Dos 600 depoimentos nenhum incrimina José Dirceu

 

Pedido de condenação de Dirceu “é escandaloso ataque à Constituição”, diz advogado

Advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, responsável por defender José Dirceu na Ação Penal 470, vulgo "mensalão", acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ignorar as provas produzidas durante a investigação penal, substituindo-as por frases de efeito, e parafraseou o bordão de Gurgel: “Entende a defesa que o pedido de condenação do meu cliente é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”.

por Vinicius Mansur, Carta Maior

Brasília - As defesas dos réus da Ação Penal 470, vulgo mensalão, foi iniciada na tarde desta segunda-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, responsável por defender José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil durante o governo Lula, acusado pela Procuradoria-Geral da República Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa.

Antes de iniciar sua argumentação, o advogado de Dirceu leu um trecho de um artigo que homenageava o ministro do STF, Celso de Mello, para, de maneira sutil, mandar um recado aos magistrados. Dizia o trecho que Mello “nunca se deixou pressionar, nunca vergou. Forças políticas, imprensa, opinião pública, nada disso o afeta, ainda que por isso tenha sofrido incompreensão e injúrias”.

Durante sua fala, Lima insistiu que a defesa se concentrava nas provas dos autos, no devido processo legal e nos mais de 600 depoimentos, dos quais “nenhum incrimina José Dirceu”. O advogado acusou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de ignorar as provas produzidas durante a investigação penal, substituindo-as por frases de efeito, e parafraseou o bordão de Gurgel: “Entende a defesa que o pedido de condenação do meu cliente é o mais atrevido e escandaloso ataque à Constituição Federal”. 

Lima criticou o procurador-geral por pedir a condenação de Dirceu para servir de exemplo e por afirmar que o fato do ex-ministro seguir fazendo política, mesmo após ser instaurado processo contra ele no STF, era uma demonstração de força. Para o advogado, uma condenação que despreza o contraditório não tem nada de exemplar e uma denúncia não pode superar o princípio da presunção de inocência. 

Compra de votos

Para rechaçar o enquadramento de seu cliente no crime de corrupção ativa, o advogado alegou que a tese da compra de votos, essência do mensalão, não é comprovada por nenhuma prova nos autos. Segundo o advogado, a acusação tem nos depoimentos do corréu e ex-deputado Roberto Jefferson a sua única base, não se apoiando em nenhuma das testemunhas ouvidas sob o compromisso de falar a verdade, disse o advogado. 

“Ficou provado que Jefferson tinha interesse em criar a acusação de compra de votos para sair do foco das acusações que pesavam contra si [por conta do escândalo dos Correios] (...)Não há nos autos uma única testemunha que confirme a alegação de Roberto Jefferson de que a imaginada compra de votos era um escândalo na Câmara ou que eram perspectiveis os rumores de sua existência. Ao contrário, dezenas de testemunhos colhidos na ação penal negam taxativamente a afirmação”, diz a defesa de Dirceu, que ainda aponta a falta do ato de ofício fundamental para caracterizar o crime: “Qual parlamentar disse que no dia tal foi procurado por Dirce ou por seu interlocutor?”, perguntou. 

Lima ainda mencionou que um estudo comparativo entre as votações do Congresso Nacional e os saques efetuados no período demonstra que os maiores volumes de dinheiro foram sacados em momentos de derrota do governo no Legislativo. “Sem sucesso na tentativa de vincular saques de dinheiro com votações, o MP, ao final do processo, alegou de forma vaga que ‘houve a entrega de dinheiro a alguns acusados em datas próximas a algumas votações importantes para o governo’, sendo que alguns ‘traíram o acordo firmado e votaram em sentido diverso’, sem sequer apontar quais”, alegou a defesa. 

