Justiça reconhece fraude na privatização da Vale

Maíra Kubík Mano, via Blogão dos Lagos

Se você tivesse um cacho de bananas que valesse R$9,00, você o colocaria à venda por R$0,30? Óbvio que não. Mas foi isso que o governo federal fez na venda de 41% das ações da Companhia Vale do Rio Doce para investidores do setor privado, em 1997. Eles pagaram R$3,3 bilhões por uma empresa que vale perto de R$100 bilhões. Quase dez anos depois, a privatização da maior exportadora e produtora de ferro do mundo pode ser revertida.

Em 16 de dezembro do ano passado, a juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília, anulou a decisão judicial anterior e reabriu o caso, possibilitando a revisão do processo. “A verdade histórica é que as privatizações ocorreram, em regra, a preços baixos e os compradores foram financiados com dinheiro público”, afirma Selene. Sua posição foi referendada pelos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Marcelo Albernaz, que compõem com ela a 5ª turma do TRF.

Entre os réus estão a União, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles são acusados de subvalorizar a companhia na época de sua venda. Segundo as denúncias, em maio de 1995 a Vale informou à Securities and Exchange Comission, entidade que fiscaliza o mercado acionário dos Estados Unidos, que suas reversas de minério de ferro em Minas Gerais eram de 7.918 bilhões de toneladas. No edital de privatização, apenas dois anos depois, a companhia disse ter somente 1,4 bilhão de toneladas. O mesmo ocorre com as minas de ferro no Pará, que em 1995 somavam 4,97 bilhões de toneladas e foram apresentadas no edital como sendo apenas 1,8 bilhão de toneladas.

Outro ponto polêmico é o envolvimento da corretora Merrill Lynch, contratada para avaliar o patrimônio da empresa e calcular o preço de venda. Acusada de repassar informações estratégicas aos compradores meses antes do leilão, ela também participou indiretamente da concorrência por meio do grupo Anglo American. De acordo com o TRF, isso comprometeu a imparcialidade da venda.

A mesma Merrill Lynch, na privatização da Yacimientos Petrolíferos Fiscales (YPF) da Argentina, reduziu as reservas declaradas de petróleo de 2,2 bilhões de barris para 1,7 bilhão.

Nova perícia

Depois da venda da Vale, muitas ações populares foram abertas para questionar o processo. Reunidas em Belém do Pará, local onde a empresa está situada, as ações foram julgadas por Francisco de Assis Castro Júnior em 2002. “O juiz extinguiu todas as ações sem apreciação do mérito. Sem olhar para tudo aquilo que nós tínhamos dito e alegado. Disse que o fato já estava consumado e que agora analisar todos aqueles argumentos poderiam significar um prejuízo à nação”, afirma a deputada federal doutora Clair da Flora Martins (PT/PR).

O Ministério Público entrou com um recurso junto ao TRF de Brasília, que foi julgado no ano passado. A sentença determinou a realização de uma perícia para reavaliar a venda da Vale. No próximo passo do processo, as ações voltam para o Pará e serão novamente julgadas. Novas provas poderão ser apresentadas e os réus terão que se defender.

Para dar visibilidade à decisão judicial, será criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar em Defesa do Patrimônio Público. A primeira ação é mobilizar a sociedade para discutir a privatização da Vale. “Já temos comitês populares em São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Pará, Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso”, relata a deputada, uma das articuladoras da frente.

“Precisamos construir um processo de compreensão em cima da anulação da venda da Vale, conhecer os marcos gerais dessas ideias a partir do que se tem, que é uma ação judicial, e compreendê-la dentro de um aspecto mais geral, que é o tema da soberania nacional”, acredita Charles Trocate, integrante da direção nacional do MST. Ele participa do Comitê Popular do Pará, região que tem forte presença da Vale.

Entre os marcos da privatização, que serão estudados e debatidos nos próximos meses nos comitês, está o Plano Nacional de Desestatização, de julho de 1995. A venda do patrimônio da Vale fez parte de uma estratégia econômica para diminuir o déficit público e ampliar o investimento em saúde, educação e outras áreas sociais. Cerca de 70% do patrimônio estatal foi comercializado por R$60 milhões, segundo o governo. “Vendendo a Vale, nosso povo vai ser mais feliz, vai haver mais comida no prato do trabalhador”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em 1996. A dívida interna, entretanto, não diminuiu: entre 1995 e 2002 ela cresceu de R$108 bilhões para R$654 bilhões.

