar dos órgão de repressão”. Ela cita o exemplo de
Portugal, onde os grupos de perícia são ligados às universidades.
A autonomia da perícia é outra
recomendação feita pelo relatório da ONU, e sua importância já foi
aferida na prática pela Pastoral Carcerária: muitos detentos agredidos
no momento da prisão, portanto, antes do exame médico obrigatório ao
ingressar no presídio, não têm as marcas das sevícias registradas nos
laudos. Segundo algumas denúncias feitas à entidade, alguns policiais
esperam de 15 a 20 dias para levar o preso ao médico – período em que as
marcas cicatrizam. Também é muito comum que o mesmo policial que comete a agressão leve o preso ao médico e, em muitos casos, acompanha o exame.
“Isso acontece no Brasil inteiro”, afirma Débora. “Temos dificuldade de
fazer com que PM e polícia civil aceitem que o preso deve ficar na sala
sozinho com o médico legista”, diz.
Há casos extremos em que os médicos nem
olham para as vítimas, como ocorreu segundo denúncia na cidade de Tefé
(650 quilômetros de Manaus), feita por quatro detentos à equipe da
Pastoral. Suspeitos de tráfico de drogas, eles contam que ficaram quatro
dias amarrados dentro de um barco antes de serem conduzidos à prisão:
“Presos em correntes, esmurrados e sufocados com o saco plástico na
cabeça. Ameaçados com armas de fogo apontadas para suas cabeças,”
descreve o relatório da Pastoral.
Ao final desses dias, os quatros presos
foram levados para o exame de corpo de delito. “Ao chegarem na clínica,
permaneceram na viatura e o comandante trouxe o laudo já assinado pelo
médico”, descreve o relatório. Segundo testemunha que viu o exame, mas
prefere não se identificar, o único registro no documento é de marca da
algema.
O relatório cita nominalmente um major
da Polícia Militar como autor das diversas torturas relatadas por esse e
outros presos da cidade. O documento foi encaminhado à Defensoria e
Ministério Público.
A tortura psicológica e a carta de suicídio
Se
sociedade e governo não reagirem, a violência policial, especialmente
contra os detentos, ela tende a se agravar com a superlotação dos
presídios, alerta o padre Valdir João Silveira, coordenador nacional da
Pastoral Carcerária. Entre 2005 e 2011, o número de presos cresceu 42%,
aponta o padre. Só em São Paulo, que tem a maior população carcerária do
país, 2011 terminou com 9.417 presos a mais que 2010 – o que dá uma
média de 25 presos novos por dia no estado. Para o padre Valdir, a
necessidade de contenção aumenta com a superlotação, gerando mais
violência.
“A tortura acontece como castigo para
que os presos não se amotinem, não reivindiquem, não peçam para ser
lembrados de que estão vivos”, afirma Luciano Mariz Maia, Procurador da
República em Recife e membro do Comitê Nacional Contra a Tortura.
Nem sempre a violência cruel que define a tortura se expressa em pancadas e sufocamentos. Nos relatos colhidos pela pastoral, há
casos de presos que dormem no chão sujo da cela e até no chão do
banheiro, presos que disputam espaço com ratos durante a noite,
celas que ficam constantemente molhadas devido a vazamentos e presos
que têm constantes infecções alimentares e alergias na pele devido à
comida inadequada.Tudo isso, segundo o procurador, é tortura.
José Carlos Brasileiro, presidente e
fundador do Instituto Nelson Mandela, organização civil que nasceu
dentro do sistema carcerário, alerta para a tortura psicológica que
essas situações provocam: “A força do terror psicológico é dos maiores:
ele condiciona a pessoa à inferioridade, humilhação, ao medo constante. A
pessoa vai pro isolamento, leva porrada, fica com a mão para trás e
cabeça curvada. Imagina quais são as consequências desse tratamento no
longo prazo?”