Formação de quadrilha

O advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima também buscou rebater todas as acusações que visam enquadra José Dirceu no crime de formação de quadrilha. Afirmou que o suposto benefício ao banco BMG por intermédio do então presidente do INSS e a suposta ordem aos órgãos de controle de operação financeira para não fiscalizar determinadas transações sequer foram sustentados pelo MP em suas alegações de finais, por falta de provas. Ao contrário, o advogado apontou que há depoimentos, inclusive da sucessora de Dirceu na Casa Civil e atual presidenta da República, Dilma Rousseff, garantindo que o réu nunca beneficiou nenhuma instituição financeira.

Quanto as acusações de que Dirceu tinha total comando do PT, total conhecimento das ações do secretário de finanças do partido e tinha vínculos com Marcos Valério, o advogado afirmou as provas dos autos comprovam justamente o contrário. “Não estou dizendo que, pelo fato de Dirceu não ter participado do PT nessa época, não houve irregularidades”, ressaltou, admitindo a prática de caixa dois. 

Por fim, o advogado considerou que a alegação de que seu cliente emitia a decisão final sobre indicação de nomes para cargos públicos não pode ser tratada como uma acusação, visto que a Casa Civil tem papel político, negocia com a base aliada e verifica os antecedentes dos indicados. “Isso parece óbvio (...) Isso não quer dizer que ele indicava todos. Qual é o ato ilegal?”, arguiu.

Fonte: http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20671

*Opensadordaaldeia

O problema da mídia no Brasil

O problema da mídia no Brasil

INSTITUIÇÃO MAIS PODEROSA DO PAÍS, A MÍDIA FAZ A MANUTENÇÃO DE UM BRASIL ACORRENTADO AO PASSADO E APROVEITA-SE DA APATIA POLÍTICA DO BRASILEIRO PARA AUMENTAR SUA INFLUÊNCIA E, CLARO, LUCRAR

- por Rafael Querrer, Brasil 247

As cicatrizes provocadas pelas injustiças, covardias e tragédias com as quais se escreveram a história do Brasil permanecem ávidas, eternizando o terror da violência que deformou, e deforma, diariamente, o país. As feridas provocadas pelo ódio intolerante e fascista, instaurado por colonos, ditadores e impérios ao longo do processo de construção do Brasil persistem abertas na medida em que a sociedade é imersa, a todo o momento, em conceitos ultrapassados que reforçam o teor discriminatório e preconceituoso implícito na cultura nacional. Os cidadãos, cobaias dessa tortura durante mais de 500 anos, aprenderam a reproduzir o horror de períodos insanos da história do Brasil em comportamentos retrógados e prejudiciais a qualquer país, comunidade ou grupo que precise desenvolver-se socialmente de acordo com padrões democráticos, justos e igualitários.

Nascido e educado sob a influência de padrões sociais, políticos e culturais repressivos e arcaicos, o brasileiro edificou parte de suas instituições com as mesmas características retrógradas que se arrastaram do período colonial até o século 21. Isso sem perceber a necessidade de reformas e adaptações para evitar que tais instituições reproduzissem, em abundância, produtos já ultrapassados. São polícias, escolas, governos e até entidades organizadas pela sociedade civil recriando e promovendo antigas posturas adotadas pela estupidez de recentes administrações sedentas por poder, com explícitas intenções mercadológicas e alfabetizadas pela violência. Hoje, devido à amplitude e eficiência da força comunicativa da velha mídia tupiniquim, a televisão, o rádio, os jornais, as revistas e até mesmo os portais de internet uniram-se e consolidaram a instituição com a maior capacidade impulsionadora de valores "comuns" em períodos menos esclarecidos da humanidade: a mídia do alto da pirâmide, as poucas famílias que detêm o poder de se comunicar unilateralmente (e exclusivamente) com uma quantidade enorme de pessoas, as donas das empresas de comunicação, remontam a realidade buscando a manutenção de um Brasil colônia.

