Sobre as inquietudes e desconfortos de existir no meio da contradição

a direita surtou

A direita brasileira tá ficando paranoica?
Primeiro foi LOBÃO vir a público para nos alertar que o governo DILMA organiza um golpe comunista.
Hoje, o economista RODRIGO CONSTANTINO no Globo faz coro: “Lobão tem coragem de remar contra a maré vermelha, ao contrário da esquerda caviar, a turma ‘radical chic’ descrita por Tom Wolfe, que vive em coberturas caríssimas, enxerga-se como moralmente superior, e defende o que há de pior na humanidade. No tempo de Wolfe eram os criminosos racistas dos Panteras Negras os alvos de elogios; hoje são os invasores do MST, os corruptos do PT ou ditadores sanguinários comunistas.”
Está lá em http://oglobo.globo.com/opiniao/mais-lobao-menos-chico-buarque-8375227#ixzz2THMPM4VC
Se Wolfe souber que foi usado neste [con]texto…
Outros alertas pipocam pelas redes sociais.
Um grupo que se autodenomina OCC Alerta Brasil diz: “Terroristas importados de Cuba pela Sra. Dilma para consolidação do comunismo cubano no Brasil. A Venezuela é Aqui.. Brasil em perigo. Acorda Brasil.
Curta e Faça parte da OCC” [https://www.facebook.com/organizacaodecombateacorrupcao].

A OCC ALERTA BRASIL é um “Instituto de orientação da cidadania, da democracia, da promoção do desenvolvimento econômico e social e de outros valores universais”.

A missão: “Desenvolver projetos educacionais, e prevenir, fiscalizar, informar, divulgar e combater a corrupção na administração pública direta e indireta, em todos os níveis da federação, de forma pacífica e democrática.”

É uma nova direita que se organiza.

Os ânimos estão acirrados.
Muitos se lembrarão do instituto IBADE, que alertava contra a ameaça comunista em 1962-64, que alimentou o Golpe Militar.
Mas ao lembrar que Collor, Maluf, Sarney, Kassab, Afif e até Delfim Neto são da base governista da “terrorista” Dilma, que estradas, aeroportos e portos são privatizados, empresas estrangeiras investem no Brasil, e brasileiras compram estrangeiras, como a Heinz, fazem parcerias e lucram, os Poderes são independentes, a imprensa, livre, o cidadão vota, o agronegócio empurra a economia, a fronteira agrícola se expande, os investimentos imobiliários crescem, as montadoras nunca venderam tantos, e os bancos nunca lucraram tanto, só dá para tirar uma conclusão: a direita surtou.
Não é preciso muito esforço para lembrar de quem realmente é perigoso ao Brasil.


*MarceloRubensPaiva no OESP

O PETRÓLEO É NOSSO

O PETRÓLEO É NOSSO

(JB)-A Petrobras desfigurou-se quando o governo dos tucanos paulistas e cariocas decidiu entregar a exploração do petróleo a empresas estrangeiras. Uma evidência da entrega: todos os países exportadores de petróleo cobram das empresas estrangeiras royalties, em média, de 80%: em petróleo. O Brasil, por decisão desses senhores, só cobra dez por cento do óleo extraído — e em moeda. Na realidade, essas empresas são donas de todo o petróleo produzido, cuja descoberta se deve à própria Petrobras. 

          Mais do que o petróleo, vindo do solo, a Petrobras extraiu da alma brasileira a sua orgulhosa consciência de povo. Essa consciência vinha sendo construída em difíceis passos políticos, confrontada com a cumplicidade das oligarquias coloniais com a Metrópole, na exploração do trabalho escravo e no saqueio sistemático da natureza, desde o século 17. É bom registrar que ela sempre se associou aos nossos recursos naturais, do pau-brasil ao ouro e a outros minerais.

        A Independência, em 1822, serviu para o surgimento de grupos mais atilados, com ideais democráticos e republicanos, ainda que prevalecessem os interesses oligárquicos. A confluência do movimento abolicionista com a campanha republicana, a partir de 1870, acabaria com as duas instituições caducas, a escravatura e a monarquia. Mas, fora a pequena elite pensante das grandes cidades, não havia consciência de nação. No campo, os grandes fazendeiros viam o país como um território repartido entre eles,  senhores das terras e dos que nelas trabalhavam e viviam.

       Só na segunda década republicana houve quem associasse o desenvolvimento industrial ao bem-estar dos trabalhadores — mas esses visionários foram violentamente reprimidos pelos governos, a serviço das oligarquias e das empresas estrangeiras. Elas controlavam as incipientes manufaturas e o comércio exterior com a venda de nossos produtos primários  - e a importação de bens de consumo, em sua maioria supérfluos.