Foi esse cenário que levou o detento Célio Rodrigues a pensar em suicídio e manifestar essa intenção em uma carta manuscrita em
junho do ano passado. A carta foi entregue à Pastoral Carcerária por um
colega de cela depois que Célio morreu, após deixar a prisão de São
Gabriel da Cachoeira, Amazonas. Preso há “6 longos anos”, Célio
escreveu: “Já passei por tantas humilhações nesse lugar principalmente
agressões verbais e agora físicas também. Tô sofrendo muito e pra
completar, (…) dois cabos entraram na cela e tiraram os materiais de uso
pessoal e higiênico (…) ainda me agrediram fisicamente”. E continua:
“Por eu ser o detento mais antigo, sei de muitas coisas, coisas que eles
fazem de errado aqui nesse lugar, (…) como a entrada de celulares,
entorpecentes e algumas outras facilitações, e também agressões da parte
deles com outros detentos e isso acontece sempre. Eles sabem que eu sei
de tudo isso, tenho muito medo deles fazerem alguma coisa comigo, é por
isso e outras coisas, abandono da família, que tento me matar. Embora
eu saiba que quando sair daqui eles vão querer me matar”.
Vexame e tortura também entre familiares dos presos
“Existe um preconceito arraigado entre
os que operam no sistema de Justiça de que a pessoa com uma condenação –
ou suspeita de um crime – está desprovida de um atributo inerente ao
ser humano: a dignidade”, afirma Kenarik Boujikian, desembargadora do
Tribunal de Justiça de São Paulo e co-fundadora da associação Juízes para a Democracia.
Em muitos casos, essa visão se estende à
família dos presos, ela observa, principalmente em relação às mulheres
que vão visitar seus maridos ou parentes na cadeia. O procedimento
padrão de revista em muitas penitenciárias do país é fazer a mulher
tirar toda a roupa e abaixar seis vezes (três de frente, três de costas)
na frente da agente penitenciária.
Um procedimento que pode ser considerado
tortura pela imposição de sofrimento psicológico contínuo como explica
Cristina Rauter, psicóloga da Universidade Federal Fluminense e membro
da equipe clínica do Grupo Tortura Nunca Mais.
“É uma situação delicada que conjuga estereótipos da sexualidade,
proibições e vergonhas. Você ser obrigado a se desnudar na frente dos
outros e mostrar as partes sexuais já mexe com muitos tabus, proibições,
valores. Fazer isso associado à suspeita de um crime é muito cruel.
Eles sabem que o familiar já tem vergonha por estar ali e exploram
isso”.
A costureira Patrícia Okorie, que entre
2010 e 2011 visitava mensalmente o marido na penitenciária Franco da
Rocha 2, na grande São Paulo, já estava acostumada com esse
procedimento. “Eu só não gostava quando mandavam abrir a vagina com as
mãos”, lembra. “Mas a gente evita reclamar”.
Os largos limites de sua tolerância
foram testados numa manhã de setembro de 2011. Patrícia chegou cedo, era
a quarta da fila. Quando abaixou pela primeira vez na sala de revista, a
agente colocou as mãos em seus joelhos, forçando para que ela abrisse
as pernas. “Eu disse que não permitia aquilo, ela se irritou e chamou
uma PM”. Enquanto esperava, Patrícia era humilhada pela agente, que
insistia que ela escondia drogas na vagina. Ao final da segunda revista
(dessa vez segurando a respiração enquanto abaixava na frente de duas
agentes e da PM), Patrícia chorou e desabafou: “Você me acusou
injustamente, vou procurar os meus direitos”.
Por mencionar seus “direitos”, Patrícia foi acusada
de desacato à autoridade com suspensão de direito de visita por 30
dias, e obrigada a ir a um hospital fazer uma revista “ginecológica” –
exame feito por um ginecologista para buscar drogas dentro da vagina.
“Tive que assinar um papel dizendo que estava indo de livre e espontânea
vontade. Eu disse que não era verdade e me mandaram calar a boca”.
No hospital, Patrícia conta que esperou a
médica, que estava em cirurgia, por horas. Quando entrou no
consultório, a médica pediu que ela deitasse na maca com os pés para o
alto. “Achei que iam fazer ultrassom, quando vi que era exame com as
mãos fiquei com muito medo”. A médica introduziu então um “aparelho que
girava”, provavelmente um espéculo vaginal, ferramenta que abre o canal
vaginal em direção ao útero, utilizada em exames de rotina. Assustada e
sem entender o que ia acontecer, ela contraiu os músculos abdominais,
fazendo força para resistir ao movimento do espéculo. “A cada vez que
ela rodava aquela máquina por baixo, doía. Teve uma hora que ouvi um
estalo e senti muita dor, segurei o braço da médica e pedi pra ela
parar”, afirma. “No final do exame, fiquei em pé e vi um fio de sangue escorrer pela minha perna”.