Os meios de comunicação aproveitam-se da apatia política do brasileiro, de sua ignorância quanto à própria história, de seu pouco entusiasmo para refletir sobre questões políticas, sociais e midiáticas e de sua postura conservadora, egoísta e excludente para aumentar sua influência e, claro, lucrar. A mídia reforça o que foi doutrinado pela violência dos anos de chumbo ou do período escravagista, por exemplo, e ainda concebe noções e representações moldadas com as péssimas experiências desse período. E tudo isso serve para conduzir aumentar uma audiência composta por pessoas acostumadas e dependentes das truculências sociais que ampliam a possibilidade de eventos racistas, machistas e homofóbicos e etc. . As empresas de comunicação, em muitos dos casos, ganham dinheiro em cima de conceitos equivocados que a sociedade incorporou, conservou, aprendeu a gostar e agora reproduz por pensar ser coerente e correto. Aliás, reproduz por não conseguir, ainda, fazer uma leitura ou interpretação adequada do que representa 80% da programação a qual é submetida. Isso não é novidade para um país repleto de "letrados" que mal conseguem ler um livro.

Com as portas, pernas e mentes abertas, os espectadores, ouvintes e navegantes são invadidos pela influência midiática, que aproveita para plantar opiniões, pontos de vista deturpados e linhas editoriais que dividem a cama com a parte comercial das corporações. Os receptores reagem, cada um à sua maneira, mas não conseguem fugir do tsunami provocado pela indústria da comunicação para, muitas vezes, impedir as mudanças que o país precisa. Não aparentam capacidade intelectual, não têm unidade (força) e nem representantes políticos competentes para caminhar de encontro à vontade dos grupos de comunicação e romper laços com a falta de respeito que é propagada por muitos deles. Basta abrir uma revista ou ligar a televisão para entrar em choque com verdades desenvolvidas para moldar um país sem espaço para a diversidade/diferença, sem lugar para o pobre e sem respeito pela mulher. E por mais incrível que isso possa parecer, esses são os fatos criados para vender, mas que também acabam ensinando.

Um dos motivos que leva jornais, programas de televisão, propagandas e até mesmo portais da internet a promover esse tipo de desagravo são as regras impostas pelo jogo capitalista do mercado, aonde o lucro sobrepõe o respeito, ou a recuperação de um país desigual e injusto. Além desse item há também o conservadorismo preconceituoso e letal do brasileiro aliado uma base educacional ainda deficiente e sem "prestígio" (estudar pra que?). A televisão roubou o papel da escola, mas leciona sem ética ou cuidados. Hoje, por exemplo, estupros e outras violências contra a mulher tornam-se piada em um país com altos índices dessas barbáries. Enquanto isso, do outro lado, um empresário ri e enche os bolsos de dinheiro.

As propagandas têm sido cada vez mais propulsoras de perspectivas ultrapassadas, inadequadas e desrespeitosas, principalmente com as mulheres. De acordo com boa parte das campanhas publicitárias que são veiculadas, hoje, as mulheres tornaram-se um produto a ser consumido ou manipulado por bens que não definem personalidade ou caráter, como carros e latas de cerveja. Além disso, as propagandas brincam com realidades historicamente perversas, envolvendo situações que terminam em casos de violência doméstica, na vida real. Outras campanhas, disputando o troféu da falta de noção, desenvolvem trabalhos visualmente perfeitos, mas com valores no mínimo imbecis. Sem avaliação alguma sobre o contexto social e econômico do país, eu imagino, essas propagandas atribuem novos valores ao humano, que agora é o carro que tem ou o lugar aonde mora, e lhe ensinam novas perspectivas: "jogue bola para melhorar a sua vida e confie no nosso banco". E não para por aí, há propagandas que mantém a "ordem" das coisas, mostrando que as "famílias felizes" e bem sucedidas são sempre compostas por pessoas de pele branca (e com a mãe cozinhando ou limpando a casa), enquanto os negros são utilizados exclusivamente para apresentar a "pluralidade racial" mentirosa de instituições de ensino superior ou para dizer que "os pobres terão acesso a uma nova política pública" (porque para a mídia "preto e pobre são palavras iguais"). E por fim (dos meus exemplos) as propagandas que querem também determinar como devem ser corpos, cabelos e roupas, pregando uma velha ditadura que nunca deixou de existir.

