Bolsa Família do
Lula elevou IDH

Edu desmonta mervais pigais que valorizam programa de FHC que não tinha cadastro

Saiu no blog da Cidadania:

ONU atribui a Lula unificação e aumento de programas sociais

O relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulgado ao longo da quarta-feira (14 de março) pôs fim à polêmica sobre quem de fato unificou e deu impulso (“alargamento”) aos programas sociais que geraram os enormes elogios ao Brasil que predominam no último relatório sobre o Índice de Desenvolvimento Humano.

Apesar de a mídia estar tentando atribuir ao governo Fernando Henrique Cardoso as ações sociais mais decisivas no sentido de ter gerado a manchete que predominou no site do PNUD, a qual diz que “Brasil tem alto desempenho no desenvolvimento humano e é exemplo para o mundo”, a leitura do relatório conta uma história diferente.

Abaixo, o texto.

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RELATÓRIO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO 2013

A ascensão do Sul

Progresso humano num mundo diversificado

Capítulo 3

Página 87

“(…) Em 2003, o Bolsa Escola foi alargado ao programa Bolsa Família por via da fusão de vários outros programas de transferências pecuniárias e não pecuniárias num único sistema de seleção sob uma administração simplificada. Em 2009, o programa Bolsa Família cobria mais de 12 milhões de famílias em todo o país, ou 97,3% da população visada. Estes programas também abriram perspectivas em termos de administração dos programas e de capacitação das mulheres, graças ao desenvolvimento de canais de distribuição inovadores, tais como cartões ATM para mães com baixos rendimentos que não possuíam contas bancárias. Isto traduziu-se numa queda substancial dos índices de pobreza e de pobreza extrema e numa redução da desigualdade (…)”

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Se os dados se referissem a 2012, os resultados seriam muito mais impressionantes, pois o avanço foi muito grande após 2009. Todavia, o que se depreende do estudo é que o governo Lula, em seis anos, entre 2003 e 2009, atingiu, com os programas sociais de transferência de renda, 12 milhões de famílias, enquanto que durante o governo FHC, que durou oito anos, apenas 2,9 milhões de famílias foram contempladas.

Em seis anos, Lula fez quatro vezes mais do que FHC em oito anos.

Esses programas de transferência de renda, entre outros, motivaram a exposição do Brasil em um relatório que já no título diz a que veio. O Relatório do Desenvolvimento Humano 2013 traz como mote “A ascensão do Sul”, pois revela que, ao contrário do que ocorre no resto do mundo, sobretudo no mundo rico, é no Sul, mais particularmente na América Latina, que o desenvolvimento humano se instalou.

Clique aqui para ler: IDH do brasil sobre 24%

*PHA

Brasil está entre os 15 países que mais reduziram déficit de IDH, diz Pnud

Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Com um crescimento de 24% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desde 1990, o Brasil está entre os 15 países que mais conseguiram reduzir o déficit no índice que mede o desenvolvimento humano de cada país. Os dados estão no relatório de Desenvolvimento Humano 2013, lançado hoje (14) pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e levam em conta dados do ano de 2012.

O Brasil manteve a mesma colocação em 2011, ficando em 85º lugar, entre os 187 países avaliados. A posição coloca o Brasil entre os países com desenvolvimento humano elevado, com IDH de 0,730. Noruega, Austrália e Estados Unidos são os primeiros colocados. Na outra ponta aparecem, a República Democrática do Congo, destruída por conflitos internos, e o Níger, como os países com menor pontuação no IDH. O ranking avalia o desenvolvimento humano dos países em 3 dimensões: vida longa e saudável, acesso à educação e padrão decente de vida.

O relatório destaca a ascensão dos países do Sul, com destaque para Brasil, Chile, Índia e China. De acordo com o estudo, estes países estão “remodelando a dinâmica mundial no contexto amplo do desenvolvimento humano”.

“O relatório mostra que alguns países adotaram modelos de desenvolvimento com maior destaque para a participação do Estado e políticas de transferência de renda que tiveram um resultado histórico”, disse o representando do PNUD no Brasil, Jorge Chediek, que classificou o Brasil como um dos protagonistas dessa mudança.