      A partir dos anos 20, começou a esboçar-se o que podemos entender como a assunção do Brasil, como ele é: uma nação de imigrantes, mestiça de mamelucos e cafuzos, de negros e brancos, de europeus nórdicos e meridionais — e de gente do Oriente Médio e da distante Ásia. Nesse sentido, apesar de seus críticos, a Semana de Arte Moderna, de 1922, teve a sua marcante influência. O Brasil desembarcou definitivamente da Europa com o atrevimento dos intelectuais, muitos deles brasileiros de primeira geração, que tornaram nobre o que antes se considerava vulgar.

     Foi então que despimos as sobrecasacas, trocamos as ceroulas por cuecas, e as mulheres se livraram dos espartilhos para que suas formas desabrochassem sob a regência de uma sensualidade tropical.

     Nesses anos 20, em certos momentos sem uma orientação política e ideológica coerente, surgiram os partidos de esquerda e os movimentos de rebeldia militar com os tenentes, como a gesta heroica, mas prematura, da Coluna. Tudo isso conduziria à Aliança Liberal de 1930, empurrada, como sempre ocorre, pelo confronto de interesses políticos pessoais de personalidades fortes, associado ao conflito  das forças econômicas regionais.    

      É interessante notar que, nesses decênios iniciais do século 20, o petróleo já se situava no centro da disputa geopolítica das grandes potências — e desde a Primeira Guerra Mundial, com o desembarque inglês, comandado pelo coronel Lawrence, na Península Árabe. O livro de Essad Bey, A luta pelo petróleo, é a melhor fonte para entender as intrigas entre os estados e os milionários no esforço pelo controle das jazidas.

      Em 1928, como narra Monteiro Lobato em seu livro sobre o assunto (O escândalo do petróleo), os soviéticos, preocupados em diminuir o elevado consumo de álcool entre seus soldados, propuseram ao Brasil trocar petróleo - do qual grande parte de seu território era,  e continua, encharcado - por café brasileiro. Acreditavam que a nossa bebida contribuiria para aliviar o alcoolismo de suas tropas. Os Rockefeller, donos da Standard Oil e líderes das grandes petroleiras, impediram que fizéssemos o negócio.

      Com Getulio, dentro das amarras do tempo, começamos a levar o problema a sério, com o Conselho Nacional do Petróleo, criado em 1938, e sob a chefia do general Horta Barbosa. Todas as atividades petrolíferas se encontravam sob o controle do Estado, que poderia conceder a exploração e o refino, dentro dos interesses nacionais. Enfim, em 1953, criou-se a Petrobras.

       O lema da campanha popular, O petróleo é nosso, transcendia de seu enunciado. Não era só o petróleo que era nosso. Queríamos dizer que o Brasil, com o petróleo e tudo mais, pertencia-nos, como povo. Na medida em que a Petrobras  se consolidou — mesmo sobre o cadáver de Getulio — entendemos que éramos um povo capaz de conduzir, soberanamente, o seu próprio destino.

      Se não fosse essa consciência, adquirida nas lutas populares, Juscelino não teria sido eleito em 1955, e não teríamos dado o grande salto, dos cinqüenta anos em cinco, durante o seu qüinqüênio: construímos trechos de ferrovias, grandes eixos rodoviários e erigimos Brasília, porque a criação e os primeiros êxitos da Petrobras diziam-nos que éramos um povo tão capaz como qualquer outro, e poderíamos, com isso, construir definitivamente a nossa soberania.

      No entanto, a partir do governo presidido por Fernando Henrique Cardoso, a Petrobras tem sido submetida a lenta, mas criminosa, desconstrução. O Estado vendeu, no exterior, as ações preferenciais da empresa, transferindo assim, em forma de dividendos, os esforços dos técnicos e trabalhadores brasileiros, que, com o seu êxito, ajudaram-nos a criar a consciência de nação soberana.

    A Agência Nacional do Petróleo, ao que parece a isso autorizada pelo cimo do governo, decidiu colocar em leilão, hoje, e pelas regras que remontam a Fernando Henrique, centenas de lotes de exploração de petróleo na costa brasileira. Trata-se de áreas em que a Petrobras investiu centenas de milhões em pesquisa e que serão entregues, em sua maior parte, e ao que se prevê, a empresas estrangeiras.