A médica não encontrou nenhum substância ilícita no interior do corpo de Patrícia.
Atormentada pela humilhação, sem conseguir dormir, Patrícia pesquisou seus direitos na Internet e achou a Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT),
que dá assistência psicológica e jurídica às vítimas. Resolveu entrar
com um processo de tortura contra a agente, mas conta que foi chamada
pela direção do presídio e recebeu uma ameaça: se continuasse, o marido
seria transferido “para bem longe”.
Logo depois de ser chamada pelo diretor,
ela foi visitar o marido. “Eles foram bem educados, nunca fui tão bem
tratada ali dentro”, ela lembra. “Foi tudo direitinho: três de frente,
três de costas”.
Só quando o marido saiu da cadeia, Patrícia pode entrar com uma ação contra as agentes do presídio.
Impunidade
Mesmo quando conseguem denunciar os
crimes de tortura e entrar com ações judiciais, ainda é preciso
conseguir um julgamento justo, o que é bastante difícil. Os problemas
começam com a própria lei contra tortura, de 1997, que estabelece que o
crime pode ser praticado por qualquer pessoa – não apenas agentes do
Estado. Isso significa que a mesma lei que enquadra as violências
praticadas por “Zero Um”, de Manaus, também vale para babás que batem em
crianças. “A lei é genérica, deixa frouxa a interpretação para os
tribunais, quase não tem sido utilizada para reprimir”, afirma o
procurador Luciano Maia, do Comitê Nacional Contra a Tortura.
“O principal propósito da criação dessa
lei é evitar que policiais, agentes penitenciários ou autoridades
públicas deliberadamente inflijam violência física e mental a pessoas
submetidas a sua autoridade”, argumenta. “Mas quase não tem sido
utilizada para isso”.
A tendência da Justiça é condenar mais civis do que agentes do estado por tortura revela uma pesquisado
Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, que
analisou o desfecho de 57 julgamentos de acusados de tortura que
passaram pelo Tribunal de Justiça de São Paulo entre 2000 e 2008. A
pesquisadora Maria Gorete Marques mapeou os resultados em primeira
instância que envolviam 203 réus, dos quais 181 eram policiais ou
agentes penitenciários e 22 eram civis. A pesquisadora chegou à
conclusão que a proporção que se inverte na hora da condenação: apenas 18% dos agentes julgados foram condenados por tortura, contra 59% dos civis. Ou seja, a taxa de condenação dos agentes do estado foi três vezes inferior à condenação de civis.
O procurador Luciano, que em sua tese de doutorado analisou
sentenças de casos de tortura praticada por agentes do Estado diz que o
policial já entra em vantagem no sistema que vai julgá-los: “O sistema
jurídico evoca o tempo todo a credibilidade do cargo, a presunção de que
ele aja corretamente”, diz.
Em uma sentença de Brasília, Luciano
encontrou a seguinte afirmação: “A polícia não tem necessidade de
recorrer a qualquer espécie de constrangimento para apurar a autoria do
delito”. Já em São Paulo, o mesmo desembargador usou o mesmo argumento
em oito casos diferentes:“ [os policiais] Jamais iriam correr o risco de
responder pelo crime de abuso de autoridade ou de denunciação caluniosa
para incriminar alguém que sequer conheciam e com quem não tiveram
qualquer desentendimento”.
Todos os policiais dos casos citados
foram absolvidos, prolongando o sofrimento das vítimas. Como observa a
psicóloga Cristina Hauter, que atende vítimas de tortura da ditadura
militar e atuais, a impunidade atrapalha o processo de recuperação,
especialmente quando a fala da vítima não é considerada como prova e o
processo é arquivado: “Vem um sentimento de desacreditar na justiça, no
Estado. As relações de confiança são quebradas e eles se sentem
profundamente injustiçados. Esse é o quadro mais complicado de
trabalhar”, explica.
