Sonegação no Brasil é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família

Conheço várias pessoas que criticam a Bolsa Família e que dá uma sonegadinha básica, porque o que importa é que não vai dar dinheiro para corruptos. 

E sonegar é o que?

Sonegação no Brasil é 20 vezes maior que gasto com Bolsa Família, diz Sinprofaz

Daniel Lima
Agência Brasil

Brasília – A sonegação no Brasil é 20 vezes maior do que o valor gasto com o Programa Bolsa Família. O cálculo é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), que volta a exibir hoje (11), em Brasília, o Sonegômetro, para mostrar os prejuízos que o país tem com a sonegação.

O placar, online, indica que a sonegação fiscal no Brasil está prestes a ultrapassar a casa dos R$ 400 bilhões. Desenvolvido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), o Sonegômetro apresenta, em tempo real, o quanto o país deixa de arrecadar todos os dias.

Para o presidente do Sinprofaz, Heráclio Camargo, a sonegação caminha em conjunto com a corrupção. “A sonegação e a corrupção caminham juntas porque a corrupção precisa do dinheiro da sonegação para financiar as campanhas de políticos inescrupulosos e fomentar o círculo vicioso da lavagem de dinheiro”, disse ele.

“Infelizmente, o Brasil é leniente”, ressaltou Camargo, porque permite a inscrição, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), de empresas localizadas em paraísos fiscais. Segundo o presidente do Sinprofaz, basta procurar em todos os jornais, em notícias recentes  e em todas as operações da Polícia Federal.

“É só observar que, em todos os mensalões de todos os partidos, usam-se mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, e o governo federal não muda essa sistemática de permitir que empresas instaladas em paraísos fiscais sejam donas de hotéis, de restaurantes. São negócios que têm uma fachada lícita, mas muitos deles servem para lavar dinheiro”, reclamou.  

Nos cálculos feitos por Camargo, R$ 400 bilhões representam aproximadamente 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riqueza produzidas no país), 25% do que é arrecadado.  É 20 vezes mais do que se gasta com o Bolsa Família. De acordo com Camargo, mesmo com os questionamentos sobre esse programa, ele é benéfico para a economia, pois os recursos dele criam um circulo “virtuoso” da economia local. “Imagine se pegássemos 20 vezes esse valor e investíssemos em saneamento básico, na melhoria dos salário dos professores e na estruturação das carreiras de Estado. Seria um outro país, com R$ 400 bilhões a mais do que temos agora.”

Isso sem contar os valores da dívida ativa, que está em R$ 1,4  trilhão, acrescentou Heráclio. Ele destacou que os procuradores sequer têm um servidor de apoio por procurador, enquanto os juízes têm de 15 a 20 servidores. “Os culpados pelo sucateamento da Procuradoria da Fazenda Nacional são o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União.” Para ele, é importante que a sociedade cobre, pois existem 300 vagas em aberto para a carreira de procurador e não há, também, carreira de apoio para combater o que ele considera "sonegação brutal" [R$ 400 bilhões] e tentar arrecadar melhor essa dívida de R$ 1,4 trilhão.

“São quase R$ 2 trilhões que estão aí para ser cobrados, e o governo pune os mais pobres e a classe média com uma tributação indireta alta e, notadamente, com a contrapartida baixa que é dada pelo Estado brasileiro, afirmou.

Edição: Nádia Franco

*Mariadapenhaneles

Michelle Bachelet gana las elecciones presidenciales em Chile

Via Fernando Rabelo

© Foto do arquivo da família Bachelet. Michelle Bachelet com o seu pai Alberto.

Esta é Michelle Bachelet, que se elegeu hoje pela segunda vez presidente do Chile, na juventude junto ao seu pai Alberto. Após o golpe militar de 11 de setembro de 1973, o pai de Michelle, o general da Força Aérea Alberto Bachelet foi preso e veio a falecer em março de 1974, de infarto, aos 50 anos de idade, em consequência da tortura que sofreu na prisão. Nesse mesmo período, Michelle com 24 anos de idade, e a mãe, ficaram presas na Villa Grimaldi, um centro clandestino da DINA (polícia secreta chilena) em Santiago, onde Michelle foi torturada.