    Segundo cálculos da Associação dos Engenheiros da Petrobras, divulgados pelo seu ex-presidente Ricardo Maranhão, e pelo seu atual vice-presidente, Fernando Siqueira, o valor desses depósitos fósseis é superior a um trilhão e cem bilhões de reais. As entidades representativas dos trabalhadores da Petrobras estão sem recursos para custear as ações  na Justiça, e a empresa não pode ou não quer tomar estas providências. É o caso de os donos do petróleo, ou seja, os cidadãos brasileiros, abrirem uma conta e contribuírem com o que cada um puder, para constituir um fundo de defesa do petróleo. De novo temos de ir às ruas para dizer que "o petróleo é nosso". 
*MauroSantayana

O jornalismo marrom de Leonencio Nossa

O jornalismo marrom de Leonencio Nossa

Por Osvaldo Bertolino, no sítio daFundação Maurício Grabois:

Leonencio Nossa é um jornalista que recentemente frequentou a mídia com certo destaque por conta da publicação do seu livro “Mata!” pela “Companhia das Letras”. O tema, conforme o subtítulo da publicação, é a relação do major Curió com “as guerrilhas no Araguaia” - o uso do plural não ficou esclarecido, assim como muitas outras questões que ele aborda. Mas, ao que parece, segundo “o premiado repórter que teve acesso a um dos mais secretos arquivos da ditadura” - conforme anunciado logo abaixo do nome do autor em destaque no alto da capa do livro -, é um adepto da nefasta prática do jornalismo marrom: as invectivas.

 Leonencio Nossa voltou a praticar seu esporte preferido como jornalista em uma matéria intitulada “PCdoB troca fundadores por 'celebridades'”, publicada na edição de 6 de maio de 2013 do jornal “O Estado de S. Paulo”. Segundo ele, o programa do Partido Comunista do Brasil na TV tirou Maurício Grabois e Pedro Pomar de cena para pôr Pagu e Carlos Drummond. Como no livro, o jornalista publicou dados falsos e datas erradas - Grabois e Pomar, segundo suas invectivas, além de serem fundadores da legenda estariam completando cem anos em 2013 -, emitiu conceitos ordinários - o PCdoB teria maquiado marcas centenárias - e mentiu sobre a trajetória de personalidades como Carlos Drummond de Andrade, Pagu e Jorge Amado no Partido Comunista do Brasil.

Caminho da mentira
Seria compreensível se ele questionasse a afirmação de que esses personagens pertenceram ao PCdoB - afinal, em geral os jornalistas da grande mídia não têm tanta liberdade para serem rigorosos com os fatos, principalmente quando eles são históricos. Mas Leonencio Nossa optou pelo caminho da mentira, pura e simplesmente. Ele poderia ter dito que esses personagens - assim como Olga Benário, também citada na matéria - pertenceram ao Partido Comunista do Brasil, o antigo PCB. Mas como a verdade não foi o critério usado, Leonencio Nossa passou por cima da história para avançar com rapidez sobre outras questões.

Ele diz, por exemplo, que Prestes, considerado pelo PCdoB, até recentemente, um “oportunista de direita”, é outra das estrelas mostradas na TV. “Nos anos 1960, Prestes forçou a saída de Grabois e Pomar do 'partidão' - e os dois foram fundar a legenda divergente”, inventa o jornalista. Não é preciso muito esforço para se constatar aqui uma mentira deslavada - Amazonas, Grabois, Pomar e outros lideravam a reorganização do Partido Comunista do Brasil quando foram “expulsos” do Partido Comunista Brasileiro, ao qual nunca pertenceram.

Proselitismo sobre o Araguaia
O jornalista devaneia sobre mesquinharias como a beleza da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a aparição de Lecy Brandão e a fala do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), demonstrando que ele escreveu a matéria com a clara intenção de fazer provocações anticomunistas. E elas aparecem nitidamente quando ele diz que “o legado de Grabois e Pomar e temas como a guerrilha do Araguaia - episódio crucial na história do partido - foram empurrados pelo PCdoB para blogs e sites na internet”. Segundo Leonencio Nossa, “a decisão de ignorar o Araguaia já era esperada”, citando a fala de Maria Eliana Castro, irmã do guerrilheiro Antonio Teodoro, o Raul, para quem "o PCdoB nunca põe o Araguaia na pauta”.

Os comunistas não fazem proselitismo sobre o Araguaia, uma prática antiga do PCdoB. Organizaram a Guerrilha para cumprir uma missão necessária naquelas circunstâncias históricas. Resgatar a memória e reverenciar aquele feito, como o Partido tem procedido sistematicamente, é um dever. Mas, como é público e notório, o PCdoB não usa o ocorrido para outros fins. E isso nada tem a ver com a calúnia de Leonencio Nossa ao afirmar que, “nas últimas duas décadas, a sigla (o PCdoB) pegou carona em coligações do PT”. Da calúnia, ele vai para mais uma mentira, encerrando a matéria: “Em seu revisionismo, (o PCdoB) deixou de lado sua criação em 1962 e diz ter 91 anos.”