Edição: Denise Griesinger

Bob Fernandes/ Bolsonaro é uma semente do fascismo

Deleite - Zé Ramalho Sinais

Erika denuncia AUTORITARISMO de Feliciano

Discurso de Engels diante do túmulo de Karl Marx

Por Friedrich Engels

A 14 de Março, um quarto para as três da tarde, o maior pensador vivo deixou de pensar. Deixado só dois minutos apenas, ao chegar, encontrámo-lo tranquilamente adormecido na sua poltrona — mas para sempre.

O que o proletariado combativo europeu e americano, o que a ciência histórica perderam com [a morte de] este homem não se pode de modo nenhum medir. Muito em breve se fará sentir a lacuna que a morte deste [homem] prodigioso deixou.

Assim como Darwin descobriu a lei do desenvolvimento da Natureza orgânica, descobriu Marx a lei do desenvolvimento da história humana: o simples facto, até aqui encoberto sob pululâncias ideológicas, de que os homens, antes do mais, têm primeiro que comer, beber, abrigar-se e vestir-se, antes de se poderem entregar à política, à ciência, à arte, à religião, etc; de que, portanto, a„pro-dução dos meios de vida materiais imediatos (e, com ela, o estádio de desenvolvimento económico de um povo ou de um período de tempo) forma a base, a partir da qual as instituições do Estado, as visões do Direito, a arte e mesmo as representações religiosas dos homens em questão, se desenvolveram e a partir da qual, portanto, das têm também que ser explicadas — e não, como até agora tem acontecido, inversamente.

Mas isto não chega. Marx descobriu também a lei específica do movimento do modo de produção capitalista e da sociedade burguesa por ele criada. Com a descoberta da mais-valia fez-se aqui de repente luz, enquanto todas as investigações anteriores, tanto de economistas burgueses como de críticos socialistas, se tinham perdido na treva.

Duas descobertas destas deviam ser suficientes para uma vida. Já é feliz aquele a quem é dado fazer apenas uma de tais [descobertas]. Mas, em todos os domínios singulares em que Marx empreendeu uma investigação — e estes domínios foram muitos e de nenhum deles ele se ocupou de um modo meramente superficial —, em todos, mesmo no da matemática, ele fez descobertas autônomas.

Era, assim, o homem de ciência. Mas isto não era sequer metade do homem. A ciência era para Marx uma força historicamente motora, uma força revolucionária. Por mais pura alegria que ele pudesse ter com uma nova descoberta, em qualquer ciência teórica, cuja aplicação prática talvez ainda não se pudesse encarar — sentia uma alegria totalmente diferente quando se tratava de uma descoberta que de pronto intervinha revolucionariamente na indústria, no desenvolvimento histórico em geral. Seguia, assim, em pormenor o desenvolvimento das descobertas no domínio da electricidade e, por último, ainda as de Mare Deprez.

Pois, Marx era, antes do mais, revolucionário. Cooperar, desta ou daquela maneira, no derrubamento da sociedade capitalista e das instituições de Estado por ela criadas, cooperar na libertação do proletariado moderno, a quem ele, pela primeira vez, tinha dado a consciência da sua própria situação e das suas necessidades, a consciência das condições da sua emancipação — esta era a sua real vocação de vida. A luta era o seu elemento. E lutou com uma paixão, uma tenacidade, um êxito, como poucos. A primeira Rheinische Zeitung em 1842, o Vorwärts! de Paris em 1844, a Brüsseler Deutsche Zeitung em 1847, a Neue Rheinische Zeitung em 1848-1849, o New-York Tribune em 1852-1861 — além disto, um conjunto de brochuras de combate, o trabalho em associações em Paris, Bruxelas e Londres, até que finalmente a grande Associação Internacional dos Trabalhadores surgiu como coroamento de tudo — verdadeiramente, isto era um resultado de que o seu autor podia estar orgulhoso, mesmo que não tivesse realizado mais nada.