Em Pernambuco, alunos do Bolsa Família têm aprovação de 79,7% no ensino médio

Em Pernambuco, alunos do Bolsa Família têm aprovação de 79,7% no ensino médio

Bons resultados refletem importância da permanência dos alunos na escola. Estado registrou segunda menor taxa de abandono entre estudantes do ensino médio beneficiários do programa

Com mais de 1 milhão de crianças e jovens atendidos pelo Bolsa Família, Pernambuco se destaca pelos bons resultados no acompanhamento da frequência escolar dos estudantes que recebem o benefício. O estado tem a segunda maior taxa de aprovação (79,7%) entre os estudantes do ensino médio participantes do programa e a menor taxa de abandono escolar (4%), quando comparado aos alunos das escolas públicas não beneficiários do Bolsa Família.

O êxito do programa em Pernambuco mostra que os compromissos assumidos pelas famílias como contrapartida para receber a transferência de renda do governo federal são fundamentais para levar a educação aos segmentos mais pobres da população brasileira.  No quesito aprovação, o estado perde apenas para Amazonas, cujo índice de aprovação no ensino médio foi de 87,4%.  A média no país, entre os alunos não beneficiários do Bolsa Família, é de  75,5%. O levantamento utiliza dados do Censo Escolar de 2012, realizado pelo Ministério da Educação, e revela o impacto positivo das condicionalidades do Bolsa Família. 

“Os beneficiários do Bolsa Família apresentam taxas de abandono sempre menores  do que os alunos não atendidos elo programa. Essa diferença se torna ainda mais acentuada quando feita a comparação com o Nordeste”, resume o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luis Henrique Paiva.

Ele explica que, no Ensino Médio, a taxa de abandono na região Nordeste entre alunos da escola pública beneficiários do Bolsa Família é 9,8% menor que a média dos alunos que não participam do programa. Segundo o secretário, a condicionalidade de educação do Bolsa Família reflete no maior acesso e permanência dos estudantes na escola, no melhor desempenho escolar e na diminuição das desigualdades educacionais. Entre os estudantes que não são beneficiários, as maiores taxas de aprovação concentram-se nas regiões Sul e Sudeste. Esse cenário se reverte com o Bolsa Família: entre os alunos que recebem o benefício, a maios aprovação é nas regiões Norte e Nordeste.

Ascom/MDS
(61) 2030-1021

http://bolsafamilia10anos.mds.gov.br/node/33302

*CarlosMaia

AI-5 x 45 ANOS: A 6ª FEIRA 13 MAIS FUNESTA DA NOSSA HISTÓRIA

AI-5 x 45 ANOS: A 6ª FEIRA 13 MAIS FUNESTA DA NOSSA HISTÓRIA

"E você tendo ido,
não pode voltar,
quando sai do azul
e entra nas trevas"
(Neil Young,
"Hey Hey My My")

O 13 de dezembro de 1968 também caiu numa 6ª feira -a mais funesta da História brasileira.

Foi quando o ditador Arthur da Costa e Silva, seu vice Pedro Aleixo, 15 ministros de Estado, o chefe do SNI e futuro ditador Emílio Garrastazu Médici, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas e futuro ditador Ernesto Geisel, os chefes do Estado Maior das três Armas e os dos gabinetes Civil e Militar, com uma simples canetada, deram sinal verde para torturas, assassinatos, estupros, ocultação de cadáveres e todo o festival de horrores dos anos subsequentes. 

Desses 24 sinistros personagens, apenas três permanecem vivos, com destaque para o então ministro do Trabalho Jarbas Passarinho, que proferiu a célebre frase "às favas todos os escrúpulos de consciência" e até hoje continua enturmado com as aves de mau agouro; e o ministro da Fazenda Delfim Netto, que não se arrepende da assinatura infame e afirma que, apresentando-se as mesmas circunstâncias, voltaria a proceder da mesma maneira. Rondon Pacheco, que chefiava o Gabinete Civil, é o terceiro.