Lugar selvagem
No livro “Mata!”, Leonencio Nossa dá vôos mais altos. A começar pela citação de informações sem revelar a fonte, como é o caso da origem da família Grabois, pesquisada para a biografia do comandante militar da Guerrilha do Araguaia intitulada “Uma vida de combates”. Há evidências de que ele usou também informações do documentário “Araguaia - a Guerrilha vista por dentro”, igualmente sem citar a fonte. Mas o pior são as falsificações históricas, as mais graves delas, como sempre, relacionadas ao Partido Comunista do Brasil. As barbeiragens vão de detalhes prosaicos, como a designação de João Amazonas como presidente do PCdoB na época da luta no Araguaia, à definição dos objetivos da Guerrilha.

Leonencio Nossa escreve na página 43, por exemplo, que o PCdoB descrevia o Araguaia como “terra inóspita”, um “lugar totalmente miserável e selvagem”. O invectivo jornalista usa a citação de Amazonas de que não era possível “fazer a guerrilha na avenida Faria Lima ou na avenida Rio Branco” para se esmerar em mais uma de suas provocações. “O lugar selvagem, ora fantasioso, ora real, isolado, distante e pobre, o sertão e seus obstáculos, era propício à construção de uma história de heroísmo”, afirma, como se os dirigentes do PCdoB fossem irresponsáveis a ponto de montar um movimento guerrilheiro apenas para exercitar suas predileções diletantes.

Mentiras deslavadas
Pedro Pomar e Maurício Grabois também são vítimas das invectivas de Leonencio Nossa. Segundo ele, Pomar era um sindicalista que virou deputado constituinte, sendo que ele não foi nem uma coisa nem outra. Originário do movimento estudantil, Pomar só seria eleito deputado em 1947, quando a Constituinte não existia mais. Sobre Grabois, o jornalista dá crédito a uma calúnia anticomunista torpe: a de que Jorge Amado teria relatado que, pelo Partido, Grabois, que era judeu, aceitara as regras antissemitas da União Soviética. Ainda sobre Grabois, Leonencio Nossa reproduz, acriticamente, citações do que seria o “diário” do comandante da Guerrilha divulgado pelos que comandaram a repressão no Araguaia.

As invectivas são repetidas amiúdes; umas menos graves - como, por exemplo, a de que Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão, era o comandante militar da Guerrilha, e a de que Henrique Cordeiro Oest “entrou num dos navios militares enviados por Vargas para a Segunda Guerra Mundial”, quando na verdade ele integrou o contingente da Força Expedicionária Brasileira (FEB) como militante do Partido Comunista do Brasil - e outras muito graves. Segundo ele, como o PCdoB “continuava defendendo a luta armada como estratégia política" - uma mentira deslavada -, o Partido “conseguiu apenas o apoio moral da Albânia, pequena república sob as ordens de Moscou” — mais outra mentira deslavada, visto que os comunistas albaneses romperam com a União Soviética no começo dos anos 1960.

Liberdade de expressão
Leonencio Nossa usa reiteradamente o nome de João Amazonas para tentar dar legitimidade às suas invectivas. A mais insidiosa citação está na página 216, em que ele afirma que o histórico dirigente do PCdoB escapou da Chacina da Lapa, em 16 de dezembro de 1976, porque “viajou às pressas para o exterior”. Trata-se de uma torpeza, uma calúnia inominável. Qualquer pesquisador com um mínimo de seriedade sabe que a ausência de Amazonas no episódio ocorreu por mera casualidade. Na página 220 ele volta à carga ao afirmar que Amazonas, “ainda no exílio na Europa”, defendera “uma aliança com o general Hugo de Abreu, um dos algozes da guerrilha”. Os fatos são bem diferentes: o dirigente do PCdoB defendeu, no jornal “Movimento”, a Frente Nacional pela Redemocratização, na qual estaria, circunstancialmente, o general Abreu.

Pode-se afirmar que esses casos evidenciam uma típica prática de jornalismo marrom, totalmente desprovido de ética, muito comum nos dias de hoje. Um jornalismo desonesto, persecutório, panfletário e torpe. Liberdade de expressão não é um direito hierarquicamente superior aos demais direitos e garantias individuais e coletivas. Na Constituição está no mesmo patamar o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas. Todos igualmente invioláveis e indispensáveis. É preciso haver um equilíbrio entre eles. A defesa da liberdade de expressão exige protegê-la contra abusos como esses. Na democracia, são tarefas conciliáveis. Fora disso, a liberdade de imprensa não passa de balela.

http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/05/o-jornalismo-marrom-de-leonencio-nossa.html

*CarlosMaia

Lula, a ética e o jogo pesado dos doutores

Lula, a ética e o jogo pesado dos doutores

Lula: o político ideal talvez esteja dentro das pessoas
(Foto: José Cruz/ABr)

Durante décadas e décadas os meios de comunicação vêm nos dizendo que a corrupção que cobre o imenso Brasil é causada única e exclusivamente por uma entidade chamada "governo", a qual, logicamente, é constituída por políticos, burocratas, funcionários de maior ou menor poder etc e tal. 