Essas e muitas outras (propagandas) estão preocupadas apenas em atingir a lucratividade com a venda dos seus produtos e se apoiam não só no afastamento do brasileiro quanto às questões sociais e políticas do país, como também na tendência conservadora e preconceituosa de muitos cidadãos em reproduzir comportamentos tenebrosos, ultrapassados e até criminosos. É a brutalidade da ignorância em favor de uma das máquinas mais atuais de sustentação do nosso falido sistema político e econômico vigente: a mídia.

Não bastassem as ridículas e pobres alusões racistas e discriminatórias nas propagandas, ainda temos os programas de televisão, incluindo novelas e quadros de comédia, que insistem em estar sempre renovando o desrespeito. São as histórias de sempre, que sustentam e mantém negros, mulheres, gays e nordestino em situações que já não compõem o nosso contexto atual, principalmente por constituírem crimes contra os direito humanos. As minorias se tornam caricaturas para divertir e distrair, promovendo discriminação e exclusão. Estão dentro de uma programação que não respeita e não está preocupada com os valores seculares enfrentados por essas pessoas, mas sim em entupir outros cidadãos com uma "ração audiovisual" de baixa qualidade para a obtenção de poder e dinheiro.

E a imprensa não fica atrás, principalmente os setores que atuam para ganhar mais espaço no mercado ao invés de suprir a necessidade da sociedade brasileira por uma informação de qualidade, sem entrelinhas. São os lucros da publicidade sobre as dificuldades da população. E para alcançar seus objetivos esses "jornalões" jogam sujo. Escondem informações, invadem as vidas alheias e deturpam realidades para que elas pareçam menos complexas e mais "rentáveis". Quantos jornalistas nunca tiveram que apagar essa ou aquela frase, parágrafo ou palavra em função de acordos e anúncios publicitários? Quantos jornais não produzem suas manchetes "para vender jornal" e não para informar o público? Quantos jornais se desvinculam de políticos para se vincular ao leitor/espectador/ouvinte? Quantos jornais não pertencem a um político "bem conectado" no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal? Aliás, no Brasil, além de perpetuar moldes oligárquicos, a imprensa também julga pela justiça, legisla pelos parlamentares e senadores e executa pela presidente da República. Por aqui, os jornais se tornam até partidos políticos. Porém, é preciso levar em conta que ninguém sabe ao certo qual é o papel ou a função da mídia nacional e nativa.

No Brasil, a mídia ajuda a manter um país que não deveria existir para um povo que não o conhece. São poucas famílias formatando o Brasil a bel prazer, para que políticos e empresários se eternizem na direção de uma República que escondeu corpos estigmatizados pelas truculências da história. Tudo para privilegiar os grupos que "presidem" o país desde a época em que uma das principais propulsoras da nossa economia era a chibata.

O impressionante é que apesar dos mais de 500 anos de experiência, a população ainda não despertou por inteiro para fazer sumir alguns dos muros impostos, quando coroas e impérios nos presentearam com mordaças, coleiras e ignorância. A luta não é fácil, principalmente para quem nas estatísticas atua pelo time dos excluídos, marginalizados e "diferentes". Ou melhor, a parte da população prejudicada diretamente pelos tropeços do país e que não consegue se recuperar por inteiro. Também não é fácil para aqueles que saíram da caverna e encontraram outra luz, além da emitida pela televisão. É óbvio que apenas uma regulamentação da mídia não seria o suficiente para mudar o país, até porque os meios de comunicação são apenas parte de um problema muito maior. Seria necessária uma verdadeira revolução social, cultural, política e econômica. Mas vai ficando difícil acreditar em mudanças dentro de um país com pessoas não sabem falar a própria língua, não conhecem a própria história e estão muito distantes da vontade real de querer um país diferente.