E, por isso, Marx foi o homem mais odiado e mais caluniado do seu tempo. Governos, tanto absolutos como republicanos, expulsaram-no; burgueses, tanto conservadores como democratas extremos, inventaram ao desafio difamações acerca dele. Ele punha tudo isso de lado, como teias de aranha, sem lhes prestar atenção, e só respondia se houvesse extrema necessidade. E morreu honrado, amado, chorado, por milhões de companheiros operários revolucionários, que vivem desde as minas da Sibéria, ao longo de toda a Europa e América, até à Califórnia; e posso atrever-me a dizê-lo: muitos adversários ainda poderia ter, mas não tinha um só inimigo pessoal.

O seu nome continuará a viver pelos séculos, e a sua obra também!

*Centro do socialismo

FIQUE SABENDO: Complexo com maior sauna gay da Europa recebeu R$ 58 milhões do Vaticano

Vaticano é acusado de gastar R$ 58 mi em apartamentos
 em complexo que abriga maior sauna gay da Europa

Vaticano é acusado de gastar R$ 58 milhões em apartamentos em complexo que abriga maior sauna gay da Europa. Local é conhecido por suas “noites de urso”

A apenas um dia antes do início do conclave no Vaticano, a notícia de que a Santa Sé teria gasto 23 milhões de euros (cerca de R$ 58,7 milhões) na compra de um complexo de apartamentos em Roma, que abrigaria também a maior sauna gay da Europa, irrompeu nos sites internacionais.

O site inglês “The Independent” classifica a denúncia como um escândalo e relata que 18 apartamentos pertenceriam ao Vaticano, a maioria deles abriga padres.

Segundo a reportagem, o cardeal indiano Ivan Dias, 76, figura sênior do Vaticano que é chefe da Congregação para a Evangelização dos Povos, e também deve participar do conclave, é quem mais estaria preocupado com a repercussão da notícia.

Dias teria um apartamento de 12 quartos no primeiro andar do bloco, a poucos metros do local onde fica a suposta sauna.

A sauna é conhecida por suas “noites de urso”, anunciada em sua página na internet.

Leitores de sites gays italianos foram rápidos em fazer piadas sobre o tema.

“Se você não pode ir a uma sauna gay por medo de ser visto, o que você faz com milhões de euros roubados de italianos? Compra um bloco de apartamentos com a sauna dentro”, dizia um dos comentários do “Gay.it”.

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/03/vaticano-sauna-gay-europa.html

*Ajusticeiradeesquerda

“G” DE GLOBO, “G” DE GOLPE !

“G” DE GLOBO, “G” DE GOLPE !

O que está em jogo é a soberania popular. Na mídia e no Direito !

O Centro Acadêmico XI da Escola de Direito do Largo São Francisco promoveu nesta segunda-feira (11) um debate sobre a “Regulamentação da Mídia”.

Participaram o professor de Direito da PUC-SP e colunista da Carta Capital, Pedro Serrano; o professor titular da ECA, José Coelho Sobrinho; a diretora-executiva do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Renata Mieli e o jornalista Paulo Henrique Amorim. 

O primeiro a falar à plateia de estudantes e professores foi  Serrano, que fez uma  ampla análise das diferenças entre Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa. 

Segundo ele, a Liberdade de Expressão é um princípio, que se limita no confronto natural com outros princípios. Ele dá como exemplo a Lei do Fumo, onde o princípio da liberdade se confronta com o princípio da saúde pública, e, nesse embate, se encontra um equilíbrio. 

Já a Liberdade de Imprensa é uma garantia constitucional, “é a garantia de informar e sobretudo a garantia de a sociedade de ser informada”: “essa, sim, tem de ser regulada”, diz ele.

E informar, disse ele, é informar de forma verdadeira.

Para o professor Serrano, a regulação deve se dar na indústria da comunicação e, não, no conteúdo propriamente dito. Nessa matéria, ele qualifica a Constituição de 1988 com “um terror”. 

De acordo com Serrano, os contratos de rádio-difusão deveriam ser licitados. “Por que a família Marinho e não outra família?”

Deveria haver uma licitação, com isonomia, como em qualquer concorrência publica.

A radio-difusão no Brasil é estatal – o Estado é o dono do espaço limitado de radio-frequência. Nos Estados Unidos e na Inglaterra, a radio-frequência opera no sistema de “utility”: de propriedade privada, com observância do Estado.