Na época, a União declarou que a companhia não custava um centavo ao Tesouro Nacional, mas também não rendia nada. “A empresa é medíocre no contexto internacional. É uma péssima aplicação financeira. Sua privatização é um teste de firmeza e determinação do governo na modernização do Estado”, afirmou o deputado Roberto Campos (PPB/SP) em 1997. No entanto, segundo os dados do processo, o governo investiu R$2,71 bilhões durante toda a história da Vale e retirou R$3,8 bilhões, o que comprova o lucro.

“O governo que concordou com essa iniciativa não tinha compromisso com os interesses nacionais”, diz a deputada doutora Clair.

Poder de Estado

A Vale se tornou uma poderosa força privada. Hoje ela é a companhia que mais contribui para o superávit da balança comercial brasileira, com 54 empresas próprias nas áreas de indústria, transporte e agricultura.

“Aqui na região de Eldorado dos Carajás (PA), a Vale sequestra todo mundo: governos municipais e governo estadual. Como o seu Produto Interno Bruto é quatro vezes o PIB do estado Pará, ela se tornou o estado econômico que colonizou o estado da política. Tudo está em função de seus interesses”, coloca Charles Trocate.

Trocate vivência diariamente as atividades da empresa no Pará e a acusa de gerar bolsões de pobreza, causados pelo desemprego em massa, desrespeitar o meio ambiente e expulsar sem-terra e indígenas de suas áreas originais.

“Antes da privatização, a Vale já construía suas contradições. Nós temos clareza de que a luta agora é muito mais ampla. Nesse processo de reestatização, vamos tentar deixar mais claro quais são as mudanças que a empresa precisa fazer para ter uma convivência mais sadia com a sociedade na região”, diz Trocate. De acordo com um levantamento do Instituto Ipsos Public Affairs, realizado em junho de 2006, a perspectiva é boa: mais de 60% dos brasileiros defendem a nacionalização dos recursos naturais e 74% querem o controle das multinacionais.

Patrimônio da Vale em 1996

● maior produtora de alumínio e ouro da América Latina

● maior frota de navios graneleiros do mundo

● 1.800 quilômetros de ferrovias brasileiras

● 41 bilhões de toneladas de minério de ferro

● 994 milhões de toneladas de minério de cobre

● 678 milhões de toneladas de bauxita

● 67 milhões de toneladas de caulim

● 72 milhões de toneladas de manganês

● 70 milhões de toneladas de níquel

● 122 milhões de toneladas de potássio

● 9 milhões de toneladas de zinco

● 1,8 milhão de toneladas de urânio

● 1 milhão de toneladas de titânio

● 510 mil toneladas de tungstênio

● 60 mil toneladas de nióbio

● 563 toneladas de ouro

● 580 mil hectares de florestas replantadas, com matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de celulose

Fonte: Revista Dossiê Atenção – “Porque a venda da Vale é um mau negócio para o país”, fls. 282/292, da Ação Popular nº 1997.39.00.011542-7/PA.

Quanto vale hoje

● 33 mil empregados próprios

● participação de 11% do mercado transoceânico de manganês e ferro-liga

● suas reservas de minério de ferro são suficientes para manter os níveis atuais de produção pelos próximos 30 anos

● possui 11% das reservas mundiais estimadas de bauxita

● é o mais importante investidor do setor de logística no Brasil, sendo responsável por 16% da movimentação de cargas do Brasil, 65% da movimentação portuária de granéis sólidos e cerca de 39% da movimentação do comércio exterior nacional

● possui a maior malha ferroviária do país

● maior consumidora de energia elétrica do país

● possui atividades na América, Europa, África, Ásia e Oceania

● concessões, por tempo ilimitado, para realizar pesquisas e explorar o subsolo em 23 milhões de hectares do território brasileiro (área correspondente aos territórios dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte)

Fonte: 5ª Turma do TRF da 1ª Região

  *Blog Justiceira de Esquerda

Austeridade, desemprego maciço e emigração na UE

Pátria Latina

Muitos milhares de milhões de euros estão a ser sugados às nações vassalo-devedoras da Europa – Espanha, Grécia, Portugal e Irlanda – e a ser transferidos para os bancos credores, para os especuladores financeiros e para vigaristas sediados na City de Londres, em Wall Street, em Genebra e em Frankfurt.