Rafael Querrer é jornalista e repórter de política e economia

*Tudoemcima

Deleite Canción por la Unidad de Latino America

INSS começa cobrar gasto com hospital de homem que bate em mulher

INSS começa cobrar gasto com hospital de homem que bate em mulher

 

O governo federal vai processar, a partir de hoje, agressores para que eles paguem os gastos com saúde e pensão de mulheres vítimas de violência. Os dois primeiros casos já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos.

Agressores deixarão de responder apenas criminalmente em casos de violência doméstica e passarão a ser punidos também no bolso. A partir de hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai pôr em prática uma iniciativa pioneira: entrar com ações regressivas para cobrar o ressarcimento de gastos com os sistemas de Saúde e Previdência. Na prática, o agressor vai pagar por gastos hospitalares e pensões das vítimas.

Ações regressivas já são ajuizadas pelo INSS em maior escala contra empresas responsáveis por acidentes de trabalho. No ano passado, começaram os processos contra causadores de acidentes de trânsito. Agora, uma força-tarefa federal cuidará também de ações de violência doméstica.

O projeto deverá ser estendido a todos os Estados, por meio de parcerias com os Ministérios Públicos locais. Além da Secretaria de Políticas para Mulheres, já foram firmadas parcerias com as delegacias de Brasília e do Espírito Santo.

A iniciativa terá início com a entrada, no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, de duas ações que já custaram aproximadamente R$ 53 mil aos cofres públicos, com estimativa de ultrapassar R$ 209 mil. Um dos casos que terá a ação ajuizada hoje é de um homicídio ocorrido em 5 de fevereiro. O marido matou a mulher, deixando um filho de 3 anos. Até o mês de agosto, foram pagos R$ 3.859 de pensão por morte à criança, que, à princípio, tem direito ao benefício até completar 21 anos. Nesse caso, o custo à Previdência Social seria de R$ 156 mil.

A outra ação regressiva cobrará do acusado de uma tentativa de homicídio com qualificadores, ocorrida em setembro de 2009, os R$ 49.160 pagos à ex-mulher, referentes a dois auxílios-doença, fruto da agressão.

Mais casos.

A escolha da data para início das ações não foi aleatória: a Lei Maria da Penha, que pune praticantes de violência doméstica, completa hoje seis anos. No último semestre, a quantidade de denúncias feitas à Central de Atendimento à Mulher, destinada a casos de agressão, praticamente dobrou. O número exato será divulgado hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, mas ficou em torno de 350 mil. A estimativa é de que os atendimentos já tenham ultrapassado 2,5 milhões desde a criação do serviço, em 2005. De janeiro a março, o Ligue 180 efetuou 201.569 atendimentos. Entre os 24.775 relatos de violência, a física (de lesão corporal a assassinato) é a mais frequente, com 14.296 registros (58%).

Mais do que representar um aumento dos casos, o crescimento de denúncias demonstra conscientização. "As mulheres vão adquirindo conhecimento e informação", diz a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Aparecida Gonçalves
*osamigosdopresidentelula

 os crimes de FHC
que o PiG (*) abafou

 

FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado.

O Conversa Afiada reproduz post de Miro Borges sobre a folha corrida de FHC (e Zezinho 30):

Os crimes de FHC serão punidos?

Por Altamiro Borges

No grande circo armado pela mídia para o “julgamento do século” do chamado “mensalão do PT”, até o ex-presidente FHC foi ressuscitado. Ontem (6), na abertura da 32ª Convenção do Atacadista Distribuidor, no Riocentro, ele reforçou o linchamento midiático exigindo a imediata punição dos réus. Na maior caradura, ele esbravejou: “Depois que eu ouvi do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser punido… Tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas também com Justiça”.



FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.

A lista dos crimes tucanos

Se um dia houver, de fato, Justiça no país, FHC é que será julgado e punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso julgamento da história:

*****

Denúncias abafadas: Já no início do seu primeiro mandato, em 19 de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a Controladoria-Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente por abafar denúncias.