A Constituição brasileira prevê que esses contratos sejam renovados “automaticamente”, sendo cassados, apenas, com 2/3 dos votos do Parlamento: “isso não é um contrato é uma capitania hereditária”, completa. “É medieval”, ele disse.

Sobre os veículos impressos que, segundo ele, estão na esfera do privado – não dependem de concessão pública – também demonstram graves distorções de mercado. Para Serrano, o governo não pode obrigar ou controlar a atividade da imprensa escrita, mas pode incentivar novos empreendimentos que favoreçam a pluralidade no mercado editorial, e sobretudo, pode e deve combater o monopólio: “a revista Carta Capital, por exemplo, é distribuída por uma empresa da Editora Abril, que controla a distribuição de revistas. Não é à toa que uma edição da Carta que tratava do Carlinhos Cachoeira não chegou a Goias”.

“Penso que o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica - órgão responsável por garantir a concorrência nos mercados] poderia facilmente tratar disso se quisesse.”

Serrano revelou que ajudou Sergio Motta, ministro de Fernando Henrique Cardoso, a redigir um projeto de Comunicação de Massa que tinha as seguintes características – clique aqui para ler “Ley de Medios ? Por que não a do FHC ?”:

– proibia o monopólio; quem tem tevê não pode ter jornal; limitação do direito de a rede central determinar a programação regional; e estimulava a atividade privada.

O Estado não pode intervir na imprensa escrita, mas pode criar mecanismos para fomentar novas industrias – como faz em todos os outros setores da Economia, lembrou Serrano.

A regulação da mídia não tem nada a ver com censura. Regular a mídia é uma “questão banal”, ele enfatizou. Todo mundo regula.


Renata Mielli, do Barão de Itararé, concorda em que a “concentração do mercado” é danosa e deve ser combatida, mas vai além. Para ela, a regulamentação deve, sim, tratar de conteúdo, a posteriori, e chamar as empresas à responsabilidade; sobretudo no que diz respeito à classificação indicativa de programação – dispositivo que discrimina a faixa etária adequada.

Ela relembrou o caso de um estupro, ao vivo, no Big Brother, conforme denuncia inicial da vitima. 

Renata denunciou a “judicialização” da questão. Por conta da omissão do Congresso em regulamentar os dispositivos constitucionais – que vem desde 1988:  “a bola esta cada vez mais com o Judiciário, em especial com o STF”. 

Clique aqui para ler sobre as ADINs do professor Comparato, que entrou no Supremo para punir o Congresso por omissão diante dos capítulos da Constituição que tratam da Comunicação.

Renata Mielli ainda enumera pontos importantes que esperam por decisão do Supremo – entre eles, a própria classificação indicativa por idade.

Quatro juízes já votaram contra a classificação – inclusive o ex-presidente Ayres Britto -  , porque  consideram ingerência estatal na programação das empresas e na decisão das famílias. 

O que, segundo ela, cria “um conflito absurdo entre o direito da criança e o direito de expressão.” 

Paulo Henrique Amorim vê o debate sobre a mídia no centro do debate político: “Não estamos discutindo a imprensa. Isso, como diz o professor Roberto Schwarz, é uma ideia fora do lugar. Estamos discutindo a Política.” Política que cada vez mais se desdobra no plenário do Supremo Tribunal Federal. 

Já que falava para estudantes de Direito, que vão trabalhar no exercício da Lei e da Justiça, o ansioso blogueiro abriu a apresentação lembrando da iniciativa de um Juiz de São Paulo de permitir a transmissão ao vivo do julgamento do acusado de assassinar Mércia Nakashima:

“A culpa é da TV Justiça, que institucionalizou a invasão da TV no processo judicial. O IBOPE participa  da administração da Lei. O espectador é como aquela massa enfurecida, que, nos filmes de faroeste,  tira o suspeito da cela e o enforca em praça publica.”

Não deixe de votar na enquete do Conversa Afiada, “o que mais a TV Justiça deve mostrar ao vivo ?”

Assim como o Supremo na Ação Penal 470, esse Juiz vai levar a TV e seus interesses empresariais e comerciais para o território em que se celebra a Lei.