Nunca ouvimos falar do corruptor, o sujeito que "compra" os serviços oferecidos pelo corrupto - e que, em 1.000% dos casos se trata do "impoluto" representante do setor privado. 
Foi sempre assim e continua assim: os maus, esses terríveis bandidos que se apoderaram do setor público, e os bons, os nossos exemplares empresários que fazem tudo de acordo com a lei, que são incapazes de oferecer propinas e que tais para ganhar concorrências, serviços ou o que for, que nunca sonegaram um centavo de impostos, que seguem a ética e a moral passo a passo em suas realizações. 
Essa é uma opinião tão incrustada na consciência popular que quando uma liderança de raro instinto sociológico como o ex-presidente Lula, durante um debate sobre os dez anos de governos petistas, diz que não existe político "irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético", muita gente se choca. 
Por mim, prefiro ver que ainda existe gente como Lula, que usa a sinceridade no dia a dia, do que outras autoridades como esses ministros do Supremo Tribunal Federal, que estão ajudando a afundar de vez o pouco que resta do prestígio do Judiciário brasileiro, essa aberração que sabe perfeitamente distinguir a culpa dos réus apenas pela cor de sua pele, pelo tecido de suas roupas, pelo couro de seus sapatos, pela marca do carro e nome dos advogados. 
Lula pegou pesado na sua análise. 
Disse que a imprensa nacional tenta vender a imagem de que existem políticos ideais, que, segundo ele, não existem. 
Na sua avaliação, há setores que tentam promover a negação da política como forma de prejudicar o PT. 
Segundo ele, isso ocorreu na eleição da presidente Dilma Rousseff e também na eleição municipal de São Paulo em 2012. 
E apesar disso, ele fez um apelo aos mais jovens para que não desistam da política. 
"Quando vocês não acreditarem em mais ninguém, no Lula, no (Fernando) Haddad, na Dilma, em ninguém, nem no Paulo Maluf... ainda assim, pelo amor de Deus, não desistam da política", afirmou, segunda-feira, à plateia do Centro Cultural São Paulo, na capital paulista. 
"O político ideal que vocês desejam, aquele cara sabido, aquele cara probo, irretocável do ponto de vista do comportamento ético e moral, aquele político que a imprensa vende que existe, mas que não existe, quem sabe esteja dentro de vocês." 
Esse é o Lula, o metalúrgico nordestino "analfabeto" que chegou à Presidência da República duas vezes e conseguiu tirar o país do buraco em que se encontrava quando era governado por sabidos intelectuais. 
E ele está errado? 
Basta ver o esforço que o STF, junto com a Procuradoria-Geral da República, está fazendo para criminalizar a atividade política brasileira para dar razão ao ex-presidente. 
E se os doutos ministros fazem isso é porque de bobos eles não têm nada. 
Sabem perfeitamente que o prêmio desse jogo que se arriscam a jogar, metendo o país numa grave crise institucional, vale a pena. 
Afinal, eles têm interesses muito além dos nossos, pobres mortais.
do Blog CRÔNICAS DO MOTTA

*opensadordaaldeia 

Brasil vive 'revolução social', diz Marilena Chauí

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

que estava presente para assistir ao debate,

falou ao final e criticou àqueles que,

'apressadamente', fizeram críticas ao governo.

“Em lançamento de livro sobre os 10 anos de pós-neoliberalismo no país, filósofa destaca empoderamento das mulheres e a conquista de direitos pela classe trabalhadora

Redação, RBA

A filósofa Marilena Chauí afirmou ontem (13) que o programa Bolsa Família provocou uma "revolução social" no Brasil ao transferir paras as  mulheres a tarefa de gerenciar o benefício.

“Não sei o quanto temos consciência de que aconteceu uma revolução social no Brasil. Vocês sabem que o Bolsa-Família vai para as mulheres. Vocês não imaginam o quanto isto alterou o modo de constituição da relação familiar, da relação homem-mulher e da maneira pela qual as mulheres se percebem como sujeitos sociais, como sujeitos políticos, e não apenas como instrumento de uso. Isso é gigantesco”, disse ela, durante o lançamento do livro 10 Anos de governos pós-neoliberais no Brasil - Lula e Dilma. 