Caso Sivam. Também no início do seu primeiro mandato, surgiram denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA, encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o assunto. FHC bloqueou.

Pasta Rosa. Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa. Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.

Compra de votos. A reeleição de FHC custou caro ao país. Para mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto, conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e impedido a constituição de uma CPI.

Vale do Rio Doce. Apesar da mobilização da sociedade em defesa da CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões, enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões. Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.

Privatização da Telebras. O jogo de cartas marcadas da privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários “grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões. O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo FHC impediu que fosse investigada.

Ex-caixa de FHC. A privatização do sistema Telebrás foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de FHC e do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado de cobrar R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar. Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.

Juiz Lalau. A escandalosa construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em 1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei sem ver”.

Farra do Proer. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual tinha como agregado um dos filhos de FHC.

Desvalorização do real. De forma eleitoreira, FHC segurou a paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em 1998, mesmo às custas da queima de bilhões de dólares das reservas do país. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1,6 bilhão de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.

Sudam e Sudene. De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando R$ 2 bilhões. Ao invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de desvios de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

*PHA

Charge do Dia

A justiça é cega, surda, muda e sonolenta

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AS ESTATAIS NECESSÁRIAS

AS ESTATAIS NECESSÁRIAS

do Mauro Santayana 

(HD) - As empresas estatais são necessárias, em qualquer país do mundo, para o processo de desenvolvimento econômico e social da população e a conquista e defesa de soberania e independência com relação às outras nações.

Nos Estados Unidos, que são citados como paradigma da livre iniciativa, o Exército, com 75 usinas, é o maior operador de hidrelétricas do país e a AMTRAK, a gigantesca empresa ferroviária nacional, subsidiada pelo governo - o que ninguém estranha - oferece um dos melhores serviços de transporte de passageiros do mundo.

Na China, com quase 4 trilhões de dólares em reservas internacionais, pouquíssimas empresas não têm participação majoritária do estado ou até mesmo do Partido Comunista Chinês. Elas competem entre si, dentro e fora do país, até mesmo na compra de empresas estrangeiras, principalmente da Europa, da América Latina e dos Estados Unidos.

No Brasil, também já tivemos grandes estatais, que foram essenciais para o desenvolvimento da siderurgia, da energia, do transporte, das telecomunicações, nos governos de Getúlio Vargas, de Juscelino e durante o regime militar. O problema das estatais não é o fato de pertencerem ao Estado, mas quem se coloca à frente delas. Como diz o economista Delfim Netto, não há diferença essencial entre empresa pública ou empresa privada, mas, sim, entre empresa bem administrada e mal administrada.

Infelizmente, muitas delas foram esquartejadas, desnacionalizadas e vendidas a preço de banana nos anos 1990, para empresas internacionais. Por ironia, muitas das compradoras eram estatais estrangeiras, ou tinham participação de governos estrangeiros, até mesmo de países menos desenvolvidos do que o nosso, que tinham acesso a dinheiro barato e subsidiado, e estão quebrando agora, como é o caso da Espanha.

Entre os argumentos para privatização, estava o de que o preço dos serviços ia cair e que ia se acabar com os cabides de empregos. E o que aconteceu? Pagamos, em telecomunicações, por exemplo, algumas das tarifas mais altas do mundo. Os serviços são tão “bons”, que empresas estiveram proibidas de comercializá-los até que melhorassem o funcionamento de suas redes. Seus lucros servem para pagar ao genro do Rei da Espanha, um jogador de handebol envolvido com a corrupção, mais de um milhão de euros por ano para participar de algumas reuniões como conselheiro da Telefónica (Vivo) para a América Latina.

A administração das estatais deve ser conduzida por critérios técnicos e sempre subordinada politicamente ao interesse nacional maior.

Escândalos como o da VALEC, com o prejuízo de mais de 400 milhões de reais, desgastam o Estado diante da opinião pública, o que só favorece aos estrangeiros que querem dominar a nossa economia.

*GilsonSampaio

Hiroshima o dia seguinte