Paulo Henrique lembrou aos estudantes de Direito as palavras do ministro Lewandowski, professor titular daquela casa: “como disse o ministro Levandowski, o problema será quando o domínio do fato chegar a todos os juízes do país. O problema será quando todos os julgamentos forem televisionados”. 

Paulo Henrique lança ainda um olhar ao ponto mais nevrálgico do monopólio: 

“A Globo tem 40% da audiência e 80% da verba destinada à TV aberta, que, por sua vez é 50% de toda a receita publicitária do país. Se você somar à Rede Globo a Globosat, a radio Globo e a CBN, o jornal Globo,  o Valor etc etc, a Globo terá, sozinha, uma empresa de capital fechado, sozinha ela terá MAIS DO QUE 60% DE TODA A PUBLICIDADE DO PAIS.

“Em nenhuma democracia jovem do mundo, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Chile, Venezuela, Argentina, Portugal, Espanha… em nenhuma há uma concentração como no Brasil”.

Paulo Henrique disse aos estudantes o que os leitores do Conversa Afiada já sabem há muito tempo: a imprensa é o verdadeiro partido de oposição no Brasil. 

“O PiG (*) tem o poder! O PiG tem o poder de matar Vargas, o PiG tem o poder de derrubar João Goulart, o PiG tem o poder de impedir Brizola de ser Presidente, de tentar derrubar o Lula, de tentar derrubar a Dilma [...] De julgar o mensalão. Dizer quem vota e a que horas vota. Mas o PiG não tem o poder de ganhar eleição. O poder do PiG é o poder de gerar crises, desestabilizar instituições: tirar o povo da jogada !”.

É o Partido da Imprensa Golpista, o PiG, expressão cunhada pelo Deputado Fernando Ferro, ao se referir a um artigo de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Rede Globo.   

Para o Professor Coelho, o quadro se mostra desolador. A influência dos meios de comunicação se reflete diretamente na omissão crônica do Congresso: “o que esperar de um Congresso onde muitos dos seus representantes são donos de emissoras de rádio e TV, que fazem uso político das outorgas que recebem.” Segundo ele, “a regulamentação no Brasil é uma ficção”. 

O professor Serrano, nos debates, insistiu em que quando se trata de regulamentação da mídia, na verdade, se trata de discutir a soberania popular: até que ponto a República respeitará a soberania popular ?

O Direito não é uma abstração, lembrou Serrano. Não está fora do espaço vivido pelos cidadãos. E os agentes do Direito usam o Direito com intenção – com intenção política.

E não se pode esquecer, disse Serrano, que a Constituição americana foi feita para conter os avanços democráticos dos estados da jovem republica americana.

Que a primeira Constituição francesa previa o voto censitário, era uma Constituição burguesa.

E o que está em jogo, disse ele, é determinar até que ponto a soberania popular será respeitada. 

Para Renata Mielli, a regulamentação  é um desafio que só pode ser superado pela mobilização social: “a sociedade precisa se apropriar desse debate”, diz ela. 

Renata conclui dando o tom do movimento pela regulamentação: “Paulo Bernardo [ministro das Comunicações] passou três anos enrolando a sociedade para admitir que o debate está fora da pauta do governo. Agora vamos sem o Governo, sem os empresários. Vamos mobilizar um milhão e meio de assinaturas, e vamos apresentar um projeto de iniciativa popular. Vamos levantar esse debate na sociedade. Vamos à luta!”.

Paulo Henrique Amorim concorda com Renata.

É muito difícil a Presidenta Dilma e o Congresso tomarem a iniciativa de enfrentar o PiG .

Ele lembrou que a discussão sobre a regulamentação na mídia não é uma questão de Direito, uma questão de administração técnica de meios eletrônicos ou impressos de comunicação.

No Brasil, a questão do PiG é A questão Politica.

O PiG é mais do que Imprensa.

O PiG é Poder.

E, hoje, no Brasil, como no Paraguai, quem dará o golpe final no Golpe contra a Dilma será o Supremo. 

“O PiG não ganha eleição, o PiG dá golpe. O ‘G’ de Globo é o ‘G’ de Golpe”, disse o ansioso blogueiro.