O  golpe dentro do golpe, que levou ao paroxismo o fechamento ditatorial do País, foi o lance decisivo da disputa interna entre a linha dura militar (que queria radicalizar o arbítrio) e os conspiradores originais (oficiais veteranos da participação brasileira na 2ª Guerra Mundial).

Os últimos, encabeçados por Castello Branco, pretendiam usurpar o poder por pouco tempo. Falavam numa intervenção cirúrgica, durante a qual imporiam medidas que modernizassem o Estado e enfraquecessem a esquerda (prisões, perseguições, cassações, extinção de entidades legais, etc.). Aprenderam, contudo, que implantar uma ditadura é bem mais fácil que dar-lhe fim ...

Delfim Netto, signatário do AI-5, diz que faria tudo de novo.

As duas posições competiram acirradamente pela hegemonia na caserna ao longo de 1968, mas o crescimento dos movimentos contestatórios fez a balança pender para  o lado dos ferrabrases. Estes iam ao encontro da cultura de intolerância que grassava (e ainda grassa) nos quartéis, pois se propunham a dotar o regime de meios para reagir com maior contundência às manifestações de rua e ao desafio das organizações armadas, passando por cima dos direitos humanos e das garantias constitucionais.

Pesaram também os interesses mesquinhos dos oficiais das três Armas, seduzidos pelas perspectivas que o prolongamento do regime de exceção e a ampliação dos poderes ditatoriais abriam para seu enriquecimento pessoal:

• os da ativa, como gestores de um setor estatal que estava sendo cada vez mais inflado, ou como beneficiários de suas boquinhas; e
• os da reserva como facilitadores dos favores oficiais (quase todos os grandes grupos privados contrataram milicos de pijama para integrarem seus conselhos de administração, como forma de terem seus interesses contemplados nos altos escalões governamentais).

O pretexto para a nova virada de mesa foi um discurso exaltado do deputado Márcio Moreira Alves numa sessão esvaziada (o chamado pequeno expediente) da Câmara Federal, no início de setembro de 1968.

Tratava-se de uma lengalenga sem verdadeira importância (incluía até uma sugestão às moças, de que não namorassem alunos das academias militares -vide aqui), proferida apenas para constar dos anais e poder ser exibida depois aos eleitores, quando ele lhes fosse pedir votos no pleito seguinte. Mas, um jornalista reacionário vislumbrou a oportunidade de uma provocação e trombeteou-a; em seguida, os partidários do enrijecimento a divulgaram amplamente, mimeografada, entre os fardados, insuflando a indignação.

Castello  Branco queria ditadura transitória. Não deixaram

As Forças Armadas se declararam atingidas e o governo pediu ao Congresso Nacional a abertura de um processo visando à cassação de Moreira Alves. Os parlamentares, depois de em tantas ocasiões e tão vergonhosamente se prostrarem aos ultimatos da caserna, daquela vez rechaçaram o pedido, temendo que outras cabeças fossem exigidas na sequência e a caça às bruxas acabasse extinguindo o mandato de muitos deles. Pateticamente, cantaram o Hino Nacional, sem perceberem que tinham é escancarado as portas do inferno.

A resposta da ditadura foi imediata e a mais tirânica possível: colocou os Legislativos federal e estaduais em recesso e impôs à Nação, na marra, novas e terríveis regras do jogo.

O presidente da República (escolhido por um Congresso Nacional expurgado e intimidado) passou a ter plenos poderes para cassar mandatos eletivos, suspender direitos políticos, demitir ou aposentar juízes e outros funcionários públicos, suspender o habeas-corpus em crimes contra a segurança nacional, legislar por decreto e julgar crimes políticos em tribunais militares, dentre outras medidas totalitárias.

