É ser guiado por uma permanente capacidade de se estarrecer e, com ela e por causa dela, não se acomodar, não se vender, não se deixar manipular ou seduzir pelo poder. É escolher o caminho mais justo, mesmo que seja cansativo demais, arriscado demais, distante demais. O homem de esquerda acredita que a vida pode e deve ser melhor e é isso, no fundo, que o move. Porque o homem de esquerda sabe que não é culpa do destino ou da vontade divina que um bilhão de pessoas, segundo dados da ONU, passe fome no mundo.
É caminhar junto aos marginalizados; é repartir aquilo que se tem e até mesmo aquilo que falta, sem sacrifício e sem estardalhaço. À direita, cabe a tarefa de dar o que sobra, em forma de esmola e de assistencialismo, com barulho e holofotes. Ser de esquerda é reconhecer no outro sua própria humanidade, principalmente quando o outro for completamente diferente. Os homens e mulheres de esquerda sabem que o destino de uma pessoa não deveria ser determinado por causa da raça, do gênero ou da religião.
Ser de esquerda é não se deixar seduzir pelo consumismo; é entender, como ensinou Milton Santos, que a felicidade está ancorada nos bens infinitos. É mergulhar, com alegria e inteireza, na luta por um mundo melhor e neste mergulho não se deixar contaminar pela arrogância, pelo rancor ou pela vaidade. É manter a coerência entre a palavra e a ação. É alimentar as dúvidas, para não cair no poço escuro das respostas fáceis, das certezas cômodas e caducas. Porém, o homem de esquerda não faz da dúvida o álibi para a indiferença. Ele nunca é indiferente. Ser de esquerda é saber que este “mundo melhor e possível” não se fará de punhos cerrados nem com gritos de guerra, mas será construído no dia-a-dia, nas pequenas e grandes obras e que, muitas vezes, é preciso comprar batalhas longas e desgastantes. Ser de esquerda é, na batalha, não usar os métodos do inimigo.
Fernando Evangelista
segunda-feira, dezembro 10, 2012
Dilma: entrega de 1 milhão
de casas é histórica
“Sem o Minha Casa Minha Vida, eu tenho
certeza, muitas dessas famílias ainda estariam morando de aluguel,
morando em lugares muito precários ou até morando de favor na casa de
parentes”
Entrega de 1 milhão de casas é momento histórico para o país, afirma Dilma
No programa Café com a Presidenta desta segunda-feira (10), Dilma Rousseff falou da entrega de 1 milhão de casas pelo Minha Casa Minha Vida, classificada por ela como um “momento histórico para o país e uma mudança na vida das pessoas, brasileiros e brasileiras, que recebem sua moradia própria”. Dilma ainda lembrou que mais da metade dessas unidades habitacionais foram entregues para famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil.
“Sem o Minha Casa Minha Vida, eu tenho certeza, muitas dessas famílias ainda estariam morando de aluguel, morando em lugares muito precários ou até morando de favor na casa de parentes. Esse programa, está transformando a vida das pessoas, porque é na nossa casa que nós criamos os filhos, nós recebemos os amigos, nós desenvolvemos os laços afetivos, nós nos sentimos seguros e protegidos. Enfim, construímos aquilo que se chama lar”, afirmou.
A presidenta também destacou a meta de contratar, até 2014, 3,4 milhões de casas, faltando, agora, 1,4 milhão de casas. Segundo explicou Dilma, o Minha Casa Minha Vida atende as famílias que ganham até R$ 5 mil por mês, com regras diferentes para cada faixa de renda. Para quem ganha até R$ 1,6 mil, por exemplo, o governo paga 90% do valor da casa e a prestação não ultrapassa 5% da renda da família, ou R$ 25, no mínimo.
“Você se lembra que muita gente duvidava do programa quando lançamos lá em 2009, ainda no governo do presidente Lula, o Minha Casa Minha Vida. Pois é. Mas nós conseguimos contratar, construir e entregar as casas. Além de realizar o sonho da casa própria para milhões de famílias, os investimentos que fazemos na construção das moradias movimentam a economia e geram emprego e renda para milhões de brasileiros”, completou.
*PHA
Golpistas do Supremo atraem partidos reacionários sem voto
Gilmar Mendes foi convidado a se filiar ao DEM
-
O senador Júlio Campos (MT) convidou o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Gilmar Mendes a se filiar ao DEM e concorrer ao governo do
Mato Grosso em 2014, informa a coluna Panorama Político, de Ilimar
Franco, publicada neste domingo no Globo.