Murilo Silva, editor do Conversa Afiada

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* Carlos Maia

A igreja que deixou mães ao relento

A igreja que deixou mães ao relento

por Clóvis Rossi

O papa e o pecado da omissão

Jorge Mario Bergoglio leva ao Vaticano um pecado imperdoável: foi no mínimo omisso durante o genocídio que a ditadura militar argentina praticou entre 1976 e 1983.

Nem é possível alegar que não era, então, uma figura destacada na hierarquia eclesiástica: foi provincial dos jesuítas entre 1973 e 1979. A parte mais selvagem da repressão se deu precisamente entre o golpe de 1976 e 1978, quando, a rigor, a esquerda armada já havia sido esmagada, junto com milhares de civis desarmados.

Há na Argentina quem acuse Bergoglio de ter sido pior do que omisso: o jornalista Horácio Verbitsky, autor de um punhado de livros sobre a ditadura, acusa o agora papa de ter sido cúmplice da repressão ao denunciar aos militares, como subversivos, sacerdotes que desempenhavam forte ação social.

Verbitsky diz possuir documentos obtidos na Chancelaria argentina que demonstram a veracidade de sua acusação.

Antes do conclave anterior (2005), um advogado da área de direitos humanos chegou a propor uma ação contra Bergoglio, acusando-o de ter sido cúmplice no sequestro de dois padres jesuítas em 1976.

Bergoglio sempre negou as acusações. Disse que, ao contrário, tentou proteger os jesuítas perseguidos.

O que não dá para negar é que Bergoglio passou em silêncio por um período negro da história argentina, em que o comportamento de sua igreja foi obsceno.

Não é, portanto, um cartão de visitas auspicioso para um papa condenado a enfrentar uma evidente crise de credibilidade, se não da igreja, pelo menos de sua cúpula.

A igreja argentina também perdeu credibilidade por sua pusilanimidade, para dizer o mínimo, durante a ditadura militar. Como correspondente da Folha em Buenos Aires de 1980 a 1983, fui testemunha ocular das intoleráveis omissões da hierarquia ante a violência do Estado.

Conto apenas um episódio menor para mostrar a covardia.

Um dado dia, as Madres de Plaza de Mayo pediram uma audiência aos bispos. Um grupo delas, todas senhoras de idade, rostos vincados pelo tempo e pela dor, foi até a sede da Conferência Episcopal Argentina para entregar uma petição, obviamente relacionada à violação dos direitos humanos.

Chovia, fazia frio, o vento era cortante. Pois os responsáveis pela igreja argentina não tiveram nem sequer a piedade de permitir que as senhoras esperassem no interior do imóvel. Ficaram mesmo ao relento, como a sociedade argentina ficou desprotegida pelos seus pastores durante toda a ditadura.

É dessa igreja que vem Bergoglio. Uma igreja que jamais pediu perdão por esse insuportável comportamento.

É possível que, tendo a Argentina da democracia passado a limpo o período do terror, a questão dos direitos humanos no passado seja deixada de lado ou vá para um pé de página no perfil do novo papa.

Entendo. Os homens passam a ser santos, ou quando morrem ou quando assumem o papado.

A ver se o papa Francisco corrigirá no Vaticano o pecado de omissão de Bergoglio.

A "operação conclave" de Bergoglio

publicado na Revista do IHU em 12 de abril de 2010

Quando a publicação mais importante da Alemanha, a revista Der Spiegel, se refere ao "papado falido" do seu compatriota Joseph Ratzinger (o mesmo termo que a Inteligência norte-americana aplica aos Estados com vazio de poder nos quais justifica sua intervenção), o primaz da Argentina e arcebispo de Buenos Aires, cardeal Jorge Bergoglio , empreende uma operação de lavagem de sua imagem com a publicação de um livro autobiográfico. 
+*Tecedora

Contratam deficientes para ter beneficios mas negam salários decentes piso mínimo

 “Ford acusada de contratar ‘falsos’ deficientes”

Postado por Vera Garcia

Empresa foi multada em R$ 400 milhões por contratações irregulares em Tatuí (SP).