Ao abrigo do que foi designado por programas de 'austeridade' os regimes conservadores e social-democratas estão a arrebanhar grandes pagamentos tributários através de cortes orçamentais selvagens, sem precedentes, em salários, investimentos públicos, programas sociais e emprego. O resultado tem sido um crescimento catastrófico no desemprego, no subemprego e no trabalho precário, que atinge mais de 50% entre os trabalhadores jovens com menos de 25 anos e entre 15% e 32% da força de trabalho total. Os ordenados, salários e pensões têm sofrido cortes entre 25% e 40%. A idade de reforma foi alongada de 3 a 5 anos. Os contratos de trabalho (apelidados de 'reformas') concentram o poder exclusivamente nas mãos dos patrões e dos empreiteiros que impõem condições de trabalho que fazem lembrar o início do século XIX.

Para perceber em primeira mão a crise capitalista e as reações dos trabalhadores, passei a maior parte de Maio na Irlanda e no País Basco encontrando-me com líderes laborais, militantes de base, trabalhadores desempregados, ativistas políticos, académicos e jornalistas. Inúmeras entrevistas, observações, publicações, visitas a locais de trabalho e a lares familiares – em cidades e aldeias – constituem a base deste artigo.

 

Irlanda e País Basco: Crises comuns e reações divergentes

As nações, sociedades e economias irlandesas e espanholas (que incluem o País Basco pendente de um referendo) – têm sido vítimas de uma prolongada e profunda depressão capitalista que tem devastado o nível de vida de milhões. O desemprego e o subemprego na Irlanda atinge os 35% e no País Basco ultrapassa os 40%, em que o desemprego juvenil atinge os 50%. Ambas as economias se contraíram em mais de 20% e não mostram sinais de recuperação. Os partidos no governo reduziram as despesas públicas entre 15% a 30% numa série de serviços sociais. Através de operações de salvamento aos bancos, do pagamento aos credores externos, e sujeitando-se aos ditames da 'troika' autocrática (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia), a classe dominante capitalista na Irlanda e na região basca impossibilitaram quaisquer possíveis investimentos para recuperação. O chamado programa de 'austeridade' é imposto apenas aos trabalhadores, empregados e pequenos comerciantes, nunca à elite. A 'troika' sediada em Bruxelas e os seus colaboradores locais reduziram ou eliminaram impostos empresariais e proporcionam subsídios e outros incentivos monetários para atrair empresas multinacionais e capital financeiro estrangeiro.

Os partidos políticos burgueses em exercício, no poder no início do colapso, foram substituídos por novos regimes que estão a assinar acordos adicionais com a 'troika' e os banqueiros. Estes acordos impõem cortes ainda mais profundos e mais selvagens no emprego público e enfraquecem ainda mais os direitos dos trabalhadores e a sua protecção. Os patrões passaram a ter poderes arbitrários para contratar e despedir trabalhadores sem aviso prévio, sem indemnizações por rescisão ou pior ainda. Alguns contratos na Irlanda permitem que os patrões exijam reembolso parcial de salários se os trabalhadores forem forçados a abandonar os seus empregos antes do fim do contrato, por abuso dos patrões. A economia espanhola – incluindo o País Basco – está sujeita a uma forma moderna de 'pagamentos tributários' ditados pela oligarquia imperialista dirigente em Bruxelas. Esta oligarquia não é eleita e não representa o povo que tributa e explora. Responde apenas perante os banqueiros internacionais. Por outras palavras, a União Europeia tornou-se um verdadeiro império – governado pelos e para os banqueiros com sede na City de Londres, em Genebra, em Frankfurt e na Wall Street. A Irlanda e o País Basco são governados por regimes vassalos colaboradores que implementam a pilhagem económica do seu eleitorado e impõem os ditames da oligarquia da UE – incluindo a criminalização dos protestos políticos de massas.

As semelhanças nas condições socioeconómicas entre a Irlanda e o país basco perante a crise, a austeridade e o domínio imperialista contrastam, no entanto, com as reacções profundamente divergentes dos trabalhadores nas duas regiões devido a estruturas políticas, sociais e económicas, a histórias e a práticas profundamente diferentes.