A obra, editada pela Boitempo e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), é uma coletânea de 21 textos sobre o período, para os quais colaboram diversos intelectuais, entra eles a própria Chauí. Além filósofa, participaram do debate de lançamento o economista Márcio Pochmann (também coautor) e o sociólogo Emir Sader, responsável pela organização do livro.

Outra transformação dos últimos dez anos, segundo a professora da USP, foi a melhora econômica da classe trabalhadora. Ela avessa ao conceito de nova classe média.

Para Chauí, o que define uma classe social não são os bens de consumo dos quais as pessoas dispõem, mas sim as relações dentro do modo de produção capitalista.

“A perspectiva de dispor de um conjunto de bens de consumo de massa e dispor de um conjunto de direitos sociais significa mudar de classe? Não. Significa que a classe conquistou seus direitos e seu lugar”.

Márcio Pochmann, que é professor da Unicamp e presidente da Fundação Perseu Abramo, ressaltou a ampliação de direitos e oportunidades para a população de baixa renda. 

“O povo brasileiro se transformou no grande protagonista das transformações que vemos hoje. Este é uma marco inegável da transformação da democracia de uma elite para uma democracia de massa. O caminho é universalizar as possibilidades que por muito tempo foram para poucos.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava presente para assistir ao debate, falou ao final do evento a pedido do público, e saudou o livro como um contraponto aos ataques sofridos pelos governos do PT nos veículos da grande imprensa.

“Os apressados escreveram muita coisa ruim sobre o governo. Tem uma literatura farta contra o governo e contra o PT. E eu sempre tive consciência de que somente o tempo é que iria de se encarregar de colocar as coisas no lugar. Tinha consciência que meu problema com parte da elite política deste país e parte da imprensa brasileira era o meu sucesso.”

Ouça aqui a reportagem de Cláudio Manzzano.

*Saraiva

Entrevista Nicolas Maduro para Kennedy Alencar

JOSÉ DE ABREU: O SUPREMO TRIBUNAL FEFERAL DÁ MEDO COMO OS GENERAIS DA DITADURA MILITAR

José de Abreu: ‘Estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura’

Por Gisele Brito, RBA

José de Abreu: o Supremo dá medo

São Paulo – Ator, petista e militante político, José de Abreu se tornou um dos mais influentes tuiteiros do Brasil em função de sua defesa contínua de políticos, como José Dirceu e José Genoíno em meio ao julgamento do caso do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), saiu da rede de microblogs no final da última semana.
A motivação foi o mesmo STF a que criticou durante todo o segundo semestre do ano passado. Seguido por mais de 75 mil pessoas, Zé de Abreu ganhou um problema quando suas declarações contra o ministro do Supremo Gilmar Mendes, em dezembro, renderam uma queixa-crime por injúria e difamação movida pelo magistrado. Na ocasião, o ator escreveu “E o Gilmar Mendes que contratou o Dadá? 19 anos de cadeia pro contratado. E pro contratante? Domínio do fato?”. A mensagem aludia a Idalberto Matias de Araújo, o Dadá, preso pela Polícia Federal na Operação Monte Carlo e apontado como espião contratado por Carlinhos Cachoeira.
Certo da derrota na disputa judicial, o ator desistiu de usar o processo para discutir a liberdade de expressão no país e fechou um acordo com Mendes em que se compromete a não mais proferir expressões ofensivas contra o ministro e a doar R$ 10 mil ao Hospital São João Batista, em Diamantino (MT), cidade natal de Mendes.
Na entrevista a seguir, Zé de Abreu diz se sentir inseguro para continuar a se manifestar e compara o medo que sente do Supremo com o que sentia de generais no período da ditadura. E afirma que pretende processar sete pessoas que usam o microblog para ofendê-lo. “Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então eu também não quero escutar tudo que eu não quero.”
Leia trechos da entrevista realizada por telefone na tarde de hoje (13). 
Você chegou a dizer que não iria se retratar e iria até o fim do processo para discutir liberdade de expressão. Por que resolveu selar um acordo agora?
O Código Penal não é o lugar para discutir liberdade. A partir do momento que ele vira um processo, é o Estado e o Gilmar Mendes, porque é um crime contra a honra, contra mim. Eu, obviamente, seria condenado, o juiz vai dar uma pena. O lugar para discutir isso era o Código Civil. As duas vezes que ele me processou foi por uma palavra, uma coisinha. Um twitter. Não um conjunto. Se eu for pegar todo mundo que me xinga de ladrão, de petralha, mensaleiro, sócio do José Dirceu ou coisas mais pesadas. Se for pegar esse tipo de coisa, tem centenas de milhares. Mas isso não dá para considerar. O que a gente está escolhendo é gente que fala coisas sérias. Mas é difícil, tem sete que tem pelo menos dez mensagens bem pesadas.
Então você pretende processar essas pessoas?
Pois é, acho que sim. Porque aí é a maneira de discutir se pode escrever tudo ou não. Já me provaram que eu não posso escrever tudo que quero. Então também não quero escutar tudo que não quero. Tem que ver até onde isso vai. Porque ser processado pelo Gilmar Mendes, que na semana passada era o homem mais poderoso do Brasil, pelo menos para a mídia… Você vê aquele monte de senadores, de todos os partidos, Pedro Simon (PMDB-RS), Ana Amélia (PP-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), a Marina Silva (Rede) foi lá na casa dele pedir (senadores foram ao Supremo para declarar apoio à liminar do ministro que impediu a tramitação do PL 14, de 2013, que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário). Quer dizer, todo mundo virou o baba-ovo dele e eu vou brigar sozinho?
Você se sentiu abandonado pelas pessoas que defende, por isso saiu do twitter?
Não. Abandonado, não. O Twitter você pode acompanhar mesmo sem estar nele. Não estou lendo com a mesma assiduidade. Entro para saber o que estão falando de mim.
Mas por que você fechou sua conta?
Sou muito compulsivo. Vejo uma injustiça escrita e vou para cima. Não consigo ficar pensando dez vezes antes de apertar o botão. Eu não sei mais o que eu posso dizer. Fiquei inseguro.
Essa judicialização acaba provocando o medo de falar?
Claro. Eu estou com medo do Supremo como eu tinha de general no tempo da ditadura. O mesmo medo. Todo mundo vai lá puxar o saco dele, até o Randolfe e a Marina. Me dá medo, me dá medo. É o mesmo pessoal que fez do mensalão esse espetáculo. (Texto Integral)
*Educaçãopolitica

