Legalização: Autocultivo é arma no combate ao tráfico de drogas
O
projeto de lei do Bloco de Esquerda que é debatido esta quarta-feira no
Parlamento legaliza o cultivo para uso pessoal e os clubes sociais de
canábis. Para a deputada Helena Pinto, é altura de o país dar um novo
passo numa política que é um exemplo para o mundo.
Legalização do autocultivo: o pesadelo dos traficantes. Foto artist in doing nothing/Flickr
"Dez
anos depois da descriminalização das drogas em Portugal, é altura de
voltarmos a dar um passo significativo nestas matérias. Legalizando o
cultivo e o consumo da canábis enquadrado em clubes sociais
organizados", afirmou Helena Pinto aos jornalistas na véspera do debate
do projeto de lei bloquista.
Para
a deputada bloquista, urge combater o problema a que o proibicionismo
falhou em dar resposta. E esse problema "é o tráfico". Na proposta do
Bloco, é legalizado o cultivo de canábis para consumo pessoal, que hoje
em dia já é praticado por milhares de pessoas, embora seja punido por
lei. Para Helena Pinto, as experiências positivas de legalização do
autocultivo na Bélgica ou Suíça ajudam a perceber como essa medida seria
"o maior contributo contra o tráfico em Portugal".
Helena
Pinto resumiu o objetivo de criação dos clubes sociais de canábis, que
funcionam em Espanha há mais de 20 anos e normalizaram a relação da
sociedade com esta planta que continua a ser perseguida na lei. São
espaços legalmente constituídos e reservados a associados, onde se
organiza o cultivo coletivo de acordo com a necessidade do conjunto dos
sócios, distribuindo-o nas quantidades permitidas na lei atual para
consumo durante 30 dias.
Ao
contrário do modelo comercial holandês das coffee-shops, o registo dos
clubes sociais é o de associações sem fins lucrativos, às quais é
interdita a publicidade e com o dever de promover o debate e a
informação sobre a história da canábis e das suas múltiplas utilizações,
bem como dos riscos de consumo. Outras restrições são a proibição de
acesso a menores de 18 anos, de venda de bebidas alcoólicas, de acesso a
máquinas de jogos, ou o impedimento de existirem espaços desses a menos
de 300 metros de estabelecimentos de ensino.
“Nos
clubes sociais de canábis, o ambiente é controlado e sabe-se o que lá
se passa. Esta medida irá trazer duas coisas: informação, porque no
clube social vai haver informação, e controlo, que atualmente não
existe, quer em termos de quantidade como de qualidade”, esclareceu
Helena Pinto.
Para
Helena Pinto, permitir o enquadramento legal destes clubes de
consumidores é dar mais um passo para a sociedade poder controlar melhor
o abuso de estupefacientes mais perigosos do que a canábis. "O
descontrolo completo é o tráfico e é essa situação que infelizmente
ainda vivemos no nosso país, contrariamente aquilo que foi feito há dez
anos e ao sinal que foi dado nessa altura: um sinal de progresso e de
civilização".
"Portugal
foi pioneiro nestas políticas, deu um sinal ao mundo e é um exemplo
positivo para muitos países", recordou a deputada bloquista.
*Cappacete