 

Enfrentando a crise: Luta basca, luta irlandesa

Perante a crise de longo prazo, em grande escala, a Irlanda tornou-se no estado vassalo 'modelo' para os estados credores imperialistas. A confederação sindical irlandesa mais importante e os partidos políticos dominantes – incluindo o Partido Trabalhista atualmente em coligação com o Partido Fine Gael governante – assinaram uma série de acordos com os oligarcas de Bruxelas para grandes cortes no emprego público e nas despesas públicas. Em contraste, a Comissão de Trabalhadores Bascos, ou LAB, de militância pró-independência, promoveu sete greves gerais com êxito com mais de 60% de participação de trabalhadores no país basco – incluindo a última em 30 de Maio de 2013.

As políticas colaboracionistas de classe dos sindicatos irlandeses levaram a uma profunda fratura geracional – com os trabalhadores mais velhos a assinar acordos com os patrões para 'preservar' os seus postos de trabalho à custa da segurança de emprego para os trabalhadores mais jovens. Sem meios organizados para a luta de massas, os trabalhadores irlandeses jovens têm vindo a sair do país em quantidades nunca vistas desde a Grande Fome de meados do século XIX: nos últimos quatro anos emigraram mais de 300 mil e prevê-se a saída de mais 75 mil em 2013, numa população trabalhadora de 2,16 milhões. Perante esta catástrofe do século XXI, o azedume e a 'fratura geracional' dos trabalhadores emigrantes exprime-se no nível muito baixo de remessas que são enviadas para 'casa'. Uma das razões por que a taxa de desemprego irlandesa se mantém em 14% em vez de 20-25% é a fuga espantosa de trabalhadores jovens para o estrangeiro.

Em contraste, não existe essa emigração em massa de trabalhadores jovens no país basco. Em vez da fuga, intensificou-se a luta de classes. A luta pela libertação nacional ganhou apoio entre a classe média e os pequenos comerciantes que enfrentam o fracasso total do regime de direita em Madrid (governado pelo auto-intitulado 'Partido Popular') em deter a espiral descendente. A fusão da luta de classes com a luta nacional no país basco tem combatido quaisquer acordos de resgate assinados pelos sindicatos 'moderados', pelas Comissões de Trabalhadores (CCOO) e pela União Geral de Trabalhadores (UGT). O LAB, a ativa Comissão de Trabalhadores Bascos, tem uma influência muito maior do que o seu número de trabalhadores sindicalizados formalmente filiados pode sugerir. A capacidade do LAB para a mobilização está alicerçada na sua influência entre delegados de fábrica que são eleitos em todos os locais de trabalho e que ultrapassam em muito todos os membros sindicalizados. Nas reuniões de delegados em assembleias, os trabalhadores discutem e votam a greve geral – ultrapassando frequentemente ordens das sedes centrais em Madrid. A democracia direta e a militância de base libertam os trabalhadores bascos militantes da estrutura sindical burocrática e centralizada que, na Irlanda, tem imposto 'cedências' retrógradas às empresas multinacionais.

No País Basco, há uma poderosa tradição de cooperativas, em especial no complexo industrial de Mondragon, que criou uma solidariedade operária nas comunidades urbano-rurais que não existe entre operários irlandeses. Os mais importantes políticos e conselheiros económicos irlandeses ajoelharam-se perante as empresas multinacionais, oferecendo-lhes as taxas de impostos mais baixas, isenções de impostos a um prazo maior e regulamentações laborais mais submissas do que em qualquer outro país da União Europeia.

No país basco, o partido político nacionalista-socialista EH Bildu-Sortu, o jornal diário Gara e o LAB proporcionam apoio político e ideológico durante greves, atos eleitorais e mobilizações de massas com base na luta de classes. Em conjunto, contestam os programas de 'austeridade' numa força unida.