Principal ferramenta do terror de estado, o AI-5 só seria atirado na lixeira dez anos depois. Nesse meio tempo, centenas de resistentes foram executados, dezenas de milhares torturados, mais de uma centena de parlamentares cassados, um sem-número de funcionários públicos no olho da rua, a arte amordaçada (mais de 500 filmes, 450 peças teatrais, 200 livros e umas 500 canções sofreram os rigores da censura), etc.

Quando os gorilas saíram do armário, o Brasil entrou no período mais bestial e vergonhoso de sua História.

*naufragodautopia

"Diga a esse velho que não minta", afirma Mujica sobre chefe de órgão antidrogas da ONU

"Diga a esse velho que não minta", afirma Mujica sobre chefe de órgão antidrogas da ONU

Mujica criticou chefe da Jife após acusações de que autoridades uruguaias não quiseram  receber o oficial

O presidente do Uruguai, José Mujica, pediu nesta sexta-feira (13/12) ao presidente da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife) da ONU, Raymond Yans, que "não minta" quando disser que as autoridades do país não quiserem recebê-lo. Ele também acusou o oficial de ter um discurso duplo sobre a maconha.
"Diga a esse velho que não minta: comigo qualquer um se reúne na rua. Que venha ao Uruguai e se reúna comigo quando quiser. Que não fale para a tribuna", afirmou. “Porque está em um posto internacional, acredita que pode dizer qualquer mentira.”
Yans criticou duramente o Uruguai por aprovar uma lei que permite o cultivo e a venda de maconha e afirmou que não conseguiu dialogar com as autoridades do país sobre o tema. Ele se queixou que as autoridades uruguaias o permitiram viajar para manter um encontro direto com Mujica.
Por isso, Mujica acusou Yans de manter um discurso duplo sobre o tema e pediu ao representante da ONU que fosse claro com "o que se passa em um monte de Estados norte-americanos, onde cada um deles, só com a capital, superam a população do Uruguai".
"Ou ele tem dois discursos, um para o Uruguai e outro para os que são fortes?", questionou o líder, em alusão à diferente reação da Jife perante a legalização da maconha na nação sul-americana, de 3,3 milhões de habitantes, e a aprovação de leis similares em vários estados dos Estados Unidos.
De acordo com o chefe da Jife, a lei uruguaia viola a Convenção sobre drogas de 1961, da qual o país é signatário. O texto, aprovado no Senado do país nesta semana, ainda precisa ser sancionado.
A nova norma dispõe sobre a criação de um ente estatal regulador encarregado de outorgar licenças aos consumidores e controlar a produção e distribuição da droga, que será feita em clubes e farmácias.

MINO SOBRE TUMA, O “ENTREVISTADO DUPLO”

Mino esclarece
caso Tuma Jr.

Mino Carta conta que, ao deixar a Secretaria Nacional do Ministério de Justiça, Tuma Jr. procurou CartaCapital afim de conceder uma série de entrevistas

*PHA

MINO SOBRE TUMA, O “ENTREVISTADO DUPLO”

Se o Tuma Jr. não fala a a verdade de uns, como falará a verdade de outros?

O 247, primo distante e abonado da blogosfera, publicou outro dia uma matéria onde desqualificava inteiramente o sr. Romeu Tuma Jr.
Nenhuma novidade, porque toda a imprensa o fez, inclusive a Veja, em tempos não tão longínquos. Ela, que agora o promove como “herói”, com seu livro onde detrata Lula e seu governo, do qual fez parte, até ser forçado a sair, por seu envolvimento com um contrabandista e com tráfico de influência em favor de familiares.
Diz o 247, em uma de suas primeiras análises sobre o personagem:
“Fica assim definida a fórmula para transformar qualquer “muambeiro”, “meliante” e símbolo de “necrose moral” em herói nas páginas de Veja. Basta se declarar vítima do PT e, de preferência, atacar o ex-presidente Lula.”
Agora, porém, o 247 repete o que faz a Veja. Usa Romeu Tuma Jr. para atacar Paulo Henrique Amorim.