Dilma e o legado da ditadura
A visão distorcida da justiça para os
casos de tortura policial está ancorada na opinião de um grupo crescente
da população – atualmente, quase a metade dos brasileiros. De acordo
com pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência,
feita em 12 capitais, apenas 52% das pessoas ouvidas em 2010
“discordavam totalmente” da ideia de que os tribunais devem aceitar
provas obtidas através de tortura. Porcentagem bem menor daquela de
1999, quando respondendo à mesma pergunta, 71% dos entrevistados
declararam “discordar totalmente” da prática.
Ainda é difícil prever qual será a
influência da Comissão da Verdade no combate à tortura de hoje ao trazer
de volta os crimes cometidos no passado. Também é difícil determinar
quanto da “tradição” do período militar é responsável pelas práticas
policiais dos dias de hoje. Para a desembargadora Kenarik, porém, esse
legado de violência foi incorporado à cultura das instituições.
“Naqueles anos, havia certos grupos tidos como ‘inimigos do estado’,
eles podiam ser torturados. Hoje, apenas mudou o ‘inimigo’”, ela diz.
Tim Cahill, pesquisador da Anistia
Internacional para o Brasil, que também faz visitas aos presídios,
considera evidente a ligação entre o crime nos dias de hoje e os
cometidos no passado, mas ressalta que isso não torna mais difícil
enfrentá-lo. “Algumas pessoas dizem que o problema de tortura no Brasil é
cultural, como se fosse uma herança inevitável, mas não é verdade”,
afirma. “Cada ato é um crime e ele só persiste porque não há uma ação do
estado para coibir”.
Cahill se recorda do estrago causado
pela fala da presidenta Dilma, ela mesma vítima de torturas durante a
ditadura, sobre o tema na Universidade de Harvard em abril desse ano.
Depois de palestra,
a presidenta foi indagada por um aluno sobre o caso de uma prisioneira
política na Venezuela. Em sua resposta, ao justificar porque não se
meteria na política do outro país, Dilma mandou uma mensagem perigosa:
“Eu sei o que acontece, não tenho como impedir que em todas as
delegacias do Brasil de haver tortura”.
Em resposta, 15 organizações que
trabalham com o combate à tortura no Brasil, entre elas a Conectas, a
ACAT e a Pastoral, soltaram uma nota de repúdio:
“É muito grave que a autoridade máxima do País se declare incapaz de
coibir o crime de tortura nas delegacias. E é ainda mais grave que tenha
escolhido um momento de enorme visibilidade para fazer tal declaração”.
Sete anos depois – e às vésperas
do julgamento do mensalão – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) livrou
o vice-líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), da acusação
de envolvimento no episódio em que um assessor dele, José Adalberto
Vieira, foi preso no Aeroporto de Congonhas em São Paulo com US$ 100 mil
escondidos na cueca, e mais R$ 209 mil numa maleta de mão, quando
embarcava para Fortaleza.
O fato ocorreu no dia 8 de julho de
2005, em meio aos desdobramentos do mensalão, e precipitou o afastamento
do então deputado José Genoíno da presidência do PT.
Irmão de
Guimarães, Genoíno era alvo de investigação da CPI dos Correios e
cogitava deixar o comando do PT. Ele acabou renunciando ao cargo dois
dias depois da prisão do assessor parlamentar de seu irmão, que na época
era deputado estadual e presidente do PT no Ceará.
Hoje Genoíno é
um dos 38 réus do mensalão, que será julgado a partir de agosto. Já
Guimarães, em plena ascensão no PT, é coordenador da bancada do Nordeste
e cotado para assumir a liderança da bancada federal em 2013.
A
Primeira Turma do STJ – da qual faz parte o novo Corregedor Nacional de
Justiça, ministro Francisco Falcão – acolheu, por unanimidade, no último
dia 21 de junho, recurso para determinar que José Guimarães não figure
mais como réu na ação de improbidade administrativa movida pelo
Ministério Público Federal, em tramitação na 10a Vara Federal em
Fortaleza, embora ainda não haja até hoje, sentença final de mérito e o
processo ainda se encontre na fase das alegações finais.
(…)
E, agora, onde o PiG vai enfiar os dólares que atingiram Genoíno e o irmão ?
O amigo navegante talvez se lembre do frenesi do PiG quando explodiu o dólar na cueca.