Na Irlanda, o Partido Trabalhista, supostamente ligado aos sindicatos, aderiu à atual coligação governamental. Acordaram numa nova vaga de cortes em despesas sociais, demissões de funcionários públicos e reduções de ordenados e salários de 20%. A liderança sindical pode estar dividida quanto a estes cortes drásticos mas mesmo assim a maioria apoia o Partido Trabalhista. O sindicato de trabalhadores retalhistas, mais militante, rejeita os cortes mas não tem alternativa política. Para além do apoio do Sein-Fein republicano-nacionalista e de partidos de esquerda mais pequenos – a classe política não oferece nenhum programa ou estratégia política progressista. O Sein Fein fez a 'transição' da luta armada para a luta eleitoral. Segundo as últimas sondagens (Maio de 2013), duplicou a sua taxa de aprovação eleitoral de menos de 10% para 20% devido à crise. No entanto, o Sein Fein está dividido internamente: a ala 'esquerda' pró-socialista procura intensificar a luta 'anti-austeridade' enquanto os líderes parlamentares 'republicanos' se concentram na unificação e desvalorizam a luta de classes. Em consequência da sua colaboração com a 'troika' e com as novas leis tributárias regressivas, o Partido Popular está a perder o apoio e o partido tradicional de direita, o Fianne Fail, que presidiu às vigarices maciças, à explosão especulativa e às cedências às empresas, está a conseguir uma recuperação eleitoral – e pode mesmo reconquistar o poder! Isso ajuda a explicar porque é que os trabalhadores irlandeses perderam a esperança em qualquer mudança política positiva e estão a fugir em debandada da perpétua insegurança quanto ao emprego, imposta pela sua elite: 'Vale mais um bilhete de avião para a Austrália do que a vida inteira de servidão por dívida, de leis de bancarrota regressiva e de contratos ditados pelo patronato aprovados por chefes sindicais que recebem salários de seis dígitos'.

A revolta do país basco contra o governo centralizado em Madrid baseia-se em parte no facto de ser uma das regiões de Espanha mais produtiva, mais avançada tecnologicamente e mais progressista socialmente. O desemprego basco é menor do que o do resto de Espanha. Os níveis mais altos de educação, um sistema de saúde regional abrangente, especialmente nas zonas rurais e uma rede alargada de assembleias locais eleitas, aliados às heranças únicas linguística e cultural, fez avançar a nação basca para uma maior autonomia política. Para muita gente é isto que marca os bascos como 'vanguarda' política na luta contra os ditames neo-liberais da UE e do decrépito regime em Madrid.

 

Conclusão: Perspectivas políticas

Se continuarem as atuais políticas de austeridade e as tendências de emigração, a Irlanda tornar-se-á um 'país esvaziado', com monumentos históricos, bares repletos de turistas e igrejas antigas, destituído dos seus trabalhadores mais ambiciosos, mais bem treinados e mais inovadores: um paraíso fiscal des-industrializado, as Ilhas Caimão do Atlântico Norte.

Nenhum país do seu tamanho e dimensões pode manter um estado viável confrontado com os atuais e continuados níveis de emigração dos seus trabalhadores jovens. A Irlanda será recordada pelos seus postais ilustrados e isenções fiscais temporárias. Contudo, ainda há esperança se os republicanos de esquerda do Sein Fein, os socialistas, os comunistas e os ativistas anti-imperialistas se juntarem aos desempregados e aos trabalhadores mal pagos e formarem novas redes de base. Em determinada altura as portas giratórias dos políticos irlandeses que entram e saem dos cargos podem acabar por parar. Os jovens desempregados, educados e irritados podem decidir ficar em casa, defender o seu terreno e virar as suas energias na direção de uma rebelião popular. Um líder socialista consequente resumiu assim: "O profundo pessimismo e a influência da falência da social-democracia e da ideologia imperialista no seio do movimento laboral são muito fortes. Como sabem, não podemos encetar uma viagem a não ser a partir do sítio em que estamos". A determinação e a convicção dos militantes sindicalistas irlandeses é na verdade uma razão para ter esperanças e para acreditar que a fuga atual se pode transformar numa luta futura.