Comissão da Verdade vai propor nova interpretação da Lei da Anistia

Membros do colegiado garantem que não se trata de pedido de revisão, como alegam os militares; pela interpretação atual, Brasil pratica autoanistia, condenada internacionalmente

Luciana Lima -

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) vai propor, em seu relatório final, que o Brasil faça uma nova interpretação da Lei 6.683, conhecida como Lei da Anistia. Esse pedido já conta com a concordância de todos os integrantes do órgão, que defendem que a legislação brasileira precisa se adequar aos parâmetros internacionais definidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Entenda:  Comissão da Verdade começa lenta, mas cria base para mudar registros históricos

Agência Brasil

Trabalhos da Comissão da Verdade

Na prática, a adoção de uma nova interpretação no País abriria a possibilidade de investigar, julgar e punir militares que, em nome do regime, cometeram estupro, ocultação de cadáveres, desaparecimentos forçados, sequestros e outros delitos considerados imprescritíveis.

Os membros da Comissão da Verdade fazem questão de esclarecer, entretanto, que o relatório não fará um pedido de revisão da lei editada em 1979, ainda em plena ditadura. Há um entendimento de que, em nenhum momento, a lei protege quem cometeu crimes de terrorismo e contra a humanidade.

Atualmente, o entendimento da Corte internacional é de que o Brasil pratica a autoanistia, na medida em que crimes comuns, imprescritíveis, como tortura, sequestro e desaparecimento de pessoas, praticados por agentes do Estado no período militar, também são passíveis de perdão.
Essa prática é considerada ilegítima pelo Pacto de San José da Costa Rica, tratado do qual o Brasil é signatário. "O que aconteceu no Brasil não foi uma anistia. Existe uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que diz que as autoanistias não são aceitáveis", defendeu o atual coordenador da Comissão da Verdade, Paulo Sérgio Pinheiro, em reunião com os demais membros da comissão.
Mais: Ao completar um ano, Comissão da Verdade tenta acelerar os trabalhos
'Erro do Supremo'
O entendimento de que os crimes de tortura, sequestro e desaparecimentos forçados praticados por agentes do Estado devem ser também alcançados pela Lei da Anistia foi ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em 2010, ao julgar uma Arguição de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Na época, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que essas ações dos militares poderiam ser definidas na categoria de crimes conexos e, dessa forma, passíveis de serem perdoados. O julgamento, no entanto, ainda não terminou, já que embargos de declaração apresentado pela OAB ainda não foram apreciados pelo Supremo.
A Lei da Anistia, em seu a artigo 1º, prevê: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundação vinculada ao Poder Público, aos servidores do Poder Legislativo e Judiciário, aos militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma na cerimônia que marcou o início da Comissão Nacional da Verdade

A Lei ainda estabelece que são considerados crimes conexos os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política. A lei prevê ainda que não estão incluídos na categoria de crimes a serem perdoados a prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal.