A Ford do Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 400 milhões por contratação irregular de funcionários terceirizados, supostamente deficientes, na unidade de Tatuí, interior de São Paulo, onde mantém um centro de desenvolvimento e pista de teste de automóveis. A sentença, em primeira instância,é do Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região e cabe recurso.
Assinada no dia 20, a sentença do juiz Marcus Menezes Barberino estabelece ainda a recontratação, desta vez diretamente pela Ford, de 280 funcionários antes terceirizados e que estão afastados desde agosto. A montadora tem prazo de 60 dias para iniciar a recontratação, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação envolve também a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape), que prestou o serviço de terceirização para a montadora. Segundo o TRT, a entidade é beneficiada pela isenção de tributos federais por ter como atividade a inserção no mercado de pessoas deficientes, mas nenhum dos funcionários que estava na Ford tem necessidades especiais.
“O caso retrata a violação de direitos socioeconômicos de trabalhadores contratados por pessoa interposta e a violação a direitos constitucionais voltados à dignidade humana, além de proporcionar a precarização do contrato de trabalho”, diz Bruno Ament, procurador do Ministério Público do Trabalho de Tatuí, que moveu a ação em 2011.
A Ford mantinha convênio com a Avape desde 2000. Ao usar esse tipo de mão de obra terceirizada, estava isenta de recolher direitos trabalhistas previdenciários e, segundo o Ministério Público, agiu de má-fé, além de pagar salários inferiores ao dos contratados diretos.
Em nota, a montadora informou que “o processo ainda encontra-se sub judice. Por este motivo, não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final por parte dos órgãos competentes”.
Pela decisão do juiz Barberino, que cita em sua sentença de 48 páginas a história do “fordismo” e dados do balanço financeiro da matriz da Ford, a multa equivale a R$ 200 milhões a título de reparação aos bens constitucionais e socioeconômicos violados pelas requeridas e a R$ 200 milhões para “reparação pelo dumping social”.
O valor será revertido à comunidade de Tatuí para ser aplicado em políticas de inserção de pessoas com deficiência, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e ao Fundo Nacional de Promoção aos Direitos Difusos e Coletivos. Se perder a ação, a empresa também terá de arcar com R$ 8 milhões de custos do processo.
A multa é dirigida à Ford e à Avape – que encerrou atividades em Tatuí no ano passado, após a liminar que determinou o afastamento dos funcionários contratados irregularmente. Seus bens estão indisponíveis mas, no entendimento do Ministério, a multa deverá ser assumida pela Ford, também condenada a realizar publicidade informando sobre “o dano causado pela venda de gente, o dano à dignidade da pessoa humana,e aos bens constitucionais protegidos como o direito ao trabalho”.
Obscura
Em nota, a Avape afirmou que “a sentença, de primeira instância e, portanto, sujeita a recurso, é obscura, contraditória e com valor absurdo. Por isso, está entrando na Justiça com embargos de declaração”.
A Avape, organização não governamental criada em 1982, informou ter seis unidades em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Taubaté e São José dos Campos e que realiza cerca de 800 mil atendimentos por ano. Diante da multa e da interdição dos bens, disse que não terá condições de continuar operando essas unidades. No site da Avape constam parcerias com empresas como Mercedes Benz, Peugeot, General Motors, Volkswagen, IBM, Petrobrás e Vivo, além de OAB-SP e Governo de São Paulo.
Na Ford em Tatuí, 75% de funcionários terceirizados
No grupo de 280 funcionários contratados pela Ford por meio da Avape estão montadores, mecânicos e motoristas (de testes). A ação cita que a montadora declara ter 800 empregados em Tatuí, mas apenas um quarto deles estão em sua folha de pagamentos. Os demais são terceirizados pela Avape e outras empresas.
O juiz Marcus Menezes Barberino cita exemplos de salários pagos aos terceirizados, como um motorista que recebia R$ 691,52 por mês, enquanto o piso dos trabalhadores sindicalizados era de R$ 950. Além de ter declarado a indisponibilidade do patrimônio da Avape, ele pede a extinção da entidade assim que a ação for concluída.
Fonte: Rede Saci
*Deficienteciente