Campos relatou à Executiva do partido que tinha feito o convite e que ele fora bem recebido pelo ministro:
- Ele me respondeu: ‘Já fiz de tudo nesta vida. Já fui presidente do STF. Quem sabe?’.
Gilmar
Mendes nasceu em Diamantino, no Mato Grosso. No final de novembro, o
colunista Ancelmo Gois publicou que, com o STF em alta, havia partidos
políticos sonhando com o passe de ministros da Corte. No PV e no PSB, o
alvo seria Carlos Ayres de Britto; no PSOL, Joaquim Barbosa, atual
presidente do Supremo.
Argentina ou Clarintina
Via Rebelion
Aram Aharonian
Tradução do espanhol: Renzo Bassanetti
No
embate pela democratização das comunicações argentinas, ao qual se
acrescentou a corporação judicial abertamente a favor dos grandes grupos
econômico-midiáticos, o oligopólio Grupo Clarín conseguiu uma
prorrogação da medida cautelar graças à qual continuará isento de
adequar-se às disposições e limites da Lei de Serviços de Comunicação
Audiovisual sancionada há três anos. Essa nova legislação prevê que uma
pessoa ou empresa pode possuir 24 sistemas de comunicação por cabo, 10
licenças de radiodifusão, - sejam de radio FM, AM ou televisão aberta -,
e um sinal de conteúdos (canal a cabo). O Grupo Clarín detém 250
licenças.
A decisão cautelar vencia no dia 7 de
dezembro, segundo a Corte Suprema tinha estabelecido no mês de maio
passado, quando assinalou que, até aquele momento, o Clarín não tinha
demonstrado que houvesse sido violado algum direito essencial, como a
liberdade de expressão, e que por isso o expediente aparecia como uma
questão de natureza meramente “patrimonial”. Uma questão patrimonial
pode ser resolvida mais tarde com uma reparação econômica. A violação de
um direito básico, não. Contudo, a Sala 1 da Câmara Cível e Comercial
decidiu, na 5a. feira, 6 de dezembro, que continue vigente
“até que a sentença definitiva da causa seja ditada”. Ou seja, ela cairá
quando o juiz de 1ª instância Horácio Alfonso defina a validade
constitucional dos artigos da norma que obrigam a desfazer-se das
licenças de rádio e televisão e que definem os parâmetros da
concentração de meios.
A Câmara argumentou que a
situação mudou em relação à seis meses atrás, quando a Corte se
pronunciou para advertir que não se devem prorrogar as medidas
cautelares indefinidamente por que elas terminam se transformando em
sentenças antecipadas. A Câmara assinalou que uma decisão do juiz
Alfonse sobre a questão de fundo já é eminente, por que assim o exigem
as diretivas supremas.
Para os integrantes dessa
Câmara, levantar a cautelar “quando ainda não está dirimida a
impugnação constitucional” apresentada pelo Clarín contra a “obrigação
de desinvestir(...) causaria um prejuízo irreparável” se a decisão final
fosse favorável à empresa, que se veria na obrigação de ter que ceder
parte de seu patrimônio.
O titular da Autoridade
Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual, Martin Sabbatella,
considerou “uma vergonha” a decisão da Câmara Civil e Comercial. “Isso
demonstra claramente que essa Câmara termina sendo a equipe jurídica do
grupo empresarial Clarín(...). Há uma parte da justiça argentina que não
está preparada para enfrentar as corporações, porque está colonizada e
responde a esses interesses corporativos”, advertiu.
Sabbatella
ressaltou que “é uma barbaridade que uma lei aprovada pelo Congresso
por ampla maioria fique travada por uma manobra”. A decisão da Câmara
Civil e Comercial está assinada pelos juízes Maria Susana e Francisco de
Las Carreras, sobre quem pesa uma denúncia penal e outra no Conselho da
Magistratura, por ter viajado a um congresso em Miami organizado pela
Certal, uma associação que tem entre seus membros diretores do grupo
Clarín. Segundo Sabbatella, essa situação “demonstra que os juízes que
viajam a Miami financiados pelo Clarín terminam transformados em membros
da sua equipe jurídica.