A necessidade de uma nova interpretação não é um pensamento isolado dos membros da comissão. Muitos juristas concordam que, em 2010, o Supremo errou ao incluir todos os abusos cometidos por agentes do Estado no período ditatorial entre os crimes perdoados.
“A palavra não é revisão. O Supremo precisa corrigir o grande erro que cometeu em 2010, ao interpretar aquela Lei de Anistia que, em nenhuma de suas linhas, protege quem cometeu tortura, estupro, ocultação de cadáver, sequestros e desaparecimentos forçado. É necessário que o Supremo reveja essa posição e faça uma nova interpretação”, defende Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos e candidato a uma cadeira da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. “O Supremo precisa corrigir seu erro e reconhecer que a lei não protege esse tipo de crime”, enfatizou.
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Crimes continuados
Da mesma forma, o jurista Fábio Konder Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), destaca que da forma que está, a Lei da Anistia é inóqua e em desacordo com os parâmetros internacionais. “Alguém, por ventura, ignora que se a Lei de Anistia teve efeitos imediatos e irreversíveis, ela não pode se aplicar a crimes continuados, como o de ocultação de cadáveres, por exemplo”, argumenta.
“A disposição do artigo primeiro da Lei de Anistia de 1979, tal como interpretada pelo Supremo Tribunal Federal, foi declarada radicalmente nula pela Corte Interamericana de Direitos Humanos”, destaca.
Comparato defende ainda a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei 573, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê essa nova interpretação. O projeto já foi rejeitado pela Comissão de Defesa da Câmara e, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já recebeu parecer contrário apresentado pelo deputado Luiz Pitimann (PMDB-DF).
“Em 26 de novembro de 1968, a ONU aprovou o texto sobre a não prescrição dos crimes de guerra, contra a humanidade, ainda que tais delitos não sejam tipificados pelas leis dos Estados onde esses crimes foram perpetrados”, argumenta. “Foi por essa e outras razões que a Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu em sua citada sentença condenatória do Brasil, ser inadmissíveis as disposições de anistia adotadas no país”.
Esquecimento
O professor Pedro Dallari, também da USP, defende a necessidade de uma nova interpretação. Para ele, essa nova posição poderia sanar vícios de origem da lei, que foi criada para promover o “esquecimento”, mas que não permitiu o “conhecimento” dos crimes ocorridos no período da ditadura militar e que deveriam ser esquecidos.
“Realmente, na América Latina, essa legislação foi produzida em um contexto ainda sob a hegemonia da ditadura e, com isso, a legislação acabou não sendo uma legislação de esquecimento, mas uma legislação de não conhecimento. A anistia foi dada previamente a que se conhecesse a brutalidade dos fatos que, então, deveriam ser esquecidos em benefício da paz social. Na verdade, houve uma inversão, deixou de haver a apuração dos fatos, de maneira adequada, para que depois se viesse a falar na conveniência política do esquecimento”.
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Endosso
Dallari lembrou que, por duas vezes na história política recente do Brasil, o Congresso Nacional endossou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que não aceita a forma de anistia adotada. Assim, Dallari argumenta que não há como o Brasil descumprir agora as decisões da Corte. “Não se pode falar de uma decisão de um tribunal internacional como algo alheio, como algo estranho às instituições brasileiras”, argumentou.
O primeiro endosso ocorreu em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello. Na época, foi promulgado um decreto legislativo, no qual o Brasil aderiu à convenção que havia sido editada em 1969, mas ignorada pelo país, que vivia tempos ditatoriais
Mais tarde, em 1998, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte, vinculando suas decisões. “A partir daí, o Brasil não só se tornou parte da convenção, mas também reconheceu sua jurisdição. A Câmara e o Senado examinaram a matéria e deram o endosso essencial para que a Presidência da República pudesse efetuar o ato internacional, primeiro da adesão, depois do reconhecimento da jurisdição”, lembrou.
“Faço esse resgate para comprovar que a vinculação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos não foi algo feito de maneira açodada, eventual, despercebida, sem maior exame da matéria, mas como algo que decorreu de sucessivos governos, com posições políticas diferentes e em momentos históricos diferentes. Em duas vezes, em dois momentos, essa adesão contou com o endosso essencial do Congresso Nacional, de tal sorte que a vinculação do Brasil é algo que se solidificou como algo extremamente forte no direito brasileiros”, defendeu.
*ultimosegundo

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