Porque Amorim, assim como Mino Carta, sugeriu – assumidamente, aliás – que Tuma Jr. escrevesse um livro sobre o que dizia ter vivido no Governo.
E daí? Isso não tem nada de mais, é obvio.
Associa-lo – ou a Mino Carta – ao conteúdo do livro é outra
 conversa e, para isso, não se pode, para usar a mesma expressão do 247, “ transformar qualquer ‘muambeiro’, ‘meliante’ e símbolo de ‘necrose moral’ “ para atacá-lo.
Não apenas não tenho procuração de Paulo Henrique Amorim para defende-lo, como ele não precisa disso.
Mino Carta, cuja credibilidade é daquelas de se receber como na Cova de Iria, descreve o que ocorreu sem que se precise reconhecer firma.
Dele, reproduzo abaixo o editorial de Carta Capital, que irá às bancas logo.
Apenas desejo e devo testemunhar como, a mim e aos demais integrantes da blogosfera progressista, Paulo Henrique tem sido companheiro, leal e generoso em reproduzir nossos textos.
Deu, a este modesto blogueiro - de um blog mais modesto ainda – quase diariamente os espaços para se tornar mais conhecido do que merece.
Como reconheço que, diversas vezes, o 247 fez o mesmo.
Não conheço o editor do 247 e não o julgo pelo que dele publicou a Veja, detratando-o.
E também não o detrato, porque jornalismo também não é “assassinato de reputações”.
Até porque, em matéria de “assassinatos de reputação” nenhum de nós chegará aos pés da Veja, por mais que quiséssemos – e não queremos – tentar.
Apenas recordo o que ouvi muitas vezes de Leonel Brizola e, muito jovem, demorei a entender: os meios determinam os fins.
Romeu Tuma Júnior é, definitivamente, um meio que compromete qualquer fim.
O 247 deve decidir se ele tem credibilidade no que fala de uns e é indigno de crer-se, quando fala de outros.
Ou Mino terá razão quando fala dos “duplos”?Se o Tuma Jr. não fala a a verdade de uns, como falará a verdade de outros?