A sentença da Câmara
prorroga a cautelar até que o juiz de primeira instância Horácio Alfonso
resolva a questão de fundo, desconhecendo assim o critério de
“razoabilidade” apresentado pela Corte Suprema, que fixou o dia 7 de
dezembro para sua finalização. É mais grave ainda que a Câmara tenha
opinado que o Clarín poderia ter um ano mais para adequar-se à lei após a
sentença de fundo.
Para que todos tenham as
mesma oportunidades, a Autoridade Federal anunciou que prorrogará a
resolução 901 do organismo, que amplia os prazos de adequação para o
resto dos grupos de meios, até quando o principal ator do mercado, o
Grupo Clarín comece seu processo de adequar-se ao disposto pela lei.
Sem
dúvida, a concentração dos meios de comunicação por parte de um pequeno
número de empórios econômicos se transformou numa das principais
ferramentas do neoliberalismo para o controle ideológico das sociedades.
Antes, necessitavam das forças armadas, hoje lhes basta o controle dos
meios de comunicação de massa.,
A esse problema,
acrescenta-se a impunidade para manipular e esconder de seus acionistas
todos os seus interesses econômicos e políticos. Tudo isso é mostrado
por eles como uma defesa da liberdade de expressão, transformando esse
princípio democrático em uma cartada para seu domínio e o atropelo do
direito cidadão de informar e ser informado.
Argentina ou Clarintina?
*GilsonSampaio
Renomado jurista afirma: "Houve transgressão de garantias básicas"
Mensalão?!?
“Mensalão foi soluço na história do Supremo”
Quem diz é o jurista Celso Bandeira de Mello, responsável pela indicação de Carlos Ayres Britto ao STF; ele afirma que, nos próximos casos, a suprema corte não permitirá a mesma "flexibilização de provas"
O renomado jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acredita que o
julgamento do chamado 'mensalão' foi um "solução na história do Supremo
Tribunal Federal". Segundo ele, que indicou ao tribunal o ministro
Carlos Ayres Britto, quem diz considerar "um irmão", houve forte
influência do que chamou de "opinião publicada", além de transgressão de
garantias básicas. A Corte Suprema do País, acredita ele, não irá
repetir nos próximos casos a "flexibilização de provas" cometida na Ação
Penal 470.
Especialista em Direito Administrativo, Bandeira de Mello defende, numa entrevista concedida ao portal Última Instância,
hospedado pelo Uol, que "o juiz devia ser proibido de dar entrevistas".
Em seu ponto de vista, a postura de Joaquim Barbosa como relator do
processo foi "muito agressiva", sem a "serenidade que se espera de um
juiz". Ele também acha que o novo presidente do STF "tinha que ter uma
atitude de maior urbanidade em relação aos colegas". Já o revisor do
processo, Ricardo Lewandowski, considera um "príncipe", digno de uma
"educação e uma finura monumental".
Confira abaixo trechos da entrevista:
Com a fixação das penas, chegamos à reta final do julgamento da Ação Penal 470. Como o senhor enxerga o julgamento?
O mensalão, na minha visão, não era mensalão porque não era mensal.
Isso foi a visão que a imprensa consagrou. Em segundo lugar, entendo que
foram desrespeitados alguns princípios básicos do Direito, como a
necessidade de prova para condenação, e não apenas a suspeita, a
presunção de culpa. Além disso, foi violado o princípio do duplo grau de
jurisdição.
Há um mês atrás, um juiz mineiro decidiu anular os efeitos da
Reforma da Previdência. Ele citou textualmente o julgamento no STF para
alegar que a compra de votos foi comprovada e que, portanto, a reforma
seria inconstitucional. É possível anular atos do Legislativo com base
na tese do mensalão?
Se é com base no mensalão, não. A Reforma da Previdência pode ser
censurada por outros aspectos, mas não por causa do mensalão. Acho que a
chance de anular atos legislativos aprovados durante o escândalo é
zero. Isto, pois há um impedimento jurídico de que quando um colegiado
decide, quem decidiu foi o colegiado como um todo e não os membros do
colégio. É por isso que, se um indivíduo tem o mandato invalidado,
porque ele foi ilegalmente investido, isso não afeta em nada [a validade
dos atos].
Quanto ao processo de indicação dos novos ministros, qual é o melhor modelo?
Não há nada mais difícil do que imaginar um bom processo de escolha.
