“A outra história do mensalão”
Neste livro corajoso, A Outra História do Mensalão – As contradições de um julgamento político
(R$ 34,90, pag. 352), independente e honesto, o jornalista Paulo
Moreira Leite, que foi diretor de Época e redator-chefe de Veja, entre
outras publicações, ousa afirmar que o julgamento do chamado ‘mensalão’ foi contraditório,
político e injusto, por ter feito condenações sem provas consistentes e
sem obedecer a regra elementar do Direito segundo a qual todos são
inocentes até que se prove o contrário.
Os acusados estavam condenados – por aquilo que Moreira Leite chama de
opinião publicada, que expressa a visão de quem tem acesso aos meios de
comunicação, para distinguir de opinião pública, que pertence a todos –
antes do julgamento começar. Naquele que foi o mais midiático julgamento
da história brasileira e, possivelmente, do mundo, os juízes foram
vigiados pelo acompanhamento diário, online, de todos os seus atos no
tribunal. Na sociedade do espetáculo, os juízes eles se digladiaram, se
agrediram, se irritaram e até cochilaram aos olhos da multidão, como num
reality show.
Este livro contém os 37 capítulos publicados pelo autor em blog que
mantinha em site da revista Época, durante os quatro meses e 53 sessões
no STF. A estes artigos Moreira Leite acrescentou uma apresentação e um
epílogo, procurando dar uma visão de conjunto dos debates do passado e
traçar alguma perspectiva para o futuro. O prefácio é do reconhecido e
premiado jornalista Janio de Freitas, atualmente colunista do diário
conservador paulista Folha de S. Paulo. Esse é o 7° titulo da coleção
Historia Agora, lançada pela Geração Editorial, entre os livros desta
coleção está o best seller, A Privataria Tucana.
Ler esses textos agora, terminado o julgamento, nos causa uma pavorosa
sensação. O Supremo Tribunal Federal Justiça, guardião das leis e da
Constituição, cometeu injustiças e este é sem dúvida um fato, mais do
que incômodo, aterrador.
Como no inquietante Processo, romance de Franz Kafka, no limite podemos
acreditar na possibilidade de sermos acusados e condenados por algo que
não fizemos, ou pelo menos não fizemos na forma pela qual somos
acusados.
Num gesto impensável num país que em 1988 aprovou uma Constituição
chamada cidadã, o STF chegou a ignorar definições explícitas da Lei
Maior, como o artigo que assegura ao Congresso a prerrogativa de definir
o mandato de parlamentares eleitos.
As acusações, sustenta o autor, foram mais numerosas e mais audaciosas
que as provas, que muitas vezes se limitaram a suspeitas e indícios sem
apoio em fatos.
A denúncia do “maior escândalo de corrupção da história” relatou desvios
de dinheiro público mas não conseguiu encontrar dados oficiais para
demonstrar a origem dos recursos. Transformou em crime eleitoral
empréstimos bancários que o PT ao fim e ao cabo pagou. Culpou um acusado
porque ele teria obrigação de saber o que seus ex-comandados faziam
(fosse o que fosse) e embora tipificasse tais atos como de “corrupção”,
ignorou os possíveis corruptores, empresários que, afinal, sempre
financiaram campanhas eleitorais de todos, acusados e acusadores.
Afinal, de que os condenados haviam sido acusados? De comprar votos no
Congresso com dinheiro público, pagando quantias mensais aos que
deveriam votar, políticos do próprio PT – o partido do governo! – e de
outros partidos. Em 1997 um deputado confessou em gravação publicada
pelo jornal Folha de S. Paulo que recebera R$ 200 mil para votar em
emenda constitucional que daria a possibilidade de o presidente FHC ser
reeleito. Mas – ao contrário do que aconteceu agora – o fato foi
considerado pouco relevante e não mereceu nenhuma investigação oficial.
Dois pesos, duas medidas. Independentemente do que possamos aceitar, nos
limites da lei e de nossa moral, o fato é que, se crimes foram
cometidos, os criminosos deveriam ter sido, sim, investigados,
identificados, julgados e, se culpados, condenados na forma da lei. Que
se repita: na forma da lei.
É ler, refletir e julgar. Há dúvidas – infelizmente muitas – sobre se foi isso o que de fato aconteceu.
Titulo: A outra história do mensalão
Autor: Paulo Moreira Leite
R$ 34,90
Formato 16×23
Número de páginas 352
Edição: Primeira
No Correio do Brasil