Fez parte do Golpe que o Zé Alencar se recusou a dar, como conta o Tarso Genro.
Um Golpe parlamentar paraguaio.
E, agora, quando o Peluso absolver o José Dirceu – já que não há
provas contra ele -, onde o Merval vai depositar a espada de sua Cruzada
?
Paulo Henrique Amorim
Minas Gerais, literalmente, quebrou
O choque de gestão implantado por Aécio Neves corre o risco de se transformar em curto-circuito
O Estado de Minas Gerais está literalmente quebrado! Os dados foram
publicados pela própria Assembleia Legislativa de MG revelam a
realidade, mas o governo se recusa em aceitar a situação e age como se o
problema não fosse com ele e, muito menos, dele.
A impressão que fica após a sua leitura é que o Choque de Gestão virou Curto-Circuito.
Precisamos ressalvar que temos uma baita crise econômica pela frente. Com um detalhe: ela já nos atingiu em cheio!
Não vou discorrer sobre isso, até porque já está nos jornais. E não adianta tampar o sol com a peneira. Ela já está aí.
Enquanto continuarmos pensando ser Minas uma ilha isolada, desconectada
do País e do mundo, com os gravames da composição estrutural negativa da
nossa produção, vamos continuar sendo uma economia de 5ª categoria,
colonial, periférica e, pior, a reboque.
Minas não tem mais empresas de Minas, tem unidades produtoras aqui instaladas.
O que restou são empresas em Minas, sem nenhuma ou pouca/reduzida
capacidade de decisão ou de tomada estratégica. De pouca expressão
nacional.
Concluímos e vamos divulgar em breve, o XVI Ranking das Empresas
Mineiras, quando analisamos mais de 3000 balanços de empresas
estabelecidas aqui.
Percebo que não temos “nenhum projeto econômico de envergadura”, capaz
de, pelo menos, provocar o início de uma inversão do status quo
econômico com que somos prisioneiros seculares. Se bobearmos, vamos
começar a comemorar com galhardia, pompa e circunstância, apenas e daqui
pra frente, a inauguração de vários carrinhos de pipoca, de algodão
doce etc – como se esses fossem soluções e caminhos gerais para o nosso
Estado.
Não conseguimos transbordar mais nossas ideias e opiniões para fora. Não
é mais a questão ou impeditivo das alturas geográficas e das nossas
várias montanhas, é, em grande parte, a falta de meios de comunicação
que não saem de nossas fronteiras e que estão literalmente
compromissados pela avalanche das ricas e abundantes verbas
publicitárias distribuídas sem critérios, que insitem em permanecer
misteriosas, não transparentes. Elas calam Minas, antes de tudo!
Não podemos ignorar Minas como a origem do Mensalão.
Com raras exceções, não temos mais nem geração de novos empresários. São poucos os empresários mineiros que sobreviveram.
O processo de transferência de sedes de empresas mineiras e de outras que foram adquiridas, precisa ser melhor compreendido.
Ainda bem que temos o privilégio de contar, ainda, com alguns valorosos
empresários, a exemplo do Murillo Mendes, Salim Mattar, Modesto Araujo,
Lúcio Costa, Alair Martins, Rubens Menin, Ricardo Eletro, Ricardo
Valadares Gontijo, Luiz Alberto Garcia, Domingos Costa, Modesto Araujo,
Robson Andrade, Eduardo Borges, Aguinaldo Diniz, Sérgio Cavalieri e
Olavo Machado, Vitorio Medioli, Abílio Gontijo, Flávio Pentagna, Fábio e
Francisco Guerra, além de alguns outros poucos que cabem na palma das
mãos, que teimam e insistem sobreviver nestes cenários contrários. Eu os
louvo, admiro e os homenageio como os Tiradentes dos tempos modernos de
Minas!
Minas continua exportadora de minérios e mineiros.
Cabe destacar, no entanto, que hoje, aqui Minérios e Mineiros, só têm valor quando deixam Minas!
Esta realidade precisa ser mudada, urgente.
Enquanto o governo estadual busca condenar a atual estrutura dos
royalties dos minérios, calamo-nos vergonhasamente diante da
inconstitucional e absurda relação da distribuição dos royalties do
petróleo, desfrutados por alguns poucos estados e municípios
privilegiados. Este sim, é um grande absurdo e aberração nacional, que
Minas deveria liderar, rebelar, não transigir e boicotar.