No passado, já sugeri que a escolha fosse feita através de um processo
de eleição entre todos os juízes do Brasil. Mas, nem mesmo isso, eu me
atrevo a dizer que será o ideal. Porque isso é capaz de politizar tanto,
criar tantos grupos de partidários, que o mérito do candidato pode
também ficar em segundo plano.
O senhor considera exagerada a publicidade que alguns magistrados recebem ao exercer suas funções jurisdicionais?
Antigamente, se dizia que o "juiz só fala nos autos". Eu acho que o
juiz devia ser proibido de dar entrevistas. E não só os ministros do
Supremo — mas eles é que parecem que gostam.
Qual é a sua impressão da postura do relator Joaquim Barbosa ao longo do julgamento?
Eu
não gostei. Achei uma postura muito agressiva. Nele não se lia a
serenidade que se espera de um juiz. Inclusive, em relação aos colegas,
ele tinha que ter uma atitude de maior urbanidade em relação aos
colegas. E no caso do Lewandowski, ele é um príncipe. Um homem de uma
educação e uma finura monumental. É quase que inacreditável que Barbosa
tenha conseguido fazer um homem como Lewandowski perder a paciência.
Brasil 247, via MegaCidadania
País está “muito próximo” de uma crise institucional
Brasil 247
O País está “muito próximo” de uma crise institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470.
Num embate com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele declara: “Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa”. Ele afirma que “a lei é clara” e que a cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida pelo Congresso Nacional.
Para Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”, provocou o ministro, na última sessão do julgamento.
Leia abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo. Leia a íntegra aqui.
O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa?
Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.
Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.
A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF.
E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos?
Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder.
O país está à beira de uma crise institucional?
Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a consequência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.
do Blog do Esmael
 |
| Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) volta a dizer que não irá cumprir decisão do STF de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470 e que recorrerá à própria corte; “Espero que o Supremo tome uma decisão olhando para a Constituição e para o equilíbrio entre os poderes”. |
O País está “muito próximo” de uma crise institucional, declarou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). Numa entrevista concedida à coluna Poder Online, do portal iG, o deputado volta a dizer que não irá cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de cassar mandatos dos parlamentares condenados na Ação Penal 470.
Num embate com o relator da ação e presidente do STF, Joaquim Barbosa, ele declara: “Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa”. Ele afirma que “a lei é clara” e que a cassação de mandatos de parlamentar só pode ser definida pelo Congresso Nacional.
Para Barbosa, porém, a última palavra deve partir do Supremo. “Vamos comunicar isso à Câmara, e ela faz o que bem entender. Esta é a minha proposta. Vamos deixar consignada a perda e se a Câmara decidir que vai proteger este ou aquele parlamentar, ela que arque com a consequência”, provocou o ministro, na última sessão do julgamento.
Leia abaixo trechos da entrevista publicada neste domingo. Leia a íntegra aqui.
O STF decide esta semana se cassa os deputados condenados no mensalão. Qual é a sua expectativa?
Espero que o Supremo Tribunal Federal tome uma posição equilibrada, olhando para a Constituição e para a necessidade de não se estabelecer uma crise institucional. Não há motivo para avançar sobre a prerrogativa da Câmara ou de medida que cause uma disputa. A cassação seria um ataque frontal a Constituição, à autonomia do Legislativo e ao equilíbrio dos poderes.
Mas dá para perceber uma tendência no Supremo pela cassação.
A lei é clara: cassação de mandados de parlamentar só pelo Congresso Nacional. É a Câmara ou Senado quem decide. Os constituintes originários colocaram lá esse artigo para garantir a imunidade parlamentar e dar ao Legislativo a prerrogativa de cassar. Se a decisão do Supremo for pela cassação o tema será colocado em exame na Mesa. Mas a Câmara não vai cumprir e recorrerá ao próprio STF.
E se o Supremo considerar que os mandatos se extinguem com a perda dos direitos políticos?
Isso só vale na área eleitoral. Decisão que implique em perda de mandato de deputado por condenação criminal é da Câmara em qualquer circunstância. Prefiro acreditar que a decisão do STF seja equilibrada e não unilateral, que desrespeite o outro poder.
O país está à beira de uma crise institucional?
Acho que estamos muito próximo disso. E se a Câmara não cumprir uma decisão do Supremo mandando cassar imediatamente, qual é a consequência? Não vou tomar decisão que abra mão da prerrogativa da Câmara. Acho que haverá um grande debate na Mesa e no plenário.
do Blog do Esmael
*cutucandodeleve
Assinar:
Postagens (Atom)