No caso do país basco, a crescente luta de massas de classes e nacional, ligada à herança de poderosas cooperativa e das assembleias de trabalhadores com base na solidariedade, fornece a esperança de que o atual regime reacionário em Madrid possa ser derrotado. A junta dirigente neo-fascista (o partido dirigente ainda presta homenagem à ditadura e às forças armadas de Franco) está cada vez mais desacreditada e é obrigada a recorrer a uma maior repressão. No que se refere aos movimentos militantes bascos, o regime tomou medidas provocadoras violentas: criminalizou os protestos legais de massas, prendeu defensores da independência sob acusações falsas e proibiu expressamente a exibição pública das fotos de prisioneiros políticos (a que Madrid chama 'terroristas'). É nítido que o governo está cada vez mais preocupado com a força das greves gerais, do crescente poder eleitoral da esquerda pró-independência – e tem estado a tentar provocar uma 'resposta violenta' como pretexto para proibir a imprensa, o partido e o programa do EH Bildu Sortu e do LAB.

A minha sensação é que Madrid não vai conseguir. A Espanha, enquanto estado centralizado, está a desintegrar-se: as políticas neoliberais destruíram os elos económicos, estilhaçaram os laços sociais e abriram a porta ao avanço dos movimentos sociais de massas. O sistema bipartidário está a desmoronar-se e as políticas colaboracionistas de classe das tradicionais confederações sindicais estão a ser contestadas por uma nova geração de movimentos autónomos.

O original encontra-se em www.globalresearch.ca/... . Tradução de Margarida Ferreira.

 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/

Posted 9 hours ago by Carlos Everardo Silva

Labels: Mundo

*Centrodosocialismo 

Venezuela realizará poderoso congresso socialista, anuncia Maduro

Venezuela realizará poderoso congresso socialista, anuncia Maduro

Do Portal Vermelho

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, anunciou nesta quinta-feira (6) a realização de “um poderoso congresso socialista” para o dia 28 de julho de 2014, dia em que Hugo Chávez completaria 60 anos. O presidente conclamou a militância a ir de casa em casa com retratos de Bolívar e de Chávez para impulsionar “uma grande vitória” governista nas eleições de dezembro.

Efe

Presidente da Assembleia Diodado Cabello e Nicolás Maduro, durante encontro com o Grande Pólo Patriota

“Este congresso seria convocado, para dizê-lo de maneira correta, em 28 de julho de 2014, quando nosso comandante, pai e guia eterno, Hugo Rafael Chávez Frias, completaria 60 anos”, disse o mandatário em Caracas, durante um encontro com o Grande Pólo Patriota (GPP), formado pelos partidos que apoiam o Governo.

Apontou que este “poderoso congresso socialista” organizado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) deve permitir revisar tudo o que se fez no GPP e fazer “um plano para os próximos dez anos da Revolução Bolivariana”.

Maduro, pediu às bases e ao GPP que instalem mesas de trabalho que permitam "buscar um método revolucionário para ter candidatos unitários em todos os municípios para conseguir uma grande vitória no dia 8 de dezembro".

Ademais, pediu neste encontro que todos os chavistas que estão vivendo no exterior se organizem em patrulhas ou círculos bolivarianos” para se inscrever e militar no PSUV diante das eleições municipais de 8 de dezembro.

Disse, neste sentido, que as organizações chavistas devem revisar as listas que possuem dos potenciais cidadãos que votam pelo governismo e fazer visitas de “casa em casa”, tendo em vista conseguir “uma grande vitória” em dezembro.

A estratégia delineada pelo mandatário prevê que grupos de base do PSUV como as Unidades de Batalha Hugo Chávez realizem estas visitas nos meses de junho, julho e agosto para reencontrar-se com os militantes que possam ter se separado das filas revolucionárias por alguma inconformidade: “há compatriotas que se afastaram por ficar descontentes por alguma razão, pois vamos ao reencontro com quem possa estar descontente, vamos corrigir os erros onde os tenhamos cometido”, destacou Maduro.

“Que consigamos ganhar pelo menos 80% dos municípios deste país”, pediu o presidente, em alusão às eleições municipais.

No dia 8 de dezembro, durante as eleições municipais se elegerão 2.792 cargos públicos: 337 prefeitos e 2.455 postos para os corpos deliberantes: 2.435 dos conselhos municipais, 13 do Distrito Capital e sete do Distrito Alto Apresse, além de 69 cargos de representação indígena.

Com agências Efe e Prensa Latina

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=215616&id_secao=1

* Carlos Maia

Desobediência Civel

Desobediência Civel

"Será que o cidadão deve, ainda que por um momento e em grau mínimo, abrir mão de sua consciência em prol do legislador? Nesse caso, por que cada homem dispõe de uma consciência? Penso que devemos ser primeiro homens, e só depois súditos. [...] A única obrigação [...] é a de fazer em qualquer tempo o que julgo ser correto."