Desmilitarização da Polícia Já! A PM, força auxiliar e reserva do Exército brasileiro, é mais um resquício da Ditadura Militar no país No último período, graças principalmente às manifestações de junho, ou melhor, à grande repressão que se instaurou a partir delas, e da repercussão nacional do desaparecimento do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, têm ganhado força a bandeira da desmilitarização da Polícia no Brasil. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, em maio de 2012, apresentou documento ao Governo brasileiro citando que, entre os principais problemas nacionais, estão a situação das prisões e a atuação da Polícia Militar, que, inclusive, praticam tortura, recomendando, assim, a extinção da PM. O Brasil, porém, rejeitou a proposta logo em seguida. Neste contexto, a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” realizou audiência pública em 28 de novembro discutindo o assunto, tendo como convidado o professor de antropologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, ex-subsecretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, que ocupou a Secretaria Nacional da Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, e o tenente Francisco Jesus Paz, que foi da antiga força pública, preso e torturado pela Ditadura, e ferrenho defensor da desmilitarização. Paz contextualizou que essa arquitetura da segurança, violenta como é, não foi uma criação da Ditadura Militar, vem de muito antes. Segundo ele, esse modelo foi criado para reprimir abolicionistas, ou seja, os movimentos sociais da época, para reprimir o negro fugitivo e a formação de quilombos. “A gênese do modelo é repressiva e criada para preservar a ordem pública naquele período escravagista”, citou. Porém, apesar de a existência de Polícias Militares não ser recente, a PM, advinda da antiga Força Nacional, existe como tal desde a Ditadura. Paz alertou que hoje, 25 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, a atuação das Polícias Militares ainda é regida pela legislação daquele período. O decreto nº 667, de 1969, é, por exemplo, a matriz legal da organização, formação, treinamento e do emprego das Polícias Militares. Já o decreto 88.777, de novembro de 1983, do Governo Figueiredo, ou seja, o último ditador brasileiro, é a legislação de regência das PMs. E mais. Toda aquela legislação que vinha da doutrina da segurança nacional do período de exceção serviu de base para os capítulos da segurança pública da Constituição. “Até hoje, todos os governos federais não tiveram a coragem e a iniciativa de adequar a legislação em conformidade com o Estado democrático de direito vigente”, enfatizou. Direitos Humanos Sobre a P2 (polícia sem farda, que trabalha no serviço de inteligência), Paz esclareceu que o mesmo decreto 88.777/83 estabelece que a P2 da PM é vinculada à 2º Seção do Estado-Maior do Exército, ou seja, que está vinculada à comunidade de informações que vigia diuturnamente o que ele chamou de “cidadania” e, portanto, violando a democracia. “Na verdade, a PM age em conformidade com a lei, só que uma lei estabelecida durante o regime de exceção, durante a Ditadura Militar. Por isso, a responsabilidade é dos sucessivos governos que não trataram dessa questão. Isso porque essa Polícia interessa aos governos. Interessava no passado, no controle dos escravos, e interessa hoje no controle de pobres e negros”, concluiu Jesus Paz. Soares apresentou outros pontos também importantes a serem tratados em relação às Polícias Civil e Militar. “Não nos iludamos com a desmilitarização, ainda que seja indispensável. Ela, por si só, é insuficiente”, afirmou. A duplicidade nas carreiras, a falta de articulação entre as Polícias foram apontadas como questões importantes para avanços na segurança pública. Sobre a pertinência desta discussão na Comissão da Verdade, Soares foi enfático ao dizer que “isso tem tudo a ver, porque nós não passamos a limpo essa história, nós não marcamos ritualmente e politicamente a diferença”. Para ele falta estabelecer até onde pode ir o Estado, o que é aceitável ou não, o que é criminoso independente da legalidade do momento. Afirmou ainda que o compromisso da nação com os Direitos Humanos não foi celebrado, tanto que “existem figuras da Ditadura que hoje se arrogam o direito de celebrar o golpe e de dizer com a maior desfaçatez que não havia tortura como política sistemática do Estado”. Em resposta às provocações proferidas por um coronel da PM que participou da audiência e que contestou a afirmação de que a corporação é um resquício da Ditadura, já que a militarização das Polícias é anterior a este período, Soares disse que “é resquício da Ditadura qualquer prática que tenha furado a transição e que dê continuidade e reproduza hábitos que estavam presentes e foram consagrados naquele momento e que hoje estejam na contramão da institucionalidade. Essa passagem, essa naturalização, culturalmente tem a ver com o fato de nós não termos elaborado essa transição politicamente, simbolicamente, com o marco da verdade”. Durante a seção a diretora Luciana Burlamaqui – diretora do documentário Entre a Luz e a Sombra, que trata de violência e sistema carcerário –, apresentou um manifesto assinado por diversos cineastas e artistas pedindo a desmilitarização das Polícias no Brasil. Além dela, assinam o manifesto, Tata Amaral, Marcelo Yuca, Zé Celso Martinez, Beto Brant, Silvio Tendler, entre outros. Vivian Mendes, São Paulo *AVERDADE

Educação cubana: dados que impressionam!!!

via Mauro Lima

Com escassos recursos e fortes problemas econômicos oriundos de um constante bloqueio, dados da educação cubana impressionam o mundo.
O milagre é que Cuba investe em educação 12.9% do PIB, no bojo de um investimento social de 30%. O México, a duras penas, destina 5% para a educação com altos e baixos pronunciados. Islândia e os países nórdicos se aproximam de 8%. Em janeiro de 1959, Cuba tinha 3 universidades públicas com 15.000 alunos e mil professores, e hoje conta com 67 instituições de altos estudos com 261.000 matriculados e 77 mil professores; 35.000 bolsistas latino-americanos passaram por suas classes, além de um novo programa de municipalização da educação superior que já construiu mais de 300 sedes universitárias municipais. Na verdade, Cuba é toda uma grande escola.

A Moral na Sociedade Contemporânea - Prof. Clóvis Barros