Não denunciamos e nos acomodamos diante da obsoleta e vergonhosa
estrutura tributária, em que se rasga literalmente o Pacto Federativo.
Todos os Estados são hoje prisioneiros, reféns da União, que abocanha
2/3 da arrecadação nacional e a sua distribuição vem se constituído numa
das maiores benesses à corrupção.
Nem a Coroa Portuguesa, com a Derrama e tudo mais, ousou tanto em decisão e concentrou tanto poder político nesse sentido!
A recente campanha do governo mineiro lançada a favor da busca de um
pretenso aumento dos royalties minerários é, na minha opinião, uma visão
de curto prazo, ensimesmada, pequena, tacanha e vergonhosa. Está na
contramão da nossa história e, ao contrário, outra deveria, isto sim,
sugerir e incentivar uma insurreição contra esta verdadeira derrama
tributária que se pratica contra a sociedade e os seus meios de
produção. E pedir uma melhor e justa redistribuição da arrecadação
tributária, atualmente a maior de toda a história, e uma das mais
elevadas de todo o mundo. Com um detalhe: com baixíssimo retorno aos
contribuintes e à sociedade!
A campanha do governo de Minas ao que parece, assim como aquela que é
empreendida pela Assembleia Legislativa de Minas a favor da renegociação
da dívida estadual (e que não é de sua competência nem decisão), visa
muito mais agradar os meios de comunicação locais – com raríssimas
excepcionalidades, com abundantes verbas publicitárias, do que qualquer
outra coisa.
Não podemos condenar a mineração. Ao contrário, devemos nos reconciliar
com ela, com novas propostas sinergéticas, pontuais, modernas, parceiras
e com visão de futuro.
Sem a mineração Minas não justifica nem o seu próprio nome e grandeza! A
mineração tem de se tornar a grande parceira do desenvolvimento de
Minas, com uma visão mais precisa, consentânea e dinâmica em relação ao
futuro.
Deveriamos, sim, gritar contra a vergonhosa e precária situação de
nossos aeroportos, portos, estradas, saúde, e, principalmente, contra a
revoltante e precária educação, não inclusiva e despropositada em termos
de conteúdo e objetivo final.
Nem contra a ridícula situação das pixações de prédios, todo o acervo, e
capital social básico, além de outros, somos capazes de mostrar
resistência. Há uma visível epidemia social, a do crack, que já
contamina todas as principais cidades e áreas metropolitanas.
E, a tudo isso, aceitamos, toleramos, estamos inertes, sem reação.
Porque o estado inexiste, o poder público parece desaparecido, inerte,
esgotado!
Trata-se, enfim, de um quadro muito ruim, péssimo.
E o constrangimento é que Minas não está melhor e está sonolenta. Nem
mais é exemplo e tem muito pouco a declarar ou a exibir! Pouquíssima a
mostrar ou a requisitar, a exigir qualquer coisa.
Vamos ficar por aqui.
O diagnóstico mais direto é que Minas já não é mais a mesma.
E entendo que precisa mudar, concisa e rápida, como pioneira de atitudes
novas, como as que sempre liderou e inspirou antes, ao futuro da Nação
Brasileira.
Mercado Comum que, a partir do próximo mês, inicia o seu 20º ano de
circulação, não tolerará nem mais se calará diante desses absurdos. E as
nossas edições procurarão despertar a consciência em busca de uma nova
sociedade, melhor e justa. Com um novo caminho, sempre buscando a
direção do progresso consistente, constante e vigoroso.
Tudo isso, de uma forma independente, isenta e séria, que se constituem a nossa grande identidade.
Conto com vocês.
Vamos acordar Minas e o Brasil!
Peço que repassem esta mensagem a todos que amam Minas e o Brasil, e que acreditam ser possível mudar, para melhor.
Carlos Alberto Teixeira de Oliveira
Presidente/Editor Geral de Mercado
Comum- Revista Nacional de Economia e Negócios e da ASSEMG-Associação
dos Economistas de Minas Gerais
“Acaban de detener a
Eulalio López”, precisó la fuente. “Le montaron un expediente y ahora es
detenido y llevado inmediatamente a la cárcel de San Pedro sin cumplir
el debido proceso”, aclaró.