- Henry David Thoreau, 

in Desobediência Civel

Inferno em Cuba

Inferno em Cuba

 

Via Jornal do Brasil

Mauro Santayana

Há, na ilha de Cuba, um campo de concentração que lembra os montados pelos nazistas na Europa de Hitler. Mais de uma centena de prisioneiros sem julgamento — já que não há nas leis nada que dê suporte legal para tal ato — se encontram confinados desde 2002, em instalações precárias e provisórias, submetidos desde então a maus-tratos e tortura, física e psicológica. Quase todos eles se encontram há meses em greve de fome. Depois da morte de nove deles, passaram a alimentá-los à força, prática condenada pela Comissão de Direitos Humanos da ONU.

É bom explicar que não é um presídio do governo de Cuba mas, sim, estadunidense. Trata-se de parte da base naval de Guantánamo, ali instalada pelo governo dos Estados Unidos, depois da guerra vitoriosa contra a Espanha, em 1901. A partir de então, Cuba deixou de ser colônia de Madri para tornar-se dependência política de Washington.

A instalação formal da base e a assinatura de um tratado para a sua manutenção ocorreram em consequência da Emenda Platt, em 1903, pela qual Cuba perdia toda a sua soberania — imposta pela força. Ainda que Roosevelt, em 1934, tenha formalmente abolido a Emenda, o Tratado de cessão da base foi mantido. Pelo documento, a ocupação militar de Guantánamo durará enquanto isso for do interesse de Washington.

“Mais de 160 homens, que nunca foram acusados de nenhum crime, permanecem em Guantánamo

Logo depois da Revolução Cubana, quando se iniciaram os desentendimentos com as empresas de petróleo americanas, mas ainda em 1959, Havana denunciou formalmente o Tratado: os Estados Unidos deviam retirar-se da base. No entanto, eles, além de não tomarem conhecimento da decisão de Fidel, intensificaram sua ação diplomática contra Cuba, e a clandestina, a cargo da CIA e contrarrevolucionários cubanos — que levou à frustrada tentativa de invasão da Baía dos Porcos.

“Mais de 160 homens, que nunca foram acusados de nenhum crime, e menos ainda condenados por crimes de guerra, permanecem em Guantánamo, sem um fim à vista” — argumenta o coronel Morris Davis, que foi o chefe dos promotores das comissões militares que julgaram (ilegalmente) os prisioneiros de Guantánamo, entre 2005 e 2007, durante o governo de Bush II.

Davis lidera um movimento nos Estados Unidos que recolheu 190 mil assinaturas de seus concidadãos, em uma petição para fechar a base e libertar os prisioneiros, e a encaminhou ao Congresso. Há mais de três anos que 86 prisioneiros de Guantánamo receberam — por falta absoluta de evidências de sua participação em atos de terrorismo — autorização para regressarem a seus países. Têm medo de soltá-los: onde quer que estejam, os prisioneiros de Guantánamo contarão ao mundo sua história e, tendo sido tão vilipendiados, estarão disponíveis contra os EUA.

Sequestrados, enjaulados, torturados, humilhados, estão moralmente autorizados a dar o troco.

*GilsonSampaio

“Por que temos que lidar com idiotas falando em cura gay?”, questiona mulher de Daniela Mercury

Foto: Christian Gaul / Revista TPMDaniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa são os destaques das páginas vermelhas da 'TPM'. Em entrevista à edição de junho da revista, a mulher da cantora questionou: “Por que as pessoas não encaram sexo com tranquilidade? Por que temos que lidar com idiotas falando em cura gay? O que precisa de cura é machismo, autoritarismo, desvalorização da mulher, preconceito.”

Elas também afirmam que foi sem intenção que o relacionamento de ambas acabou gerando uma polêmica política. Elas apenas queriam revelar uma história de amor e contar pra todo mundo que estavam casadas.

“Eu sempre fui uma mulher de direitos humanos, sou uma militante social há anos, mas ao mesmo tempo sou uma cantora de música alegre. E o Brasil não estava muito a fim de ouvir coisa séria de seus artistas. O que se espera é que você não fale de coisas sérias, não fale mal de ninguém, seja leve... e eu querendo contribuir mais com algo mais profundo. Agora há uma disposição pra me escutar. Parece que descobriram uma nova pessoa”, disse Daniela.