Eulalio López es parte
de la FIP y también tiene la vocería de la Liga Nacional de Carperos
(LNC), que lleva una amplia lucha en contra de los terratenientes en
Paraguay. Se estima que en la nación el 85% de las tierras están en
poder del 3% de la población, una situación inaceptable por la LNC.
El Gobierno de facto de Federico Franco inició hoy un proceso de
detenciones selectivas contra líderes de diferentes organizaciones
sociales en Paraguay, denunció una fuente de la Fuerza de Integración
Popular (FIP) que prefirió omitir su nombre.
“Acaban de detener a Eulalio López”, precisó la fuente. “Le montaron un
expediente y ahora es detenido y llevado inmediatamente a la cárcel de
San Pedro sin cumplir el debido proceso”, aclaró.
Eulalio López es parte de la FIP y también tiene la vocería de la Liga
Nacional de Carperos (LNC), que lleva una amplia lucha en contra de los
terratenientes en Paraguay. Se estima que en la nación el 85% de las
tierras están en poder del 3% de la población, una situación inaceptable
por la LNC.
“No tenemos noticias de López”, acotó el informante. “Sólo sabemos que
fue llevado a la cárcel de San Pedro. Este es un proceso de detenciones
selectivas por parte del gobierno de facto. Buscan golpearnos”.
La prensa local criminaliza de inmediato a López recordando que tiene un
expediente desde 2006 por “perturbación de la paz pública y otros
delitos”.
El comisario del departamento de San Pedro, Hilario Lesme, explicó que
López fue detenido en un control rutinario de personas y vehículos en
Guayaybí, a 160 kilómetros de la capital departamental.
*GilsonSampaio
Império terrorista engole a seco a compra de petróleo iraniano pela China
EEUU exime a otros 2 países de sanciones por compra de crudo a Irán
El
Gobierno de los Estados Unidos ha eximido hoy a China y Singapur de los
embargos petroleros contra la República Islámica de Irán, medida que
constituye otro paso atrás en el proceso de la imposición de las
sanciones petroleras contra Teherán.
Según la
decisión de Washington hecha público este jueves, día que vence el
ultimátum dado por EE.UU. a otros países para que dejen de comprar crudo
iraní; ahora el sistema financiero estadounidense no aislará a los
bancos chinos y singapurenses por adquirir petróleo persa.
La
administración del presidente estadounidense, Barack Obama, ha eximido
ya a 18 países de la lista de las sanciones petroleras contra Irán.
A
principios de este mes, Washington permitió a La India, Corea del Sur,
Turquía, Taiwán, Malasia, África del Sur y Sri Lanka importar petróleo
desde Irán.
Previamente, el pasado mes de marzo
otros diez países europeos, más Japón, salieron de la lista de
sanciones unilaterales estadounidenses contra el país persa a cambio de
reducir la adquisición del petróleo iraní. Los países son Bélgica, el
Reino Unido, República Checa, Francia, Alemania, Grecia, Italia, Países
Bajos, Polonia, España más Japón.
Ciertos
países occidentales, liderados por los Estados Unidos, tratan de
perturbar el programa pacífico de energía nuclear de Irán, acusando a
Teherán de estar buscando desarrollar armas nucleares bajo la fachada de
sus actividades nucleares.
Obama había firmado
el 31 de diciembre último, una nueva ley de sanciones contra el país
persa que busca penalizar a otros países que compren petróleo iraní o
mantengan relaciones comerciales con el Banco Central de Irán.
El
pasado 23 de enero, los países de la Unión Europea (UE), presionados
por los Estados Unidos acordaron imponer un embargo gradual contra las
compras del petróleo iraní.
Irán defiende el
carácter pacífico de su programa nuclear, tanto como su derecho legítimo
para beneficiarse de la energía nuclear como miembro de la Agencia
Internacional de Energía Atómica AIEA) y signatario del Tratado de No
Proliferación Nuclear (TNP).
Las autoridades
iraníes han advertido también sobre las negativas consecuencias que
dejará sobre la economía mundial el embargo del crudo iraní.