Sobre sua atração pela jornalista, a cantora explicou que “tesão intelectual é fundamental. Ninguém se compromete só porque teve química sexual. É preciso gostar de conviver.”

Daniela assumiu o relacionamento homossexual com Malu no Instagram em abril. De lá para cá, sua vida pessoal tem ganhado espaço em todas as revistas e sites de celebridades.

*Yahoo

FAB reconhece marido de sargento homossexual como dependente

 

A Força Aérea Brasileira (FAB) reconheceu o casamento homossexual de um sargento que trabalha no Recife e aceitou o pedido dele para cadastrar o marido – um vendedor - como dependente, segundo informações do jornal O Globo. O reconhecimento foi publicado no dia 22 de abril em um boletim interno ostensivo. O casal oficializou a união de cerca de três anos em 4 de fevereiro deste ano.

De acordo com o jornal, o boletim mostra o reconhecimento e a inclusão do companheiro do sargento como seu dependente. A FAB afirmou ao jornal que o reconhecimento ocorreu após o sargento apresentar uma escrita pública declarando a união estável. O reconhecimento dá ao vendedor o direito a plano de saúde da Aeronáutica e também a pensão e outros benefícios em caso de morte do companheiro. A FAB diz não ter como confirmar se este é o primeiro reconhecimento de união homossexual na força.

Terra

 

Pastor confundido com ativista gay é expulso de evento organizado por Malafaia

Pastor confundido com ativista gay é expulso de evento organizado por Malafaia

A intolerância cega de algumas correntes evangélicas por vezes chega a tal ponto que respinga entre seus próprios pares.
Na última quarta-feira, 5, um pastor da Igreja Quadrangular foi retirado à força do palco da “Manifestação pela liberdade de expressão, liberdade religiosa e família tradicional”, organizada pelo polemico pastor Silas Malafaia, em Brasília.
Detalhe, ele foi confundido com um ativista gay.
 

Motivo, portava uma bandeira da sua igreja, que é um pouco (bem pouco) parecida com a do arco-iris, utilizada pelo movimento LGBT.
Após a truculenta retirada do pastor do palco do evento, membros da Igreja Quadrangular explicaram aos seguranças que o homem retirado do palco não era um ativista gay, e sim um pastor que portava a bandeira da sua congregação. Após a explicação, os seguranças liberaram a volta do pastor ao palco.
A organização do evento afirmou que “houve um mal entendido”. Porém, para consertar a lambança, os organizadores do evento vieram com a desculpa de que aquele era um evento para “todas as igrejas evangélicas” e que, portanto, não era permitido portar bandeiras de igrejas específicas.
Claro que a desculpa não cola.
*MilitânciaViva

JOVEM SENADOR RANDOLFE FAZ GOLAÇO!

JOVEM SENADOR RANDOLFE FAZ GOLAÇO!

Proposta foi aprovada na CDH nesta quinta-feira (06).

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aprovou nesta quinta-feira (06), o relatório do Senador Randolfe Rodrigues ao PLS 452/2012, que isenta do pedágio em rodovias os carros dirigidos por pessoas com deficiência.

O Projeto é de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e recebeu parecer favorável de Randolfe que reforçou em seu relatório, os argumentos utilizados pela autora da proposta, de que o PLS irá fortalecer a integração social dessa parcela da população.

O PLS altera a formulação do inciso V do art. 2º da Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que regula o apoio às pessoas com deficiência, acrescentando a competência sobre transportes àquelas que as entidades da administração direta e indireta devem exercer para concretizar o apoio às pessoas com deficiência. Além disso, acrescenta ao mesmo inciso uma alínea, determinando então “a isenção do pagamento de pedágio em rodovias nos casos de veículos conduzidos por pessoas com deficiência”.

Randolfe  destaca que a proposta de fato”promove direito constitucional, ao mesmo tempo em que, ponderadamente, condiciona tal promoção à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das relações contratuais sobre as quais incide., Por isso, merece o apoio do Senado”.

A proposta agora será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo. Se aprovada, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.

 

*MilitânciaViva